Beto distorce números ao tratar a manutenção da exploração do sal em áreas de proteção ambiental (Foto: redes sociais)
Denunciado pelo The Intercept por fazer lobby para a indústria salineira junto ao presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Beto Rosado (PP) reagiu de forma inusitada.
Primeiro ele não respondeu aos questionamentos da reportagem. Segundo ele sequer enviou nota à mídia.
O parlamentar preferiu fazer um apelo emocional nas redes sociais distorcendo números.
Na conta de bodega de Beto, ao garantir a exploração do sal em 10% do território onde é possível praticar a atividade econômica no Rio Grande do Norte, ele disse que salvou 70 mil empregos.
Fica a sensação de que nos outros 90% do território onde é explorada a extração do sal temos mais 630 mil empregos.
Obviamente não é assim.
Segundo o Blog do Barreto apurou com empresários do setor salineiro em 100% da área da indústria salineira são gerados 15 mil empregos diretos e 65 mil indiretos.
Ainda checamos junto à Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) que apresentou números mais modestos. São 4.001 empregos formais sendo 1.561 em Mossoró.
Em síntese: Beto ao articular a exploração do sal em áreas de proteção ambiental conseguiu manter 10% do território onde é possível explorar essa atividade no RN. Ele trata a parte pelo tudo para confundir a população e sair como bonzinho na história.
Beto rapidamente conseguiu ter demanda atendida por Bolsonaro (Foto: reprodução)
O Portal The Intercept trouxe nesta segunda-feira reportagem assinada pelo jornalista potiguar Paulo Nascimento em que ele aborda o lobby do deputado federal Beto Rosado (PP) em favor do decreto que tornou a atividade salineira de interesse social.
O parlamentar já tinha tentado, sem sucesso, fazer a proposta passar na gestão de Michel Temer, mas com Bolsonaro ele conseguiu.
A medida permitiu que a indústria salineira seguisse explorando Áreas de Proteção Ambiental Permanentes.
Isso significa que cerca de 10% das áreas exploradas pela indústria salineira são APPs.
Uma das alegações é de que se a exploração cessar não haverá recuperação. Trocando em miúdos: o estrago está feito.
Mas a reportagem mostra que IBAMA e IDEMA pensam diferente e acreditam que há meios para recuperar. Os órgãos contam com o apoio do MPF.
Indústria salineira novamente na mira do MPF (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) buscando a anulação do Decreto 9.824/19, do Governo Federal, que autoriza o funcionamento de salinas em áreas de preservação permanente (APPs), no Rio Grande do Norte. A medida, aponta o MPF, se baseou em motivo falso e desrespeita leis ambientais A ACP inclui um pedido liminar para suspender o decreto e destaca os riscos para o ecossistema, caso a nova regra seja mantida em vigor.
Ao todo, estudos técnicos apontaram que aproximadamente 3 mil hectares de áreas de preservação permanentes (sobretudo manguezais) são ocupados irregularmente por salineiras no Rio Grande do Norte. No início deste ano, o MPF ingressou com ações contra 18 empresas do setor, pedindo a remoção da produção de sal das APPs para outras áreas e a recuperação dos espaços degradados. Para minimizar os impactos financeiros do setor, sugeriu um prazo de até oito anos, nos quais os proprietários poderiam planejar e concretizar essa realocação.
Em 4 de junho, contudo, o Decreto 9.824/19 foi assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e concedeu o status de interesse social à atividade salineira, o que possibilita que as empresas sigam ocupando as APPs. De acordo com a ação civil pública, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira, esse decreto não leva em consideração que há alternativas técnicas.
De acordo com a Lei nº 12.651/12, interesse social pode ser declarado em atividades diversas “quando inexistir alternativa técnica e locacional à atividade proposta”. No caso das salineiras potiguares, a realocação da produção é uma possibilidade tendo em vista que apenas 10,7% da área ocupada pelas empresas se encontra em APPs, ao contrário do que foi citado no processo administrativo que serviu de base à assinatura do decreto. Nesse documento o pressuposto, falso, era de que 100% das salineiras se encontravam em áreas de preservação.
Além disso, o 9.824/19 desrespeita o princípio do desenvolvimento sustentável e diversos tratados de direitos humanos, pois “praticamente nenhuma consideração séria foi efetivada em relação à proteção ao meio ambiente, concentrando-se o processo administrativo, unicamente, em questões econômicas”. Também ofende o art. 225 da Constituição ao ignorar a necessidade de proteção das APPs prevista na Lei 12.651, conforme já abordado em ações civis públicas já ajuizadas.
A ACP foi protocolada na 10ª Vara da Justiça Federal no RN, sob o nº 0801432-95.2019.4.05.8401.
Tentativas
Desde 2013 o MPF busca regularizar a atuação do setor salineiro no Rio Grande do Norte, tendo instaurado diversos inquéritos civis a partir da Operação “Ouro Branco”, deflagrada pelo Ibama. Duas audiências públicas sobre o tema foram realizadas e várias tentativas foram feitas para que as empresas assinassem termos de ajustamento de conduta (TACs), sem sucesso.
Técnicos do Ibama e do Idema/RN chegaram a ser convocados para formarem o chamado Grupo de Trabalho do Sal, o “GT-Sal”, que elaborou o relatório no qual o MPF baseia suas iniciativas. Após a busca dos acordos se mostrar infrutífera, as ações foram impetradas no início do ano (algumas das quais já resultaram em liminares determinando a retirada de pilhas de sal das áreas de preservação).
Riscos
A área total pertencente às indústrias salineiras no RN totaliza 41.718 ha. Desses, 30.642 são atualmente explorados, sendo 3.284,48 ha (10,71%) em APPs. Diante das ações do MPF, os empresários buscaram apoio político para a edição do decreto, obtendo o que a ACP considera uma indevida “anistia aos graves danos ambientais causados”.
As alegações das empresas quanto à inviabilidade de se desocupar essa parcela das propriedades ainda não foram demonstradas por quaisquer estudos incluídos aos processos. Por outro lado, está cientificamente comprovado que a continuidade da atividade pode resultar, além dos impactos ambientais gerados diretamente pela ocupação ou supressão do mangue, em diversos outros prejuízos.
Há riscos de impermeabilização de planícies de maré; soterramento de gamboas e braços de maré; aumento dos processos erosivos; alteração do ciclo hidrológico regional e da qualidade da água estuarina gerada por efluentes; diminuição da biodiversidade associada ao manguezal; entre outros. Tudo isso pode levar à alteração dos locais de refúgio de crustáceos, peixes e aves, “comprometendo assim, comunidades de marisqueiras, pescadores e catadores de caranguejo”, resultando ainda no assoreamento dos canais e em diversos problemas à população das comunidades próximas.
“O desenvolvimento sustentável busca a compatibilização entre as finalidades legais admitidas ao setor econômico com a necessária proteção ambiental às presentes e futuras gerações. É precisamente o que busca o MPF na presente ação: com os recuos graduais efetivados em largo prazo temporal, há a compatibilização entre os direitos em jogo, equilibrando-se uma equação completamente desbalanceada em favor do interesse econômico com a edição do decreto”, resume o procurador da República.
Decisão do Governo abre espaço para o mercado chileno (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
O Sindicato da Indústria do Sal (SIESAL) envia e-mail ao Blog do Barreto relatando cada passo da guerra que trava os empresários potiguares com a concorrência chilena.
A medida antidumping tomada pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), atual Secretaria de Comércio Exterior foi publicada em 8 de setembro de 2011.
Durante quase seis anos a indústria salineira esteve protegida da concorrência injusta com o sal chileno até que em 1° de julho de 2017 foi assinada uma portaria prorrogando a medida antidumping após um processo de revisão realizado.
Mas em 12 de julho de 2018 a medida foi suspensa pelo prazo de um permitindo que o sal chileno entrasse no país com vantagens tributárias e de logística. No último dia 10 de julho a medida foi suspensa por mais um ano.
No e-mail a SIESAL reforça que o atual Governo apenas manteve a decisão adotada na gestão de Michel Temer: “A decisão de suspensão da medida antidumping considerou o instituto do interesse público e resolveu deixar de lado os elementos levantados no estudo técnico desenvolvido pelo antigo Departamento de Defesa Comercial, atual Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, do Ministério da Economia. Na verdade, a medida atual prorroga o que já havia sido feito ainda no Governo anterior, sendo certo que não impede que o tema seja revisitado no futuro e que a medida antidumping volte a vigorar, cabendo ao Governo manter a fiscalização das importações”.
Por fim a entidade ainda afirma que a medida se restringe às vendas da indústria química. “Logo, desde que a empresa importadora não venha a adotar, uma vez mais, as práticas do passado, haverá um ambiente saudável de competição no mercado de sal, lembrando que a discussão travada no âmbito do processo antidumping se deu exclusivamente na venda de sal por via marítima para indústrias químicas, não tendo qualquer relação com outros mercados”, frisou.
É inegável que a indústria salineira sempre foi uma bandeira de luta tanto do deputado federal Beto Rosado (PP) como do pai dele, Betinho Rosado. Seria uma injustiça histórica afirma o inverso.
No entanto, nesta decisão do governo Jair Bolsonaro (PSL) de prorrogar a suspensão da medida antidumping que beneficia a indústria salineira, o deputado pecou pela omissão e quando abriu a boca piorou as coisas.
Beto simplesmente culpou o PT e a esquerda por todos os problemas da indústria salineira. Uma rápida passagem pelo passado recente a gente percebe que foi no governo da então presidente Dilma Rousseff que foi assinada a medida antidumping que protegia o sal potiguar que foi suspensa por Michel Temer e mantida por Bolsonaro.
Neste caso: o PT ajudou ou prejudicou a indústria salineira?
Quer outra ação fundamental do PT para proteger a nossa indústria salineira? Em 2009, havia um lobby para o Governo Federal autorizar a exploração do sal-gema do Espírito Santo.
O então presidente Lula ficou ao lado dos potiguares e manteve a proibição. Inclusive, Betinho comemorou a decisão na época.
Vale lembrar que Betinho lutou para ser de um partido da base do governo petista com duas ações na Justiça Eleitoral para poder deixar o DEM. Ele estava satisfeito com o que os presidentes petistas fizeram pela nossa economia, claro.
Beto, numa tática padrão MBL, jogou com o emocional para se blindar através do antipetismo irracional. Jogou a culpa no PT como se o partido tivesse alguma influência nas ações do Ministério Público Federal num discurso que duela com os fatos usando uma espada de madeira.
Restou subir no espantalho do antipetismo, por sinal um ótimo guarda-chuva para se esquivar com a ajuda de setores da classe média, mas após ficar em cima do boneco de palha, Beto acaba descendo para o outro lado e se abraçando ao bolsonarismo.
As declarações de Beto foram criticadas pelo diretor executivo do Sindicato de Moagem e Refino do Sal do RN (SIMORSAL), Renato Fernandes. Para ele a postura do deputado atrapalha.
Pois é, Beto declarou que a medida não prejudica a indústria salineira. Renato aponta perda de mercados no Sul do país.
Quer abraço maior com o bolsonarismo do que questionar dados de especialistas com retórica estridente e acusando o PT?
Renato rebate declarações de Beto (Foto: autor não identificado)
O diretor executivo do Sindicato de Moagem e Refino do Sal do RN (SIMORSAL), Renato Fernandes, reagiu às declarações do deputado federal Beto Rosado (PP) – ver AQUI – de que a prorrogação da suspensão das medidas antidumping não atrapalha a indústria salineira.
“Beto está atrapalhando a articulação que está sendo feita ao politizar um debate que é eminentemente técnico”, frisou.
Renato lembra que o senador Jean Paul Prates (PT) convidou o secretário nacional de comércio exterior Marcos Prado Troyjo para esclarecer e que declarações como essa não contribui ao debate. “O senador Jean Paul chegou a me ligar perguntando se tinha algo errado e eu disse que não”, relatou.
O empresário explicou que a prorrogação da medida prejudica sim a indústria salineira potiguar ao contrário do que pregou Beto no vídeo. “Perdermos mercados no Sul do país. O Brasil é autossuficiente na produção de sal graças ao Rio Grande do Norte só que o sal chileno está entrando aqui com isenções fiscais e vantagens que nós não temos. Os salineiros não querem vantagens, mas apenas igualdade no tratamento e proteção à nossa economia”, explicou.
Renato reforçou que não há qualquer crítica ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Não estamos nem citando ele nas entrevistas”, lembrou.
Indústria salineira potiguar está em risco (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
De acordo com Renato a indústria salineira movimentou R$ 1 bilhão ano passado gerando mais de 10 mil empregos. “Temos uma média salarial alta comparada com outros setores. A indústria salineira paga em média R$ 2.500”, argumentou.
Renato lembrou ainda que o compromisso dos empresários do sal é tamanho que existem reservas de um milhão de toneladas de sal apenas para proteger a indústria química nacional.
Em entrevista recente ao Cenário Político da TCM e Meio-Dia Mossoró da 95 FM ele reclamou da falta de empenho da classe política do Rio Grande do Norte.
Até aqui só se manifestaram Jean Paul Prates que convocou o secretário de comércio exterior para ir ao Senado explicar a medida, a deputada federal Natália Bonavides (PT) que entrou na Justiça para anular a decisão do Governo Federal e a deputada estadual Isolda Dantas (PT) e a vereadora Sandra Rosado (PSDB) que saíram em defesa da indústria salineira em discursos.
O deputado federal Beto Rosado (PP) reagiu às críticas de que estaria omisso após o Governo Federal prorrogar a suspensão da medida antidumping que prejudica a indústria salineira.
Segundo Beto, há uma ciumeira dos partidos de esquerda porque o presidente Jair Bolsonaro (PSL) salvou a indústria salineira. Ele ainda atacou setores da imprensa de mentir sobre o tema. O parlamentar usou uma expressão semelhante à usada por esta página (ver AQUI) para acusa-la de mentir.
O deputado ainda garantiu que a indústria salineira não se prejudica com a concorrência do sal chileno.
Natália Bonavides tenta reverter decreto na justiça (Foto: Gabriel Paiva)
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) entrou com uma ação na justiça para revogar os efeitos da portaria nº 485/2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que prejudica diretamente a produção de sal no RN – o maior produtor do Brasil, segundo o Sindicato das Indústrias da Extração de Sal (SIESAL) do Rio Grande do Norte. A portaria em questão permite que o sal chileno seja importado com valores mais baratos que o brasileiro.
“Nossa ação foi para suspender liminarmente os efeitos da portaria que prorrogou a suspensão da chamada medida antidumping, iniciada em 2011. A indústria de sal potiguar gera mais de 20 mil empregos diretos e 50 mil indiretos, assim muitas famílias dependem da venda do produto. Com a ação buscamos favorecer os produtores de sal e consequentemente a economia do RN”, declarou Natália.
Em despacho nesta quinta-feira (25), a juíza Gisele Maria Araújo Leite, da 4ª Vara Federal, deu o prazo de cinco dias para a União se manifestar sobre o assunto. Se o resultado for favorável à ação da parlamentar, o Rio Grande do Norte será o maior beneficiado, pois segundo o SIESAL, o estado concentra 95% da indústria salineira do país, gerando emprego e renda para a população.
O senador Jean Paul Prates solicitou via requerimento que o Secretário de Comércio Exterior Marcos Prado Troyjo compareça a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) para prestar esclarecimentos sobre a prorrogação da suspensão da medida antiduping que beneficia a importação de sal chileno e prejudica a indústria salineira do Rio Grande do Norte.
Para o senador a iniciativa não tem justificativa plausível como ele deixa claro no vídeo abaixo:
O sal chileno vem para o Brasil beneficiado por vantagens tributárias e transporte mais barato tirando a competitividade da indústria salineira potiguar, responsável por 95% da produção nacional.
