DER destina recursos de multas para operação tapa-buraco em estradas estaduais

DER faz recuperação de estradas (Foto: divulgação)

O Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RN iniciou os trabalhos de recuperação da malha viária do Estado com frentes de trabalho em várias regiões, priorizando as rodovias de maior movimento no Alto Oeste e no Seridó, e em municípios litorâneos, devido à chegada da alta estação. A meta é concluir os reparos até a primeira quinzena de dezembro.

A governadora Fátima Bezerra anunciou o convênio para os serviços de reparos nas rodovias estaduais no dia 5 de setembro. A assinatura entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) e Departamento De Estradas de Rodagem (DER/RN) ocorreu no dia 1º de outubro, na Secretaria Estadual de Infraestrutura, interveniente e supervisora das ações. O valor total é de R$ 8 milhões, arrecadados em multas pelo DETRAN/RN e repassados ao DER/RN para execução dos serviços.

Os trechos com obras em andamentos são os seguintes: 1º distrito: RN-012 (Entroncamento da RN-013 – Gangorra) / Grossos, com 20 km, serviço de tapa buracos; RN-016 (Assu / Carnaubais), 28 km, tapa buracos. Distrito 2: RN-086 (Entroncamento BR-427 / Parelhas / Equador / Divisa RN-PB, 60 km, tapa-buracos; RN-089 (Entroncamento BR-427 / Ouro Branco / Divisa RN-PB, 27 km, tapa-buracos.

Com serviços de roçada manual e tapa buracos, estão os trechos do distrito 5: RN-064 (Santa Maria / Ceará-Mirim / Entroncamento RN-023), com 89 km; RN-120 (Entroncamento BR-304 / São Paulo do Potengi), 10 km; RN-203 (São Paulo do Potengi / São Tomé), 40 km; Acesso do entroncamento da BR-101 ; Av. Maria Lacerda / Av. Gastão Mariz / Entroncamento RN-063), 12 km; RN-305 (Entroncamento BR-101 / Pitangui), com 5 km, tapa buraco e movimento de terra; RN-063 (Entroncamento BR-101 (Nísia Floresta) / Tabatinga, 25 km, tapa buracos; RN-316 (Parnamirim / Japecanga / Mendes, 15 km de tapa-buracos).

Já no distrito 6, estão sendo reparados trechos da RN-074 (Rafael Godeiro / Entroncamento BR-226 (Almino Afonso), 8 km, tapa buracos; RN-074 (Entroncamento BR-226 / Frutuoso Gomes) e RN-117 (Tenente Ananias / Entroncamento com a RN-079), tapa buracos.

Investimento é de R$ 8 milhões (Foto: divulgação)

Segundo o diretor-geral do DER/RN, Manoel Marques, os trabalhos devem ter impulso maior com a entrada de novas turmas de trabalho, a partir da semana que vem. Devem ser iniciados até sexta-feira, dia 25, reparos nas rodovias litorâneas, do distrito 4, de Canguaretama a Barra do Cunhaú. Também será concluído um trecho de 4 km em Baía Formosa, a partir do dia 28. “Para todas rodovias litorâneas, e as principais, mais movimentadas, a meta é que sejam concluídas até o final do mês de novembro, por conta da alta estação.”

O DER/RN também está com equipes na Região do Potengi, na RN-120. Já foi concluído o trecho de São Paulo do Potengi, no entroncamento com a RN-203; e está sendo reparado o trecho até São Tomé, na RN-203. No Vale do Ceará-Mirim, há duas turmas de trabalho no trecho Capela-Matas; e na RN-064, de Ceará-Mirim em direção a Touros, especialmente na entrada para Pureza, pois apresenta mais problemas, como informa Manoel Marques.

“Vamos começar na próxima semana, até o final da última semana do mês, o litoral norte; Maracajaú, Maxaranguape e Rio do Fogo. Estamos fazendo uma manutenção em São Miguel do Gostoso. Já tínhamos feito, mas apareceram novos buracos”, informa o diretor geral do DER/RN.

Mesmo com os serviços sendo concluídos até dezembro, como indica a meta, o objetivo é continuar mantendo as estradas conservadas, com vistorias mensais para detectar novos buracos. Manoel Marques considera essa ação o diferencial de sua gestão. “Não queremos voltar numa rodovia daqui a seis meses e encontrá-la do mesmo jeito”, afirma.

A Secretaria de Infraestrutura, em parceria com o DER/RN, ajuda no acompanhamento periódico da execução dos serviços.

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Governadora busca liberação de recursos em reunião com ministros

Fátima busca liberação de recursos (Foto: ASSECOM/SEGOV)

Cumprindo agenda em Brasília, por ocasião do VII Fórum Nacional de Governadores, a governadora Fátima Bezerra reuniu-se com os ministros do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto e com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, General Ramos Baptista, com o objetivo de garantir os recursos necessários para a conclusão das obras da barragem de Oiticica, Pró-transporte e outras obras de infraestrutura em curso no Rio Grande do Norte. A chefe do Executivo Estadual esteve acompanhada do deputado Benes Leocádio e dos secretários de Estado, Gustavo Coelho (Infraestrutura) e João Maria Cavalcanti (Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos).

A conclusão das obras do Pró-transporte, na zona norte da capital potiguar, foi tema das duas audiências. O Governo do Estado dispõe de recurso para iniciar as licitações, entretanto necessita de aproximadamente R$55 milhões para a sua conclusão. Este recurso vem sendo pleiteado pela Governadora Fátima em todas as reuniões com o Ministério do Desenvolvimento desde janeiro. Na audiência desta terça-feira (08), o ministro Canuto apresentou alternativas de extensão do financiamento. O montante será dividido em 3 etapas: sendo a primeira com os recursos que o estado possui, a segunda serão R$27 milhões, uma extensão do contrato existente em 50% do valor inicialmente contratado, e a terceira etapa corresponderá a R$27 milhões contratados mediante o programa Avançar Brasil.

Foram apresentadas aos ministros as providências em curso, para a continuidade da obra da barragem de Oiticica. A governadora Fátima reiterou o valor social que esta obra representa para a população da nova comunidade de Barra de Santana e vizinhanças, no município de Jucurutú, em face da necessidade de reassentamento da população, em virtude da construção da barragem.

Em relação à passagem de Trairas, será criado um convênio junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no qual o Governo do RN receberá o repasse no valor de R$2 milhões para o processo de recuperação da barragem. “A expectativa é de iniciar o trabalho de recuperação ainda este ano”, enfatizou o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

Na audiência também foram apresentadas outras pautas como recurso suplementar para a reestruturação das laterais da ponte Newton Navarro e reestabelecimento dos prazos da obra da Avenida Roberto Freire.

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Caern faz manutenção em poço

 

O poço 26, que abastece o Costa e Silva, Parque Universitário, Alto das Brisas, Ninho, Ecoville, Rincão, Ilha de Santa Luzia e Pintos, está paralisado para conserto após apresentar problema elétrico no conjunto motobomba. Previsão do poço 26 retornar é na manhã desta terça-feira (8).

O poço 6, que abastece os bairros Nova Betânia, Aeroporto I e II e Quixabeirinha, também está paralisado, com previsão de voltar a funcionar na quarta-feira (9), pela manhã. Enquanto o poço 6 estiver paralisado, as áreas atendidas pelo poço receberão reforço de água da adutora Jerônimo Rosado.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que após religar o sistema de abastecimento, de cada poço, são necessárias 48 horas para regularizar a oferta de água.

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Governo lança plano de recuperação de estradas

Governadora lança programa para estradas (Foto: Sandro Menezes/ASSECOM/RN)

A governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira, 05, plano para recuperação da malha viária estadual. O objetivo é recuperar as principias rodovias do Estado até o final do ano. Os trabalhos serão feitos não apenas com operação tapa buracos, mas executar a manutenção permanente por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Serão investidos R$ 13 milhões, recursos são provenientes da arrecadação de multas pelo Detran. Deste total, R$ 8 milhões serão empregados nas estradas propriamente e R$ 5 milhões na sinalização. “Há dez anos não havia investimento na sinalização. Estamos devolvendo os recursos das multas à sociedade, aplicando na melhoria das estradas e na sinalização, o que vai garantir condições regulares de trafegabilidade e mais segurança para todos”, afirmou a governadora. Fátima Bezerra também destacou que “estradas em boas condições promovem o desenvolvimento econômico viabilizando o transporte de mercadorias e pessoas, o escoamento da produção e estimulam o turismo pela facilidade de acesso”.

As estradas com maior tráfego nos sete distritos rodoviários do Estado – em todas as regiões – serão as primeiras a receber os serviços. Segundo o diretor do DER, Manoel Marques, dos mais de 3 mil quilômetros da malha estadual, 1.200 estão em condições regulares de trafegabilidade.

“Existe uma diferença entre o que foi feito em gestões anteriores e o que vamos fazer agora. O plano de conservação não ficará restrito apenas ao tradicional tapa-buracos. Vamos fazer ainda a capinação dos acostamentos, limpeza dos canais de drenagem e manter um programa de manutenção preventiva nas estradas recuperadas”, explicou Manoel Marques.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Gustavo Coelho disse que o órgão fez um levantamento completo das rodovias estaduais, identificou as necessidades e prioridades. O diretor geral do Detran, Jonielson Oliveira explicou que a manutenção das estradas traz mais segurança e qualidade ao tráfego e que garantir sinalização eficiente é parte do trabalho do órgão.

Durante as obras o DER vai sinalizar o eixo central das rodovias para dar maior segurança aos motoristas e indicar os locais de ultrapassagem permitida e proibida.

Nos primeiros meses do ano, o DER investiu R$ 6,3 milhões nas rodovias estaduais com recursos da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE). Este valor, entretanto, foi suficiente apenas para atender 45% das obras necessárias.

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Prefeitura gasta quase R$ 300 mil em obra que não prevê calçamento em Alagoinha

Por R$ 284.751,56 a Prefeitura de Mossoró está realizando a obra de recuperação de 14 Km da Estrada de Alagoinha, mas nada que realize o sonho dos moradores de ver o trecho pavimentado.

Os recursos estão sendo usados para a recuperação da estrada, mas a obra não inclui pavimentação do trecho. “Várias pessoas me perguntam sobre como anda a “construção” da estrada de Alagoinha. Digo aos senhores: NÃO estão construindo a estrada prometida desde 1988. Foi iniciada a recuperação da estrada de barro! Estão recuperando 14 km de estrada de barro, por quantia de R$ 284.751,56. Que fique bem claro: A estrada de Alagoinha não está sendo construída! Como anda espalhando o exército dos cargos comissionado da prefeitura. Segue a promessa desde 1988”, disse o morador Miguel Pimenta.

O Blog do Barreto checou a informação com a Prefeitura de Mossoró que confirmou que a obra não prevê calçamento ou “banho de asfalto” no trecho. É um paliativo com limpeza da área de servidão, retirada do mato alto, compactação, piçarramento e todo o nivelamento da via.

A Estrada de Alagoinha atende a várias comunidades rurais e é importante no escoamento da fruticultura irrigada.

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Trechos de BRs que passam pelo RN podem ser privatizados

BRs 304 e 101 que passam pelo RN podem ser privatizadas (Foto: José Aldenir/Agora RN)

Agora RN

 

O presidente Jair Bolsonaro determinou a realização de estudos para a privatização de duas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte: as BRs 101 e 304. Um decreto presidencial publicado na edição desta quinta-feira, 15, do Diário Oficial da União qualifica trechos das duas estradas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a partir do qual são planejadas ações de desestatização.

Segundo o decreto, os estudos deverão avaliar a possível privatização do trecho da BR-101 entre a capital potiguar, Natal, e a divisa do Rio Grande do Norte com o estado da Paraíba. Já no caso da BR-304, o trecho privatizado seria entre Natal e a divisa do RN com o Ceará. A rodovia, que hoje não é duplicada, liga Natal à segunda maior cidade do Estado, Mossoró.

Os estudos deverão analisar a viabilidade da privatização e também o possível modelo de negócios com a iniciativa privada. Dependendo do formato escolhido, poderá se abrir o caminho, por exemplo, para a cobrança de pedágio nesses trechos rodoviários.

A análise pode apontar – acrescenta o decreto – a necessidade de ajustes dos trechos indicados, decorrentes da “modelagem econômico-financeira”, e também a eventual inclusão de trechos rodoviários estaduais que possam ser federalizados, para melhor adequação do projeto.

O decreto de Bolsonaro publicado nesta quinta-feira prevê a realização de estudos para a privatização de outros trechos de rodovias que hoje são administradas pelo setor público. Incluindo os trechos das BRs 101 e 304 no Rio Grande do Norte, estão contemplados mais de 7,2 mil quilômetros de rodovias federais classificadas como “estratégicas”, divididas em quinze lotes, e outras quatro estradas, sendo três em Santa Catarina e outra entre os estados de Goiás e Tocantins.

No caso da BR-101, os estudos são para privatização do trecho entre Natal e a divisa do RN com a Paraíba, e também desse ponto até a divisa da Bahia com o Espírito Santo. Ou seja, passando, além da Bahia e do RN, pelos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Com relação à BR-304, Bolsonaro determinou a análise da privatização do trecho entre Natal e a divisa do RN com o Ceará, além do trecho entre este ponto e o entroncamento com a BR-116, já no município cearense de Beberibe.

OBRAS NAS RODOVIAS

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) executa obras nas duas rodovias federais, nos trechos que passam pelo Rio Grande do Norte.

No caso da BR-101, a via passa por requalificação no trecho entre Natal e Parnamirim. O viaduto nas imediações do Parque Aristófanes Fernandes, cujo vão central foi liberado para tráfego na semana passada, foi o último equipamento a ser entregue.

Antes do viaduto, o DNIT já havia entregado a restauração do túnel que dá acesso à avenida das Alagoas, em Neópolis. Esse serviço foi encerrado em fevereiro deste ano. Além do túnel, já foi finalizada a trincheira nas proximidades do acesso à avenida Maria Lacerda Montenegro, em Nova Parnamirim, em setembro de 2018. Antes disso, outra trincheira (na altura do IFRN Parnamirim) e quatro outros viadutos foram concluídos – dois em Natal (em Neópolis e na altura do acesso à avenida Abel Cabral, em Nova Parnamirim) e dois em Parnamirim (Emaús e Cohabinal).

Além das trincheiras e dos viadutos, o DNIT também vai instalar cinco passarelas de pedestres entre Natal e Parnamirim. A primeira foi instalada próximo ao IFRN Parnamirim, e a segunda está sendo erguida em Emaús, próximo ao Super Fácil Atacado. O projeto contempla também 52 abrigos de paradas de ônibus e a requalificação das marginais.

O conjunto de intervenções está orçado em R$ 168 milhões. Todos os recursos estavam assegurados pelo programa federal Avançar – que sucedeu o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas um contingenciamento do governo federal colocou em risco a finalização do projeto.

Com relação à BR-304, está em andamento a obra de duplicação do trecho conhecido como Reta Tabajara. Segundo o DNIT, a obra está cerca de 20% finalizada e tem o orçamento estimado em R$ 300 milhões. O serviço compreende 27 quilômetros de duplicação e a construção de nove viadutos. Antes da obra ser paralisada pelo Tribunal de Contas da União, em 2017, 10 Km haviam sido duplicados, entre Macaíba e o viaduto Trampolim da Vitória, em Parnamirim.

Na terça-feira, 13, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, assinou um Memorando de Entendimento sobre os estudos das concessões de rodovias federais e estaduais do Paraná que foram qualificados no programa – neste caso, mais de 4,1 mil quilômetros.

Um grupo técnico de acompanhamento, formado por quatro membros do Ministério da Infraestrutura e três membros do governo do Paraná, será constituído para a verificação e alinhamento dos estudos e do processo de estruturação. O prazo estipulado foi de 36 meses, incluindo estudos, conclusão das delegações rodoviárias atualmente vigentes, além do processo licitatório da futura concessão.

Não há prazo para a conclusão dos estudos com relação ao Rio Grande do Norte.

Confira os quinze lotes de rodovias “estratégicas” para os quais a privatização será estudada:

  1. a) BR-101/BA/SE/AL/PE/PB/RN, trecho da divisa entre os Estados do Espírito Santo e da Bahia ao entroncamento com a BR-304(A), em Natal, Estado do Rio Grande do Norte;

  1. b) BR-116/304/CE/RN, trecho da BR-116/CE de Fortaleza, Estado do Ceará, ao entroncamento com a BR-304 e trecho da BR-304, do entroncamento com a BR-116 à divisa entre os Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte e dessa divisa a Natal, Estado do Rio Grande;

  1. c) BR-116 BA/PE, trecho entre o entroncamento com a BR-232/361, em Salgueiro, Estado de Pernambuco, e o entroncamento com a BR-324, no acesso ao contorno de Feira de Santana;

  1. d) BR-364/MT/RO, trecho do entroncamento com a BR-174(A), em Comodoro, Estado do Mato Grosso, a Porto Velho, Estado de Rondônia, no acesso Ulisses Guimarães;

  1. e) BR-230/PB, trecho de João Pessoa, Estado da Paraíba, ao entroncamento com a BR-104(A)/408(B), em Campina Grande, Estado da Paraíba;

  1. f) BR-116/MG, trecho do entroncamento com a BR-381/451(B), em Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, à divisa entre os Estados de Minas Gerais e da Bahia;

  1. g) BR-251/MG, trecho do entroncamento com a BR-122(B), em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, ao entroncamento com a BR-116(A);

  1. h) BR-020/DF/GO/BA, trecho do entroncamento com a BR-128, em Planaltina, Distrito Federal, ao entroncamento com a BR-135(A)/242(B), em Barreiras, Estado da Bahia;

  1. i) BR-116/290/RS, trecho da BR-116, entre a ponte do Rio Guaíba e o entroncamento com a BR-470/RS-350, para Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, e o trecho da BR-290, do entroncamento com a BR-116, para Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul, ao entroncamento com a BR-471, em Pântano Grande, Estado do Rio Grande do Sul;

  1. j) BR-158/392/RS, trecho da BR-158, do entroncamento com a BR-285, para Panambi, Estado do Rio Grande do Sul, ao entroncamento com a BR-392(B), em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, e trecho da BR-392, do entroncamento com a BR-158(A)/287(A), em Santa Maria ao acesso a Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul;

  1. k) BR-232/PE, do entroncamento com a BR-101, em Recife, Estado de Pernambuco, ao entroncamento com a BR-470(A);

  1. l) BR-452/GO, trecho do entroncamento com a BR-060, em Rio Verde, Estado de Goiás, ao entroncamento com a BR-153, em Itumbiara-GO, Estado de Goiás;

  1. m) BR-364/060/MT/GO, trecho da BR-364 do entroncamento com a BR-163(A), em Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, ao entroncamento com a BR-060(A), em Jataí, Estado de Goiás, e trecho da BR-060, do entroncamento com a BR-364(A), de Jataí a Goiânia, Estado de Goiás;

  1. n) BR-235/SE, trecho do entroncamento com a BR-101 ao entroncamento com a SE-175; e

  1. o) BR-282/SC, trecho do entroncamento com a BR-101(B) em Palhoça, Estado de Santa Catarina, ao entroncamento com a BR-470(A).

 

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Prioridade é concluir Oiticica

Jean Paul Prates
Senador da República

Merece elogio o trabalho até aqui realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte, sob o comando do Partido dos Trabalhadores, na questão da melhoria e ampliação da infraestrutura dos equipamentos que permitem a convivência permanente com a escassez de chuvas. Destaco com alegria e aplaudo – sobretudo – o senso de responsabilidade da governadora Fátima Bezerra e dos órgãos estaduais e federais que, deixando as questões político-partidárias de lado, estão priorizando o ser humano, o cidadão que precisa da água para sobreviver.

O carro-chefe das obras hídricas do estado, sem dúvida, é a conclusão da Barragem de Oiticica. Esta é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no Rio Grande do Norte. Quando finalizado, será o terceiro maior reservatório do estado. Há mais de 50 anos, o povo seridoense assiste essa construção se arrastar. Ciente da importância da entrega do reservatório à população, a governadora Fátima declarou que fará tudo o que estiver ao seu alcance para inaugurá-la até o final de 2019. Serão beneficiados diretamente 350 mil habitantes, em 17 municípios do RN.

Os números da Barragem de Oiticica são expressivos. A obra (com capacidade para armazenar 556 milhões de metros cúbicos) atenderá diretamente toda a população dos municípios do Seridó, função que está sendo cumprida atualmente pela Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Sem tal incumbência, a Armando Ribeiro ficará liberada para abastecer com maior eficácia ao Vale do Açu e região Central do estado. Por outro lado, os açudes internos do Seridó poderão dispor de maior autonomia para abastecer o setor produtivo.

A Barragem de Oiticica vai represar as águas do Rio Piranhas/Açu e também vai captar da transposição do Rio São Francisco. O sistema beneficiará a mais de 500 mil pessoas. As obras da parede da barragem estão 70% concluídas. Também está sendo construída a Nova Barra de Santana, para abrigar os cerca de mil moradores do distrito que será alagado pela construção do reservatório. O percentual de execução das obras da nova comunidade está em 55%.

Participei no mês passado de uma audiência com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, a governadora Fátima Bezerra e outros membros das bancadas federal e estadual. O ministro garantiu que a conclusão da Barragem de Oiticica é uma das prioridades de sua Pasta para o Rio Grande do Norte e que, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, se esforçará para atender às solicitações do Governo do Estado. Como Senador da República, cumprirei o meu papel de fiscalizar para que o fluxo da liberação dos recursos transcorra de uma forma que evite atrasos.

Também pleiteamos junto ao governo a liberação de recursos para o projeto do Sistema Adutor do Seridó (que está em fase de conclusão, com investimentos de R$ 5,5 milhões). O Sistema é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Águas (ANA). A estimativa é que a obra custe R$ 150 milhões. O projeto, que faz parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica, objetiva garantir a oferta de água na região pelos próximos 50 anos. A ideia é interligar as adutoras já existentes com as que estão projetadas, criando um grande cinturão de águas e estruturando as cidades para que elas passem pelos períodos de seca com o mínimo de transtornos possível. O governo federal deverá incluir a obra no Plano Plurianual 2020-2023.

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Rosalba inspeciona troca de luminárias

Mossoró já está ficando mais iluminada com o trabalho de substituição das lâmpadas de vapor de sódio por led. Nesta quarta-feira (24) o serviço foi realizado na rua Walter Wanderley, no bairro Liberdade I, uma das principais vias do bairro que conta com pontos comerciais e uma escola estadual.

A prefeita Rosalba Ciarlini visitou o local e falou sobre o andamento do serviço e que a substituição das lâmpadas chegará em todas as ruas da cidade. “Todos os bairros estão sendo contemplados, nesta etapa estamos priorizando as vias de maior trânsito e de maior movimentação, mas todas as ruas e avenidas da cidade vão ser beneficiadas. Até o final do ano teremos 50% da cidade toda iluminada por led”, ressaltou.

Acompanharam a prefeita Rosalba Ciarlini a vice-prefeita, Nayara Gadelha, a secretária de infraestrutura, Kátia Pinto, e os vereadores Izabel Montenegro, Maria das Malhas, Manoel Bezerra, Ricardo de Dodoca e Tony Cabelos.

A substituição das lâmpadas de vapor de sódio por led já chegou em diversas ruas e avenidas da zona urbana e zona rural do município. Além disso, todos os novos empreendimentos construídos na cidade já devem contar com a iluminação em led em seu projeto.

Texto da Assessoria de Comunicação da PMM

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DNIT atende reivindicação de Ezequiel

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte do Rio Grande do Norte (Dnit-RN), atendendo requerimento do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, iniciou a recuperação da BR-226, no trecho entre Currais Novos a Santa Cruz.

“Agradecemos ao Dnit através do seu superintendente no Estado, general Daniel Dantas, que nos garantiu a recuperação do trecho desta importante rodovia, porta de entrada do nosso Seridó e também do Trairi. Vamos receber muitos visitantes na Festa de Sant’Ana de Currais Novos e Caicó e esta benfeitoria chega em boa hora”, frisou o presidente da Assembleia Legislativa.

Ezequiel também defendeu a recuperação da BR-226 no trecho que passa os municípios de São Vicente, Florânia e Jucurutu. O Dnit-RN também iniciou a recuperação do trecho da BR-427 que liga Caicó a Jardim do Seridó, Acari e Currais Novos. Também o trecho que vai de Caicó a Serra Negra do Norte foi solicitado pelo deputado Ezequiel.

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Pavimentação do Jucuri entra na fase final

A Secretaria de Infraestrutura anuncia nova fase da obra de pavimentação na comunidade do Jucuri. O trabalho consiste em 4 mil m² de calçamento e 2 mil m² de calçada acessível. De acordo com a secretária da pasta, Kátia Pinto, a obra entra em nova fase com a finalização da pavimentação e conclusão das calçadas.

“Essa é uma obra que garante infraestrutura adequada para a comunidade do Jucuri, uma localidade populosa. Trata-se de um convênio resgatado pela Prefeitura com o Governo Federal, com as obras iniciadas ano passado”, complementa Kátia.

A obra consiste na implantação de calçamento e sinalização na Rua Manoel Ferreira, interligando com a BR 405 através de dois acessos de ruas projetadas. O serviço inclui estrutura com acessibilidade.

Processo administrativo – Após relatório final da Comissão de Inquérito Administrativo, foram aplicadas sanções à empresa ECL – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA por não cumprir as determinações firmadas em contrato com a Prefeitura. Sendo assim, foi aplicada penalidade de suspensão por dois anos para participação de qualquer processo licitatório, além de multa no valor de R$ 3.695,00. O distrato da referida empresa foi realizado em 5 de fevereiro deste ano, por motivo de não conclusão da obra em prazo determinado. “A medida comprova o zelo do Executivo Municipal com os contratos de obras”, finaliza a secretária.

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