Zenaide critica proposta que joga conta das custas periciais nas costas do trabalhador (Foto: cedida)
A senadora Zenaide Maia (PROS) anunciou voto contrário ao Projeto de Lei 3.914/20, que bota na conta do trabalhador o pagamento dos honorários periciais nas ações contra o INSS.
“Propor uma coisa dessa quando a gente tem quase 15 milhões de desempregados, 33 milhões na informalidade, mais de 30 milhões de pessoas subutilizadas, recebendo menos que um salário mínimo! É esse povo que, se recorrer à justiça, vai ter que pagar a perícia? De onde eles vão tirar? Não tem de onde tirar! Não me peçam para botar a minha digital em algo tão cruel e tão indigno!”, desabafou a parlamentar, na sessão do Senado que debateu o PL, nesta segunda-feira (20). O projeto foi aprovado pela Câmara e, agora, tem de passar pelo crivo dos senadores.
Zenaide defendeu que o Senado rejeite o PL 3914 e que o governo edite uma Medida Provisória para prorrogar, até o fim do ano, os efeitos da Lei 13.876/19, que estabelece que é o governo quem deve pagar os honorários periciais em ações nas quais o INSS figure parte e que tramitam na Justiça Federal. “A Medida Provisória, sim, pode resolver até dezembro de 2021, enquanto se busca uma solução definitiva!”, finalizou a senadora potiguar.
PF cumpriu 12 mandados em Areia Branca (Foto: cedida)
A Policia Federal, em ação conjunta com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) e integrantes da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista no RN, deflagrou na manhã desta terça feira, 8/12, a Operação Cubo de Rubik II, objetivando desarticular um esquema criminoso que se utilizava de documentos falsos com a finalidade de obter benefícios previdenciários.
Cerca de 12 policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão na cidade de Areia Branca/RN, na região da Costa Branca.
Esta é a segunda fase da operação deflagrada em outubro de 2019, quando foi identificada, durante as investigações, a utilização de registros civis falsos com intuito de criar dependentes fictícios, como por exemplo, filho menor de idade, e requerer benefício previdenciário da espécie pensão por morte.
O total de benefícios fraudulentos apurados até agora já causou um prejuízo aproximado de R$ 200 mil aos cofres públicos e, considerando que tais benefícios seriam pagos até os dependentes atingirem a maioridade, o montante ultrapassaria o valor de R$ 1 milhão.
Com esta nova etapa da Operação Cubo de Rubik, a Polícia Federal busca aprofundar ainda mais as investigações e, identificar outros benefícios concedidos por meio de fraude.
Valiadação dos votos de Kerinho sustentam mandato de Beto (Foto: reprodução)
Mais um capítulo da novela Caso Kerinho. Desta vez o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reforçou que ao longo de 2018 o então candidato a deputado federal não se desincompatibilizou para disputar as eleições.
É mais um documento que reforça a tese do Partido dos Trabalhadores (PT) que defende a anulação dos 8.990 votos de Kericles Alves Ribeiro, o Kerinho. Se isso ocorrer o mandato atualmente exercido por Beto Rosado (PP) será devolvido a Fernando Mineiro (PT).
Diz o documento que o então candidato “manteve vínculo empregatício com o Município de Monte Alegre/RN, com data de início em 01/02/2017 e úlma remuneração na competência 12/2018”.
Sandro Pimentel está preocupado com protocolos (Foto: divulgação)
O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), depois de ouvir o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, para ser encaminhado à bancada federal do Rio Grande do Norte. O parlamentar requereu aos deputados federais e senadores do Estado, a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional para tratar sobre a reabertura do INSS durante a pandemia do coronavírus.
“De um lado, cidadãos segurados que precisam do serviço, na maioria das vezes com urgência, e do outro, servidores preocupados com as condições mínimas e a falta de protocolos de saúde no retorno do atendimento presencial do INSS”, justificou Sandro. Ele lembrou que a paralisação das atividades do INSS tem sido tema recorrente e que vem causando preocupação entre funcionários e segurados.
“O debate sobre esse assunto no Congresso se faz necessário para abranger todas as perspectivas no âmbito nacional, uma vez que esta Casa já debateu no tocante ao tema, mas, a necessidade de que seja discutido de forma mais ampla é notória”, ressaltou. O parlamentar estadual citou em seu requerimento, os nomes dos deputados Rafael Motta (PSB), Walter Alves (MDB), Beto Rosado (PP), Benes Leocádio (Republicanos), Natália Bonavides (PT), General Girão (PSL) e João Maia (PL), e os senadores Styvenson Valentim (PODE), Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS), para que todos recebam cópia do requerimento.
Zenaide apresenta proposta (Foto: Fernando Oliveira)
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou dois projetos para contribuir com as políticas de enfrentamento à pandemia da covid-19. O primeiro é o PL 946, que tem como objetivo garantir uma renda mínima de cidadania, no valor de um salário mínimo, para todos os brasileiros que estão ou ficarão sem renda, durante o período de calamidade pública decretado em razão do avanço do novo coronavírus no Brasil. Na justificativa do projeto, Zenaide Maia lembra que o país já tem uma lei que trata da renda mínima (Lei 10.835/2004): “Esta Lei, infelizmente, nunca foi colocada em prática em toda sua extensão, mas este é o momento”, argumentou a senadora.
No projeto, Zenaide sugere que entre as fontes de financiamento estejam o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O Brasil já tem 13,5 milhões vivendo em extrema pobreza e 40 milhões de desempregados, subempregados, desalentados e trabalhadores informais. Uma renda mínima enquanto durar a calamidade pública assegura dignidade a essas pessoas e também aos trabalhadores informais”, disse a parlamentar, ao defender o projeto.
A outra proposta de Zenaide é um Projeto de Lei Complementar, o PLP 44/2020, que quer zerar as filas de espera do INSS e dos programas de transferência de renda, ao definir um prazo de até dez dias para a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC; do Bolsa Família e dos direitos previdenciários, como aposentadorias e pensões. O texto também proíbe a exclusão de beneficiários dessas políticas de proteção social enquanto durar a calamidade publica no Brasil. “Muita gente perdeu o BPC ou a aposentadoria por invalidez de forma injusta naquela operação pente-fino da MP 871. O governo tratou essas pessoas como fraudadoras do INSS, mas, na verdade, em muitos casos eram pessoas que não conseguiram reunir toda a documentação exigida em tempo hábil e acabou perdendo o benefício”, exemplificou Zenaide.
Emenda
A emenda apresentada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) em 2019, no valor de R$ 1 milhão, foi paga no último dia 20/03 e será destinada para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal. O hospital atende a população da capital potiguar e de toda a região metropolitana. “Diante da crise que a saúde está enfrentando, crise agravada por essa pandemia, esse recurso será de grande utilidade para o povo da grande Natal”, comemorou a senadora.
A emenda parlamentar atende à demanda apresentada pela unidade hospitalar para a aquisição de ventiladores pulmonares, berços aquecidos, cadeiras de rodas e outros equipamentos, num total de 192 itens essenciais para um melhor atendimento à população.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte, Antônio Carlos Barbosa, por atestar falsamente que Maria Josilene Honório de Goes teria deficiência. As investigações apontam que o médico agiu de forma consciente e voluntária, além de inserir os dados falsos no sistema informatizado do INSS, com a finalidade de proporcionar vantagem ilícita à segurada.
A denúncia é baseada em inquérito policial e ação penal que investigam Maria Josilene e Maria José Honório por fraude para obtenção de benefício indevido junto à autarquia. De acordo com o colaborador do MPF na ação, o médico estaria envolvido em diversos casos forjados, com participação do servidor do INSS João Ferreira Cândido Neto, que direcionava perícias específicas para o denunciado. “Constata-se que, no âmbito da estrutura criminosa que se desenvolveu no INSS para concessão de benefícios fraudulentos, João Ferreira Cândido Neto sempre agendava as perícias médicas para o médico Antônio Carlos Barbosa, a fim de que ele inserisse no sistema do INSS dados falsos”, atesta a denúncia de autoria do procurador da República Fernando Rocha.
A inserção de informações falsas em sistemas ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagens, ou para causar dano, é crime tipificado nos artigos 71 e 313-A do Código Penal.
O MPF dispensou inquérito policial específico para a denúncia, e pediu que ela tramite em conexão com a Ação Penal nº 0805631-03.2018.4.05.8400, que a fundamenta.
A Polícia Federal, com o apoio do INSS, deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Im(PPP)róprio, para apurar notícia de utilização de documentação para obtenção de benefícios previdenciários perante o INSS. Foi cumprido de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia na cidade Mossoró, no Oeste potiguar.
A representação de Inteligência Previdenciária –REINP/INSS detectou indícios de que diversos indivíduos teriam apresentado documentos fraudulentos para comprovar as condições especiais de suas atividades laborais pretéritas.
Os documentos, em sua maioria, referiam-se a formulários do tipo PPP, uma espécie de documento histórico laboral utilizado para fazer prova de condições de risco vivenciadas pelo empregado.
Embora a maior parte dos requerimentos suspeitos tenham sido indeferidos no âmbito administrativo, há notícia de que o objetivo dos fraudadores seria o ajuizamento de ação previdenciária para induzir a Justiça a erro e obter, com base das documentações fraudadas, a concessão do benefício previdenciário anteriormente indeferido no INSS.
As apurações preliminares no INSS, segundo a PF, constataram que todos os indivíduos que apresentaram documentação com indícios de fraude foram assessorados pelo mesmo advogado.
A Polícia Federal estima que, em apenas seis casos sob suspeita de fraude, o prejuízo seria de R$ 3,6 milhões, levando-se em consideração a expectativa de vida da população brasileira.
