Governadora sanciona leis nas áreas de saúde, agricultura e direitos humanos

Governadora sancionou três leis (Foto: Elisa Elsie)

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21) traz uma série de leis sancionadas pela governadora Fátima Bezerra que vão ampliar benefícios para o povo do Rio Grande do Norte. As publicações autorizadas pela chefe do Executivo tratam de vários projetos apresentados por deputados estaduais ao longo desta legislatura, tratando de áreas como saúde, agricultura, direitos humanos e cultura.

Entre as novas leis está a que assegura aos portadores de diabetes que vivam no RN um atendimento prioritário em toda rede de saúde, seja pública ou privada. A lei nº 10.846, que entra em vigor agora, é fruto de uma proposta do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira.

No âmbito das políticas públicas para os trabalhadores do campo, o Governo sanciona nesta quinta a Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas do RN, proposta pela deputada Isolda Dantas. A medida, que ainda necessita de um decreto governamental para regulamentar sua implementação, soma-se aos esforços da gestão estadual, que promove o programa de distribuição de sementes crioulas, com mais de 100 toneladas a serem disponibilizadas para os produtores do estado.

Também propostas da deputada Isolda Dantas, a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido tornaram-se lei a partir dessa publicação no DOE.

A nova legislação vai cooperar com o trabalho coordenado do Governo, envolvendo diversas secretarias e órgãos de Estado, para levar melhorias aos moradores do semiárido potiguar, com ações nas áreas hídrica, de infraestrutura, de educação, entre outras. Tanto a política como o sistema estadual de convivência com o semiárido também necessitam de decreto regulamentador.

E na área hídrica, uma nova lei, esta fruto de proposição do deputado Francisco Medeiros, aponta para a instalação de “sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais em edificações e empreendimentos do Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte”.

SOCIAL
O deputado Francisco Medeiros tem outra lei inclusa nas sanções publicadas no Diário Oficial. A lei nº 10.844 passa a proibir o corte em vésperas de feriados, feriados, sextas-feiras e finais de semana do fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone dos potiguares que estejam inadimplentes.

Seguindo na área social, o pacote de sanções traz uma lei oriunda de ideia apresentada pelo parlamentar Kleber Rodrigues. A legislação pontua sobre a emissão de certidões de registro civil em braile para pessoas com deficiência visual no RN.

Por fim, o Governo passa a ter, a partir de proposta aprovada da deputada Isolda Dantas, o seu Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, envolvendo poder público e sociedade civil. A medida segue a política de proteção das minorias reforçada pelo poder público estadual desde 2019, instituindo a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

CULTURA
A partir desta quinta-feira, uma das mais antigas manifestações populares de Natal e do RN passa a ser considerada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado: a feira livre do bairro do Alecrim, que completou 100 anos em 2020. A proposta sancionada pela governadora Fátima Bezerra foi apresentada ao Legislativo pelo deputado Ubaldo Fernandes.

Outro reconhecimento cultural importante é a instituição do município de Brejinho, no Agreste Potiguar, como a “Terra da Farinha” no RN, seguindo proposta oriunda do deputado Kleber Rodrigues.

Finalizando a lista de sanções, o DOE traz a criação de duas datas comemorativas: o Dia Estadual do Profissional da Fiscalização Agropecuária, proposta de Isolda Dantas, e o Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro – Dia do Oficial R-2, proposição do deputado Coronel Azevedo, a ser celebrado no dia 4 de novembro.

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Isolda destina emenda para castramóvel em Mossoró

Isolda alocou emenda ao orçamento estadual de 2021 (Foto: cedida)

A deputada estadual Isolda Dantas (PT), destinou R$ 145 mil em emenda parlamentar para a cidade do Mossoró investir em políticas públicas voltadas para a causa animal. Com a medida, a segunda maior cidade do Estado deverá ter o primeiro e único veículo especializado para realizar castração em animais.

Para Isolda, o castramóvel é uma questão de saúde pública. “Essa é uma solução efetiva para o bem-estar animal, beneficiando a população de Mossoró ao oferecer gratuitamente o serviço de castração de cães e gatos”, afirmou a parlamentar.

A indicação da emenda parlamentar foi feita a pedido dos representantes de Movimentos de Proteção Animal da cidade: “Como ativista da causa animal, reconhecemos a necessidade do castramóvel para o enfrentamento a superpopulação de animais de rua, fundamental para o controle de zoonoses, o que influencia diretamente na saúde pública da nossa cidade”, afirmou a ativista Jéssica Bessa.

O recurso entrará no Orçamento do município em 2021, mesmo ano em que o castramóvel deverá chegar às ruas de Mossoró.

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Lei da assistência estudantil permanente no RN é sancionada

Fátima sancionou lei proposta por Isolda (Foto: cedida)

Lei 10.800, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que institui o Programa de Assistência Estudantil – PEAE no Estado do Rio Grande do Norte foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra nesta sexta-feira (18).

A sanção foi oficializada em reunião extraordinária com lideranças do movimento estudantil, como UNE, UBES, UEE, APES, DCE/UFRN, DCE UERN, DCE UFERSA, CEM, UESP, e outras entidades estudantis.

Os objetivos do PEAE são promover a democratização do acesso e garantir condições de permanência de alunos. Como viabilizar a igualdade de oportunidades e prevenir evasão escolar e manter a permanência dos jovens na educação de nível médio e superior no RN.

“O movimento estudantil me formou na luta e estou muito feliz de ver esta nossa lei ser sancionada pela governadora porque sei que é um avanço para o nosso Estado, pois esta política garante a permanência dos jovens em sala de aula, ampliando suas oportunidades no futuro e garantindo melhorias significativas em suas vidas e de suas famílias. Parabéns a governadora Fátima pela sensibilidade e rapidez em sancionar um um projeto tão importante”, explicou a parlamentar.

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Isolda destaca trabalho de distribuição de sementes: “é compromisso com a agricultura familiar”

Isolda comentou entrega das sementes (Foto: Wigna Ribeiro)

Nesta segunda-feira (14), a deputada Isolda Dantas acompanhou a governadora Fátima Bezerra, o secretário Alexandre Lima e representantes de movimentos da agricultura familiar, da solenidade de entrega simbólica de sementes crioulas de feijão, fava, gergelim, sorgo e arroz vermelho para agricultores de todo o estado. O evento ocorreu na reitoria da UERN.

A entrega faz parte do Programa de Sementes Crioulas, o maior do Brasil. Como também do Pecafes, programa proposto pela deputada Isolda, que obriga o Governo do Estado a comprar no mínimo 30% da agricultura familiar.

No total, em todo o Estado, estão sendo entregues 100 toneladas de sementes crioulas a 7500 famílias de mais de 100 municípios.

“Ações como essas mostram o empenho da governadora Fátima e todo nosso compromisso com os que mais precisam, nesse caso, os agricultores familiares. A distribuição de sementes fortalece ainda mais os pequenos produtores e a nossa soberania alimentar”, afirmou Isolda.

 

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Adversárias se encontram na carreata de Santa Luzia

Fátima, Rosalba e Isolda se encontram (Foto: cedida)

Na hora da abertura da carreata que substituiu a procissão de Santa Luzia houve um encontro entre adversárias que conversaram por alguns minutos.

De um lado a governadora Fátima Bezerra (PT) e a deputada estadual Isolda Dantas (PT). Do outro a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) que está prestes a deixar o cargo.

Rosalba, Fátima e Isolda hastearam as bandeiras (Foto: Wigna Ribeiro)

Adversários entre si, PT mossoroense e rosalbismo estarão na oposição ao prefeito eleito Allyson Bezerra (SD) a partir de janeiro.

Mas o encontro cordial não tratou de política nem de ações conjuntas para fazer oposição ao futuro prefeito. O tema da conversa girou em torno da necessidade de se tomar atitudes de combate à covid-19.

No fim coube as três políticas fazer os hasteamentos das bandeiras de Mossoró, do Rio Grande do Norte e do Brasil.

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Governo atende requerimento de Isolda e garante 100 policiais para Mossoró

Isolda Dantas teve reivindicação atendida (Foto: cedida)

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte convocou 1 mil policiais. Sabendo que ocorreria a convocação, a deputada estadual Isolda Dantas se antecipou e, no dia 3 de novembro, solicitou policiais para Mossoró que, ontem, recebeu 100.

“Diante da atual crise de segurança pública que enfrenta a cidade de Mossoró é necessária a lotação de novos Policiais para atender a população mossoroense, tanto na zona urbana quanto na zona rural, por isto nos antecipamos e ficamos felizes que a governadora tenha atendido ao nosso pedido”, diz Isolda.

O aumento do contingente é para o cidadão que se depara com a insegurança, e também para as próprias equipes policiais, no objetivo de fortalecer seu trabalho no dia-dia, de combate ao crime.

Abaixo o requerimento:

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O exemplo de Fátima que serve para Isolda

Isolda tem um exemplo em Fátima a seguir (Foto: Redes Sociais/Isolda Dantas)

O ano é 2004. Pela terceira vez Fátima Bezerra (PT) é derrotada tentando chegar a Prefeitura de Natal. Foi a mais acachapante derrota em suas quatro tentativas de sentar na cadeira mais confortável do Palácio Felipe Camarão.

Ela ficou em quarto lugar com 27.331 (7,41%) votos.

O golpe foi duro, mas o contexto daquela eleição é plenamente compreensível. Ela não conseguiu romper a polarização entre o então prefeito Carlos Eduardo Alves (PSB) e o deputado estadual Luiz Almir (PSDB), que vivia o auge de sua carreira política.

Ainda, para piorar, teve o fator Miguel Mossoró (PTC) que bagunçou o coreto prometendo fazer uma ponte ligando Natal a Fernando de Noronha, fato que fez dele um meme antes dos memes e rendeu muitos “votos de protesto”.

Dois anos depois, ela se reelegeu deputada federal sem maiores dificuldades com 116.243 (07,16%) votos sendo a segunda mais votada em Natal com 44.757 (12,21%) votos. Ela ficou atrás de Rogério Marinho (PSDB), mais votado na capital naquele ano, por 971 votos. Ainda assim dois anos depois ela tirou mais votos como deputada do que como candidata a prefeita.

Depois disso, Fátima ainda sofreu nova derrota para a Prefeitura de Natal em 2008, mas em 2010 obteve a maior votação para deputado federal já registrada no Rio Grande do Norte (220.355 – 13,33%- votos) sendo a mais votada em Natal com 85.558 (23,33%) votos, foi eleita senadora e é a única governadora do Estado a receber mais de um milhão de votos.

A título de curiosidade: Luiz Almir, que polarizou com Carlos Eduardo há 16 anos, não conseguiu se reeleger vereador em Natal.

Esses números de Fátima podem servir de motivação para a deputada estadual Isolda Dantas (PT) que viveu nas eleições deste ano algo bem parecido com a Fátima de 2004. Ela iniciou a campanha com alta rejeição, prejudicada pela má avaliação da governadora em Mossoró e precisando enfrentar o desafio de superar os estereótipos que o conservadorismo insiste em impor as feministas.

Para piorar, parte considerável do eleitorado progressista, que cresceu em Mossoró, abraçou o voto útil em Allyson Bezerra (SD) com o objetivo principal de tirar Rosalba Ciarlini (PP) do poder.

Resultado: ela recebeu 8.051 (5,86%) votos, menos que os 11.031 votos recebidos em Mossoró quando se elegeu deputada estadual há dois anos.

O recorde de votos de candidatos de esquerda permanece com Gutemberg Dias (PC do B) que recebeu 11.152 (8,45%) sufrágios em 2016. Curiosamente, ele, que saiu fortalecido por esta votação, terminou tendo um mau desempenho ao se candidatar de última hora a deputado estadual em 2018 ficando 2.205 (1,87%) votos.

Os números das eleições de 2020 são duros com Isolda, mas ela reduziu sua rejeição em 50% se comparando as primeiras com as últimas pesquisas, fruto de um conhecimento melhor de sua postura política, principalmente nos debates. Se não serviu para conquistar mais votos ao menos uma semente positiva está plantada para um possível crescimento eleitoral mais para a frente.

Agora é entender o que houve este ano, separar cada aspecto da eleição e tocar para frente.

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Isolda faz alerta para aumento de registros de violência contra mulher

Isolda é autora da lei que criou a Delegacia Virtual da Mulher (Foto: João Gilberto/ALRN)

Hoje, 25 de novembro, é o dia internacional de não violência contra a mulher. E durante sua fala na ALRN, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) falou sobre a necessidade de fortalecer o combate à violência contra a mulher no RN – que cresceu 170% ao longo do período de isolamento; destaca a importância da delegacia virtual da mulher, projeto de lei de sua autoria; e colocando o mandato à disposição para “meter a colher” onde houve violência contra a mulher.

De acordo com o Observatório da Violência Letal e Intencional do RN (OBVIO), os registros de violência doméstica saíram de 552 em 2019 para 1.586 casos em 2020.

Atualmente, a rede de violência doméstica do Estado conta com cinco Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM), duas em Natal e uma em Parnamirim, Mossoró e Caicó.

Com o objetivo de conter o avanço da violência contra a mulher no Estado, a deputada estadual Isolda Dantas criou o projeto de lei “Delegacia Virtual em Defesa das Mulheres”, que foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra e está em funcionamento desde junho.

Por meio do site www3.defesasocial.rn.gov.br/deam as mulheres podem fazer sua denúncia por celular ou computador e iniciar seu processo de defesa contra violência sofrida.

“Apesar da redução da violência de forma geral no RN, nesse período de isolamento a violência aumentou contra as mulheres e era preciso ter mais atenção. Esse tema é responsabilidade de todos os poderes, inclusive da sociedade. A delegacia virtual foi um passo importante mas nós queremos e faremos muito mais com políticas que fortaleçam as mulheres em sua autonomia. Contem com o nosso mandato para ser uma frente de combate à violência contra a mulher: se tem violência contra a mulher, a gente mete a colher!”, afirmou Isolda

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Juiz do TRE acata recurso e cancela direito de resposta pedido por Allyson

Decisão monocrática do juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) Fernando de Araújo Jales Costa suspendeu os efeitos do pedido de direito de resposta do candidato a prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (SD) dentro do programa da candidata Isolda Dantas (PT).

A decisão do magistrado reverte sentença de primeira instância e garante a exibição completa do último horário eleitoral de Isolda que vai ao ar hoje.

O direito de resposta era relativo a fala de Isolda e de seu companheiro de chapa Gutemberg Dias (PC do B) em que falavam que Allyson mentia sobre as pesquisas. Os candidatos usavam como base decisão judicial que mandou o representante do Solidariedade retirar das redes sociais post em que dizia liderar pesquisas num contexto em que todas as sondagens colocavam ele numericamente em segundo lugar.

Diz o magistrado:

Com efeito, as afirmações (acima transcritas) divulgadas no programa dos candidatos da coligação ora peticionante, conquanto, na opinião deste julgador, soem um tanto quanto exageradas, têm base nos próprios fundamentos da decisão judicial que determinou à coligação ora requerida/recorrida que se abstivesse de veicular pesquisa (aparentemente irregular); a qual, segundo as razões de decidir consignadas no provimento provisório, baseada “[n]uma informação despida de verdade”, noticiava os seus candidatos (da ora requerida/recorrida) na primeira posição da disputa eleitoral. Se não, vejamos (decisão interlocutória proferida nos autos da Rp nº 0600071-86.2020.6.20.0033, alocada nos presente.

Confira a decisão AQUI

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