Izabel Montenegro repudia análise do Blog e reafirma que não paga verba de gabinete antes de autorização do TCE

Izabel rebate análise do Blog (Foto: autor não identificado)

Por meio de uma nota a presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) disse que repudia comentário feito pelo editor desta página em que ele analisa a crise no parlamento municipal provocada pela verba de gabinete.

Ela se incomodou com o trecho do vídeo em que o editor desta página afirma que ela concentra poder.

Jornalista Bruno Barreto,

Repudio sua declaração, feita em comentário em vídeo, de que “surfo na onda da ação contra verba de gabinete” e que “não tenho a menor vontade de pagar a verba de gabinete para poder seguir concentrando poder”. Não procede, em absoluto. Primeiro, que não tenho nenhuma relação com a demanda judicial impetrada pelos dois advogados. E, segundo, como você bem sabe, o pagamento da verba indenizatória foi sumariamente suspenso, há quase três anos, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e mantenho minha posição de somente autorizar o pagamento, mediante julgamento do mérito do caso e disciplinamento do uso pela Corte. Portanto, a decisão não é política para concentrar poder, mas sim de respeito à recomendação do TCE e de zelo com a coisa pública. Como meu nome foi citado no comentário, sem ter sido ouvida a respeito, solicito a reparação no mesmo espaço, em respeito à verdade e ao princípio do contraditório.

Izabel Montenegro

Nota do Blog: Esta página tem se posicionado contra a proposta de verba de gabinete reforçando o discurso da presidente Izabel Montenegro (MDB) e reafirma a obviedade: no atual sistema ela concentra poder porque todos os vereadores estão na mão dela para pedir até um papel higiênico para o gabinete.

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Verba de gabinete da Câmara Municipal agora é lei

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) sancionou sem vetos a lei que estabelece o pagamento de R$ 4.500 de verba de gabinete na Câmara Municipal. A decisão foi publicada na edição de ontem do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

A nova lei estabelece critérios para ressarcimento dos custos dos mandatos com aluguel de carros, telefonia, material de escritório e divulgação da atividade parlamentar.

A proposição foi aprovada na última terça-feira em sessão extraordinária. A presidente Izabel Montenegro (MDB) já avisou que só vai implantar o serviço, suspenso em 2016, após autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Alex do Frango afirma que presidente da Câmara concentra poder para controlar grupo de vereadores

Alex do Frango critica Izabel (Foto: Blog do Barreto)

Em entrevista ao Meio-Dia Mossoró da 95 FM, o vereador Alex do Frango (PMB) analisou a decisão da presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB).

Para ele a presidente concentra poder.

“Tem dia que a gente pede uma resma de papel e mandam 20 folhas. Ela concentra poder e com isso controla alguns vereadores”, disparou.

Ele disse ainda que o grupo luta por uma gestão democrática que só existiu na Câmara Municipal até a presidente ser reeleita de forma antecipada.

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Sandra acusa presidente da Câmara de usar de má fé

Sandra critica Izabel (Foto: extraída do site de O Mossoroense)

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) reagiu a resistência da presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) em se recusar a pagar a verba de gabinete enquanto não tiver um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A parlamentar argumenta que existe uma nova lei regulamentando a verba de gabinete e que só esta sendo aplicado é que pode ser objeto de uma averiguação do TCE. “Não sei se você sabe, mas não é o TCE quem autoriza a verba de gabinete. O TCE analisa a aplicação dos recursos e orienta, no caso de equívocos. A lei existe e é desmoralizante para o poder legislativo, uma presidenta que momentaneamente está no poder, não cumpri-la, usando de má fé a afirmativa ‘que só paga se o TCE autorizar’”, disparou.

Ela disse ainda que os recursos da verba estão sendo retidos pela presidente Izabel Montenegro.

Sandra explicou ainda que a união dos 11 vereadores não gira em torno apenas da verba de gabinete. A tucana explica que está havendo falta de respeito com os parlamentares. “Queremos uma Câmara livre e que seja respeitada por todos. Com direitos e deveres para com a população”, destacou.

De acordo com Sandra apenas uma parte dos vereadores conta com a estrutura necessária para trabalhar. “Tão bom que todos soubessem o que se passa internamente”, lamenta.

Sandra relatou ainda que os vereadores estiveram reunidos com os conselheiros do TCE Gilberto Jales, Poti Junior e Paulo Roberto Alves e ouviram que a verba pode ser implantada com a nova lei. “Conversamos com os conselheiros Gilberto Jales, Poti Junior e Paulo Roberto Alves, que foram taxativos em afirmar que não depende deles a aplicação da lei. O que o TCE está analisando e recomendou a suspensão foi da época de Jorio Nogueira. Há uma nova lei, semelhante à de Natal, que o ex e o atual presidente vêm repassando religiosamente e sem problemas. Aqui o que prevalece é o exercício da perseguição e desequilíbrio”, disparou.

A versão de Sandra Rosado foi confirmada por outros vereadores consultados pelo Blog do Barreto.

A Câmara Municipal aprovou em dezembro a verba de gabinete de R$ 4.500 para cada vereador. Os recursos são usados para a manutenção dos mandatos e existem em outros parlamentos.

FECHADA

A vereadora Sandra Rosado ainda lamentou que na última semana do ano a Câmara Municipal estivesse fechada por ordem da presidente. “Já pensou, você chegar para trabalhar no seu gabinete e não poder?”, questionou.

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Verba de gabinete: Izabel vence batalha de opinião pública

Não adianta 11 vereadores faltarem a posse da presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) com o objetivo de deslegitimar a ascensão dela ao cargo pela segunda vez consecutiva.

A batalha da opinião pública está vencida pela presidente da casa na questão da verba de gabinete. A população concorda com a tese dela de que a verba de gabinete não pode ser implantada sem estar em comum acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Não se trata de uma defesa de Izabel. Até porque ela não age exclusivamente por zelo ao erário, mas também para manter o poder do legislativo concentrado em suas mãos.

O lobby dos 11 vereadores insatisfeitos deveria ser em cima do TCE para que se manifeste a respeito da matéria aprovada no final do ano passado.

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Vereadores rebeldes esvaziam posse de Izabel

Painel registra ausência de vereadores (Foto: cedida)

Além da polêmica com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) – ver AQUI – a posse de Izabel Montenegro (MDB) para o biênio 2019/20 foi marcada pela ausência dos vereadores rebeldes, aqueles que lutam abertamente pelo retorno da verba de gabinete.

Nada menos que 11 vereadores não estiveram presentes a posse de Izabel.

Eis a lista:

Genilson Alves (PMN)

Aline Couto (sem partido)

João Gentil (sem partido)

Ozaniel Mesquita (PR)

Alex do Frango (PMB)

Alex Moacir (MDB)

Sandra Rosado (PSDB)

Didi de Arnor (PRB)

Rondineli Carlos (PMN)

Zé Peixeiro (PTC)

Maria das Malhas (PSD)

A presidente da Câmara Municipal já deixou bem claro que só paga a verba de gabinete com autorização do Tribunal de Contas do Estados (TCE) que suspendeu o serviço em abril de 2016.

Com informações do Blog de Saulo Vale 

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Confusão na Câmara interessa ao casal palaciano

Casal lucra com impasse na Câmara Foto: Canindé Soares

O assunto é pouco comentado em Mossoró, mas o orçamento da Prefeitura para 2019 teve uma peça pregada pela edilidade com endosso da bancada governista: se a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) quiser movimentar um centavo terá que pedir autorização ao parlamento.

Como o orçamento aprovado nestas condições será parcialmente vetado, a proposta deverá retornar ao legislativo para nova votação.

Assim a Prefeitura de Mossoró inicia 2019 sem orçamento. Nestas condições Rosalba poderá usar o equivalente a 1/12 do valor total todos os meses enquanto a cidade não tiver um orçamento.

Isso já aconteceu na capital do Oeste.

Em 2011 após o orçamento ser picotado com número recorde de emendas, Gustavo Rosado e o então secretário Francisco Carlos inventaram que era preciso um novo projeto de lei orçamentário por causa de uma emenda federal para a duplicação da Avenida Francisco Mota (obra que nunca saiu do papel).

Diante do impasse com a existência de dois orçamentos a gestão de Fafá Rosado iniciou aquele ano usando 1/12 do orçamento anterior.

Resumindo: sem orçamento o casal palaciano vai manipular o orçamento em janeiro sem precisar negociar com o legislativo.

Se alguém lucra com o impasse é Carlos Augusto Rosado e a esposa.

Por mais que toda a confusão seja iniciativa dos vereadores insatisfeitos com Izabel, não há como negar que o casal palaciano lucra com tudo isso.

Insatisfação

Outro ponto que é preciso levar em consideração é que o casal está insatisfeito com a postura de Izabel e não acharia ruim que ela deixasse a presidência da Câmara.

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Presidente do TCE trata criação da nova verba de gabinete da Câmara com cautela

Gilberto Jales trata questão com cautela (Foto: autor não identificado)

Blog Diário Político

A repórter Elizângela Moura da rádio TCM 95 FM entrevistou ontem, terça-feira (11/12) por telefone, o presidente do Tribunal de Contas do RN, Gilberto Jales. A pauta da radialista foi motivada pela aprovação do projeto de lei que regulamenta a verba de gabinete na Câmara municipal de Mossoró

Perguntado sobre a suspensão da verba indenizatória no legislativo mossoroense em 2016 e aprovação da CEAPM – Cota para exercício da atividade parlamentar municipal, Gilberto Jales, afirmou que são duas coisas distintas sobre o mesmo assunto. É que a verba foi suspensa em mais de 20 Câmaras municipais, inclusive Mossoró, porque não estava servindo a finalidade indenizatória. “A medida cautelar está válida e ainda não foi julgado mérito da questão, porque ainda estamos ouvindo alguns citados. Sobre esta nova situação o tribunal não pode transcorrer sobre algo que não está no tribunal que até agora não foi provocado”.

Em alguns casos onde a verba foi suspensa houve revogação da medida cautelar para retorno dos recursos indenizatórios, mas Mossoró ainda não.

Jales afirmou que provavelmente o TCE vai anexar o conteúdo da lei que foi aprovada ao processo que suspendeu a verba para análise. “Embora tratem do mesmo tema cada um tem sua particularidade”, alertou o presidente do Tribunal.

A Câmara de Mossoró, por intermédio da Presidente Izabel Montenegro (MDB) deverá provocar o TCE/RN ainda esta semana.

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