Isolda critica tentativa de modificar política de cotas para pessoas com deficiência

Deputada questiona projeto de Bolsonaro (Foto: ALRN)

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) fez uma fala enfática nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, contra o Projeto de Lei (6.159/2019) encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional para modificar a atual política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas.

De acordo com a proposta, as empresas vão poder substituir a contração de pessoas com deficiência pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos mensais, o que a parlamentar considera “um verdadeiro absurdo”.

“O Governo precisa entender que o desenvolvimento da pessoa não tem valor econômico. A proposta é clara: o projeto desobriga na prática as empresas de contratarem e isso não pode ser admitido”, destacou a parlamentar.

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), também em pronunciamento, afirmou que “o PL acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência”. Ele destacou na sua fala a possibilidade do “empréstimo de cotas”, o que, na visão do parlamentar, “trata seres humanos como mercadoria”.

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Lula é alvo de excludente de ilicitude

Por Reinaldo Azevedo

O julgamento do recurso de Lula pela 8ª Turma do TRF-4 na última quarta (27) nada teve a ver com direito, leis, Constituição e outros substantivos que afastam a barbárie em benefício do pacto civilizatório.

O que se viu no tribunal foi um concerto de vontades em favor de uma forma especial de excludente de ilicitude. Também nesse particular, o procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum e os três desembargadores se mostraram bastante afinados com o governo de turno.

Excludente de ilicitude? Os magistrados e o representante do Ministério Público Federal deram a entender que tudo é permitido a quem acusa e julga: do plágio descarado na sentença, praticado pela juíza Gabriela Hardt —só 1%, destacou João Pedro Gebran Neto, o relator—, aos pitos e lições de moral dirigidos ao réu. Wesley Safadão não sabia, mas estava rebolando um clássico do direito contemporâneo ao cantar: “99% anjo, perfeito/ Mas aquele 1% é vagabundo”.

Juízes federais julgam recursos de Lula no caso do sítio de Atibaia, na última quarta (27), no TRF-4
Juízes federais julgam recursos de Lula no caso do sítio de Atibaia, na última quarta (27), no TRF-4 – Divulgação/TRF-4

Hardt, a mesma juíza que havia homologado aquele acordo que garantia o emprego de multa paga pela Petrobras numa fundação de direito privado, teve seu trabalho elogiado pelo relator. Que este ignorasse o escândalo do plágio, já seria do balacobaco. Que a cópia dos 40 parágrafos tenha dado ensejo a encômios e retórica laudatória, bem…

Eis o excludente de ilicitude que troca a pistola pela toga. Essa mesma turma anulou outra sentença da juíza —no caso, por colar a peça acusatória do Ministério Público. Mas sabem como é… Se Lula tem de ser preso, tudo é permitido.

A objetividade cedeu espaço ao proselitismo, à causa, ao embate que nada tinha a ver com Lula. Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz já não respondiam à ordem legal, ao direito, às regras escritas, mas ao alarido e a corporações eventualmente feridas em sua onipotência.

Como restou claro nos votos, os crimes atribuídos ao réu ofendiam menos a consciência jurídica do grupo do que a insistência em declarar-se inocente e em apontar um concerto político para aprisioná-lo.

Há de se evocar aqui a metáfora, que já é um clichê nos cursos de direito, do moleiro que se insurge contra Frederico, o Grande. A tanto o súdito se atreveu na certeza de que ainda existiam juízes em Berlim.

Em brilhante artigo, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, elaborou a síntese perfeita: “Os juízes abandonaram Berlim quando substituíram o direito pela sua moral particular e viram-se como profetas de um novo amanhecer. Alguns substituindo os códigos por uma Bíblia ou outro texto sagrado, o que é mais assustador ainda”.

Sergio Moro, da Lava Jato ao Ministério da Justiça

A 8ª Turma do TRF-4 não tinha de necessariamente seguir a maioria formada no Supremo: no julgamento de um habeas corpus, o tribunal decidiu por maioria de 7 a 4 que devem ser anuladas as sentenças em que o corréu delatado teve negado o pedido para entregar suas alegações finais depois do corréu delator.

A ação penal sobre o sítio de Atibaia se inscreve no caso. Ressalto tratar-se de decisão ancorada no inciso LV do artigo 5º, uma cláusula pétrea, que assegura “o contraditório e a ampla defesa”. Mas também as cláusulas pétreas, com perdão do trocadilho, se tornaram pedras para alvejar a ordem legal. Flertamos mais com a Berlim de 1940 do que com a de 1740…

Um colegiado não estar obrigado pela burocracia judicial a seguir um fundamento civilizatório não pode ser entendido como carta branca para uma decisão obviamente concertada, que mal esconde, e nem é preciso apelar às entrelinhas, o intuito de desafiar o entendimento da corte constitucional da Berlim do cerrado, alinhando-se, como ignorar?, com as vontades de Frederico, o Grande de turno.

Em 2018, Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro de Bolsonaro sete meses depois de assinar a ordem de prisão de Lula. Segundo revelou Gustavo Bebianno em entrevista a Fábio Pannunzio, o então juiz já havia mantido cinco ou seis conversas, no curso da campanha, com Paulo AI-5 Guedes sobre a possibilidade de assumir a Justiça. Insuspeito de isenção, convenham.

O TRF-4 me faz crer que a campanha de 2022 realmente já começou.

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GLO = Garantia de licenciosidade para a opressão

Por Por Jacques Alfosin*

Dia 25 deste novembro, em conversa com jornalistas, o presidente (?) Bolsonaro revelou sua disposição de encaminhar Medida Provisória, por ele chamada de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), autorizando a força pública da União executar mandados de reintegração de posse contra “marginais” (expressão sua) que, apesar de obrigados a se desapossarem de terras rurais por força desses mandados judiciais, os governos estaduais estejam demorando para cumpri-los.

Embora ainda não se saiba se ele vai, ou não, cumprir a sua ameaça, nem os poderes que a tal Medida franqueará, a verborreia legislativa baixada contra pessoas e, ou, grupos de gente excluída socialmente pelo atual (des)governo desde a sua posse, avisa que o pior está mesmo por vir. A serviço da bancada ruralista, do poder econômico latifundiário, da invasão de terras ocupadas por gente pobre com posses consolidadas, já se pode antecipar todos os maus efeitos desta outra infeliz iniciativa do quanto, hoje, ainda possa se chamar “administração pública”.

A generalização irresponsável de julgar-se qualquer ocupação de terra como feita por “marginais” criminosos, sob um tom depreciativo e humilhante como o utilizado pelo presidente (?), para sustentar a sua decisão, transforma-se num bom argumento contrário aos motivos que inspiram a sua pretensão. Na hipótese de chegar à condição de lei, ela adere à aceitação indiscriminada do preconceito que identifica toda/o a/o pobre como o presidente (?) o faz.

Marginal não tem um sentido único. Não é possível negar-se existirem muitas/os marginais que são, na verdade, “marginalizados”, sujeitadas/os sem culpa ou responsabilidade alguma por viverem uma situação deplorável de pobreza e miséria como a sua. O sistema socioeconômico gerador dessa injustiça mais do que denunciada e provada, por gozar de um cômodo anonimato, não vai pesar nada na Medida provisória GLO?

A resposta tem tudo para ser negativa, a vista das políticas públicas sobre terra implementadas pelo (des)governo federal. Mesmo que a história do mundo todo esteja cheia do testemunho de multidões de “marginalizados”, pessoas excluídas socialmente por gente rica e poderosa como a composta pela bancada ruralista atualmente mandando no Congresso Nacional, a administração pública federal é notoriamente cúmplice dela. Mesmo assim, as suas vítimas conseguiram conquistar terra e direitos; foram responsáveis por feitos heroicos protagonizados por sua própria força de organização e luta, contra poderes muito superiores ao seu, em armas e dinheiro, sem outra causa que a da própria indignação contrária às injustiças que sofreu e sofre até hoje.

Ainda que muitos exemplos dessas lutas tenham fracassado, como a Editora Caros Amigos procurou mostrar em 12 fascículos sobre as “revoltas populares no Brasil”, chegam a ser vergonhosos os exemplos da covardia oficial brasileira, que sacrificou milhares de antepassadas/os nossas/os em nome de motivações servis à dominação de uma classe social sobre outra, em nosso terra. Tudo ao feitio da inspiração agora presidencial (?) da opressão pretensamente jurídica ser obedecida como lei, dane-se a competência autônoma dos Estados partes da nossa Federação e do nosso território, de acordo com letra expressa da Constituição Federal.

No fundo, a iniciativa dessa ameaça “presidencial” (?) desnuda o interesse de quem ela realmente deseja servir, visivelmente contrário aos direitos sociais violados pelo descumprimento da função social da terra, comprovado repetidamente pelas ocupações de terra rural organizadas pelo MST. A GLO certamente dará poderes de destruição dos direitos sociais credores daquela função, e de toda a organização popular que exija o seu cumprimento. Poderes que, por sua fundamentação ilícita provada no passado, já recebeu críticas contundentes do quanto interferem na própria liberdade alheia, como atesta o professor espanhol de Direito Constitucional Juan María Bilbao Ubillos, em sua obra, “La eficácia de los derechos fundamentales frente a particulares” (Madri: Imprenta Nacional Del Boletim Oficial Del Estado 1997, p. 243, aqui traduzida uma das suas lições pensamentos para o português):

“Dar rédea solta a essas formações de poder supõe questionar de novo, afinal de contas, a possibilidade de realizar a liberdade. O direito formal e igual para todos tem por si próprio a tendência de fazer aos fortes ainda mais fortes, e aos débeis … ainda mais débeis. Quem carece de poder social próprio ou de uma especial proteção, quem é impotente por si mesmo, acaba por não poder já realizar sua liberdade jurídica frente aos titulares do poder social. A liberdade realizável para todo o mundo em princípio, se volatiliza, vai-se progressivamente convertendo em uma forma vazia. A desigualdade social se converte em falta de liberdade social. Pode-se permitir isso?”

Para o atual (des)governo federal, a resposta para esta pergunta é, certamente, sim. Em matéria de terra, ele exerce todo o seu poder em dar rédea solta para quem já tem poder de sobra contra as/os que não têm nenhum. Estas/es são consideradas/os, não como cidadãos dotados de direitos, mas como inimigos. Inimigos de uma GLO, uma lei, e de uma ordem garantida, presidida, mandada e executada em favor de uma classe abastada contra outra pobre ou miserável.

Embora a República (?) brasileira reconheça os direitos sociais como fundamentais, com cláusulas pétreas previstas na Constituição Federal, nenhum deles goza do respectivo e garante poder social comparável ao dos direitos patrimoniais, por exemplo. A ausência de garantias devidas à sua efetividade prática é, sabidamente, uma das questões mais tormentosas enfrentada por quantas/os sofrem o desrespeito da existência, da validade e, conseqüentemente, da eficácia dos direitos sociais. Com a tal GLO, o vigente (des)governo federal dará mais um passo, como o de ganso, próprio dos militares, no rumo da sua infidelidade aos fins do Estado de direito e à Constituição, em sentido visivelmente contrário aos do primeiro e da segunda, como ensina o mesmo professor Juan María:

“O Estado mesmo deve também canalizar, delimitar o poder social existente ou em formação, e impedir que ponha em jogo por inteiro sua superioridade frente aos não-poderosos e afogue a liberdade jurídica destes.”

O presidente (?) Bolsonaro vive relembrando a obediência a Deus, como um verdadeiro carimbo de legitimidade para as Medidas provisórias que assina, a obrigação de se instaurar no país um sistema legal de segurança jurídica, imposta pela aplicação rigorosa de penas inspiradas em suas políticas rigorosamente legalistas. O respeito à liberdade, aí, pode ser medido pela responsabilidade sob a qual ela é vivida. A Medida Provisória, como qualquer lei, não está imune ao abuso da liberdade refletir-se no seu poder de imposição. A propósito, não se sabe se o presidente (?), por suas frequentes lembranças de Deus, como alguém que pune e castiga, já leu a carta de São Paulo aos romanos. Deveria lê-la, se não por outra razão, pela de não usar o nome de Deus em vão. É o que se pode depreender de um comentário de Paul Ricouer a esta carta, em uma de suas obras, “O conflito das interpretações” (Rio de Janeiro: Imago Editora Ltda, 1978):

“A obediência ao mandamento, porque é ordenado, torna-se mais importante que o amor do próximo e que o próprio amor de Deus. É a essa exatidão na observância, que chamamos de o legalismo. Com ele, ingressamos no inferno da culpabilidade, tal como o descreve São Paulo: a própria lei torna-se fonte de pecado; ao fornecer a consciência do mal, ela excita o desejo da transgressão, suscita o movimento infindo da condenação e da punição. {…} Lei e pecado se engendram mutuamente num círculo vicioso que se torna um círculo mortal. Assim, a culpabilidade revela a maldição de uma vida sob a lei. {…} A culpabilidade anuncia uma acusação sem acusador, um tribunal sem juiz, um veredito sem autor”. (pág. 359).

Assim, a liberdade, no contexto sob o qual as políticas do presidente (?) tem-se feito impor, muito mais do que uma palavra, é um direito que está encontrando dificuldade de ser exercido, tanto por quem tem medo de perdê-la (latifundiários por exemplo) quanto por quem tem a coragem de conquista-la (povo sem terra, quilombolas, indígenas, etc.). A lei que pretenda garanti-la – valha a lição de São Paulo – desequilibra os seus efeitos na medida em que só pretenda incutir medo e sirva de escudo contrário à coragem.

Pelo que o presidente (?) Bolsonaro diz e faz, ele prefere eliminar o medo das pessoas que já gozam desse direito mesmo ao custo da repressão violenta à coragem daquelas que ainda não o conquistaram, embora, em letra constitucional expressa, ele figure como garantido a todas/os. A GLO projetada pelo presidente (?), será igual ao (des)governo que preside: uma democracia formal, essencialmente oposta aos direitos humanos fundamentais sociais, suficiente para despistar um Estado ditatorial de exceção.

*É ex-procurador do estado, no Rio grande do sul, jurista e professor de direito.

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Veja o percentual de apoio dos senadores do RN às medidas do Governo Bolsonaro

Senadores do RN votam em 74% das vezes com o presidente (Fotomontagem do Blog do Barreto)

Em média, os senadores do Rio Grande do Norte votam com o presidente Jair Bolsonaro em 74% das matérias enviadas ao parlamento.

Os números são do site Parlametria (https://perfil.parlametria.org/).

Confira o desempenho dos senadores do RN:

Styvenson Valentim (PODE): 85%

Jean Paul Prates (PT): 69%

Zenaide Maia (PROS): 68%

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“Bolsonarismo é uma ideologia de classe média americanizada, ressentida”, diz historiadora

Enders é professora titular de História Contemporânea da Universidade Paris 8.  Foto: Arquivo pessoal

Carta Capital

A historiadora francesa Armelle Enders é apaixonada pelo Brasil, país que visita e estuda há mais de 30 anos. Nesta entrevista a CartaCapital, ela comenta o episódio dos ataques grosseiros desferidos por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes à primeira-dama francesa, Brigitte Macron. “O bolsonarismo é uma ideologia de classe média americanizada, ressentida. E tem também a personalidade do Macron, um homem culto, o que para o bolsonarismo é uma coisa que instiga a homofobia deles. Cultura é vista como uma coisa feminina, desprezível, de homossexual.”

A historiadora desconstrói ainda a personagem de Fernando Henrique Cardoso, “que goza de uma reputação de esquerda esclarecida entre franceses de sua geração, mas é, na realidade, um coronel da política brasileira que faz em Paris análises totalmente equivocadas sobre a realidade do País”.

Professora titular de História Contemporânea na Universidade Paris 8 e pesquisadora do Institut d’Histoire du Temps Présent, Armelle Enders publicou, entre outros livros, A História do Rio de Janeiro (Editora Gryphus) e Histoire du Brésil (Chandeigne), que acaba de ganhar a terceira edição, atualizada com a eleição de Bolsonaro.

MACRON E BOLSONARO FOTO: FREDERICO MELLADO / ARG

CartaCapital: Em janeiro deste ano, em Paris, FHC disse que não houve golpe de Estado, as instituições no Brasil funcionavam normalmente e a eleição de Bolsonaro foi a expressão da rejeição da corrupção e da violência.

Armelle Enders: Acho que há um divórcio entre a imagem que o FHC tem na França, por causa das relações que ele tem de amizade com uma certa inteligência francesa da geração dele, e a realidade. Ele tem uma imagem de esquerda esclarecida, esquerda moderna, e na realidade é um coronel da política brasileira. Como historiadora, vejo como uma coisa típica que havia na Primeira República: políticos que tinham posições públicas progressistas e, na verdade, no reduto eleitoral de poder deles, eram muito atrasados, oligarcas tradicionais. A análise dele é equivocada. É a versão do PSDB, surgida antes da campanha de 2014, de que o “lulopetismo era um sistema para se perpetuar no poder”. A propaganda foi massiva e espalhou-se. Pode-se contestar o PT, num contexto democrático isso faz parte da luta política. Mas, com o golpe, a situação política no País virou uma construção diabólica, de destruição do Estado.

CC: Uma construção diabólica?

AE: O PT foi acusado de se corromper para manter um projeto autoritário de poder. Foi isso o que os brasileiros teriam rejeitado. A afirmação de FHC é a consagração dessa lógica, que se desenvolveu num contexto de eleições, mas virou verdade para muita gente. Acabou por abalar as consciências. Outro argumento foi usado no pleito de 2018: o PT e Bolsonaro são dois extremos. Então, ambos devem ser rejeitados. Esses dois temas são desdobramento do contexto eleitoral, mas totalmente equivocados.

FOTO: LUIZ RAMPELOTTO/EUROPA NEWS WIRE/AFP

CC: O escritor chileno Ariel Dorfman afirmou recentemente: “O Brasil continua de costas para seu passado. A impunidade das Forças Armadas brasileiras abriu o caminho para Bolsonaro ser presidente e dizer as barbaridades que pronuncia diariamente”. Concorda?

AE: Na verdade, esse conflito nasce da correlação de forças no final da ditadura. A extrema-direita militar e civil negociou uma transição pretensamente democrática feita por cima, um acordão. O poder estava do lado dos militares, o que estava em jogo era a anistia. Foi preciso escolher: ou a ditadura persiste ou se processa os militares. O preço foi uma anistia negociada, sem punição. O problema sempre surge em função dos militares.

CC: Por que não se revogou a Lei da Anistia, como Néstor Kirchner fez na Argentina?

AE: Essa correlação de poder se manteve. A Comissão Nacional da Verdade desfez o pacto da Anistia, mas sem julgar os torturadores e responsáveis por crimes contra a humanidade.

CC: E essa série de incidentes degradantes e ridículos protagonizada por Bolsonaro, Guedes e outros em relação à França? Houve ofensas à mulher do presidente Macron que envergonham qualquer brasileiro decente.

AE: Analiso em dois níveis. Primeiro, o nível político, da relação do Brasil de Bolsonaro com o governo americano e Trump. Houve atritos entre Trump e o presidente Macron. Logo em seguida, começaram os atritos do Bolsonaro com Macron, o alinhamento era evidente. Foi também uma maneira de Bolsonaro agitar a bandeira da soberania diante das velhas potências europeias. Há ainda um componente cultural. A representação da Europa, e particularmente da França, é o contrário da ideologia dos bolsonaristas. A França é representada pela cultura, sofisticação de uma certa elite brasileira tradicional. O bolsonarismo é uma ideologia de classe média americanizada, ressentida. E tem também a personalidade do Macron, um homem culto, o que para o bolsonarismo é algo que instiga a homofobia. Cultura é vista como uma coisa feminina, desprezível, de homossexual. Macron valoriza a cultura, não é o estilo varonil do russo Vladimir Putin. O casal que ele forma com Brigitte, uma mulher culta e mais velha, representa tudo o que eles odeiam.

CC: Bolsonaro não esconde o interesse de se apropriar das terras indígenas para favorecer o agronegócio e explorar as riquezas do subsolo. Como a comunidade internacional pode ajudar a proteger a biodiversidade da Amazônia, mas também a proteger essas populações?

AE: Políticos populistas, como Trump, Netanyahu ou Putin, desrespeitam totalmente as instituições internacionais. Imagino que Bolsonaro fará a mesma coisa. As ONGs sofrem perseguição do governo brasileiro, e há ainda os consumidores do mundo. O que pode alterar a situação do Brasil da era Bolsonaro são os interesses econômicos. Mas não é fácil, porque muitas empresas multinacionais lucram com o bolsonarismo.

CC: Em artigo publicado no Le Monde, o filósofo Alain Badiou sustentou que o capitalismo é o responsável pela destruição do planeta. E propôs: “Que não exista propriedade privada do que deve ser comum, a saber a produção de tudo o que é necessário à vida”.

AE: Na verdade, a única alternativa que tivemos ao capitalismo foi a União Soviética, que em relação ao meio ambiente também não foi exemplar. É uma crise não só do capitalismo, mas da civilização, do que era a social-democracia. Não acredito também na economia administrada ou num Estado todo-poderoso, que pode acabar sendo predador.

CC: Qual seria a solução?

AE: É uma questão de consentimento das populações. Uma grande parcela apoia a predação. É difícil resolver.

CC: Será resolvido somente quando todos perceberem que estamos à beira do precipício?

AE: Já estamos. Aparentemente, há uma consciência mais nítida do que muitos anos atrás. O Brasil tem uma coisa mais forte, uma tradição escravocrata, que vem da época colonial. E o Bolsonaro refere-se a isso no imaginário da conquista do Oeste. Existe a ideia de que o território do Brasil é infinito. Pode-se explorar as terras à vontade, com permissividade absoluta.

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“Vai ser uma honra sair de um Partido onde não se respeita a transparência, a ética e o respeito”, dispara Girão

Em conversa com o Blog do Barreto o deputado federal General Girão afirma estar pronto para ser expulso do PSL.

“Vai ser uma honra sair de um Partido onde não se respeita a transparência, a ética e o respeito”, disparou.

Girão é alvo de uma ação no Conselho de Ética do PSL após se alinhar ao lado do presidente Jair Bolsonaro e defender mais transparência na agremiação.

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Deputado do RN vai encarar processo de expulsão partidária

 

O deputado federal Eliezer Girão é um dos parlamentares que estão para serem expulsos do PSL. Ele usou o Instagram para informar que está na lista negra do partido.

Ele vai encarar processo no Conselho de Ética do PSL. Recentemente ele cobrou mais transparência ao partido.

O Blog do Barreto procurou Girão para ouvir a posição dele sobre o assunto, mas ele não atendeu à ligação.

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Geringonça

Por Fernando Haddad

O governo parece uma geringonça. O termo soa impróprio à luz da experiência exitosa do governo português de centro-esquerda que adotou orgulhosamente o apelido sugerido pela direita em tom pejorativo.

Mas, se ele sugere uma engrenagem frágil, montada com o parafuso de uma máquina e a porca de outra, não temos melhor termo para nos referir ao governo Bolsonaro.

Nossa geringonça tem três componentes: autoritarismo, fundamentalismo e neoliberalismo. Ainda que um ministro possa tentar conciliar as três agendas em uma, existe uma certa divisão de trabalho na Esplanada.

Cerimônia de 200 dias de governo Bolsonaro

Moro e os generais respondem pelo autoritarismo. Trabalham para intimidar os Poderes da República, aparelhar os órgãos de fiscalização, ameaçar a imprensa, armar a população, sobretudo milicianos, etc.

O grupo não tem apreço pela democracia. Informado da intenção de Eduardo Bolsonaro de reeditar o AI-5, o general Heleno limitou-se a dizer que tinha dúvidas sobre como operacionalizar a ideia.

As pastas da Educação, do Meio Ambiente, dos Direitos Humanos e das Relações Exteriores formam o núcleo fundamentalista. Ciência, cultura, formação de crianças e jovens e multilateralismo são seus alvos prediletos. As armas adotadas são as clássicas: censura, subfinanciamento e subfilosofia.

Na briga com o PSL, Bolsonaro cogitou migrar para o partido de Edir Macedo, o bilionário que controla a Record, a Igreja Universal e o Republicanos (ex-PRB). A Justiça deixou prescrever processo contra Edir Macedo, pronto para julgamento, por lavagem de dinheiro e associação criminosa, o que desimpedia o movimento. Mas a impossibilidade de Bolsonaro levar consigo o dinheiro do milionário fundo partidário inviabilizou a operação.

O núcleo neoliberal é liderado por Guedes. A política econômica se apoia em algumas premissas: corte de direitos sociais, precarização do trabalho, privatização, liberalização unilateral do comércio etc.

Deve entregar crescimento econômico medíocre e mais desigualdade social. Quando isso acontecer os governistas certamente responsabilizarão o “ritmo” das reformas, limitado pela democracia (como sugeriu Carlos Bolsonaro), e os neoliberais democratas vão colocar a culpa do insucesso na agenda obscurantista.

Se, do ponto de vista civilizatório, estamos no pior dos mundos, cabe perguntar se politicamente a situação é sustentável.

O governo, por instinto, talvez pretenda contar com o apoio das minorias apaixonadas por cada uma dessas três agendas. Isso poderia garantir sustentação para concluir o mandato e a presença em eventual segundo turno. Aí, bastaria acionar a quarta engrenagem da geringonça brasileira: a máquina de fake news.

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Câmara tem de cassar Eduardo também para enviar um recado a Bolsonaro

Por Reinaldo Azevedo

Sim, a Câmara dos Deputados tem de cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro porque:
1: ele quebrou o decoro parlamentar. A previsão está na Constituição, e o detalhamento está no Código de Ética e Decoro Parlamentar;
2: para mandar um recado a Jair Bolsonaro. É preciso dizer a ele: “Esta Casa não tem medo de seus arreganhos autoritários”.

Não há nenhuma razão objetiva, de resto, para inferir que o jogo de radicalização estrelado pelos irmãos Carlos e Eduardo não seja combinado com o pai.

Dados os respectivos conteúdos, especular sobre um novo AI-5 é muito mais grave do que proibir a compra, por órgão federal, de um jornal em particular — a Folha — ou de ameaçar seus anunciantes privados, como fez Bolsonaro.

É mais grave porque, viesse o tal ato, a perseguição à imprensa independente seria ainda pior e mais ampla. Ocorre que, além do conteúdo, é preciso ver a estatura do cargo.

Eduardo é deputado. Em tese, ao menos, a sua interferência no governo, como líder do partido do PSL na Câmara, se dá na esfera da pressão político-partidária.

Já o pai é presidente da República e demonstra, mais uma vez, que pode usar o cargo para, na sua intenção original ao menos, punir desafetos, adversários, oponentes e, não poderia ser diferente, a imprensa livre.

Notem: Eduardo fez uma especulação, que agrediu, sim, um valor constitucional e o Código de Ética da Casa. Jair foi além: ele agiu. E pôs a força do seu cargo para tentar pressionar anunciantes.

Ora, a perseguição sistemática à imprensa livre é um dos elementos do AI-5 sonhado por Eduardo, não é mesmo?

Custa muito a um presidente que atua com esse desassombro tirânico fazer uma dobradinha com os porras-loucas da família para intimidar as instituições — a começar do próprio Congresso?

Da mesma sorte, não acredito na inocência — nem nas desculpas — do presidente no episódio doas leões machos que se acariciam depois de vencer as hienas. E, entre elas, está o Supremo.

Trata-se de uma escolha.

Fica-se com a impressão de que a família decidiu atacar para se defender. A reportagem levada ao ar na terça pelo Jorna Nacional é mera desculpa. Como resta claro, Bolsonaro já sabia que seu nome havia aparecido na investigação do caso Marielle.

A virulência da reação, no entanto, pode apontar para outros temores, ainda desconhecidos do distinto público.

A Câmara dos Deputados tem de cassar o mandato de Eduardo porque a quebra do decoro é evidente, escancarada, arreganhada. Mas também tem de fazê-lo para mandar um recado ao Palácio do Planalto: “Não ouse ir além das suas sandálias”.

É mentira! Os Bolsonaros não temem um “chilaço” no Brasil — até porque não há o menor indício de que algo parecido possa acontecer.

Tudo indica que a escalda da radicalização busca criar uma bolha para proteger a família daquilo que a deputada Joice Hassemann (PSL-SP), que é um deles, chamou de “o que fizeram no Verão passado”.

Não se trata apenas de pôr limites a Eduardo e a Carlos. É preciso pôr limites em Jair. Os limites da Constituição.

Uma das formas eloquentes de fazê-lo é cassando Eduardo, sim! Até porque ele quebrou o decoro. A punição terá um caráter didático.

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PSL e PP negociam fusão

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Bivar e Bolsonaro estão em crise (Foto: JC Imagem/Folhapress)

O presidente nacional do PSL Luciano Bivar negocia com o comandante máximo do PP Ciro Nogueira a fusão entre os dois partidos. A informação é do jornalista Guilherme Amado da Revista Época.

A articulação tem efeitos imediatos em Mossoró. A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem todo interesse neste alinhamento.

No entanto, ela reforça tempo de TV e recursos do fundo eleitoral, mas não garante o apoio dos bolsonaristas locais já que a negociação é consequência da crise do PSL.

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