Por ora, o começo

Flávio se torna sombra no Governo Bolsonaro (Foto: ADRIANO MACHADO – REUTERS)

Por Janio de Freitas

Impossível não é, mas também não é convincente que Flávio e Jair Bolsonaro pontuassem seus percursos políticos com defesas, elogios e apoios práticos às milícias apenas por ideias degenerativas. Sem sequer conhecer a ligação do seu influente amigo e assessor Fabrício Queiroz com a poderosa milícia de Rio das Pedras.

O que emerge, quase só por acaso, da simplória denúncia de que um PM movimentou pouco mais de um milhão em um ano, tem potencial de chegar a desfechos dramáticos em várias frentes.

Tudo depende da disposição de investigar e, a fazê-lo, que não haja os dirigismos e limitações próprios dos grandes inquéritos brasileiros.

A operação de há dois dias em Rio das Pedras, aliás, foi um feito sem precedente que a intervenção militar no Rio construiu, mas não pôde concluir.

Sua continuidade, pedida pelo novo governador, foi negada pelo governo Bolsonaro. Se por desejo do Exército ou por motivos que fatos atuais e futuros sugiram são hipóteses disponíveis para os exercícios interpretativos. Apesar de hipóteses, valem mais do que as explicações dadas.

Os generais Braga e Richard, no pouco que saíram do silêncio, deram pistas da prioridade à apreensão de armas (sem êxito) e às milícias. O que combinava com as principais suspeitas sobre a morte de Marielle e do motorista Anderson.

Mas uma operação contra a milícia da Rio das Pedras precisava de mais do que as informações necessárias: exigiu uma composição humana especial, pelos riscos implícitos e até para evitar o vazamento ameaçador.

O problema para a operação era conhecido e vinha de muito longe. O comando da milícia por um major da ativa na PM, agora preso, e de um major expulso da PM, agora foragido, ambos tidos como muito perigosos e competentes, bloqueava as polícias.

Era mais do que suficiente ao corporativismo de uns e ao medo de outros, quando não ao comprometimento, para evitar ações policiais contra os milicianos e suas atividades a partir de Rio das Pedras.

O numeroso transporte em vans, controlado por aquela milícia, proporciona às investigações uma informação útil ao levantamento dos elos: os Queiroz têm permissão do comando miliciano para explorar esse serviço, e o fazem.

Se pagam a quota convencionada, é incerto, consideradas as retribuições às honrarias da Assembleia Legislativas patrocinadas por Flávio Bolsonaro para os dois majores.

Presença anotada no gabinete de Bolsonaro na Câmara, para uma filha de Queiroz que exercia sua profissão no Rio. Contradições nos dados de compras e vendas de imóveis por Flávio. Discordâncias entre fatos e as explicações por ele dadas. Os discursos em Brasília e no Rio pró-milícias. Condecoração a milicianos. A intermediação do amigo e “motorista” Queiroz com oficiais PM problemáticos. Empregos para filha e mulher de chefe miliciano, emprego fantasma para outra. As sucessivas derrubadas das explicações defensivas —enfim, nada disso é desconectado.

E o todo não é uma ilha isolada de outras realidades. Não pode ser. Não é crível que seja.

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Barragem de Brumadinho: um crime ambiental, social e humano anunciado

Foto: HO (AFP)

Por Abdias Duque de Abrantes *

A barragem Mina do Feijão, da mineradora Vale, se rompeu nesta sexta-feira (25) em Brumadinho, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte-MG. Foi uma tragédia anunciada. A Vale genocida divulgou uma lista com uma lista com 412 desaparecidos.

O rompimento da barragem em Brumadinho ocorre pouco mais de três anos do crime ambiental em Mariana, também em Minas – acidente que, em novembro de 2015, liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na região e deixou 19 mortos após rompimento de barragem de Fundão, da mineradora Samarco. A impunidade do crime de Mariana dá mais espaço e oportunidade para outros crimes. O desastre em Brumadinho pode ser dez vezes maior que de Mariana

Esta nova tragédia não é novidade. Há um cenário perfeito. Temos um ministro do meio ambiente que é  condenado na Justiça por favorecer mineradoras. Um ministro cujas posições estão na contramão do que o país precisa. O presidente de extrema-direita Bolsonaro  só fala em afrouxar a fiscalização e facilitar o licenciamento. O presidente-capitão Jair Bolsonaro classificou o desastre como um “acidente ” e  que que o governo federal “não tem nada a ver” com o que chamou de “a questão” da empresa. Aliás, o  líder do Endireita Brasil foi uma indicação dos ruralistas e dos empresários – inclusive das mineradoras.

A Barragem Mina do Feijão tem capacidade de 1 milhão de m³ de rejeitos, que agora serão derramados sobre o Rio Paraopeba, deixando um rastro de destruição e morte e colocando em risco o abastecimento de milhares de famílias em mais de 48 municípios da Bacia do Paraopeba.

“É uma irresponsabilidade criminosa, porque estamos tratando do mesmo grupo, em menos de três anos novamente e na mesma região. É inaceitável que uma irresponsabilidade com a vida das pessoas e com o meio ambiente possa continuar dessa forma”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do PL 3650/2015, que proíbe barragens molhadas e incentiva a adoção de barragens secas.

“O rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho são a demonstração do fracasso das privatizações. O lucro não pode ser mais importante do que a vida das pessoas e as riquezas naturais do nosso país”, afirmou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

Para Thiago Alves, integrante do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), a Vale, mais uma vez, vai atuar para esconder seu crime. Criar uma narrativa de que foi um acidente, que esse tipo de coisa acontece, como foi o caso de Mariana, além de construir uma narrativa na imprensa e com as instituições, principalmente os governos

A rigorosa apuração dos fatos será acompanhada atentamente pelos brasileiros e pela comunidade mundial”, afirmou a ONU Brasil, após o rompimento de uma barragem.  O Sistema das Nações Unidas (ONU) no Brasil apresenta seu profundo pesar e solidariedade aos familiares das vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais.

A ONU lamenta as incomensuráveis perdas de vidas e os significativos danos ao meio ambiente e assentamentos humanos. O Sistema ONU está à disposição para apoiar as ações das autoridades brasileiras na rápida remoção das vítimas e no estabelecimento de condições dignas aos eventuais desabrigados e à população atingida. A rigorosa apuração dos fatos que levaram a essa tragédia será acompanhada atentamente pelos brasileiros e pela comunidade mundial.

No Brasil existem quarenta e cinco  barragens com grave risco de rompimento. Temos 663 barragens de rejeitos de mineração e 295 de resíduos industriais.  O Estado de Minas Gerais, com mais de 400 barragens, continua com uma fiscalização insignificante, com pouquíssimos fiscais, em torno de uma dezena, para tomar conta de todas essas estruturas. O Rio Paraopeba  que é um afluente do rio são Francisco está afetado com o Crime de Brumadinho. O Rio São Francisco recebe 23 milhões de toneladas de rejeitos.

Das 24 mil barragens cadastradas pela Agência Nacional de Águas, 723 apresentam alto risco de acidentes e apenas 3% do total cadastrado foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores em 2017. Para 45 barragens, foi indicado algum comprometimento que impacte a segurança da barragem, a maioria delas com baixo nível de conservação.

O presidente Getúlio Vargas criou a empresa estatal Companhia Vale do Rio Doce em 1942, para retirar do gângster americano Percival Farquhar o monopólio que detinha sobre o minério de ferro brasileiro. Em três anos, a empresa privada Vale matou 19 (em Mariana) e desapareceu com 412 brasileiros em Brumadinho. Quando era estatal a Vale não matava ninguém. A Companhia Vale do Rio Doce foi privatizada em maio de 1997 durante o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, cuja gestão foi marcada pela predominância de valores neoliberais, como a defesa das privatizações, mas talvez com menos intensidade do que nos dias atuais.  O que aconteceu em Brumadinho e em Mariana não são acidentes, são crimes.

*É jornalista, servidor público, advogado e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities

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Político tradicional pode ocupar cargo federal importante no RN

Gustavo Fernandes é cotado para cargo federal (Foto: autor não identificado)

Da tradicional família Fernandes de Pau dos Ferros, o deputado estadual Gustavo do MDB, pode ser indicado para comandar a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).

A informação é d Blog de Saulo Spinelli.

Forças atuam nos bastidores para evitar a indicação do parlamentar derrotado em 7 de outubro.

Seria mais um político de origem oligárquica dentro do Governo de Jair Bolsonaro (PSL).

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A violência é tão fascinante e nossas vidas tão normais

Por WILLIAM ROBSON CORDEIRO

Num país onde a violência é presente e a cultura da bala é dispensada em linhas inocentes de músicas tipo “Que Tiro foi Esse?”, o Brasil decide jogar gasolina no fogo e passar o controle da segurança pública para o cidadão. Não falo no “cidadão de bem”, como o Bolsonaro costuma falar. Cidadão de bem, eufemismo de antipovo, é aquela figura que acredita que precisa andar armado para enfrentar (ele e somente ele) as questões complexas que envolvem a criminalidade pandêmica.

Nesta terça-feira (15), o presidente Bolsonaro assinou um decreto bastante vago e subjetivo que garante a posse de arma por brasileiros que sintam a necessidade de se armar. Talvez, os que fizeram sinal da arminha durante a campanha presidencial, os bombadões da academia e os ingênuos imersos em filmes de Rambo, esperavam sair com um 38 na cintura. Não será dessa vez.  Mas, parece que o decreto tem uma finalidade bem específica para atender a uma casta superior, a dos tais “cidadãos de bem”.

Bolsonaro afirmou durante a assinatura do decreto que “o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa” e por isso “como presidente vou usar essa arma”. Para ele, o povo quer comprar armas, mas não se trata do povo pobre que mal tem o que comer. A atenção de Bolsonaro, como era de se esperar, é para a classe mais rica e, sobretudo, as que tem propriedades de terra. Está lá no decreto.

Estabeleça um exercício mental para relacionar o decreto da posse de armas com a intencionalidade do governo de extrema-direita de taxar movimentos sociais de “terroristas”. A legítima defesa aos latifundiários (com direito a possuir até quatro armas de diferentes calibres) está garantida, como garantida está a liberdade de “metralhar” qualquer ação ou protesto.

Ocupações a terras improdutiva? Bala. Ocupação a prédios abandonados? Bala. Protestos dos mais variados? Bala. Os cidadãos de bem, enfim, poderão se defender destes comunistas petralhas que visam tomar o nosso patrimônio. E simplesmente poderão alegar “legítima defesa”.

Evidentemente que Bolsonaro não atendeu a promessa de campanha para a maioria do seu eleitorado que ainda baba ódio. Atendeu à pressão da bancada da bala para dar carta branca para atirar em integrantes dos Sem-Terra, Sem-Teto, seus maiores inimigos.

Acoplado ao decreto não há qualquer menção sobre políticas de controle destas armas, base de dados (não há sequer noção da quantidade das armas que circulam atualmente), nem projeto de segurança. Apenas uma facilitação para que donos de terras e comerciantes (não falemos dos pequenos grupos de servidores específicos) pudessem comprar seu pequeno arsenal, caso justificasse “necessidade”.

Neste sistema caótico de violência no Brasil não é exagero imaginar que a situação tende a se agravar. Afinal, armas têm apenas um objetivo e se elas são espalhadas a granel pelo país, não serão para pendurá-las na parede. E como apontam estatísticas a respeito: quanto mais armas, mais violência.

Neste cenário, o Estado mostra-se incapaz de enfrentar o crime e crê que o pequeno comerciante pode enfrentar sozinho esta complexidade, simplesmente comprando um revólver e enfrentando um eventual assaltante que o surpreenda. Dá para imaginar quanto finais felizes teremos em casos assim, de reação a assaltos?

A iminência do risco e dos acidentes que poderão vir está intrínseca até no decreto: que a residência do requerente tenha cofre ou local com tranca, caso abriguem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Afora pontos subjetivos como a “efetiva necessidade”, o decreto é uma satisfação meia-boca para os eleitores raivosos que votaram no Bolsonaro. Estes eleitores querem andar armados e sair dando tiros por aí. Querem ganhar a discussão sem ter razão. Seja no bar, no trânsito, na discussão do condomínio, no xaveco frustrado na festa. No entanto, o decreto garante que apenas um grupo bem específico possa fazer coisas do tipo, como julgar quem é “terrorista” para atirar, matar e, em seguida, justificar legítima defesa.

Cazuza uma vez disse que a burguesia brasileira são formadas por “caboclos querendo ser ingleses”. Estes caboclos querem que Bolsonaro faça o serviço completo. Garantir não apenas a posse, porém o porte também. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, já vislumbrou esta possibilidade ao tentar retardá-la com este decreto, como afirmou Merval Pereira, na edição desta terça-feira, de O Globo.

E se isso acontecer, não será surpresa alguma. Bolsonaro foi eleito sobre esta plataforma. Mais violência, mortes, balas perdidas, não vêm ao caso. O importante foi tirar o PT do poder, não foi?

Estes cablocos querem transformar o Brasil em faroeste e isso já remete à música do Legião Urbana. Bolsonaro prometeu com sinal da arminha, símbolo maior neste “Velho Oeste”, que os brasileiros não tardarão e resolverão entre si quem será o atirador mais rápido. E nesta trilha sonora: “a violência é tão fascinante e nossas vidas são tão normais”.

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Os saberes não tiram férias

Por Cezar Britto

O Brasil escolheu o mês de janeiro para, tradicionalmente, dedicar um espaço no calendário para as férias escolares. Esses encontros anuais, mesmo quando interrompidos nos desgastantes momentos de garimpagem dos caríssimos livros escolares, são aguardados com certa ansiedade. Viajando ou não, os pais e as mães recebem de volta as suas crias, dando uma pausa na terceirização da transmissão dos saberes. Em tese, os educadores originais reencontram, por livres quereres ou impostos deveres, a filharada e reassumem as tarefas antes, em parte, delegada aos professores e às professoras. E assim, como ocorrera no período letivo, as férias escolares servem de aprendizado coletivo e mudança no patamar de relacionamento.

As atuais férias têm sido especiais fontes de conhecimento e mudança. O Brasil, entre discursos, multidões, soltados, armas, gestos e ameaças de sangrar o verde-oliva da bandeira, anotou no Livro de Posses o nome do seu 38º presidente. Neste ato, sob o pesado esquema de segurança, entre gestos de mãos simbolizando tiros, a cidadania brasileira aprendeu, via delicados movimentos emanados da tradicionalíssima figura da primeira-dama, a importância educacional e inclusiva da Linguagem Brasileira de Sinais – Libras. Michelle Bolsonaro divulgara, de forma inédita, a Lei 10.436/2002 e o Decreto 5.626/2005, assinados pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, subscritos pelos seus respectivos ministros da Educação Paulo Renato e Fernando Haddad.

A surdez governamental que se prendia modificada, entretanto, não entrou em férias. A notícia da extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, uns dos primeiros atos anunciados pelo atual encarregado da política educacional brasileira, exemplifica o que a estudantada encontrará na volta às aulas. Estranhará, certamente, que os novos livros didáticos não terão mais compromisso com a pluralidade que integra a alma brasileira em suas diversas manifestações culturais, sociais, éticas, étnicas e regionais, tampouco com o combate à violência contra as pessoas vulneráveis. A linha educacional será única: a imposição ideológica do pensamento de que todas ideologias são pecaminosas, salvo a própria ideologia dos governantes.

Daí a razão da verberação contra os livros de História e de Ciência. Afinal, para os “novos ideólogos” não há sentido ensinar que a “terra gira em torno do sol”, que “São Jorge não mora na lua”, que a ciência descobre ou que a evolução da espécie é fenômeno científico natural. Pregam a morte de Caio Prado, Capistrano, Carlos Chagas, Copérnico, Celso Furtado, Oswaldo Cruz, Dante de Alighieri, Darcy Ribeiro, Darwin, Descartes, Diderot, Erasmo de Roterdã, Galileu, Giordano Bruno, Hobbes, Kant, Kepler, Lattes, Locke, Lutz, Milton Santos, Pascal, Paulo Freire, Rousseau, Sêneca, Sócrates, Voltaire, Zerbinie, todos aqueles que têm no saber a melhor forma de ensinar a vida. Pretendem, ao que se percebe, um remasterizado Index Librorum Prohibitorum, Edição MEC 2019.

Mas não apenas no campo dos livros e das disciplinas os estudantes poderão encontrar mudanças no retorno às aulas. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos advertiu que prefere as vestimentas azuis ou rosas, pois entende que deve ser banido para o “Mármore do Inferno” o “pecaminoso pensamento colorido, plural ou simplesmente diferente”. Lembrei-me, entristecido, de Catarina, filha da minha amiga Ana Paula Barreto, que poderá ser convidada a “jogar” na medieval fogueira da “nova ideologia” a camiseta vermelha, o short colorido e a bola de futebol que, orgulhosamente e em pose campeã, exibia em pura força feminina e feminista na foto enviada a mim pela mãe. Aliás, a bola que exibia na foto, mesmo rosinha, será um objeto de museu, pois, segundo os “novos ditames educacionais”, os únicos passatempos permitidos às meninas serão os famosos fogõezinhos, panelinhas, bonequinhas e outros brinquedinhos bonitinhos destinados a transformá-la em uma eficiente dona do lar.

Paulo Freire, um dos condenados a padecer no fogo ministerial, certa vez disse que “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”. O mês de janeiro de 2019 começou criando várias dessas possibilidades de ensino, desde aquelas repassadas em família, reveladas nos livros não proibidos, adquiridas dos mestres, vividas em aprendizados próprios ou as conquistadas nos saberes mediatizados pelo mundo. Também trouxe dessaberes já impostos em trevas, destruições de histórias produzidas e desconstruções de conceitos evolutivos. Mas nesta equação de avanços e recuos já esparramada na prancheta do tempo, já aprendemos, precocemente, que quando cessarem as folgas escolares, ressurgindo os matulões estudantis, os saberes seguirão e estarão em disputa, até porque eles nunca tiraram férias.

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STF e a suspensão da investigação contra Carlos Queiroz: dois pesos e duas medidas?

Por Marcelo Aith*

O mundo jurídico foi surpreendido, novamente, com uma decisão liminar, no mínimo estranha, proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luiz Fux, suspendendo a tramitação do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em face do policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz, que era assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O referido PIC tinha por escopo apurar movimentação financeira “estranha” nas contas de Queiroz no valor de R$ 1, 2 milhão no período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, o qual corresponde à época em que era motorista do filho do presidente Bolsonaro.

Vice-presidente do STF e ministro de plantão durante o recesso do Judiciário, Fux atendeu a pedido do deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro, parasuspender provisoriamente, até que relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, as investigações desenvolvidas pelo Ministério Público Fluminense, retornar a suas atividades após o recesso.

Ressalte-se, por oportuno, que a ausência de publicidade do ato judicial, além de aguçar a curiosidade dos cidadãos, permite que os operadores do direito levantem algumas dúvidas quanto à pertinência e a correção da medida tomada, mesmo porque a Reclamação foi ajuizada por Flavio Bolsonoro, ao que se sabe, não é investigado pelo Ministério Público.

Caberia ao clã Bolsonaro vir a público e esclarecer qual a fundamentação esposada do referido instrumento constitucional, que tem hipótese de cabimento restritas, senão vejamos:

  1. a) para preservar a competência dos tribunais superiores;
  2. b) para a garantia da autoridade de suas decisões;
  3. c) contra decisão judicial ou ato administrativo que contrariar, negar vigência ou aplicar indevidamente entendimento consagrado em súmula vinculante; e
  4. d) para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.

Tudo indica que seja por conta de Flavio Bolsonaro ter se diplomado Senador da República, o que, em tese remeteria a investigação, diante do foro por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal.

Ocorre que a Corte Suprema, em 3 de maio de 2018, por maioria de votos, prevaleceu entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pelos ministros por Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Marco Aurélio Melo e Celso de Mello, de que o “foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”.

Não se pode olvidar que as investigações deflagradas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro tiveram sua gênese nas informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, consistentes em movimentações financeiras incompatíveis do motorista de Flávio Bolsonaro, bem como a existem de supostos funcionários fantasma e saques em dinheiro realizadas por assessores do parlamentar fluminense.

Dessa forma, tendo em vista que a única hipótese plausível para a impetração da Reclamação, na espécie, é para preservar a competência dos tribunais superiores, a decisão liminar do ministro Fux afrontou a decisão exarada pela maioria do Supremo, inclusive o entendimento do próprio ministro, na Ação Penal 937, uma vez que os fatos ocorreram no período em que era Deputado Estadual, o que afastaria a prerrogativa de função e a atração da presidência das investigações para o STF.

Assim, ficam no ar as seguintes indagações: o ministro Luiz Fux decidiu contrariando o princípio da colegialidade que tanto defende? São dois pesos e duas medidas de acordo com o freguês? Qual seria a visão do Ministro Sergio Moro neste estranho episódio?

Segundo apontado pelo jornalista Gerson Camaroti, a cúpula das Forças Armadas e o Ministro do Gabinete Segurança  Institucional, General Augusto Heleno, se mostraram desconfortáveis com o pedido manejado pelo Flávio e com a decisão liminar.

Por enquanto, permanece a estranheza no imaginário dos cidadãos brasileiros!

*É especialista em Direito Criminal e Direito Público

 

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Reconstrução do país deve ir além de retórica

 

*Por Luiz Carlos Borges da Silveira

O Brasil vive início de nova fase. E, como sempre, de esperança, mudança, melhora. Governo novo, novas mensagens, promessas repetidas que geram natural expectativa.

Porém, é conveniente não esquecer que a verdadeira mudança, positiva e duradoura, depende de um conjunto de fatores, de atitudes e ações. Não depende apenas do governo, da oposição, da política, da sociedade organizada. O anseio de um período melhor será realidade se todo esse conjunto atuar com sinceridade e determinismo, focado prioritariamente no bem-estar da Nação e de seu povo. Mudança deve ser vontade geral.

É importante lembrar que momentos como este o país viveu muitos outros, com maior ou menor euforia. A história registra e nossa memória sabe que a expectativa resultou mais em frustração do que confirmação.

Estamos realmente diante de nova oportunidade de reconstruir o país, segundo palavras do presidente eleito em seu discurso de posse no Congresso. É evidente que a reconstrução não se restringe a atos e políticas administrativas, seu espectro é mais abrangente.

Jair Bolsonaro chegou ao poder por uma série de peculiaridades, mas certamente a pregação centrada na necessidade de mudanças teve peso maior. Além disso, ele soube aproveitar a força das redes sociais, principalmente na fase mais aguda da campanha, quando convalescia. Ainda assim não perdeu contato nem se distanciou do eleitorado. As redes supriram com eficiência os horários no rádio e na televisão, reiterando que esta eleição foi, sem dúvida, de intensa participação popular tanto no primeiro como no segundo turno.

Bolsonaro não é efetivamente um grande líder, talvez mais um mito, como acabou sendo seguidamente qualificado. Revelou em suas propostas (algumas polêmicas) pontos identificados com os anseios populares. Sua pregação sobre mudança política e contra as velhas práticas obteve resposta e foi responsável pela rejeição a líderes desgastados e caciques partidários, ensejando uma relativa renovação.

Seu partido (PSL), carente de quadros, acabou elegendo por impulso do nome do candidato presidencial muitos nomes de pouca expressão que correm o risco de pagar pelo noviciado aderindo aos viciados caciques sobreviventes.

Entendo que um pacto, como citou o novo ministro da Casa Civil, ou movimento de reconstrução de um novo Brasil é mais complexo do que simples propostas ou retóricas políticas. Deve ser um sólido projeto em favor do país, congregando todas as forças políticas que pregam a instauração de uma nova era. Isso exige determinação, a começar pelo novo governo, entendendo que a disputa acabou e que não deve existir o lado que ganhou nem o que perdeu. O objetivo é o país, acima de picuinhas e revanchismo.

Ponto importante quando se pretende entendimento é o respeito mútuo. Não se coadunam com postura respeitosa atos e declarações impertinentes como, por exemplo, partidos que se recusaram em participar da solenidade de posse, fato que não se traduz em protesto, mas sim radicalismo e inconformismo, pois na democracia é preciso saber ganhar e perder e, portanto, evitar atitudes mesquinhas. Igualmente, do lado vitorioso ocorreram declarações inoportunas, chacotas com propósito de ridicularizar, deslustrando o sentido da conquista. Isso tudo alimenta hostilidades no momento de serenar os ânimos e demonstrar grandeza política de parte a parte.

A oposição deve compreender seu importante papel e demonstrar consciência de seus limites. A democracia não prescinde da oposição, para que exista contraponto, fiscalização, cobrança do governo, assim como colaboração em projetos e políticas do interesse nacional. Portanto, deve ter espírito colaborativo sem radicalização. Creio que o papel de oposição mais efetiva caberá ao Partido dos Trabalhadores, que não saiu diminuído da eleição. Continua sendo a grande e coesa sigla integrada por lideranças de peso como intelectuais, pensadores, representantes da cultura, artistas.

Também de outros partidos e blocos no Congresso espera-se atuação no mais amplo sentido da política como ciência da boa administração pública, reconquistando esquecidos valores éticos e patrióticos. A aplicação da cláusula de barreira resulta positiva para a futura relação governo-parlamento ao reduzir em 14 o número de partidos nanicos.

Acredito que é possível ver as prioridades do povo brasileiro colocadas acima dos desejos personalistas, ideologias partidárias, convicções pessoais. A Nação, como ente, desconhece ideologias a não ser aquela de identificar seus representantes unidos na tarefa de crescimento e bem-estar de seu povo.

Por oportuno, vale ressaltar que a maioria dos enunciados aqui descritos serve igualmente a Estados, notadamente naqueles em que houve alternância partidária e ideológica no comando central.

Resumindo, se o clima e a oportunidade são propícios à reconstrução, que a tomada de posição seja geral. Se assim não for, fica tudo como estava. Será mais uma oportunidade perdida e o Brasil, mais uma vez, o país do futuro e da esperança, não o país do presente, dos avanços e das realizações.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é médico. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal. Como ministro foi o criador do “Zé Gotinha”.

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Presidente do PSL eleva desconfiança sobre tratamento que o RN terá no Governo Bolsonaro

Ao declarar que o Rio Grande do Norte não ajuda o Governo Federal, mas quer recursos financeiros o presidente do PSL potiguar, coronel Hélio Oliveira, não bateu de frente com o presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro até disse que os governadores do Nordeste, em especial do PT, não seriam prejudicados. Mas ele também já falou que “o presidente deles está em Curitiba” numa clara alusão a Lula, que apoiado pelos nove governadores nordestinos.

No entanto, há claramente um ranço de parte a parte.

Fátima Bezerra já deixou claro que não vai bater a porta do presidente com pires na mão. Os colegas dela já andaram boicotando Bolsonaro em outras oportunidades.

No meio desse ranço, as declarações do coronel Hélio deixam transparecer que a crise do Rio Grande do Norte não sensibiliza o presidente Bolsonaro.

A falta de parcerias administrativas entre Governo Federal e Governo do RN será uma tônica nos próximos quatro anos. No meio disso, não há preocupação com o povo, mas com os próprios interesses de parte a parte.

Nota do Blog: ainda volto ao assunto.

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Cesare Battisti e Maurício Norambuena: dois finais possíveis

Por Esdras Marchezan*

A prisão do italiano Cesare Battisti e a euforia do governo Bolsonaro em extraditá-lo imediatamente para a Itália, onde Battisti é condenado à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos durante a década de 70, coloca em evidência também outro caso de bastante repercussão no País: o destino do chileno Maurício Hernandez Norambuena, condenado no Brasil pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2002, e condenado à prisão perpétua no Chile por atos considerados terroristas na década de 90 (a autoria intelectual do assassinato do senador conservador Jaime Gúzman e o sequestro do empresário Christian Edwards).

Norambuena encontra-se recolhido no Presídio Federal de Mossoró, aguardando transferência para o sistema prisional paulista. Com sua extradição decretada pelo STF desde 2004, o chileno continua em solo brasileiro por uma exigência da justiça brasileira não aceita pela justiça chilena: a comutação de sua pena no Chile (duas prisões perpétuas) a penas que, juntas, somem no máximo 30 anos, limite permitido na legislação brasileira. Sem essa mudança, o Brasil se nega a entregá-lo ao Chile.

Em tese, a mesma limitação deve se aplicar à extradição do italiano. Sua ida para a Itália, levando em consideração o decidido pelo STF no caso Norambuena, só poderia ocorrer caso a justiça italiana transforme sua prisão perpétua em penas de no máximo 30 anos.

Caso o governo brasileiro ignore a questão e autorize a ida de Battisti para a Itália, abre-se um precedente para que a situação do chileno Norambuena tenha resultado semelhante.

O impasse entre a justiça brasileira e a chilena têm impedido, inclusive, a progressão de regime de Norambuena em relação à condenação da justiça brasileira, o colocando num labirinto jurídico. Preso desde 2002, ele já teria direito à progressão de regime, pelo tempo que está encarcerado, mas a existência das duas penas de prisão perpétua, por atos considerados terroristas, tem levado os juízes brasileiros a negarem todos os pedidos de progressão da defesa do chileno.

O fato o torna hoje o condenado a passar mais tempo na prisão (16 anos), no sistema prisional brasileiro. Boa parte deste tempo no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do sistema prisional paulista, e no sistema federal, em celas individuais.

Em Val Paraíso, sua cidade natal, Norambuena conta com o apoio de amigos, familiares e ONGs que mantêm uma campanha internacional em favor de sua liberdade. Para eles, entre estar preso no Brasil, longe da família, e em solo chileno, é melhor que cumpra sua pena em sua terra natal.

Assim como Battisti, Norambuena fez parte na juventude de um grupo guerrilheiro de esquerda. A Frente Patriótica Manuel Rodriguez nasceu de uma divisão do Partido Comunista chileno, sendo o braço armado na luta contra a ditadura de Augusto Pinochet. Uma das ações praticadas pelo grupo, inclusive, foi uma emboscada que quase levou à morte o ditador chileno. Na oportunidade, Norambuena – ou Comandante Ramiro, como ficou conhecido na Frente – foi um dos participantes.

Preso em 1996, acusado de envolvimento com a execução do senador Jaime Guzman, fiel aliado de Pinochet, Norambuena e mais quatro companheiros da Frente protagonizaram uma fuga do Presídio de Segurança Máxima de Santiago, conhecida até hoje como “A fuga do século”. Com apoio de um helicóptero, o grupo fugiu dentro de um cesto metálico, suspenso no ar por cabos presos à aeronave.

Foragido, Norambuena se integrou à luta do Exército de Libertação Nacional (ELN), na selva colombiana, grupo que pretendia ajudar com o dinheiro que buscava obter com o pagamento do resgate no sequestro a Washington Olivetto.

Nas próximas horas, a decisão do governo brasileiro sobre o italiano Cesare Battisti pode definir não apenas o destino dele, mas inaugurar um novo tipo de procedimento em casos de extradição de cidadãos estrangeiros presos em solo brasileiro.

*Jornalista e Professor da UERN

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O fim da Lava-jato

Por William Robson Cordeiro 

Existiam apenas dois tipos de pessoas com opinião sobre a postura do então juiz Sérgio Moro à frente da Operação Lava-jato: as que sabiam que ele perseguia ferozmente o presidente Lula e as que concordavam com a perseguição. Esta operação, criada a pretexto de combate à corrupção, carregava seu caráter político, de enfrentamento aos líderes progressistas. Agora que não mais existe (não estou falando do simulacro que insiste em permanecer), a Lava-Jato expõe a sua real intenção nesta horrenda narrativa escancarada.

Encarnado como justiceiro, xerife, Sérgio Moro praticou seu justiçamento à base de delações motivadas por torturas e comemoradas em micaretas com abadás do Morobloco e filmes toscos de José Padilha. A Operação Lava-Jato quebrou a indústria pesada no Brasil, a indústria naval e gerou os milhões de desempregados que até hoje contornam quarteirões. Toda esta destruição tinha a única finalidade de prender e neutralizar uma única pessoa: o presidente Lula.

O Brasil foi sacrificado. A Lava-Jato vazava conversas ilegais de presidentes e promovia pirotecnias cinematográficas transmitidas com exclusividade pela mídia. Desenvolvia powerpoints grotestos. Invadia a casa do presidente e nem o colchão em que ele dormia com sua esposa escapou.

Sítio de Atibaia, um tal triplex em praia cafona que teria recebido uma reforma milionária, fato desmascarado pelos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), tudo serviu para incriminar um único indivíduo. E havia uma razão para a Lava-Jato fazer isso  e nada a tem a ver com corrupção.

Sabemos que a Direita não ganha eleição. Direita dá golpe. A Lava-Jato foi uma forte personagem na narrativa que segue com as bizarrices que testemunhamos em 2019 personificadas no Jair Bolsonaro. Os integrantes da Lava-Jato usaram os seus cargos para atuar politicamente. E atuar no combate à esquerda, não no combate à corrupção.

Em meio aos escombros da nação, a Lava-Jato logrou êxito e tirou o presidente Lula do páreo. Não pôde se candidatar à eleição que venceria no primeiro turno e foi colocado numa solitária como o único condenado à prisão perpétua no Brasil. Moro et caterva abriram caminho fácil para que a Direita voltasse ao poder em uma falsa democracia onde o candidato preferido não poderia participar.

Como sabemos, Moro não fez justiça, fez política.

Nos episódios que se seguiam, a extrema-direita vence as eleições e monta equipe de ministros caricatos, de astronauta a pastora, de terraplanista a militar de três guerras mundiais.

Entre eles, está o justiceiro da Lava-Jato, carregando seu prêmio. Moro se valia do Judiciário para fazer política,  e agora, sua condição de político foi totalmente desvelada. A Lava-Jato se revelou um instrumento político perigoso, pois utilizou-se da estrutura da Justiça para perseguir opositores políticos.

Não para por aí. Moro ainda premiou seus colegas de operação. Lembram que ainda na transição, Moro anunciou amigos da Polícia Federal que participaram na perseguição a Lula, como integrantes de sua equipe no ministério? Teve até um almoço na CCBB onde foi a sede do governo de transição.

Alguns dos nomes foram Rosalvo Franco Ferreira, ex-superintendente regional da Polícia Federal no Paraná, e Erika Mialik Marena, uma das primeiras delegadas a comandar a Lava Jato, tendo inclusive batizado a operação.

Todos foram recompensados e a Lava-Jato definitivamente acabou por não haver mais serventia. Moro e os integrantes da operação, modelo que se expande para outros países da América do Sul, com o mesmo modus operandi e finalidades persecutórias, ocupam espaços na política oferecidos pelo maior adversário do Partido dos Trabalhadores: aquele que convocou seus militantes a metralhar a petralhada. Os integrantes da Lava-Jato também não foram esquecidos.

Neste universo, juízes de Curitiba acreditam que o segredo da promoção na carreira está entrelaçada na perseguição a Lula e o PT. A juíza Gabriela Hardt foi milimetricamente colocada para substituir interinamente o Moro depois de receber seu prêmio como ministro de Bolsonaro. Ela já tinha histórico que a gabaritava para a função. Mandou prender o ex-ministro José Dirceu no ano passado, que conseguiu, em seguida, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Hardt é a mesma autora da frase “se começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”, que virou estampa na camiseta da primeira-dama Michele Bolsonaro. Não sei que problema a mais ou a menos o Lula poderia ter se já estava confinado à prisão perpétua. Naturalmente, Hardt não quis impor respeito como juíza, mas estava ali para cuspir no Lula. Afinal, um dia o prêmio chega.

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