Ataques de Bolsonaro contra universidades seguem mesma lógica de Hugo Chávez

Como Chávez, Bolsonaro vive em pé de guerra com as universidades (Foto:ADRIANO MACHADO REUTERS)

Oliver Stuenkel

El País

Nas eleições presidenciais de 1998, 56% dos eleitores venezuelanos decidiram dar uma chance ao ex-militar Hugo Chávez, um antipolítico que prometia acabar com a “velha política” e a corrupção. O discurso inflamado e as convicções autoritárias de Chávez foram a estratégia acertada em uma eleição marcada pela ampla insatisfação com o sistema político tradicional e o desejo de ruptura. No ano seguinte, em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o então deputado e ex-militar Jair Bolsonaro chamou o líder venezuelano de uma “esperança para a América Latina.” Foi além: “Gostaria muito que esta filosofia chegasse ao Brasil. Acho ele ímpar. Pretendo ir à Venezuela e tentar conhecê-lo”. De fato, apesar de declarar o chavismo como grande inimigo ao longo dos últimos anos, Bolsonaro compartilha várias características com o ex-presidente venezuelano.

Uma dos traços que o brasileiro tem em comum com o fundador do chavismo — e que não costuma ser lembrado — é uma conturbada relação com o mundo acadêmico e o pensamento crítico. Por exemplo, Bolsonaro já criticou a autonomia das universidades federais — garantida pela Constituição — e seu Governo fez ameaças de que instituições fazendo “balbúrdia” teriam suas verbas reduzidas, tendo como alvo principal as ciências humanas, área que supostamente teria forte influência de doutrinação marxista. Como um político da oposição venezuelana me disse durante minha recente visita a Caracas, “Bolsonaro é um aliado importante na luta contra a ditadura aqui, mas é claro que sua retórica me lembra a de Hugo Chávez.”

Como costuma ocorrer em regimes com tendências autoritárias, o incômodo do regime chavista com o pensamento crítico e independente nas universidades venezuelanas tradicionais se revelou logo depois da primeira eleição de Chávez. Como o cientista político turco Ilhan Uzgel argumenta, “a primeira coisa que esse tipo de movimento ideológico ataca são pessoas e instituições que produzem conhecimento. Eles precisam eliminar essas áreas para estabelecer seu próprio poder. Porque elas [as universidades] representam a única força dissidente na sociedade.”

Em regimes de direita com ambições autoritárias, o pensamento crítico costuma ser tachado de comunista, subversivo ou moralmente reprovável, enquanto regimes de esquerda com as mesmas pretensões geralmente o rotulam de imperialista, fascista ou ligado à velha ordem, opção abraçada pelo presidente Chávez e seus seguidores. O tipo de acusação diverge, mas o desejo de enfraquecer ou controlar centros de pensamento independente é o mesmo.

O presidente Chávez logo percebeu, porém, que confrontar diretamente as universidades tradicionais — as chamadas “universidades autônomas” — seria uma batalha difícil de vencer e causaria resistência junto às elites intelectuais, além de reprovação internacional. Optou, portanto, por uma estratégia mais sofisticada. Em nome de aumentar o acesso ao ensino superior, criou um sistema paralelo de novas universidades diretamente subordinadas ao Executivo, onde há pouco ou nenhum espaço para o pensamento que não estivesse alinhado ao do governo. A conta do Twitter de umas delas, a Universidad Bolivariana de Venezuela (UBV), por exemplo, poderia ser facilmente confundida com uma conta do Governo Maduro, constantemente compartilhando fotos de eventos e palestras do presidente. Universidades alinhadas com o pensamento oficial receberam cada vez mais financiamento público e cresceram rapidamente, enquanto instituições públicas tradicionais tiveram cada vez menos apoio financeiro do Governo.

A partir de 2010, o órgão responsável por aprovar a criação de novos cursos parou de emitir pareceres favoráveis para universidades autônomas, não alinhadas ao chavismo. Travou também o processo de nomear reitores críticos ao regime. Dois anos mais tarde, o Governo começou a interferir diretamente nas eleições de movimentos estudantis. Nessa época, forças de segurança do Estado começaram a intimidar ou prender estudantes, censurar publicações universitárias e invadir instituições de ensino superior, como ocorreu durante as manifestações de 2014 contra o Governo venezuelano. O relatório El pensamiento bajo amenaza: Situación de la libertad académica y la autonomía universitaria en Venezuela (O pensamento sob ameaça: situação da liberdade acadêmica e a autonomia universitária na Venezuela), publicado pela Coalizão de Cátedras e Centros de Direitos Humanos, liderada por acadêmicos venezuelanos, detalha a estratégia sistemática do regime chavista de suprimir a liberdade acadêmica e a autonomia universitária.

Apesar de toda a pressão e das dificuldades que o Governo tem criado para o ensino superior autônomo, porém, o regime não tem conseguido controlar os professores e principais movimentos estudantis, e as universidades se mantêm como principal espaço de pensamento independente do país. Estudantes das grandes universidades autônomas foram cruciais para explicar a derrota de Chávez no referendo sobre a mudança constitucional em 2007 e na organização dos protestos nos anos seguintes. Em retrospectiva, Chávez acertou ao enxergar no mundo universitário a maior resistência a seu projeto autoritário. Enquanto a oposição oficial está dizimada, parcialmente presa, exilada ou desorganizada, numerosos professores e grupos estudantis continuam lutando, diariamente, para preservar um espaço surpreendentemente vivo para o debate político.

Embora Bolsonaro ainda não tenha ido tão longe quanto Chávez, sua retórica e alguns dos primeiros passos do atual governo no que tange a relação com as instituições públicas de ensino superior demonstram claramente a mesma lógica chavista: inibir o pensamento crítico e não alinhado ao discurso oficial. Opositores ao chavismo com quem tive contato direto em Caracas foram explícitos ao apontar as semelhanças entre Chávez e Bolsonaro no tocante à maneira de lidar com o pensamento crítico e independente. Apesar de atacar ferozmente o chavismo, o mandatário brasileiro tem mais em comum com seu “inimigo preferido” do que seria capaz de admitir.

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“Bolsonaro tem antiministros”, diz senador

Jean Paul Prtaes critica ministros de Bolsonaro (Foto: cedida)

Entrevistado ontem no Meio-Dia Mossoró o senador Jean Paul Prates (PT) classificou como “antiministros” alguns membros da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Temos um ministro da educação que é contra a educação. Temos um ministro do meio-ambiente que é contra a preservação do meio-ambiente. Temos um ministro da economia que toma medidas como essa do sal que vai gerar empregos no Chile ou seja, é um ministro contra a nossa economia. Bolsonaro tem antiministros”, completou.

Jean Paul Prates disse ainda que está bem preocupado com a questão do petróleo e do sal. “São duas cadeias produtivas importantíssimas para o Rio Grande do Norte”, acrescentou.

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TRT/RN define lista tríplice para análise de Bolsonaro

Augusto, Marisa e Marcelo disputam vaga (Foto: cedida)

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT/RN) definiu a lista tríplice de advogados candidatos a desembargador da corte trabalhista.

A lista é formada por Marisa Almeida, Marcelo Barros e Augusto Maranhão.

Um dos três será o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

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Trechos de BRs que passam pelo RN podem ser privatizados

BRs 304 e 101 que passam pelo RN podem ser privatizadas (Foto: José Aldenir/Agora RN)

Agora RN

 

O presidente Jair Bolsonaro determinou a realização de estudos para a privatização de duas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte: as BRs 101 e 304. Um decreto presidencial publicado na edição desta quinta-feira, 15, do Diário Oficial da União qualifica trechos das duas estradas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a partir do qual são planejadas ações de desestatização.

Segundo o decreto, os estudos deverão avaliar a possível privatização do trecho da BR-101 entre a capital potiguar, Natal, e a divisa do Rio Grande do Norte com o estado da Paraíba. Já no caso da BR-304, o trecho privatizado seria entre Natal e a divisa do RN com o Ceará. A rodovia, que hoje não é duplicada, liga Natal à segunda maior cidade do Estado, Mossoró.

Os estudos deverão analisar a viabilidade da privatização e também o possível modelo de negócios com a iniciativa privada. Dependendo do formato escolhido, poderá se abrir o caminho, por exemplo, para a cobrança de pedágio nesses trechos rodoviários.

A análise pode apontar – acrescenta o decreto – a necessidade de ajustes dos trechos indicados, decorrentes da “modelagem econômico-financeira”, e também a eventual inclusão de trechos rodoviários estaduais que possam ser federalizados, para melhor adequação do projeto.

O decreto de Bolsonaro publicado nesta quinta-feira prevê a realização de estudos para a privatização de outros trechos de rodovias que hoje são administradas pelo setor público. Incluindo os trechos das BRs 101 e 304 no Rio Grande do Norte, estão contemplados mais de 7,2 mil quilômetros de rodovias federais classificadas como “estratégicas”, divididas em quinze lotes, e outras quatro estradas, sendo três em Santa Catarina e outra entre os estados de Goiás e Tocantins.

No caso da BR-101, os estudos são para privatização do trecho entre Natal e a divisa do RN com a Paraíba, e também desse ponto até a divisa da Bahia com o Espírito Santo. Ou seja, passando, além da Bahia e do RN, pelos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Com relação à BR-304, Bolsonaro determinou a análise da privatização do trecho entre Natal e a divisa do RN com o Ceará, além do trecho entre este ponto e o entroncamento com a BR-116, já no município cearense de Beberibe.

OBRAS NAS RODOVIAS

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) executa obras nas duas rodovias federais, nos trechos que passam pelo Rio Grande do Norte.

No caso da BR-101, a via passa por requalificação no trecho entre Natal e Parnamirim. O viaduto nas imediações do Parque Aristófanes Fernandes, cujo vão central foi liberado para tráfego na semana passada, foi o último equipamento a ser entregue.

Antes do viaduto, o DNIT já havia entregado a restauração do túnel que dá acesso à avenida das Alagoas, em Neópolis. Esse serviço foi encerrado em fevereiro deste ano. Além do túnel, já foi finalizada a trincheira nas proximidades do acesso à avenida Maria Lacerda Montenegro, em Nova Parnamirim, em setembro de 2018. Antes disso, outra trincheira (na altura do IFRN Parnamirim) e quatro outros viadutos foram concluídos – dois em Natal (em Neópolis e na altura do acesso à avenida Abel Cabral, em Nova Parnamirim) e dois em Parnamirim (Emaús e Cohabinal).

Além das trincheiras e dos viadutos, o DNIT também vai instalar cinco passarelas de pedestres entre Natal e Parnamirim. A primeira foi instalada próximo ao IFRN Parnamirim, e a segunda está sendo erguida em Emaús, próximo ao Super Fácil Atacado. O projeto contempla também 52 abrigos de paradas de ônibus e a requalificação das marginais.

O conjunto de intervenções está orçado em R$ 168 milhões. Todos os recursos estavam assegurados pelo programa federal Avançar – que sucedeu o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas um contingenciamento do governo federal colocou em risco a finalização do projeto.

Com relação à BR-304, está em andamento a obra de duplicação do trecho conhecido como Reta Tabajara. Segundo o DNIT, a obra está cerca de 20% finalizada e tem o orçamento estimado em R$ 300 milhões. O serviço compreende 27 quilômetros de duplicação e a construção de nove viadutos. Antes da obra ser paralisada pelo Tribunal de Contas da União, em 2017, 10 Km haviam sido duplicados, entre Macaíba e o viaduto Trampolim da Vitória, em Parnamirim.

Na terça-feira, 13, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, assinou um Memorando de Entendimento sobre os estudos das concessões de rodovias federais e estaduais do Paraná que foram qualificados no programa – neste caso, mais de 4,1 mil quilômetros.

Um grupo técnico de acompanhamento, formado por quatro membros do Ministério da Infraestrutura e três membros do governo do Paraná, será constituído para a verificação e alinhamento dos estudos e do processo de estruturação. O prazo estipulado foi de 36 meses, incluindo estudos, conclusão das delegações rodoviárias atualmente vigentes, além do processo licitatório da futura concessão.

Não há prazo para a conclusão dos estudos com relação ao Rio Grande do Norte.

Confira os quinze lotes de rodovias “estratégicas” para os quais a privatização será estudada:

  1. a) BR-101/BA/SE/AL/PE/PB/RN, trecho da divisa entre os Estados do Espírito Santo e da Bahia ao entroncamento com a BR-304(A), em Natal, Estado do Rio Grande do Norte;

  1. b) BR-116/304/CE/RN, trecho da BR-116/CE de Fortaleza, Estado do Ceará, ao entroncamento com a BR-304 e trecho da BR-304, do entroncamento com a BR-116 à divisa entre os Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte e dessa divisa a Natal, Estado do Rio Grande;

  1. c) BR-116 BA/PE, trecho entre o entroncamento com a BR-232/361, em Salgueiro, Estado de Pernambuco, e o entroncamento com a BR-324, no acesso ao contorno de Feira de Santana;

  1. d) BR-364/MT/RO, trecho do entroncamento com a BR-174(A), em Comodoro, Estado do Mato Grosso, a Porto Velho, Estado de Rondônia, no acesso Ulisses Guimarães;

  1. e) BR-230/PB, trecho de João Pessoa, Estado da Paraíba, ao entroncamento com a BR-104(A)/408(B), em Campina Grande, Estado da Paraíba;

  1. f) BR-116/MG, trecho do entroncamento com a BR-381/451(B), em Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, à divisa entre os Estados de Minas Gerais e da Bahia;

  1. g) BR-251/MG, trecho do entroncamento com a BR-122(B), em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, ao entroncamento com a BR-116(A);

  1. h) BR-020/DF/GO/BA, trecho do entroncamento com a BR-128, em Planaltina, Distrito Federal, ao entroncamento com a BR-135(A)/242(B), em Barreiras, Estado da Bahia;

  1. i) BR-116/290/RS, trecho da BR-116, entre a ponte do Rio Guaíba e o entroncamento com a BR-470/RS-350, para Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, e o trecho da BR-290, do entroncamento com a BR-116, para Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul, ao entroncamento com a BR-471, em Pântano Grande, Estado do Rio Grande do Sul;

  1. j) BR-158/392/RS, trecho da BR-158, do entroncamento com a BR-285, para Panambi, Estado do Rio Grande do Sul, ao entroncamento com a BR-392(B), em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, e trecho da BR-392, do entroncamento com a BR-158(A)/287(A), em Santa Maria ao acesso a Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul;

  1. k) BR-232/PE, do entroncamento com a BR-101, em Recife, Estado de Pernambuco, ao entroncamento com a BR-470(A);

  1. l) BR-452/GO, trecho do entroncamento com a BR-060, em Rio Verde, Estado de Goiás, ao entroncamento com a BR-153, em Itumbiara-GO, Estado de Goiás;

  1. m) BR-364/060/MT/GO, trecho da BR-364 do entroncamento com a BR-163(A), em Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, ao entroncamento com a BR-060(A), em Jataí, Estado de Goiás, e trecho da BR-060, do entroncamento com a BR-364(A), de Jataí a Goiânia, Estado de Goiás;

  1. n) BR-235/SE, trecho do entroncamento com a BR-101 ao entroncamento com a SE-175; e

  1. o) BR-282/SC, trecho do entroncamento com a BR-101(B) em Palhoça, Estado de Santa Catarina, ao entroncamento com a BR-470(A).

 

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Estudantes e trabalhadores protestam contra cortes na educação

Estudantes protestam em defesa da educação (Foto: Deivson Mendes)

Na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, dezenas de estudantes da UERN, UFERSA, IFRN e escolas públicas de ensino médio com apoio de diversos sindicatos e movimentos sociais promoveram um ato contra os cortes do governo Bolsonaro na educação.  O objetivo é retomar as manifestações de maio, que ficaram conhecidas como “Tsunami da Educação”.

Desde o início do ano, universidades e institutos federais perderam R$ 5,84 bilhões em verbas, ameaçando o funcionamento de alguns campi universitários, que podem ter que suspender suas atividades, a partir de outubro.

Em Mossoró o ato teve início às 7h, em frente à guarita do campus leste da UFERSA e teve a frente às entidades estudantis União Nacional dos Estudantes(UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas(UBES) e União Estadual de Estudantes(UEE-RN). Dezenas de sindicatos também participaram da atividade: ADUERN, ADUFERSA, SINASEFE, SINTEST, SINDIPREVS, SECOM, SINDISERPUM e SINDIPETRO-RN. As Centrais Sindicais CUT, CTB, CSP-Conlutas também participaram da atividade.

De acordo com o dirigente da UBES, Alessandro Crisóstomo, o protesto busca mobilizar as bases educacionais dos estados e municípios contra os cortes na educação pública. “Nosso objetivo aglomerar o máximo de estudantes da rede publica e privada para lutar contra os retrocessos do governo na educação”, explica Alessandro.

Para o diretor de Secretárial-Geral do SINDIPETRO-RN, Pedro Lúcio, não há outro caminho que não seja a união dos estudantes com a classe trabalhadora para defender a educação e a soberania nacional. “Estamos vivendo um período de fortes ataques aos direitos básicos garantidos na constituição, a educação tem papel fundamental no processo de formação emancipação da população, não podemos permitir retrocessos”, destaca o dirigente.

No fim do protesto, munidos de faixas e cartazes “Ufersa é resistência”, “Vocês cortam educação a gente planta resistência”, os manifestantes realizaram uma marcha simbólica dentro do campus leste da UFERSA. O protesto foi considerado pacifico, segundo os organizadores.

Fotos: Deivson Mendes

 

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O essencial e o acessório

Por Pablo Ortellado

A recente sequência de declarações abjetas de Jair Bolsonaro acendeu alarmes em diferentes regiões do espectro político. Sua incapacidade de circunspecção parece nos lembrar que, se lhe for dada a oportunidade, pode lançar o país numa aventura autoritária.

Frente a essa ameaça concreta, a história sugere a formação de uma ampla coalizão que proteja os fundamentos institucionais contra o avanço autoritário, limitando o Poder Executivo e minando a sua base de apoio.

Mas como montar uma coalizão ampla quando a dinâmica da polarização enredou a sociedade em argumentos que ancoram posições políticas legítimas em posições inaceitáveis, que cada lado da polarização considerou tão execráveis que deveriam ser expelidas do jogo político regular?

O presidente Jair Bolsonaro – Adriano Machado – 18.jul.19/Reuters

Como, num ambiente que permanentemente atiça a indignação contra a posição do adversário, separar aquilo do que se discorda daquilo que viola as regras do jogo?

É o que tem acontecido, por exemplo, com a agenda econômica de Bolsonaro e seus ensaios mais autoritários.

A liderança da esquerda logo percebeu a conveniência de conectar as reformas econômicas com os arroubos autoritários do presidente, como se o reformismo liberal fosse função ou efeito do autoritarismo.

Assim, a reforma da Previdência não foi apresentada apenas como uma medida liberal que, da perspectiva da esquerda prejudicaria os trabalhadores, mas também como uma espécie de arbítrio. Era como se a truculência do autor da medida contaminasse e comprometesse o conteúdo, fazendo dela antidemocrática, no sentido de violar as regras do jogo democrático.

Essa operação de ancorar uma medida legítima numa postura inaceitável também foi utilizada pela nova direita. Ela amarrou sua indignação contra a corrupção na ação de um Estado social, de maneira que defender uma ação vigorosa do Estado passasse a ser visto como defender a corrupção, o que para ela era inaceitável.

Assim, fazer política industrial, política cultural ou política social precisa deixar de ser visto necessariamente como um meio de corromper empresários, comprar apoio de artistas ou comprar o voto dos pobres.

Em outras palavras é preciso que o discurso político module a indignação, separando aquilo do que não se concorda, mas que é legítimo, daquilo que é efetivamente antidemocrático —coisas como restringir a independência dos poderes, prender jornalistas ou perseguir opositores.

Enquanto essas associações não forem desfeitas no debate público, não será possível a construção da coalizão ampla entre esquerda e direita que permitirá proteger o país nos próximos três ou sete anos.

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Indústria salineira: MPF quer anular decreto

Indústria salineira novamente na mira do MPF (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) buscando a anulação do Decreto 9.824/19, do Governo Federal, que autoriza o funcionamento de salinas em áreas de preservação permanente (APPs), no Rio Grande do Norte. A medida, aponta o MPF, se baseou em motivo falso e desrespeita leis ambientais A ACP inclui um pedido liminar para suspender o decreto e destaca os riscos para o ecossistema, caso a nova regra seja mantida em vigor.

Ao todo, estudos técnicos apontaram que aproximadamente 3 mil hectares de áreas de preservação permanentes (sobretudo manguezais) são ocupados irregularmente por salineiras no Rio Grande do Norte. No início deste ano, o MPF ingressou com ações contra 18 empresas do setor, pedindo a remoção da produção de sal das APPs para outras áreas e a recuperação dos espaços degradados. Para minimizar os impactos financeiros do setor, sugeriu um prazo de até oito anos, nos quais os proprietários poderiam planejar e concretizar essa realocação.

Em 4 de junho, contudo, o Decreto 9.824/19 foi assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e concedeu o status de interesse social à atividade salineira, o que possibilita que as empresas sigam ocupando as APPs. De acordo com a ação civil pública, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira, esse decreto não leva em consideração que há alternativas técnicas.

De acordo com a Lei nº 12.651/12, interesse social pode ser declarado em atividades diversas “quando inexistir alternativa técnica e locacional à atividade proposta”. No caso das salineiras potiguares, a realocação da produção é uma possibilidade tendo em vista que apenas 10,7% da área ocupada pelas empresas se encontra em APPs, ao contrário do que foi citado no processo administrativo que serviu de base à assinatura do decreto. Nesse documento o pressuposto, falso, era de que 100% das salineiras se encontravam em áreas de preservação.

Além disso, o 9.824/19 desrespeita o princípio do desenvolvimento sustentável e diversos tratados de direitos humanos, pois “praticamente nenhuma consideração séria foi efetivada em relação à proteção ao meio ambiente, concentrando-se o processo administrativo, unicamente, em questões econômicas”. Também ofende o art. 225 da Constituição ao ignorar a necessidade de proteção das APPs prevista na Lei 12.651, conforme já abordado em ações civis públicas já ajuizadas.

A ACP foi protocolada na 10ª Vara da Justiça Federal no RN, sob o nº 0801432-95.2019.4.05.8401.

Tentativas

Desde 2013 o MPF busca regularizar a atuação do setor salineiro no Rio Grande do Norte, tendo instaurado diversos inquéritos civis a partir da Operação “Ouro Branco”, deflagrada pelo Ibama. Duas audiências públicas sobre o tema foram realizadas e várias tentativas foram feitas para que as empresas assinassem termos de ajustamento de conduta (TACs), sem sucesso.

Técnicos do Ibama e do Idema/RN chegaram a ser convocados para formarem o chamado Grupo de Trabalho do Sal, o “GT-Sal”, que elaborou o relatório no qual o MPF baseia suas iniciativas. Após a busca dos acordos se mostrar infrutífera, as ações foram impetradas no início do ano (algumas das quais já resultaram em liminares determinando a retirada de pilhas de sal das áreas de preservação).

Riscos

A área total pertencente às indústrias salineiras no RN totaliza 41.718 ha. Desses, 30.642 são atualmente explorados, sendo 3.284,48 ha (10,71%) em APPs. Diante das ações do MPF, os empresários buscaram apoio político para a edição do decreto, obtendo o que a ACP considera uma indevida “anistia aos graves danos ambientais causados”.

As alegações das empresas quanto à inviabilidade de se desocupar essa parcela das propriedades ainda não foram demonstradas por quaisquer estudos incluídos aos processos. Por outro lado, está cientificamente comprovado que a continuidade da atividade pode resultar, além dos impactos ambientais gerados diretamente pela ocupação ou supressão do mangue, em diversos outros prejuízos.

Há riscos de impermeabilização de planícies de maré; soterramento de gamboas e braços de maré; aumento dos processos erosivos; alteração do ciclo hidrológico regional e da qualidade da água estuarina gerada por efluentes; diminuição da biodiversidade associada ao manguezal; entre outros. Tudo isso pode levar à alteração dos locais de refúgio de crustáceos, peixes e aves, “comprometendo assim, comunidades de marisqueiras, pescadores e catadores de caranguejo”, resultando ainda no assoreamento dos canais e em diversos problemas à população das comunidades próximas.

“O desenvolvimento sustentável busca a compatibilização entre as finalidades legais admitidas ao setor econômico com a necessária proteção ambiental às presentes e futuras gerações. É precisamente o que busca o MPF na presente ação: com os recuos graduais efetivados em largo prazo temporal, há a compatibilização entre os direitos em jogo, equilibrando-se uma equação completamente desbalanceada em favor do interesse econômico com a edição do decreto”, resume o procurador da República.

Texto: Assessoria MPF

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A reforma da previdência e o jogo entre Executivo e Legislativo no Brasil

Por André Frota e Luiz Domingos Costa*

O trâmite para aprovação do projeto de reforma da Previdência, que ocorreu na última semana antes do recesso parlamentar, marcou o fim do primeiro semestre do período legislativo da Câmara dos Deputados de 2019. Como principal resultado dessa fase, após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, bem como na Comissão Especial da Reforma da Previdência, o projeto de emenda constitucional (PEC 6/2019) passou com larga margem de aprovação no plenário da Câmara.

O trâmite da PEC indica, para além de seu trajeto formal, o perfil do jogo entre o Executivo e o Legislativo no Brasil no atual governo. Como uma pequena amostra do que essa relação tem sinalizado, constata-se: i) a formação de uma coalizão parlamentar permanente de apoio ao Executivo, como era característica do presidencialismo de coalizão clássico, encontrado nos primeiros governos pós-redemocratização. Essa coalização cedeu espaço para uma composição temática, que demanda ser reordenada a cada projeto de lei; ii) maior espaço para atuação do parlamento em relação ao poder de agenda do presidente da república, derivado desses vazios que se abrem a cada novo projeto de interesse do Executivo; iii) o aumento do apoio popular à mudança na previdência, com claro impacto sobre o comportamento parlamentar; iv) a resposta do Executivo às exigências de negociação dos parlamentares, o que pode ser verificado pela liberação das emendas orçamentárias aos deputados.

Para o segundo semestre, ainda restam a aprovação em segundo turno no plenário da Câmara e a tramitação no Senado, com processo idêntico ao exigido na Câmara baixa. O que está em aberto, entretanto, é se os municípios e os estados vão ser inseridos na emenda constitucional, já que o relatório final do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) acabou excluindo as subunidades federativas da reforma. A inclusão dos estados e municípios na nova previdência é um dos pontos mais delicados da negociação entre o Executivo e Legislativo e foi retirada para poder ser aprovada na Câmara. A despeito dos esforços dos reformistas no Senado favoráveis à inclusão e ao próprio Planalto, ela continuará sendo tema controverso no segundo semestre.

A reforma da previdência parece sinalizar uma mudança de relação entre o Executivo e o Legislativo no âmbito do processo decisório nacional. Se o presidente prefere não formar uma base de apoio regular e distribuir cargos ministeriais em troca de apoio parlamentar, permite que lideranças parlamentares atuem decisivamente alterando o conteúdo das reformas. Essa estratégia leva o presidente a transferir parte dos custos de negociação ao parlamento sem, no entanto, abrir mão de reivindicar os méritos das vitórias. Entretanto, essa estratégia passa por mais ativismo do Legislativo, mais barganhas políticas e, consequentemente, maior demanda por recursos orçamentários aos parlamentares.

Autores*:

 

André Frota é membro do Observatório de Conjuntura e professor do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Internacional Uninter.

 

Luiz Domingos Costa é professor dos cursos de Ciência Política e Relações Internacionais do Centro Universitário Internacional Uninter.

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Austeridade prejudica retomada da economia, avaliam especialistas

(Brasília-DF, 06/05/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.Foto: Isac Nóbrega/PR

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O Brasil vive em uma crise econômica há anos, com redução expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento gradativos de índices negativos, como alta taxa desemprego e aumento do número de miseráveis. Para tentar estancar essa tendência, vários governos, desde 2012, tentam impor medidas que mudem esse quadro. De incentivos à empresas, passando pelo congelamento de gastos sociais, e até mesmo com reformas que prometem geração de empregos e crescimento econômico. Nenhuma dessas medidas, como mostram os índices brasileiros, mudaram essa realidade.

Para o economista do DIEESE, Clovis Scherer, mestre pelo Instituto Internacional de Estudos Sociais de Roterdã, a dívida pública brasileira, que está em cerca de R$ 4 trilhões, é um problema, mas retirar direitos trabalhistas, reduzir salários e cortar gastos públicos não irão reverter esse quadro. “A crise vem de um conjunto de fatores. A saída encontrada pelo governo Dilma foi equivocada, entrando em seu segundo mandato na onda da austeridade fiscal, num momento que o Brasil estava em recessão. Isso foi prolongado pelo governo Temer, e ainda não saímos disso. Existe a necessidade de ajuste fiscal profundo, mas medidas recessivas nesse momento retardam a retomada da economia, quando na verdade deveria ter havido uma outra abordagem”, avalia.

“Existe a necessidade de ajuste fiscal profundo, mas medidas recessivas nesse momento retardam a retomada da economia”, alerta Scherer

Scherer avalia que o governo precisa estimular a circulação de renda primeiro, aquecendo setores importantes como a construção civil, gerando empregos e dando poder de compra para a população. “Com dinheiro no bolso, o brasileiro compra mais, empresas vendem mais e a máquina volta a girar, mantendo a demanda na economia e aumentando a capacidade produtiva e de empregos. Cada real que o governo investe se multiplica, pois gera outros gastos e retorna inclusive como imposto. É um efeito multiplicador”, ressalta o economista.

Reformas não resolvem

Clóvis explica que o ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta na Reforma da Previdência para mostrar ao mercado externo que o Brasil tem compromisso fiscal e é bom pagador, incentivando a injeção de capital externo no país como solução para a crise, mas que há até contradição nessa ideia. “Quando o governo se vê pressionado para dinamizar a economia, ele pensa em aumentar o gasto, como pode ser visto com a liberação do FGTS agora. Ou seja, não assumem isso no discurso, mas quando a corda aperta recorrem à velha fórmula de liberar gasto. Mas se fazem isso com o fundo do trabalhador, por que não pensar em algo mais estruturado? Manter o nível de gastos com investimento dentro do orçamento e deixar um pouco de lado austeridade”, questiona.

O professor Luciano Fazio, matemático pela Universidade de Milão e especialista em Previdência pela FGV Brasília, avalia que setores industriais estão encolhendo, e o desemprego chegou a atingir perfil de pessoas altamente qualificadas. “Onde é a retomada da economia? Claro que tem que ser pelos investimentos, mas congelaram gastos. Antes o Estado que investia, para que a iniciativa privada entrasse. Se o governo deixa de ser o motor que dá a partida para essa máquina, então o trabalho precário continua. E mais da metade dos aposentados, quase 70%, recebem um salário mínimo de renda. Se você corta benefício nesse nível, a demanda cai, os empresários não investem e o país congela. É um círculo de desmonte da sociedade. Além disso, a Previdência garante dignidade para as pessoas e demanda agregada para economia”.

“Temos menos empregos, mais precários e muita gente caiu na informalidade. Tirou direitos e o poder de compra da população reduziu”, explica Wilson Pereira

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Wilson Pereira, outra reforma, a Trabalhista, colaborou com a crise econômica, tirando esse poder de compra da população. “Entre 2012 e 2014 estivemos em pleno emprego, com índices baixíssimos de 4,8% de desemprego, com economia pujante e todas as lei de proteção social em pleno vigor, inclusive algumas criadas para favorecer grupos mais vulneráveis. Isso prova que não tem lógica dizer que menos direitos geram mais empregos, e ficou claro com a aprovação das mudanças na CLT. Hoje temos menos empregos, mais precários e muita gente caiu na informalidade, piorou a qualidade, tirou direitos e o poder de compra da população reduziu. Todos saíram perdendo, trabalhadores, empresas e governo”, critica.

Governo paga conta de baixos salários

O cientista político André Santos, da Contatos Assessoria Política, explica que a redução de direitos e as mudanças na Previdência fazem com que a população migre para os serviços públicos, aumentando a demanda para o Estado. “Desde 2015, quando milhões de postos de trabalho foram fechados, cerca de 3 milhões de pessoas perderam seus planos de saúde, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar [ANS]. E não só isso, com a precarização do emprego e pisos salariais mais baixos, a única saída da população é recorrer ao governo, que acaba pagando essa conta. Ou seja, empresas lucram a curto prazo, por que elas também sofrerão na frente com esse impacto negativo na economia, e o governo tenta dar o mínimo de assistência para quem caiu de classe social. Não houve ganhos com a Reforma Trabalhista”, diz.

Luciano Fazio vai além, colocando a visão governista das mudanças na Previdência como equivocadas. Para o matemático, a redução de juro não vem do mercado confiante nas medidas austeras, mas de uma decisão direta do Banco Central. “O ministro Guedes diz que quando empresas tiverem mais liberdade e menos ônus, elas vão investir, criar emprego e economia vai bem. Porém, essa visão entendo que é ingênua. Bem como a ideia de que o Brasil cortando gastos gera confiança no mercado externo, se mostra como bom pagador e reduzindo seus juros. Essa medida tem que vir do Banco Central, incentivando empresas e população a contrair empréstimos com condições melhores de pagamento. Mas nenhum governo até hoje colocou isso realmente em prática”, lamenta.

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