Ao lembrar morte de Getúlio Vargas, senador critica planos de privatização da Petrobras

Jean Paul Prates demonstra temos com proposta de privatização (Foto: cedida)

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou duramente o governo Bolsonaro, nesta quinta-feira, 22 de agosto, pela disposição em vender a Petrobrás até 2022. Ao lembrar o suicídio de Getúlio Vargas, que ocorreu em 24 de agosto de 1954, o parlamentar cobrou uma posição das Forças Armadas e recordou o papel decisivo do Exército na criação da empresa e na formulação da política de energia desenhada no Brasil pelo Estado Maior ainda nos anos 30.

Ele destacou que Getúlio foi o presidente da República mais influente e popular do Brasil no século 20 e que sua morte marcou profundamente a história do país. “O gesto dramático – um tiro no peito – foi o último esforço para barrar a sanha golpista que varria o Brasil naquele período”, disse. “Sua morte mudou o curso da história do país e adiou o golpe por quase 10 anos”. Ao traçar um paralelo entre o legado de Getúlio e o momento presente que o país atravessa, Jean Paul disse que o país vive um retrocesso. “Vivemos o presente das queimadas, do desmatamento, da fome nas cidades e da violência nas ruas”, listou. “O presente das privatizações e da entrega do patrimônio público”.

O senador fez um diagnóstico da gravidade da crise atual. “O futuro que se avizinha com este governo é sombrio”, disse. “E isso ocorre, ironicamente, com o governo com o maior número de autoridades egressas das Forças Armadas e o próprio presidente da República é um capitão do Exército”. E lamentou: “Este mesmo Exército que foi vital para tirar a Petrobras do papel ainda nos anos 40 e transformá-la na maior empresa do Brasil e numa das mais importantes do mundo”.

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IRONIA DA HISTÓRIA

Segundo Jean Paul, o silêncio dos militares, do agronegócio e da indústria ante o desmanche da Petrobras é grave. “A amarga ironia dos nossos tempos é que os militares, defensores da criação da Petrobras e que lutaram – dentro e fora do governo e do Brasil – em defesa dos interesses nacionais, hoje estão calados quanto ao destino do país e da empresa”, ressaltou.

“Nos 65 anos da morte de Getúlio, o Brasil parece retroceder no tempo. Neste dia 24 de agosto, sábado próximo, o mais notório sucessor e herdeiro de Getúlio, o metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, hoje o mais influente político brasileiro no mundo, está preso injustamente, condenado sem provas e em um processo que, sabe-se agora, por conta das revelações da imprensa, repleto de ilegalidades, vícios e fraudes”, discursou. “Daí que é preciso denunciar os ataques à soberania e dizer que a solução para o país está numa cela. Lula está preso, mas não está morto. Muito menos sua sensibilidade e suas realizações”.

O parlamentar destacou a importância do papel de militares, inclusive dos generais que estimularam e defenderam, nos anos 30, 40, 50 e 70, a criação da estatal, acreditando na possibilidade de explorar petróleo no Brasil. “Difícil encarar o fato de que o Exército do General Horta Barbosa, do General Felicíssimo e do General Geisel, de tanto nacionalismo, esteja silente ante os desmandos e ataques à soberania nacional”, disse. Ele lembrou que, nos anos 30, ninguém acreditava que existia petróleo no país.

Ele destacou que, em setembro, será lançada a Frente em Defesa da Soberania Nacional. “A luta contra os desmandos nos obriga a nos mantermos alertas e firmes. Não percamos a esperança”, disse. “Como em outros momentos da nossa história, os democratas estarão mais uma vez reunidos”. Jean Paul saudou a iniciativa dos partidos, parlamentares, estudantes, trabalhadores, militantes sociais e representantes de entidades da sociedade civil em torno da “frente das frentes”.

SOBERANIA AMEAÇADA

Da tribuna do Senado, ele denunciou que o Brasil assiste, atônito, a um governo cujo único propósito parece ser a destruição da débil política de bem-estar social, desenhada pela Carta de 1988. “Entregar nossas riquezas e se colocar na posição subalterna ante os Estados Unidos parece ser a missão atual”, advertiu. O senador disse que Bolsonaro faz um governo para atacar a soberania. “Ignora o sofrimento do povo, arranca do orçamento qualquer investimento em saúde, educação e cultura”, criticou. “Em nome do mercado, promete entregar empresas como a Eletrobrás e a Petrobrás, os Correios e bancos públicos”.

E alertou: o petróleo é o alvo. “O Brasil hoje acumula mais de US$ 1 trilhão ­– um trilhão de dólares – em reservas de petróleo apenas no pré-sal”, destacou. “Em maio, bateu recorde de produção diária de quase 3,5 milhões de barris de petróleo equivalente – óleo e gás. Mesmo com todos os problemas recentes e sofrendo toda sorte de ataques, a Petrobras está entre as 10 maiores petrolíferas do mundo. É patrimônio do povo brasileiro”.

O senador advertiu que a política de desinvestimento da Petrobras, com a entrega de subsidiárias, promovida pelo governo Bolsonaro, é um erro. “E não apenas estratégico, mas porque os valores são ridículos e etéreos”, afirmou. Ele destacou o fato de o Congresso ser ignorado e as vendas de subsidiárias – como os gasodutos, a distribuidora e as refinarias – são anunciadas sem qualquer discussão no Parlamento. “Pior. O ministro Paulo Guedes já fala abertamente na privatização da Petrobrás, e Roberto Castello Branco, o presidente da empresa, defende o fim do regime de partilha do pré-sal”.

“Fala-se pouco, mas é preciso ter clareza. A disputa por petróleo é o que define a geopolítica no mundo. É por causa do petróleo e do pré-sal que Dilma Rousseff e a Petrobras foram alvos de espionagem da NSA, a agência de segurança dos Estados Unidos”, lembrou. Ele também argumentou que é por causa do petróleo e do pré-sal que a Lava Jato, sob a desculpa de travar guerra contra a corrupção, atacou a Petrobras. O parlamentar disse que a empresa foi induzida a forjar um acordo com o Departamento de Justiça americano e obrigada ainda a pagar R$ 2,5 bilhões a serem administrados por um fundo privado, além da multa de US$ 682,5 milhões a investidores americanos.

Jean Paul destacou que o petróleo é estratégico para as nações e ainda hoje é um dos mais importantes recursos no planeta. “O ouro negro é o que mantém girando a roda da economia mundial”, lembrou.  “A cada ano, o mundo bate recorde no consumo de petróleo e, em 2019, vai superar a marca diária de 100 milhões de barris”, apontou. Poucas nações têm reservas para enfrentar um futuro que assegure um caminho de desenvolvimento econômico e social. “Este é o tabuleiro da guerra assimétrica que o Brasil enfrenta”, concluiu.

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Deputada e senador articulam recursos para revitalização de CAICs de Mossoró

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) está articulando junto ao senador Jean-Paul Prates (PT) uma emenda para garantir recursos para a recuperação dos CAICs de Mossoró.

Ontem a deputada e o senador conversaram com o secretário estadual de educação Getúlio Marques, tratando de questões referentes à educação do RN, em especial a situação dos CAICs de Mossoró.

“Os CAICs são equipamentos que fazem muita diferença nas comunidades em que funcionam. Na nossa última escuta que fizemos à população do bairro Belo Horizonte, em Mossoró, ouvimos o apelo popular e a partir disso estamos buscando dialogar junto ao governo em prol da revitalização do Caic”.

O professor mossoroense da UFRN, Francisco Vidal, vai contribuir com a viabilidade técnica deste processo de reestruturação.

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“Bolsonaro tem antiministros”, diz senador

Jean Paul Prtaes critica ministros de Bolsonaro (Foto: cedida)

Entrevistado ontem no Meio-Dia Mossoró o senador Jean Paul Prates (PT) classificou como “antiministros” alguns membros da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Temos um ministro da educação que é contra a educação. Temos um ministro do meio-ambiente que é contra a preservação do meio-ambiente. Temos um ministro da economia que toma medidas como essa do sal que vai gerar empregos no Chile ou seja, é um ministro contra a nossa economia. Bolsonaro tem antiministros”, completou.

Jean Paul Prates disse ainda que está bem preocupado com a questão do petróleo e do sal. “São duas cadeias produtivas importantíssimas para o Rio Grande do Norte”, acrescentou.

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Prioridade é concluir Oiticica

Jean Paul Prates
Senador da República

Merece elogio o trabalho até aqui realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte, sob o comando do Partido dos Trabalhadores, na questão da melhoria e ampliação da infraestrutura dos equipamentos que permitem a convivência permanente com a escassez de chuvas. Destaco com alegria e aplaudo – sobretudo – o senso de responsabilidade da governadora Fátima Bezerra e dos órgãos estaduais e federais que, deixando as questões político-partidárias de lado, estão priorizando o ser humano, o cidadão que precisa da água para sobreviver.

O carro-chefe das obras hídricas do estado, sem dúvida, é a conclusão da Barragem de Oiticica. Esta é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no Rio Grande do Norte. Quando finalizado, será o terceiro maior reservatório do estado. Há mais de 50 anos, o povo seridoense assiste essa construção se arrastar. Ciente da importância da entrega do reservatório à população, a governadora Fátima declarou que fará tudo o que estiver ao seu alcance para inaugurá-la até o final de 2019. Serão beneficiados diretamente 350 mil habitantes, em 17 municípios do RN.

Os números da Barragem de Oiticica são expressivos. A obra (com capacidade para armazenar 556 milhões de metros cúbicos) atenderá diretamente toda a população dos municípios do Seridó, função que está sendo cumprida atualmente pela Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Sem tal incumbência, a Armando Ribeiro ficará liberada para abastecer com maior eficácia ao Vale do Açu e região Central do estado. Por outro lado, os açudes internos do Seridó poderão dispor de maior autonomia para abastecer o setor produtivo.

A Barragem de Oiticica vai represar as águas do Rio Piranhas/Açu e também vai captar da transposição do Rio São Francisco. O sistema beneficiará a mais de 500 mil pessoas. As obras da parede da barragem estão 70% concluídas. Também está sendo construída a Nova Barra de Santana, para abrigar os cerca de mil moradores do distrito que será alagado pela construção do reservatório. O percentual de execução das obras da nova comunidade está em 55%.

Participei no mês passado de uma audiência com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, a governadora Fátima Bezerra e outros membros das bancadas federal e estadual. O ministro garantiu que a conclusão da Barragem de Oiticica é uma das prioridades de sua Pasta para o Rio Grande do Norte e que, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, se esforçará para atender às solicitações do Governo do Estado. Como Senador da República, cumprirei o meu papel de fiscalizar para que o fluxo da liberação dos recursos transcorra de uma forma que evite atrasos.

Também pleiteamos junto ao governo a liberação de recursos para o projeto do Sistema Adutor do Seridó (que está em fase de conclusão, com investimentos de R$ 5,5 milhões). O Sistema é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Águas (ANA). A estimativa é que a obra custe R$ 150 milhões. O projeto, que faz parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica, objetiva garantir a oferta de água na região pelos próximos 50 anos. A ideia é interligar as adutoras já existentes com as que estão projetadas, criando um grande cinturão de águas e estruturando as cidades para que elas passem pelos períodos de seca com o mínimo de transtornos possível. O governo federal deverá incluir a obra no Plano Plurianual 2020-2023.

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Senadores do RN definem posição sobre indicação de filho de Bolsonaro para embaixada

Os senadores do Rio Grande do Norte estão fechados em votar contra a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

A indicação do filho do presidente para a embaixada tem sido muito criticada pela imprensa por ser vista como uma imoralidade.

As indicações de embaixadores precisam passar pela chancela do Senado. São raras as vezes que alguém de fora da carreira diplomática é indicado para assumir o posto. Mais raro ainda é alguém ser rejeitado na Alta Câmara.

Ao Blog do Barreto o senador Jean Paul Prates (PT) declarou:

“A não ser que tragam novidades MUITO convincentes quanto às suas credenciais diplomáticas e perspectivas de vantagens desta representação em detrimento a todo o corpo diplomático brasileiro, evidentemente que a minha tendência (e da maioria do Senado) será de votar CONTRA. Não por ser do PT. Se fosse Lula ou Dilma a tentar fazer o mesmo, votaria do mesmo jeito. O Itamaraty já admitiu até algumas embaixadas outorgadas a eminências políticas (Vaticano, Roma, Portugal e nada muito além). Mas alguns tipos de carreira não são absolutamente negociáveis com o contingente de políticos, por mais proximidade ou interesse mutuo que possam alegar. Os EUA são uma delas. Indicar o próprio filho é um escárnio com a carreira diplomática e com a importância que as embaixadas e consulados ainda pretendam ter nos dias atuais. Ao invés disso, o MRE deveria se preocupar em racionalizar e modernizar a operação do corpo diplomático brasileiro, e aumentar-lhe a importância no circuito político e comercial internacional – profissionalmente”.

Zenaide Maia (PROS) foi objetiva: “Ser filho de um presidente não é um pré-requisito para ser um embaixador”.

Autor da lei que regulamenta a proibição do nepotismo, Styvenson Valentim (PODE) indicou em conversa com a Rádio Senado que vai votar contra. “Por lei parece que é permitido. Mas moralmente não está bem aceito pela população. Na minha ideia nenhum cargo público do de menor expressão ao mais alto escalão devem ser preenchidos por parentes”, analisou acrescentando que a indicação não passa no plenário.

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Senador convida Secretário de Comércio Exterior para esclarecer medida que prejudica indústria salineira

O senador Jean Paul Prates solicitou via requerimento que o Secretário de Comércio Exterior Marcos Prado Troyjo compareça a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) para prestar esclarecimentos sobre a prorrogação da suspensão da medida antiduping que beneficia a importação de sal chileno e prejudica a indústria salineira do Rio Grande do Norte.

 Para o senador a iniciativa não tem justificativa plausível como ele deixa claro no vídeo abaixo:

O sal chileno vem para o Brasil beneficiado por vantagens tributárias e transporte mais barato tirando a competitividade da indústria salineira potiguar, responsável por 95% da produção nacional.

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Senador critica política de privatizações do Governo Federal

Senador critica privatizações do Governo (Foto: Assessoria)

A Comissão de Infraestrutura do Senado debateu nesta semana o novo mercado de gás brasileiro com o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) reiterou as críticas à política de privatizações do governo, principalmente a venda das refinarias da Petrobras e da Transportadora Associada de Gás (TAG). Albuquerque alegou que a venda das subsidiárias foi uma escolha da diretoria da Petrobras.

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, Jean Paul questionou o ministro se a venda da TAG teria sido uma decisão tomada pela estatal ou pelo governo. O parlamentar advertiu que há aspectos controversos e legais quanto à venda da TAG, uma rede com 4,5 mil quilômetros de extensão de tubulações de gás no Nordeste, cujo controle acionário foi vendido por US$ 8,6 bilhões ao grupo francês ENGIE e ao fundo canadense CDPQ. “Essa foi uma decisão da própria empresa? O Ministério jamais deu ordem para que vender a TAG?”, indagou. “Para quê vender a malha do gasoduto inteiro do Nordeste? Por quê a Petrobras tinha que fazer isto? Quem garante que o Estado Brasileiro terá a competência de regular o livre acesso?”, completou.

Em resposta, Albuquerque esclareceu que a decisão foi adotada pela Petrobras. “É política da empresa. Está no plano de negócios da Petrobras, aprovado pelo Conselho de Administração”, afirmou o ministro. “Não tem nada a ver com o ministério. A Petrobras tem interesse de propriedade e nós temos interesse público”, completou a informação o secretário-executivo do MME, Bruno Eustáquio de Carvalho.

Quebra do monopólio

O parlamentar e o ministro debateram também sobre a resolução aprovada, ontem, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que liberou o mercado de gás natural do país para a iniciativa privada operar no mercado nacional. A ação quebra o monopólio de gás natural no país, hoje de exclusividade da Petrobrás.

Jean Paul criticou a proposta apresentada pelo CNPE. Ele destacou que, nem todo monopólio é maligno. “Quando o ministro Paulo Guedes diz que está em guerra contra os monopólios e aponta para o monopólio natural de transporte de gás, eu vejo um Dom Quixote ali lutando contra moinhos de vento que não são ofensivos”, afirmou.

Para o parlamentar, a Agência Nacional do Petróleo deveria regular o problema do direito a passagem para outros operadores. “Qual é a novidade? Estamos agora discutindo a reinvenção da roda, tudo que vocês estão propondo já está posto e só colocar para funcionar, à exceção da quebra do monopólio locais e de transporte do gás, que é inquebrável”, criticou.

Ainda segundo Jean Paul, as projeções de queda de preço apresentadas pelo ministro Paulo Guedes são profecias que se autor realizam. “O ministro Paulo Guedes está fazendo uma profecia que vai se cumprir por si mesma. Bastar ver o gráfico de entrada do pré-sal: a partir de 2020 e 2021 vai triplicar a produção de gás no mercado. Isso é presepada, pra inglês ver”, criticou.

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Confira como votaram os senadores do RN na proposta que visa combater fraudes na previdência

Como votaram os senadores do Rio Grande do Norte na análise da Medida Provisória (MP) 871 que visa combater fraudes na Previdência Social?

O único a votar a favor foi o senador Styvenson Valentim (PODE).

Já Zenaide Maia (PROS) votou contra. Enquanto Jean Paul Prates se ausentou do plenário.

A proposta tem como foco realizar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.

A medida foi aprovada por 55 x 12.

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Senador do RN defende FUNDEB como política de Estado

Senador defende FUNDEB (Foto: Assessoria)

No dia dos atos em defesa da educação, promovidos pelos estudantes em todo o Brasil, nesta quinta-feira, 30 de maio, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se torne uma política permanente de Estado. O parlamentar quer ampliar a participação financeira da União junto aos Estados e Municípios.
Durante audiência na Comissão de Educação do Senado, o parlamentar criticou o ministro Abraham Weintraub, que lançou vídeo nas redes em tom de deboche, intimidando os estudantes. “Estamos vivendo protestos nas ruas, nas universidades e nas escolas, mas estamos vivendo também por parte do ministro da educação certos exageros”, criticou.
“Em vez de construir uma política pública construtiva, ele (Weintraub) se coloca no rol de antiministros, que são aqueles colocados para destruir o setor que deveria cuidar”. Weintraub foi às redes sociais pedir que os pais denunciem professores que estariam “coagindo” alunos da rede pública a participar dos atos. Jean Paul saudou os estudantes pelas manifestações em todo o país em favor da educação.

Fundeb
O senador participou do ciclo de debates sobre o Fundeb, organizado pela Comissão de Educação do Senado. Hoje, em nome do Fórum de Governadores do Brasil, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, apresentou a proposta dos gestores.
As propostas apresentadas pelos governadores foram incorporadas à PEC 65/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), subscrita por Jean Paul  e outros. “A emenda é uma resposta construtiva e institucional, principalmente pelo momento que estamos vivendo no país”, disse Jean Paul.
Ele destacou ainda a representatividade de partidos em favor do Fundeb. Além do PT, a proposta tem o apoio de 10 outras legendas. “A PEC garante que o Fundeb seja uma política de Estado na nossa Constituição e não fique dependente do humor dos governos”, ressaltou.
O Fundeb é a principal política de financiamento da educação nos três níveis – infantil, fundamental e médio. Criado em 2006, por meio de Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007, o fundo termina em 2020. Vários parlamentares apresentaram propostas no Congresso, com o objetivo de colocar o Fundeb permanente na Constituição Federal.

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Petrobras anuncia que vai investir R$ 2,6 bilhões no RN até o fim de 2019

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse nesta terça-feira, 28 de maio, que a empresa investirá US$ 668 milhões (R$ 2,6 bilhões em cotação de hoje) no Rio Grande do Norte, em 2019.  Ele esteve reunido com a governadora Fátima Bezerra, o senador Jean Paul Prates (PT) e o deputado João Maia (PL), na sede da empresa, no Rio de Janeiro.

Castelo Branco detalhou que, apenas na parte de investimentos, o Estado receberá US$ 198 milhões (R$ 792 milhões). “O Estado sempre foi, é, e será muito importante para a Petrobras”, disse.

Em relação à Refinaria Clara Camarão, Castelo Branco afirmou que manterá a operação e vai buscar parcerias para investimentos adicionais. Ainda está previsto a operação de três blocos marítimos na bacia potiguar, dois em parceria com a Shell e um da própria Petrobras, que vão serão trabalhados ao longo dos próximos anos.

O senador Jean Paul Prates destacou que os investimentos da Petrobras de quase meio século estão entranhados na economia do Rio Grande do Norte. Qualquer movimentação na política de investimento requer um diálogo do governo federal com o governo estadual.  “A reunião cobriu seu propósito de abrir para a Petrobras toda disponibilidade do estado em ajudar a empresa a manter seus investimentos no Rio Grande do Norte ”, declarou.

A Petrobras confirmou ainda que manterá a produção terrestre no Estado e que quer continuar a delimitação do campo de Pitu, com perfuração de novos poços e a aquisição de mapeamento sísmico 3D. A descoberta de óleo e gás, a primeira em águas profundas da Bacia Potiguar, foi comunicada em 2013. Campos de Pitu, operado pela Petrobras, está localizado a 60 km do litoral do Estado, com profundidade final de 4.200m.

“A Petrobras quer investir em águas profundas no Rio Grande do Norte”, disse Jean. “Ficou bem claro que os planos da Petrobras podem ser perfeitamente compatibilizados com os incentivos que o estado deve fazer para que a empresa mantenha o nível de interesse elevado no estado”, completou.

Ao final da reunião, a governadora Fátima Bezerra convidou o presidente da Petrobras a visitar o Rio Grande do Norte e apresentar os investimentos da empresa para os governadores do Nordeste. “A Petrobras é importante para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado”, afirmou a governadora, nas redes sociais.

Também foi solicitada a continuação de patrocínios culturais para o estado e a revitalização das rodovias estaduais, que servem como principal linha de escoamento de petróleo no país.

O deputado federal João Maia considerou que “o mais positivo nessa audiência foi a sinceridade da governadora sobre a situação do Rio Grande do Norte perante a Petrobras e também a disponibilidade do presidente e da diretoria da estatal para, através do diálogo, atender as nossas pendências”.

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