Prefeitura abre crédito de R$ 3,4 milhões para Vale Norte

Vale Norte terá extra de R$ 1,5 a mais que o previsto no orçamento (Foto: Divulgação)

Está no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 29 de novembro de 2019. A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) assinou dois decretos que totalizam R$ 3.435.753,93.

No Decreto 5.560 de 28 de novembro de 2019 ela faz  Remanejamento de R$ 1.248.363,30 retirando recursos de obras como a reforma dos Mercado do Alto da Conceição, Central e Bom Jardim.

No decreto Nº 5.562, DE 29 de novembro de 2019 foi aberto  Crédito Suplementar no valor de R$ 2.187.390,63 que resultam de excesso de arrecadação.

Confira a edição do JOM AQUI.

Somente este ano a Vale Norte recebeu até 27 de novembro R$ 18.209.974,28 (veja o detalhamento AQUI) da Prefeitura de Mossoró conforme dados do Portal da Transparência.

O orçamento para limpeza urbana para 2019 tinha previsão de custar R$ 20.090.973,91.

Com os dois decretos o custo da limpeza urbana em 2019 será de R$ 21.645.728,21. Temos R$ 1.554.754,30 a mais que o previsto.

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Rosalba se recusa a ter prazo determinado para prestar esclarecimentos ao legislativo

Rosalba veta projeto para seguir ignorando legislativo (Foto: Arquivo Blog do Barreto)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) vetou o Projeto de Lei 135/2018 que determinava o prazo de 30 dias para responder a questionamentos dos vereadores e se posicionar a respeito de demandas como calçamentos de vias públicas, por exemplo.

Na mensagem de veto publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) alegou que a Consultoria-Geral do Município orientou o veto total do projeto de lei alegando que:

“Quanto à análise da constitucionalidade e adequação ao interesse público do PL em análise, importa destacar que tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica do Município nada dispuseram sobre as “indicações” nem sobre os “pedidos de providências”, ao tratar das competências da Câmara Municipal, em seu art. 29 e art. 37, respectivamente.

Com efeito, a “indicação” apenas figura no Regimento

Interno da Câmara Municipal nos seguintes termos:

Art. 222 – indicação é o ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes.

Art. 223 – AS indicações serão lidas e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.

O projeto do vereador Genilson Alves (PMN) tinha sido aprovado em novembro do ano passado e se tornou símbolo da indignação dos parlamentares com as constantes reivindicações aprovadas e ignoradas pela prefeita.

O veto ainda pode ser derrubado em plenário.

Nota do Blog: Rosalba e o marido dela, Carlos Augusto Rosado, têm um profundo desprezo pelos vereadores. Lógico que este projeto seria vetado.

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Prefeitura abre licitação para o Mossoró Cidade Junina

Cidade Junina terá licitação (Foto: Assecom/PMM)

A Prefeitura de Mossoró publicou na edição 503 do Jornal Oficial de Mossoró da última sexta-feira, 22 de março, o aviso da licitação na modalidade Pregão presencial, cujo o objetivo é a contratação de empresas especializadas para a montagem de estrutura no Mossoró Cidade Junina 2019. A licitação ocorre no dia 4 de abril.

As empresas contratadas serão responsáveis pela locação, montagem e desmontagem de estruturas provisórias de palcos, camarotes, tendas, house mix, grades disciplinadoras, barricadas de contenção de público, fechamento em torno do evento para controle de público e segurança, torres de observação para policiamento, torres de delay, pórticos, módulo de pavilhão, stands (estrutura em TS) para camarins, bares e restaurantes, arena de quadrilha com arquibancada sonorização, iluminação, locação de banheiros químicos, locação de  trios elétricos, locação de grupos geradores, locação de climatizadores, praticáveis, cadeiras de plástico para acomodação de público, locação de extintores e equipamentos necessários para prevenção e combate a incêndio.

A concorrência faz parte do início do trabalho de execução do Mossoró Cidade Junina 2019. A ação integra o planejamento do evento realizado pela Secretaria Municipal de Cultura em parceria com Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, entre outras.

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Prefeita sanciona reajuste dos servidores

Blog Diário Político

O Jornal Oficial do Município de Mossoró publicou na edição dessa segunda-feira, 18 de março a lei que reajusta os salários dos servidores em 3,75% para todas as categorias, incluindo profissionais da educação, agentes comunitários de Saúde e agentes de combate a endemias. Há dois anos os servidores não tinham qualquer reajuste salarial.

Os professores e professoras estão em greve desde o dia 08/03. A categoria cobra reajuste de 4,75%, percentual indicado pelo piso nacional do Ministério da Educação. Sem diálogo os educadores cobram atenção do executivo.

Confira ABAIXO o trecho do JOM que traz o texto da Lei Complementar n°152/2019. Leia a edição do Jornal Oficial clicando AQUI.

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