Prefeitura informa que iniciou pagamento de celetistas demitidos em abril

Por meio de nota a Prefeitura de Mossoró informou que começou a pagar as rescisões devidas aos 29 servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social contratados temporariamente que foram demitidos em abril.

As exonerações foram publicadas no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 14 de abril retroagindo ao dia 1º. A nota dá a entender que os servidores vão receber, inclusive, pelos 14 dias que trabalharam sem saber que estavam exonerados.

Dos 29 demitidos, 18 conseguiram voltar ao trabalho após aprovação em novo processo seletivo.

Pela condição de contratados temporariamente esses servidores atuam dentro das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Confira a nota:

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria de Administração, já iniciou os pagamentos das rescisões e demais direitos trabalhistas dos servidores celetistas que atuavam na Secretaria do Desenvolvimento Social, admitidos por meio de processo seletivo realizado em 2008. São 29 no total e apenas 11 servidores que foram desligados, ou seja, não foram aprovados na seleção recente, prioritariamente receberão os pagamentos que correspondem à rescisão, ao proporcional por 14 dias trabalhados e aos plantões.

O Município realizou novo processo para contratação de servidores e aqueles que foram aprovados também receberão os valores do período citado após a mudança de regime.

A Administração explica que os cálculos são individualizados e os repasses são feitos à medida que a documentação é entregue. Até o fim da semana os pagamentos devem ser regularizados.

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Mais tempo para os comissionados fazerem campanha? Rosalba assina decreto reduzindo expediente em 2020

No apagar das luzes de 2020 a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) assinou o Decreto 5596 de 30 de 2019 que estabelece o horário das 7h30 às 13h30 para o expediente das repartições públicas municipais.

A medida não atinge os serviços essenciais.

A alegação é de realizar economia de recursos do erário.

No entanto, há uma interpretação inevitável de que o decreto vai deixar os servidores comissionados alinhados com a gestão liberados para fazer campanha pela reeleição da prefeita.

A medida vai blindar a prefeita de questionamentos sobre a presença de funcionários municipais nas caminhadas que são geralmente realizadas no final da tarde.

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Prefeitura faz tomada de preço para comprar 745 resmas de papel com valor 53% superior a média de mercado

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Está no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) o pregão pregão presencial  N°. 93/2019 – SEMAD/ata Nº 127/2019 de registro de preço para a aquisição de 745 resmas de papel A4 da marca Report. O contrato previsto é para um período de 12 meses.

O valor da licitação é de R$ 28 por resma. O valor total da compra é de R$ 20.860,00.

O Blog do Barreto fez uma tomada de preço no comércio mossoroense e constatou que a média da resma de papel é de R$ 18,30.

Por esse valor médio a aquisição de 745 resmas sairia por R$ 13.633,50 numa economia de R$ 7.226,50.

Em todos os contatos que fizemos, as lojas informaram que dependendo da quantidade os valores podem baixar ainda mais.

Confira a tomada de preços:

Casa Norte: R$ 16,80

Livraria Independência: R$ 18,90 (unidade na caixa com 10)

Livraria do Estudante: R$ 21,00 (comprando a partir de 10)

Somatex: R$ 16,50 (Marca Prestige)

Média: R$ 18,30

Nota do Blog: o toque está dado ao município. O papel pode sair mais barato para o município. Ainda dá tempo de corrigir.

Veja o JOM AQUI

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Prefeitura abre crédito de R$ 3,4 milhões para Vale Norte

Vale Norte terá extra de R$ 1,5 a mais que o previsto no orçamento (Foto: Divulgação)

Está no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 29 de novembro de 2019. A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) assinou dois decretos que totalizam R$ 3.435.753,93.

No Decreto 5.560 de 28 de novembro de 2019 ela faz  Remanejamento de R$ 1.248.363,30 retirando recursos de obras como a reforma dos Mercado do Alto da Conceição, Central e Bom Jardim.

No decreto Nº 5.562, DE 29 de novembro de 2019 foi aberto  Crédito Suplementar no valor de R$ 2.187.390,63 que resultam de excesso de arrecadação.

Confira a edição do JOM AQUI.

Somente este ano a Vale Norte recebeu até 27 de novembro R$ 18.209.974,28 (veja o detalhamento AQUI) da Prefeitura de Mossoró conforme dados do Portal da Transparência.

O orçamento para limpeza urbana para 2019 tinha previsão de custar R$ 20.090.973,91.

Com os dois decretos o custo da limpeza urbana em 2019 será de R$ 21.645.728,21. Temos R$ 1.554.754,30 a mais que o previsto.

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Rosalba se recusa a ter prazo determinado para prestar esclarecimentos ao legislativo

Rosalba veta projeto para seguir ignorando legislativo (Foto: Arquivo Blog do Barreto)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) vetou o Projeto de Lei 135/2018 que determinava o prazo de 30 dias para responder a questionamentos dos vereadores e se posicionar a respeito de demandas como calçamentos de vias públicas, por exemplo.

Na mensagem de veto publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) alegou que a Consultoria-Geral do Município orientou o veto total do projeto de lei alegando que:

“Quanto à análise da constitucionalidade e adequação ao interesse público do PL em análise, importa destacar que tanto a Constituição Federal quanto a Lei Orgânica do Município nada dispuseram sobre as “indicações” nem sobre os “pedidos de providências”, ao tratar das competências da Câmara Municipal, em seu art. 29 e art. 37, respectivamente.

Com efeito, a “indicação” apenas figura no Regimento

Interno da Câmara Municipal nos seguintes termos:

Art. 222 – indicação é o ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes.

Art. 223 – AS indicações serão lidas e encaminhadas a quem de direito, independentemente de deliberação do Plenário.

O projeto do vereador Genilson Alves (PMN) tinha sido aprovado em novembro do ano passado e se tornou símbolo da indignação dos parlamentares com as constantes reivindicações aprovadas e ignoradas pela prefeita.

O veto ainda pode ser derrubado em plenário.

Nota do Blog: Rosalba e o marido dela, Carlos Augusto Rosado, têm um profundo desprezo pelos vereadores. Lógico que este projeto seria vetado.

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Prefeitura abre licitação para o Mossoró Cidade Junina

Cidade Junina terá licitação (Foto: Assecom/PMM)

A Prefeitura de Mossoró publicou na edição 503 do Jornal Oficial de Mossoró da última sexta-feira, 22 de março, o aviso da licitação na modalidade Pregão presencial, cujo o objetivo é a contratação de empresas especializadas para a montagem de estrutura no Mossoró Cidade Junina 2019. A licitação ocorre no dia 4 de abril.

As empresas contratadas serão responsáveis pela locação, montagem e desmontagem de estruturas provisórias de palcos, camarotes, tendas, house mix, grades disciplinadoras, barricadas de contenção de público, fechamento em torno do evento para controle de público e segurança, torres de observação para policiamento, torres de delay, pórticos, módulo de pavilhão, stands (estrutura em TS) para camarins, bares e restaurantes, arena de quadrilha com arquibancada sonorização, iluminação, locação de banheiros químicos, locação de  trios elétricos, locação de grupos geradores, locação de climatizadores, praticáveis, cadeiras de plástico para acomodação de público, locação de extintores e equipamentos necessários para prevenção e combate a incêndio.

A concorrência faz parte do início do trabalho de execução do Mossoró Cidade Junina 2019. A ação integra o planejamento do evento realizado pela Secretaria Municipal de Cultura em parceria com Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, entre outras.

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Prefeita sanciona reajuste dos servidores

Blog Diário Político

O Jornal Oficial do Município de Mossoró publicou na edição dessa segunda-feira, 18 de março a lei que reajusta os salários dos servidores em 3,75% para todas as categorias, incluindo profissionais da educação, agentes comunitários de Saúde e agentes de combate a endemias. Há dois anos os servidores não tinham qualquer reajuste salarial.

Os professores e professoras estão em greve desde o dia 08/03. A categoria cobra reajuste de 4,75%, percentual indicado pelo piso nacional do Ministério da Educação. Sem diálogo os educadores cobram atenção do executivo.

Confira ABAIXO o trecho do JOM que traz o texto da Lei Complementar n°152/2019. Leia a edição do Jornal Oficial clicando AQUI.

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