Izabel revela dívida deixada por Jório

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A vereadora Izabel Montenegro (PMDB) em entrevista ao Meio-Dia Mossoró da 95 FM revelou que ao contrário do anunciado o antecessor dela na presidência da Câmara Municipal, Jório Nogueira (PSD), deixou dívidas para a gestão dela.

Mesmo devolvendo mais de R$ 500 mil (ver AQUI) ao executivo, o presidente da Câmara teria deixado R$ 551 mil em contas abertas. “A maior parte (ver na imagem acima) é com previdência. Se forem recursos descontados do servidor é apropriação indébita”, disparou.

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Jório encerra gestão devolvendo mais de R$ 500 mil ao executivo

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A Câmara Municipal de Mossoró devolveu, esta semana, R$ 506.134,91 à Prefeitura. O dinheiro é referente a duodécimo repassado à Casa pelo Executivo e foi devolvido como sobra financeira, após o Legislativo ter pago todas as despesas possíveis do ponto de vista orçamentário.

O presidente da Câmara, Jório Nogueira (PSD), comenta que a devolução comprova que a Casa não possui problema financeiro, mas orçamentário. É que, mesmo com dinheiro disponível, faltava previsão no orçamento do Legislativo para determinadas despesas, o que gerou medidas de economia.

“Com a devolução dos recursos, também cumprimos nossa obrigação como gestor, já que é uma medida prevista em lei. Esperamos que a Prefeitura utilize os recursos em áreas necessitadas do município, como a saúde. Fizemos a nossa parte e saímos da Câmara de cabeça erguida”, diz Jório.

Balanço

O presidente justifica essa postura a avanços na Câmara na sua gestão na Presidência (2015/2016), como criação da TV Câmara, ponto eletrônico, acessibilidade no Palácio Rodolfo Fernandes, disciplina de diárias e gratificações, outros investimentos e medidas de contenção de gastos.

Entre elas, suspensão da verba indenizatória dos vereadores, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decisão contrária à criação de novos cargos nos gabinetes. “Com essas e outras ações, conseguimos avanços e manter os salários rigorosamente em dia”, destaca.

Austeridade

Jório Nogueira comenta que a adoção de medidas duras de economia, como a exoneração de 143 cargos comissionados, no começo do mês, gerou descontentamentos. “Mas foram decisões necessárias. No final, diminuímos o déficit orçamentário na Casa e até devolvemos recursos”, assinala.                     

O vereador acrescenta que a coragem em tomar medidas que desagradou a alguns e, ao final devolver recursos ao Município, só vem demonstrar que a gestão se pautou em medidas de probidade e profundo respeito ao dinheiro público. “O futuro gestor, ou futura gestora, receberá uma Câmara equilibrada”, assegura.

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Francisco José Junior e Jório são denunciados pelo MP

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O MPRN protocolou junto ao Tribunal de Justiça, na terça-feira (20/12), denúncia em desfavor do Prefeito de Mossoró, Silveira Júnior, do também vereador Jório Regis Nogueira, e do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva.
Nela, consta pedido de condenação dos dois primeiros nos crimes previstos nos arts. 4º, I, da Lei 8.137/90 (abusar do poder econômico, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas) e 317 do Código Penal (Corrupção Passiva – aceitar promessa de e receber vantagem indevida, em razão de função pública); e do último citado nas penas dos crimes previstos nos arts. 4º, I, da Lei 8.137/90 e 333 do Código Penal (Corrupção ativa – oferecer vantagem indevida para determinar funcionário público a praticar ato de ofício).
Segundo a peça acusatória, Silveira Júnior, na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.
Também Jório Regis Nogueira, na condição de vereador de Mossoró, aceitou promessa e posteriormente recebeu vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.
Já Otávio Augusto Ferreira da Silva, empresário do ramo de revenda de combustíveis na cidade de Mossoró (Grupo Fan), prometeu e pagou vantagem indevida a Silveira Júnior e a Jório Regis Nogueira para obter a aprovação do PLC 57/2011, com o objetivo de impedir a entrada do Supermercado Atacadão no mercado de combustível da cidade, agindo, perante os citados vereadores, como representante de diversos outros empresários alinhados com o mesmo propósito (Sérgio Leite de Sousa – Posto Olinda; Robson Paulo Cavalcante – Posto Nacional; Pedro Edílson Leite Júnior – Posto Santa Luzia; José Mendes da Silva – Postos 30 de setembro e Belo Horizonte; e Edvaldo Fagundes de Albuquerque – Posto Líder).
A denúncia do Ministério Público informa que, após o Supermercado Atacadão ter noticiado à Prefeitura sua intenção de abrir posto de revenda de combustíveis em suas instalações, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar que, na prática, impedia a consecução de tal objetivo, modificando o art. 122 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade.
Na Câmara, ainda segundo a inicial acusatória, coube ao denunciado Silveira Júnior a articulação e formação de acordo para a rápida aprovação do referido projeto de lei, bem como de outro, de iniciativa do vereador Genivan Vale, que alterou o art. 123 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade, cuja proposição atendia aos interesses dos vereadores de oposição. O resultado da aprovação conjunta dos dois projetos de lei viabilizou o PLC nº 057/2011, que erigiu impedimento legal à entrada do Supermercado Atacadão no segmento de revenda de combustíveis.
Em função da aprovação das alterações legislativas, o denunciado Otávio Augusto Ferreira da Silva cumpriu a promessa anteriormente feita, repassando ao menos R$ 200.000,00 e R$ 50.000,00 aos acusados Silveira Júnior e Jório Nogueira, o primeiro por sua liderança e atuação em favor das medidas anticoncorrenciais na qualidade de Presidente da Câmara, o segundo pela votação favorável aos projetos de lei de interesse do grupo econômico, ciente de que se tratava de medida direcionada a evitar a instalação do posto de revenda de combustíveis pelo Supermercado Atacadão.
Consta ainda na denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça que os outros envolvidos na trama criminosa nela narrada, que não os denunciados, não foram incluídos na denúncia uma vez que, em função das regras que regem o foro por prerrogativa de função, devem ser processados perante uma das varas criminais da comarca de Mossoró.
Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que variam de dois a cinco anos, no caso do crime previsto na Lei 8.137/90, e de 2 a 12 anos, em relação aos crimes dos arts. 317 e 333 do Código Penal.
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Câmara Municipal trava guerra sem fim e orçamento pode ser votado na próxima legislatura

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Jório está encurralado pela pressão dos colegas

A Câmara Municipal trava uma guerra de bastidores incompreensível para o cidadão menos afeito aos ditames da política. Há quase um mês se tenta votar o orçamento e a oposição de forma legítima está obstruindo a pauta para evitar que se vote a criação da Agência Reguladora do Município e a famosa permuta do terreno da Facene.

A obstrução da chamada “pauta bomba” tem impedido a votação Orçamento Geral do Município (OGM) que seria o ato final desta legislatura que não deixará saudade. Hoje foi tentado um acordo entre o líder da oposição Lairinho Rosado (PSB) e o vice-líder governista Manoel Bezerra (PRTB).Não haveria votação e em seguida convocaria-se uma sessão extraordinária. Mas Jório Nogueira (PSD), presidente da mesa diretora, entendeu que isso não poderia acontecer sem a votação da pauta.

Abaixo o vereador Lairinho dá a versão oposicionista:

Na outra ponta, Jório Nogueira se defende afirmando que é preciso colocar a pauta para ser votada para finalizar com a análise do orçamento. Abaixo o vídeo:

A oposição insiste com o argumento de que não pode votar a Agência Reguladora e a permuta do terreno da Facene porque corre o risco de traições de última hora. A pergunta que fica é se há risco de traição por que ela não ocorre furando a obstrução?

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A resposta é difícil de se conseguir, mas por via das dúvidas 12 vereadores de oposição e situação assinaram uma convocação de uma sessão extraordinária para amanhã, às 11h30, exclusivamente para apreciar o orçamento.

A prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP) corre o risco de assumir o mandato sem orçamento para movimentar.

 

 

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Leitores do Blog escolhem o político mais odiado de Mossoró

Teve político tão aperreado com a enquete formulada pelo Blog do Barreto no Facebook que mandou um perfil falso atacar esse operário da informação que vos escreve. Mas soberanamente Francisco José Junior (PSD) foi escolhido o homem público mais odiado em Mossoró.

Prefeito mais impopular da história mossoroense, o chefe do executivo municipal é alvo da ira do povo. Mas o senador José Agripino (DEM) também foi bastante citado.

O governador Robinson Faria (PSD), leitor assíduo do Blog, que tem evitado as vaias dos mossoroenses vai gostar do resultado da sondagem.

Escolhido o pior vereador nas últimas enquetes, o presidente da Câmara Municipal Jório Nogueira (PSD) respira aliviado. Foi o menos citado.

Abaixo o resultado:

Francisco José Junior: 87 citações;

José Agripino: 45 citações;

Robinson Faria: 26 citações;

Jório Nogueira: 10 citações.

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Após expor vísceras da Câmara, procurador é demitido

Em entrevista a Carol Ribeiro da TCM, Jório Nogueira jurou que não, mas a pressão dos vereadores surtiu efeito. O advogado Kenneddy Salvador não é mais procurador da Câmara Municipal. A exoneração dele foi publicada hoje no mural da casa.

Segundo Jório, o procurador saiu do cargo por não ter mais “clima” para seguir no cargo após classificar os vereadores de Mossoró como “corja” e denunciar que assessores não trabalham e ainda por cima dividem os próprios salários.

Ontem Jório foi criticado por vários vereadores em uma sessão polêmica.

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Jório ameaça processar críticos das redes sociais

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Você que está entre as milhares de pessoas que fazem críticas ao polêmico presidente da Câmara Municipal Jório Nogueira (PSD) tenha muito cuidado. Ele anunciou em discurso que está coletando dados para processar as pessoas que lhe criticaram nas redes sociais. “Estou preparando tudo e vou levar para a Justiça”, completou.

Revoltado com as enquetes que apontaram ele como o pior vereador da Câmara Municipal, Jório disse que não ia aceitar ser motivo de chacota em redes sociais. “Não façam farra com meu nome”, disparou.

Ele ainda discutiu com o manifestante que levou um litro de uísque em protesto contra a ida do presidente ao Carnatal um dia após demitir 143 servidores.

Abaixo o vídeo:

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Enquetes consagram Genivan como melhor vereador e expõem rejeição a Jório

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Somente foram realizadas três enquetes ouvindo o povo de Mossoró para avaliar os piores e os melhores vereadores. A primeira foi realizada na RPC pelo radialista Jota Nobre que apontou Genivan Vale (PDT) como o melhor vereador de Mossoró com 47 votos a favor.

O programa Meio-Dia Mossoró  da 95 FM consagrou Izabel Montenegro (PMDB) a melhor vereadora com 44 indicações e Jório Nogueira (PSD) o pior com 34 votos.

Como muitos ouvintes queriam votar pela internet, o Blog do Barreto, através do perfil do editor no Facebook, consultou os leitores. O resultado em três horas de votação apontou Genivan Vale (PDT) como o melhor vereador com 71 indicações e Jório o pior com 67 votos.

Eleição da Câmara

Na eleição organizada pela Câmara Municipal cujos eleitores são escolhidos mediante um sorteio apontou Jório Nogueira (PSD) como o vereador do ano com 4 sufrágios. No entanto, o presidente da Câmara anunciou que abdica da conquista.

Nota do Blog: entendo que a eleição de vereador do ano na Câmara Municipal deve envolver todos os jornalistas que cobrem os trabalhos da casa nos moldes do que acontece na Assembleia Legislativa com um diferencial de incluir representantes das entidades. Eu que cubro a casa há dez anos só pude votar uma única vez.  Há colegas que são mais assíduos que os vereadores e nunca puderam votar por conta desse sistema de sorteio excludente.

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Jório culpa Francisco Carlos por demissões na Câmara Municipal

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O presindente da Câmara Municipal Jório Nogueira (PSD) divulgou nota culpando a gestão anterior, leia-se Francisco Carlos (PP), pela crise usada como justificativa para a demissão de mais de 100 servidores comissionados.

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró esclarece à sociedade mossoroense medidas para adequação orçamentária e financeira do Poder Legislativo Municipal, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após longo e detalhado estudo da realidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Mossoró, realizado por equipe técnica do Legislativo, o Comitê de Gestão Integrada da Casa recomendou à Presidência medidas no sentido de gerar equilíbrio orçamentário na ordem de 1 milhão e 85 mil Reais para o fechamento do biênio 2015/2016, propiciando melhores condições para futura gestão administrar a Casa em 2017/2018.

Assim, o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró esclarece que o fato gerador do déficit orçamentário se deu em virtude das ocorrências alheias à sua vontade e abaixo relacionadas:

I – Recebeu da gestão anterior déficit orçamentário e financeiro da ordem de 770 mil Reais, decorrente de despesas diversas.

II – Recebeu da gestão antecessora déficit orçamentário originado pela criação, em dezembro de 2014, do sétimo cargo de assessor de gabinete (total de 21 cargos), o que gerou uma despesa orçamentária, incluindo recolhimento previdenciário, da ordem de 1 milhão e 347 mil nos dois anos da gestão 2015/2016.

III – Recebeu da gestão anterior acréscimo de 1 mil Reais na verba de gabinete de cada vereador, que, somado no biênio 2015/2016, perfaz o total R$ 336 mil.

IV – Reconheceu dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Mossoró (Previ Mossoró), provenientes de gestões anteriores, na ordem de 448 mil Reais.

O presidente esclarece ainda que aguardou até o presente momento para tomar as medidas cabíveis, a fim de buscar o equilíbrio orçamentário, ao fato da espera de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), no qual estava sendo discutida a ampliação da base de cálculo do duodécimo das Câmaras Municipais, o que ocorreu tão somente em novembro de 2016.

Ponto não menos importante é o fato de que qualquer medida a título de exoneração de pessoal, realizado no mês de dezembro, causaria menor reflexo nas atividades parlamentares, em virtude do recesso parlamentar.

Esclareça-se, por oportuno, que a soma dos valores acima citados supera a cifra de 2 milhões e 900 mil Reais, o que já seria suficiente para esclarecer a origem do déficit orçamentário existente, no entanto, o presidente continuará esclarecendo para elucidar qualquer dúvida junto à sociedade mossoroense.

Observe-se que, comparando o desequilíbrio herdado de 2 milhões e 900 mil Reais e a necessidade de adequar 1 milhão e 85 mil Reais, a atual gestão de fato fez uma economia considerável, com possibilidade, inclusive, de devolução de recursos ao município.

O Presidente esclarece ainda que, durante as inúmeras tentativas de encontrar soluções no sentido de equacionar o problema, esteve reunido com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, na tentativa de encontrar um norte que atendesse à necessidade orçamentária da Câmara Municipal de Mossoró dentro dos princípios da legalidade.

Em virtude da situação supracitada, em data de 1º de dezembro de 2016, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró decidiu, em consonância e acatamento das orientações técnicas e jurídicas, a efetuar os cortes necessários, na busca de equilibrar o orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Como medida primeira, o presidente decidiu por exonerar, aproximadamente, 50% dos cargos comissionados do gabinete da Presidência, bem como 6 assessores de cada gabinete de vereador, mantendo, em cada gabinete, um assessor parlamentar, perfazendo o total de 143 servidores exonerados.

Simultâneo a isso, para garantir o funcionamento dos gabinetes dos edis, o presidente criou uma comissão permanente, que ficará à disposição dos vereadores durante todo o período do recesso parlamentar.

Esclarece também que, após implantadas tais medidas, o presidente consultará a equipe técnica a respeito da nova situação orçamentária e financeira e continuará buscando todas as medidas que forem necessárias, para que o encerramento das contas da Câmara Municipal corra dentro do que prevê a Legislação pertinente.

A Câmara Municipal de Mossoró fará todos os esforços para não deixar, à gestão sucessora, qualquer dívida com pessoal e fornecedores. Inclusive, com a possibilidade de devolução de valores ao Município, o que será esclarecido à sociedade na data oportuna, informando se ocorreu e o valor efetivamente devolvido.

Por fim, fique esclarecido que o problema ocorrido na Câmara Municipal de Mossoró é tão somente de ordem orçamentária, e não financeiro, pelo que está devidamente esclarecido na exposição acima, e que as medidas tomadas visam à austeridade administrativa e correto fechamento das contas da Casa, tudo conforme a legislação vigente e orientação dos órgãos de fiscalização.

Presidência da Câmara Municipal de Mossoró

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Francisco Carlos afirma que reduziu déficit da Câmara em dois terços

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O vereador Francisco Carlos (PP) afirma que quando assumiu a Câmara Municipal em junho de 2014 o déficit projetado do legislativo municipal girava em torno de  R$ 1.475.000,00. “Com apenas sete meses de gestão reduzi esse déficits para um terço cerca de 500 mil”, disse o parlamentar que cumpriu um mandato tampão em substituição a Francisco José Junior que se elegeu prefeito em pleito suplementar.

Ele explica que o atual presidente recebeu a Câmara com um déficit de 500 mil no começo de 2015, dois terços a menos que o volume previsto. “Conseguimos reduzir ampliando os serviços com o ‘Câmara Cultural’, ‘Câmara Todo Dia’ e a ‘Câmara Empreendedora’”, explicou.

O ex-presidente acrescenta ainda que Jório teve um cenário favorável este ano. “Ele recuperou 800 mil do INSS, deixou de pagar  a verba de gabinete e a imprensa, o que totaliza cerca de 2,5 milhões. Então, 800 mil + 2,5 milhões – 500 mil (do déficit) = 2,8 milhões de saldo”, contabilizou.  “No entanto, ao contrário de saldo, o presidente está apresentando um déficit de 1,5 milhões”, lamentou Francisco Carlos que além de vereador é doutor em economia e professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

O presidente Jório Nogueira alegando orientação de técnicos está propondo a demissão de assessores dos gabinetes dos parlamentares para diminuir o déficit de R$ 500 mil. Veja mais AQUI e AQUI.

Obs.: entre Francisco José Junior e Francisco Carlos houve uma interinidade do vereador Alex Moacir. 

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