Recurso rejeitado mantém José Agripino réu no STF

Agora RN

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, indeferiu recursos da defesa do senador José Agripino Maia (DEM) para derrubar uma denúncia recebida na Corte acerca de uma suposta acusação contra o parlamentar por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Arena das Dunas.

Após a decisão do Supremo, Agripino continuará como réu da ação – um desdobramento da Operação Lava Jato. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o senador teria recebido mais de R$ 654 mil entre 2012 2014 da construtora OAS em troca de favores.

A pedido do próprio Agripino, a empreiteira teria doado, ainda, mais R$ 250 mil ao seu partido, o Democratas. Agripino, por sua vez, rechaçou as acusações.

O caso já estava em pauta do STF desde junho. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes solicitou ao ministro -relator Luís Roberto Barroso, mais tempo para avaliar o pedido de Agripino.

Nesta terça-feira, Moraes votou contra o recurso e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

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Fátima Bezerra é a única senadora do RN com avaliação positiva, aponta pesquisa

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De maneira geral os representantes do Rio Grande do Norte são mal avaliados. É o que indica a pesquisa FIERN/Certus divulgada hoje. Só Fátima Bezerra (PT) tem saldo positivo na comparação das somas de bom e ótimo com ruim e péssimo.

A petista tem 34,12% de bom/ótimo e 25,53 de ruim/péssimo.

O pior desempenho é do senador José Agripino (DEM). A soma de de ruim e péssimo chega a 43,83% com 15,74% de bom e ótimo. O líder demista já desistiu da reeleição e tenta uma vaga na Câmara dos Deputados.

O quadro para Garibaldi Alves Filho (MDB) também é negativo. Ele tem 40,99% de ruim e péssimo e contra 21,13% de bom e ótimo.

Abaixo o desempenho dos senadores potiguares

José Agripino

Péssimo 29,79%

Regular 26,24%

Ruim 14,04%

Boa 12,41%

Ótima 3,33%

Não Sabe 14,11%

Não Respondeu 0,07%

Fátima Bezerra

Regular 28,23%

Boa 23,69%

Péssimo 17,16%

Ótima 10,43%

Ruim 8,37%

Não Sabe 11,99%

Não Respondeu 0,14%

Garibaldi Alves Filho

Regular 29,08%

Péssimo 23,69%

Boa 17,09%

Ruim 11,91%

Ótima 4,04%

Não Sabe 14,04%

Não Respondeu 0,14%

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Uma sexta de vitórias políticas para Robinson e Carlos Eduardo Alves

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A sexta-feira foi de vitórias políticas para o governador Robinson Faria (PSD) e o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT). Numa mesma manhã ambos conseguiram metas importantes para a viabilidade política deles.

Para Carlos Eduardo era fundamental diminuir o peso do palanque nas eleições deste ano. Era preciso tirar um dos senadores do caminho da reeleição sem maiores prejuízos políticos. Foi exatamente o que aconteceu. Acuado pela condução de réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e com a reeleição eleitoralmente inviabilizada não restou a José Agripino (DEM) outro caminho que não fosse a desistência da disputa ao Senado. Vai tentar uma vaga na Câmara dos Deputados desalojando o filho, Felipe Maia, da política muito provavelmente.

Carlos ainda tirou o deputado federal Antônio Jácome (PODE) do palanque de Robinson e o colocou na condição de candidato ao Senado ao lado de Garibaldi Alves Filho (MDB). O cenário não poderia ser melhor. Garibaldi mesmo que combalido ainda tem mais competitividade que Agripino e Jácome atrai o eleitorado evangélico.

Agora Carlos Eduardo foca na conquista do apoio da prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP) dando a ela a condição de indicar o vice da chapa.

Por outro lado, Robinson evitou que o PSDB caísse no colo de Carlos Eduardo. Conseguiu o apoio de um partido estruturado que conta com oito deputados estaduais e o presidente da Assembleia Legislativa. Ele agora tem um candidato a senador parceiro na chapa, Geraldo Melo, e pode trabalhar uma segunda indicação e um vice para chamar de seu.

O PSDB não vem 100% porque a tendência é que os deputados Raimundo Fernandes e Gustavo Fernandes fiquem no palanque de Carlos Eduardo, mas não deixa de ser uma vitória importante ter o apoio formal de uma agremiação que possui um dos maiores tempos de TV.

Na luta para ir ao segundo turno podemos dizer que Carlos Eduardo e Robinson Faria tiveram uma sexta de vitórias em termos de viabilidade eleitoral.

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Possível desistência de Agripino é uma questão de sobrevivência política (e jurídica)

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O ano de 2018 é fundamental para a tradicional elite política do Rio Grande do Norte. Há um forte odor de aposentadoria para vários nomes que estão no comando do Estado desde a década de 1980. É um ciclo natural que um dia a democracia termina por impor.

O caso mais emblemático é o do senador José Agripino (DEM). Ele nunca soube o que é estar por baixo em termos políticos. Começou a carreira política em 1979 alinhado com a ditadura militar sendo nomeado prefeito de Natal pelo primo e governador de então Lavoisier Maia.

Em 1982, beneficiado pelo voto vinculado, impôs uma derrota acachapante de quase 107 mil de maioria sobre o lendário Aluízio Alves. Um dos governadores mais jovens do país ele ajudou a fundar a Frente Liberal que abriu dissidência no PDS e deu o tiro de misericórdia no regime dos fardados.

Agripino ainda foi eleito senador em 1986 e governador novamente quatro anos depois. Desde 1994 se reelege seguidas vezes ao Senado sem grandes dificuldades. Mas isso provoca desgaste e a reeleição dele está ameaçada como nunca esteve em 2018. A realidade impõe o recuo que muitas vezes é necessário.

Agripino nunca soube o que é ficar por baixo. Para uma carreira vitoriosa como a dele ir para a Câmara dos Deputados é uma derrota para o ego e um êxito para a razão.

Trata-se de um recuo estratégico e necessário que outros políticos fizeram no passado e vão fazer também nessas eleições.

Acima da vaidade está a sobrevivência. Agripino precisa de um mandato federal não só para seguir na política com alguma influência, mas também para manter os benefícios do foro privilegiado. Ele está réu em dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e caso fique sem as vantagens que o mandato lhe confere ele fica nas garras dos rigores dos juízes de primeira instância.

A hipótese dele desistir da reeleição é real? O próprio Agripino diz que sim. Pelo menos é o que fica nas entrelinhas da declaração oficial enviada pela Assessoria de Imprensa do Parlamentar:

 “O que está em cogitação são apoios de novos partidos à candidatura de Carlos Eduardo. Isso abre negociações em torno da chapa. Essa negociação é que está sendo cogitada”.

O altruísmo de Agripino para garantir a eleição de Carlos Eduardo Alves (PDT) ao Governo do Estado soa comovente aos amigos do senador. Mas imaginemos o que pensaria um potiguar que entrou em coma em 1998 e acordou em coma e acordasse com essa informação? Certamente ele cairia numa crise de risos e voltaria ao coma. Um Maia se “sacrificar” por um Alves no RN?

De fato, as rivalidades ficaram no passado, mas Agripino estaria dando um passo considerável para ao menos provisoriamente deixar a condição de líder para liderado.

Na prática o que está em jogo é a sobrevivência de uma das principais lideranças políticas do Rio Grande do Norte. Na Câmara dos Deputados ele ganha os mesmos direitos de um senador. Pelo menos em termos de prerrogativa de foro.

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Agripino classifica denúncia aceita pelo STF como “frágil”

Em nota, o senador José Agripino (DEM) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por conta de uma denúncia resultante da Operação Sinal Fechado.

Nota sobre decisão da Segunda Turma do STF

“A decisão da Segunda Turma do Supremo, por 3 votos a 2, mostra a fragilidade da denúncia. Recebo-a com serenidade. Estou seguro de que o prosseguimento da ação mostrará não serem verdadeiros os fatos nela descritos”.

Senador José Agripino

(DEM-RN)

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STF torna Agripino réu mais uma vez. Rosalba escapa

UOL

Por três votos a dois, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abrir um processo penal contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A decisão tornou o parlamentar réu pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade documental.

A PGR acusa Agripino de ter recebido R$ 1.150.000 em propina para influenciar na escolha de uma empresa pelo governo do Rio Grande do Norte para um contrato de inspeção veicular. O valor teria sido usado para custear despesas das campanhas eleitorais do senador e da ex-governadora do estado Rosalba Ciarlini (DEM) em 2010. Ainda de acordo com a denúncia, o senador teria apresentado documentos particulares e públicos ideologicamente falsos em sua defesa.

Iniciado em 8 de maio, o exame da denúncia durou três sessões e foi retomado para o proferimento do quinto e último voto, do ministro Celso de Mello, que desempatou o placar contra Maia ao se dizer “convencido da viabilidade da denúncia em análise”. Segundo o magistrado, há elementos suficientes para abrir uma ação penal.

O relator, Ricardo Lewandowski, votou para receber a denúncia e foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli rejeitaram a peça da PGR.

Segundo Lewandowski, a denúncia indica de forma minuciosa as condutas imputadas a Agripino, baseada em informações da delação premiada do empresário George Olímpio. Gilmar Mendes, que abriu a divergência, avaliou que não havia tipicidade formal do delito de corrupção passiva, pois Agripino Maia é parlamentar federal, e o ato apontado seria de competência do Executivo estadual.

A ex-governadora do RN Rosalba Ciarlini também foi denunciada pela Procuradoria, mas os ministros da 2ª Turma rejeitaram as acusações contra ela por unanimidade, já que ela não teria se envolvido pessoalmente com os delatores, diferentemente de Agripino Maia.

Após decidir transformar o senador em réu, o STF agora dará início à fase de instrução do processo, quando são ouvidas testemunhas e indicadas provas.

Apenas ao final dessa fase é que o senador será julgado e poderá ser declarado culpado ou inocente.

Antes, porém, a defesa ainda pode recorrer da decisão desta terça-feira de abrir a ação penal. Durante o julgamento, a defesa do senador afirmou que não há provas contra Agripino e que o contrato de inspeção veicular foi rescindido pelo governo potiguar, o que provaria que não houve acerto de propina vinculado à empresa.

Réu pela segunda vez

Essa é a segunda vez que o Agripino se torna réu no STF por corrupção. Em dezembro, a 1ª Turma do STF aceitou denúncia de corrupção contra o senador e o tornou réu em processo que o acusa de ter influenciado a mudança deparecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de conseguir liberar o financiamento da construtora OAS para a obra do estádio Arena das Dunas.

A defesa do senador afirmou que não há provas contra Agripino na denúncia aceita nesta terça-feira pelo STF e que o contrato de inspeção veicular foi rescindido, o que provaria que não houve acerto de propina vinculado à empresa.  Sobre a denúncia relativa à Arena das Dunas, o senador tem negado a prática de irregularidades e afirma que, por ser um político da oposição na época, não teria força para influenciar decisões do BNDES.

“Que força teria eu, então líder de oposição, para facilitar a liberação de recursos no BNDES, à época órgão financeiro impenetrável do PT? Repilo esta acusação com veemência, mas me mantenho à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários”, disse Agripino.

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Finalmente Zenaide se distancia de Agripino e Garibaldi

ZM

A deputada federal Zenaide Maia (PHS) finalmente apareceu em uma pesquisa abrindo alguma vantagem diante dos senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves Filho (MDB).

Mesmo com a fragilidade eleitoral dos tradicionais líderes políticos, Zenaide vinha mostrando pouco gás para se descolar da dupla. A pesquisa Seta divulgada pelo Agora RN finalmente apontou ela se desgarrando dos dois.

Até a pesquisa de março, Zenaide Maia aparecia empatada tecnicamente com os dois oponentes na soma de primeiro e segundo voto. Ela subiu quase 4% e José Agripino caiu 3%. Agora Zenaide tem quase o dobro das intenções de votos do líder demista. Garibaldi Alves segue em segundo com pequena oscilação positiva.

As pesquisas para o Senado no Rio Grande do Norte têm mostrado uma disputa em aberto, principalmente pela baixa intenção de votos dos pré-candidatos.

Abaixo o desempenho dos principais candidatos comprando as pesquisas do instituto Seta:

 

Candidato Pesquisa de Março Pesquisa de Maio Diferença
Zenaide Maia 11,62% 15,2% +3,62%
Garibaldi Filho 10,52% 11,4% +0,88%
José Agripino 11,23% 8,3% – 2,93%
Geraldo Melo 4,41% 3,6% -0,81%
Magnólia Figueredo 1,3% 2,4% + 1,1%

 

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Denúncia mostra ação de Agripino para obstruir operação sinal fechado

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Agora RN

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre a Operação Sinal Fechado, recebida oficialmente pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, narra as supostas participações do senador José Agripino Maia (DEM), da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) e do marido dela, Carlos Augusto Rosado, no esquema de fraude no Detran-RN em 2010. E, de acordo com o texto assinado por oito procuradores da República, Agripino tentou barrar o acordo de delação firmado por George Olímpio, que acabou por detalhar o envolvimento do senador e da ex-governadora nos desvios.

A denúncia dedica algumas páginas para narrar a reunião entre George Olímpio e o senador José Agripino, ocorrida supostamente em 2014, quando o parlamentar teria se colocado à disposição do investigado para resolver os problemas que ele estava enfrentando em razão da “Operação Sinal Fechado”.

Segundo a denúncia, nessa ocasião, George ainda não havia sido o acordo de delação, mas já havia sido procurado por promotores do Ministério Público do RN para isso. Por isso, Agripino teria pedido informações sobre o nome do promotor que estaria supostamente tentando o acordo. “Se você me der esse nome eu mato o assunto no nascedouro”, teria dito o senador, demonstrando, também, exercer forte influência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O Ministério Público Federal conta que Agripino chegou a tratar de estratégia para conseguir um habeas corpus em favor do empresário, para anular a “Operação Sinal Fechado”, perante o Superior Tribunal de Justiça, ressaltando seu poder de influência também nessa corte, fazendo afirmações como as seguintes: “O FALCÃO [Ministro Francisco Falcão], veja bem, o FALCÃO vai assumir a presidência do STJ, e aí ele é muito meu amigo. A condição dele atuar junto a esse ministro do Rio de Janeiro [o relator]”.

O texto da denúncia narra ainda que Agripino teria dito José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS, em mensagem enviada a ele em setembro de 2014, que também teria grande proximidade com o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na época advogado, ao conversar sobre a estratégia a ser adotada no Superior Tribunal de Justiça.

“Falei com ALEXANDRE, quando você falou comigo, eu falei com o ALEXANDRE. Eu vou pra São Paulo, vou ficar em São Paulo esse tempo agora, eu vou conversar com o ALEXANDRE pra refrescar essa história e ver a estratégia em função da posse do FALCÃO. Porque ele é escolado, ele sabe, sabe bem como conduzir e a hora certa. Ele, ALEXANDRE, sabe, ele é um bom parceiro e fará isso, a meu pedido ele fará isso”, narrou o MPF.

O MPF revela ainda que Agripino teria criticado Carlos Augusto Rosado, marido de Rosalba, pelo fato dele ter agido de forma “incoerente”, “participando de início do acerto de repasse de vantagens indevidas e inviabilizando depois o contrato de inspeção veicular ambiental”, conforme narrou na denúncia. “Hoje, eu não duvido. Hoje, eu não duvido. É um bipolar, é um louco”, reclamou o senador.

O MPF a maior parte dos valores ilícitos repassados no caso (cerca de R$ 1 milhão) acabou sendo usada clandestinamente na campanha de reeleição de JOSÉ AGRIPINO MAIA ao Senado Federal em 2010 e na campanha de eleição de ROSALBA CIARLINI ROSADO ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2010, “sem deixar rastros”.

DENÚNCIA

A denúncia aceita pela Justiça Federal nesta semana transformou apenas o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior, o “Ximbica”; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações. No caso do senador José Agripino e da ex-governadora Rosalba Ciarlini, como têm foro privilegiado, a denúncia tramita no Supremo Tribunal Federal e já recebeu voto favorável do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, pelo recebimento. Um pedido de vistas de Gilmar Mendes, porém, suspendeu esse julgamento.

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