Marcelo Odebrecht revela ter enviado R$ 1 milhão para Agripino a pedido de Aécio

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A Procuradoria-Geral da República vai analisar todas as doações eleitorais feitas, em 2014, pela Odebrecht, ou por qualquer sociedade empresária do seu grupo econômico, ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), ao PSDB e ao DEM. O raio-x foi solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Operação Lava Jato, e autorizado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de abril.

Na corrida eleitoral de 2014, Aécio Neves recebeu um total de R$ 226.858.146,73 milhões em doação. Deste total, R$ 3.933.603 milhões foram da Construtora Norberto Odebrecht, controlada pelo Grupo. A Braskem – braço petroquímico do companhia, que tem como sócia a Petrobras -, doou R$ 3.988.830 e a Odebrecht Óleo e Gás, R$ 2.199.885 milhões.

O PSDB pede a cassação da chapa Dilma/Temer, reeleita em 2014, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. Em manifestação enviada ao TSE, em fevereiro deste ano, o PSDB afirmou que a campanha de Dilma e Temer naquele ano promoveu um “engenhoso e inovador esquema de caixa dois”.

O senador tucano é alvo de cinco novos inquéritos na Lava Jato. Nesta investigação, a Procuradoria apura as suspeitas levantadas contra o senador pelos delatores Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Benedicto Júnior e Sérgio Luiz Neves.

Os executivos da empreiteira apontam, “por meio de declaração e prova documental”, afirma Janot em manifestação a Fachin, que, em 2014, “foi prometido e/ ou efetuado”, a pedido de Aécio Neves “o pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos”.

Segundo Benedicto Júnior, o BJ, em janeiro ou fevereiro de 2014 Aécio Neves solicitou R$ 6 milhões para sua candidatura à Presidência da República. BJ declarou que acertou com o senador que os pagamentos se dariam através da empresa de marketing de Paulo Vasconcelos do Rosário e que o executivo da Odebrecht Sérgio Luiz Neves entraria em contato para definir o objeto “do contrato fictício” a ser firmado.

Sérgio Neves, também delator da Odebrecht, contou à Lava Jato que se reuniu algumas vezes com Paulo Vasconcelos no escritório da empreiteira na Rua Pernambuco n. 1002, 12º Andar, Bairro dos Funcionários, Belo Horizonte. O delator narrou que em 15 de janeiro de 2014 foi firmado contrato de prestação de serviço no valor de R$ 3 milhões com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda, tendo os pagamentos sido efetivados em duas parcelas de R$ 1,5 milhão nos dias 15 de maio e 15 de junho 2014.

A Odebrecht entregou à Lava Jato a minuta do contrato firmado com a PVR Propaganda e Marketing. As notas fiscais emitidas pela empreiteira também foram enviadas aos investigadores.

BJ e Sérgio Neves “asseguram” que nenhum serviço foi prestado pela empresa de Paulo Vasconcelos do Rosário ao Grupo Odebrecht. Os delatores declararam que o marqueteiro de Aécio fez “diversas cobranças” posteriores a Sérgio Luiz Neves para quitar a quantia restante de R$ 3 milhões que teria sido ajustada com Aécio Neves mas que o valor não foi pago.

O procurador-geral da República solicitou a obtenção de registros de ingresso de um dos principais auxiliares do tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho, e do executivo e delator da Odebrecht Sérgio Luiz Neves no prédio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) entre os dias 18 a 22 de setembro de 2014, ou em datas próximas. Fachin deu um prazo de 30 dias para que PF atenda às diligências requeridas por Janot.

Promessa
À Procuradoria-Geral da República, BJ e Sérgio Neves afirmaram que por volta de 15 de setembro de 2014, semanas antes do 1º turno da eleição daquele ano, Marcelo Odebrecht prometeu a Aécio R$ 15 milhões. Segundo Marcelo Odebrecht, embora o senador tenha solicitado que os valores fossem destinados à sua candidatura de 2014 à Presidência da República, eles combinaram o direcionamento do montante a outras candidaturas vinculadas ao grupo político de Aécio. O delator apontou o pagamento de R$ 1 milhão como contribuição eleitoral ao DEM, por meio do senador José Agripino.

Em depoimento, Sérgio Neves declarou que Fernando Migliaccio, do departamento de propinas da Odebrecht, lhe afirmou que não seria possível disponibilizar de imediato os R$ 15 milhões para Aécio. O delator afirmou que Fernando Migliaccio se comprometeu a disponibilizar R$ 1 milhão por semana a partir de outubro, finalizando a quantia total em 20 de dezembro.

Sérgio Neves disse ter entrado em contato e se reunido no prédio da Codemig com Oswaldo Borges da Costa entre 18 a 22 de setembro de 2014 para concretizar os pagamentos da maneira proposta por Fernando Migliaccio. Segundo o delator, Oswaldo Borges da Costa “após manifestar preocupação com a logística proposta e pedir tempo para serem avaliadas alternativas destinadas ao recebimento de valores, acabou por não lhe procurar nem cobrar os referidos valores, de modo que o pagamento, por fim, não se concretizou”.

Em manifestação ao Supremo, Janot declarou haver “divergência” sobre o pagamento de R$ 15 milhões.

“Enquanto Marcelo Bahia Odebrecht e Cláudio Melo Filho afirmam terem sido efetuados pagamentos, a pedido de Aécio Neves, destinados ao senador José Agripino, os colaboradores Benedicto Júnior e Sérgio Neves asseguram que nenhum dos valores de R$ 15 milhões ajustados entre Aécio Neves e Marcelo Bahia Odebrecht acabaram sendo pagos”, afirmou o procurador-geral da República.

Janot anotou ainda que “não há exata correlação entre os fatos relacionados aos pagamentos de R$ 3 milhões realizados através contrato fictício, à promessa de pagamento de R$ 15 milhões feita pelo Grupo Odebrecht, os pagamentos efetivados de R$ 500 mil mensais e de R$ 5 milhões, mediante doação oficial”. “Portanto, faz-se necessária a abertura de investigação para que se apure o montante total repassado e as circunstâncias em relação às solicitações. O certo é que os elementos apresentados são suficientes para autorizar sejam os fatos investigados.”

Aécio afirmou que as investigações são fundamentais para esclarecer a verdade e demonstrar a realidade. “E, por isso, vão revelar a correção da conduta do senador Aécio e do PSDB. Faz parte desse inquérito, por exemplo, a declaração do ex-diretor Benedicto Jr. que atestou que, em 2014, a campanha presidencial do senador Aécio Neves deixou de receber uma contribuição de R$ 15 milhões por ter se recusado a receber os recursos no exterior”, acrescentou.

Já Agripino Maia disse que, mesmo não tendo sido candidato em 2014 e desconhecendo o teor das menções que lhe são atribuídas, coloca-se “à disposição da Justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer”.

Paulo Vasconcelos afirma que conduziu todas as campanhas das quais participou dentro do que estava previsto na lei. “Essas delações contém informações falsas, que serão desmentidas ao longo das investigações”, afirmou. A assessoria de imprensa da PVR alegou que todos os serviços relatados pelo delator foram efetivamente prestados pela empresa, “como teremos possibilidade de comprovar ao longo da investigação”.

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Idade deve livrar Garibaldi e Agripino de processo

Por Dinarte Assunção

Portal No Ar

Os senadores José Agripino e Garibaldi Filho e o deputado federal Felipe Maia não tiveram contra si inquéritos abertos na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Os delatores da empreiteira indicaram repasses de R$ 200 mil para Garibaldi, R$ 100 mil para José Agripino e R$ 50 mil para Felipe Maia como caixa dois, na eleição de 2010.

O relator Edson Fachin, contudo, determinou a remessa dos documentos de volta à PGR. Ele levou em consideração que a Procuradoria Geral da República deve se manifestar sobre a extinção da punibilidade para Agripino e Garibaldi em razão da idade. Não é pedido para Felipe Maia extinção de punibilidade.

A legislação prevê extinção de punibilidade para maiores de 70 anos. Agripino tem 72 e Garibaldi completou 70 em fevereiro deste ano.

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Agripino afirma que vai colaborar com a Justiça

Abaixo nota do senador José Agripino (DEM) a respeito da inclusão do nome dele na lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

NOTA

 
Mesmo não tendo sido candidato em 2014 e desconhecendo o teor das menções a mim atribuídas, coloco-me à disposição da justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer.

Senador José Agripino (RN)

Presidente nacional do Democratas

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Agripino e Felipe também foram beneficiados por “Departamento de Propinas”

“Pino” e “Pininho”, respectivamente José Agripino e Felipe Maia ambos do DEM foram delatados pelo ex-executivo da Odebrecht Ariel Parente Costa foram acusados de receber respectivamente R$ 100 mil e R$ 50 mil do Setor de Operações Estruturadas, conhecido como “Departamento de Propinas”.

Segundo o relatório, o pagamento foi a título de caixa dois. O documento não revela o que seria dado em troca da colaboração.

Abaixo o trecho que relata o pagamento:

“Segundo o Ministério Público, relata o colaborador a ocorrência de pagamentos de vantagens no contexto das campanhas eleitorais de José Agripino Maia e Felipe Catalão Maia, respectivamente, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. São narrados, nesse tema, repasses financeiros não contabilizados nas somas R$ 100.000,00 (cem mil reais) a José Agripino Maia e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Felipe Catalão Maia, transações efetivadas por intermédio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, sendo os beneficiários identificados no sistema “Drousys” com os apelidos de “Pino” (José Agripino) e de “Pininho” (Felipe Maia)”. 

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José Agripino pede elegância ao PT em sabatina de Alexandre de Moraes

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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse esperar que o PT se comporte de forma elegante, e não desaforada, durante a sabatina do ministro licenciado Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (21), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não tenho dúvidas de que será uma sabatina dura. Perguntar, questionar e esclarecer fazem parte desse tipo reunião, mas é preciso que tudo seja conduzido de forma elegante, e não desaforada, como houve no passado, quando o PT chegou a ofender algumas pessoas e alguns sabatinados”, frisou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a morte do ex-ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, dia 19 de janeiro. Sobre o perfil técnico de Moraes, José Agripino destacou que o jurista é considerado um dos melhores constitucionalistas do Brasil o que, segundo o presidente do DEM, dá a ele todas as condições para ocupar o cargo.

“Do ponto de vista técnico, Alexandre de Moraes é um constitucionalista acima de qualquer suspeita. O livro que ele tem de interpretação da Constituição Federal está na 32ª edição, ou seja, é uma das maiores referências do Brasil. Por isso, tem todas as condições para ser indicado como ministro da suprema corte”, afirmou Agripino.

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Agripino cobra desburocratização para liberar recursos do sistema prisional

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Em meio à crise no sistema penitenciário nacional, o senador José Agripino (DEM-RN) intensificou articulações com o presidente da República, Michel Temer, e com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para implementar ideias do projeto de lei (PLS 309/2016), de sua autoria que tramita no Senado e garante maior efetividade aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinados a estados que se encontram em situação de calamidade pública por grave perturbação da ordem social. O presidente nacional do Democrata considera fundamental a desburocratização desses recursos para o sucesso das ações de enfrentamento similares as vividas pelo Rio Grande do Norte atualmente.

 “No final do ano passado, o presidente Temer editou a Medida Provisória 755/2016 liberando R$ 1,2 bilhão do Funpen para os estados em crise com o objetivo de ampliar os investimentos na construção de presídios e modernização do sistema penal. Essa atitude do governo federal vai na direção do que nosso projeto pretende”, ressalta o parlamentar potiguar.

 Com relação a gravidade da situação em seu estado, Agripino diz que tem mantido contato frequente com o ministro Alexandre de Moraes para reafirmar a importância de incluir artigos do PL 309 na MP 775/16, editada pelo Palácio do Planalto em 2016 para combater a crise na segurança nacional.

 “Nosso contato com o Executivo Federal é constante. No primeiro momento, ainda no ano passado, falamos com o ministro da Justiça, a pedido do governo do Estado, para que a Força Nacional de Segurança estivesse no Rio Grande do Norte. Fomos prontamente atendidos. Hoje, a situação que vivemos no nosso estado exige mais do que união da classe política, requer esforço pessoal de cada um. O cenário ordena menos publicidade do que se faz e mais trabalho de bastidores para promover uma solução rápida”, disse o senador se referindo a críticas sobre a necessidade de divulgação de ações por parte da bancada federal.

 “O governador Robinson Faria, que está à frente buscando resolver o problema, sabe que conta, como já contou várias vezes, com o nosso apoio integral e reconhece também que nesse momento há medidas que só o Poder Executivo pode chancelar”, conclui o líder democrata.

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Igreja evangélica compra Rádio Libertadora

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A Rádio Libertadora não pertence mais ao Senador José Agripino (DEM). A emissora AM foi adquirida hoje pela manhã pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus. O negócio foi fechado hoje pela manhã.

A entidade já tem planos ousados para a emissora. A primeira iniciativa é tornar a emissora uma FM com frequência em 96,3 a partir de março.

A rádio passará a funcionar no templo sede da Assembleia de Deus que fica na Avenida Leste Oeste.

Nota do Blog: faz alguns anos que a Libertadora está arrendada a Assembleia de Deus. José Agripino há anos abandou a rádio e corria o risco de perder a concessão por causa de uma ação do Ministério Público Federal. Ver AQUI.

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MPF pede cancelamento de concessões de rádio e TV de José Agripino

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil púbica contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.

A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodifusão. Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados.

“Tais preceitos, em sua dimensão objetiva, são desrespeitados quando o serviço de radiodifusão não é prestado de forma adequada, situação que ocorre quando titulares de mandato eletivo figuram como sócios ou associados de pessoas jurídicas que exploram referido serviço. O potencial risco de que essas pessoas utilizem-se do serviço de radiodifusão para a defesa de seus interesses ou de terceiros, em prejuízo da escorreita transmissão de informações, constitui grave afronta à Constituição brasileira”, destaca trecho da ação.

Para o MPF, ao proibir que deputados e senadores firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público, o artigo 54, inciso I, alínea “a”, da Constituição, veda que parlamentares sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão. “E, assim o é em razão de seu potencial (da radiofusão) de funcionar também e, no mais das vezes, preponderadamente, como órgão de imprensa, impondo-se assim que a vedação incida inevitavelmente em face das empresas concessionárias que detenham em seus quadros sociais deputados e senadores”.

Na ação, o MPF pede o cancelamento da concessão, permissão e/ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem outorgado à TV tropical, Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Alagamar Rádio Sociedade Ltda., Rádio Curimataú de Nova Cruz Ltda. e Rádio A Voz do Seridó.

Além disso, pede que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, seja condenada a realizar nova licitação para os serviços de radiodifusão outorgadas às rés e a se abster de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão às rés ou a outras pessoas jurídicas das quais José Agripino e Felipe Maia sejam ou venham a ser sócios, enquanto titulares de mandato eletivo.

Após o recebimento da ação (protocolada sob o número 0812074-38.2016.4.05.8400) pela Justiça Federal, José Agripino e Felipe Maia serão citados para apresentar contestação.

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Articulação de Agripino adia votação de projeto de abuso de autoridade

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A atuação do senador José Agripino (RN), presidente nacional do Democratas, foi fundamental para que o projeto de abuso de autoridade fosse retirado da pauta de votações do plenário, na noite desta quarta-feira (14). Por intervenção do parlamentar potiguar, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou sugestão de encaminhar o PL para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e só depois votá-lo em plenário, conforme aconselhou o líder democrata.

Agripino recomendou que o Senado aguarde a discussão da matéria no seu mérito e que, depois do recesso, quando serão empossados os novos membros e eleito o presidente da CCJ, o projeto seja debatido e discutido durante três sessões. “Serão três semanas em que todos os entendimentos possíveis deverão acontecer”, orientou.

De acordo com José Agripino, o Brasil vive momentos de tensão e votar esta matéria sem a devida tramitação seria “jogar mais lenha na fogueira”. “Essa matéria tem que ser do interesse do povo do Brasil. Não pode haver nem vencedor nem vencido. Temos que buscar o entendimento. E isso não quer dizer que ninguém vá se curvar a quem quer que seja. O Brasil vive momentos de extrema tensão, não é boa conselheira a atitude de jogar mais lenha na fogueira. Pelo contrário, a sensatez deve ser a palavra de ordem”, ressaltou.

“Agradeço a intervenção do senador José Agripino. E, interpretando o sentimento da Casa, quero adotar a sugestão. A proposta será encaminhada para a CCJ”, concluiu Renan anunciando a retirada do PL da pauta logo após a intervenção de Agripino.

O projeto de abuso de autoridade, apresentado pelo presidente do Senado, revoga a legislação vigente e estabelece novas punições a juízes e procuradores, entre outras autoridades.

Foto: Mariana Di Pietro 

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Leitores do Blog escolhem o político mais odiado de Mossoró

Teve político tão aperreado com a enquete formulada pelo Blog do Barreto no Facebook que mandou um perfil falso atacar esse operário da informação que vos escreve. Mas soberanamente Francisco José Junior (PSD) foi escolhido o homem público mais odiado em Mossoró.

Prefeito mais impopular da história mossoroense, o chefe do executivo municipal é alvo da ira do povo. Mas o senador José Agripino (DEM) também foi bastante citado.

O governador Robinson Faria (PSD), leitor assíduo do Blog, que tem evitado as vaias dos mossoroenses vai gostar do resultado da sondagem.

Escolhido o pior vereador nas últimas enquetes, o presidente da Câmara Municipal Jório Nogueira (PSD) respira aliviado. Foi o menos citado.

Abaixo o resultado:

Francisco José Junior: 87 citações;

José Agripino: 45 citações;

Robinson Faria: 26 citações;

Jório Nogueira: 10 citações.

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