Assembleia aprova matéria que garante pagamento da folha de dezembro e 13º dos servidores estaduais

Votação garante pagamento de salários (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Foi aprovado o projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) que abre crédito suplementar de R$ 1,77 bilhão.

A proposição foi bastante criticada pelos deputados estaduais José Dias (PSDB) e Getúlio Rego (DEM).

Os demais parlamentares presentes votaram favorável ao projeto. Garantindo o placar 16 votos favoráveis e uma abstenção*.

A medida garante os pagamentos dos salários dos servidores do mês de dezembro e 13º salário de 2019. O pagamento do mês está previsto para os dias 14 e 30 já a “gratificação natalina” deverá sair até o dia 2 de janeiro.

Os parlamentares contrários alegaram que a governadora resolveria o problema via decreto e não seria necessária uma lei.

José Dias era o relator da proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização e só queria dar o parecer após avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposição caminhava para ficar travada, mas o quadro se reverteu graças a aprovação de um requerimento do líder do Governo George Soares (PL) que garantiu a votação no plenário.

 

*O deputado José Dias estava no plenário, mas não votou (atualizado 21h08).

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Deputado de oposição vai relatar pedido de crédito do Governo

Dias será relator e já avisou que vota contra (Foto: João Gilberto/ALRN)

Será o deputado estadual José Dias (PSDB) o relator do pedido de crédito suplementar feito pelo Governo do Estado na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Dias é um ferrenho oposicionista e já deixou claro que é contra a proposta. Em sua ótica não precisa de lei para a abertura de crédito, mas apenas de um decreto.

O Governo Fátima Bezerra alega que precisa de um crédito de R$ 1,77 bilhão para tapar o déficit orçamentário e garantir o pagamento do 13º salário dos servidores de 2019.

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A política como ela é

Ontem nas sessões da Câmara Municipal de Mossoró e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assisti três depoimentos que mostram bem como é a política. Primeiro a conveniência, depois o resto.

Farei os três relatos pela ordem dos acontecimentos.

Primeiro ato: o vereador Gilberto Diógenes (PT) assumiu que apresentou emenda inconstitucional para garantir a diferença de 0,42% para os professores apenas porque era da oposição.

Segundo ato: sempre legalista, o deputado estadual José Dias (PSDB) admitiu em discurso que vai votar a favor da emenda que estende a todas as categorias o aumento de 16,38% para todas as categorias mesmo sabendo que é inconstitucional porque cansou de não ser ouvido em outros episódios. “Ela (a governadora Fátima Bezerra) que vete”, disse.

Terceiro ato: o agora defensor dos servidores Nelter Queiroz (MDB), autor da emenda inconstitucional, defendeu a retirada de direitos dos trabalhadores. “Temos que escolher entre ter direitos e ter empregos”, alegou. Além de defender a extinção da Justiça do Trabalho. Ele defendeu outras pautas populistas como a redução de vagas nos parlamentos também, mas deixou bem claro na sua fala que esse “compromisso” com a classe trabalhadora é de ocasião.

Quem quiser embarcar em discursos fáceis que o faça. Cada um está cumprindo seu papel no parlamento, mas no meio disso temos mais de cem mil servidores sendo usados como troféu político.

 

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“Não quero saber se é inconstitucional, vou votar a favor. Ela que vete”, diz deputado

José Dias reconhece inconstitucionalidade de projeto (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

O deputado estadual José Dias (PSDB) disse que cansou de ter ignorado seus apelos pelo respeito às regras constitucionais quando o assunto é reajuste de salários de servidores.

Em discurso na Assembleia Legislativa ele disse que vai votar a favor da emenda do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) que inclui todos os servidores no reajuste de 16,38%, inicialmente previsto para os procuradores.

Nas palavras de José Dias a governadora Fátima Bezerra (PT) que se vire. “Não quero saber se é inconstitucional, vou votar a favor. Ela (Fátima) que vete”, frisou.

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Deputado prega união para pôr folha em dia, mas na prática faz diferente

Dias cobra união, mas não fez a parte dele (Foto: Eduardo Maia)

“Se faz necessária a união do Legislativo, situação e oposição, em busca de solução”. Com estas palavras o deputado estadual José Dias (PSDB) pregou a união dos parlamentares para solucionar a crise dos atrasos salariais dos servidores.

Na prática, o deputado não só votou contra a devolução das sobras dos poderes ao executivo como foi o autor da emenda que retirou esta possibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Os recursos seriam usados para pagar as folhas atrasados, mas a medida foi rejeitada por 11 x 10 na Assembleia Legislativa.

Diferente de Dias, outros deputados na sessão de ontem manifestaram preocupação com a crise fiscal do Estado e os atrasos dos salários.

Foram eles: Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Sandro Pimentel e Coronel Azevedo (PSC). Mas diferente de Dias, todos eles votaram a favor da devolução dos recursos.

Saiba mais em:

Deputados cobram pagamento de salários dos servidores

Assembleia aprova LDO poupando poderes, mas permitindo devoluções de sobras das autarquias

Comissão aprova exclusão da previsão de devolução de sobras dos poderes na LDO

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MP Eleitoral recorre de decisão que absolveu 19 deputados e ex-deputados

O Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.

Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei n.º 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.”

A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.

Argumentos

As representações foram julgadas improcedentes em primeira instância com base no argumento de que a ilegalidade só se caracterizaria se os bens fossem entregues diretamente a eleitores, “pessoas determinadas”; e não de um poder, o Legislativo, a outro, o Executivo Estadual.

Nos recursos, o MP Eleitoral aponta o risco desse entendimento prosperar, o que poderia “abrir a porta” para ações semelhantes nas proximidades das eleições, “que nitidamente têm finalidade eleitoreira e que inquestionavelmente desequilibram o pleito em favor daqueles que estão no exercício de um mandato”.

O procurador reforça que a legislação não faz “qualquer alusão a eventuais destinatários desse uso indevido” e cita como precedente o fato de o TSE já ter enquadrado como conduta vedada – pelo mesmo artigo da Lei das Eleições – o simples ato de divulgação, por candidato, durante um comício, de obra pública de asfaltamento de vias.

“Isso porque, ao fim e ao cabo, o uso promocional de algo que deveria ser rotina (aquisição de veículos ou o que mais for) importa na desigualação entre detentores de mandatos potencial ou efetivamente candidatos”, observa Fernando Rocha.

Falta de critérios

De acordo com o MP Eleitoral, ao definir a destinação das viaturas para seus redutos (duas para cada um), os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos. “O modo como foram entregues as viaturas – com ‘reserva de cota’ para indicação por cada deputado estadual, com ampla divulgação pelos mesmos em suas redes sociais e posterior exploração do fato como se fosse um gesto altruístico de cada deputado – torna inequívoco o uso promocional/eleitoral da doação da viatura”, indica.

Outro ponto que chama a atenção é que, conforme observado até pelo juiz de primeira instância, o recurso utilizado na compra das viaturas originou-se da sobra do orçamento da Assembleia do final de 2016, mas a doação somente veio ocorrer em 2018, não por coincidência ano das eleições.

“Inevitavelmente essa entrega de viaturas, na forma como se deu, acabou por ocasionar fator de desigualdade entre os candidatos que não dispunham de tais recursos”, resume o MP, destacando que o valor dos veículos entregues representou R$ 102 mil para cada deputado, enquanto a média de gastos totais dos candidatos à assembleia potiguar em 2018 não passou de R$ 56 mil.

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Comissão aprova exclusão da previsão de devolução de sobras dos poderes na LDO

José Dias retirou a previsão de sobras dos poderes da LDO (Foto: Eduardo Maia)

Com 21 emendas encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO-162/19), que dispõe sobre as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.

Os pontos mais polêmicos do Projeto foram os parágrafos 7º e 8º da emenda 18, que tratam da devolução das sobras orçamentárias, respectivamente, dos Poderes e das autarquias, fundações e fundos específicos vinculados ao Poder Executivo, para o governo do Estado, que foram excluídos do projeto original pelo relator.

“Cumprimos o que a Lei determina. Não tomamos iniciativa que viesse prejudicar o Governo. O Governo é que queria atropelar tudo querendo a devolução das sobras orçamentárias. A União faz isso, mas não está na LDO e seguimos isso. Cumpro o que é legalmente correto”, afirmou o relator José Dias.

Na votação em separado dos parágrafos, o 7º que trata da devolução das sobras dos Poderes e entes orçamentários, o relatório foi aprovado com 6 votos favoráveis e um contra do deputado Francisco do PT. Quanto ao 8º, que trata da devolução pelas autarquias, o relatório foi aprovado por 5 votos a favor e dois contra, dos deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC).

“Pelo projeto original, os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021, havendo tempo suficiente para se prepararem. Em relação às autarquias, enquanto os salários dos servidores estão em atraso, por falta de recursos, as empresas do próprio Estado têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornem para a conta única do Governo”, argumentou o deputado Francisco do PT.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Ubaldo Fernandes (PTC), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB) e Allyson Bezerra (SDD).  Agora a matéria será encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sendo distribuída em avulsos, e, duas sessões após, incluída na Ordem do Dia para discussão e votação final no Plenário.

Texto: Assessoria da Assembleia Legislativa

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Deputado de oposição será relator da LDO

Deputado da oposição vai relatar a LDO (Foto: João Gilberto)

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) já tem relator definido. A matéria foi distribuída na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na tarde desta quarta-feira (5) para o deputado José Dias (PSDB), que integra a oposição.

“A matéria foi muito bem distribuída porque o deputado José Dias tem uma larga experiência em matérias orçamentárias. Ele vai abrir o prazo para apresentação de emenda e a LDO tem que ser votada no plenário da Assembleia Legislativa num prazo de 45 dias, a partir dessa definição do relator”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB) logo após o encerramento da reunião.

O Projeto da LDO apresenta as diretrizes para elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, estabelecendo parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.

De acordo com a mensagem da Governadora Fátima Bezerra (PT), no encaminhamento da matéria para o Legislativo, a principal inovação contida no processo de elaboração da LDO se deu na busca de parâmetros mais reais ao contexto econômico e fiscal do Rio Grande do Norte, o que resultará na elaboração de um orçamento mais condizente com a realidade.

Na reunião foram distribuídas outras seis matérias que serão relatadas, discutidas e votadas na reunião da CFF da quinta-feira (12). Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Getúlio Rêgo (DEM) e Ubaldo Fernandes (PTC).

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Para deputado cortes do Governo do RN são insuficientes: ‘é um pingo d´água no oceano’

Deputado critica cortes (Foto: João Gilberto)

A Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Estado anunciou uma economia de R$ 4 milhões com medidas de redução de custeio e revisão de contratos. Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2), o deputado José Dias (PSDB) diz que a quantia é insignificante para o tamanho da crise no executivo estadual.

“Para o problema estrutural que vivemos é um pingo d´água no oceano. É impossível a máquina pública funcionar sem custeio, então a atitude em algumas secretarias além de não resolver o problema ainda torna a máquina ineficiente”, disse ele, citando o exemplo da economia com telefonia, atitude adotada também pelo Governo passado. “Já tentei falar na Secretaria de Saúde e soube que o telefone estava cortado, é um absurdo”, contou.

José Dias ainda falou sobre os reajustes salariais no Governo. Segundo ele, não é justo reajustar os vencimentos de quem está no topo da pirâmide e não aumentar de quem recebe os menores salários. Para ele, todos precisam fazer a sua parte para que a situação seja solucionada. “Eu não voto nenhum aumento para estes cargos do topo da pirâmide, não farei parte disso”, avisou o parlamentar.

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Coronel Azevedo (PSL) elogiaram o pronunciamento de José Dias. O deputado do PSL, ainda criticou o fato do Governo não ter “coragem ou capacidade de gestão de reduzir a estrutura de Governo, como o número de secretarias e de cargos comissionados”, disse ele.

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Deputado afirma que provará que filha de ex-governador cumpria expediente

Por meio de uma nota de esclarecimento, o deputado estadual José Dias (PSDB) disse nunca ter sido notificado da ação movida contra ele pelo Ministério Público e repudiou a decisão judicial que bloqueou os bens dele e de Janine Faria, filha do ex-governador Robinson Faria (PSD).

Ele disse que provará que Janine exercia as funções no gabinete dele.

Confira a nota

Nota de esclarecimento

 

Acerca da notícia veiculada hoje na imprensa local, sobre ação do MP/RN em meu desfavor, venho esclarecer o seguinte:

 

1 – Não fui sequer notificado da referida ação para prestar manisfestacão prévia, por escrito, na forma da lei.

 

2 – Repudio, veementemente, a providência tomada açodadamente quanto à indisponibilidade de valores do meu patrimônio, sem o mínimo exercício do meu direito de defesa.

 

3 – De toda sorte, ficará devidamente provado que a Secretária Parlamentar de Gabinete Janine Faria exercia suas funções, com expediente interno e externo, de acordo com a legislação pertinente

 

Deputado José Dias

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