Deputado prega união para pôr folha em dia, mas na prática faz diferente

Dias cobra união, mas não fez a parte dele (Foto: Eduardo Maia)

“Se faz necessária a união do Legislativo, situação e oposição, em busca de solução”. Com estas palavras o deputado estadual José Dias (PSDB) pregou a união dos parlamentares para solucionar a crise dos atrasos salariais dos servidores.

Na prática, o deputado não só votou contra a devolução das sobras dos poderes ao executivo como foi o autor da emenda que retirou esta possibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Os recursos seriam usados para pagar as folhas atrasados, mas a medida foi rejeitada por 11 x 10 na Assembleia Legislativa.

Diferente de Dias, outros deputados na sessão de ontem manifestaram preocupação com a crise fiscal do Estado e os atrasos dos salários.

Foram eles: Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Sandro Pimentel e Coronel Azevedo (PSC). Mas diferente de Dias, todos eles votaram a favor da devolução dos recursos.

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Deputados cobram pagamento de salários dos servidores

Assembleia aprova LDO poupando poderes, mas permitindo devoluções de sobras das autarquias

Comissão aprova exclusão da previsão de devolução de sobras dos poderes na LDO

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MP Eleitoral recorre de decisão que absolveu 19 deputados e ex-deputados

O Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.

Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei n.º 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.”

A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.

Argumentos

As representações foram julgadas improcedentes em primeira instância com base no argumento de que a ilegalidade só se caracterizaria se os bens fossem entregues diretamente a eleitores, “pessoas determinadas”; e não de um poder, o Legislativo, a outro, o Executivo Estadual.

Nos recursos, o MP Eleitoral aponta o risco desse entendimento prosperar, o que poderia “abrir a porta” para ações semelhantes nas proximidades das eleições, “que nitidamente têm finalidade eleitoreira e que inquestionavelmente desequilibram o pleito em favor daqueles que estão no exercício de um mandato”.

O procurador reforça que a legislação não faz “qualquer alusão a eventuais destinatários desse uso indevido” e cita como precedente o fato de o TSE já ter enquadrado como conduta vedada – pelo mesmo artigo da Lei das Eleições – o simples ato de divulgação, por candidato, durante um comício, de obra pública de asfaltamento de vias.

“Isso porque, ao fim e ao cabo, o uso promocional de algo que deveria ser rotina (aquisição de veículos ou o que mais for) importa na desigualação entre detentores de mandatos potencial ou efetivamente candidatos”, observa Fernando Rocha.

Falta de critérios

De acordo com o MP Eleitoral, ao definir a destinação das viaturas para seus redutos (duas para cada um), os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos. “O modo como foram entregues as viaturas – com ‘reserva de cota’ para indicação por cada deputado estadual, com ampla divulgação pelos mesmos em suas redes sociais e posterior exploração do fato como se fosse um gesto altruístico de cada deputado – torna inequívoco o uso promocional/eleitoral da doação da viatura”, indica.

Outro ponto que chama a atenção é que, conforme observado até pelo juiz de primeira instância, o recurso utilizado na compra das viaturas originou-se da sobra do orçamento da Assembleia do final de 2016, mas a doação somente veio ocorrer em 2018, não por coincidência ano das eleições.

“Inevitavelmente essa entrega de viaturas, na forma como se deu, acabou por ocasionar fator de desigualdade entre os candidatos que não dispunham de tais recursos”, resume o MP, destacando que o valor dos veículos entregues representou R$ 102 mil para cada deputado, enquanto a média de gastos totais dos candidatos à assembleia potiguar em 2018 não passou de R$ 56 mil.

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Comissão aprova exclusão da previsão de devolução de sobras dos poderes na LDO

José Dias retirou a previsão de sobras dos poderes da LDO (Foto: Eduardo Maia)

Com 21 emendas encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO-162/19), que dispõe sobre as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.

Os pontos mais polêmicos do Projeto foram os parágrafos 7º e 8º da emenda 18, que tratam da devolução das sobras orçamentárias, respectivamente, dos Poderes e das autarquias, fundações e fundos específicos vinculados ao Poder Executivo, para o governo do Estado, que foram excluídos do projeto original pelo relator.

“Cumprimos o que a Lei determina. Não tomamos iniciativa que viesse prejudicar o Governo. O Governo é que queria atropelar tudo querendo a devolução das sobras orçamentárias. A União faz isso, mas não está na LDO e seguimos isso. Cumpro o que é legalmente correto”, afirmou o relator José Dias.

Na votação em separado dos parágrafos, o 7º que trata da devolução das sobras dos Poderes e entes orçamentários, o relatório foi aprovado com 6 votos favoráveis e um contra do deputado Francisco do PT. Quanto ao 8º, que trata da devolução pelas autarquias, o relatório foi aprovado por 5 votos a favor e dois contra, dos deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC).

“Pelo projeto original, os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021, havendo tempo suficiente para se prepararem. Em relação às autarquias, enquanto os salários dos servidores estão em atraso, por falta de recursos, as empresas do próprio Estado têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornem para a conta única do Governo”, argumentou o deputado Francisco do PT.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Ubaldo Fernandes (PTC), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB) e Allyson Bezerra (SDD).  Agora a matéria será encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sendo distribuída em avulsos, e, duas sessões após, incluída na Ordem do Dia para discussão e votação final no Plenário.

Texto: Assessoria da Assembleia Legislativa

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Deputado de oposição será relator da LDO

Deputado da oposição vai relatar a LDO (Foto: João Gilberto)

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) já tem relator definido. A matéria foi distribuída na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na tarde desta quarta-feira (5) para o deputado José Dias (PSDB), que integra a oposição.

“A matéria foi muito bem distribuída porque o deputado José Dias tem uma larga experiência em matérias orçamentárias. Ele vai abrir o prazo para apresentação de emenda e a LDO tem que ser votada no plenário da Assembleia Legislativa num prazo de 45 dias, a partir dessa definição do relator”, disse o deputado Tomba Farias (PSDB) logo após o encerramento da reunião.

O Projeto da LDO apresenta as diretrizes para elaboração e a execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, estabelecendo parâmetros de forma e conteúdo que subsidiem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.

De acordo com a mensagem da Governadora Fátima Bezerra (PT), no encaminhamento da matéria para o Legislativo, a principal inovação contida no processo de elaboração da LDO se deu na busca de parâmetros mais reais ao contexto econômico e fiscal do Rio Grande do Norte, o que resultará na elaboração de um orçamento mais condizente com a realidade.

Na reunião foram distribuídas outras seis matérias que serão relatadas, discutidas e votadas na reunião da CFF da quinta-feira (12). Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Getúlio Rêgo (DEM) e Ubaldo Fernandes (PTC).

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Para deputado cortes do Governo do RN são insuficientes: ‘é um pingo d´água no oceano’

Deputado critica cortes (Foto: João Gilberto)

A Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Estado anunciou uma economia de R$ 4 milhões com medidas de redução de custeio e revisão de contratos. Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2), o deputado José Dias (PSDB) diz que a quantia é insignificante para o tamanho da crise no executivo estadual.

“Para o problema estrutural que vivemos é um pingo d´água no oceano. É impossível a máquina pública funcionar sem custeio, então a atitude em algumas secretarias além de não resolver o problema ainda torna a máquina ineficiente”, disse ele, citando o exemplo da economia com telefonia, atitude adotada também pelo Governo passado. “Já tentei falar na Secretaria de Saúde e soube que o telefone estava cortado, é um absurdo”, contou.

José Dias ainda falou sobre os reajustes salariais no Governo. Segundo ele, não é justo reajustar os vencimentos de quem está no topo da pirâmide e não aumentar de quem recebe os menores salários. Para ele, todos precisam fazer a sua parte para que a situação seja solucionada. “Eu não voto nenhum aumento para estes cargos do topo da pirâmide, não farei parte disso”, avisou o parlamentar.

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Coronel Azevedo (PSL) elogiaram o pronunciamento de José Dias. O deputado do PSL, ainda criticou o fato do Governo não ter “coragem ou capacidade de gestão de reduzir a estrutura de Governo, como o número de secretarias e de cargos comissionados”, disse ele.

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Deputado afirma que provará que filha de ex-governador cumpria expediente

Por meio de uma nota de esclarecimento, o deputado estadual José Dias (PSDB) disse nunca ter sido notificado da ação movida contra ele pelo Ministério Público e repudiou a decisão judicial que bloqueou os bens dele e de Janine Faria, filha do ex-governador Robinson Faria (PSD).

Ele disse que provará que Janine exercia as funções no gabinete dele.

Confira a nota

Nota de esclarecimento

 

Acerca da notícia veiculada hoje na imprensa local, sobre ação do MP/RN em meu desfavor, venho esclarecer o seguinte:

 

1 – Não fui sequer notificado da referida ação para prestar manisfestacão prévia, por escrito, na forma da lei.

 

2 – Repudio, veementemente, a providência tomada açodadamente quanto à indisponibilidade de valores do meu patrimônio, sem o mínimo exercício do meu direito de defesa.

 

3 – De toda sorte, ficará devidamente provado que a Secretária Parlamentar de Gabinete Janine Faria exercia suas funções, com expediente interno e externo, de acordo com a legislação pertinente

 

Deputado José Dias

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Justiça determina indisponibilidade de bens de deputado e filha de ex-governador

Ex-deputado e filha de ex-governador são alvo de decisão (Foto: montagem/WEB)

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria, filha do ex-governador Robinson Faria (PSD), e do deputado estadual José Dias (PSDB) até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal.

Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.

O MPRN apresentou vários elementos probatórios que indicam que Janine Faria não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma análise conjunta de suas redes sociais e das diligências operacionais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que demonstraram a incompatibilidade de horários para o desempenho regular de suas atividades funcionais.

Ao mesmo tempo, os depoimentos prestados por testemunhas e pelos próprios demandados revelam a ausência de especificação acerca do desempenho das atividades funcionais de Janine Faria, não anunciando o cumprimento do seu expediente de trabalho. Dessa forma, o referido cenário sugere uma pretensa irregularidade no exercício do cargo público por parte da demandada, quando considerado que esta, durante o horário de expediente, encontrava-se realizando viagens a passeio ou frequentando academias de ginástica e clínicas de estética.

A decisão destaca que “o panorama descrito descortina, pois, a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública”.

Janine Faria e José Dias foram intimados a, no prazo de 15 dias, a apresentarem manifestação por escrito à Justiça.

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Deputado acusa TCE de fazer militância política contra Robinson

Agora RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) criticou a decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte de proibir o governador Robinson Faria (PSD) de contratar empréstimo junto a instituições financeiras dando como garantia royalties de petróleo e gás a serem recolhidos pelo Estado apenas em 2019.

De acordo com o parlamentar, a determinação demonstra que a Corte se transformou em um órgão de “militância política” contra o chefe do Executivo. “Os membros querem transformar a Corte em uma Corte política. Essa decisão é indevida e inepta. Sob o ponto de vista legal, não vale nada. O TCE é um simples órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, mas se julga como poder. Por causa do nome de ‘tribunal’, se acha o dono do mundo”, afirmou Dias, em entrevista à 94 FM na quinta-feira, 9.

Segundo José Dias, o TCE tem usurpado suas competências ao agir para barrar ações do Poder Executivo, apesar de autorizações concedidas ao Governo pela Assembleia Legislativa. “Não entendo porque o TCE não se atém às suas competências constitucionais. Hoje, é um órgão auxiliar da Assembleia julgando se as leis da Assembleia são constitucionais ou não. Isso é um absurdo. Tenho certeza que o Tribunal de Justiça vai reparar esse absurdo”, complementou.

Ainda para o deputado, o Tribunal de Contas trava uma “guerra” com o governador Robinson Faria. “Estamos vivendo momentos difíceis e feios. Os tribunais sofrem influência política real e verdadeira”, finalizou.

Proposta pelo Governo do Estado, a antecipação dos royalties foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano. A intenção do Executivo era obter aproximadamente R$ 160 milhões, que seriam injetados no Fundo Previdenciário, para o pagamento de inativos.

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Deputados barram devolução ao executivo de sobras orçamentárias da Assembleia e TJ

Fernando Mineiro tentou garantir devolução de sobras orçamentárias
Fernando Mineiro tentou garantir devolução de sobras orçamentárias

A bancada governista derrubou dispositivo que determina ao Legislativo e o Judiciário a devolverem ao Executivo as sobras do orçamentárias dois poderes.  A proposta foi sugerida pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A votação em plenário estava 11 x 11 tornando necessário o voto desempate do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB-RN).

Para o autor da proposta esta seria uma forma de aliviar as contas públicas. “A devolução das sobras ou o ajuste de contas não resolveria completamente o problema mas seria um alívio na crise financeira do Estado, ajudando, por exemplo, a colocar em dia os vencimentos mensais e o décimo-terceiro dos servidores castigados pelo atraso”, disse.

O deputado lembra que em 2016, as sobras (ou o superávit orçamentário) da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público) e Defensoria Pública somaram R$ 407,6 milhões, mais do que suficientes para pagar uma folha mensal do funcionalismo em valores de hoje. “Sobras orçamentárias pelos poderes e órgãos públicos é uma autêntica jabuticaba potiguar, pois só existe aqui e já foi considerada ilegal pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nos outros Estados, o que sobra é devolvido ao Tesouro, para que o Executivo pague salários e fornecedores e aplique na prestação de serviços à população”, analisou.

No texto original da LDO, que define o Orçamento 2019 a ser votado após as eleições, o Governo do Estado incluiu a devolução, mas o dispositivo foi retirado pelo relator da LDO na Comissão de Finanças, deputado José Dias (PSDB-RN). Mineiro, então, tentou restaurar o texto original através de emenda, rejeitada pela comissão. Numa última tentativa, o deputado petista pediu a votação do dispositivo em destaque no plenário, mas o voto em dobro de Ezequiel Ferreira decidiu a questão.

Incentivos fiscais

Outra ação importante de Mineiro para a economia e o desenvolvimento do RN foi a inclusão na LDO de emenda prevendo a revisão dos incentivos fiscais atualmente concedidos pelo Governo do Estado, de forma a eliminar privilégios e a contemplar as micro, pequenas e médias empresas, que são as maiores empregadoras. “Precisamos abrir essa caixa preta. Nós temos grandes grupos que recebem incentivos há trinta, quarenta anos, sem que se saiba se realmente geram empregos e compensam as perdas de arrecadação do Estado”, disse Mineiro.

O deputado ressaltou que o Governo do Estado, que tem um déficit de cerca de R$ 240 milhões e não paga em dia pagar a funcionários e fornecedores, deixa de arrecadar, com a atual política de incentivos, de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões por ano: “É preciso avaliar se esse programa, da forma como vem sendo executado há várias décadas, favorece mesmo o desenvolvimento do RN ou se é apenas fonte de privilégios para os grandes empresários amigos dos governantes”.

Com informações da assessoria de Fernando Mineiro

 

 

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Parceiros políticos vão relatar contas de Robinson e Rosalba

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A análise das gestões de Rosalba Ciarlini (PP) e do atual governador Robinson Faria (PSD) estarão com relatorias sob os auspícios de parceiros políticos na Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.

As contas da ex-governadora referentes ao ano de 2013 ficarão sob relatoria do ex-líder da gestão rosalbistas na Assembleia Legislativa, Getúlio Rego (DEM).

As contas de 2015, já da gestão de Robinson, ficam sob relatoria de Galeno Torquato (PSD). Já a polêmica análise dos números de 2016 (ver AQUI), que pode levar o governador a ser punido por crime de responsabilidade, ficam com José Dias (PSDB), parceiro de longa data do chefe do executivo estadual.

Nota do Blog: as contas de 2014 foram aprovadas antes das de 2013.

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