TJ e MP discutem nos bastidores “comprar” férias e licenças-prêmio com sobras orçamentárias

Ganha força nos bastidores do Tribunal de Justiça e Ministério Público a ideia de se comprar férias e licenças-prêmio não gozadas de servidores, promotores e magistrados utilizando os recursos das sobras orçamentárias de 2018.

O blog cruzou informações com fontes de Natal e Mossoró que confirmaram que o assunto está em discussão nos bastidores.

“A questão é de quem tem coragem de fazer primeiro”, frisa uma fonte do judiciário que pediu para não ser identificada.

Um juiz, por exemplo, pode receber até R$ 90 mil extra no fim do ano caso a medida seja implantada.

Em abril deste ano (ver AQUI) o judiciário quis pagar licenças-prêmio retroativas ao ano de 1996, mas terminou recuando diante da repercussão negativa.

Comprar férias e licenças-prêmio não é um ato ilegal, mas é um escárnio num contexto em que o poder executivo está afundado em dívidas e conta moedas para quitar cinco folhas de servidores em dois meses.

O caos orçamentário do Rio Grande do Norte passa pelo formato como são repassados os recursos aos poderes e órgãos independentes.

Nota do Blog: o ideal seria que num gesto de altruísmo Tribunal de Justiça e Ministério Público devolvessem as sobras orçamentárias ao Tesouro Estadual.

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Fux critica TJ/RN: “Que Tribunal é esse que não pode julgar um deputado estadual?”

Fux critica TJ/RN (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Por Igor Jácome e Fernanda Zauli

G1 RN

“Que Tribunal é esse que não pode julgar um deputado estadual? Por que não pode julgar?”. Os questionamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux foram feitos após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviar um processo para o STF porque 8 dos 15 desembargadores do TJRN alegaram suspeição para julgá-lo. “Está todo muito impedido por quê?”, completou Fux.

As frases foram ditas na última terça-feira (23) durante audiência da 1ª Turma do STF que analisou o processo que tornou réu o deputado estadual do RN Ricardo Motta (PSB) em uma ação que apura o desvio de R$ 19 milhões do Idema. Fux é o relator do processo.

O G1 procurou o Tribunal de Justiça do Rio Grande, mas a presidência da instituição não quis comentar as declarações.

Durante a audiência, o presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que esse não foi o primeiro caso em que o TJRN remeteu o caso ao Supremo por causa de suspeição dos desembargadores. “É o segundo caso em que mais da metade do TJRN se declarou impedida. O TJRN não está julgando nenhum deputado”, disse.

Moraes ainda considerou que caberia uma comunicação ao Conselho Nacional de Justiça, para apuração da situação do judiciário potiguar. “A reiterância dessa conduta merece, inclusive, uma comunicação ao Conselho Nacional de Justiça para apuração. Acaba se utilizando o artigo 102 como non liquet, ou seja, não quer julgar, manda para o Supremo, mas haveria necessidade de uma apuração. A Constituição Federal não deixa margem, a meu ver, para nós rejeitarmos essa competência quando incide a maioria absoluta de suspeição”.

Em julho de 2017, alegaram suspeição no caso de Ricardo Motta os desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Cláudio Santos, Dilermando Motta, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo, e o presidente da Corte, Expedito Ferreira. Para votação da Corte estadual, que é composta de 15 desembargadores, é necessário ter pelo menos metade mais um dos magistrados: um total de nove.

O outro caso de deputado estadual do estado que foi enviado pelo TJRN ao Supremo Tribunal Federal, pela mesma razão, foi o do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). Nove dos 15 desembargadores do TJRN alegaram suspeição em 2016 e não analisaram uma denúncia do Ministério Público por corrupção passiva, após a operação Sinal Fechado.

Nesse julgamento, alegaram suspeição os desembargadores Amaury Moura Sobrinho, Cláudio Santos, Dilermando Mota, Expedito Ferreira, João Rebouças, Judite Nunes, Maria Zeneide Bezerra, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macêdo Júnior.

À exceção da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, todos os desembargadores que alegaram suspeição de foro íntimo no julgamento de Ezequiel Ferreira também alegaram o mesmo no caso de Ricardo Motta.

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Desembargadora proíbe paralisação de policiais e bombeiro no dia 7 de setembro

A desembargadora Zeneide Bezerra, deferindo parcialmente a medida de urgência requerida pelo Governo do Rio Grande do Norte, proibiu qualquer tipo de paralisação no dia 7 de setembro de 2018, que possa prejudicar a rotina regular dos policiais e bombeiros militares estaduais, principalmente, por se tratar de uma data histórica da nação.

Em caso de descumprimento, ela impôs a cada uma das associações dos militares multa de R$ 50 mil, a incidir uma única vez, haja vista que a paralisação das atividades está prevista para acontecer em apenas um dia. Zeneide Bezerra agendou audiência de conciliação para o dia 04 de outubro de 2018, às 9 horas, na sala das Sessões do Tribunal Pleno do TJ.

O Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública contra Associação dos Oficiais Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN; Associação dos Oficiais Militares Estaduais do RN; Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN; Associação dos Bombeiros Militares do RN; Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN; Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região; Associação de Praças e Bombeiros Militares do Seridó e Associação dos Praças da Polícia Militar do RN.

O argumento do Estado foi de que as entidades estão organizando paralisação ilegal dos policiais e bombeiros militares potiguares para o próximo dia 7 de setembro.

Com informações da Assessoria do Tribunal de Justiça 

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Tribunal de Justiça quer deixar 100 mil potiguares mais distantes do judiciário

justica pior nao fica

Está nos gabinetes dos desembargadores uma minuta que sugere a agregação de dez comarcas de cidades do interior do Rio Grande do Norte. A medida prejudicará 97.742 potiguares que precisarão pegar a estrada para obter serviços do judiciário estadual.

A justificativa é de que se tratam de comarcas com pouca demanda.

A proposta deve ser votada no Tribunal de Justiça no dia 25. Resultado será o deslocamento de 11.614 processos para fora da comarca original.

A política de redução de comarcas começou em 2017 com a resolução que agregou dentre outras a de Governador Dix-sept Rosado que deveria ter um centro de conciliação e um posto de atendimento que nunca funcionaram o que na prática tornou a comarca extinta.

A medida segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só comprida até aqui pelo Rio Grande do Norte e Pernambuco.

Abaixo como ficarão as comarcas:

Comarca selecionada para agregação Comarca agregadora
São João do Sabugi Caicó
Almino Afonso Patu
Arês Goianinha
Cruzeta Acari
Pedro Velho Canguaretama
Portalegre Pau dos Ferros
Santana do Matos Lajes
São Bento do Norte João Câmara
São Tomé São Paulo do Potengi
Upanema Campo Grande

 

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Confira quem são os dez desembargadores delatados por Rita das Mercês

BLOG DO BG

Dentro da relação de beneficiados na estreita relação ente os poderes, segundo a delação de Rita das Mercês, estão as indicações de desembargadores efetivos e aposentados na Assembleia Legislativa. No total, 10 dos membros do Tribunal de Justiça teriam feito diversas indicações para ocupantes de cargos em comissão no Poder Legislativo estadual.

Foram eles:

Expedito Ferreira de Souza, com 14 cargos;
Virgílio Macedo, com quatro cargos;
Cláudio Santos, com três cargos;
Dilermando Costa, com um cargo;
João Rebouças, com dois cargos;
Aderson Silvino, com um cargo que também teve o apoio de João Rebouças;
Saraiva Sobrinho, com um cargo;
Amaury Moura, com um cargo;
Osvaldo Cruz, com dois cargos;
Rafael Godeiro, com um cargo;

Na delação, Rita das Mercês afirmou não conhecer qualquer dos indicados e disse não saber se eles realmente trabalhavam na Assembleia Legislativa. Ela disse acreditar que as indicações eram uma estratégia para manter o bom relacionamento entre os poderes.

Todos os nomes dos indicados estão em uma lista, que ela mesmo preparou, mas que não foi apreendida durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da operação por estarem dentro do carro dela. As planilhas constam os nomes de todas as indicações entre 2006 e 2010 e entre 2011 e 2015, exceto as do ano de 2007, quando foram presidentes Robinson Faria e Ricardo Motta.

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Tribunal de Justiça do RN faz contrato de quase R$ 2 milhões para compra de carros para desembargadores

Justiça é um peso que a sociedade desconhece
Justiça é um peso que a sociedade desconhece

Em agosto do ano passado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou uma licitação na modalidade pregão eletrônico para a aquisição de 13 carros tipos sedan e três SUV a serem disponibilizados aos gabinetes dos excelentíssimos senhores (sic) desembargadores.

Os veículos, segundo o contrato, finalizado após o processo nº 32/2017-TJ/RN, “serão utilizados exclusivamente nos deslocamentos dos dignitários do Tribunal, quando a serviço da Corte”.

A empresa contrata foi a TOYOTA DO BRASIL LTDA (CNPJ/MF nº 59.104.760/0001-91).

No próprio contrato consta os valores a serem pagos após a conclusão da renovação da frota: R$ 712.500,00 pelos três carros SUV (SW4) e R$ 1.272.050,00 pelos carros sedan (Corolla). O total prevê R$ 1.984.550 em gastos com veículos para os desembargadores.

Do total previsto no contrato já foram pagos a 868.863.035,45 à TOYOTA DO BRASIL LTDA segundo informações do Portal da Transparência.

Em média cada carro custará R$ 124.034.550 aos cofres públicos no final do contrato.

Esse não é o primeiro escândalo de ordem moral no judiciário potiguar. Ano passado foram pagos R$ 40 milhões a título de auxílio moradia aos magistrados.

Detalhe: m desembargador no Rio Grande do Norte recebe em média R$ 30 mil líquidos.

A reportagem fez contato com a assessoria de comunicação do judiciário que ficou de dar um retorno.

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A Magistratura pode ser considerada a grande vilã pelo caos vivenciado pelo Poder Público Potiguar?

Herval Sampaio

Por Herval Sampaio Junior*

Inicialmente registro que usei a expressão Poder Público e em destaque porque penso que não se pode dissociar em tempos de crise os três Poderes, contudo é imperioso que, por outro lado, todos tenham a grandeza de olharem para “os seus próprios umbigos” e não ficarem empurrando a responsabilidade para os outros.

Um verdadeiro líder age como tal com gestos de renúncia ao poder pelo poder e não ocultando a sua responsabilidade. Todos temos culpa pelo estágio em que chegamos e o povo também porque ao longo desses anos não vem fazendo sua parte nas urnas e nem mesmo em sua função fiscalizatória como cidadão.

E a magistratura com certeza também pode ter a sua parcela de culpa e sequer vamos aqui apontar, esperando que o leitor faça em concreto, justamente para comprovar, desde já, que não se pode querer imputar a essa classe a culpa pelos desatinos de muitos homens públicos que somente olharam para a sua manutenção no poder, não procedendo ao devido choque de gestão que indiscutivelmente precisamos!

A magistratura vem sendo massacrada pela mídia tão somente por receber seus indiscutíveis direitos como trabalhador sob a ótica constitucional e legal e mesmo sendo discutível, algumas delas, sobre outros aspectos, não se pode fazer relação de causa e efeito como infelizmente se tem feito de má-fé e até mesmo se “tirado casquinha” como se diz para fazer média com a população.

Não é hora se fazer média. É hora de se unir e agirmos em conjunto. Mesmo sendo atacado por todos os lados, a Justiça e seus integrantes têm feito a sua parte e são solidários a todos os demais servidores públicos sem exceção e têm sofrido do mesmo modo com a falta dos serviços públicos com a devida qualidade e eficiência, em especial a segurança pelas vidas que estão sendo perdidas dia a dia.

A constituição é clara ao estabelecer a autonomia financeira ao Poder Judiciário e ter seu repasse mensal dentro de todo o bolo não pode ser criminalizado porque o Poder Executivo nunca fez o seu dever de casa e agora parece ter se tocado e pela primeira vez se enfrenta o problema como merece e não jogando a responsabilidade para os demais Poderes.

O Poder Judiciário já destinou parte de seu orçamento, por justamente querer colaborar e parcelou os repasses atrasados e com certeza está disposto a ajudar ainda mais dentro desse quadro caótico que não foi originado por suas ações, mas interesses obscuros e não republicanos vem denegrindo sua imagem para lhe enfraquecer e continuar prevalecendo à corrupção que é o maior mal que assola o nosso país e infelizmente não é diferente em nosso Estado.

Portanto, não posso ficar mais calado diante de tanto despautério e na realidade nunca fiquei, contudo não quis acirrar os ânimos ainda mais nesses dias porque muitos cidadãos que respeito inclusive, resolveram escolher os magistrados como os grandes culpados de todo esse caos!

Aonde em específico se pode chegar a tal conclusão?

Em lugar nenhum porque mesmo se tirando os auxílios tão questionados, em especial o moradia, o problema padecerá do mesmo jeito e os conturbados auxílios, que só começaram a ser implementados e ninguém diz isso justamente quando não se cumpriu a devida reposição inflacionária anual dos subsídios, foram trazidos para o nosso ordenamento em reforma administrativa para serem parcelas únicas sem penduricalhos, desde que houvesse a devida reposição! Cadê a recomposição do poder remuneratório do subsídio criado?

A constituição e leis só devem ser cumpridas quando lhes é conveniente e na interpretação que lhes é favorável? Não, deve ser cumprida em sua inteireza e é isso que os magistrados querem!

Não somos uma casta privilegiada como a mídia vem mencionando e a sociedade, com todo respeito, vem caindo e a enfraquecendo, somos servidores públicos como todos os demais que queremos vê os seus direitos respeitados, sem está se imiscuindo nos direitos dos demais, pelo contrário, quando acionados, somos nós que os garantimos e o povo vem esquecendo, como se nós fôssemos os inimigos.http://jurinews.com.br/o-poder-judiciario-nao-e-o-inimigo

Estamos sendo atingidos da mesma forma com as reformas, que até devem ser feitas, mas não da forma que vem sendo, mantendo os privilégios dos poderosos, devedores, enfim dos que lucram com esse sistema perverso e que ao final só sobra para os servidores públicos, logo não podemos ficar desunidos em um momento de crise como o que estamos passando, pelo contrário, devemos todos estar mais que unidos, devidamente integrados para tirar o Estado desse caos administrativo e político na acepção do termo.

Desta forma, trago essas poucas palavras com o escopo de fazer você refletir sobre a sua culpa, na realidade a nossa culpa como um todo e não o apontamento de uma classe em específico, que sofre da mesma forma com todos os desatinos dos últimos anos e está contribuindo dentro de suas limitações e que com certeza suspenderia o que fosse possível se viesse a resolver o problema e penso que até pode fazer desde que todos também o façam e não querer imputar a culpa, retirando a sua e fazendo a velha média.

Quem continua com esse expediente, olvida que as coisas não são mais como antes e que a internet e redes sociais, por exemplo, hoje mesmo podendo ser, em dado momento, guiada por interesses obscuros, sempre forma a sua convicção no devido tempo e com esse e outros esclarecimentos, como, por exemplo, o do próprio Tribunal de Justiça sobre sobras que talvez nem hajam, verá o que se quer com o achincalhamento de uma classe que fraca significa violação dos direitos de toda a sociedade.

Portanto, a magistratura deve ser valorizada e forte, não pelos juízes que a integram, mas justamente pelo labor indissociável que a mesma traz em benefício diário a todo cidadão, nesse momento esquecido, mas que ironicamente o leitor sempre vê e verá, porque com o trabalho e aumento constante de nossos ofícios como estamos fazendo caladinhos, resgataremos a confiança que sempre tivemos e não será de uma hora para outra que a sociedade vai jogar o Judiciário na lama, porque mesmo podendo ser também culpado, de modo tópico por ações isoladas de um ou outro integrante, não é “chaga” de tudo que estamos vendo, nem muito menos o inimigo que se desenha de modo covarde e que só afunda o caos que nos encontramos!

Que possamos refletir sobre os verdadeiros interesses de quem quer uma Justiça fraca e submissa aos demais Poderes, desconfigurando o modelo constitucional que impõe ao Judiciário justamente o controle do abuso e excesso de todos quando viola ou ameaça de lesão a direito seu e isto nunca pode ser olvidado e quando ocorre, o que prevalece, a maldita corrupção de um modo geral, para mim, a grande vilã de todos os problemas de nosso país!

E quem ajuda a combater a corrupção? Você sabe por que você junto com a Justiça também pode fazer a sua parte, mas os bandidos não vão fazer nunca, pelo contrário querem vê você e a Justiça na lama.

Se não fui claro, minhas escusas, e se fui duro, também, contudo, não podia deixar de dizer o que penso e mesmo podendo ser considerada uma visão corporativa, respeito, porque a democracia é assim mesmo, todos devem aceitar as opiniões e eu mesmo não concordando nesse momento com a maior parte da mídia e da própria sociedade nessa campanha odiosa contra o Judiciário, sempre defenderei a liberdade do cidadão e da imprensa falar o que quiserem, mas, por outro lado, também devem está abertos para ouvir o outro lado e espero que comecem a fazer com esse pequeno texto, que não deve ser tida como a grande verdade, mas também não pode ser desconsiderado.     

*É juiz de direito e professor da UERN

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Justiça no RN enxerga muito bem e manipula a balança para o lado mais forte

 

Justiça NÃO é cega

A imagem símbolo da justiça é a de uma mulher de olhos vendados segurando uma balança que produz o imaginário da negação aos privilégios tratando a todos de forma igualitária.

No Rio Grande do Norte essa ideia não cola. Tudo em favor dos servidores, que sofrem há mais de 20 meses com salários atrasados, é mais complicado.

Então veja:

O repasse do duodécimo para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi determinado com prazo de 48 horas. O mesmo valeu para a Assembleia Legislativa e Ministério Público.

E os servidores? A Constituição do Rio Grande do Norte estabelece que os servidores que recebem atrasado tenham os salários pagos com correção monetária. Nunca essa decisão foi aplicada.

Alguém conhece alguma decisão do nosso judiciário favorável aos nossos servidores determinando o cumprimento da decisão em prazo 48 horas? Em maio, o Tribunal de Justiça determinou o pagamento dos salários dos militares

As decisões passam a sensação de que não são para serem cumpridas imediatamente para os servidores enquanto que os poderes o prazo é curtíssimo. A Justiça do RN enxerga bem e segura uma balança que pende para o lado mais forte.

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O guloso judiciário abocanha privilégios enquanto servidores do RN vivem dias de mendicância

Judiciário sustenta privilégios em cima de quem não tem o que comer
Judiciário sustenta privilégios em cima de quem não tem o que comer

Ineficiente e guloso. Esse é o judiciário do Rio Grande do Norte. Tão indiferente ao sofrimento do povo quanto caro, nosso Tribunal de Justiça esbanja competência na hora de agregar regalias aos já polpudos salários dos magistrados. Enquanto isso, os servidores do executivo que salvam vidas, garantem a arrecadação do Estado e educam as gerações futuras vivem dias de mendigos tendo que pedir e lutar por um prato de comida.

No judiciário as conquistas são através do consórcio com a elite política. O Tribunal de Justiça que alega suspeição para não julgar o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) é o mesmo que rejeita denúncia contra Getúlio Rego (DEM), deputado estadual que admitiu ter um servidor fantasma em seu gabinete. Enquanto isso, o parlamento não rejeita nenhuma das vantagens pedidas pelo nosso luxuoso judiciário.

O TJ não pensa duas vezes antes de determinar que o Governo do Estado repasse R$ 19 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas não determina que os salários sejam pagos em dia aos servidores da base. Tudo dá certo entre eles.

No momento em que os servidores da saúde e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) vão à luta, ocupando o prédio da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), 195 magistrados recebem auxílio moradia retroativo totalizando quase R$ 40 milhões do contribuinte. Essa grana seria suficiente para evitar as greves por salário em dia.

Só isso mostra o mundo à parte em que a turma da toga vive. Não é para menos. Eles possuem carros com motoristas, seguranças e sobra dinheiro para bancar educação dos filhos. Não precisam do Estado para nada, a não ser para pagar seus salários e mordomias. Enquanto isso, o barnabé comum é obrigado a receber spray de pimenta em confronto com a polícia apenas porque deseja o básico: receber em dia.

Não tem como não se revoltar em saber que juízes que tem dinheiro de sobra nas contas recebem auxílio moradia que chegam a R$ 211 mil.

O servidor honesto, que nunca recebeu qualquer vantagem indevida e perde o sono por causa das dívidas fica revoltado em saber que Osvaldo Soares da Cruz (R$ 178.208,01) e Rafael Godeiro Sobrinho (R$ 158.047,35) receberam auxílio moradia. Para quem não lembra eles foram denunciados por desviarem R$ 14 milhões em precatórios na Operação Judas. Como punição foram aposentados.

Enquanto uns lutam por um prato de comida, outros luxam. Nosso sofrido elefante é guiado por uma nada republicana elite patrimonialista.

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TJ/RN avisa que não está obrigado a devolver dinheiro do povo ao Governo

Por meio de uma nota publicada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a corte apresentou sua interpretação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera o judiciário a repassar R$ 100 milhões ao executivo para investimentos em saúde e educação.

A nota abaixo deixa claro que embora não esteja mais impedido de fazer o repasse o judiciário só fará isso se assim desejar. Como o texto não apresenta disposição em colaborar com o executivo está claro que a decisão monocrática do STF não terá qualquer efeito prático.

Confira o texto:

A liminar concedida ontem pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), em atendimento à ação movida pelo Governo do Estado, não impede que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte continue a investir os seus recursos em melhoria e agilização dos serviços judiciários prestados à população.

A correta interpretação da liminar do ministro Marco Aurélio mostra que ele autoriza o TJRN a discutir o assunto, se desejar. Na verdade, a decisão do ministro suspende a liminar concedida ao CNJ, em 24 de novembro de 2016, negando a hipótese de repasse dos recursos do Tribunal para o governo. Já a destinação definida pelo presidente Expedito Ferreira para os recursos do judiciário é melhorar e agilizar os serviços judiciários prestados à população pelo Tribunal e pelas 65 comarcas do estado.

Outro aspecto decisivo da questão é que a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), o ex-presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos, e o presidente Expedito Ferreira já tinham pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a extinção do processo da possível doação que, agora, o governo busca com ação no STF.

Um dado importante na liminar do ministro Marco Aurélio é que ele exclui o presidente do TJRN como réu no processo, com destaque de que não há lei que determine a devolução dos recursos.

 

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