Justiça no RN enxerga muito bem e manipula a balança para o lado mais forte

 

Justiça NÃO é cega

A imagem símbolo da justiça é a de uma mulher de olhos vendados segurando uma balança que produz o imaginário da negação aos privilégios tratando a todos de forma igualitária.

No Rio Grande do Norte essa ideia não cola. Tudo em favor dos servidores, que sofrem há mais de 20 meses com salários atrasados, é mais complicado.

Então veja:

O repasse do duodécimo para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi determinado com prazo de 48 horas. O mesmo valeu para a Assembleia Legislativa e Ministério Público.

E os servidores? A Constituição do Rio Grande do Norte estabelece que os servidores que recebem atrasado tenham os salários pagos com correção monetária. Nunca essa decisão foi aplicada.

Alguém conhece alguma decisão do nosso judiciário favorável aos nossos servidores determinando o cumprimento da decisão em prazo 48 horas? Em maio, o Tribunal de Justiça determinou o pagamento dos salários dos militares

As decisões passam a sensação de que não são para serem cumpridas imediatamente para os servidores enquanto que os poderes o prazo é curtíssimo. A Justiça do RN enxerga bem e segura uma balança que pende para o lado mais forte.

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O guloso judiciário abocanha privilégios enquanto servidores do RN vivem dias de mendicância

Judiciário sustenta privilégios em cima de quem não tem o que comer
Judiciário sustenta privilégios em cima de quem não tem o que comer

Ineficiente e guloso. Esse é o judiciário do Rio Grande do Norte. Tão indiferente ao sofrimento do povo quanto caro, nosso Tribunal de Justiça esbanja competência na hora de agregar regalias aos já polpudos salários dos magistrados. Enquanto isso, os servidores do executivo que salvam vidas, garantem a arrecadação do Estado e educam as gerações futuras vivem dias de mendigos tendo que pedir e lutar por um prato de comida.

No judiciário as conquistas são através do consórcio com a elite política. O Tribunal de Justiça que alega suspeição para não julgar o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira (PSDB) é o mesmo que rejeita denúncia contra Getúlio Rego (DEM), deputado estadual que admitiu ter um servidor fantasma em seu gabinete. Enquanto isso, o parlamento não rejeita nenhuma das vantagens pedidas pelo nosso luxuoso judiciário.

O TJ não pensa duas vezes antes de determinar que o Governo do Estado repasse R$ 19 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas não determina que os salários sejam pagos em dia aos servidores da base. Tudo dá certo entre eles.

No momento em que os servidores da saúde e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) vão à luta, ocupando o prédio da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), 195 magistrados recebem auxílio moradia retroativo totalizando quase R$ 40 milhões do contribuinte. Essa grana seria suficiente para evitar as greves por salário em dia.

Só isso mostra o mundo à parte em que a turma da toga vive. Não é para menos. Eles possuem carros com motoristas, seguranças e sobra dinheiro para bancar educação dos filhos. Não precisam do Estado para nada, a não ser para pagar seus salários e mordomias. Enquanto isso, o barnabé comum é obrigado a receber spray de pimenta em confronto com a polícia apenas porque deseja o básico: receber em dia.

Não tem como não se revoltar em saber que juízes que tem dinheiro de sobra nas contas recebem auxílio moradia que chegam a R$ 211 mil.

O servidor honesto, que nunca recebeu qualquer vantagem indevida e perde o sono por causa das dívidas fica revoltado em saber que Osvaldo Soares da Cruz (R$ 178.208,01) e Rafael Godeiro Sobrinho (R$ 158.047,35) receberam auxílio moradia. Para quem não lembra eles foram denunciados por desviarem R$ 14 milhões em precatórios na Operação Judas. Como punição foram aposentados.

Enquanto uns lutam por um prato de comida, outros luxam. Nosso sofrido elefante é guiado por uma nada republicana elite patrimonialista.

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TJ/RN avisa que não está obrigado a devolver dinheiro do povo ao Governo

Por meio de uma nota publicada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a corte apresentou sua interpretação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera o judiciário a repassar R$ 100 milhões ao executivo para investimentos em saúde e educação.

A nota abaixo deixa claro que embora não esteja mais impedido de fazer o repasse o judiciário só fará isso se assim desejar. Como o texto não apresenta disposição em colaborar com o executivo está claro que a decisão monocrática do STF não terá qualquer efeito prático.

Confira o texto:

A liminar concedida ontem pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), em atendimento à ação movida pelo Governo do Estado, não impede que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte continue a investir os seus recursos em melhoria e agilização dos serviços judiciários prestados à população.

A correta interpretação da liminar do ministro Marco Aurélio mostra que ele autoriza o TJRN a discutir o assunto, se desejar. Na verdade, a decisão do ministro suspende a liminar concedida ao CNJ, em 24 de novembro de 2016, negando a hipótese de repasse dos recursos do Tribunal para o governo. Já a destinação definida pelo presidente Expedito Ferreira para os recursos do judiciário é melhorar e agilizar os serviços judiciários prestados à população pelo Tribunal e pelas 65 comarcas do estado.

Outro aspecto decisivo da questão é que a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), o ex-presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos, e o presidente Expedito Ferreira já tinham pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a extinção do processo da possível doação que, agora, o governo busca com ação no STF.

Um dado importante na liminar do ministro Marco Aurélio é que ele exclui o presidente do TJRN como réu no processo, com destaque de que não há lei que determine a devolução dos recursos.

 

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“Oh Brasil sem sorte!”, diz Herval sobre morte de ministro do STF

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Blog do Barreto reproduz entrevista do juiz Herval Sampaio Junior publicada no site Novo Eleitoral em que ele comenta a morte do juiz Teori Zavaski ocorrida na última quinta-feira em um acidente aéreo.

E agora o que fazer?

No último dia 19 não acreditei quando vi, inicialmente, a notícia de que o nome do Ministro Teori Zavaski estava como passageiro do avião que caiu e muito menos quando terminei uma reunião de trabalho, em que sua morte foi confirmada, vindo-me no pensamento a exclamação supra: oh Brasil sem sorte!

Nesse primeiro momento em que temos o fato como uma tragédia que abalou todo o povo brasileiro e não só os seus colegas de profissão, como o signatário desse texto, a exclamação é mais do que oportuna, pois perdemos um magistrado que cumpria ao mesmo tempo as atribuições técnicas de seu cargo, com todo o louvor da função, assegurando a todos o chamado devido processo legal, sem se deixar levar por qualquer outro interesse senão o de ver a lei cumprida e ainda se portou como um baluarte na luta contra a corrupção.

E como conseguiu isso, sendo magistrado? 

Sendo simples, discreto e cortês com todos, sem que a marca de sua performance na aplicação da lei de forma técnica e efetiva deixasse de prevalecer, o que nos deu a esperança de que finalmente os poderosos corruptos desse país fossem para a cadeia, incluindo os políticos da mais alta cúpula.

E será que sua morte levou toda a nossa esperança?

Eis a questão, pois poucas vezes na vida tive dificuldade de cumprir uma missão a mim imposta e no dia de ontem, sinceramente, foi muito duro ter que falar dessa perda em entrevista na Rádio Justiça (Ver AQUI), em que atuo como colaborador há muito tempo, tendo participação semanal em programa, e convidado pela produção para falar sobre o Ministro, a emoção me pegou, mas deixei claro o que pensava sobre esse grande homem público, que nos deixa um legado de serenidade, firmeza e principalmente retidão no cumprimento da difícil missão de julgar.

Como conseguiremos um novo Teori?

É justamente isso que nos intriga nesse momento, pois precisamos desse perfil para continuar o curso desse processo da Lava Jato, já que o destino nos pregou uma peça. Como imaginar que o Ministro que em tese homologaria várias delações premiadas em que mais de duzentos políticos são citados, incluindo o atual Presidente da República, um dia depois de passar pelo STF para orientação a seus assessores, morre em um “acidente” de avião.

E coloquei a expressão acidente entre aspas de propósito, pois mesmo imaginando, por enquanto, que realmente não tivemos sorte, tendo sido uma fatalidade, por outro lado, não podemos deixar de investigar a fundo esse fato que de forma impressionante favorece a muitos corruptos de nosso país, justamente em um momento como o que atravessamos.

O povo se encontra consternado e apreensivo com o que acontecerá a partir de agora, logo as autoridades envolvidas nesse processo de transição devem ouvir o sentimento popular e o mais rápido possível definir a situação.

Pensamos que a Presidente deve seguir o precedente quando da morte do Ministro Menezes Direito, em que o então Ministro Presidente Gilmar Mendes resolveu aplicar o artigo 68 do regimento interno do STF e pela questão urgencial que move o processo da Lava Jato, em especial a necessidade de que não haja solução de continuidade na ouvida dos delatores e a consequente homologação de tais depoimentos, impulsionando o processo, de modo que a memória do Ministro seja lembrada pela atuação serena e firme como sua Excelência conduzia os processos que se encontravam sob a sua presidência.

E para a sua substituição definitiva, Michel Temer que é citado recorrente vezes nas delações, terá que ter uma posição republicana ao escolher uma pessoa isenta, na qual poderá ser decisiva, se for o caso, para a sua condenação, pois o mesmo está sendo acusado de ter participado dessas negociações espúrias de desvio de dinheiro público pelas empreiteiras, que por muito anos ganharam vários contratos administrativos, justamente para manter essa politicagem que tem total interesse na nomeação de um amigo que possa ser conivente com essas roubalheiras.

Será que o povo terá estômago como se diz para aguentar uma cacetada dessa?

Espero que não, daí minha esperança de que o Presidente da República não ousará indicar ninguém ligado a sua pessoa, por mais que tenha notável saber jurídico, já que o momento e o acontecido exigem uma postura totalmente diferente das nomeações de outrora, em que outros critérios prevaleceram.

Sei da dificuldade que teremos em encontrar um novo Teori, daí o motivo maior de nossa tristeza, além da perda humana em um trágico “acidente”, mas a busca deve ser nesse sentido, pois precisamos mudar o curso do destino, dando ao povo brasileiro a continuidade da esperança de que os corruptos irão para a cadeia, independentemente da qualidade de serem poderosos, ricos, políticos, enfim o que forem, pois todos que ousarem burlarem a lei, matando pessoas com o desvio de dinheiro público, devem ir para o caótico sistema penitenciário brasileiro.

E o ministro que partiu nos dava a certeza de que se houvesse prova dos atos ilícitos, os corruptos seriam punidos e isso o povo gostou demais, logo nos tomar essa expectativa é o que nos entristece no momento, daí rogamos as autoridades competentes que façam com que esse “acidente” não seja sentido mais do que o momento atual de dor que sentimos, pois o Ministro ficará muito feliz em ver aonde estiver que o seu trabalho não será perdido e pelo contrário o seu legado estará sendo concretizado Brasil afora.

Finalizo esse pequeno texto em homenagem a um homem público diferenciado e que honrou a toga que vestiu por toda a sua brilhante carreira com o sentimento de tristeza, mas ao mesmo tempo regozijado como magistrado, já que o seu legado cada vez mais será incorporado a minha atuação profissional e como lutador incansável contra a corrupção, que me orgulho de me postar como cidadão, também recebo o exemplo para continuar firme nossa luta.

Rogamos então com a força do povo e pedindo a Deus e as autoridades, que dentro do possível, nos seja dado um novo Teori, pois é esse o perfil de magistrado que precisamos para que os corruptos de nosso país sintam a força da lei e, por conseguinte paguem com o rigor da mesma pelos seus atos.

Que o novo Teori concretize o legado do saudoso Teori, pois este não morreu e estará presente em cada um dos brasileiros que não mais aguentam conviver com os corruptos assassinos desse Brasil, por enquanto, sem sorte!

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Expedito Ferreira assume comando do Tribunal de Justiça

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Uma das primeira medidas anunciadas pelo novo presidente do Tribunal de Justiça potiguar, desembargador Expedito Ferreira de Souza, em seu discurso de posse, é a formação de uma comissão, que em 90 dias, deverá apresentar o projeto da nova Lei de Organização Judiciária, com o propósito de estabelecer uma divisão racional a respeito das competências e estrutura funcional da Justiça do Rio Grande do Norte. A administração do TJRN estará atenta ao crescimento das demandas judiciais que ingressarão no Judiciário, nos próximos anos.

No entendimento do novo presidente, o cidadão quer ver seu processo julgado no menor prazo de tempo possível, com as questões de mérito devidamente apreciadas. Em 60 dias, outro grupo deve produzir projeto de resolução para a implantação de secretarias judiciais integradas para o processamento de demandas distribuídas às diversas varas judiciárias de mesma competência.

O presidente do TJRN também anunciou a instituição de grupos de trabalho para o fortalecimento da prestação jurisdicional, com uma atuação cooperativa entre juízes, visando aumentar o quantitativo de atos judiciais decisórios, especialmente sentenças.

Resolução deverá ser proposta para a criação do “Prêmio por Produtividade”, individual e coletivo, a ser concedido, respectivamente, aos servidores e unidades jurisdicionais de maior engajamento quanto ao julgamento de processos.

As execuções fiscais receberão um modelo de governança diferenciada, objetivando agilizar a tramitação dos processos em sua etapa inicial, e poderá resultar em aumento significativo da receita derivada do Estado.

Estruturação

Para o desembargador Expedito Ferreira, não é mais possível adiar o compromisso com a reestruturação de suas unidades organizacionais. Isso para que um dos objetivos, a necessidade de se arquivar processos concluídos no menor tempo possível, seja uma realidade. O Serviço de Contadoria Judicial será estruturado para o arquivamento de processos julgados, em menor espaço de tempo.

A gestão recém-empossada pretender resolver um problema crônico no Judiciário estadual, o da distribuição de servidores por unidade. Outra equipe terá 60 dias para traçar alternativas para o redimensionamento da força de trabalho entre os mais diversos órgãos componentes da jurisdição de primeiro grau. A meta é equilibrar a quantidade de servidores disponíveis com as necessidades das unidades judiciais.

A gestão vai instituir o Serviço de Informações Processuais, vinculado à Secretaria Judiciária, à Direção do Foro da Comarca de Natal e à Coordenação dos Juizados Especiais, o que irá agilizar o acesso à informação sobre processos em tramitação.

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