Robinson e Tião são condenados pela Justiça Eleitoral

Tião e Robinson podem ficar inelegíveis (Foto: web/autor não identificado)

O Ministério Público Eleitoral obteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) a condenação do ex-governador Robinson Faria por conduta vedada nas eleições de 2018. Ele teve sua candidatura irregularmente beneficiada devido à doação de duas ambulâncias ao Município de Santo Antônio, em pleno período eleitoral.

Além dele, foram condenados o então candidato a vice, Sebastião Couto; o prefeito da cidade, Josimar Custódio; o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; assim como a Coligação Trabalho e Superação (formada pelo PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PRP, PSDB, PSD, Avante e Pros). Todos foram sentenciados a pagar multas individuais no valor de 10 mil Ufirs, mas da decisão ainda cabem recursos.

Pedro Cavalcanti Filho esteve em Santo Antônio, em 25 de agosto do ano passado – quando a campanha já havia se iniciado – e formalizou a doação das duas ambulâncias em uma solenidade pública com a presença do prefeito Josimar Custódio e que serviu para promover a candidatura à reeleição de Robinson Faria, derrotado ao fim do pleito.

A representação do MP Eleitoral comprovou que o secretário usou camisa da cor da campanha do então governador, bem como o prefeito de Santo Antônio, constando nos autos foto dele fazendo o número 55, exatamente o de Robinson Faria nas urnas. Nas redes sociais, a solenidade de entrega das ambulâncias foi divulgada com a hashtag #todoscomrobinson55.

Em seu acórdão, o TRE/RN destacou que, em relação à “entrega das mencionadas ambulâncias, indubitavelmente, ficou fartamente comprovado o uso promocional vedado”. Essa mesma irregularidade também é parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – ainda não julgada – de autoria do MP Eleitoral e que requer a condenação dos envolvidos por abuso de poder político e econômico. Essa Aije pode resultar na inelegibilidade dos réus pelo prazo de oito anos.

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Quebra de sigilo de empresa é fantasma que ronda governo Fátima

Fátima está na berlinda (Foto: Fábio Cortez )

A decisão do juiz eleitoral Ricardo Tinoco de Góes de quebrar o sigilo bancário da empresa Brasil de Todos é um fantasma que passa rondar a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

A situação da Brasil de Todos deixa a gestão dos recursos de campanha de Fátima Bezerra sob suspeita. A empresa foi criada em 21 de agosto de 2018, já com a campanha em curso e recebeu R$ 1,9 milhão do fundo eleitoral.

O não esclarecimento do destino da verba é questionado pela Procuradoria Regional Eleitoral. As contas de Fátima foram aprovadas com ressalvas numa votação apertada (3×2) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A Procuradoria Regional Eleitoral discordou e não só entrou com recurso contra a aprovação das contas como pediu a cassação de Fátima e do vice-governador Antenor Roberto (PC do B).

O fantasma sempre vai rondar a gestão da governadora.

 

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TJ define lista tríplice para juiz do TRE/RN. Mossoroense está na disputa

Desembargadores definem lista tríplice (Foto: assessoria/TJ)

Os desembargadores do Tribunal de Justiça escolheram de forma unânime, acompanhando o voto do presidente da Corte, desembargador João Rebouças, os nomes dos advogados que compõem a lista tríplice para a vaga na categoria Advogados para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), após a conclusão do segundo biênio do juiz Luís Gustavo Alves Smith. A definição final sobre o nome que irá ocupar a vaga caberá ao presidente da República, após encaminhamento a ser feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lista ficou definida da seguinte forma: 1º) Fabrízio Antônio Feliciano; 2º) Adriana Magalhães Faustino Ferreira e 3º) Edmar Moura Vieira. Além desses profissionais do direito, o advogado Fernando Araújo Jales foi indicado para ocupar a vaga de Membro Substituto do Pleno do TRE potiguar, anteriormente referente ao advogado Wlademir Soares Capistrano.

A escolha ocorreu durante a sessão ordinária do Pleno do TJRN, desta quarta-feira (27), na parte administrativa. O desembargador João Rebouças destacou a capacidade profissional de todos os candidatos à lista tríplice, acrescentando o sentimento no Tribunal de que todos são excelentes expoentes da advocacia, o que eleva a importância e o nível da escolha realizada pelos desembargadores.

O desembargador Cláudio Santos salientou o fato de que a advocacia esta de predispondo a assumir a magistratura na área eleitoral, observando o grande interesse dos profissionais deste segmento em ocupar a vaga no TRE/RN. Para ele, todos os postulantes têm condições de exercer esta atribuição com destacada competência.

Nota do Blog: Edmar Moura Vieira é o mossoroense na disputa pela vaga de juiz do TRE.

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TJ define amanhã lista tríplice para composição do TRE/RN

O Pleno do Tribunal de Justiça define, durante a sessão desta quarta-feira (27), a lista tríplice para Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), categoria Jurista.

O procedimento se dá em função do término do segundo biênio do advogado Luís Gustavo Alves Smith, bem como a indicação de um profissional da categoria para complementação da lista tríplice para Membro Substituto da Corte Eleitoral, em virtude do encerramento do 1º biênio do advogado Wlademir Soares Capistrano.

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TRE-RN terá novos membros

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realiza na próxima quinta-feira (24) a sessão solene de posse do juiz Ricardo Tinôco de Góes, que assumirá o cargo de membro da corte deste Regional Eleitoral. Ele substituirá o juiz André Luís de Medeiros Pereira, que encerra o seu biênio em 23 de janeiro de 2019. Na ocasião, também será realizada a posse da juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, que ocupará o cargo de membro suplente. O evento acontece às 14h, no Plenário da sede do TRE-RN, localizada na Av. Rui Barbosa, 215, Tirol.

A escolha dos magistrados para assumir as vagas foi feita pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). O juiz Ricardo Tinoco, que já integrava a corte eleitoral anteriormente como membro suplente do juiz André Pereira, fala da satisfação em assumir essa nova missão. “É com muita honra que integrarei, como membro titular, a Corte Eleitoral do meu estado. Estou ciente da responsabilidade que esse mandato encerra e da natureza da sua função, em especial ao propósito de bem contribuir para a construção colegiada das decisões do Tribunal. Sou muito grato aos Desembargadores que integram o Tribunal de Justiça que, à unanimidade, me elegeram para esse múnus. Procurarei exercê-lo, assim, com toda dignidade e com a exata consciência do seu significado público e institucional”, garantiu.

A juíza Érika Paiva, que atua como Juíza Auxiliar da Presidência na gestão atual, relata a expectativa em desempenhar uma nova função. “Receberei a nova missão com grande honra e com o compromisso de trabalhar com retidão e com os olhos voltados para os princípios que garantam o exercício da democracia, sempre que for convocada”, afirmou.

Sobre o juiz Ricardo Tinoco

Com uma impecável carreira jurídica, o juiz Ricardo Tinôco coleciona muitos marcos ao longo de seus anos de magistratura. Em1994, assumiu as funções de Juiz Eleitoral da Comarca de Taipu. Dois anos depois, em 1996, foi promovido, pelo critério de merecimento, do cargo de Juiz de Direito da Comarca de Taipu para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Areia Branca/RN. Em 1997 foi transferido da Comarca de Areia Branca para a Comarca de Parelhas. Em 1999, passou a atuar na 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante, no mesmo cargo. Já no ano seguinte, em 2000, foi designado para assumir o Juízo Eleitoral da 51ª Zona no biênio compreendido entre 01/03/2000 a 28/02/2002. Em novembro de 2013, foi designado para o exercício da jurisdição da 1ª Zona Eleitoral (Natal/RN). Em 2017, foi indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para compor a a Corte do TRE-RN no cargo de Juiz Substituto do juiz André Pereira, durante o biênio 2017/2019. Em janeiro de 2018, ele, juntamente com os Juízes Almiro José da Rocha Lemos e Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, foi designado para exercer a função de Juiz Auxiliar.

Sobre a juíza Érika de Paiva

Em 2000, a juíza Érika de Paiva assumiu as atividades jurisdicionais na Comarca de Afonso Bezerra, como Juíza de Direito Substituta. Já no ano seguinte, em 2001, a juíza foi promovida para o cargo de Juíza Substituto para o cargo de Juíza de Direito da Comarca de Touros. Em 2005, tomou posse e entrou em exercício na Comarca de São José de Mipibú/RN – 7ª Zona. Em setembro de 2018, passou a exercer as funções de Juíza Auxiliar da Presidência deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

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PSD e suplente desistem de ação para “tomar” mandato de deputado eleito

Primeiro foi o professor Robério Paulino (PSOL) quem protocolou a desistência de ser parte na ação que pode tirar o mandato do deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL).

Agora, por meio de nota, o PSD anunciou que não vai mais brigar na Justiça Eleitoral para que os votos de Pimentel sejam anulados e com a recontagem o partido herdasse a vaga do PSOL que iria para o deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que não foi reeleito.

 

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Sandro Pimentel reage e denuncia oportunismo do PSD

Sandro Pimentel não foi diplomado ( Foto: Ricardo Araújo/G1)

O Blog do Barreto já tinha adiantado: a não diplomação de Sandra Pimentel (PSOL) abria uma brecha jurídica para a recontagem dos votos que levaria o deputado estadual não reeleito Jacó Jácome (PSD) a ficar com a vaga anulação dos sufrágios dados ao ainda vereador de Natal.

Agora o PSD é parte do processo e luta para que o quociente eleitoral seja recontado caso Pimentel seja impedido de assumir o mandato.

Em nota o deputado eleito e não diplomado classifica a atitude do PSD como oportunista sem citar o nome da agremiação.

Confira a nota:

Nota sobre parecer do Ministério Público Eleitoral a cerca de vaga do PSOL na Assembleia Legislativa

 

O parecer do Ministério Público Eleitoral, divulgado pela imprensa no final desta terça-feira, 08, não traz nenhuma surpresa ou novidade sobre a situação da minha diplomação. Também é necessário salientar que o MPE não manda diplomar o suplente do partido,  conforme divulgado pela imprensa. Seguindo a legislação eleitoral o órgão, apenas, deixa claro o entendimento de que a vaga na Assembleia Legislativa, conquistada por nosso esforço e eleição limpa pertence ao PSOL, não cabendo a nenhum outro partido a tentativa oportunista de nulidade dos meus votos.

Aliás, é necessário lembrar que a população potiguar decidiu pelo voto retirar oligarquias do poder, clamando por renovação política. Assim, não cabe mais aos derrotados no voto tentar chegar ao poder usando velhos atalhos. Está na hora de aprenderem com a derrota e respeitarem a decisão do povo.

Reafirmo a minha tranquilidade com a resolução dessa situação na data prevista para isso, a partir de 21/01, quando o Tribunal Regional Eleitoral, em pleno, discutirá sobre a injustificada liminar que adiou meu direito constitucional de ser diplomado.

Tenho total confiança que irei exercer o mandato que o povo potiguar me autorizou a cumprir.

 

Sandro Pimentel

Deputado Estadual eleito pelo PSOL com 19.158 votos

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Robinson Faria sofre condenação na Justiça Eleitoral

O governador Robinson Faria (PSD) foi condenado a pagar uma multa de R$ 7.500 por realizar propaganda institucional dentro do período eleitoral, o que é vedado pela lei.

A representação, sob relatoria da juíza Adriana Magalhães, tratou da divulgação de propaganda institucional em período proibido por lei. Conforme relatado, foram afixados 09 outdoors institucionais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte no anel viário que dá acesso ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/RN.

O fato de Robinson ser candidato a reeleição o impediu de distribuir o material publicitário. Os outdoors foram retirados em 6 de setembro por determinação da Justiça Eleitoral.

A ação foi movida pelo Ministério Público em 3 de setembro. O pedido inicial incluía a cassação do registro de candidatura de Robinson Faria, mas o julgamento foi encerrado com aplicação de multa.

Relembre o caso clicando na notícia abaixo:

MP Eleitoral solicita cassação do registro de candidatura da chapa Robinson/Tião

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Governadora eleita e candidato derrotado são condenados pela Justiça Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições. Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo TRE/RN por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade.

Duas das representações se referem a Carlos Eduardo Alves e indicam o despejo de santinhos na frente das escolas municipais Osmundo Farias e Desembargador Silvino Bezerra Neto, em Parnamirim; bem como na cidade de Santo Antônio, onde a ilegalidade se repetiu em frente às escolas estaduais Dr. Manoel Dantas, Hélio Barbosa e Filomena de Azevedo; além da Creche Professora Ana Rosa de Araújo e do Caic.

A terceira e última representação, contra a então candidata Fátima Bezerra, demonstrou que houve o despejo de “santinhos” na rua e na calçada em frente à Escola Municipal Gilson Firmino da Silva, localizada em Currais Novos. Os dois candidatos foram condenados ao pagamento de multas, porém ainda podem recorrer da decisão.

O “Voo da Madrugada”, como é chamada essa prática, desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos.

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