PSD e suplente desistem de ação para “tomar” mandato de deputado eleito

Primeiro foi o professor Robério Paulino (PSOL) quem protocolou a desistência de ser parte na ação que pode tirar o mandato do deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL).

Agora, por meio de nota, o PSD anunciou que não vai mais brigar na Justiça Eleitoral para que os votos de Pimentel sejam anulados e com a recontagem o partido herdasse a vaga do PSOL que iria para o deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que não foi reeleito.

 

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Sandro Pimentel reage e denuncia oportunismo do PSD

Sandro Pimentel não foi diplomado ( Foto: Ricardo Araújo/G1)

O Blog do Barreto já tinha adiantado: a não diplomação de Sandra Pimentel (PSOL) abria uma brecha jurídica para a recontagem dos votos que levaria o deputado estadual não reeleito Jacó Jácome (PSD) a ficar com a vaga anulação dos sufrágios dados ao ainda vereador de Natal.

Agora o PSD é parte do processo e luta para que o quociente eleitoral seja recontado caso Pimentel seja impedido de assumir o mandato.

Em nota o deputado eleito e não diplomado classifica a atitude do PSD como oportunista sem citar o nome da agremiação.

Confira a nota:

Nota sobre parecer do Ministério Público Eleitoral a cerca de vaga do PSOL na Assembleia Legislativa

 

O parecer do Ministério Público Eleitoral, divulgado pela imprensa no final desta terça-feira, 08, não traz nenhuma surpresa ou novidade sobre a situação da minha diplomação. Também é necessário salientar que o MPE não manda diplomar o suplente do partido,  conforme divulgado pela imprensa. Seguindo a legislação eleitoral o órgão, apenas, deixa claro o entendimento de que a vaga na Assembleia Legislativa, conquistada por nosso esforço e eleição limpa pertence ao PSOL, não cabendo a nenhum outro partido a tentativa oportunista de nulidade dos meus votos.

Aliás, é necessário lembrar que a população potiguar decidiu pelo voto retirar oligarquias do poder, clamando por renovação política. Assim, não cabe mais aos derrotados no voto tentar chegar ao poder usando velhos atalhos. Está na hora de aprenderem com a derrota e respeitarem a decisão do povo.

Reafirmo a minha tranquilidade com a resolução dessa situação na data prevista para isso, a partir de 21/01, quando o Tribunal Regional Eleitoral, em pleno, discutirá sobre a injustificada liminar que adiou meu direito constitucional de ser diplomado.

Tenho total confiança que irei exercer o mandato que o povo potiguar me autorizou a cumprir.

 

Sandro Pimentel

Deputado Estadual eleito pelo PSOL com 19.158 votos

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Robinson Faria sofre condenação na Justiça Eleitoral

O governador Robinson Faria (PSD) foi condenado a pagar uma multa de R$ 7.500 por realizar propaganda institucional dentro do período eleitoral, o que é vedado pela lei.

A representação, sob relatoria da juíza Adriana Magalhães, tratou da divulgação de propaganda institucional em período proibido por lei. Conforme relatado, foram afixados 09 outdoors institucionais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte no anel viário que dá acesso ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/RN.

O fato de Robinson ser candidato a reeleição o impediu de distribuir o material publicitário. Os outdoors foram retirados em 6 de setembro por determinação da Justiça Eleitoral.

A ação foi movida pelo Ministério Público em 3 de setembro. O pedido inicial incluía a cassação do registro de candidatura de Robinson Faria, mas o julgamento foi encerrado com aplicação de multa.

Relembre o caso clicando na notícia abaixo:

MP Eleitoral solicita cassação do registro de candidatura da chapa Robinson/Tião

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Governadora eleita e candidato derrotado são condenados pela Justiça Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições. Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo TRE/RN por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade.

Duas das representações se referem a Carlos Eduardo Alves e indicam o despejo de santinhos na frente das escolas municipais Osmundo Farias e Desembargador Silvino Bezerra Neto, em Parnamirim; bem como na cidade de Santo Antônio, onde a ilegalidade se repetiu em frente às escolas estaduais Dr. Manoel Dantas, Hélio Barbosa e Filomena de Azevedo; além da Creche Professora Ana Rosa de Araújo e do Caic.

A terceira e última representação, contra a então candidata Fátima Bezerra, demonstrou que houve o despejo de “santinhos” na rua e na calçada em frente à Escola Municipal Gilson Firmino da Silva, localizada em Currais Novos. Os dois candidatos foram condenados ao pagamento de multas, porém ainda podem recorrer da decisão.

O “Voo da Madrugada”, como é chamada essa prática, desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos.

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TRE cassa prefeita, vice e seis vereadores

TRE faz “limpa” em Santa Cruz

Blog Carlos Santos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral, a 117 quilômetros de Natal), Fernanda da Costa Bezerra (MDB) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.

Fernanda é de origem mossoroense e mulher do deputado estadual reeleito Tomba Farias (PSDB).

A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal deve assumir provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.

O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita.

A decisão da corte englobou também outros 12 envolvidos, sendo seis deles atuais vereadores e um ex-vereador – informa o TRE/RN.

– Tarcísio Reinaldo da Silva (PSB)

– Acrísio Gomes Júnior (PSD) – ex-vereador

– Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza (PDT)

– Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes (MDB)

– Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo (presidente, PTN)

– Thiago Augusto Fonseca Gomes (MDB)

– Raimundo Fernandes Soares (PSB).

A decisão leva à cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes.

E também Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde), Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos.

* Com informações do TRE/RN.

O outro lado

O advogado da chapa Fernanda Costa-Ivanildo, André Castro, emitiu Nota de Esclarecimento em relação ao caso. Leia abaixo:

Diante da decisão do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de confirmar a cassação  do mandato da prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, e torná-la inelegível, sob a alegação de ter cometido suposto abuso do poder político e econômico nas eleições municipais do ano de 2016, esclarecemos:

A defesa respeita, mas discorda, da decisão proferida na tarde de hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e apresentará o competente recurso e as medidas que forem necessárias à manutenção do mandato da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e à demonstração da inexistência de abuso de poder econômico na eleição de 2016.

André Castro

 

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Entenda porque Kerinho era obrigado a apresentar quitação eleitoral para registrar candidatura

Intimação de Kerinho foi ignorada

Das muitas controvérsias do Caso Kerinho tem uma que afirma que ele não precisaria apresentar a certidão de quitação eleitoral nem muito menos o comprovante de parcelamento das multas no registro da candidatura.

Quem diz isso se baseia em um dos artigos da resolução Nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015 que tem a seguinte redação:

  • 1º Os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral e à inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios pelos requerentes (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 1º, incisos III, V, VI e VII).

O que isso significa? É que o candidato não precisa apresentar a certidão de quitação eleitoral no ato do registro de candidatura.

No entanto, o parágrafo seguinte da resolução traz o detalhe que faz toda a diferença na análise do caso:

  • 2ºA quitação eleitoral de que trata o § 1º abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral e não remitidas e a apresentação de contas de campanha eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 7º).

O que isso significa? Candidatos que em algum momento tiverem alguma pendência com a Justiça Eleitoral como multas precisam apresentar a certidão de quitação eleitoral ou o comprovante de parcelamento no registro da candidatura.

Após registrar a candidatura em 14 de agosto foi percebida a ausência de documentação. Kerinho foi intimado a esclarecer a situação e apresentar os documentos dados como ausentes.

Ele ignorou o chamado gerando a situação e teve o registro de candidatura negado por perda de prazo.

Ao indeferir o registro de candidatura de Kerinho atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) considerou insanável a ausência dos seguintes documentos:

1) cópia do documento oficial de identificação;

2)  comprovante de escolaridade;

3)  certidão da Justiça Federal de 1º grau, do domicílio do candidato;

4) certidão da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio do candidato;

5) certidão da Justiça Estadual de 1º grau, do domicílio do candidato;

6)  certidão da Justiça Estadual de 2ºgrau, do domicílio do candidato;

7)  comprovante de quitação eleitoral, haja vista ter sido detectada multa eleitoral em seu nome.

Os comprovantes de parcelamento de multas que datam de 8 de agosto não foram entregues à Justiça Eleitoral no ato do registro de candidatura no dia 14 nem no prazo de 72 horas após a intimação.

Esses documentos só passaram a integrar o rol de documentação de Kerinho no recurso protocolado no dia 14 de setembro, um mês após fim do prazo para o registro de candidatura.

O despacho ao ministro relator Jorge Mussi foi informado pela Coordenadoria de Sistemas Eleitorais que todos os documentos necessários para o registro da candidatura de Kerinho foram entregues. No entanto a certidão de quitação eleitoral segue ausente.

Além disso, outro ponto de discussão será a súmula 24 do TSE que não permite que a análise de provas seja realizada na mais alta corte eleitoral.

Assim sendo teremos no dia do julgamento duas questões em debate:

  • Os documentos surgidos na fase de recursos podem ser analisados em nível de TSE?
  • Mesmo que a resposta seja sim ou a corte decida devolver o processo ao TRE vem a segunda pergunta: é possível aceitar um documento fora do prazo mesmo que ele atenda aos requisitos para o registro da candidatura?

São essas questões que estarão na discussão na mais polêmica disputa judicial da política potiguar desde as cassações da ex-prefeita de Cláudia Regina.

Se as duas perguntas forem sim, os 8.990 votos de Kerinho serão validados e Beto Rosado (PP) será reeleito porque a Coligação 100% passará a coligação Do Lado Certo. Se ao menos uma delas for não Fernando Mineiro (PT) será deputado federal.

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Coordenadoria de Sistemas Eleitorais do TSE lamenta erro no caso Kerinho

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Coordenadoria de Sistemas Eleitorais do TSE lamenta erro no caso Kerinho

A Coordenadoria de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lamentou o erro na documentação do ex-candidato a deputado federal Kericles Alves Ribeiro, o Kerinho (PDT). A informação foi dada em primeira mão pelo Blog de Gustavo Negreiros.

O despacho assinado pelo coordenador substituto de sistemas eleitorais Alberto Araújo Cavalcante Neto informa que por um erro “os documentos não foram incluídos no registro do candidato e, consequentemente, não foram disponibilizados para visualização nos autos do Processo PJe 0600778-27”.

Ao final do despacho ele lamenta o ocorrido:

“Lamentamos a ocorrência do problema e, nos mantemos à disposição para a inclusão dos documentos recebidos na ocasião do registro da candidatura individual na base de dados oficial das eleições, assim que nos for solicitado oficialmente”.

Os documentos entregues por Kerinho no registro da candidatura detectados pelo sistema do TSE são:

– Certidão estadual criminal 1º grau.pdf

– Certidão estadual criminal – 2º grau.pdf

– Certidão federal 2º grau.pdf

– Certidão federal fins eleitorais 1º grau.pdf

– Copia de escolaridade.pdf

– Copia de identificação.pdf

– DeclaracaoBens.pdf

– Desincompatibilização.pdf

Caso os 8.990 votos de Kerinho sejam validados a coligação 100% RN ultrapassa a coligação Do Lado Certo levando Beto Rosado (PP) a ficar com a vaga de Fernando Mineiro (PT).

Ainda hoje o Blog:

Confira quais documentos foram cobrados a Kerinho e quais foram detectados pelo sistema do TSE

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Polícia cumpre mandado de busca e apreensão em comitês de Carlos Eduardo

Blog do BG

Por determinação da Justiça Eleitoral, policiais cumpriram no início da noite desta sexta-feira (26) mandados de busca e apreensão nos comitês de campanha de Carlos Eduardo Alves e do PSL em Natal. Ao todo, cinco locais foram alvos da determinação judicial.

O objetivo era apreender todo o material de campanha ilegal que vinha sendo distribuído com mentiras acerca da candidata Fátima Bezerra, ao Governo do Estado. Ao determinar a busca e apreensão, o juiz Ricardo Tinoco de Góes reforçou que ele contém “afirmações inverídicas” e que descumpre o que determina a lei.

“Decerto, verifica-se que o material gráfico, na configuração em que é apresentado, além de descumprir determinação judicial, carrega o potencial de confundir o eleitorado ao divulgar afirmações sabidamente inverídicas em relação à candidatura de Fátima”, disse.

O Blog não conseguiu confirmar se nas buscas realizadas pela polícia militar com os oficiais de justiças foram encontrados materiais irregular.

O PSL também soltou nota dizendo que todo material irregular já tinha sido recolhido e retirado de circulação.

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Vereadora denuncia à Justiça Eleitoral aplicação de falsa pesquisa

A vereadora Isolda Dantas (PT) denunciou à Justiça Eleitoral a aplicação de pesquisa falsa em Mossoró. A parlamentar, que se elegeu deputada estadual no dia 7, informou ao Blog do Barreto que fez a denúncia tanto no aplicativo pardal como pessoalmente.

Ela entregou áudios com relatos que batem com a denúncia feita pelo jornalista Vonúvio Praxedes nas redes sociais.

O jornalista relatou o seguinte: “Pessoas se passando por pesquisadores estão batendo portas dos mossoroenses e questionando os votos dos eleitores. Se respondem que votam em Fátima Bezerra, os falsos pesquisadores debulham uma série de Fake News tentando mudança da opinião dos abordados. Que jogo sujo… podre!”.

O Blog do Barreto também teve acessos aos áudios relatando o modus operandi da falsa pesquisa que na verdade utiliza um método antigo de manipulação do eleitor mais desinformado.

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