Deputado entra com ação para impedir prefeito de sacar recursos do fundo previdenciário

kelps

O deputado estadual Kelps Lima deu entrada na manhã desta segunda-feira, 3 de abril, com uma representação, pedido de liminar, no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, para que o Prefeito Carlos Eduardo não saque dinheiro dos aposentados do município de Natal.

A liminar foi protocolada com o argumento de que Carlos Eduardo viola o requisito do “art. 38, II 10 , da LRF: a operação de crédito somente será liquidada a partir de 2020, em 180 parcelas mensais, quando deveria ser liquidada até dezembro de 2017.”

“Carlos Eduardo quer cobrir o rombo de sua gestão com o dinheiro dos aposentados. Ele está fazendo uma medida ilegal e colocando uma dívida para a cidade nos próximos anos. Na pior das hipóteses esse dinheiro deveria ser devolvido dentro do seu mandato”, explica Kelps.

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Uma semana estranha na política local

Que semana estranha!

Começou com um deputado estadual lançando aplicativo para o povo decidir como ele deve se posicionar na Assembleia Legislativa. Parabéns para Kelps Lima (SD)- ver AQUI.

A semana terminou com uma presidente da Câmara Municipal sem qualquer pressão e espontaneamente divulgando os balancetes do caixa da casa. Parabéns Izabel Montenegro (PMDB) – ver AQUI.

Tudo muito atípico.

O que deveria ser regra louva-se como exceção.

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Deputado cria aplicativo para o povo decidir os votos dele na Assembleia

Decida o voto de Kelps

O deputado Kelps Lima criou um aplicativo de celular para que a população possa decidir qual o voto que ele deve dar nos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa.

O funcionamento do aplicativo de Kelps é fácil e rápido.

O nome é “Decida Meu Voto”.

Pelo celular, as pessoas ficam sabendo qual o projeto de lei novo que deu entrada na Assembleia e escolhem no Aplicativo “Decida Meu Voto” qual deve ser a posição de Kelps sobre aquele projeto.

Ao final, caso um número mínimo de cidadãos tenha dado sua opinião no aplicativo, a decisão que tiver sido escolhida pela maioria será adotada por Kelps na hora do voto para valer, no Plenário da Assembleia.

As pessoas já podem participar neste momento. Kelps quer que a população decida seu voto no projeto em que o Governo do Estado pede autorização para aumentar a alíquota de 11% para 14% do desconto da previdência no salários dos servidores estaduais.

O endereço do aplicativo é o seguinte:

Link para Iphone – https://itunes.apple.com/br/app/kelps-decida-meu-voto/id1176103410?mt=8&ign-mpt=uo%3D4

Link para Android – https://play.google.com/store/apps/details?id=io.cordova.kelps&hl=pt_BR

Nota do Blog: está de parabéns o deputado. Essa é a política do século XXI. Atitude moderna, democrática e de valorização do eleitor. Que sirva de exemplo aos demais.

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Kelps defende compensação para municípios que receberem presídios

Kelps Lima

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) se pronunciou hoje no Plenário da Assembleia Legislativa para falar sobre a reação de municípios do Rio Grande do Norte à construção de presídios. O parlamentar lembrou da revolta do deputado George Soares (PR), em pronunciamento na semana passada, quando foi informado sobre a possibilidade da construção de um presídio em Assu e sugeriu ações do Governo em cidades que sediarão as unidades.

“Diante de tantos crimes, assassinatos, de tanta violência, ninguém quer um presídio em sua cidade”, afirmou o parlamentar, dizendo não ser contra a construção. “É necessário. É preciso que seja construído em uma cidade? Sim”, completou Kelps Lima, justificando que o Estado, em primeiro lugar, tem que “estabilizar a segurança para poder construir presídios”.

O deputado apresentou duas sugestões para que o Governo possa instalar presídios nos municípios sem a reação das populações. “Primeiro item é a segurança e o governador tem que garantir que não haverá fugas; e o segundo item diz respeito a compensações, através de investimento superior ao que está sendo investido em presídio”, reforçou o deputado.

Aparteando o deputado Kelps Lima, o deputado George Soares voltou a falar sobre a reação à possível construção de um presídio em Assu, lembrando que esse não foi o compromisso do Governo do Estado com o município. “Não estamos fazendo politicagem com o assunto”, garantiu George Soares, que vai continuar lutando para que Assu não seja sede de presídio. Ele também criticou a nomeação do ex-prefeito da cidade, Ivan Júnior, como secretário estadual de Recursos Hídricos.

Requerimentos

Kelps Lima ainda registrou apresentação de requerimentos solicitando melhorias no abastecimento de água no município de Alto do Rodrigues e ainda da recuperação da estrada que liga a BR405 ao distrito de Soledade no município de Apodi.

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Kelps faz apelo para que magistrados não se oponham à devolução de R$ 100 milhões

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O deputado Kelps Lima fez um apelo público na manhã desta quarta-feira, 9 de novembro, para que a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) volte atrás na decisão de levar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a intenção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte de ceder R$ 100 milhões do Poder Judiciário para serem utilizados pelo Governo Robinson Faria em ajuda aos hospitais e à polícia do Estado.

Kelps não quis entrar no mérito jurídico ou administrativo da ação da Amarn, que protocolou um procedimento contra o Tribunal de Justiça no CNJ para impedir que os R$ 100 milhões saiam dos cofres do judiciário para o Governo.

“A Amarn é uma entidade que merece todo o respeito e de minha parte não há censura ou ressalva em sua atitude. Mas ocorre um momento dramático na Saúde Pública. Ontem, a UTI infantil do Hospital Maria Alice Fernandes foi fechada, e os hospitais estão necessitando desesperadamente de qualquer recurso que possa ser alocado para salvaguardar a saúde da população, por isso faço este apelo público para que o dinheiro seja liberado o mais rápido possível e a Associação reveja sua iniciativa junto ao CNJ”, explicou o deputado.

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