Prefeitura abre crédito de R$ 3,4 milhões para Vale Norte

Vale Norte terá extra de R$ 1,5 a mais que o previsto no orçamento (Foto: Divulgação)

Está no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 29 de novembro de 2019. A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) assinou dois decretos que totalizam R$ 3.435.753,93.

No Decreto 5.560 de 28 de novembro de 2019 ela faz  Remanejamento de R$ 1.248.363,30 retirando recursos de obras como a reforma dos Mercado do Alto da Conceição, Central e Bom Jardim.

No decreto Nº 5.562, DE 29 de novembro de 2019 foi aberto  Crédito Suplementar no valor de R$ 2.187.390,63 que resultam de excesso de arrecadação.

Confira a edição do JOM AQUI.

Somente este ano a Vale Norte recebeu até 27 de novembro R$ 18.209.974,28 (veja o detalhamento AQUI) da Prefeitura de Mossoró conforme dados do Portal da Transparência.

O orçamento para limpeza urbana para 2019 tinha previsão de custar R$ 20.090.973,91.

Com os dois decretos o custo da limpeza urbana em 2019 será de R$ 21.645.728,21. Temos R$ 1.554.754,30 a mais que o previsto.

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Prefeitura garante redução de valores nos contratos de limpeza urbana

Sob suspeita do MP de Contas, Prefeitura alega redução de custos (Foto: Assecom/PMM)

Por meio da Assessoria de Comunicação a Prefeitura de Mossoró garante que o processo licitatório 05/2017 que definiu a empresa responsável pela limpeza urbana de Mossoró resultou em redução de custos na ordem de 35,26%.

Em relatório do Ministério Público de Contas publicado no Blog de Carlos Santos foram apontados indícios de fraudes e danos ao erário.

Confira o texto da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró:

A Prefeitura de Mossoró apresenta informações sobre o processo licitatório 05/2017 de concorrência para limpeza urbana de Mossoró. O Município deu início a licitação para contratação de empresa especializada com o objetivo de dar transparência e qualificar o serviço ofertado à população. É importante ressaltar que o último processo licitatório em Mossoró havia ocorrido em 2010, ou seja, há oito anos o Município não realizava um processo de concorrência desse tipo.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura elaborou projeto básico de concorrência e, antes de publicizar o edital, convocou audiência pública para debater o tema. As discussões envolveram Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e a população, que teve participação ativa em todo o processo, além da participação de entidades de classe e universidades. O debate resultou na elaboração de planilha orçamentária de identificação de todos os serviços, finalizando com o projeto básico de engenharia necessário para a licitação.

Sobre os contratos emergenciais firmados, eles foram necessários até que fosse finalizada a licitação, obedecendo os trâmites fundamentais para término do processo, respeitando os prazos recursais para as empresas apresentarem as contrarrazões.

Os valores firmados foram calculados a partir de um estudo técnico elaborado por engenheiro com ART, que é a anotação de responsabilidade técnica para que esse profissional registre seus serviços. O montante foi calculado observando fatores como o crescimento da área urbana, ampliação de atividades de manutenção e limpeza, que ocorreu em decorrência do início do período chuvoso, além do incremento em função de dissídio coletivo da categoria de profissionais da limpeza. Com isso, a Prefeitura firmou contrato observando todos os aspectos para que a cidade possa contar com um serviço satisfatório.

Redução no valor mensal – É importante ressaltar que o projeto básico apresentado em 2016 foi de R$ 4.180.787,22 por mês para execução do serviço. Já a atual administração reduziu o projeto em 2017 para R$ 2.873.942,46. Isso corresponde a uma redução referente a 35,26% no valor mensal do contrato.

A Comissão responsável pela licitação explica ainda que a informação de que foi dado um novo prazo para uma das empresas apresentar balanço patrimonial é inverídica.

A Prefeitura confirma ainda que o processo licitatório foi realizado com lisura e probidade, obedecendo todos os trâmites estabelecidos por lei, conforme explicitado anteriormente.

Todas as ações movidas pelas empresas participantes em face das decisões da Comissão Permanente de Licitação foram julgadas improcedentes pela Justiça.

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MP de Contas aponta fraude em licitação para limpeza urbana em Mossoró

Blog Carlos Santos

O Ministério Público de Contas do RN (MPC-RN), por meio da Procuradora Luciana Campos, verificou graves indícios de que a empresa contratada no ano de 2018 para a prestação de serviço de limpeza urbana de Mossoró, a Construtora Vale Norte Ltda, da Bahia, foi irregularmente favorecida na licitação. Os números sem atualização apontam que mais de R$ 217 milhões estão envolvidos nesse negócio nebuloso e de bastidores fétidos.

Constatou, salvo prova em contrário, que a Prefeitura permitiu a flexibilização das normas do Edital para que somente uma das interessadas apresentasse, fora do prazo de habilitação, documento diverso do exigido das demais empresas quanto à capacidade econômica. A empresa vencedora da licitação, por flexibilização da administração mossoroense apenas a ela direcionada, apresentou documentos relativos ao exercício de 2017, enquanto as demais licitantes apresentaram com base no ano de 2016.

Sem essa medida, ao que indiciam os documentos dos autos, a empresa considerada vencedora do certame sequer teria sido habilitada.

A situação foi toda narrada pelo Blog Carlos Santos numa série de matérias, apontando indícios de fraude. O provável favorecimento à Vale Norte, numa sequência criminosa de dispensas de licitações, elevaram preço dos serviços em mais de 52% ao longo de pouco mais de dois anos.

O ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido) e a atual prefeita Rosalba Ciarlini (PP) aparecem em evidência nesse enredo.

Acrescenta-se que há indicativos nos autos de que os Demonstrativos de Resultado do Exercício (DRE) apresentados pela empresa vencedora não incluíam diversos custos do serviço. Pode ser citado como exemplo o quesito encargos trabalhistas, que representam grande percentual das despesas sobre a responsabilidade da contratada.

Em face disso, não só restaram dúvidas quanto à realidade financeira da empresa quanto se visualizou a necessidade de grandes alterações do preço do contrato ao longo de sua execução, o que pode gerar graves danos ao erário.

Como se demonstrou na Manifestação Ministerial, a exclusão dos custos do DRE, “em uma provável tentativa de tornar mais atrativos os lucros dos exercícios em avaliação, esconde o real desempenho econômico da empresa, deixando de atestar a realidade dos fatos e se tornando completamente ineficaz para fins de comprovar a sua produtividade e a exequibilidade da proposta”.

A licitação foi realizada após diversas contratações que apresentam indícios de outras irregularidades, atestou o MPC-RN, conforme esta página publicou em incontáveis postagens. Segundo a procuradora, esse novelo de contratações começou a ser desfiado em 2011, quando então era prestadora de serviço a empresa Saneamento Ambiental Ltda (SANEPAV).

Para ler mais sobre o assunto acesse o Blog de Carlos Santos AQUI.

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Contratos de limpeza urbana em Mossoró passarão por inspeção do TCE

Conselheira-substituta Ana Paula de Oliveira Gomes propôs inspeção
Conselheira-substituta Ana Paula de Oliveira Gomes propôs inspeção

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a realização de uma inspeção in loco no serviço de limpeza pública de Mossoró, em virtude das sucessivas renovações de contratações diretas sob alegação de emergência naquele município. A inspeção deverá ser realizada por equipe multidisciplinar com prazo máximo para ser finalizada no dia 06 de agosto.

Segundo os termos da proposta de voto da conselheira-substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, acatados pelos demais membros da Segunda Câmara, após o fim do quarto Contrato Emergencial para prestação de serviços de limpeza pública, poderá ser, excepcionalmente, realizada uma nova contratação emergencial, com o prazo de 30 dias prorrogável por igual período. A autorização se dá em razão da necessidade de evitar interrupções no serviço de limpeza.

A contratação emergencial autorizada deverá ser precedida de uma petição à Corte de Contas para demonstrar a inviabilidade de conclusão do procedimento licitatório relativo à concorrência 5/2017, que irá selecionar as empresas responsáveis pelo serviço público para os próximos 48 meses.

A necessidade da inspeção se dá por conta da ausência, constatada pela equipe técnica e pelo Ministério Público de Contas, de “documentos comprobatórios da liquidação das despesas contratuais, quão menos, pesquisas mercadológicas, planilhas de preços justificadoras dos valores contratados, planilhas de preços unitários demonstrativas da economicidade, relatórios das medições dos serviços, definição dos roteiros, frequências das coletas, extensão das vias a serem operadas, comprovação do quantitativo de profissionais necessários”, de acordo com os termos do voto.

“O perigo de dano social irreparável é, pois, assaz presente em face da assimetria informacional. Nos autos, não há parâmetros mínimos assecuratórios de que os valores apresentados habitantes/mês sejam módicos, justos e defensáveis socialmente”, aponta a conselheira-substituta.

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Prefeitura anuncia que coleta de lixo será retomada ainda hoje

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Abaixo nota da Secretaria Municipal de Comunicação informando que a empresa Vale Norte e a Prefeitura chegaram a um acordo.

A Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró informa que, após entendimento entre o município e a empresa responsável pela limpeza pública em Mossoró, o serviço de coleta domiciliar será retomado até a noite desta segunda-feira, 12 de dezembro.

As coletas que seriam realizadas no sábado passado serão feitas nesta terça-feira, 13; a que seria executada hoje, pela manhã e tarde, será normalizada na quarta-feira, 14.

A Prefeitura pede a colaboração da população, para que o lixo seja colocado em local adequado, no dia da coleta em suas ruas, conforme calendário já conhecido pelos moradores.

Luziária Firmino Machado Bezerra

Secretária Municipal de Comunicação Social

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