Lula vs. a loucura

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Por Mino Carta

E Lula continua no centro deste enredo. O general Paulo Guedes, perdão, o ministro, em revide ao discurso do ex-presidente no congresso do PT, sexta-feira 22, avisa que o AI-5 aí está amoitado atrás da esquina para reagir a qualquer propósito de revolta popular. Lula de fato apontou as manifestações que hoje fervilham praticamente em quase a totalidade dos países da América Latina como um exemplo ao povo brasileiro, sempre espezinhado no país mais desigual do mundo e inerte diante da prepotência da minoria abastada, disposta a agarrar em fio desencapado, conforme se dá neste exato instante.

Senão, vejamos: a Fiesp, dirigida por Paulo Skaf, empenha-se a favor do partido de Bolsonaro sem hesitações. Muito pelo contrário, a Fiesp é um excelente exemplo da ideologia da casa-grande. Antes do pronunciamento do ministro da Fazenda, o próprio Bolsonaro já dissera que o projeto de lei que trata de excludente de ilicitude, já submetido à análise do Congresso, seria o bastante para coibir qualquer tentativa de subversão. Falamos da licença para matar conferida à Polícia Federal, ou seja, a perspectiva de chacinas impunes se o Brasil, subitamente, se igualasse à Bolívia, ao Chile, até à Colômbia e países da Centro-América.

Lula mantém impavidamente a postura definida ao deixar a prisão. Ele entendeu que a negociação com o bolsonarismo é impossível, daí o repúdio da ideia da conciliação que no Brasil só diz respeito aos senhores da elite, que nunca se disporão a abrir as portas da mansão senhorial à ralé lulopetista. O País está infinitamente longe das condições que na Espanha pós-Franco propiciaram os Pactos de La Moncloa, acordo nacional entre capital e trabalho. Menos ainda está da situação que em Portugal precipitou a Revolução dos Cravos. Por aqui, o ministro Guedes sugere o retorno à ditadura que nos infelicitou por 21 anos.

A ameaça é repelida em todos os cantos deste nosso deplorável cenário, mas o poder continua nas mãos de um governo demente, único no mundo por sua prepotência e insensatez. Um golpe desferido pelo exército de ocupação para garantir a permanência do bolsonarismo que efeitos teria do ponto de vista internacional? Guedes ainda não percebeu que os tempos de Pinochet estão encerrados e, tudo indica, não vislumbra a condenação, talvez fatal, da China, da Rússia de Putin, da Europa, até dos próprios Estados Unidos livres de Trump. Fatais realmente seriam as consequências do isolamento do País.

O desmemoriado ministro da Econo-mia é incapaz também de perceber o que representou a ditadura militar e civil, ao longo de 21 anos, de 1964 a 1985. Era outro Brasil e resistência houve de duas formas que se completaram. Primeiro, por obra da frente ampla a representá-la pelo MDB do doutor Ulysses. Reuniu debaixo do seu extenso telhado todas as forças de oposição. O segundo momento se dá com as greves do ABC de 1978, 79 e 80, esta a mais aguerrida, de sorte a precipitar a maciça reação militar com tanques, brucutus, helicópteros de guerra para atacar os grevistas que Lula reunia no gramado do Estádio de Vila Euclydes, em São Bernardo, na cercania do Paço Municipal.

Os oposicionistas dos partidos resistentes não hesitaram em entrar na liça. Recordo dois momentos diversos. Primeiro, o instante em que uma bomba de gás cai aos pés do doutor Ulysses, e André Franco Montoro, a segui-lo de perto, grita “chuta, chuta”. Segunda ocasião: na casa de Lula, onde um Dom Quixote de madeira campeava sobre uma estante, reuniram-se os líderes da resistência. Era noite, cogitava-se de uma estratégia para o dia seguinte na Vila Euclydes e o cachorro de Lula, vira-lata imprudente, apareceu para lamber os sapatos de mais de um político graúdo.

Foi um período muito áspero de morte e sangue, de tortura e censura. Havia ali, porém, quem nunca perdeu a esperança. No meu caso foi um período de formação para me levar a entender a serventia do jornalismo fiel à verdade factual: mesmo breves referências a tudo quanto acontecia acabariam por funcionar para os historiadores futuros. Hoje reencontro Lula sempre protagonista, reconhecido pelos seus inimigos como o maior entrave à vida fácil da casa-grande. Enquanto escrevo, o TRF4 de Porto Alegre renova a condenação de Lula por causa do sítio de Atibaia, aquele do barco de lata a singrar seu laguinho com vista para a favela. Não consigo esquecer que o tal brinquedo destinado aos netos por vovó Marisa ao preço de 4 mil reais mereceu um título de bom tamanho na primeira página da Folha de S.Paulo. O tribunal gaúcho consegue superar a determinação vingativa de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e impõe o aumento da pena para 17 anos, ou seja, até os 90 anos do ex-presidente. Caberia ao STF anular a sentença.

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Lula não arreda pé

De todo modo, as agruras do condenado sem provas também se espalham em relação à tarefa de reafirmar a sua liderança até as eleições de 2022. Um ditado italiano lamenta as dificuldades daquele que vive entre a bigorna e o martelo, no caso a bigorna da situação brasileira e o martelo de um PT necessitado de renovação e de exame de consciência. Nele um perigoso espaço sobra para um núcleo de iludidos, não sei se em boa ou má-fé, com as chances de uma negociação com o poder atual. Lula, contudo, não entrega os pontos, como ficou provado pelo seu discurso no congresso petista. Com determinação mais firme do que possa parecer à primeira vista, cuida de se afastar de Fernando Haddad, inadequado ao papel previsto para ele inicialmente, conforme demonstra a insistência do ex-presidente em apontá-lo como candidato à prefeitura de São Paulo. Consta que Haddad anda ressabiado.

 

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Lula é alvo de excludente de ilicitude

Por Reinaldo Azevedo

O julgamento do recurso de Lula pela 8ª Turma do TRF-4 na última quarta (27) nada teve a ver com direito, leis, Constituição e outros substantivos que afastam a barbárie em benefício do pacto civilizatório.

O que se viu no tribunal foi um concerto de vontades em favor de uma forma especial de excludente de ilicitude. Também nesse particular, o procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum e os três desembargadores se mostraram bastante afinados com o governo de turno.

Excludente de ilicitude? Os magistrados e o representante do Ministério Público Federal deram a entender que tudo é permitido a quem acusa e julga: do plágio descarado na sentença, praticado pela juíza Gabriela Hardt —só 1%, destacou João Pedro Gebran Neto, o relator—, aos pitos e lições de moral dirigidos ao réu. Wesley Safadão não sabia, mas estava rebolando um clássico do direito contemporâneo ao cantar: “99% anjo, perfeito/ Mas aquele 1% é vagabundo”.

Juízes federais julgam recursos de Lula no caso do sítio de Atibaia, na última quarta (27), no TRF-4
Juízes federais julgam recursos de Lula no caso do sítio de Atibaia, na última quarta (27), no TRF-4 – Divulgação/TRF-4

Hardt, a mesma juíza que havia homologado aquele acordo que garantia o emprego de multa paga pela Petrobras numa fundação de direito privado, teve seu trabalho elogiado pelo relator. Que este ignorasse o escândalo do plágio, já seria do balacobaco. Que a cópia dos 40 parágrafos tenha dado ensejo a encômios e retórica laudatória, bem…

Eis o excludente de ilicitude que troca a pistola pela toga. Essa mesma turma anulou outra sentença da juíza —no caso, por colar a peça acusatória do Ministério Público. Mas sabem como é… Se Lula tem de ser preso, tudo é permitido.

A objetividade cedeu espaço ao proselitismo, à causa, ao embate que nada tinha a ver com Lula. Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz já não respondiam à ordem legal, ao direito, às regras escritas, mas ao alarido e a corporações eventualmente feridas em sua onipotência.

Como restou claro nos votos, os crimes atribuídos ao réu ofendiam menos a consciência jurídica do grupo do que a insistência em declarar-se inocente e em apontar um concerto político para aprisioná-lo.

Há de se evocar aqui a metáfora, que já é um clichê nos cursos de direito, do moleiro que se insurge contra Frederico, o Grande. A tanto o súdito se atreveu na certeza de que ainda existiam juízes em Berlim.

Em brilhante artigo, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, elaborou a síntese perfeita: “Os juízes abandonaram Berlim quando substituíram o direito pela sua moral particular e viram-se como profetas de um novo amanhecer. Alguns substituindo os códigos por uma Bíblia ou outro texto sagrado, o que é mais assustador ainda”.

Sergio Moro, da Lava Jato ao Ministério da Justiça

A 8ª Turma do TRF-4 não tinha de necessariamente seguir a maioria formada no Supremo: no julgamento de um habeas corpus, o tribunal decidiu por maioria de 7 a 4 que devem ser anuladas as sentenças em que o corréu delatado teve negado o pedido para entregar suas alegações finais depois do corréu delator.

A ação penal sobre o sítio de Atibaia se inscreve no caso. Ressalto tratar-se de decisão ancorada no inciso LV do artigo 5º, uma cláusula pétrea, que assegura “o contraditório e a ampla defesa”. Mas também as cláusulas pétreas, com perdão do trocadilho, se tornaram pedras para alvejar a ordem legal. Flertamos mais com a Berlim de 1940 do que com a de 1740…

Um colegiado não estar obrigado pela burocracia judicial a seguir um fundamento civilizatório não pode ser entendido como carta branca para uma decisão obviamente concertada, que mal esconde, e nem é preciso apelar às entrelinhas, o intuito de desafiar o entendimento da corte constitucional da Berlim do cerrado, alinhando-se, como ignorar?, com as vontades de Frederico, o Grande de turno.

Em 2018, Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro de Bolsonaro sete meses depois de assinar a ordem de prisão de Lula. Segundo revelou Gustavo Bebianno em entrevista a Fábio Pannunzio, o então juiz já havia mantido cinco ou seis conversas, no curso da campanha, com Paulo AI-5 Guedes sobre a possibilidade de assumir a Justiça. Insuspeito de isenção, convenham.

O TRF-4 me faz crer que a campanha de 2022 realmente já começou.

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Não é só a polarização

Hélio Schwartsman*

Parece haver um consenso entre os analistas de que a saída de Lula da prisão tende a acirrar a polarização. Interessa tanto ao ex-presidente quanto ao atual promover uma escalada retórica, na qual um identificaria o outro como o inimigo a derrotar, reduzindo assim o espaço para discursos e candidaturas alternativos.

Não discordo dessa avaliação. Apenas gostaria de ressaltar que a polarização, definida como a tendência de grupos a adotar posições que são mais extremas do que a inclinação inicial de seus membros, não é o único problema. Ela muitas vezes se faz acompanhar de outras patologias do pensamento de grupo que também deixam mortos e feridos. Convém dar uma espiadela em algumas delas.

Lula Livre

Grupos têm o péssimo hábito de promover a animosidade. Se pusermos um corintiano e um palmeirense juntos para discutir se o lance envolvendo o zagueiro foi pênalti, eles jamais concordarão, mas poderão se tratar com alguma urbanidade. Entretanto, se colocarmos na mesma sala cem corintianos e cem palmeirenses para debater o mesmo tema, o mais provável é que haja uma batalha campal.

Próxima à animosidade está a tendência de grupos a assumir comportamentos mais arriscados do que a disposição individual de seus integrantes. Isso pode estar relacionado à diluição de responsabilidades.

Outra característica perniciosa é a conformidade. Definida uma posição, grupos farão de tudo para calar as vozes dissonantes internas. Um traço também marcante é a tendência de grupos de homogeneizar o pensamento dos que pertencem a outros grupos, não raro os reduzindo a caricaturas.

Nada disso ajuda muito a democracia. Mas, como limitar aquilo que indivíduos podem dizer ajuda ainda menos, essas patologias do pensamento de grupo são um problema com o qual precisamos conviver. Até existem antídotos, mas as pessoas raramente se veem como presas do grupo e por isso resistem a experimentá-los.

*É Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de “Pensando Bem…”.

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A direita precisa de Lula ainda mais do que as esquerdas

Por Reinaldo Azevedo

Parece que a direita precisa de Lula — preso ou livre, depende da estratégia de cada um — mais do que as esquerdas. Querem ver?

Agora que já venceu a eleição e que mira na reeleição, é melhor para Jair Bolsonaro que o petista esteja fora da cadeia porque assim pode tentar reunificar a sua tropa. O ex-presidente desperta na direita e na extrema-direita seus piores instintos.

Embora Eduardo e Carlos Bolsonaro tenham expelido nas redes sociais as sandices de hábito, o presidente se calou na sexta. Neste sábado, recomendou a seus seguidores: “Não dê munição ao canalha que está momentaneamente solto, mas cheio de culpa”. O “capitão” está longe de ser um hábil estrategista, mas burro não é. Quer fazer com Lula a dança da polarização,

O governador de São Paulo, João Doria, por sua vez, que tenta criar uma alternativa a Bolsonaro no campo da direita, saiu atirando contra Lula e o Supremo de cara:
A saída temporária de Lula da cadeia não anula os crimes que cometeu. Meu apoio a uma mudança constitucional para condenados em segunda instância serem presos e cumprirem integralmente suas penas. O Brasil quer justiça.”

O governador, vejam ali, quer mudar o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição. Na sede por justiça, os nossos homens justos decidiram esculhambar as chamadas cláusulas pétreas. Na hora em que alguém meter a mão em qualquer dispositivo do referido artigo, ponto final. Tudo será permitido às maiorias de ocasião.

Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não costuma falar bobagem, recorreu às redes sociais — ele ou alguém em seu nome — para escrever o seguinte:
“O STF decidiu que a regra do Código Penal que requerer ‘trânsito em julgado’ é constitucional. O Congresso pode mudar isso; enquanto não, cada caso concreto dependerá dos juízes que condenaram e não do STF… Mãos lavadas: a questão continua”.

Estou lendo os “Diários da Presidência – 2001-2002″, de FHC, um calhamaço, em letra miúda, de 1017 páginas. Era notável a disposição para, em meio às pressões, registrar minudências, tentando lhes emprestar, com frequência, algum alcance teórico.

Eis o FHC de agora: “O Congresso pode mudar isso”… O “isso” é um inciso do Artigo 5º, aquele das garantias individuais e que é cláusula pétrea, segundo dispõe o Artigo 60. Mau sinal.

nota emitida pelo PSDB sobre a saída de Lula da cadeia já nasceu póstuma — vale dizer: já tem um passado notável e nenhum futuro.

“Mas será mesmo que Bolsonaro prefere Lula fora da cadeia?” Trata-se de uma verdade com data, é claro! Precisa se colocar como a única força capaz de vencer a ameaça petista… Assim, para efeitos de propaganda, aquele que não estiver com ele estará com… o PT!

Se for bem-sucedido no seu esforço, ele quer, obviamente, que Lula se dane.

Estou evidenciando neste post que o petista segue sendo a grande referência do não-esquerdismo. Na estratégia de Bolsonaro, um Lula livre é pretexto para reunir as hostes que se dispersaram em grupos que estão se matando nas redes sociais. Para seus adversários de direita e centro-direita, essa conjuração de forças é, obviamente, negativa.

E para Ciro Gomes e seu grupo, a alternativa à esquerda?

Agora, e vamos ver por quanto tempo (ainda voltarei ao tema), aquela frase tantas vezes repetida perdeu validade: “Lula (não) está preso, babaca!”

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Juiz manda soltar Lula

Defesa de Lula pediu a soltura dele após decisão do STF — Foto: Reprodução
Lula será libertado (Foto: G1/Reprodução)

G1PR

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Leia a notícia completa AQUI

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O partido militar

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Bolsonaro recebeu assessoramento de militares nas eleições (Foto: Web)

Por Lincoln Secco* 

A Constituição de 1988 registrava seu trigésimo aniversário quando um capitão indisciplinado, considerado mau militar, chegou à Presidência da República. E não o fez por um golpe de Estado.

Durante a Guerra Fria, a CIA tentou derrubar mais de 50 governos nacionais. A estatística é conservadora pois houve cerca de 45 tentativas apenas na África. Na América Latina foram 21 entre 1961 (Peru) e 1976 (Argentina) e, ao longo do século XX, foram mais de 90.

No entanto, a ascensão de Jimmy Carter (1977-1981) ao governo dos Estados Unidos obrigou os militares latino-americanos a mudar de postura. Era preciso racionalizar a repressão descontrolada e os arroubos de grande potência. O general Golbery do Couto e Silva abandonou o governo Figueiredo para assessorar um banco privado e a burguesia voltou-se contra as empresas estatais.

Também os banhos de sangue no Chile e Argentina atrapalhavam o discurso norte-americano contra a falta de direitos humanos na União Soviética. Por fim, sob Ronald Reagan (1981-1989), os Estados Unidos estavam voltados no continente para as insurgências em El Salvador e Guatemala e ao combate à Revolução Sandinista. No Brasil, delatores e torturadores sem patente perdiam privilégios. Outros partiam para atos de desespero.

Entre março de 1978 e maio de 1981 houve quarenta atentados tramados por arapongas da ditadura. O mais importante foi o do Riocentro, em 30 de abril de 1980. O presidente João Figueiredo dizia que eram atos de “bolsões radicais, porém sinceros”.

 O meio militar permaneceu hostil à esquerda. O PT até angariou simpatias em núcleos da Polícia Militar paulista nos anos 1980 e teve um oficial candidato, mas sua incidência entre militares em geral foi pequena.

Na esquerda comunista, sua organização nas Forças Armadas (Antimil), que ainda sobrevivia na forma de células autônomas clandestinas, dissolveu-se em 1992. Desse modo, a maioria da oficialidade superior acabou por aceitar uma estratégia indireta. Na frente ideológica, a preocupação passou a ser o “gramscismo”, o marxismo cultural e a questão de gênero, que visariam abalar três estruturas fundamentais: o Estado, a Nação e a família.

Diante de uma profunda mácula em sua imagem, a Marinha admitiu mulheres em 1980, mas só no serviço em terra, comme il faut, ou como deveria ser.

Afinal, as Forças Armadas combateram guerrilheiras e enfrentavam agora (início dos anos 1980) a retomada das lutas feministas. A “guerra cultural” serviu ainda para que se justificasse a permanência dos serviços de informação, afinal eles mesmos participaram da abertura política e contiveram seus “bolsões radicais” por meio do prêmio da impunidade. Basta lembrar que o último governo militar foi comandado por egressos dos aparelhos de espionagem (Golbery era o mais eminente deles, além do próprio presidente da República, João Figueiredo).

SOBREVIVENDO NO PORÃO

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Golbery do Couto e Silva (Foto: Web)

A espionagem oficial, embora idealizada e instituída antes, só foi efetivada por Juscelino Kubitschek como Serviço Federal de Informação e Contrainformação (Sfici). A ditadura de 1964 o transformou no Serviço Nacional de Informações (SNI). Seu criador foi Golbery.

As três armas ainda tinham seus serviços de informações. Além disso, o antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) contava com um serviço reservado. O SNI adquiriu acesso direto ao presidente da República e seu chefe tinha o status de ministro. Foi extinto por Fernando Collor, que reduziu a estrutura, mandou funcionários deslocados de volta às suas repartições de origem e demitiu contratados recentes.

No final dos anos 1980, os oficiais já tinham mudado o nome de seus órgãos de espionagem, evitando duas palavras eivadas de ligações indesejáveis com tortura, sequestros e assassinatos: “serviço” e “informações”. Preferiu-se o termo “inteligência”, copiado dos norte-americanos. Assim, a Divisão de Informações (depois Subsecretaria de Informações), que substituiu o SNI, cedeu lugar em 1999 à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ligada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), vinculado diretamente ao presidente. Já sob Itamar Franco, o setor passou a ter concursos públicos. Fernando Henrique Cardoso usou uma tática ambígua. Por um lado, institucionalizou o serviço de informações, deixando ao sucessor e ao Congresso a tarefa de colocar em prática algum controle democrático exterior; por outro lado criou o Ministério da Defesa e deixou à míngua as Forças Armadas. Filho de general, ele costumava dizer que brasileiro serve para sambar, e não para marchar, e deixou uma declaração pouco respeitosa sobre os desfiles de 7 de Setembro aos quais assistiu.

Em seu governo houve redução drástica dos gastos com o funcionalismo. Em 2002, o Exército dispensou recrutas por falta de recursos. O custeio real da Defesa foi depreciado de 1995 a 2003. Para uma estratégia militar neoliberal, a força armada de um país neocolonial precisa de um contingente suficiente para garantir a extração de riquezas do território, criando bolsões seguros para o capital transnacional e combatendo movimentos sociais.

Mas essa não é uma operação militar, e sim policial. Se o caso fosse de enfrentamento com o verdadeiro inimigo estratégico potencial (os Estados Unidos), nenhuma força armada seria suficiente, salvo um exército de todo o povo, conforme foi teorizado por Vo Nguyen Giap no Vietnã. FHC percebeu que não valia a pena fortalecer uma instituição vocacionada ao golpe interno, e não à defesa externa.

O mesmo não ocorreu durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Logo depois da posse, ele já excluía os militares da reforma da Previdência (O Estado de S. Paulo, 13 jan. 2003). Em seu segundo mandato, ele aprovou a Estratégia Nacional de Defesa, que visava modernizar as Forças Armadas.

DESINTELIGÊNCIA

Em 1999, a imprensa noticiou que a Polícia Federal brasileira recebia dinheiro do Departamento de Combate a Entorpecentes (DEA) e da Agência de Inteligência (CIA) norte-americanos. Em abril de 2004, a própria Federação Nacional dos Policiais Federais denunciou o problema.

Até julho de 2004, Lula manteve na PF uma diretora-geral egressa do SNI. Já em 2003, os agentes concursados chegaram a enviar um abaixo-assinado pedindo a troca de toda a diretoria da Abin. Eles se dirigiram à Casa Civil, e não ao GSI (antiga Casa Militar). Nos governos petistas, a Abin ampliou seus poderes. Mesmo depois que a agência fabricou o primeiro escândalo do seu governo (caso Waldomiro Diniz), Lula continuou apoiando-a, legalizou os grampos e até manteve em sua segurança pessoal uma cabo da PM que havia trabalhado como espiã no VIII Encontro Nacional do PT! Durante o governo Dilma Rousseff, os próprios servidores da Abin criticaram o foco prioritário em movimentos sociais (O Estado de S. Paulo, 20 nov. 2012), mas em junho de 2013 o governo Dilma solicitou que a agência acompanhasse os protestos e “infiltrações de grupos políticos”.

Em setembro de 2013, a imprensa noticiou que dois agentes da CIA iam semanalmente à Polícia Federal em Brasília. É claro que não se duvida que o PT tenha feito o melhor governo para os pobres desde Getúlio Vargas. Mas não é esse o tema aqui. Diante do retrospecto da política militar petista, não é espantoso que em 2009 a imprensa tenha noticiado que o Exército enviou oficiais para a Abin e servidores falaram em volta do SNI (Veja, 21 fev. 2009). Por fim, o governo Bolsonaro pediu formalmente à CIA apoio para a criação da Academia Nacional de Inteligência no Brasil (Folha de S.Paulo, 21 jun. 2019).

OPOSIÇÃO MILITAR

Os oficiais militares continuaram oposicionistas radicais ao PT. Quando foi lançado o livro Direito à memória e à verdade, em 2006, os protestos dos apoiadores da ditadura aumentaram. Comandantes das três forças criticaram a obra. Embora se tratasse de um documento oficial do governo brasileiro, nenhum militar foi punido.

O governo Lula enfrentou também um motim de controladores de voo (O Estado de S. Paulo, 31 mar. 2007). E em 16 de abril de 2008, por ocasião de um seminário no Clube Militar, o general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, atacou frontalmente a política indigenista do governo e teve apoio até do deputado comunista Aldo Rebelo.

Durante o primeiro mandato de Dilma, o Clube Militar patrocinou um manifesto contra ela. O ministro da Defesa ordenou depois que o documento fosse retirado. Após um breve recuo, os signatários voltaram à carga e disseram não reconhecer a autoridade do ministro sobre eles. A maioria dos “sublevados” era do Exército.

Como no período 1950- 1964, nada aconteceu com os rebelados. Seu desafio mostrava apenas que a disciplina e a hierarquia eram uma ideologia a ser invocada ao sabor das circunstâncias.

A CRISE POLÍTICO-MILITAR

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Bolsonaro demonstra gratidão a Villas Bôas (Foto: Web)

Depois do suposto atentado a Jair Bolsonaro em 6 de setembro de 2018, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, declarou em entrevista que a legitimidade do novo governo eleito poderia ser questionada (O Estado de S. Paulo, 9 set. 2018).

Essa não foi a primeira declaração polêmica do general. Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um habeas corpus impetrado pelo ex- -presidente Lula, o comandante do Exército escreveu numa rede social seu “repúdio à impunidade”, que poderia configurar ameaça “à paz social e à democracia”. Registre-se, contudo, que, no dia seguinte, o Comando da Aeronáutica divulgou uma nota, assinada pelo tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, em defesa dos poderes instituídos e sugerindo ao meio militar não se empolgar “a ponto de colocar convicções pessoais acima daquelas das instituições” (O Globo, 4 abr. 2018).

Um caso a ser pesquisado. O general Villas Bôas já havia falado a uma Loja Maçônica no ano anterior aventando a possibilidade de uma intervenção militar. Antes dele, o general Antônio Hamilton Mourão falou em “impor uma solução” para a crise política no país (Gazeta do Povo, 20 set. 2017).

O mesmo general Mourão seria no ano seguinte escolhido candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Depois das eleições, interlocutores de Lula (Celso Amorim e o senador Jorge Vianna) procuraram o general Villas Bôas e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, para saber da reação a uma possível libertação de Lula. Ouviram que as Forças Armadas não interferem na justiça (O Estado de S. Paulo, 20 dez. 2018)…

POLÍCIAS E MILÍCIAS

A partir da campanha pelo impeachment, os militares recuperaram força política. O Brasil registrou um aumento nos gastos militares acima da média mundial e pela primeira vez um militar (nomeado por Michel Temer) assumiu a pasta da Defesa. Tais acontecimentos revelavam que o Partido Togado estava deixando a cena depois de ter subtraído o papel dos políticos profissionais. O vácuo começava a ser preenchido pelo Partido Militar. Oliveiros Ferreira definiu a diferença entre um partido fardado que periodicamente se arvorava em intérprete da Constituição e pressionava a cúpula para destituir o governo e o “estabelecimento militar”, que engloba a organização permanente das Forças Armadas, sua hierarquia, disciplina e valores fundamentais e conta com uma tutela constitucional sobre os demais poderes.

O século XXI, porém, viu surgir um partido militar que não se resumia mais a uma fração das Forças Armadas ou ao “exército político” da Primeira República. Desde o império havia uma concorrência com a Guarda Nacional, extinta em 1916, e na República Velha, uma disputa com as forças públicas estaduais.

No século XXI, as polícias não dispõem do mesmo equipamento das Forças Armadas, mas seu efetivo vive em plena guerra civil latente num país que contabilizou 62,5 mil homicídios em 2017, a maioria absoluta de negros e pardos. Parte dos policiais se tornou base militante de Bolsonaro e o discurso dele se dirigiu mais à segurança pública do que ao nacionalismo militar. Seus líderes ocuparam as assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado. Suas ações se espraiaram pelo submundo das milícias e mimetizaram as forças paramilitares de regimes fascistas ou das ditaduras latino-americanas.

Foi Antonio Gramsci quem notou que “uma organização de Estado enfraquecida é como um exército enfraquecido; entram em campo […] organizações privadas armadas, que têm duas tarefas: usar a ilegalidade, enquanto o Estado parece manter-se dentro da lei, como um meio de reorganizar o próprio Estado”.

OXIMORO: FORÇAS MILITARES ANTI-ESTADO

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Lula fez grandes investimentos nas forças armadas (Foto: Web)

As Forças Armadas têm uma escola única que garante unidade ao corpo de oficiais. Uma parte expressiva dos aspirantes é de filhos de militares. Na cúpula, a experiência do Haiti, fornecida pelo PT, permitiu à alta oficialidade uma vivência comum única. Acrescente-se a carta branca informal para a PM efetuar execuções e se imbricar com as milícias.

Estavam assentados os fundamentos materiais e socioprofissionais do Partido Militar. Ele se apresentou como “liberal” em economia. Não é à toa que em 4 de maio de 2018 o general Villas Bôas exortou São Paulo, “a quem o Brasil deve o processo de modernização pós-1932”, a assumir a liderança de um “projeto de resgate para o Brasil”.

Ao vencer, Bolsonaro agradeceu ao general Villas Bôas e disse que devia sua vitória a ele… A assessoria técnica de campanha de Bolsonaro foi constituída por nove generais e um brigadeiro. Com a ascensão de militares ao Executivo, ao Congresso e até à assessoria da presidência do STF, é inegável a força do Partido Militar. E, como aconteceu com o Partido Togado, também é inevitável a politização da tropa e os reflexos disso em sua imagem.

A própria figura do presidente colocou em dúvida a excelência do ensino da Academia Militar. Em 1964, os militares tinham um projeto antipopular, mas não antinacional, segundo suas crenças e valores. Altas taxas de crescimento econômico, hoje ausentes, sustentavam seu discurso pelo desenvolvimento.

Em 2018, eles se apresentaram apenas com as propostas antipopulares (reforma da Previdência, diminuição de gastos sociais e defesa de interesses próprios). Atuaram como “partido” e politizaram a tropa, mas sem lograr ultrapassar seus interesses corporativos e oferecer uma direção moral e intelectual ao restante da sociedade. A disjunção entre povo e nação se ampliou e a força armada foi deslegitimada pelo Partido Militar.

*É professor da Universidade de São Paulo e autor do livro História do PT (Ateliê Editorial, Cotia-SP, 2011).

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O réu Bolsonaro seria o melhor advogado de Lula

‘Bolsonaro não se tornou conhecido por chamar a atenção do país como porta-voz das insatisfações salariais de sua categoria?’

Por Mario Rosa

Bolsonaro e Lula.

Antípodas, certo?

Antes de começar a ler, que fique claro que este texto não é –não é!– a resenha do primoroso livro de Luiz Maklouf Carvalho O Cadete e o Capitão (Travessia, 253 páginas). A resenha propriamente dita eu a fiz na semana passada (ver no Site Poder 360 AQUI) e procurei ser fiel ao conteúdo da obra. O que escrevo aqui é uma espécie de crônica, uma associação literária livre que nada tem a ver com o livro e parte de uma singularidade das biografias de Bolsonaro e Lula: ambos têm algo em comum, pelos tortuosos caminhos do destino. Ambos, as evidências agora surgem, foram submetidos a julgamentos em que a imparcialidade pode ser questionada. A partir dessa surpreendente conexão, é que me aventuro a fazer outras, talvez improváveis, talvez fictícias, mas debite isso a um esforço de olhar o nosso tempo para além da compulsão esquemática destes dias tão polarizados. O livro de Bolsonaro serviu apenas como inspiração. O que está aqui nada tem a ver com a obra. Tem a ver com as minhas conexões, absurdas ou não, depois de lê-la.

“Repudio o tratamento que tenho sofrido…pré-julgamento manifestado dura, ofensiva e ostensivamente…nego veementemente…(há) gritante cerceamento do direito de defesa…o benefício da dúvida é totalmente favorável ao acusado…esse processo constitui uma aberração jurídica…(não há) um fato causador de ofensa à ética… (a acusação é movida) por uma convicção pessoal e parcial.” Fala de Lula e de seu advogado? Não. De Bolsonaro e sua advogada, quando o atual presidente era réu, em manifestações agora trazidas a lume pelo livro O Cadete e o Capitão. Lula e Bolsonaro poderiam ter sido advogados um do outro. Foi o que pensei ao ler esses trechos. Suas teses de defesa foram iguais quando estiveram os dois na posição de acusados. De novo: isso não tem nada a ver com o livro. É a minha singela opinião.

Vou mais longe. Chega a ser até surpreendente como algumas paralelas nas vidas dessas duas trajetórias tão díspares, de forma tão improvável, se encontram no infinito das coincidências. Bolsonaro, como Lula, também não foi julgado? E como Lula não se sentiu injustiçado? E –como são estranhos os caminhos da vida, não?– Bolsonaro não se tornou conhecido por chamar a atenção do país como porta-voz das insatisfações salariais de sua categoria? Não foi assim quando publicou o texto O salário está baixo na revista Veja, ainda como capitão da ativa, um gesto ousado de indisciplina, quase como um líder sindical verde-oliva? E não foram nas greves do ABC na virada dos anos 1980 que o Brasil conheceu a liderança do metalúrgico que comandava as paralisações para pedir aumento salarial para a sua categoria? Não foi ali que o líder sindical começou a despontar com sua barba e sua voz rouca? E, tal como Lula, Bolsonaro não se tornou nacionalmente conhecido por ter sua imagem projetada pela imprensa? Justamente porque, como Lula, teve um gesto ousado se enfrentar…o poder militar? E, como Lula, Bolsonaro não passou uma breve temporada na cadeia antes de chegar à Presidência da República?

Você pode dizer, não sem razão: Bolsonaro nunca foi um líder sindical como Lula e comparar as paralisações da década de 1980 e a dimensão de seu enfrentamento com o texto de Bolsonaro de 1987 expondo a insatisfação salarial dos militares é um disparate. Sob o prisma da tantas vezes enganosa objetividade, pode-se dizer que sim. Mas olhando a História com uma lente um pouco mais abstrata, é um tanto perturbador deparar com a constatação difusa de que o presidente eleito após a criminalização absoluta de Lula e de seu partido num julgamento hoje contestado tenha um dia defendido, para si, a observância do devido processo legal. E que ambos tenham se projetado no imaginário nacional após ganharem destaque, em graus diferentes, sim, mas pela defesa de questões salariais de suas respectivas categorias. E que a mola que os impulsionou do anonimato para a fama tenha sido a visibilidade alcançada pela exposição na imprensa.

Mas há o fato em comum primordial que une as biografias de Bolsonaro e Lula. Graças ao levantamento primoroso de documentos históricos feito por Maklouf em seu livro, surgem agora indícios que tanto um quanto o outro podem ter sido réus em julgamentos que não foram absolutamente imparciais. No caso de Lula, a parcialidade vem sendo reforçada pelos vazamentos do vasto conteúdo de mensagens divulgadas pelo site Intercept em conjunto com diversos órgãos de imprensa, mostrando as comunicações de um aplicativo utilizado por integrantes da força tarefa da operação Lava Jato.

No caso de Bolsonaro, cabe a Maklouf trazer à superfície um olhar mais atento sobre as perícias grafotécnicas de manuscritos de Bolsonaro que serviram como base para o veredito do então capitão pelo Superior Tribunal Militar. Em síntese, o que Maklouf demonstrou com sua pesquisa é que os dois laudos considerados pelo Exército para punir Bolsonaro foram transformados no STM numa inventiva argumentação segundo a qual haveria dois laudos que inocentariam o então capitão e dois que o condenariam. Essa tese, criada por Bolsonaro, na prática significou a desconsideração do julgamento feito pelo Exército, permitindo a absolvição, no que pode ser entendido como uma decisão parcial dos magistrados.

Para mim, o que enxergo é que até nisso Bolsonaro e Lula são paralelas que se encontram no infinito. Ambos podem ter tido julgamentos parciais. No caso de Bolsonaro, se as periciais tivessem sido consideradas como conclusivas, ele poderia ter sido condenado e expulso do Exército. Como prevaleceu a visão de que havia “dúvida” nos laudos técnicos, foi inocentado. Essa é uma diferença –de mérito– na biografia dos dois personagens. A parcialidade pode ter sido útil para absolver Bolsonaro, enquanto no caso de Lula para condenar. Mas o que realmente importa –para além das consequências deletérias de juízos quando exercidos sem isenção– é que os argumentos de Bolsonaro são os de Lula –“cerceamento do direito de defesa”. São os de todos os acusados, justa ou injustamente. Nisso, eles terão sido um dia iguais. E, nisso, nunca deixarão de ser.

Texto extraído do site Poder 360

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Lula será transferido

Marlene Bergamo/Folhapress

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

A Justiça Federal do Paraná autorizou hoje a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para São Paulo. A decisão é da juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do petista, que cumpre pena na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba, desde abril de 2018. A data da transferência e para onde Lula será levado ainda não foram definidos. Lula foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato.

No despacho, a juíza autoriza a transferência de Lula a um estabelecimento localizado no estado de São Paulo, mas não especifica qual. “Caberá à Autoridade Policial adotar as providências pertinentes. Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido”, escreveu.

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