O partido militar

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Bolsonaro recebeu assessoramento de militares nas eleições (Foto: Web)

Por Lincoln Secco* 

A Constituição de 1988 registrava seu trigésimo aniversário quando um capitão indisciplinado, considerado mau militar, chegou à Presidência da República. E não o fez por um golpe de Estado.

Durante a Guerra Fria, a CIA tentou derrubar mais de 50 governos nacionais. A estatística é conservadora pois houve cerca de 45 tentativas apenas na África. Na América Latina foram 21 entre 1961 (Peru) e 1976 (Argentina) e, ao longo do século XX, foram mais de 90.

No entanto, a ascensão de Jimmy Carter (1977-1981) ao governo dos Estados Unidos obrigou os militares latino-americanos a mudar de postura. Era preciso racionalizar a repressão descontrolada e os arroubos de grande potência. O general Golbery do Couto e Silva abandonou o governo Figueiredo para assessorar um banco privado e a burguesia voltou-se contra as empresas estatais.

Também os banhos de sangue no Chile e Argentina atrapalhavam o discurso norte-americano contra a falta de direitos humanos na União Soviética. Por fim, sob Ronald Reagan (1981-1989), os Estados Unidos estavam voltados no continente para as insurgências em El Salvador e Guatemala e ao combate à Revolução Sandinista. No Brasil, delatores e torturadores sem patente perdiam privilégios. Outros partiam para atos de desespero.

Entre março de 1978 e maio de 1981 houve quarenta atentados tramados por arapongas da ditadura. O mais importante foi o do Riocentro, em 30 de abril de 1980. O presidente João Figueiredo dizia que eram atos de “bolsões radicais, porém sinceros”.

 O meio militar permaneceu hostil à esquerda. O PT até angariou simpatias em núcleos da Polícia Militar paulista nos anos 1980 e teve um oficial candidato, mas sua incidência entre militares em geral foi pequena.

Na esquerda comunista, sua organização nas Forças Armadas (Antimil), que ainda sobrevivia na forma de células autônomas clandestinas, dissolveu-se em 1992. Desse modo, a maioria da oficialidade superior acabou por aceitar uma estratégia indireta. Na frente ideológica, a preocupação passou a ser o “gramscismo”, o marxismo cultural e a questão de gênero, que visariam abalar três estruturas fundamentais: o Estado, a Nação e a família.

Diante de uma profunda mácula em sua imagem, a Marinha admitiu mulheres em 1980, mas só no serviço em terra, comme il faut, ou como deveria ser.

Afinal, as Forças Armadas combateram guerrilheiras e enfrentavam agora (início dos anos 1980) a retomada das lutas feministas. A “guerra cultural” serviu ainda para que se justificasse a permanência dos serviços de informação, afinal eles mesmos participaram da abertura política e contiveram seus “bolsões radicais” por meio do prêmio da impunidade. Basta lembrar que o último governo militar foi comandado por egressos dos aparelhos de espionagem (Golbery era o mais eminente deles, além do próprio presidente da República, João Figueiredo).

SOBREVIVENDO NO PORÃO

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Golbery do Couto e Silva (Foto: Web)

A espionagem oficial, embora idealizada e instituída antes, só foi efetivada por Juscelino Kubitschek como Serviço Federal de Informação e Contrainformação (Sfici). A ditadura de 1964 o transformou no Serviço Nacional de Informações (SNI). Seu criador foi Golbery.

As três armas ainda tinham seus serviços de informações. Além disso, o antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) contava com um serviço reservado. O SNI adquiriu acesso direto ao presidente da República e seu chefe tinha o status de ministro. Foi extinto por Fernando Collor, que reduziu a estrutura, mandou funcionários deslocados de volta às suas repartições de origem e demitiu contratados recentes.

No final dos anos 1980, os oficiais já tinham mudado o nome de seus órgãos de espionagem, evitando duas palavras eivadas de ligações indesejáveis com tortura, sequestros e assassinatos: “serviço” e “informações”. Preferiu-se o termo “inteligência”, copiado dos norte-americanos. Assim, a Divisão de Informações (depois Subsecretaria de Informações), que substituiu o SNI, cedeu lugar em 1999 à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ligada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), vinculado diretamente ao presidente. Já sob Itamar Franco, o setor passou a ter concursos públicos. Fernando Henrique Cardoso usou uma tática ambígua. Por um lado, institucionalizou o serviço de informações, deixando ao sucessor e ao Congresso a tarefa de colocar em prática algum controle democrático exterior; por outro lado criou o Ministério da Defesa e deixou à míngua as Forças Armadas. Filho de general, ele costumava dizer que brasileiro serve para sambar, e não para marchar, e deixou uma declaração pouco respeitosa sobre os desfiles de 7 de Setembro aos quais assistiu.

Em seu governo houve redução drástica dos gastos com o funcionalismo. Em 2002, o Exército dispensou recrutas por falta de recursos. O custeio real da Defesa foi depreciado de 1995 a 2003. Para uma estratégia militar neoliberal, a força armada de um país neocolonial precisa de um contingente suficiente para garantir a extração de riquezas do território, criando bolsões seguros para o capital transnacional e combatendo movimentos sociais.

Mas essa não é uma operação militar, e sim policial. Se o caso fosse de enfrentamento com o verdadeiro inimigo estratégico potencial (os Estados Unidos), nenhuma força armada seria suficiente, salvo um exército de todo o povo, conforme foi teorizado por Vo Nguyen Giap no Vietnã. FHC percebeu que não valia a pena fortalecer uma instituição vocacionada ao golpe interno, e não à defesa externa.

O mesmo não ocorreu durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Logo depois da posse, ele já excluía os militares da reforma da Previdência (O Estado de S. Paulo, 13 jan. 2003). Em seu segundo mandato, ele aprovou a Estratégia Nacional de Defesa, que visava modernizar as Forças Armadas.

DESINTELIGÊNCIA

Em 1999, a imprensa noticiou que a Polícia Federal brasileira recebia dinheiro do Departamento de Combate a Entorpecentes (DEA) e da Agência de Inteligência (CIA) norte-americanos. Em abril de 2004, a própria Federação Nacional dos Policiais Federais denunciou o problema.

Até julho de 2004, Lula manteve na PF uma diretora-geral egressa do SNI. Já em 2003, os agentes concursados chegaram a enviar um abaixo-assinado pedindo a troca de toda a diretoria da Abin. Eles se dirigiram à Casa Civil, e não ao GSI (antiga Casa Militar). Nos governos petistas, a Abin ampliou seus poderes. Mesmo depois que a agência fabricou o primeiro escândalo do seu governo (caso Waldomiro Diniz), Lula continuou apoiando-a, legalizou os grampos e até manteve em sua segurança pessoal uma cabo da PM que havia trabalhado como espiã no VIII Encontro Nacional do PT! Durante o governo Dilma Rousseff, os próprios servidores da Abin criticaram o foco prioritário em movimentos sociais (O Estado de S. Paulo, 20 nov. 2012), mas em junho de 2013 o governo Dilma solicitou que a agência acompanhasse os protestos e “infiltrações de grupos políticos”.

Em setembro de 2013, a imprensa noticiou que dois agentes da CIA iam semanalmente à Polícia Federal em Brasília. É claro que não se duvida que o PT tenha feito o melhor governo para os pobres desde Getúlio Vargas. Mas não é esse o tema aqui. Diante do retrospecto da política militar petista, não é espantoso que em 2009 a imprensa tenha noticiado que o Exército enviou oficiais para a Abin e servidores falaram em volta do SNI (Veja, 21 fev. 2009). Por fim, o governo Bolsonaro pediu formalmente à CIA apoio para a criação da Academia Nacional de Inteligência no Brasil (Folha de S.Paulo, 21 jun. 2019).

OPOSIÇÃO MILITAR

Os oficiais militares continuaram oposicionistas radicais ao PT. Quando foi lançado o livro Direito à memória e à verdade, em 2006, os protestos dos apoiadores da ditadura aumentaram. Comandantes das três forças criticaram a obra. Embora se tratasse de um documento oficial do governo brasileiro, nenhum militar foi punido.

O governo Lula enfrentou também um motim de controladores de voo (O Estado de S. Paulo, 31 mar. 2007). E em 16 de abril de 2008, por ocasião de um seminário no Clube Militar, o general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, atacou frontalmente a política indigenista do governo e teve apoio até do deputado comunista Aldo Rebelo.

Durante o primeiro mandato de Dilma, o Clube Militar patrocinou um manifesto contra ela. O ministro da Defesa ordenou depois que o documento fosse retirado. Após um breve recuo, os signatários voltaram à carga e disseram não reconhecer a autoridade do ministro sobre eles. A maioria dos “sublevados” era do Exército.

Como no período 1950- 1964, nada aconteceu com os rebelados. Seu desafio mostrava apenas que a disciplina e a hierarquia eram uma ideologia a ser invocada ao sabor das circunstâncias.

A CRISE POLÍTICO-MILITAR

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Bolsonaro demonstra gratidão a Villas Bôas (Foto: Web)

Depois do suposto atentado a Jair Bolsonaro em 6 de setembro de 2018, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, declarou em entrevista que a legitimidade do novo governo eleito poderia ser questionada (O Estado de S. Paulo, 9 set. 2018).

Essa não foi a primeira declaração polêmica do general. Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de um habeas corpus impetrado pelo ex- -presidente Lula, o comandante do Exército escreveu numa rede social seu “repúdio à impunidade”, que poderia configurar ameaça “à paz social e à democracia”. Registre-se, contudo, que, no dia seguinte, o Comando da Aeronáutica divulgou uma nota, assinada pelo tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, em defesa dos poderes instituídos e sugerindo ao meio militar não se empolgar “a ponto de colocar convicções pessoais acima daquelas das instituições” (O Globo, 4 abr. 2018).

Um caso a ser pesquisado. O general Villas Bôas já havia falado a uma Loja Maçônica no ano anterior aventando a possibilidade de uma intervenção militar. Antes dele, o general Antônio Hamilton Mourão falou em “impor uma solução” para a crise política no país (Gazeta do Povo, 20 set. 2017).

O mesmo general Mourão seria no ano seguinte escolhido candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Depois das eleições, interlocutores de Lula (Celso Amorim e o senador Jorge Vianna) procuraram o general Villas Bôas e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, para saber da reação a uma possível libertação de Lula. Ouviram que as Forças Armadas não interferem na justiça (O Estado de S. Paulo, 20 dez. 2018)…

POLÍCIAS E MILÍCIAS

A partir da campanha pelo impeachment, os militares recuperaram força política. O Brasil registrou um aumento nos gastos militares acima da média mundial e pela primeira vez um militar (nomeado por Michel Temer) assumiu a pasta da Defesa. Tais acontecimentos revelavam que o Partido Togado estava deixando a cena depois de ter subtraído o papel dos políticos profissionais. O vácuo começava a ser preenchido pelo Partido Militar. Oliveiros Ferreira definiu a diferença entre um partido fardado que periodicamente se arvorava em intérprete da Constituição e pressionava a cúpula para destituir o governo e o “estabelecimento militar”, que engloba a organização permanente das Forças Armadas, sua hierarquia, disciplina e valores fundamentais e conta com uma tutela constitucional sobre os demais poderes.

O século XXI, porém, viu surgir um partido militar que não se resumia mais a uma fração das Forças Armadas ou ao “exército político” da Primeira República. Desde o império havia uma concorrência com a Guarda Nacional, extinta em 1916, e na República Velha, uma disputa com as forças públicas estaduais.

No século XXI, as polícias não dispõem do mesmo equipamento das Forças Armadas, mas seu efetivo vive em plena guerra civil latente num país que contabilizou 62,5 mil homicídios em 2017, a maioria absoluta de negros e pardos. Parte dos policiais se tornou base militante de Bolsonaro e o discurso dele se dirigiu mais à segurança pública do que ao nacionalismo militar. Seus líderes ocuparam as assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado. Suas ações se espraiaram pelo submundo das milícias e mimetizaram as forças paramilitares de regimes fascistas ou das ditaduras latino-americanas.

Foi Antonio Gramsci quem notou que “uma organização de Estado enfraquecida é como um exército enfraquecido; entram em campo […] organizações privadas armadas, que têm duas tarefas: usar a ilegalidade, enquanto o Estado parece manter-se dentro da lei, como um meio de reorganizar o próprio Estado”.

OXIMORO: FORÇAS MILITARES ANTI-ESTADO

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Lula fez grandes investimentos nas forças armadas (Foto: Web)

As Forças Armadas têm uma escola única que garante unidade ao corpo de oficiais. Uma parte expressiva dos aspirantes é de filhos de militares. Na cúpula, a experiência do Haiti, fornecida pelo PT, permitiu à alta oficialidade uma vivência comum única. Acrescente-se a carta branca informal para a PM efetuar execuções e se imbricar com as milícias.

Estavam assentados os fundamentos materiais e socioprofissionais do Partido Militar. Ele se apresentou como “liberal” em economia. Não é à toa que em 4 de maio de 2018 o general Villas Bôas exortou São Paulo, “a quem o Brasil deve o processo de modernização pós-1932”, a assumir a liderança de um “projeto de resgate para o Brasil”.

Ao vencer, Bolsonaro agradeceu ao general Villas Bôas e disse que devia sua vitória a ele… A assessoria técnica de campanha de Bolsonaro foi constituída por nove generais e um brigadeiro. Com a ascensão de militares ao Executivo, ao Congresso e até à assessoria da presidência do STF, é inegável a força do Partido Militar. E, como aconteceu com o Partido Togado, também é inevitável a politização da tropa e os reflexos disso em sua imagem.

A própria figura do presidente colocou em dúvida a excelência do ensino da Academia Militar. Em 1964, os militares tinham um projeto antipopular, mas não antinacional, segundo suas crenças e valores. Altas taxas de crescimento econômico, hoje ausentes, sustentavam seu discurso pelo desenvolvimento.

Em 2018, eles se apresentaram apenas com as propostas antipopulares (reforma da Previdência, diminuição de gastos sociais e defesa de interesses próprios). Atuaram como “partido” e politizaram a tropa, mas sem lograr ultrapassar seus interesses corporativos e oferecer uma direção moral e intelectual ao restante da sociedade. A disjunção entre povo e nação se ampliou e a força armada foi deslegitimada pelo Partido Militar.

*É professor da Universidade de São Paulo e autor do livro História do PT (Ateliê Editorial, Cotia-SP, 2011).

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O réu Bolsonaro seria o melhor advogado de Lula

‘Bolsonaro não se tornou conhecido por chamar a atenção do país como porta-voz das insatisfações salariais de sua categoria?’

Por Mario Rosa

Bolsonaro e Lula.

Antípodas, certo?

Antes de começar a ler, que fique claro que este texto não é –não é!– a resenha do primoroso livro de Luiz Maklouf Carvalho O Cadete e o Capitão (Travessia, 253 páginas). A resenha propriamente dita eu a fiz na semana passada (ver no Site Poder 360 AQUI) e procurei ser fiel ao conteúdo da obra. O que escrevo aqui é uma espécie de crônica, uma associação literária livre que nada tem a ver com o livro e parte de uma singularidade das biografias de Bolsonaro e Lula: ambos têm algo em comum, pelos tortuosos caminhos do destino. Ambos, as evidências agora surgem, foram submetidos a julgamentos em que a imparcialidade pode ser questionada. A partir dessa surpreendente conexão, é que me aventuro a fazer outras, talvez improváveis, talvez fictícias, mas debite isso a um esforço de olhar o nosso tempo para além da compulsão esquemática destes dias tão polarizados. O livro de Bolsonaro serviu apenas como inspiração. O que está aqui nada tem a ver com a obra. Tem a ver com as minhas conexões, absurdas ou não, depois de lê-la.

“Repudio o tratamento que tenho sofrido…pré-julgamento manifestado dura, ofensiva e ostensivamente…nego veementemente…(há) gritante cerceamento do direito de defesa…o benefício da dúvida é totalmente favorável ao acusado…esse processo constitui uma aberração jurídica…(não há) um fato causador de ofensa à ética… (a acusação é movida) por uma convicção pessoal e parcial.” Fala de Lula e de seu advogado? Não. De Bolsonaro e sua advogada, quando o atual presidente era réu, em manifestações agora trazidas a lume pelo livro O Cadete e o Capitão. Lula e Bolsonaro poderiam ter sido advogados um do outro. Foi o que pensei ao ler esses trechos. Suas teses de defesa foram iguais quando estiveram os dois na posição de acusados. De novo: isso não tem nada a ver com o livro. É a minha singela opinião.

Vou mais longe. Chega a ser até surpreendente como algumas paralelas nas vidas dessas duas trajetórias tão díspares, de forma tão improvável, se encontram no infinito das coincidências. Bolsonaro, como Lula, também não foi julgado? E como Lula não se sentiu injustiçado? E –como são estranhos os caminhos da vida, não?– Bolsonaro não se tornou conhecido por chamar a atenção do país como porta-voz das insatisfações salariais de sua categoria? Não foi assim quando publicou o texto O salário está baixo na revista Veja, ainda como capitão da ativa, um gesto ousado de indisciplina, quase como um líder sindical verde-oliva? E não foram nas greves do ABC na virada dos anos 1980 que o Brasil conheceu a liderança do metalúrgico que comandava as paralisações para pedir aumento salarial para a sua categoria? Não foi ali que o líder sindical começou a despontar com sua barba e sua voz rouca? E, tal como Lula, Bolsonaro não se tornou nacionalmente conhecido por ter sua imagem projetada pela imprensa? Justamente porque, como Lula, teve um gesto ousado se enfrentar…o poder militar? E, como Lula, Bolsonaro não passou uma breve temporada na cadeia antes de chegar à Presidência da República?

Você pode dizer, não sem razão: Bolsonaro nunca foi um líder sindical como Lula e comparar as paralisações da década de 1980 e a dimensão de seu enfrentamento com o texto de Bolsonaro de 1987 expondo a insatisfação salarial dos militares é um disparate. Sob o prisma da tantas vezes enganosa objetividade, pode-se dizer que sim. Mas olhando a História com uma lente um pouco mais abstrata, é um tanto perturbador deparar com a constatação difusa de que o presidente eleito após a criminalização absoluta de Lula e de seu partido num julgamento hoje contestado tenha um dia defendido, para si, a observância do devido processo legal. E que ambos tenham se projetado no imaginário nacional após ganharem destaque, em graus diferentes, sim, mas pela defesa de questões salariais de suas respectivas categorias. E que a mola que os impulsionou do anonimato para a fama tenha sido a visibilidade alcançada pela exposição na imprensa.

Mas há o fato em comum primordial que une as biografias de Bolsonaro e Lula. Graças ao levantamento primoroso de documentos históricos feito por Maklouf em seu livro, surgem agora indícios que tanto um quanto o outro podem ter sido réus em julgamentos que não foram absolutamente imparciais. No caso de Lula, a parcialidade vem sendo reforçada pelos vazamentos do vasto conteúdo de mensagens divulgadas pelo site Intercept em conjunto com diversos órgãos de imprensa, mostrando as comunicações de um aplicativo utilizado por integrantes da força tarefa da operação Lava Jato.

No caso de Bolsonaro, cabe a Maklouf trazer à superfície um olhar mais atento sobre as perícias grafotécnicas de manuscritos de Bolsonaro que serviram como base para o veredito do então capitão pelo Superior Tribunal Militar. Em síntese, o que Maklouf demonstrou com sua pesquisa é que os dois laudos considerados pelo Exército para punir Bolsonaro foram transformados no STM numa inventiva argumentação segundo a qual haveria dois laudos que inocentariam o então capitão e dois que o condenariam. Essa tese, criada por Bolsonaro, na prática significou a desconsideração do julgamento feito pelo Exército, permitindo a absolvição, no que pode ser entendido como uma decisão parcial dos magistrados.

Para mim, o que enxergo é que até nisso Bolsonaro e Lula são paralelas que se encontram no infinito. Ambos podem ter tido julgamentos parciais. No caso de Bolsonaro, se as periciais tivessem sido consideradas como conclusivas, ele poderia ter sido condenado e expulso do Exército. Como prevaleceu a visão de que havia “dúvida” nos laudos técnicos, foi inocentado. Essa é uma diferença –de mérito– na biografia dos dois personagens. A parcialidade pode ter sido útil para absolver Bolsonaro, enquanto no caso de Lula para condenar. Mas o que realmente importa –para além das consequências deletérias de juízos quando exercidos sem isenção– é que os argumentos de Bolsonaro são os de Lula –“cerceamento do direito de defesa”. São os de todos os acusados, justa ou injustamente. Nisso, eles terão sido um dia iguais. E, nisso, nunca deixarão de ser.

Texto extraído do site Poder 360

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Lula será transferido

Marlene Bergamo/Folhapress

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

A Justiça Federal do Paraná autorizou hoje a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para São Paulo. A decisão é da juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do petista, que cumpre pena na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba, desde abril de 2018. A data da transferência e para onde Lula será levado ainda não foram definidos. Lula foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato.

No despacho, a juíza autoriza a transferência de Lula a um estabelecimento localizado no estado de São Paulo, mas não especifica qual. “Caberá à Autoridade Policial adotar as providências pertinentes. Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido”, escreveu.

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Lula segue preso

Lula ficará preso (Foto: Ricardo Stuckert)

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os dois pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula.

O primeiro pedido tinha como base decisão monocrática do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi rejeitado por 4×1.

O segundo foi rejeitado por 3×2 e tinha como mote a alegação de suspeição de Sérgio Moro como julgador de Lula conforme apontou o vazamento de conversas do The Intercept Brasil.

Ainda cabe recurso da defesa nos dois casos.

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Lula, idolatria ou gratidão?

Lula veio a Mossoró inaugurar a UFERSA (Foto: Domingos Tadeu)

Por Tales Augusto de Oliveira*

Não é idolatria, existe algo chamada gratidão que não se apaga. Se houvesse materialidade do que Lula é acusado, apoiaria a prisão dele só que continuaria grato.

Sei que é difícil para muitos entenderem o que era o Brasil antes de 2002 e depois.

Não irei tratar de temas variados, quero apenas falar da área de Educação e de forma mais contundente, do nosso Rio Grande do Norte.

Em 1994 ingressei na Escola Estadual Professor Abel Freire Coelho, não tínhamos livros no ensino médio e nem merenda escolar, transporte escolar de cidades vizinhas? Raríssimo, lembro praticamente só alunos vindos da MAISA e pagavam do próprio bolso. Terminei meu ensino médio com ajuda dos meus pais que se sacrificavam para que eu tivesse dinheiro para apostilas e até livros, nunca passei fome, mas tinha colegas de sala que iam embora as vezes com fome antes da última aula.

Ingressei na UERN, fui bolsista em dois projetos, fui um privilegiado, pois antes de 2002, as bolsas eram escassas (estudei História entre 1999-2002 e Direito de 2003-2009 mas sem concluir). Entre os anos de 2002 em diante os PIBID e PIBIC começaram a existir, além das bolsas para pós-graduações possibilitando que alunos se tornassem pesquisadores e seu trabalho era estudar/pesquisar.

Nas escolas do ensino médio finalmente tínhamos livros, o Plano Nacional só Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) fora implantado por Lula. Lembro dos primeiros dos primeiros ônibus levando os estudantes de outros municípios da linda zona rural para escolas em Mossoró, pensava até estar assistindo filmes estadunidenses, os ônibus amarelos. E já não mais o aluno secundarista continuaria excluído de ter seu lanche, merenda durante o período que estivesse estudando.

E falo da minha paixão, o IFRN…

Entre 1909 até 2006, da Escola de Artífices em Natal, passando pela ETFRN que tivemos no governo FHC a criação da Uned/Mossoró, CEFET e hoje no IFRN, tínhamos durante quase um século, duas unidades apesar que vale lembrar, a de Mossoró tinha relação com Natal de ser Unidade Descentralizada.

Lula inaugurou vários IFs no RN numa única solenidade (Foto: autor não identificado)

De 2006 até 2018, foram criados 20 IFRN’s, destes, 19 nos governos Lula e Dilma.

Num raio de 100km no Estado do Rio Grande do Norte, temos um IFRN, um Campus padronizado. Exemplo para o país, o melhor Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do país está em solo potiguar.

E a ESAM galera? Que até pouco tinha praticamente dois cursos (Agronomia e Veterinária) e hoje é reconhecida nacionalmente por oferecer excelentes cursos e destaque para o Direito. Hoje, são mais de 40 cursos de excelência espalhados pelo estado. Campus em Mossoró, Angicos, Pau dos Ferros e Caraúbas, além de cursos EAD.

Como não pensar em Educação? Difícil acreditar que haja um governo contra e há, sabem disso!

Quando fiz um curso de aperfeiçoamento em História Local na UFRN, senti-me como num canteiro de obras, não muito diferente na EAJ (Escola Agrícola de Jundiaí) em Macaíba e sendo ligada a UFRN. Mas tais canteiros não se limitaram a Capital.

Todo o Estado do Rio Grande do Norte tinha em casa tijolo construído, sonhos que surgiam, sonhos que parecem querer destruir atualmente ao chamarem de gastos, o que sempre foi para Lula e deveria ser para qualquer todo governante investimento.

Só para concluir, passei de aluno a docente, hoje no IFRN, todavia meu primeiro ingresso como concursado efetivo foi na SEEC/RN e advinha a primeira grande questão? A valorização do docente. Rosalba era governadora e o que tem Lula com isso? Bem, em 2008 fora criado o Piso Nacional Salarial dos Professores, por quem? Lula.

O STF teve que julgar legal e correto para que Rosalba pagasse o que ela bem deveria questionar em momento algum.

Como não ser grato a Lula por não tentar melhora uma das bases de toda nação? E olha que falei apenas da área de Educação.

*É Professor EBTT, Leciona História.

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Comitê Lula Livre será inaugurado em Mossoró

Neste sábado, 1º de junho, o PT Mossoró inaugura a nova sede e a cidade ganha o Comitê Lula Livre. A casa fica na rua Juvenal Lamartine, no centro, ao lado do antigo fórum e exibe no muro com uma arte com a imagem do ex-presidente.

A inauguração da nova sede do PT e Comitê Lula Livre de Mossoró terá feijoada e contará com show de músicos da terra e será aberta ao público.

Isolda Dantas, presidente do PT de Mossoró, afirma que “o Comitê Lula Livre coloca Mossoró na rota nacional de luta e defesa da democracia porque é isso que a bandeira Lula Livre significa”.

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“A Síndrome de Sugar Baby” dos presidentes: de Getúlio Vargas a Jair Bolsonaro

Por Anne Viana

Para os brasileiros, um presidente e uma primeira-dama com grande diferença de idade não é uma novidade. O presidente Jair Bolsonaro, de 64 anos, conheceu Michelle, de 37, em 2006. À época, ela tinha 24 anos e o atual presidente, 51 anos de idade. Aos quinze anos, Darcy Sarmanho casou-se com Getúlio Vargas. Mas, no ano em que o casal completaria bodas de prata, Vargas se apaixonou por Aimeé Lopes, uma paranaense elegante e culta, 25 anos mais jovem. Narrativa não muito diferente de seus sucessores!

Outro político, e que também ocupou a autoridade máxima do executivo, é o ex-presidente Michel Temer, que tinha 42 anos quando Marcela nasceu. Quando se conheceram, ela era Miss Paulínia (SP) e tinha 18 anos. Ele já passava dos 60. A diferença entre os dois é de 43 anos.

Em 2004, Michelle conseguiu emprego de secretária parlamentar na Câmara. O encontro com o então deputado Jair Bolsonaro foi em 2006. Ela foi trabalhar no gabinete de Bolsonaro e depois se casaram no civil. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal proibiu o emprego de parentes no serviço público e o deputado demitiu a mulher. O casamento, numa cerimônia evangélica, aconteceu em 2013, no Rio.

Recentemente, o romance do ex-presidente Lula, de 73 anos com a socióloga Rosângela Silva, de 40 anos ganhou o noticiário nacional. Seguindo a linha de seus antecessores, quando Rosângela nasceu, Lula já era um homem de 34 anos de idade. A diferença entre eles, é de 33 anos.

O termo “Sugar Baby” não é uma novidade – ele existe ao menos desde os anos 1920. A expressão é usada para classificar jovens se relacionam com homens ricos e bem-sucedidos.

Esse tipo de relacionamento está aparentemente em alta no Brasil. Apesar da polêmica em torno, a questão é tão normalizada que existem aplicativos parecidos com o Tinder, para que você encontre um sugar daddy. No Brasil, a plataforma Universo Sugar une sugar babies e sugar daddies.

Argumentos à parte, o fato é que o assunto levanta discussões acaloradas. Ainda assim, segundo informações do site, o Universo Sugar ganhou um público potencial, ultrapassando a marca de 600 mil participantes no Brasil.

Será que essa moda pega no Congresso Nacional?

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A admirável resiliência de um condenado sem provas

Por Reinaldo Azevedo

UOL

Parte 1

Goste-se ou não de Lula, o fato é que ele tem no sangue, nos gestos, no olhar, na linguagem, nos esgares, o prazer da política. Falar sobre o assunto, como se viu na entrevista concedida aos jornalistas Mônica Bergamo e Florestan Fernandes Jr., da Folha e do El País, respectivamente, o revigora. E, nesse particular, ele é o oposto de Jair Bolsonaro. Erre ou acerte, o petista, à diferença do atual presidente, é dono de uma fala caudalosa, que remete a vivências várias — dos palácios e das ruas —, articulando memórias, conectando-as com ideias que estão por aí, em trânsito e em choque. Faço um registro gramatical. Assisti à entrevista em busca de anacolutos, de expressões soltas, de palavras sem função sintática que atravancam o discurso. Nada! A fala é límpida — isso independe de o ouvinte, ou espectador. aprovar ou reprovar o que ele diz.

Louvem-se, assim, de saída, a sua resiliência e, à diferença do que afirmou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), a sua sanidade mental. Não se percebeu, em nenhum momento, sinal de confusão, de perda do fio, de palavras ao léu. Reitero: não estou entrando no mérito do que disse Lula. Em uma hora e 54 minutos de entrevista, por exemplo, não há sombra de autocrítica na sua fala — ou, vá lá, de crítica ao modo como o PT se conduziu no poder. Sim, compreendo a circunstância. Preso desde 7 de abril do ano passado, é a primeira vez que fala com liberdade. Fez um uso político do tempo. Não vou censurá-lo por isso. Ainda voltarei a esse tema. Quero me ater, por ora, à sua resistência.

Poucos, caminhando para ninguém, suportariam com tanta dignidade o reverso da fortuna. Há pouco mais de oito anos, ele deixava o governo como o presidente mais bem-avaliado da história. Na sua passagem pelo poder, fez-se uma liderança mundialmente respeitada, reverenciada por governantes das mais variadas tendências e de todos os quadrantes do planeta. No front interno, governou praticamente sem oposição — excetuando-se o DEM e o PSDB. A elite brasileira que hoje lhe vira as costas praticamente se ajoelhava a seus pés. Este cronista que escreve agora era das poucas vozes dissonantes, o que levou o líder petista e pespegar em mim a pecha de “blogueiro falastrão” num encontro com petistas. Não era fácil enfrentar a patrulha organizada dos seus partidários e admiradores. Mas não vou me ater a isso não.

Contrasto aquele que chegou a ser tratado quase como um imperador absolutista com o presidiário de agora, recolhido a uma cela — que ele prefere chamar “sala” —, em absoluta solidão, vendo o mundo pelo noticiário de TV, preenchendo as suas horas, como disse, com filmes que lhe passam em “pen drives”, longe da verdadeira cachaça de que é dependente: não é a pinga, mas a política. Em dois anos, viu morrer a mulher, Maria Letícia; o irmão de que era mais próximo, Vavá, e, supremo sofrimento, o neto Arthur, de apenas sete anos.

Já vi gente se debulhar em lágrimas de autocomiseração por muito menos e por contrastes bem mais suaves, não conseguindo suportar com altivez revezes muito mais brandos. Lula, e qualquer especialista em saúde mental certamente poderá atestá-lo, está inteiro. E pediu aos jornalistas que não fizessem o registro de um homem alquebrado. Enfrentou com frieza a primeira e dura questão de Mônica Bérgamo: está preparado para não sair da cadeia? E, ainda que se mostre compreensivelmente obcecado por sua absolvição, a resposta inequívoca é “sim”.

SEM PROVAS

Este é um post que tem o objetivo de fazer, sim, o elogio da resiliência demonstrada pelo ex-presidente. Tanto mais porque ele foi, com efeito, condenado sem provas. Já fiz este desafio aqui e o repito: que alguém aponte, então, na sentença de Sérgio Moro onde está a comprovação da denúncia feita pelo Ministério Público Federal, segundo quem o tal tríplex de Guarujá era propina decorrente de três contratos com a Petrobras celebrados por consórcio integrado pela OAS. Não existe nem sombra de evidência. E o próprio Sérgio Moro foi obrigado a reconhecer isso, deixando escrito, com todas as letras, que inexiste liame entre o imóvel e os tais contratos. O TRF-4 manteve a

a condenação e reduziu a pena sem enfrentar a questão. Agora a Justiça de São Paulo reconhece que Marisa Letícia efetivamente pagou à Bancoop por cotas de um apartamento e que desistiu da aquisição. Tanto é assim que a sentença determina que o dinheiro seja devolvido. Nunca se viu propina em que é o beneficiário — o corrupto passivo — a pagar mensalidades ao corruptor…

Estou longe de ter a certeza que tem Lula de que vai deixar a cadeia. A forma como a Lava Jato e seus braços urdiram os processos não o autoriza a ter muitas esperanças. Mas ele tem um vício, lembram-se? É a política. Não entregar os pontos é a forma que encontrou de manter a sanidade mental e espiritual. E isso, por si, o torna uma pessoa admirável.

Parte 2

Não há nem sinal de autocrítica na fala de petista

O que há a lamentar na entrevista concedida por Lula? Não há nem sombra de autocrítica. Ou de crítica aos erros cometidos pelo PT. Não sei se eu mesmo faria diferente se estivesse em seu lugar. Afinal, ele foi condenado sem provas e é mantido preso contra o que definem o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição e o Artigo 283 do Código de Processo Penal. Mais do que isso: desde dezembro de 2017, há prontas para votação Ações Declaratórias de Constitucionalidade no Supremo que não são levadas a plenário porque, ora vejam!, a depender do resultado, ele poderia ser solto — aguardando, então, o trânsito em julgado da sentença condenatória. O tribunal, muito especialmente sob a regência de Cármen Lúcia, passou a manipular escancaradamente a pauta. Dias Toffoli está no comando da Corte desde setembro do ano passado. Até agora, não há data para votar as ADCs. Cobrar autocrítica de alguém encarcerado contra o que dispõe a lei não deixa de ser incômodo. Mas é necessário fazê-lo em nome da precisão e da verdade histórica.

AUTOCRÍTICA

Lula foi convidado a dizer em que o PT errou. E o ex-presidente driblou a questão. Preferiu partir para o ataque, afirmando que coleciona mais de 80 capas de revista contra ele e mais de 80 horas de notícias negativas em cada uma das emissoras de TV. Destacou, o que não deixa de ser verdade — MAS É UMA VERDADE QUE PRECISA DE CONTEXTUALIZAÇÃO — que o PT aprimorou mecanismos e leis de combate à corrupção, com fortalecimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. E, de fato, sob a sua gestão, os dois órgãos ganharam uma saliência e uma independência que não tinham antes. Condescendeu, no máximo, com uma hipótese: “Acho que o PT pode ter cometido muitos erros” Mas evitou dizer quais. Ou ainda: “Se alguém cometeu erro, que pague”.

Sim, é verdade: existe uma Força Tarefa que tem o PT e seu líder máximo como alvos prioritários. E, convenham, não é preciso que Lula reconheça as falhas para que delas se tenha ciência. Mas também não dá para cair no conto da Carochinha de que uma conspiração de organizou para depor o PT e que esta supunha a sua prisão para que pudesse, então, se consolidar. Para ser mais preciso: ainda que houvesse tal disposição, não se teria logrado o intento se, no poder, o partido não tivesse deixado um rastro de malfeitos. E aqui deixo claro: eu não tenho nenhuma simpatia pelas delações premiadas na forma como passaram a existir no Brasil. Tanto a Lei Anticorrupção (12.846) como a Lei das Organizações Criminosas (12.850), ambas de agosto de 2013, abrem flancos para que notórios canalhas passem por mocinhos colaboradores e para que o Ministério Público Federal celebre verdadeiras indignidades sob o manto de acordos de delação e de leniência. Os abusos começam a vir a luz.

Dito isso, observo que Lula deveria, quando menos, reconhecer que o partido manteve relações promíscuas com empreiteiras, embora não tenha sido o único; que se arvorou em grande arquiteto dos players nacionais que iriam ganhar o mundo e, nesse esforço, atravessou mais de uma vez a linha que deve separar o público do privado; que abusou do dinheiro fácil — e não foi o único de novo — que jorrava para as campanhas eleitorais; que não só deixou de coibir, então, práticas viciosas na relação entre partidos e empresas como, a seu modo, as profissionalizou, passando a operar muito além das franjas éticas… Nos oito anos em que Lula ficou no poder, uma mistura de escolhas e circunstâncias que dele não dependiam, mas que se mostraram favoráveis, fez o pais crescer e distribuir renda. Também foi possível implementar programas sociais e de inclusão que lhe garantiram a fortuna crítica. Sim, fez também escolhas erradas, mas vamos repetir Maquiavel falando sobre o povo — e, a exemplo do autor, note-se, sem endossar a frase: quando a população aprova o resultado, não pergunta com quais meios a ele se chegou.

GOVERNO DILMA

Ocorre que veio o governo Dilma. Lula não é burro — longe disso! — e sabe que já havia sinais de degeneração do modelo que remontavam à sua própria gestão. A dita “presidenta” dobrou todas as apostas erradas. E, neste ponto, há outra falha lamentável na entrevista do ex-presidente — ainda que, reitero, talvez eu também evitasse a autocrítica tendo apenas uma hora e cinquenta minutos para falar, depois de 9.384 horas preso. O líder petista evita reconhecer que os cinco anos de governo Dilma levaram a economia brasileira à beira do abismo. No máximo, arrisca uma crítica ao excesso de desonerações havido no período, mas não vai além disso.

E aí estamos diante de um problema que explica, em parte, o desespero de setores importantes do empresariado brasileiro na eleição de 2018. Sim, Lula tem razão, muitos deles haviam lucrado os tubos nos seus oito anos de gestão. Mas viram um PT em 2018 que parecia repetir a mesma ladainha que havia conduzido o país a uma das crises econômicas mais graves de sua história.

PREVIDÊNCIA

E Lula reaviva a memória dos temores à medida que faz um duro ataque à reforma da Previdência, personificando-a na figura de Paulo Guedes, mas também não aponta saída. Reduzir a proposta, como faz, à transferência de recursos para banqueiros é demagogia barata. Ainda que esteja aproveitando a oportunidade para lançar um grito de guerra contra a reforma como ato de resistência política, não há nisso dose considerável de irresponsabilidade? O petista não quer mudar nada? É razoável que o sistema continue a ser um dos mais perversos mecanismos de concentração de renda do país? E olhem que não quero facilitar as coisas para ninguém. Está aí o pacote para os militares como uma espécie de emblema de uma injustiça social bem à moda Bolsonaro. Ou por outra: há, sim, fragilidades na reforma que tramita na Câmara. Mas Lula prefere o caminho genérico da luta puramente ideológica: seria uma mudança contra o povo e contra os pobres para dar um trilhão a banqueiros. A simplificação é absurda.

A sua receita — basta apostar no povo e pôr a economia para crescer, e o resto se resolve — é pura retórica política. Não resolve o problema. Se a reforma, segundo o PT, não é a que tramita, não faria mais sentido, então, articular uma proposta alternativa? A crítica que o ex-presidente faz contribui, por razões óbvias, para fortalecer Bolsonaro, não para enfraquecê-lo.

O ACERTO

A entrevista é longa, e há outros pontos que mereceriam reparos. Serão feitos a seu tempo. Notem que aponto neste post o que considero os principais aspectos negativos ou incorretos da fala de Lula. Mas ele também acerta quando condena o ataque sistemático à política. Bolsonaro é o filho dileto da Lava Jato, que contou com a quase totalidade da imprensa como porta-voz não do antipetismo — outro erro de Lula —, mas da antipolítica.

Trata-se de uma ironia trágica: a imprensa se tornou sócia da demonização da dita “velha política”, promovida pela Força Tarefa, e colaborou para a eleição daquele que gostaria de enforcar o último jornalista com a tripa do último não-bolsonarista.

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Lula contraiu na prisão o distúrbio da amnésia

Por Josias de Souza

UOL

 

Folha e El Pais entrevistaram Lula. Um aperitivo dessa primeira entrevista do ex-presidente petista na prisão foi servido pela repórter Mônica Bergamo. Revela que o encarceramento de mais de um ano não propiciou nenhum ensinamento à divindade do PT. Pior: o isolamento provocou em Lula um surto de amnésia.

O presidiário declarou que o Brasil é governado por “um bando de maluco”. E sugeriu que, depois da eleição de Jair Bolsonaro, a elite brasileira deveria fazer uma autocrítica. As declarações soaram incompletas e cínicas. No pedaço da entrevista em que soou pela metade, Lula declarou que o país está submetido a um “bando de maluco” e esqueceu de lembrar —ou lembrou de esquecer que a maluquice resultou de uma reação da sociedade brasileira contra o bando de ladrões que a Lava Jato identificou nas administrações petistas. Ainda não inventaram remédio melhor do que o voto contra doidos e larápios no poder.

No trecho em que se deixou levar pelo cinismo, Lula receitou autocrítica aos outros, mas se absteve de fazer a sua própria autoanálise. Suspeita-se que o banheiro da cela especial de Curitiba não tenha um espelho. Do contrário, o preso já teria enxergado no seu reflexo o semblante de um culpado.

oi com o beneplácito de Lula que o PT tornou-se uma máquina coletora de propinas. Foi com o apoio de Lula que Dilma mergulhou o país na pior recessão de sua história. Foi surfando a onda do antipetismo que Bolsonaro chegou ao Planalto. O eleitor de Bolsonaro sempre poderá fazer uma autocrítica. Muitos até já fizeram. Lula não pode mais desfrutar desse privilégio. Seu caso já não é de autocrítica, mas de autópsia.

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Maioria formada no STJ reduz pena de Lula. Ex-presidente pode ser solto em setembro

Lula pode ser solto em setembro (Foto: Nelson Antoine/AP Photo)

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

A redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano. A nova pena para Lula foi fixada hoje pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga um recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex. O julgamento ainda está em andamento.

A maioria dos ministros (três dos quatro presentes) votou pela redução da pena de Lula. Advogados ouvidos pelo UOL apontam que, com a nova pena, Lula poderá pedir uma progressão para o regime semiaberto a partir de setembro.

A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença. Considerando a redução no tempo de prisão, Lula pode pedir a progressão de regime após aproximadamente 17 meses de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, há pouco mais de um ano.

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