Ex-presidente da Câmara de Mossoró e vereador são absolvidos

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram provimento a uma Apelação movida pelo Ministério Público Estadual e mantiveram sentença da 3ª Vara Criminal de Mossoró, que absolveu os acusados João Newton da Escóssia Júnior e Manoel Bezerra de Maria, ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró e vereador, respectivamente, da prática do crime de peculato-desvio em concessão de diárias a Manoel Bezerra.

Segundo o julgamento, o fato de não haver fiscalização rígida por parte da Câmara Municipal de Mossoró na concessão de diárias aos vereadores e assessores pode até servir de indício de que houve alguma ilicitude ou ato de improbidade, mas não permite a conclusão irrefutável no sentido de que os deslocamentos, as viagens e as demais despesas não foram realizados e de que havia um esquema montado para a destinação espúria de verbas públicas.

De acordo com a decisão, não há divergência quanto ao fato de que João Newton da Escóssia assinou as autorizações para pagamento de diárias ao vereador Manoel Bezerra de Maria. “O que se tem em verdade é um contexto sugestivo de atos de improbidade administrativa e não do delito do artigo 312 do CP, justamente por não restar demonstrado o dolo, o elemento subjetivo reclamado pelo tipo para a sua caracterização”, ressalta o voto do desembargador Glauber Rêgo, relator da Apelação.

Ele destaca depoimento de testemunha que esclarece que o pedido de concessão de diárias era feito diretamente no Setor de Pagamento e Empenho (e não ao réu João Newton). “E, depois da verificação da regularidade do requerimento, o processo seguia para o Setor Financeiro e, finalmente, seguia para a assinatura do Presidente da Casa Legislativa”, acrescenta.

O julgamento também ressalta que a testemunha afirma ser comum para os vereadores trazerem apenas a declaração de comparecimento a eventos, sendo isso o bastante para o setor responsável viabilizar os pagamentos de diárias, o que iguala a conduta do réu Manoel Bezerra de Maria à dos demais vereadores, sendo certo que, embora questionável a idoneidade ao fim que se presta, a conduta perpetrada por ele, por si só, não permite que se vislumbre a prática do delito em foco.

O relator também enfatizou não ver qualquer indício de influência direta ou indireta (política, hierárquica, ou de qualquer outra natureza) do acusado João Newton da Escóssia, no pagamento das diárias, havendo notícias nos autos de que o processo de pagamento só ia para ele quando já todo instruído pelos demais setores. “Igualmente, não se verifica qualquer ingerência do acusado Manoel Bezerra de Maria junto aos setores em que tramitaram os procedimentos administrativos de pagamento das diárias”, define.

“Nessa ordem de considerações, o que se verifica é que, existindo dúvidas quanto aos elementos constitutivos do tipo penal, devem ser sempre decididas a favor do agente. Não se mostrando o conjunto fático-probatório suficiente à formação de um juízo de certeza e convicção, a absolvição é efetivamente a medida que se impõe, em homenagem ao princípio ”in dubio pro reo”, devendo a sentença recorrida ser mantida em todos os seus termos”, conclui.

Compartilhe:

Candidato a deputado deve perder apoio de vereador

Pressão palaciana deve levar vereador a recuo

A inusitada aliança entre o candidato a deputado estadual Jorge do Rosário (PR) e o vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB) não deve durar muito tempo.

Bezerra é governista. Rosário oposição.

A pressão palaciana é para que o vereador recue do apoio e integre a campanha da deputada estadual Larissa Rosado (PSDB), candidata preferencial do rosalbismo.

Ainda voltaremos ao assunto.

Compartilhe:

Vereador governista fecha apoio a adversário de Rosalba

Vereador da base rosalbista fecha com crítico da gestão

O vereador Manoel Bezerra (PRTB) anunciou apoio a candidatura do empresário Jorge do Rosário (PR) a deputado estadual. A decisão foi tomada hoje pela manhã.

Bezerra integra a base de apoio da prefeita. Jorge é oposição sendo vice de Tião Couto (PR) nas eleições de 2016.

O empresário é atualmente é um dos críticos da gestão de Rosalba.

Compartilhe:

Uma chance para oposição mostrar que é de “vera”

A oposição na Câmara Municipal é das mais “gente boa” que já vi. É uma grande parceira da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Mas ela tem uma chance para mostrar que é de “vera”, ou seja, para valer, nessa Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades em contratos de limpeza urbana da Prefeitura de Mossoró.

A sessão secreta (ver AQUI) da CEI, realizada no gabinete do vereador Manoel Bezerra (PRTB), que aprovou o arquivamento da investigação tem todos os requisitos para ser anulada.

Basta a oposição entrar na justiça para anular.

Vai oposição, mexa-se!

Compartilhe:

Arquivamento da CEI do Lixo é aprovado em “sessão secreta”

Manoel-Bezerra-de-Maria

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que deveria investigar os contratos de limpeza urbana da Prefeitura de Mossoró se reuniu ontem, às 13h, no gabinete do presidente Manoel Bezerra (PRTB).

Na pauta a proposta o arquivamento da CEI sugerido por Bezerra. Como testemunha apenas um assessor da Câmara responsável pela confecção da ata.

“Sessão secreta”, diga-se.

A tarefa ficou menos desgastante sem plenário nem transmissão da TV Câmara. O arquivamento foi aprovado por 2×1. Manoel Bezerra contou com o apoio de Emílio Ferreira (PSD). Alex do Frango (PMB) foi o voto contra.

A palavra final agora será do plenário da Câmara Municipal em sessão que deve acontecer na terça ou quarta-feira.

Nota do Blog: essa sessão secreta tem tudo para ser anulada caso algum parlamentar da oposição decida recorrer ao judiciário.

Compartilhe:

Desprezo de Manoel Bezerra pelas vaias é fruto da forma como vereadores conquistam votos

hqdefault

“Com vaia ou sem vaia, eu sou eleito”. A frase foi dita no meio de uma discussão acalorada em que o sempre sereno vereador Manoel Bezerra (PRTB) perdeu as estribeiras. Não é para menos: ele estava sendo a vidraça que recebia as pedras sonoras das galerias após querer jogar na lata do lixo a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os contratos de limpeza urbana da Prefeitura de Mossoró.

As vaias converteram em cacos os nervos de Manoel Bezerra que reagiu desprezando quem o critica e, porque não, o despreza também pela sua origem humilde.

Acossado entre a opinião pública preguiçosa de Mossoró e os interesses palacianos, Manoel Bezerra não pensou duas vezes em agir para varrer para debaixo do tapete da história mossoroense a CEI do Lixo. O trabalho só não se consumou porque a sessão foi encerrada devido ao tumulto.

Manoel Bezerra tem razão quando diz não precisar dos aplausos das galerias para seguir na política. A vaia é digna de seu desprezo pelo interesse público. A cidadania seletiva e preguiçosa de Mossoró explica porque temos uma cidade que perde tantas oportunidades. O sal não elevou a cidade a algo maior porque a abundância é prima da indolência, o petróleo cada vez mais escasso gerou praças em vez de desenvolvimento e o que Manoel tem com isso? Tudo. Ele não precisa do eleitorado esclarecido para se manter vereador. Quanto menos desenvolvida uma cidade menos qualificada a Câmara Municipal porque o nível de exigência do eleitor é mínimo. Basta algum assistencialismo que não inclui socialmente para as migalhas se converterem em votos.

Manoel não precisa de aplauso, repito. Ele precisa de Prefeitura. É alinhado ao inquilino temporário do Palácio da Resistência. É o poder governista que lhe permite conseguir a ambulância para o doente, converte em facilidades as dificuldades que os desfavorecidos encontram no serviço público ou consegue o calçamento da rua abandonada. Para quê reconhecimento da opinião pública se a conta de luz do mais pobre ele paga no final do mês?

Para Manoel Bezerra a vaia não importa. Os votos estão garantidos em 2020 porque o eleitorado é fiel e grato. Manoel tem o voto de gratidão. O voto de opinião é motivo de desprezo porque ele nunca terá. Nem faz questão de ter.

Manoel Bezerra é o personagem deste texto, mas isso vale para pelo menos dois terços das 21 cadeiras da Câmara Municipal. A cidadania preguiçosa manda para casa os vereadores mais atuantes porque apresentar bons projetos, fazer discursos eloquentes, propor debates sobre temas relevantes ou fiscalizar o executivo não tem a menor importância diante da gratidão de quem tem a conta de luz paga todo mês pelo vereador ou tem nele o caminho para dar um “jeitinho” convertendo em facilidades as dificuldades impostas pela burocracia nossa de cada dia.

Assim se formam os cercadinhos de votos que conferem mandatos e sufoca a opinião pública ainda que preguiçosa em nossa cidade.

A conquista de um mandato não depende da opinião e a opinião não tem peso num contexto de cidadania preguiçosa e seletiva como a nossa.

Compartilhe:

Câmara instala CEI do Lixo e define membros de comissão

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro recebeu o pedido de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os contratos de limpeza urbana da Prefeitura de Mossoró.

As bancadas já indicaram os nomes que vão compor a CEI do lixo dentro do critério da proporcionalidade. A oposição indicou Alex do Frango (PMB). A base governista colocou Manoel Bezerra (PRTB) e Emílio Ferreira (PSD).

O primeiro será o presidente. O segundo relator.

Compartilhe:

Izabel Montenegro e Manoel Bezerra declaram inocência em processo da Operação Sal Grosso

Abaixo nota dos vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Manoel Bezerra (PRTB) a respeito do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (ver AQUI).

Nota oficial

Os vereadores Izabel Montenegro e Manoel Bezerra esclarecem ao público geral que continuam no pleno exercício dos seus mandatos e que não há, no âmbito Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nenhuma decisão a favor da perda da função parlamentar.

Qualquer ato nesse sentido está condicionado, em regra, aos efeitos de eventual aplicação da Lei da Ficha Limpa e do cumprimento antecipado de sentença, nos termos definidos, provisoriamente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Portanto, o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contrário aos vereadores funciona como recomendação ao Poder Judiciário, e não como decisão concreta, muito menos deve servir de juízo de valor para pré-julgamentos injustos.

Por fim, os parlamentares agradecem às manifestações de solidariedade, ratificam o respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, reafirmam inocência e asseguram que provarão essa condição até o trânsito em julgado.

Compartilhe:

Manoel Bezerra e Izabel Montenegro podem perder mandatos

Izabel-Montenegro-e-Manoel-Bezerra-de-Maria-Montagem-do-Rede-News-360-e1524857459540 (1)

Blog Carlos Santos

Está concluso ao relator-desembargador Gilson Barbosa Albuquerque, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o processo sob o número 0004515-44.2008.8.20.0106, que trata de um dos desdobramentos da denominada “Operação Sal Grosso”, deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) no distante ano de 2007. A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) protocolou nessa quinta-feira (26) às 17h38, o seu parecer.

Agora, caberá ao desembargador Gilson Barbosa apresentar seu voto para análise da Terceira Turma Criminal do TJRN, da qual fazem parte ainda os desembargadores Francisco Saraiva e Glauber Rêgo.

No seu parecer, a PGJ endossou a sentença de primeiro grau, prolatada pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior. Isso significa dizer, por exemplo, que os atuais vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB) poderão perder o mandato, já que foi uma das sanções impostas pelo magistrado.

Izabel é a atual presidente da Casa, já com mandato presidencial renovado para o biênio restante da atual legislatura (2019-2020).

O Acórdão (decisão do colegiado da 3ª Turma Criminal do TJRN) se for desfavorável aos réus terá aplicação imediata.

A Operação Sal Grosso foi deflagrada pelo MPRN em 14 de novembro de 2017. Caminha para completar 11 anos, percorrendo um labirinto judicial carregado de chicanas.

Empréstimos consignados

Nesse processo, especificamente, é narrado que através da contratação de empréstimos consignados por parte dos vereadores junto à Caixa Econômica Federal (CEF), vários vereadores se beneficiavam da vantagem pecuniária, mas a Câmara Municipal de Mossoró é quem teria coberto as obrigações.

Cláudio Mendes condenou no dia 07 de novembro de 2016 os vereadores Izabel Montenegro, Manoel Bezerra de Maria, além dos ex-vereadores Gilvanda Peixoto, Júnior Escóssia, Claudionor dos Santos, Daniel Gomes, Aluizio Feitosa, Benjamim Machado e Osnildo Morais.

As punições que também alcançaram os demais condenados são estas: cinco anos e quatro meses de reclusão e vinte e seis dias multa no valor de dois salários mínimos cada, valor que deverá ser atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, § 2º).

Inocentou os ex-vereadores Renato Fernandes, Francisco José Junior e Francisco Dantas da Rocha (“Chico da Prefeitura”).

Compartilhe: