Câmara instala CEI do Lixo e define membros de comissão

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro recebeu o pedido de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os contratos de limpeza urbana da Prefeitura de Mossoró.

As bancadas já indicaram os nomes que vão compor a CEI do lixo dentro do critério da proporcionalidade. A oposição indicou Alex do Frango (PMB). A base governista colocou Manoel Bezerra (PRTB) e Emílio Ferreira (PSD).

O primeiro será o presidente. O segundo relator.

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Izabel Montenegro e Manoel Bezerra declaram inocência em processo da Operação Sal Grosso

Abaixo nota dos vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Manoel Bezerra (PRTB) a respeito do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (ver AQUI).

Nota oficial

Os vereadores Izabel Montenegro e Manoel Bezerra esclarecem ao público geral que continuam no pleno exercício dos seus mandatos e que não há, no âmbito Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nenhuma decisão a favor da perda da função parlamentar.

Qualquer ato nesse sentido está condicionado, em regra, aos efeitos de eventual aplicação da Lei da Ficha Limpa e do cumprimento antecipado de sentença, nos termos definidos, provisoriamente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Portanto, o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contrário aos vereadores funciona como recomendação ao Poder Judiciário, e não como decisão concreta, muito menos deve servir de juízo de valor para pré-julgamentos injustos.

Por fim, os parlamentares agradecem às manifestações de solidariedade, ratificam o respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, reafirmam inocência e asseguram que provarão essa condição até o trânsito em julgado.

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Manoel Bezerra e Izabel Montenegro podem perder mandatos

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Blog Carlos Santos

Está concluso ao relator-desembargador Gilson Barbosa Albuquerque, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o processo sob o número 0004515-44.2008.8.20.0106, que trata de um dos desdobramentos da denominada “Operação Sal Grosso”, deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) no distante ano de 2007. A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) protocolou nessa quinta-feira (26) às 17h38, o seu parecer.

Agora, caberá ao desembargador Gilson Barbosa apresentar seu voto para análise da Terceira Turma Criminal do TJRN, da qual fazem parte ainda os desembargadores Francisco Saraiva e Glauber Rêgo.

No seu parecer, a PGJ endossou a sentença de primeiro grau, prolatada pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior. Isso significa dizer, por exemplo, que os atuais vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB) poderão perder o mandato, já que foi uma das sanções impostas pelo magistrado.

Izabel é a atual presidente da Casa, já com mandato presidencial renovado para o biênio restante da atual legislatura (2019-2020).

O Acórdão (decisão do colegiado da 3ª Turma Criminal do TJRN) se for desfavorável aos réus terá aplicação imediata.

A Operação Sal Grosso foi deflagrada pelo MPRN em 14 de novembro de 2017. Caminha para completar 11 anos, percorrendo um labirinto judicial carregado de chicanas.

Empréstimos consignados

Nesse processo, especificamente, é narrado que através da contratação de empréstimos consignados por parte dos vereadores junto à Caixa Econômica Federal (CEF), vários vereadores se beneficiavam da vantagem pecuniária, mas a Câmara Municipal de Mossoró é quem teria coberto as obrigações.

Cláudio Mendes condenou no dia 07 de novembro de 2016 os vereadores Izabel Montenegro, Manoel Bezerra de Maria, além dos ex-vereadores Gilvanda Peixoto, Júnior Escóssia, Claudionor dos Santos, Daniel Gomes, Aluizio Feitosa, Benjamim Machado e Osnildo Morais.

As punições que também alcançaram os demais condenados são estas: cinco anos e quatro meses de reclusão e vinte e seis dias multa no valor de dois salários mínimos cada, valor que deverá ser atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, § 2º).

Inocentou os ex-vereadores Renato Fernandes, Francisco José Junior e Francisco Dantas da Rocha (“Chico da Prefeitura”).

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Acredite! Vereadores se reúnem com Garibaldi e Agripino para buscar verba federal para construção de praça

Vereadores pedem ajuda para construção de praça
Vereadores pedem ajuda para construção de praça

Seis vereadores de Mossoró estão em Brasília participando da Marcha dos Vereadores. É quase um terço dos 21 vereadores da cidade. Não à toa não tivemos votações essa semana na Câmara Municipal.

Ontem Petras Vinicius (DEM), Izabel Montenegro (MDB), Flávio Tácito (PPL), Ricardo de Dodoca (PROS), Manoel Bezerra (PRTB) e João Gentil (PSD) – o único que não aparece na foto – estiveram reunidos com os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (MDB).

Na pauta, segundo a Assessoria de José Agripino, o pedido de uma praça em frente a uma escola particular situada na Avenida João Marcelino.

Parece brincadeira, mas não é. Seis vereadores saíram de Mossoró às custas do erário para pedir uma praça? Nem parece que a cidade está cheia de buracos, com iluminação precária, precisando credenciar um hospital novinho em folha ao SUS, que temos um rio poluído, etc… Sofremos com a violência, falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde, violência e mobilidade urbana insuficiente.

Poderia ficar o dia inteiro escrevendo sobre o que é mais urgente em Mossoró do que construir uma praça ou reformar.

É essa a qualidade de representação que temos.

Foto: Assessoria do senador José Agripino.

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Perda de mandato de Manoel Bezerra será inclusa em sentença

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O Blog do Barreto noticiou na última sexta-feira a nova sentença da Operação Sal Grosso com o acréscimo às condenações das perdas de mandatos dos vereadores em exercício e do cargo de auditor fiscal do municipal exercido pelo ex-presidente da Câmara Municipal Junior Escóssia.

Os vereadores Izabel Montenegro (PMDB) e Claudionor dos Santos (PEN) tiveram decretadas as perdas dos mandatos. No entanto, por uma falha de informação o vereador Manoel Bezerra (PRTB) passou despercebido e acabou não tendo a perda da função pública decretada.

Por conta disso, será publicada uma nova sentença incluindo a perda do mandato de Manoel Bezerra.

A dúvida é se os mandatos serão interrompidos imediatamente. Na sentença do juiz Cláudio Mendes Junior,da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, só há a garantia do recurso em liberdade. Pode ser que na republicação ele sane essa dúvida.

Também foram condenados os ex-vereadores Sargento Osnildo, Benjamim Machado, Gilvanda Peixoto, Daniel Gomes e Aluízio Feitosa.

Foram absolvidos o atual prefeito de Mossoró Francisco José Junior, o atual secretário de desenvolvimento econômico Renato Fernandes e o ex-vereador Chico da Prefeitura. A ex-vereadora Arlene Souza foi a única a não ser processada pela apropriação indébita de recursos de empréstimos consignados sem o devido desconto nos contracheques. A vereadora Cícera Nogueira que naquela legislatura assumiu o mandato na condição de suplente foi uma das testemunhas do processo.

Veja mais AQUI

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