MP Eleitoral recorre de decisão que absolveu 19 deputados e ex-deputados

O Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.

Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei n.º 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.”

A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.

Argumentos

As representações foram julgadas improcedentes em primeira instância com base no argumento de que a ilegalidade só se caracterizaria se os bens fossem entregues diretamente a eleitores, “pessoas determinadas”; e não de um poder, o Legislativo, a outro, o Executivo Estadual.

Nos recursos, o MP Eleitoral aponta o risco desse entendimento prosperar, o que poderia “abrir a porta” para ações semelhantes nas proximidades das eleições, “que nitidamente têm finalidade eleitoreira e que inquestionavelmente desequilibram o pleito em favor daqueles que estão no exercício de um mandato”.

O procurador reforça que a legislação não faz “qualquer alusão a eventuais destinatários desse uso indevido” e cita como precedente o fato de o TSE já ter enquadrado como conduta vedada – pelo mesmo artigo da Lei das Eleições – o simples ato de divulgação, por candidato, durante um comício, de obra pública de asfaltamento de vias.

“Isso porque, ao fim e ao cabo, o uso promocional de algo que deveria ser rotina (aquisição de veículos ou o que mais for) importa na desigualação entre detentores de mandatos potencial ou efetivamente candidatos”, observa Fernando Rocha.

Falta de critérios

De acordo com o MP Eleitoral, ao definir a destinação das viaturas para seus redutos (duas para cada um), os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos. “O modo como foram entregues as viaturas – com ‘reserva de cota’ para indicação por cada deputado estadual, com ampla divulgação pelos mesmos em suas redes sociais e posterior exploração do fato como se fosse um gesto altruístico de cada deputado – torna inequívoco o uso promocional/eleitoral da doação da viatura”, indica.

Outro ponto que chama a atenção é que, conforme observado até pelo juiz de primeira instância, o recurso utilizado na compra das viaturas originou-se da sobra do orçamento da Assembleia do final de 2016, mas a doação somente veio ocorrer em 2018, não por coincidência ano das eleições.

“Inevitavelmente essa entrega de viaturas, na forma como se deu, acabou por ocasionar fator de desigualdade entre os candidatos que não dispunham de tais recursos”, resume o MP, destacando que o valor dos veículos entregues representou R$ 102 mil para cada deputado, enquanto a média de gastos totais dos candidatos à assembleia potiguar em 2018 não passou de R$ 56 mil.

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Deputada terá cargo no Governo Fátima

A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) vai assumir a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN). O convite foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) e a tucane assume o cargo em fevereiro.

Ela assume o cargo em fevereiro quando termina o quinto mandato na Assembleia Legislativa.

Nota do Blog: como tem tucano nesse governo Fátima.

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A aliança “pescoço e machado” entre PSDB e PSB no RN

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Quando o vice-governador Fábio Dantas trocou o PC do B pelo PSB e rompeu com o governador Robinson Faria (PSD) fez isso recebendo apoio do comando do PSDB do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza.

De lá para cá, o PSDB não fez outra coisa a não ser esvaziar o PSB. Primeiro tirou o grupo de Sandra Rosado da agremiação. Agora é a vez do deputado estadual Tomba migrar para o ninho tucano. Sem contar que há dois anos Márcia Maia também fez exatamente a mesma travessia.

Enquanto o PSB trabalha uma candidatura ao Governo do Estado seu principal aliado esvazia o partido.

É uma aliança em que uma sigla entra com o pescoço e a outra com o machado.

O PSDB está robustecido para encontrar uma aliança que lhe proporcione conforto caso naufrague o projeto de Fábio Dantas, o que é uma possibilidade concreta. O PSB ficou totalmente esvaziado no Estado.

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Kelps entra no jogo pelo Governo, mas precisa de muito mais que “pau de selfie” e um discurso articulado

kelps_pauDeputado estadual famoso pelo discurso articulado e pelo uso eficaz das redes sociais, Kelps Lima (SD) é o mais novo integrante do cada dia maior leque de governadoráveis. O Solidariedade do Rio Grande do Norte sugere que o nome dele seja incluso nas pesquisas.

Não é por menos. Kelps atua em faixa própria na política potiguar. Não é ligado aos políticos tradicionais embora tenha transitado nesse meio. Também não é de esquerda nem muito menos um outsider ou um nome ligado ao segmento empresarial.

Articulado, o parlamentar se destaca por fazer a mais contundente oposição ao governador Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa. Tem colocado o dedo na ferida em questões delicadas e comprado algumas brigas.

No primeiro teste em disputas majoritárias foi segundo colocado na disputa pela Prefeitura de Natal, ficando à frente de nomes com mais tradição na política como seus colegas de parlamento Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSDB) num pleito em que outro atual governadorável, Carlos Eduardo Alves (PDT), trucidou os adversários nas urnas.

O então candidato pelo Solidariedade teve 47.576 (13,37%) votos contra Carlos Eduardo que obteve 225.741 (63,42 %), uma acachapante diferença de 50%. Como no período que antecedeu aquele pleito, ele fez mistério enquanto pôde. Agora repete a tática de não dizer que sim nem que não quando questionado sobre disputas majoritárias, mas quando o partido que preside pede para incluí-lo nas pesquisas temos um sinal de que ao menos ele quer tomar temperatura do que o povo pensa sobre ele para voos maiores.

Na campanha para prefeito de Natal, Kelps revolucionou ao fazer as gravações usando apenas um telefone celular e usando um bom discurso. Em um partido de médio para pequeno porte em uma disputa para o governo em que corre um risco altíssimo, ele precisará de muito mais do que um “pau de selfie” e um discurso articulado para lograr êxito caso abra mão de uma reeleição certa para deputado estadual.

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