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Governo e Ministério da Justiça farão atuação conjunta contra violência nas escolas

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública, através da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência ativou, no âmbito da Operação Escola Segura, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional – CICCN, no período de 18 a 24 de abril de 2023. Nesta fase, o CICCN concentrará esforços na prevenção de ataques ao ambiente escolar.

Na tarde desta terça-feira (18), o Ministério da Justiça e da Segurança Pública realizou a primeira reunião com os Centros Integrados de Comando e Controle Estaduais (CICCEs), ou estruturas similares dentro das possibilidades dos estados da federação. O objetivo da reunião é para tratar das ações de cada estado para que se alinhem ao Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) na prevenção e combate aos ataques às escolas.

Aqui no Rio Grande do Norte o ponto focal está com a delegada da Polícia Civil Paoulla Maués, que irá prestar contas das ações de segurança no estado e atualizar o CICCN com dados em torno de adolescentes apreendidos, para que possam realizar ações integradas. Também aqui no RN, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), através do Coronel Kleber Macedo, irá atualizar sobre os canais de denúncia: quantas denúncias registradas, quantas apuradas, quantos adolescentes identificados, entre outras.

Ações no estado do RN

Sob orientação da governadora Fátima Bezerra, o policiamento ostensivo e preventivo foi reforçado no entorno das escolas. Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho para ações a curto, médio e longo prazo quanto a eventuais casos de ameaça às escolas no estado. O combate às Fake News também foi tratado no GT, já que a desinformação tem causado temor aos pais e responsáveis e atrapalham a polícia em casos reais. O Grupo de Trabalho é formado por representação dos três Poderes, instituições e entidades públicas e privadas ligados à educação e à segurança pública.

Também foram definidos protocolos de segurança junto aos gestores escolares. A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) contratou recentemente psicólogos para que atuem observando o atual contexto e proporcionando a prática de projetos afins.

Além disso, estão em curso ações de investigação da Polícia Civil do RN e agências de inteligência do Governo Federal, que já renderam resultados. Algumas pessoas e adolescentes já foram identificados e as medidas cabíveis já foram tomadas, tanto com relação a infratores, quanto na responsabilização de suas famílias. Inclusive foram realizadas várias visitas a adolescentes e seus responsáveis, com a polícia agindo previamente.

O Governo do Estado pede que denúncias sobre supostas ameaças sejam encaminhadas às autoridades de segurança pública através dos telefones 181 e 190, e que a população evite compartilhar informações duvidosas através de grupos e redes sociais para não gerar pânico.

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Flávio Dino prorroga permanência da Força Nacional de Segurança no RN

O ministro da justiça Flávio Dino assinou duas portarias mantendo a Força Nacional de Segurança e a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do Norte atendendo a demanda do Governo do Estado.

As duas corporações ficam até o dia 13 de maio.

O parágrafo único do artigo 1º informa que Natal será a cidade-sede das operações.

A Força Nacional de Segurança e a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária foram convocadas para conter a onda de ataques terroristas no Rio Grande do Norte entre os dias 14 e 27 de março.

Confira as duas portarias AQUI e AQUI.

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Governadora volta ao RN junto com a Força Nacional de Segurança

Agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para dar apoio às ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte desembarcaram nas primeiras horas da madrugada desta quarta-feira (15) na Base Aérea de Natal. A governadora Fátima Bezerra,  que estava em agenda em Brasília, veio junto com a tropa no avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave pousou com 30 policiais militares a bordo. Um segundo avião, com mais 70 agentes, chegou pouco tempo depois.

O grupo é parte de um total de mais 200 agentes de segurança que virão ao RN.

A terceira parte do efetivo, com cerca de 100 agentes, vem para Natal pela manhã em 30 viaturas que também irão atuar no Estado.

O efetivo estará completo com a chegada de outros 30 policiais do sistema prisional federal, que irão reforçar os serviços na Penitenciária Federal em Mossoró, totalizando mais de 200 agentes de segurança.

A tropa foi disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) após pedido oficial feito pela governadora em reunião realizada na tarde desta terça (14). Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal também participaram da reunião.

O reforço da Força Nacional será incorporado ao trabalho integrado das instituições de segurança pública em combate aos atos criminosos ocorridos nas últimas horas no Rio Grande do Norte.

Até esta madrugada, 25 pessoas suspeitas de envolvimento nas ações criminosas foram presas pela Polícia Militar no RN. Armas, drogas, artefatos explosivos, veículos, dinheiro e munições foram apreendidos.

A governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual de segurança Francisco Araújo comentaram o envio das tropas:

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Ministério da Justiça confirma envio de forças de segurança para o Rio Grande do Norte

Depois de uma reunião virtual das forças de segurança federal e estadual, articulada pela governadora Fátima Bezerra, o Ministério da Justiça anunciou nesta terça-feira, 14, envio de policiais, armamentos e viaturas para reforçar o efetivo estadual no combate à criminalidade registrada nas últimas horas no Rio Grande do Norte.

Fátima, que viajou a Brasília para tratar de projetos nas áreas social, financeira e de infraestrutura viária, suspendeu a agenda para focar nas medidas de reforço à segurança junto ao Ministério da Justiça, onde conversou com o ministro Flávio Dino e teve reuniões com o secretário executivo Ricardo Cappelli e o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.

“Nossas forças de segurança vêm agindo com firmeza para localizar e prender os criminosos. Quero destacar a determinação do Ministério da Justiça, através do ministro Flávio Dino, que colocou a estrutura do ministério para atender nossas demandas”, disse a governadora Fátima Bezerra, ao final da reunião.

“A determinação do ministro é atender prontamente e integralmente toda solicitação do Governo do RN neste momento”, disse Cappelli, que atuou como interventor da segurança no Distrito Federal após os ataques terroristas de 08/01 deste ano. Ele garantiu ainda o envio de pelo menos 100 integrantes da Força Nacional e trinta viaturas ao Rio Grande do Norte. “Logo após esta reunião entraremos em contato com o Ministério da Defesa porque é importante conseguir enviar ainda hoje os homens, armamentos, tudo”, garantiu Capelli.

Até o final da tarde, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) registrava 18 suspeitos presos (sendo um adolescente, dois foragidos da Justiça recapturados e um tornozelado), cinco armas de fogo, 18 artefatos explosivos, cinco galões de gasolina, quatro motos e um carro apreendidos, além de drogas, dinheiro e munições. Um homem morreu em confronto com a Polícia Militar.

“Todo o trabalho está sendo feito para que os criminosos sejam presos, julgados e punidos com todo o rigor da lei. Para tanto os nossos policias estão trabalhando desde a madrugada para localizar os responsáveis por esses crimes repugnantes e repito, inaceitáveis”, reforçou a governadora.

Em Brasília participaram também da reunião o vice-governador Walter Alves e parlamentares da bancada federal no Senado e na Câmara dos Deputados. Por vídeo conferência, participaram de Natal a cúpula da segurança estadual, além de representantes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

 

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Governo entrega viaturas adquiridas por meio de convênio com Ministério da Justiça

 

Ato foi realizado hoje em Natal (Foto: Elise Elsie)

Dando continuidade aos investimentos na Segurança Pública, o Governo do Estado realizou mais uma entrega de viaturas, coletes e armas para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (28), somando R$ 13 milhões em aquisições de equipamentos. O evento ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo.

Durante a cerimônia foi assinado o termo de entrega dos 70 veículos, modelo Mitsubishi L200 Triton, 150 fuzis calibre 556, 100 submetralhadoras do tipo 40, 200 coletes balísticos, 16 miras holográficas e 16 magnificadores (equipamento utilizado para melhorar precisão de tiro) destinados à Polícia Militar.

Os veículos serão divididos de forma a beneficiar todo estado e as principais unidades de policiamento do RN. Receberam carros os cinco Comandos de Policiamento, 14 batalhões, sete companhias independentes, cinco distritos de policiamento rodoviário e mais duas unidades operacionais (ROCAM e Polícia Montada). De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, “As viaturas foram distribuídas entre os municípios seguindo critérios técnicos e estratégicos como índices de criminalidade da região, total da população, área limítrofes. Devemos destacar que nossos agentes estão recebendo equipamentos de primeira geração garantindo também a segurança dos nossos homens e mulheres resultando uma melhor prestação de serviço à sociedade”.

O investimento é fruto do pacote de R$ 80 milhões em recursos para aplicação na segurança pública. Os valores são oriundos de convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). No ato de entrega, a governadora destacou a importância da parceria com a Senasp em prol da segurança pública do Rio Grande do Norte: “Estamos colhendo os frutos dos investimentos na segurança pública do estado: já reduzimos os índices de criminalidade e violência. Estamos com um processo em andamento para a compra de um novo helicóptero e em breve entregaremos o equipamento”.

Além destes 80 milhões, o Governo do Estado assegurou no ano passado mais R$ 41 milhões de emendas impositivas que serão destinadas a segurança. “Com isso estamos somando R$ 121 milhões de investimentos destinados a equipamentos e valorização profissional de todo sistema de segurança pública, o maior da história do Rio Grande do Norte nos últimos anos. Também estamos investindo nos serviços de inteligência e integração das nossas polícias e a capacitação dos nossos agentes. Estamos trabalhando com gestão e foco para garantir a paz e segurança pública para o povo do Rio Grande do Norte e para os nossos agentes”, enfatizou Fátima Bezerra.

O evento teve a presença do secretário Nacional de Segurança Pública, representando o Governo Federal, general Guilherme Teófilo, que destacou o empenho e dedicação do Governo do Estado para reduzir os índices de violência. “Os bons resultados da Operação Carnaval são uma prova do empenho do Governo do Estado. O evento de hoje é uma pequena parcela do que ainda podemos fazer juntos em parceria com a Senasp para beneficiar e aparelhar o Rio Grande do Norte”.

Parte da verba já foi aplicada em viaturas, equipamentos, armas e cursos para as forças de segurança desde 2019. O pacote ainda inclui mais viaturas e equipamentos, como drones. Em breve o Governo realizará uma nova entrega de viaturas para a Polícia Civil.

Participaram do evento o vice-governador, Antenor Roberto, o senador Jean Paul Prates, Comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, do diretor-geral do Itep, Marcos Brandão, delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro Junior, secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, o superintendente da Policia Rodoviária Federal, Djairlon Moura, e os deputados Isolda Dantas, Francisco Medeiros, Rafael Mota, General Girão, Kleber Rodrigues, Souza Neto, Eudiane Macedo, coronel Azevedo, Benes Leocádio, Ubaldo Fernandes, prefeitos e agentes de segurança.

Distribuição das viaturas

Comando de Policiamento Metropolitano – 1 viatura; Comando de Policiamento do Interior – 1 viatura; Comando de Policiamento Regional 1 (Mossoró) – 1 viatura; Comando de Policiamento Regional 2 (Caicó) – 1 viatura; Comando de Policiamento Regional 3 (Santa Cruz) – 1 viatura; 1º Batalhão de Polícia Militar – BPM (Zona Leste de Natal) – 2 viaturas ; 2º BPM (Mossoró) – 3 viaturas; 3º BPM (Parnamirim) – 5 viaturas; 4º BPM (Zona Norte de Natal)– 2 viaturas; 5º BPM (Zona Sul de Natal) – 2 viaturas; 6º BPM (Caicó) – 3 viaturas; 7º BPM (Pau dos Ferros) – 3 viaturas
8º BPM (Nova Cruz) – 3 viaturas; 9º BPM (Zona Oeste de Natal)– 1 viatura; 10º BPM (Assu) – 3 viaturas; 11º BPM (Macaíba) – 4 viaturas; 12º BPM (Mossoró) – 3 viaturas; 1ª Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM (Macau) – 2 viaturas; 2ª CIPM (João Câmara) – 2 viaturas; 3ª CIPM (Currais Novos) – 2 viaturas; 4ª CIPM (Santa Cruz) – 2 viaturas; 5ª CIPM (Jardim de Piranhas) – 2 viaturas; Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR) – 3 viaturas; Companhia Independente de Policiamento de Guarda (CIPGD) – 1 viatura; 1º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual – DPRE (Natal) – 2 viaturas; 2º DPRE (Mossoró) – 1 viatura; 3º DPRE (Caicó) – 1 viatura; 4º DPRE (Pau dos Ferros) – 2 viaturas; 5º DPRE (Nova Cruz) – 2 viaturas; Batalhão de Polícia de (BPChoque) – 5 viaturas; Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta (ROCAM) – 1 viatura; Regimento de Polícia Montada (RPMON) – 1 viatura; Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) – 2 viaturas.

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Moro tentará minar o crime por asfixia financeira

Por Josias de Souza

Ao anunciar mais dois membros de sua equipe, o futuro ministro Sergio Moro (Justiça) consolidou uma linha uniforme de planejamento do combate ao crime. Ficou ainda mais nítido que o ex-juiz da Lava Jato se equipa para tentar impor aos criminosos uma asfixia financeira. A ideia é mapear os ativos das organizações criminosos e dos seus líderes, para posterior sequestro e confisco de bens e verbas —no Brasil e no exterior. Vale para o combate à corrupção e também para o enfrentamento de facções criminosas como o PCC.

Moro confirmou que o Coaf será transferido do futuro superministério da Economia para a pasta da Justiça. Antes da efetivação da mudança, que depende de aprovação no Congresso, o ex-juiz da Lava Jato já indicou para a chefia do órgão que controla as atividades financeiras no país o auditor fiscal Roberto Leonel, hoje lotado no comando do setor de inteligência da Receita Federal. Ele chega com a determinação de reforçar o esquadrão técnico do Coaf, esvaziado sob Michel Temer.

Para a Senad, secretaria que cuida de drogas, Moro indicou Luiz Roberto Beggiora, procurador da Fazenda Nacional. Há sob o guarda-chuva da Senad uma infinidade de programas, inclusive de assistência a drogados. O novo ministro cogita transferir parte das atribuições do órgão para a área social do governo, para se concentrar no que considera vital: a recuperação de ativos confiscados de traficantes de drogas.

Luiz Beggiora não foi escolhido por acaso. Ele se especializou na Procuradoria da Fazenda Nacional na cobrança de dívidas de grandes devedores. Na Senad, vai potencializar a busca de ativos, atividade que, na expressão de Moro, vem sendo “negligenciada”.

Antes, Moro já havia acomodado a delegada federal Érika Marena, que conheceu na Lava Jato, para o comando do DRCI, o departamento incumbido de celebrar acordos internacionais de cooperação para a recuperar dinheiro sujo enviado desviado para o exterior. Junto com a Receita Federal, o tripé Coaf-DRCI-Senad será a principal força auxiliar da Polícia Federal, a ser dirigida pelo delegado Maurício Valeixo, trazido por Moro do Paraná.

Na prática, Moro monta em Brasília uma espécie de Lava Jato hipertrofiada. Não será a primeira vez que o Estado tentará combater o crime impondo aos criminosos um torniquete financeiro. O que diferencia o planejamento atual de iniciativas anteriores é o perfil do ministro, a qualificação do time e a perspectiva real de reproduzir o esforço federal em Estados que funcionam como base do crime organizado, sobretudo São Paulo e Rio de Janeiro.