Licitação do Cidade Junina é alvo de ação

O pregão nº 08/2018 que definiu as empresas responsáveis pela montagem e desmontagem de estrutura do Mossoró Cidade Junina (MCJ) está sendo questionado por uma empresa derrotada na licitação.

O mandado de segurança é de número 0809723-59.2018.8.20.5106 e está na 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

O pedido de liminar questiona o resultado do processo licitatório e lista de vencedoras. Isso pode comprometer realização do evento.

A iniciativa não por acaso. A licitação do Mossoró Cidade Junina foi alvo de vários de questionamentos que resultaram na ação.

Com informações do Blog Carlos Santos

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MP identifica mais um caso de nepotismo na Prefeitura de Mossoró

Agora RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deu prazo de cinco dias para a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), exonerar a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Magali Nogueira Delfino, ou o sobrinho dele, Rodrigo Nogueira Delfino, que é cargo comissionado de diretor de unidade. A recomendação do MP, assinada pela promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, a situação na Prefeitura de Mossoró representa “clara afronta à Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre nepotismo no serviço público.

“De acordo com os autos do Inquérito Civil, a prefeita Rosalba Ciarlini nomeou Rodrigo Nogueira Delfino, sobrinho da secretária municipal Magali Nogueira Delfino, para ocupar cargo em comissão de Diretor de Unidade, em clara afronta à Súmula Vinculante número 13 do STF”, afirmou a promotora na recomendação. Segundo ela, inclusive, o próprio Rodrigo Nogueira Delfino apresentou declaração de ausência de parentesco com qualquer ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

“A ausência de subordinação entre os servidores comissionados Rodrigo Nogueira Delfino e Magali Nogueira Delfino afasta o nepotismo, contudo essa tese é incompatível com a redação da Súmula Vinculante do STF”, avaliou a promotora Micaele Fortes, acrescentando que, por isso, Rosalba deve exonerar um dos dois, devido ao parentesco de 3º grau entre eles.

E, apesar de ser uma recomendação, a promotora alerta: “o não acatamento implica na adoção, pelo Ministério Público, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa”.

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Processo contra procurador expõe contradições do MP

Rinaldo Reis é protagonista de uma crise que humaniza o MP
Rinaldo Reis é protagonista de uma crise que humaniza o MP

O procurador-geral de justiça Rinaldo Reis está respondendo a um processo acusado de usar diárias indevidamente.

De um lado os servidores do Ministério Público acusam o procurador-geral, em final de mandato, de não ter o direito de usar o benefício para ir aos encontros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

O MP alega que Rinaldo é presidente do órgão nacional e estava representando o parquet potiguar institucionalmente.

A confusão tende a render por um bom tempo expondo as vísceras do Ministério Público do Rio Grande do Norte expostas. O órgão é conhecido por ser implacável no combate a corrupção e por exigir moralidade de todos os servidores públicos do sofrido elefante.

Na cabeça do cidadão comum fica a pergunta: “como pode o chefe dos promotores ser processado justamente pelos crimes que eles denunciam?”.

A crise faz lembrar que o parquet é feito por seres humanos, falíveis como todos nós.

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MP define ordem de lista tríplice de procurador-geral de justiça

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou eleição – em Natal e Mossoró – para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019.

Em primeiro lugar, ficou o promotor de justiça Eudo Rodrigues Leite com 148 votos); em 2º lugar a procuradora de Justiça Iadya Gama Maio com 45 votos; e em 3º lugar Ivanildo Alves da Silveira com 30 votos. No total, foram 187 votantes.

O promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite, titular da 22ª promotoria de Justiça de Natal ressaltou que com o pleito quem ganha é a instituição. “Saímos da eleição com mais maturidade institucional. A expectativa é positiva, temos grandes desafios e continuo firme nesse propósito de bem servir”, disse.

A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio, titular da 7ª procuradoria de Justiça, enalteceu a eleição como respeitosa, na qual os candidatos tiveram a oportunidade de debater com a classe suas ideias e propostas. Ela estava acompanhada do promotor de Justiça Lenildo Queiroz Bezerra, apresentado como procurador-geral de Justiça adjunto da candidata.

“Foi um pleito respeitoso e tranquilo. Temos uma possibilidade de mudança, de devolver a instituição um ambiente de harmonia, manter o que está certo e fazer os ajustes necessários”, comentou.

O promotor de Justiça Ivanildo Alves da Silveira, titular da 73ª promotoria de Justiça de Natal, comentou que a quantidade de candidatos tornou o pleito ainda mais democrático. “Com três candidatos, o processo ficou mais democrático e deu mais opções aos colegas que escolherão aquele com as melhores propostas para a gestão durante o biênio 2017/2019”, disse.

A lista com os membros do Ministério Público votados na eleição será encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe escolher, dentre eles, o futuro titular do cargo de Procurador-Geral de Justiça. A posse está marcada para o dia 19 de junho.

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Em carta servidor que atirou em promotores justifica ação como ato contra a corrupção

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O servidor do Ministério Público Guilherme Wanderley Lopes da Silva por meio de carta entregue minutos antes de atirar contra o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jovino Pereira Sobrinho, e o Coordenador Jurídico Wendell Beetoven Agra.

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Sem apresentar qualquer prova ele acusa os dois mais o procurador-geral de justiça Rinaldo Reis (que só não foi alvo de disparos por não se encontrar no local) de serem corruptos e chega a escrever um documento fictício chamado de “pedido de exoneração sui generis” em que Rinaldo e Jovino pediam demissão alegando serem corruptos e pedindo desculpas ao próprio Guilherme.

A carta é longa e confusa. O próprio Ministério Público fez questão de divulgar, mas as fotos das páginas estão fora de ordem e incompletas por isso o Blog do Barreto preferiu apenas divulgar esses dois trechos.

Para saber mais clique AQUI

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MP volta a cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) liberado hoje (sexta-feira), aponta o índice de 1,88% da Receita Corrente Líquida do RN, em gastos com pessoal no Ministério Público do Rio Grande do Norte. O percentual reposiciona o MPRN para o limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O RGF do último quadrimestre, onde são apresentados os novos índices, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado no próximo sábado.

De acordo com a LRF, o prazo para que o MPRN promovesse as adequações e retornasse ao limite legal era de quatro quadrimestres, ou seja, até o mês de abril de 2017 – com a publicação do índice no mês seguinte (maio). Contudo, a Instituição alcançou o índice de 1,88% já no terceiro quadrimestre, portanto quatro meses antes do prazo, e foi além, ficando abaixo do limite prudencial, que varia entre 1,9% e 2%.

Para que a meta fosse atingida, foram realizados diversos ajustes, além da diminuição no quadro de membros do MPRN, sendo quatro cargos de procuradores de Justiça, 13 cargos de promotores de Justiça em Natal e nove promotores substitutos. Com esta iniciativa, o MPRN reduziu em 10% o número de membros.

Apesar das várias medidas adotadas, o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis ressalta, com satisfação, que não foi realizada nenhuma demissão de servidor, nem houve qualquer prejuízo na qualidade dos serviços que o Ministério Público presta à sociedade. “É importante destacar que conseguimos alcançar o objetivo, mesmo sem nenhum sinal de recuperação da nossa economia, num cenário ainda muito adverso. Torcemos para que as demais instituições também tenham conseguido reduzir seus índices”, enfatiza o procurador-geral.

Outro aspecto positivo citado pelo PGJ é que, retornando ao limite legal da LRF, o MPRN fica sem qualquer restrição para, por exemplo, repor quadro de servidores.

O MPRN em breve divulgará, através de seus canais oficiais, um breve histórico cronológico das medidas implementadas pela Instituição.

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MP cerca Francisco José Junior em reta final de gestão

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O prefeito Francisco José Junior (PSD) a cada dia que passa se vê embaraçado com as ações do Ministério Público.

Só hoje foram duas estocadas: 1) o promotor Fábio Weimar Thé instaurou procedimento para investigar o que levou a Prefeitura de Mossoró a reajustar em 30% o contrato da coleta de lixo com a empresa Vale Norte. O incremento totaliza R$ 2.669.697,84 a mais em repasses; 2) a promotora Micaele Fortes Caddah entrou com um mandado de segurança para que o prefeito explique-se sobre a doação de um terreno para a Facene. Francisco José Junior não respondeu a nenhum dos questionamentos do parquet.

O cerco vai se fechando contra o prefeito que segue com problemas que não vão se encerrar em 31 de dezembro.

Com informações do Blog do Magnos.

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MP emite mais uma recomendação ao prefeito de Mossoró

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, recomendou ao prefeito e ao secretário de Administração e Finanças deste município que adotem, de imediato, as providências necessárias para cessar o pagamento das diárias operacionais aos ocupantes dos cargos de comandante da Guarda Civil e secretário de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito de Mossoró.
Para emissão do documento, a Promotoria de Justiça levou em consideração o teor dos arts. 15 e 26 da Lei Complementar nº 098/14 e art. 12 da Lei Complementar nº 037/09, em razão dos quais concluiu que os cargos mencionados compõem o quadro funcional da Guarda Civil Municipal, sem que, no entanto, os ocupantes sejam, de fato, guardas-civis, visto que o provimento nestes cargos públicos se dará mediante aprovação em concurso, conforme disciplina o art. 6 da Lei Complementar 037/2009.
O art. 40 da Lei Complementar 098/14 confere a diária operacional somente ao guarda-civil, razão pela qual o secretário de Segurança Pública e o Comandante da Guarda Civil não estão contemplados nos anexos da Lei. Já o art. 19 da Lei nº 8112/90 disciplina que servidores ocupantes do cargo em comissão ou função de confiança submetem-se a regime integral de dedicação ao serviço, podendo, portanto, serem convocados sempre que houver interesse da administração, razão pela qual não deve haver pagamento de diárias operacionais para os ocupantes dos cargos de comandante da Guarda Civil e secretário de Segurança Pública do Município.
A Promotoria de Justiça recomendou, ainda, que prefeito e secretário informem, no prazo de 30 dias a contar do recebimento do documento, as providências adotadas visando ao cumprimento da Recomendação. No mesmo prazo, se for o caso, devem informar as razões pelas quais entendem que devem desatender ao que foi estabelecido.
Em caso de não acatamento do que foi recomendado, ou considerados impertinentes os motivos que levaram ao desatendimento, o MPRN informa que adotará as medidas legais pertinentes à situação.
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MP retira recomendação e Governo do Estado não está mais sob pressão

O Governo do Estado não precisará cortar servidores para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a apresentação dos dados relativos ao gasto com pessoal, que mostram que a administração estadual está abaixo do limite legal da LRF, o Ministério Público do Rio Grande do Norte retirou a recomendação ao Executivo Estadual que previa a demissão de servidores.

Através de estudos realizados nos últimos meses, o censo feito com os servidores e uma auditoria na folha de pagamento, o governo conseguiu diminuir a despesa com pessoal de 50,28% no primeiro quadrimestre do ano para 48,39%, número abaixo do limite legal de 49%, estipulado pela LRF.

“A diminuição do índice é resultado do esforço conjunto do governo para encontrar medidas de redução de gastos. Mesmo passando por dificuldades financeiras, nossa administração tem encontrado alternativas para superar a crise, está conseguindo preservar os empregos dos servidores e obedecer ao limite legal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador Robinson Faria.

A Secretaria de Planejamento e Finanças e Controladoria Geral do Estado continuam trabalhando em busca de soluções para alavancar a economia e estabilizar as finanças do Rio Grande do Norte.

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