Mandatos em risco: MP Eleitoral ajuizou 36 pedidos de cassações de candidatos

O Ministério Público Eleitoral apresentou oito ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) e cinco representações, no final de 2018, tendo como alvo 36 candidatos que concorreram no último pleito, no Rio Grande do Norte. As irregularidades apontadas pelo MP incluem desde utilização da máquina pública, até compra de votos e problemas com as prestações de conta. Em todos os casos foram pedidos a negação ou cassação do diploma dos eleitos e dos suplentes.

Dentre os alvos estão três dos candidatos ao governo do estado: Robinson Faria (PSD), a atual governadora Fátima Bezerra (PT) e o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), assim como dois candidatos a vice. A lista ainda inclui um concorrente ao Senado, cinco à Câmara Federal e 25 à Assembleia Legislativa, totalizando 16 diferentes legendas.

Robinson

Três Aijes e uma representação foram ajuizadas contra o ex-governador. A primeira ação aponta que ele ampliou irregularmente gastos em programas do governo e foi indevidamente beneficiado por publicidade institucional antes e durante a campanha. A ação também atinge seu candidato a vice, Tião Couto (PR); o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes da antiga gestão estadual.

Os dois candidatos, bem como o prefeito e dois desses integrantes, também foram alvos de representação pela doação de ambulâncias em Santo Antônio, em pleno período eleitoral. Já na segunda Aije, Robinson e três integrantes de sua gestão foram denunciados por criarem o programa Fôlego Novo, em pleno ano eleitoral e sem qualquer previsão em lei ou ato administrativo. Os serviços (918 cirurgias de catarata, realizadas em municípios do interior entre maio e agosto) beneficiaram potenciais eleitores, escolhidos sem critérios objetivos e sem respeitar a fila do SUS. Recursos públicos foram repassados, mesmo não havendo contratos ou licitação.

A terceira Aije inclui, além do ex-governador, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) e trata da concessão irregular de reajuste aos servidores daquela casa legislativa – acima do permitido pela legislação e em 3 de agosto, dias antes do início oficial da campanha. A ação trata também da participação de ambos, no fim de junho, da inauguração de leitos da UTI do Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, “muito embora o serviço não estivesse funcionando”.

Governadora

Fátima Bezerra e seu vice Antenor Roberto (PCdoB) foram alvo de uma representação que aponta o pagamento de R$ 1,9 milhão a uma empresa de comunicação (contratada para a campanha) e que foi criada apenas três dias antes do repasse da primeira parcela. O MP Eleitoral considerou que não há provas suficientes que justifiquem os gastos. Além disso, recursos destinados à promoção de candidaturas femininas (R$ 156 mil) foram irregularmente aplicados em campanhas de candidatos do sexo masculino.

Deputados

Uma das Aijes trata da forma ilegal com que 23 deputados estaduais se promoveram, a partir da doação de ambulâncias (85 ao todo) e de viaturas policias (50) adquiridas com recursos públicos da própria Assembleia Legislativa. O valor gasto, mais de R$ 13 milhões, veio de sobras do orçamento e os parlamentares definiram, inclusive, a destinação dos veículos, priorizando seus redutos eleitorais e propagando o fato em redes sociais e através de outros meios de comunicação, com objetivo de fazer crer que as doações eram frutos da “generosidade pessoal” de cada um.

Da lista fazem parte Ezequiel Ferreira, Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto Maia (PCdoB, suplente), Cristiane Dantas (PPL), Fernando Mineiro (PT, suplente federal), George Soares (PR), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), Gustavo Fernandes (PSDB, suplente), Hermano Morais (MDB), Jacó Jácome (PSD, suplente), José Adécio (não concorreu), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Larissa Rosado (PSDB, suplente), Luiz Antônio “Tomba” (PSDB), Manoel “Souza” Neto (PHS), Márcia Maia (PSDB, suplente), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Ricardo Motta (PSB, suplente), Rudson “Dison” Lisboa (PSD, não eleito) e Vivaldo Costa (PSD).

Show e comício

Os eleitos Walter Alves (deputado federal, MDB) e Raimundo Fernandes (estadual) são alguns dos alvos da Aije que apontou a realização irregular de um showmício no Município de Patu. A ação também engloba o prefeito Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo; o senador José Agripino (que obteve a suplência para deputado federal, DEM); e Antônio Jácome (candidato derrotado ao Senado, pelo Podemos).

Caso semelhante ocorreu em Jardim de Piranhas. Uma Aije incluindo Carlos Eduardo, Walter Alves e o deputado estadual eleito pelo Avante, Bernardo César, o “Dr Bernardo” (assim como o ex-prefeito da cidade, Antônio Soares “Macaco”), indica que os três primeiros participaram e se beneficiaram de um comício realizado uma semana antes do primeiro turno e no qual houve ampla distribuição de cerveja e churrasco para eleitores, caracterizando abuso de poder econômico e compra de votos.

Contas

Outra representação foi contra o deputado federal reeleito Fábio Faria (PSD) e aponta irregularidades na prestação de contas como descumprimento de prazo; várias doações recebidas de funcionários de uma mesma empresa (o que indica a prática de doação indireta por meio de pessoa jurídica); doações recebidas de pessoas desempregadas há mais de 120 dias; além de omissão e divergências nas informações prestadas.

Também eleito, mas neste caso para a Assembleia, Sandro Pimentel (PSOL) é outro deputado responde a uma representação do MP Eleitoral que aponta cinco irregularidades em sua prestação de contas: descumprimento de prazo; doações de pessoas físicas através de depósito em espécie (a legislação exige transferência bancária, para poder identificar melhor os doadores); doação não registrada; omissão de sobras de campanha; e divergências entre as informações relativas às despesas nas prestações de contas final e parcial.

O Ministério Público também ajuizou uma .Aije contra Ezequiel Ferreira, Rogério Marinho (suplente de deputado federal, PSDB), e o prefeito e a secretária de Saúde de Angicos, Deusdete Gomes e Nataly da Cunha. Eles fizeram uso promocional da doação de uma ambulância ao município, em prol das candidaturas dos dois deputados. O veículo foi comprado com dinheiro público, da Assembleia Legislativa presidida por Ezequiel, e repassada ao governo do estado. Além disso, parte do combustível que abasteceu veículos de uma carreata de campanha em prol dos dois (realizada em 20 de setembro) foi pago com recursos públicos.

Rogério Marinho é alvo de outra ação, junto do prefeito de Carnaubais, Thiago Meira, e do deputado estadual reeleito, George Soares. Thiago realizou – em prédio público, com servidores convocados – reuniões antes e durante a campanha, para pedir apoio aos dois candidatos.

Suplentes

O vereador Abidene Salustiano (PSC), candidato a deputado estadual no último pleito, é alvo de uma Aije, junto com dois representantes da Fatex Cursos e Treinamentos. Eles são acusados de oferecer a quitação das dívidas de clientes em troca de votos para o político. A prática foi considerada, pelo MP Eleitoral, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

Já contra Nina Souza (PDT), o MP Eleitoral ingressou com uma representação apontando sete diferentes irregularidades em sua prestação de contas, desde gastos com empresa que havia sido fechada em fevereiro de 2018, disparidade nos valores de contratação de carros de som, até o pagamento ilegal de contrato de advocacia. Todas ações ainda tramitam na Justiça Eleitoral.

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Juiz nega liminar do MPE e garante posse de Fátima

Processo de Fátima continua, mas posse está garantida (Foto: João Gilberto)

Agência Saiba Mais

O juiz plantonista do Tribunal Regional Eleitoral Wladmir Capistrano indeferiu o pedido de tutela antecipada apresentado pelo Ministério Público Eleitoral para cassar o diploma da governadora eleita Fátima Bezerra (PT). O pedido foi feito menos de 24 horas depois da governadora ser diplomada pela Justiça Eleitoral. O magistrado afirmou que a urgência como defende o MPE, neste caso, feria, entre outros requisitos, a presunção da legitimidade do voto popular.

“Fere frontalmente os postulados da ampla defesa e do contraditório, subverteria a lógica do sistema de impugnações de mandatos (diplomas) eletivos, de modo a afastar a presunção de legitimidade do sufrágio popular”.

Na prática, o magistrado indeferiu a liminar que pedia urgência no julgamento. O processo segue tramitando a partir de 7 janeiro, quando acaba o recesso do Judiciário, com amplo direito à defesa, produção de provas até o julgamento em plenário pela Corte do TRE.

Capistrano ainda explicou na decisão que ações que resultem “em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo” só têm validade após o esgotamento da instância ordinária, o que não se aplica “ao deferimento de tutela de urgência que vise justamente impor o não exercício do mandato initio litis”.

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do diploma de Fátima Bezerra e do vice Antenor Roberto usando como justificativa as mesmas denúncias que apontavam irregularidades na prestação de conta da campanha de Fátima já julgadas e aprovadas, com ressalvas, pela Justiça Eleitoral.

Em nota, a defesa da governadora eleita afirmou que se colocou à disposição para esclarecer eventuais dúvidas dos procuradores, mas não foi ouvida. No final da manhã desta quinta-feira (20), o advogado André Castro divulgou nota rebatendo todas os pontos abordados pelo MPE.

 

 

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Advogado de Fátima rebate acusação do MP Eleitoral

Por meio de nota o advogado da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) André Castro lembrou que as contas de sua cliente foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Confira na manifestação abaixo:

NOTA

 

A respeito da interposição, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de representação contra a Governadora eleita e seu Vice, alegando inconsistências nos gastos eleitorais, a assessoria jurídica de Fátima Bezerra vem à público esclarecer:

 

  1. TODOS os questionamentos lançados na representação do MPE foram analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) no processo de prestação de contas, tendo aquela Corte acatado os esclarecimentos prestados pela campanha da Governadora eleita e aprovado as contas, como é de conhecimento público;

 

  1. A empresa BRASIL DE TODOS foi criada por sócios de grandes empresas nacionais com experiência em campanhas de âmbito nacional e internacional, justamente para atender a campanha local e, com isso, evitar um problema de dupla tributação recorrente para as empresas que prestam serviços fora da sua base municipal;

 

  1. Ao contrário do que veiculado, a empresa não foi criada somente depois da campanha e antes da prestação de contas. Na verdade, foi criada em 21 de agosto de 2018, no início da campanha eleitoral, somente tendo prestado serviços e recebido a devida contraprestação depois de regularizada, situação que em nada fere a legislação aplicável;

 

  1. No processo de prestação de contas constam diversos documentos que comprovam a capacidade dos sócios e dos profissionais que trabalharam para a referida empresa. A capacidade da empresa para prestar os serviços, bem como a própria e efetiva prestação dos serviços, o que possibilitou a fiscalização por parte do TRE/RN e, portanto, a aprovação das contas;

 

  1. Os valores tidos como irregulares porquanto doados para candidatos homens, quando a candidatura da Governadora seria feminina e, portanto, de doação vinculada a esse gênero, foram oriundos do PC do B, destinados à campanha do candidato a Vice-Governador Antenor Roberto. Dessa forma, tais recursos não estavam vinculados à campanha feminina, argumento que foi reconhecido pelo TRE/RN;

 

  1. A assessoria jurídica da campanha se colocou à disposição do MPE para apresentar quaisquer provas ou elementos necessários à dissipar qualquer dúvida sobre a correta aplicação dos recursos, entretanto, o posicionamento ministerial foi o de ajuizar a ação em comentário;

 

  1. A defesa dos eleitos será feita a tempo e modo perante a Justiça Eleitoral e não se furtará a prestar qualquer esclarecimento, razão pela qual confia que – a exemplo do ocorrido no processo de prestação de contas – será reconhecida a regularidade da aplicação dos recursos de campanha.

 

André Castro

Advogado

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MPE pede cassação de Fátima Bezerra

Diploma recebido por Fátima pode ser suspenso ou cassado (Foto: Eduardo Maia)

Blog do Dina

O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação em que requer a suspensão ou cassação da diploma da governadora eleita Fátima Bezerra e seu vice, Antenor Roberto

A ação é assinada por quatro procuradores Fernando Rocha, Cibele Benevides, Rodrigo Telles e Victor Mariz. Ela foi apresentada como contraponto à aprovação com ressalvas das contas de Fátima.

A relatoria no TRE é do juiz federal Almiro Lemos.

Para o MPE, os valores que estão enquadrados no que ele considera graves irregularidades, mais de R$ 2 milhões, são razões para os pedidos feitos, o que corresponde a 36% dos R$ 5,5 milhões que a campanha da petista movimentou.

O órgão explica que a cassação ou supensão do diploma seria ato feito mediante a temporalidade. Como Fátima já foi diplomada, mas não é governadora no exercício de seu mandato, se ação fosse ser julgada hoje, em favor do MPE, o mais provável é que fosse haver a suspensão.

Procurada, a assessoria da governadora eleita Fátima Bezerra ainda não retornou ao contato.

Ação

A questão mais grave, no entanto, é sobre a empresa Brasil de Todos Comunicação. Ela foi criada três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas e recebeu R$ 1,9 milhão para os programas de rádio e tv de Fátima.

A procuradoria questiona que “não há prova idônea suficiente das despesas”, ou seja, o MPE está afirmando que não é possível saber se o valor pago corresponde mesmo ao serviço prestado porque a empresa não foi capaz de provar sua capacidade técnica.

“Com base nas provas até então coletadas, a recém-criada empresa BRASIL DE TODOS COMUNICAÇÃO LTDA carece de capacidade operacional; não pela falta de expertise dos seus sócios, mas por operar em seu endereços e de com diminuta estrutura – a empresa não possui bens próprios – que não é capaz de comportar todos os serviços contratados de acordo com o vultoso aporte dos recursos públicos de campanha a ela repassados”, escrevem os procuradores

O entendimento que tem prevalecido nas decisões eleitorais é de que a falta de comprovação operacional demonstra irregularidade no aporte de recursos de campanha.

Foi pedida a quebra dos sigilos da empresa e de seus sócios para aprofundar a investigação.

A ação é lastreada por elementos que os procuradores afirmam serem muito graves e que compromete o princípio da lisura.

Questão de gênero

Curiosamente, o primeiro dos argumentos expostos é sobre questão de gênero, bandeira defendida pela esquerda, pois a campanha de Fátima pegou dinheiro que deveria ser aplicado na promoção de candidatura femininas para beneficiar candidatos masculinos, 25 no total.

O problema é que a legislação veda o uso do dinheiro para fim adverso do que foi estabelecido, no caso, a promoção de candidaturas femininas. Foram, no total, R$ 156,3 mil.

 

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MP Eleitoral denuncia deputados e prefeito por promoção pessoal com sobras orçamentárias

Ato de entrega de ambulância gera ação contra Ezequiel (Foto: autor não identificado)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio Grande do Norte ajuizou, nesta quinta-feira (13), uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra Ezequiel Ferreira de Souza (atual presidente da Assembleia Legislativa), Rogério Marinho (deputado federal), Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, que são prefeito e secretária de Saúde de Angicos, respectivamente.

Segundo o MP Eleitoral, Ezequiel, Deusdete e Nataly fizeram uso promocional da destinação de uma ambulância ao referido município para beneficiar as candidaturas do primeiro e de Rogério Marinho a deputado estadual e federal, respectivamente, no pleito de 2018. Explicou o MP Eleitoral que a Assembleia Legislativa (ALERN), com sobras do seu orçamento de 2016, adquiriu 85 ambulâncias e as doou ao Executivo estadual.

De acordo com a ação, Ezequiel Ferreira, enquanto presidente da ALERN, aproveitou-se do ato para que ele e vários dos demais deputados estaduais aparecessem individualmente perante seus potenciais eleitores em 2018, ao garantir de que cada um deles indicasse o município potiguar – geralmente um “reduto eleitoral” do deputado – para o qual cada ambulância seria destinada. Além disso, houve exploração midiática de cada evento de entrega específica dos veículos.

Nas palavras dos procuradores que assinam a ação, garantiu-se a cada deputado um ‘quinhão’ da doação, com a intenção de propagar no eleitorado a mensagem de que a obtenção de cada ambulância era fruto do esforço, da lembrança e da generosidade pessoal do deputado responsável pela indicação. “Não se tratava do dinheiro arrecadado do povo sendo usado para comprar algo básico para o próprio povo (saúde pública), mas de um ‘agrado’ particular do deputado para com aquela comuna – que a ele deveria ser, portanto, eternamente agradecida, destacam”.

No caso do próprio Ezequiel, ele destinou uma ambulância ao Município de Angicos. E Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, prefeito e secretária de Saúde municipais, cuidaram para que a entrega física da ambulância fosse explorada politicamente ao máximo: eles agendaram essa entrega para 29/12/2017, mesmo dia da inauguração da Unidade Básica de Saúde Expedito Eudirço Chimbinha, evento que contou com a entrega simbólica das chaves da ambulância por Ezequiel àqueles gestores locais, discursos emocionados de agradecimento, tendas, benção e oração do pároco local, entre outros atos festivos, tudo com grande cobertura de sites e blogues de internet.

Além disso, prossegue a PRE, no dia 20/09/2018, durante um comício realizado em Angicos/RN em prol das candidaturas de Ezequiel e Rogério Marinho, Deusdete vinculou diretamente a doação daquela ambulância à pessoa de Ezequiel, chegando a mencionar que este “deu um belo presente ao povo” de Angicos.

Outro ilícito eleitoral apontado pelos procuradores teria sido a utilização de recursos públicos da Saúde para pagar o combustível que abasteceu vários dos veículos que participaram da carreata, também ocorrida em 20/09/2018, que antecedeu o comício mencionado no parágrafo anterior. A acusação é lastreada em depoimentos e em documentos fiscais obtidos da Secretaria Estadual de Tributação, que apontam “uma série de abastecimentos fora do horário de expediente dos órgãos públicos”.

A AIJE foi protocolada sob o número 0601618-37.2018.6.20.0000. Havendo procedência da mesma, os acusados ficam sujeitos à multa, à decretação de inelegibilidade por oito anos e, no caso de candidato eleito nas eleições de 2018, à cassação do respectivo diploma.

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TRE aprova contas de deputada eleita

Contas de Bonavides são aprovadas (Foto: autor não identificado)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) aprovou por unanimidade as contas da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT).

A corte acatou as explicações dadas pela petista que chegou a ser questionada por colocar doações de pessoas mortas. Os magistrados e o Ministério Público Eleitoral entenderam que houve uma confusão formal na prestação de contas.

Abaixo uma nota da parlamentar comentando a decisão:

O tribunal acatou, de forma unânime, os dois pareceres, tanto da comissão técnica do próprio tribunal, como do Ministério Público, que recomendavam a aprovação das contas. 

A desinformação e a mentira são uma prática política rasteira que combateremos todo dia. Não deixe se enganar, não deixe as fake news ganharem. Com a nossa vitória, ajudamos a mudar um pouco o perfil da bancada do estado, sabemos das estruturas que derrotamos nesse pleito e por isso permanecemos vigilantes na defesa da democratização das estruturas da política potiguar.

Agradecemos toda a solidariedade e confiança que recebemos. Vamos a Brasília fazer valer a luta e defender os direitos, combatendo o desmantelamento da soberania nacional e do Estado brasileiro.

 

Natália Bonavides

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MP Eleitoral pede cassação de registro de candidatura de mais dois deputados

O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quarta-feira, 12 de dezembro, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangabeira, contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho e o deputado estadual George Montenegro Soares. Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder político e conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em prédio público, com servidores vinculados à Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a campanha, para beneficiar os então candidatos George Soares e Rogério Marinho.

Em agosto, durante a campanha eleitoral, Thiago Mangabeira convocou reunião, na Câmara de Vereadores, com servidores da Prefeitura, sob o pretexto de realizar uma prestação de contas da sua gestão à frente da Prefeitura. “A pauta inicialmente apresentada era apenas uma cortina de fumaça, pois aquele encontro tinha como último e principal objetivo cobrar o apoio dos servidores públicos lá presentes em favor dos candidatos a Deputado Estadual e Deputado Federal que o Prefeito estava apoiando nas eleições de 2018”, destaca a ação.

Além de vídeo do evento encaminhado ao Ministério Público, ao serem ouvidas pelo promotor Augusto Carlos Rocha de Lima, da Promotoria Eleitoral da 47ª Zona, testemunhas confirmaram que o prefeito utilizou a reunião para pedir voto para os candidatos. “Aquele encontro, realizado em prédio público, que deveria restringir-se a questões administrativas, transformou-se em um verdadeiro, autêntico e sobretudo ato de campanha eleitoral em favor dos citados candidatos, ora investigados”.

A ação destaca ainda que o fato de a maioria dos presentes na reunião ser composta por servidores com vínculo temporário com a prefeitura (cargos comissionados ou contratados temporariamente) é sintomático.“Assim, é logicamente dedutível a pressão implícita resultante da relação funcional existente entre superior e subordinados – a maior parte vinculada ao município por meros contratos temporários – isso para não mencionar o flagrante aproveitamento dessa audiência cativa – convocada pelo Prefeito e Secretários para a reunião – para a apresentação dos melhores candidatos para o município”.

Se forem condenados, os envolvidos podem ser declarados inelegíveis, ter o diploma cassado mais pagamento de multa.

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Possível cassação de candidatos pode alterar representação federal do RN

Mesmo com votos anulados de Walter e Agripino, Beto herdaria vaga (Foto: reprodução de Internet)

O deputado federal reeleito Walter Alves (MDB) e o senador José Agripino (DEM), que tentou uma vaga na Câmara, podem ter os registros de candidaturas cassados pela Justiça Eleitoral (ver AQUI).

Se isso acontecer, o quadro de representação do Rio Grande do Norte pode ser alterado porque o quociente eleitoral reduziria de 201.229 votos para 183.227 votos porque os sufrágios de Walter e Agripino seriam anulados conforme o Blog do Barreto checou com a Justiça Eleitoral.

A Coligação 100% RN perderia de cara 144.011 votos válidos com a exclusão da dupla. O agrupamento partidário passaria a contar com 158.355 votos válidos ficando com quociente eleitoral de 0,8. Graças a nova regra eleitoral que mudou o sistema de sobras, Beto Rosado (PP) poderia se beneficiar com as cassações sem precisar mais da validação dos votos de Kerinho (ver AQUI).

A coligação Trabalho e Superação continuaria elegendo os quatro deputados vitoriosos no pleito de 7 de outubro: João Maia (PR), Fábio Faria (PSB), Rafael Motta (PSB) e Bene Leocádio (PTC).

No PT, Natália Bonavides e Fernando Mineiro estariam eleitos. Este último ficaria livre da sombra do caso Kerinho.

No PSL, Eliezer Girão estaria garantido.

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MP Eleitoral pede cassação de deputados reeleitos

 

 

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a deputado federal, Walter Pereira Alves; e a deputado estadual, Raimundo Fernandes; além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao governo); o senador José Agripino Maia (que obteve uma posição na suplência para deputado federal); e Antônio Jácome de Lima Júnior (candidato derrotado ao Senado).

Em 22 de julho o prefeito de Patu, sob o pretexto de comemorar aniversário, realizou um showmício no qual a candidatura dos demais cinco investigados foram promovidas irregularmente. A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados eleitos, bem como de José Agripino que ficou na suplência, além da sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis investigados.

Naquela data, uma grande estrutura foi montada na praça central da cidade, contando com palco, bandas musicais, equipamentos de som, tendas, cadeiras e mesas. O convite foi dirigido pelo prefeito a toda a população e, além da presença dos então pré-candidatos, o teor promocional do evento se revelou nos discursos proferidos na ocasião – por quase duas horas – que, segundo o MP Eleitoral, “escancararam sua natureza político-eleitoral”.

O próprio Rivelino Câmara publicou, em sua rede social, vídeo que reforça a opinião do Ministério Público de que o “evento pouco teve de celebração do natalício do prefeito de Patu”. O microfone foi “praticamente monopolizado” para enfatizar a presença, as realizações e as “maravilhas” que estariam por vir para o estado quando fossem eleitos os cinco beneficiados. “Cuidou-se de um indisfarçado ato antecipado de campanha eleitoral, um comício, ou melhor, um showmício, já que animado pelas bandas Forró dos Três e Cachorrão do Brega”, relata a Aije.

A ação assinada pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides reforça que a ocorrência da irregularidade já foi confirmada pela Justiça eleitoral, quando o juiz auxiliar Almiro da Rocha Lemos – diante de uma representação do mesmo MP Eleitoral – “acabou por reconhecer a veiculação de propaganda por meio vedado, através da realização de showmício, condenando todos os representados ao pagamento de multa individual de R$ 15 mil”.

Em Patu, Walter Alves acabou por obter a maior votação para deputado federal, enquanto Raimundo Fernandes foi o segundo dentre os deputados estaduais. Carlos Eduardo recebeu 33,46% dos votos para governador e Antônio Jácome 18,27% para o Senado. Atualmente a legislação eleitoral não permite a realização de showmícios nem mesmo durante o período regular. “Certamente um evento desse porte, logo na véspera do início da campanha eleitoral, tinha o claro objetivo de influenciar a liberdade de voto dos eleitores”, conclui a Aije.

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