Deputada propõe lei que obriga autorização legislativa para venda de empresas auxiliares das estatais

Bonavides quer que venda empresas auxiliares passe pelo Congresso Nacional (Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados)

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou ontem (20) o Projeto de Lei 4965/2020, que pretende garantir que a venda de empresas auxiliares das estatais só se efetue mediante autorização do Congresso Nacional. A deputada alega que o art. 37, XX da Constituição Federal estabelece a necessidade de autorização legislativa para criação de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, portanto se a criação passa pelo Congresso Nacional, não podem as subsidiárias serem alienadas sem o controle do poder legislativo.

Natália Bonavides destacou a importância do Congresso ter esse controle para proteger as estatais e garantir o patrimônio e a soberania do povo brasileiro. “Buscamos impedir que o governo federal ‘fatie’ empresas estatais para vendê-las ao setor privado e siga desmontando o Estado. E isso não é apenas uma possibilidade, mas uma realidade concreta, tanto que estamos presenciando a estratégia do governo federal de criar subsidiárias da Petrobrás para vender, sem qualquer controle do poder legislativo. Apresentamos este projeto para proteger o patrimônio público da população brasileira”.

O PL tenta frear o subterfúgio do Governo Federal que tem desmembrado as subsidiárias no intuito de privatizá-las com finalidades diversas da prevista para sua existência.

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Deputada aciona PGR para investigar crimes eleitorais cometidos por empresas e candidatos

Bonavides evoca lei de proteção de dados (Foto: Lula Marques)

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), junto aos parlamentares Rui Falcão (PT-SP) e Humberto Costa (PT-PE), protocolaram, ontem (15), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a imediata investigação de empresas e candidatos acusados de violar as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A acusação é fundamentada na matéria da jornalista Patrícia Campos Mello publicada na Folha de São Paulo e em denúncias feitas por candidatos a vereador que revelam que, mesmo após proibição do TSE, a indústria de mensagens eleitorais continua operando por meio da coleta e comercialização de dados pessoais e pelo disparo massificado de mensagens eleitorais, com o objetivo de influenciar os eleitores pelas redes sociais.

Para a deputada Natália Bonavides, as revelações de que o esquema ilegal de disparo massificado de mensagens eleitorais continua, mesmo após sua proibição, são extremamente preocupantes e se não for impedido a tempo poderá interferir negativamente, mais uma vez, no resultado das eleições municipais.

A matéria acusa a empresa BomBrasil.net de realizar a venda do banco de dados e os disparos, o WhatsApp de permitir sua operacionalização e o Instagram e Facebook de permitirem a extração de dados pessoais de eleitores – estes, agredindo a LGPD, uma vez que não estão cumprindo com o dever de garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais de seus usuários. Além das empresas, a matéria também acusa os candidatos que, cientes da vedação, contratam os serviços ilegais.

“Aguardamos a investigação e, caso comprovadas as denúncias, a imediata responsabilização. Não há nada mais importante numa democracia do que preservar os princípios que regem o processo eleitoral”, destacou a parlamentar.

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Natália Bonavides e MPF fazem pirotecnia jurídica ao tentar anular nomeação de reitora

Natália Bonavides tenta anular nomeação de reitora (Foto: assessoria)

Se você foi além da manchete não se assuste. Eu não mudei minha posição sobre a nomeação da terceira colocada Ludimilla Oliveira como reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).

Uma coisa é desrespeito à vontade da comunidade acadêmica e a quebra da regra democrática não escrita de sempre nomear o mais votado na lista tríplice para reitor das universidades federais. Outra é apoiar uma ação que só rende manchetes e nada mais.

A Lei Nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995 é clara:

Art. 1º O art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.420, de 3 de junho de 1977, e pela Lei nº 7.177, de 19 de dezembro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16. A nomeação de Reitores e Vice-Reitores de universidades, e de Diretores e Vice-Diretores de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior obedecerá ao seguinte:

I – o Reitor e o Vice-Reitor de universidade federal serão nomeados pelo Presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal;

II – os colegiados a que se refere o inciso anterior, constituídos de representantes dos diversos segmentos da comunidade universitária e da sociedade, observarão o mínimo de setenta por cento de membros do corpo docente no total de sua composição;

III – em caso de consulta prévia à comunidade universitária, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerão a votação uninominal e o peso de setenta por cento para a manifestação do pessoal docente em relação à das demais categorias;

Diga-se de passagem, acho essa lei um entulho autoritário. O ideal seria a eleição direta para reitor com igualdade de paridade entre os três segmentos alunos, professores e técnicos administrativos.

Os dois presidentes petistas tiveram a chance de mudar essa regra e não fizeram. Deixaram espaço para que Jair Bolsonaro iniciasse um processo de aparelhamento das instituições federais de ensino amparado pela lei.

Natália Bonavides e o Ministério Público Federal se apegam à regra da autonomia das universidades federais, mas dificilmente terão êxito na tentativa.

O MPF não tem muitas alternativas ao contestar a iniciativa, mas Natália tem no seu mandato as condições para propor uma lei que altere a regra do jogo.

Se eu fosse Natália Bonavides me inspiraria na governadora Fátima Bezerra (PT) que enviou ontem para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei acabando com a lista tríplice na escolha de reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Bonavides jogou para a plateia de estudantes que como eu estão indignados com o desrespeito à democracia e a autonomia universitária, mas ela teria muito mais apoio se tornasse o seu mandato um instrumento de luta pelo fim desta excrecência chama lista tríplice.

Fica a dica.

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Ação pede que nomeação de reitora seja anulada

Natália Bonavides é uma das autoras da ação (Foto: Cleia Viana)

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) e a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Ana Flávia Lira, entraram com uma Ação Popular na Justiça Federal do Rio Grande do Norte para anular a nomeação a nomeação de Ludimilla Oliveira para o cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).

O presidente Jair Bolsonaro ignorou a vontade da comunidade acadêmica e a autonomia universitária ao escolher a candidata que ficou em terceiro lugar no processo eleitoral (consulta).

Para a deputada Natália Bonavides, a atitude de Bolsonaro e Ludimilla é um ataque contra a democracia e a autonomia universitária. “Na esteira da política de desmonte da educação superior tocada pelo atual Ministério da Educação estão essas nomeações que se caracterizam como verdadeiras intervenções nas instituições de educação. Elas atacam as universidades, com uma política de perseguição institucional e criminalização das entidades estudantis e também docentes. Não admitimos essas práticas e, assim como estamos na luta pela posse do reitor eleito do IFRN, seguiremos atuando para garantir a posse do reitor eleito da UFERSA, que foi escolhido democraticamente pela maioria. A nossa ação ganhou ainda mais respaldo quando o próprio MPF arquivou, hoje, a representação feita pela interventora contra a estudante Ana Flávia na Polícia Federal e apresentou denúncia contra a interventora por denunciação caluniosa”, disse a parlamentar.

A Ação destaca que a reitora assumiu o autoritarismo da sua posse quando, em live realizada no dia 2 de julho de 2020, no perfil de rede social da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, afirmou que quem não estivesse satisfeito com sua nomeação deveria sair da instituição. “[…] quem não aceitar, saia. Quem não aceitar, deixe de estudar lá. Peça transferência […]”, disse a sra. Ludmilla Carvalho em vídeo disponível na plataforma YouTube.

A manifestação da reitora nomeada não ficou apenas nas palavras, tendo em vista a representação criminal apresentada na Polícia Federal contra a estudante Ana Flávia Lira. Esta denúncia foi arquivada pelo Ministério Público e a reitora irá responder a uma ação penal por denunciação caluniosa.

Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura afirmaram na ação que “há certeza jurídica quanto à inconstitucionalidade da respectiva nomeação, […] quem aceita uma indicação nos termos em tela deve estar preparado para responder às duras críticas efetivadas, pois está ocupando indevida e inconstitucionalmente o cargo de reitor”.

Em petição anexada hoje (22) à Ação Popular, há destaque para o fato do MPF comungar da tese defendida pela parlamentar e por Ana Flávia, de que há desvio de finalidade na nomeação de Ludimilla pois, dentre outras coisas, “o desrespeito à autonomia universitária ocorre exatamente com a finalidade de concretizar um projeto de perseguição ao pensamento divergente do Governo Federal, e não para atender às necessidades da comunidade acadêmica, que escolheu outra pessoa. O arquivamento do inquérito e a denúncia contra Ludimilla são as provas do desvio de finalidade nos atos de nomeação e posse de Ludimilla, os quais se busca anular por meio da ação popular”.

Para Ana Flávia Lira, “a Ação Popular representa um passo importante na luta para garantirmos nossa autonomia universitária, ainda tão frágil e precária nas nossas instituições. O projeto político em curso, que rasga centenas de votos da comunidade universitária para colocar representantes diretos do Governo, em um claro aparelhamento, não pode ser naturalizado. O próprio MPF reconheceu isso ao anular a denúncia da reitora contra mim, o que representou uma vitória do movimento estudantil e uma derrota ao projeto de intervenção do Governo que assola 16 universidades, institutos federais e CEFET. Entretanto, não acaba aqui. Ainda é necessário muita luta política e o DCE Romana Barros segue com o ímpeto, a lucidez e a rebeldia necessária para travar o bom combate”.

A Ação Popular traz informações (em áudios e prints) que mostram que, antes do resultado das urnas, Ludimilla considerava que o desrespeito ao resultado eleitoral seria uma intervenção. Após ver que não foi ela a mais votada, passou a demonstrar alinhamento e disposição ideológica com o Governo Bolsonaro e sua política de perseguição e desmonte do ensino superior. Objetivando, assim, sua nomeação, apesar de não ter sequer alcançado 20% dos votos e configurando a sua nomeação como um atentado à autonomia universitária, nos termos do art. 207 da Constituição Federal de 1988.

AÇÃO POPULAR

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Natália Bonavides coordenará campanha Jean Paul Prates em Natal

Bonavides vai coordenar campanha de Prates (Foto: Redes Sociais)

A deputada federal Natália Bonavides (PT) será a coordenadora política da candidatura do senador Jean Paul Prates (PT) a prefeito de Natal.

Natália e Jean Paul tiveram uma reunião para acertar os detalhes da pré-campanha e discutiram pontos importantes do plano de governo que está sendo elaborado.

Natália Bonavides foi a deputada federal mais votada em Natal em 2018 e a segunda mais votada no estado.

Recentemente, os dois parlamentares foram destaques na premiação do Congresso em Foco, que homenageia os parlamentares mais influentes do país.

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Natália Bonavides entra com denúncia contra Bolsonaro

Natália entra com denúncia ao STF contra Boslonaro (Foto: PT na Câmara)

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crime de constrangimento ilegal. A denúncia foi motivada após o episódio deste domingo (23) em que Bolsonaro, ao ser questionado por um repórter do jornal O Globo sobre os depósitos de Fabrício Queiroz (ex-assessor de Flávio Bolsonaro) na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, declarou ter vontade de agredir o profissional fisicamente: “a vontade é de encher tua boca na porrada”, declarou o presidente.

Para Bonavides, o fato não é isolado e acontece em um contexto de ameaças e intimidações frequentes ao trabalho de jornalistas por parte do presidente da República. “Os ataques estão cada vez mais graves. Em maio deste ano, bolsonaristas agrediram jornalistas que cobriam manifestação em Brasília e o presidente, que estava presente no ato, não demonstrou nenhuma desaprovação. Agora, o próprio Bolsonaro ameaçou agredir um jornalista. Há uma escalada de autoritarismo que precisa parar”, afirma.

A denúncia resgata todo o cenário de ataques do presidente da República contra os profissionais da imprensa do início do ano até o momento. Se antes esses ataques já eram repudiáveis, o desse domingo (23) configura crime. De acordo com o documento, a conduta de Bolsonaro está tipificada no art. 146 do Código Penal que diz: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. Com pena de três meses a um ano, ou pagamento de multa.

O documento apresentado por Bonavides ainda destaca que houve uma violação notória ao bem jurídico da liberdade assegurado na Constituição Federal, pois o presidente expôs de forma incontestável a intenção de agredir e impedir que o jornalista fizesse perguntas a uma autoridade pública, o que é permitido por lei.

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Natália Bonavides envia documento contestando pedido de tropas federais para o IFRN

Bonavides contesta Girão em ofício (Foto :PT na Câmara)

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) enviou ao Ministério da Justiça um ofício em que contesta o pedido do envio de tropas federais para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) pelo deputado federal Girão (PSL/RN). A parlamentar ressalta o risco de violação da legalidade caso seja atendido o requerimento feito pelo deputado.

 “Protocolamos o ofício no Ministério da Justiça desmentindo os absurdos que o deputado bolsonarista Girão enviou no seu requerimento. Tropas federais contra estudantes dentro de um ambiente escolar? Puro autoritarismo e instinto ditatorial. É lamentável (mas não surpreendente) que o deputado use de fake news para justificar seu pedido absurdo”, destacou Natália Bonavides, autora do ofício.

A deputada petista tem acompanhado a intervenção no IFRN desde o princípio, inclusive tendo atuado para que o reitor eleito, José Arnóbio de Araújo, seja empossado com urgência. No dia da manifestação no IFRN, a parlamentar atuou junto ao presidente da rede de grêmios e ao Governo do Estado. Natália ainda destacou que a luta para a posse de Arnóbio não será encerrada: “a campanha para restabelecer a legalidade no instituto, que é patrimônio do povo potiguar, não cessará”.

Entenda o caso

No dia do estudante, 11 de agosto, alunos e alunas do Instituto Federal do Rio Grande do Norte protestaram em frente ao prédio da reitoria, no exercício do legítimo direito constitucional à reunião e da liberdade de expressão, para exigir o cumprimento do rito legal de nomeação de reitor eleito, professor José Arnóbio de Araújo, desrespeitado pelo governo federal. Há uma farta comprovação documental disponível na imprensa local que revela que os estudantes não depredaram o prédio e nem tumultuaram dentro da  instituição.

Segundo relatos e materiais em vídeo, os estudantes foram agredidos e tiveram pertences (celular) recolhidos pela Polícia Militar, que havia sido solicitada pelo interventor, Josué Moreira, nomeado em 20 de abril pelo ex-ministro Abraham Weintraub.

Confira o ofício de Natália Bonavides

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Deputada anuncia que testou positivo para covid-19

Natália está com covid-19 (Foto: Ascom PT na Câmara )

A deputada federal Natália Bonavides (PT) anunciou nas redes sociais que testou positivo para covid-19. Ela é a segunda integrante da bancada do Rio Grande do Norte a testar positivo para a doença (o outro foi General Girão – PSL).

Outros políticos do Rio Grande do Norte que testaram positivo para a doença foram a prefeita Rosalba Ciarlini (PP), o prefeito de Assu Gustavo Soares (PL), os deputados estaduais Hermano Morais (PSB) e Nelter Queiroz (MDB).

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Natália Bonavides denuncia despejos e remoções forçadas em plena pandemia

Bonavides mostra situação social grave (Foto: PT na Câmara)

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar os despejos, as remoções forçadas e as reintegrações de posse durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID -19).

“A problemática do direito à moradia é gritante em nosso país, mesmo fora da pandemia; durante a pandemia, se agrava ainda mais, pois estamos falando de pessoas que não têm onde dormir e morar, enquanto um vírus mortal se espalha e quando ficar em casa faz parte da principal medida de prevenção da doença”, declarou a parlamentar.

Em Natal (RN), as ameaças de despejo são frequentes na Ocupação Pedro Melo  – localizada no bairro da Ribeira, no centro da cidade de Natal – que abriga atualmente 21 famílias. A prefeitura recorreu duas vezes ao judiciário solicitando reintegração, mas teve os pedidos negados. No dia 28 de julho, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB/RN) denunciou mais uma tentativa da prefeitura para despejar as famílias.

O relator especial da ONU pelo direito à moradia, Balakrishnan Rajagopal, repreendeu o Brasil, em entrevista dada à BBC, por não impedir o despejo de milhares de moradores durante a pandemia. Para ele, é uma contradição colocar pessoas na rua ao mesmo tempo em que a recomendação de saúde é manter distanciamento e permanecer em casa.

Bonavides apresentou Projeto de Lei (PL 1975/20) para garantir o direito à moradia e impedir a realização de despejos, desapropriações ou remoções forçadas durante a pandemia do novo coronavírus.O PL, que já tem regime de urgência aprovado, ganhou apoio de organizações e movimentos do direito à moradia, como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Campanha “Despejo Zero” (vários movimentos articulados), além de diversas Frentes Parlamentares.

A parlamentar terminou sua fala no Plenário pedindo ao presidente da Câmara que leve os projetos sobre despejos para votação: “Eu queria fazer um apelo para que a mesa diretora coloque em pauta os 20 projetos que tratam dos despejos e das reintegrações de posse. É uma questão humanitária, para muitas pessoas no nosso país é uma questão de vida ou de morte, e é o mínimo que nós podemos fazer daqui do Parlamento para proteger a vida dessas pessoas.”

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Natália Bonavides entra com representação contra ministros por gastos com hidroxicloroquina

Banavides questiona ministros (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou uma Notícia de Fato para que a Procuradoria Geral da República denuncie o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa pelo gasto de quase meio milhão de reais com a produção de hidroxicloroquina.

Em maio deste ano, o Ministério da Saúde divulgou diretrizes para tratamento com hidroxicloroquina para pacientes com Covid-19, apesar das recomendações de organizações internacionais, como a OMS, afirmando que a eficácia do uso não é comprovada cientificamente. Mesmo assim, entre março e junho deste ano, foi gasto quase meio milhão de reais, por meio de um laboratório do exército, na produção do medicamento.

 “Ao mesmo tempo em que o Governo Federal alocou recursos para produzir um estoque de um medicamento comprovadamente ineficiente para o enfrentamento da COVID-19, o Ministério da Saúde reconhece a escassez de medicamentos necessários para realização de procedimento de intubação de pacientes com complicações causadas pelo novo Coronavírus. É preciso que haja responsabilização, pois a forma como esse governo vem lidando com a pandemia é absolutamente desastrosa”, destacou Natália Bonavides, autora do pedido.

Mesmo tendo divulgado as diretrizes e insistir no uso do medicamento, o próprio Ministério da Saúde reconhece não haver comprovação científica da eficácia do tratamento da Covid-19 com hidroxicloroquina, como consta no próprio documento do Ministério que autoriza a utilização.

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