MP denuncia deputado por passar informações falsas sobre servidora fantasma

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou à Justiça potiguar o deputado estadual Nelter Queiroz pela prática dos crimes de estelionato contra a fazenda pública e falsidade ideológica. Entre 24 de julho de 2007 e 16 de março de 2016, o parlamentar inseriu informações falsas em documentação sobre a frequência de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa (ALRN).

Com o ato, o denunciado obteve vantagem ilícita em favor de Kadydja Rosely Varela da Fonseca e em prejuízo ao Estado do Rio Grande do Norte. Assim, o MPRN está pedindo que a Justiça receba a denúncia e determine o sequestro e perdimento dos bens do denunciado – com arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor do Estado no montante de R$ 1.018.825,71, devidamente atualizados com juros e correção monetária.

O valor corresponde ao que a servidora recebeu sem trabalhar no período mencionado, com a permissão do deputado, que era seu chefe imediato. Ou seja, Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação, uma vez que a servidora estava morando em Foz do Iguaçu.

O MPRN ressalta que era do inteiro conhecimento do denunciado a condição de “fantasma” de Kadydja, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informou que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação.

Inclusive, ambos já tiveram a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça e são réus em uma ação civil pública que pede a responsabilização dos dois pelos atos de improbidade administrativa.

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Justiça bloqueia R$ 1 milhão em bens de deputado

Nelter é acusado de manter funcionária “fantasma”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar decretasse a indisponibilidade de bens do deputado Nelter Lula Queiroz e de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71. A determinação do desembargador  Ibanez Monteiro reforma decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela 4ª vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um recurso interposto pelo MPRN.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa para apurar a prática de atos atribuídos aos réus de 2005 até a presente data. Na ação, o MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento. O objetivo era obter vantagem de cunho patrimonial em benefício próprio e de terceiros.

Ambos se beneficiaram da utilização da figura fraudulenta e conhecida popularmente como “funcionário fantasma”, ou seja, aquele que apesar de receber a remuneração, não trabalha ou o faz apenas de maneira parcial, eventual ou esporadicamente. A consequência é enriquecimento ilícito e causando dano ao erário, bem como a violação a princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.

Kadydja Rosely, que constava na folha de pagamento da AL, segundo apurou o MPRN, residia a 3.755 km de Natal, em Foz do Iguaçu (PR), onde possuía vínculo formal de trabalho com a Associação Educacional Iguaçu desde 2009 (entre diferentes outros vínculos de trabalho) e registro junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná desde agosto de 2005 – além de ter casado com pessoa nascida e domiciliada na cidade paranaense.

Tal condição torna impossível a prestação de serviço como analista legislativa junto à AL, cargo efetivo ocupado por ela desde 1998 e cuja última remuneração foi no valor de R$ 14.832,77. Após diversas diligências investigatórias, mediante requisições de documentos, pesquisas em bancos de dados e escuta de testemunhas, com a finalidade de angariar elementos que pudessem esclarecer a verdadeira situação funcional de Kadydja Rosely, restou demonstrado invariavelmenelternte que ela jamais prestou qualquer tipo de serviço à AL.

A demandada, inclusive, pediu desligamento da faculdade em que dava aula (que integra a Associação Educacional Iguaçu) em março de 2016, um mês após a disponibilização dos nomes dos servidores da AL no seu portal da transparência.

Nesse sentido, o deputado estadual Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação. Vale dizer que era de seu inteiro conhecimento a condição de “fantasma” da demandada, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informa que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação.

Para o MPRN, toda essa construção demonstra a má intenção e a finalidade de favorecimento, mediante a utilização de recursos públicos para “presentear” determinadas pessoas, afastando-se total e indisfarçadamente do interesse público, sendo as atribuições do cargo de deputado estadual empregadas para satisfazer interesse integralmente particular.

Fonte: Assessoria Ministério Público

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Nelter Queiroz e Álvaro Dias são os campeões da parentada na folha da Assembleia Legislativa

nelteralvaro

O deputado estadual Nelter Queiroz e o vice-prefeito de Natal Álvaro Dias, ambos do PMDB, são os campeões no ranking de políticos com parentes empregados na Assembleia Legislativa.

Cada um tem cinco apadrinhados na folha de pagamento.

Os salários variam de R$ 7,2 mil a R$ 40 mil.

Para saber mais clique AQUI

Parentes de Nelter Queiroz

GEÍZA LULA DE QUEIROZ SANTOS Irmã do deputado estadual Nelter Queiroz R$ 7.272,36
HELIANA MARIA COHEN COSTA QUEIROZ Ex-esposa de Nelter Queiroz R$ 18.991,56
JARBAS LULA QUEIROZ SANTOS Irmão do Deputado Estadual Nelter Queiroz efilho do ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz R$ 14.078,74
NELSON QUEIROZ FILHO Irmão do Deputado Estadual Nelter Queiroz e filhodo ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz R$ 10.504,95
NELSON QUEIROZ DOS SANTOS Pai de Nelter e ex-deputado aposentado R$ 20.257,81

 

 

Parentes de Álvaro Dias

HUMBERTO COSTA DIAS Irmão do vice-prefeito de Natal Álvaro Dias R$ 26.827,72
ROSANE TEIXEIRA DE CARVALHO Ex-Esposa do Deputado Estadual Álvaro Dias, que foi Presidente da Assembleia Legislativa nas legislaturas de 1997a 2003 R$ 22.303,61
SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO Primo de Álvaro Dias R$ 40.378,04
SILVANA MEDEIROS GURGEL DIAS Prima do Deputado Estadual Álvaro Dias R$ 22.133,36
ANSELMO COSTA DIAS Irmão de Álvaro Dias R$ 28.603,44

 

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