A política como ela é

Ontem nas sessões da Câmara Municipal de Mossoró e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assisti três depoimentos que mostram bem como é a política. Primeiro a conveniência, depois o resto.

Farei os três relatos pela ordem dos acontecimentos.

Primeiro ato: o vereador Gilberto Diógenes (PT) assumiu que apresentou emenda inconstitucional para garantir a diferença de 0,42% para os professores apenas porque era da oposição.

Segundo ato: sempre legalista, o deputado estadual José Dias (PSDB) admitiu em discurso que vai votar a favor da emenda que estende a todas as categorias o aumento de 16,38% para todas as categorias mesmo sabendo que é inconstitucional porque cansou de não ser ouvido em outros episódios. “Ela (a governadora Fátima Bezerra) que vete”, disse.

Terceiro ato: o agora defensor dos servidores Nelter Queiroz (MDB), autor da emenda inconstitucional, defendeu a retirada de direitos dos trabalhadores. “Temos que escolher entre ter direitos e ter empregos”, alegou. Além de defender a extinção da Justiça do Trabalho. Ele defendeu outras pautas populistas como a redução de vagas nos parlamentos também, mas deixou bem claro na sua fala que esse “compromisso” com a classe trabalhadora é de ocasião.

Quem quiser embarcar em discursos fáceis que o faça. Cada um está cumprindo seu papel no parlamento, mas no meio disso temos mais de cem mil servidores sendo usados como troféu político.

 

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Plenário derruba parecer da CCJ e garante votação de reajuste de 16,38% para todos os servidores estaduais

O Plenário da Assembleia Legislativa acatou recurso ao parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e derrubou o parecer que opinava pela inconstitucionalidade da emenda do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) que estendia a todos os servidores o reajuste de 16,38%, previsto apenas para procuradores do Estado no projeto original enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Com isso, quando a Assembleia Legislativa for votar o reajuste terá que analisar no plenário a proposta de Nelter Queiroz.

Saiba mais sobre o assunto acessando:

CCJ aponta inconstitucionalidade em emenda que propunha reajuste de servidores

Se aprovado, reajuste salarial para todos os servidores será derrubado na Justiça

Contradição: emenda de parlamentar dando aumento de servidor é inconstitucional em Mossoró e “maldade” na Assembleia Legislativa

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Se aprovado, reajuste salarial para todos os servidores será derrubado na Justiça

Nelter é o autor da emenda que provocou polêmica (Foto: João Gilberto/ALRN)

A questão é simples a extensão do reajuste de 16,38% para os procuradores para as demais categorias funcionais do Estado é inconstitucional porque desrespeita o Artigo artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, alíneas “a” e “c” da Constituição que informa ser de prerrogativa exclusiva do poder executivo propor matérias que envolvam a carreira de servidores públicos.

Diz a redação:

Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

 

  • 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

 

        I –  fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;

 

        II –  disponham sobre:

 

  1. a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

 

  1. b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

 

  1. c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;

 

  1. d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

 

  1. e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;

 

  1. f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.

A Constituição do Rio Grande do Norte em seu artigo 46 também veda matéria de iniciativa do legislativo que aumente salários de servidores. Confira:

Art. 46. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Deputado ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça e de Contas, ao Procurador

Geral de Justiça e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

  • 1°. São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:

 I – fixem ou modifiquem o efetivo da Polícia Militar;

 II – disponham sobre:

  1. a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumentem a sua remuneração;
  2. b) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade;
  3. c) criação, estruturação e atribuições das Secretarias, Polícia Militar, Polícia Civil e órgãos da administração pública.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 10.640/1998, de Santa Catarina, que ampliou a oferta de vale-transporte para os servidores públicos estaduais dos três Poderes. A iniciativa tinha partido do legislativo daí a vedação apreciada por unanimidade (ver AQUI).

Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou matéria muito semelhante relativa a cidade de Galinhos. Lá o legislativo aumentou o percentual proposto pelo executivo para o reajuste dos servidores, acrescentou duas categorias e antecipou a data de validade do reajuste (ver AQUI).

Se a emenda de Nelter for aprovada certamente a governadora Fátima Bezerra (PT) será obrigada a vetar. O veto sendo derrubado e a lei promulgada terminará em ação do Ministério Público e decretação de inconstitucionalidade pelo fato de a iniciativa partir do legislativo.

A despesa impactaria um aumento de R$ 1,2 bilhão/ano nas contas do Governo do Estado que está devendo as folhas de pagamento de novembro, dezembro e 13° salário de 2018.

A proposição foi retirada de pauta ontem a pedido do líder do Governo George Soares (PL) – ver AQUI.

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MP Eleitoral recorre de decisão que absolveu 19 deputados e ex-deputados

O Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.

Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei n.º 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.”

A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.

Argumentos

As representações foram julgadas improcedentes em primeira instância com base no argumento de que a ilegalidade só se caracterizaria se os bens fossem entregues diretamente a eleitores, “pessoas determinadas”; e não de um poder, o Legislativo, a outro, o Executivo Estadual.

Nos recursos, o MP Eleitoral aponta o risco desse entendimento prosperar, o que poderia “abrir a porta” para ações semelhantes nas proximidades das eleições, “que nitidamente têm finalidade eleitoreira e que inquestionavelmente desequilibram o pleito em favor daqueles que estão no exercício de um mandato”.

O procurador reforça que a legislação não faz “qualquer alusão a eventuais destinatários desse uso indevido” e cita como precedente o fato de o TSE já ter enquadrado como conduta vedada – pelo mesmo artigo da Lei das Eleições – o simples ato de divulgação, por candidato, durante um comício, de obra pública de asfaltamento de vias.

“Isso porque, ao fim e ao cabo, o uso promocional de algo que deveria ser rotina (aquisição de veículos ou o que mais for) importa na desigualação entre detentores de mandatos potencial ou efetivamente candidatos”, observa Fernando Rocha.

Falta de critérios

De acordo com o MP Eleitoral, ao definir a destinação das viaturas para seus redutos (duas para cada um), os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos. “O modo como foram entregues as viaturas – com ‘reserva de cota’ para indicação por cada deputado estadual, com ampla divulgação pelos mesmos em suas redes sociais e posterior exploração do fato como se fosse um gesto altruístico de cada deputado – torna inequívoco o uso promocional/eleitoral da doação da viatura”, indica.

Outro ponto que chama a atenção é que, conforme observado até pelo juiz de primeira instância, o recurso utilizado na compra das viaturas originou-se da sobra do orçamento da Assembleia do final de 2016, mas a doação somente veio ocorrer em 2018, não por coincidência ano das eleições.

“Inevitavelmente essa entrega de viaturas, na forma como se deu, acabou por ocasionar fator de desigualdade entre os candidatos que não dispunham de tais recursos”, resume o MP, destacando que o valor dos veículos entregues representou R$ 102 mil para cada deputado, enquanto a média de gastos totais dos candidatos à assembleia potiguar em 2018 não passou de R$ 56 mil.

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Assembleia convoca secretário estadual de saúde para prestar esclarecimentos

Convocação foi sugerida por Nelter Queiroz (Foto: João Gilberto)

Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (23) a convocação do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, para prestar esclarecimentos sobre as condições dos procedimentos no Hospital Walfredo Gurgel e nos hospitais regionais do Estado. A propositura da convocação é do deputado Nelter Queiroz (MDB) e foi aprovada à unanimidade pelos presentes no plenário da Casa Legislativa.

“A minha intenção é saber quais são as providências que estão sendo tomadas para atender à fila de pessoas que aguardam por uma cirurgia eletiva no Rio Grande do Norte e outros temas referentes a essas unidades de saúde”, justifica Nelter.  A convocação deverá acontecer de imediato e ele será ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde.

Além deste requerimento, os deputados estaduais aprovaram mais 17 requerimentos de propositura parlamentar para a realização de sessões solenes, como a que irá homenagear os 70 anos da Liga Contra o Câncer, a ser realizada no dia 17 de junho, proposta do deputado Vivaldo Costa (PSD).

 

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MP denuncia deputado por passar informações falsas sobre servidora fantasma

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou à Justiça potiguar o deputado estadual Nelter Queiroz pela prática dos crimes de estelionato contra a fazenda pública e falsidade ideológica. Entre 24 de julho de 2007 e 16 de março de 2016, o parlamentar inseriu informações falsas em documentação sobre a frequência de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa (ALRN).

Com o ato, o denunciado obteve vantagem ilícita em favor de Kadydja Rosely Varela da Fonseca e em prejuízo ao Estado do Rio Grande do Norte. Assim, o MPRN está pedindo que a Justiça receba a denúncia e determine o sequestro e perdimento dos bens do denunciado – com arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor do Estado no montante de R$ 1.018.825,71, devidamente atualizados com juros e correção monetária.

O valor corresponde ao que a servidora recebeu sem trabalhar no período mencionado, com a permissão do deputado, que era seu chefe imediato. Ou seja, Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação, uma vez que a servidora estava morando em Foz do Iguaçu.

O MPRN ressalta que era do inteiro conhecimento do denunciado a condição de “fantasma” de Kadydja, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informou que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação.

Inclusive, ambos já tiveram a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça e são réus em uma ação civil pública que pede a responsabilização dos dois pelos atos de improbidade administrativa.

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Justiça bloqueia R$ 1 milhão em bens de deputado

Nelter é acusado de manter funcionária “fantasma”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar decretasse a indisponibilidade de bens do deputado Nelter Lula Queiroz e de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71. A determinação do desembargador  Ibanez Monteiro reforma decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela 4ª vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um recurso interposto pelo MPRN.

O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa para apurar a prática de atos atribuídos aos réus de 2005 até a presente data. Na ação, o MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento. O objetivo era obter vantagem de cunho patrimonial em benefício próprio e de terceiros.

Ambos se beneficiaram da utilização da figura fraudulenta e conhecida popularmente como “funcionário fantasma”, ou seja, aquele que apesar de receber a remuneração, não trabalha ou o faz apenas de maneira parcial, eventual ou esporadicamente. A consequência é enriquecimento ilícito e causando dano ao erário, bem como a violação a princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.

Kadydja Rosely, que constava na folha de pagamento da AL, segundo apurou o MPRN, residia a 3.755 km de Natal, em Foz do Iguaçu (PR), onde possuía vínculo formal de trabalho com a Associação Educacional Iguaçu desde 2009 (entre diferentes outros vínculos de trabalho) e registro junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná desde agosto de 2005 – além de ter casado com pessoa nascida e domiciliada na cidade paranaense.

Tal condição torna impossível a prestação de serviço como analista legislativa junto à AL, cargo efetivo ocupado por ela desde 1998 e cuja última remuneração foi no valor de R$ 14.832,77. Após diversas diligências investigatórias, mediante requisições de documentos, pesquisas em bancos de dados e escuta de testemunhas, com a finalidade de angariar elementos que pudessem esclarecer a verdadeira situação funcional de Kadydja Rosely, restou demonstrado invariavelmenelternte que ela jamais prestou qualquer tipo de serviço à AL.

A demandada, inclusive, pediu desligamento da faculdade em que dava aula (que integra a Associação Educacional Iguaçu) em março de 2016, um mês após a disponibilização dos nomes dos servidores da AL no seu portal da transparência.

Nesse sentido, o deputado estadual Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação. Vale dizer que era de seu inteiro conhecimento a condição de “fantasma” da demandada, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informa que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação.

Para o MPRN, toda essa construção demonstra a má intenção e a finalidade de favorecimento, mediante a utilização de recursos públicos para “presentear” determinadas pessoas, afastando-se total e indisfarçadamente do interesse público, sendo as atribuições do cargo de deputado estadual empregadas para satisfazer interesse integralmente particular.

Fonte: Assessoria Ministério Público

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Nelter Queiroz e Álvaro Dias são os campeões da parentada na folha da Assembleia Legislativa

nelteralvaro

O deputado estadual Nelter Queiroz e o vice-prefeito de Natal Álvaro Dias, ambos do PMDB, são os campeões no ranking de políticos com parentes empregados na Assembleia Legislativa.

Cada um tem cinco apadrinhados na folha de pagamento.

Os salários variam de R$ 7,2 mil a R$ 40 mil.

Para saber mais clique AQUI

Parentes de Nelter Queiroz

GEÍZA LULA DE QUEIROZ SANTOS Irmã do deputado estadual Nelter Queiroz R$ 7.272,36
HELIANA MARIA COHEN COSTA QUEIROZ Ex-esposa de Nelter Queiroz R$ 18.991,56
JARBAS LULA QUEIROZ SANTOS Irmão do Deputado Estadual Nelter Queiroz efilho do ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz R$ 14.078,74
NELSON QUEIROZ FILHO Irmão do Deputado Estadual Nelter Queiroz e filhodo ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz R$ 10.504,95
NELSON QUEIROZ DOS SANTOS Pai de Nelter e ex-deputado aposentado R$ 20.257,81

 

 

Parentes de Álvaro Dias

HUMBERTO COSTA DIAS Irmão do vice-prefeito de Natal Álvaro Dias R$ 26.827,72
ROSANE TEIXEIRA DE CARVALHO Ex-Esposa do Deputado Estadual Álvaro Dias, que foi Presidente da Assembleia Legislativa nas legislaturas de 1997a 2003 R$ 22.303,61
SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO Primo de Álvaro Dias R$ 40.378,04
SILVANA MEDEIROS GURGEL DIAS Prima do Deputado Estadual Álvaro Dias R$ 22.133,36
ANSELMO COSTA DIAS Irmão de Álvaro Dias R$ 28.603,44

 

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