Quais as áreas centrais de atuação de um governador

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Por Ricardo Chapola

Nexo Jornal

Em outubro de 2018, o eleitor brasileiro terá de escolher em quem votar para presidente da República, senador, deputado federal, estadual (distrital para quem vota no Distrito Federal) e também para governador. Mas será que a sociedade sabe exatamente o que um governador faz? O Brasil é uma República federativa. Isso quer dizer que o poder central, o governo federal, divide funções de gestão com os estados e municípios. O governador é quem comanda um estado, uma unidade da federação com autonomia administrativa em relação ao poder central (são 26 estados mais o Distrito Federal). É muito comum uma certa confusão entre as atribuições de cada ente federativo. A autonomia dada aos estados está prevista no capítulo 3 da Constituição Federal de 1988. É ali que estão detalhadas as atribuições do governo estadual, bem como tudo o que ele pode e o que não pode fazer no aspecto de exploração de serviços. Abaixo, o Nexo lista algumas das atribuições centrais dos governadores de estado no Brasil:

O que faz o governador

SEGURANÇA PÚBLICA

O governador comanda as duas polícias: a Polícia Militar, responsável pelo trabalho ostensivo nas ruas, e a Polícia Civil, que atua na parte investigativa. Nacionalmente há a Polícia Federal, que investiga crimes contra a União e com abrangência interestadual e cuida das fronteiras. Nas cidades, há guardas municipais, com atribuições ligadas à zeladoria. Ou seja, quando o assunto é segurança pública, um governador é central, já que as duas instituições  que estão no front do combate à maioria dos crimes são as polícias civil e militar.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Grande parte das cadeias do sistema prisional brasileira é administrada pelos governos estaduais, por determinação constitucional. Cada estado coloca o sistema prisional em um modelo específico. A União participa também da administração penitenciária de algumas formas, em especial com repasse de dinheiro. Mais recentemente, a participação do governo central tem aumentado com a construção de penitenciárias federais. Os municípios não tem responsabilidade alguma em relação à administração penitenciária.

INFRAESTRUTURA

Os Estados costumam gerenciar e investir em estradas, portos, aeroportos, saneamento e metrôs. Mas é uma atuação dividida. Há estradas federais e estaduais, assim como aeroportos divididos entre esses dois entes da administração. Mesmo o saneamento fica nas mãos de estados e, em outros casos, de municípios. Há ainda dinheiro federal em obras estaduais e municipais. ORÇAMENTO E IMPOSTOS

O estado tem um orçamento próprio, formado por impostos estaduais e repasses federais. O principal tributo estadual é o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Outro importante é o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Parte do que é arrecadado vai para municípios. O orçamento anual, com receitas e despesas, precisa ser aprovado pelas Assembleias Legislativas (ou Assembleia Distrital, no caso do DF).

NEGOCIAÇÃO

Cabe aos governadores administrar os gastos estaduais, além de buscar outras fontes de financiamento. Essa busca ocorre tanto em bancos nacionais e internacionais, quanto na própria União. Há recursos que são automaticamente destinados aos estados pelo governo federal. Mas negociações pontuais podem levar mais dinheiro para o caixa, a partir de projetos específicos.

LEGISLATIVO ESTADUAL

As Assembleias Legislativas compõem o Poder Legislativo estadual. Na prática, elas possuem funções semelhantes às da Câmara e do Senado: representar a sociedade, legislar e fiscalizar o governador. A diferença é que a atuação dos deputados estaduais é mais restrita em relação a parlamentares federais. Enquanto estes cuidam principalmente de assuntos que impactem na nação como um todo, aqueles tratam de problemas regionais e locais. EDUCAÇÃO

Os estados têm a obrigação de destinar 25% do que arrecadam em impostos estaduais para a educação. O estado é responsável por administrar o sistema de ensino estadual, principalmente no ensino médio, e por ajudar os municípios na rede de ensino fundamental. Muitos estados também administram universidades.

SAÚDE

O governador precisa destinar 12% da arrecadação tributária para o setor. Pode construir e administrar hospitais, além de laboratórios, hemocentros e centros de pesquisa. Com a Constituição, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), cuja administração é dividida entre União, Estados e municípios. O governador pode criar suas próprias políticas voltadas ao tema. O estado é responsável por apoiar a execução das políticas federais e repassar dinheiro para os municípios.

 

O que havia antes dos governadores

O termo “governador” surgiu em 1947, após a morte do então presidente Getúlio Vargas. Antes disso, os governadores tinham outros nomes, embora tivessem funções semelhantes ao longo da história. Durante o período colonial, eram chamados de “donatários”, ou “capitães-mor”. No período imperial, eles eram conhecidos como “presidentes de província”. Na República Velha, como presidentes de estado. Quando Vargas assumiu o comando do país, após a Revolução de 30, e em especial no Estado Novo, os chefes dos Executivos estaduais eram “interventores federais”. Vale lembrar que, em pleno 2018, o Brasil tem um interventor federal: o general Walter Souza Braga Netto, que assumiu o comando da segurança pública do Rio  por determinação do presidente Michel Temer. A intervenção federal no Rio foi decretada em 16 de fevereiro de 2018 após a cidade ter sofrido uma onda de violência. Ela vai vigorar até 31 de dezembro de 2018.

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