OAB estadual manifesta apoio a UERN

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O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) aprovou ontem (3) por unanimidade a Moção de Apoio e Trabalho de Excelência em favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A Moção foi proposta pela OAB/Mossoró, que decidiu manifestar o seu apoio à Instituição de Ensino Superior (IES) em razão das dificuldades econômicas que vêm sendo enfrentadas e a hipótese de privatização que foi sugerida pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos. A Moção será encaminhada à Reitoria da Uern, reforçando o apoio que já havia sido externado pela OAB/Mossoró, em defesa da IES.

O presidente da OAB de Mossoró, Canindé Maia, participou da reunião do Conselho Estadual da OAB no RN e defendeu a Uern. Em sua manifestação oral, apresentou dados que comprovam a importância da Universidade para o desenvolvimento sociocultural e econômico do RN e dos demais estados da região Nordeste. A universidade é formada por 1.029 professores, 1.059 técnicos e cerca de 15 mil alunos espalhados pelos seis campi e 11 núcleos. Ao todo, são 32 cursos de graduação. Além disto, oferece ainda 22 cursos de pós-graduação como mestrados e doutorados no interior do estado potiguar. “São números que demonstram a grandeza da Uern”, destacou o presidente de Mossoró.

O curso de Direito da Uern é um dos poucos no país que conseguiram receber o Selo OAB Recomenda, nas duas últimas edições. O Selo é o reconhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil para os melhores cursos do país. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), que promove atendimentos para pessoas de baixa renda, é outro serviço de grande relevância prestado pela instituição à comunidade potiguar, promovendo e garantindo o direito fundamental do acesso à justiça. Em Mossoró e Natal são inúmeros atendimentos realizados pelos estudantes. “O trabalho que é desenvolvido na Prática Jurídica é fundamental, beneficiando centenas de famílias de baixa renda”, frisa Canindé.

O retorno social não é uma exclusividade do curso de Direito. Essa é uma preocupação da instituição, que desenvolve inúmeros outros projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população. Em sua sustentação oral em defesa da Moção de Apoio à Uern, Canindé Maia citou o Ambulatório de Medicina de Mossoró, que atende cerca de 250 pacientes por mês. Em Caicó, o Ambulatório atende 600 paciências ao mês. Já o Núcleo de Línguas Estrangeiras, no campus central de Mossoró, matricula 600 alunos por semestre, que pagam valores bem menores do que os que são cobrados pelos cursos locais. Em Natal, o Conservatório oferta 400 vagas de música por semestre.

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OAB estuda medidas para impedir fechamento do Hospital São Camilo

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, estudará quais as medidas poderão ser adotadas para garantir o funcionamento do hospital psiquiátrico São Camilo de Lellis, que atende cerca de 70 pacientes e enfrenta dificuldades financeiras. Os servidores temem pelo seu fechamento, a exemplo do que está acontecendo com o Hospital da Mulher de Mossoró (HMM), e por isso resolveram pedir o apoio da OAB e de outras entidades para evitar a medida extrema. Representantes da Ordem terão uma reunião hoje (19) à tarde com servidores do hospital psiquiátrico e participarão também de uma audiência pública que será realizada amanhã (20) na Câmara Municipal de Mossoró.

Na tarde de hoje, a OAB receberá o diretor-técnico do hospital psiquiátrico, o psiquiatra João Batista, a enfermeira Helena Rebouças e a terapeuta ocupacional Elaine Rodrigues. A campanha pelo não fechamento do hospital psiquiátrico começou após a notícia do encerramento das atividades no Hospital da Mulher de Mossoró, conforme Helena Rebouças. “Passamos por uma situação de penúria aqui. A Prefeitura de Mossoró está desassistindo o hospital. Isso vem ocorrendo há bastante tempo, mas nós vínhamos contornando e chegou ao ponto de faltar alimentos e não termos mais como funcionar”, relata a enfermeira, citando o exemplo do HMM, que enfrentou dificuldades financeiras.

Segundo Canindé Maia, presidente da OAB/Mossoró, a reunião de hoje servirá para que os servidores expliquem o quadro atual do hospital psiquiátrico. “Ouviremos o que eles têm a dizer e a partir disto tomaremos as medidas cabíveis”, explica o presidente, acrescentando que a Ordem estará presente na audiência pública que será realizada amanhã, na Câmara dos Vereadores de Mossoró, com a finalidade de discutir a situação do hospital psiquiátrico São Camilo de Lellis. “Estaremos presentes na audiência pública e faremos o que for possível para evitar que Mossoró perca mais uma unidade hospitalar”, adiantou o presidente, reforçando a posição da OAB na defesa dos direitos fundamentais.

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OAB entra na luta em favor do Hospital da Mulher

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Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, participarão nesta semana de dois encontros que visam garantir o funcionamento do Hospital da Mulher de Mossoró (HMM). As duas reuniões terão a presença do juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, que determinou a transferência do HMM para o Hospital e Maternidade Almeida Castro. O secretário estadual de Saúde Pública do RN, George Antunes, confirmou sua presença no segundo encontro, mostrando-se disposto a ouvir a OAB e as demais entidades que lutam contra o fechamento do HMM.

O primeiro encontro ocorrerá nesta quarta-feira (19), com a presença dos advogados Canindé Maia e Kallio Gameleira, presidente e vice-presidente da OAB/Mossoró, do juiz Orlan Donato e de representantes do sindicato dos trabalhadores da saúde em Mossoró. Na quinta (20), a reunião será com os membros da OAB, o juiz federal e o secretário estadual de Saúde do RN, George Antunes, que já confirmou sua presença. Nas duas ocasiões, a intenção da Ordem dos Advogados e das demais instituições que lutam pela manutenção do Hospital da Mulher será mostrar a viabilidade e a necessidade do HMM.

A OAB tem participado de inúmeras discussões nos últimos dias, visando apontar soluções viáveis para o não fechamento do Hospital da Mulher. Na semana passada, Canindé Maia participou de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores e externou o posicionamento da instituição contra o fechamento da unidade hospitalar, além de expor a preocupação com as mudanças que estão para acontecer, caso a justiça mantenha a decisão que determinou o fechamento do Hospital da Mulher. Para Canindé Maia, o fechamento poderá provocar graves prejuízos à sociedade, afetando inúmeras famílias.

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Funcionárias do Hospital da Mulher pedem socorro à OAB

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, Canindé Maia, esteve reunido na manhã de hoje (04) com funcionárias do Hospital da Mulher de Mossoró. Elas procuraram a Ordem para externar a preocupação de todos que trabalhavam no local com as mudanças que ocorrerão nos próximos dias, em razão da decisão judicial que determinou a transferência da estrutura do Hospital da Mulher para a Maternidade Almeida Castro, que está sendo administrada por uma junta interventora. O presidente ouviu as funcionárias e agora analisa quais providências poderão ser tomadas.

Canindé adiantou às funcionárias que estiveram na OAB hoje pela manhã que a Ordem continuará acompanhando a problemática da saúde de Mossoró, com ênfase na questão do Hospital da Mulher. Na quinta-feira passada, representantes das classes médicas e de outros profissionais da saúde estiveram reunidos com o presidente da Subseção de Mossoró, logo após a decisão que fechou a unidade e determinou a transferência de sua estrutura para a Almeida Castro. Uma das primeiras medidas a serem adotadas pela OAB será verificar se existe um plano de atuação a ser executado.

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OAB apresenta sugestões a candidatos

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, elaborou um Termo de Compromisso que foi entregue aos candidatos a prefeito de Mossoró, apontando problemas e soluções no âmbito da advocacia privada e pública, que afetam diretamente a população em geral. O documento foi entregue em mãos a todos os candidatos, com exceção de Tião Couto, que até as 15h30 de hoje (29) ainda não havia encontrado espaço em sua agenda política para receber as propostas dos advogados. Uma das sugestões da OAB é oferecer advogados dativos (sem custos) à população.

Os advogados Canindé Maia e Kallio Gameleira, presidente e vice-presidente da OAB/Mossoró, assinam o Termo de Compromisso que foi entregue aos candidatos Josué Moreira, Gutemberg Dias e Rosalba Ciarlini (nesta sequência cronológica), entre ontem (28) e hoje (29). A OAB manteve contato com a assessoria do candidato Tião Couto durante os dois dias, mas foi informada que não havia espaços em sua agenda e por isso o documento foi encaminhado via e-mail. “Nossa intenção foi apontar problemas que afetam os advogados e os jurisdicionados, apontando as soluções”, explica Canindé.

No âmbito da advocacia privada, a OAB aponta a necessidade de ações que facilitem o acesso ao judiciário, garantindo a todos os direitos fundamentais à ampla defesa e ao contraditório. Como sugestão, indica melhorias no acesso ao Complexo Judiciário, aumentando a quantidade de vias asfaltadas e a recuperação de ruas calçadas, além da instalação de pontos de ônibus e postos de táxis e mototáxis no seu entorno. Além disto, a Subseção de Mossoró sugeriu um projeto que daria isenção de ISS aos advogados que atuassem gratuitamente para pessoas reconhecidamente pobres.

Já com relação à advocacia pública, as propostas voltam-se ao reaparelhamento da Procuradoria de Mossoró, além da realização de concurso públicos e da observância da lei federal nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), que proíbe o exercício das atividades privativas dos advogados por aqueles que não tenham registro da OAB. No documento, a OAB fala ainda sobre a questão estrutural, solicitando a aquisição de equipamentos necessários ao ofício, demonstrando que as condições atuais prejudicam o trabalho e afetam diretamente a própria população, em razão da deficiência no serviço prestado.

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