A presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, senadora Zenaide Maia (Pros-RN) presidiu, nesta semana, audiência pública que deu visibilidade aos riscos corridos diariamente pelas mulheres que atuam como oficiais de justiça no Brasil. “Quando é mulher, nessa área, a violência ainda é maior. O fato de uma oficiala de justiça ir intimar alguém com uma medida protetiva da Lei Maria da Penha, isso já é motivo suficiente para eles acharem que podem agir com violência [contra a oficiala]”, observou Zenaide.
As oficialas de justiça convivem diariamente com injúrias, intimidações, ameaças e o medo de agressões, da violência sexual e até de assassinato, como o ocorrido, em 2009, com a oficiala Sandra Regina, 48 anos, morta a tiros ao entregar um mandado de busca e apreensão de uma motocicleta, em São Paulo. “A gente trabalha sozinha, sem viatura, sem armas, sem nenhum aparato de segurança”, revelou Mariana Ornelas Góes, da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) e oficiala de justiça no Rio de Janeiro.
“É a primeira vez que as mulheres oficiais de justiça são ouvidas no Senado”, afirmou a oficiala de justiça do Ceará, Fernanda Garcia, que representou a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS/BR) no debate. Entre as reivindicações da categoria estão a construção de um sistema de proteção que contemple o oferecimento de cursos de capacitação em defesa pessoal, o fornecimento de equipamentos de proteção individual, um canal de denúncias e uma rede de dados nacional com estatísticas e protocolos específicos para o enfrentamento à violência voltada contra esses profissionais. Em termos legislativos, uma reivindicação é o porte de arma para a categoria.
A conselheira Ivana Farina representou, no debate, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o presidente do Conselho Nacional de Justiça. Ivana se comprometeu a levar ao CNJ as demandas das mulheres oficiais de justiça. “É importante enfrentar essa violência imediatamente, para que não se tenha a ideia de uma justiça intimidada”, defendeu a conselheira.