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Acordo de colaboração premiada pode render R$ 1,5 milhão para o combate ao Covid-19 no RN

Governo de SC confirma segunda morte por Covid-19 - Rádio Tangará

Nesta sexta-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF) fechou aditivo em acordo de colaboração premiada com três réus colaboradores da Operação Via Ápia, ligados à empreiteira Construcap, para converter o restante da pena prevista no acordo – de serviços à comunidade – em prestação pecuniária. Com as novas regras, o valor adicional de R$ 1,5 milhão deve ser destinado exclusivamente ao combate à covid-19 no Rio Grande do Norte. O aditivo depende de homologação da Justiça Federal.

De acordo com o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “em razão da pandemia do coronavírus e em face da decretação de calamidade pública em todo o país e no RN, os colaboradores e a Procuradoria da República negociaram, para melhor atendimento ao interesse público, a substituição do restante da pena de prestação de serviços comunitários”. Os recursos deverão ser depositados no Fundo Estadual de Saúde, em cinco parcelas mensais de R$ 300 mil. O aditivo não interfere no pagamento de uma outra prestação pecuniária que vem sendo paga ao Dnit em razão dos fatos investigados na referida operação.

Via Ápia

A operação, deflagrada em 2010, investigou desvio de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em obras de duplicação da BR-101, no trecho de Arez/RN até a Paraíba. Entre os envolvidos estavam dirigentes do Dnit/RN, além de empresários e representantes do consórcio Constran-Galvão-Construcap.

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Operação Via Ápia rende novas condenações

O Juiz Federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara no Estado potiguar, condenou duas pessoas, absolveu uma e aplicou o perdão judicial a outra em processos relativos a Operação Via Apia, como ficou conhecida a denúncia do esquema de corrupção em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte no Rio Grande do Norte (DNIT).

Foram condenados Gledson Golbery de Araújo Maia, ex-diretor de Engenharia do DNIT, e o empresário Arlindo Cavalcanti Filho. No caso de Gledson Golbery foi condenado a 13 anos, 6 meses e 3 dias de reclusão e ao pagamento de 422 dias-multa, com cada dia-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente. Como ele firmou o acordo de colaboração premiada,  a pena dele foi convertida a 4 anos, 6 meses e 1 dia de reclusão, inicialmente, em regime aberto.  Mas a pena de multa se mantém no mesmo valor.  Sobre Arlindo Cavalca a pena foi de 6 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e o pagamento de 194 dias-multa, com cada dia-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente.

Luciana Sbaraini foi absolvida no processo. Já Adla Érica de Queiroz Silva Maia recebeu o perdão judicial nos termos da colaboração premiada que firmou com o Ministério Público Federal.

A denúncia do Ministério Público Federal recaiu sobre favorecimento indevido de contratação para empresa Cavalca Construções e Mineração Ltda, da qual Arlindo Cavalca é sócio.

Com informações da Assessoria da Justiça Federal.

Nota do Blog: Gledson Maia é sobrinho do candidato a deputado federal João Maia (PR), que teve a casa revistada pela Polícia Federal recententemente em mais uma etapa da Operação Via Ápia. João é irmão de Zenaide Maia (PHS) que disputa uma cadeira no Senado.

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Casa de ex-deputado é alvo de busca e apreensão da PF e MPF

João Maia é alvo de busca e apreensão

O ex-deputado federal João Maia (PR) foi alvo de Operação Trajana realizada hoje pela manhã pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

Os investigadores estiveram na casa dele hoje por volta das 6h em busca de documentos e provas de envolvimento dele em irregularidades em obras em estradas federais no Rio Grande do Norte.

A ação de hoje é um desdobramento da Operação Via Ápia cujo objetivo é reunir provas a respeito do envolvimento de outras pessoas em possíveis desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro no contrato de obras rodoviárias no Rio Grande do Norte.

A Via Ápia foi realizada em novembro de 2010 e resultou no ajuizamento de denúncias e ações de improbidade contra 25 envolvidos, dentre os quais o ex-chefe de engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit/RN), Gledson Golbery de Araújo Maia (sobrinho de João Maia), e o ex-superintendente regional do Dnit, Fernando Rocha Silveira, além de integrantes de empresas como a Constran, Galvão, Construcap e ATP Engenharia. As acusações incluem formação de quadrilha; peculato; corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro; e crimes contra a Lei de Licitações.

Ao todo, 27 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na Grande Natal e em outros sete estados.

Abaixo a nota enviada pelo ex-deputado João Maia:

Nota

À minha família, aos amigos e a todos os conterrâneos do Rio Grande do Norte: Hoje, às seis da manhã, minha família foi acordada com mandado de busca e apreensão.

Soube por terceiros, como sempre, que se trata de desdobramento de uma delação sobre um processo que se desenrola desde 2009.

Espero que agora possa saber exatamente se sou acusado e, de que sou, para poder me defender na justiça, em quem acredito e sempre vou acreditar.

Avisaram-me, muitas vezes, que a proximidade do processo eleitoral poderia ensejar esse tipo de ação, não quis acreditar, mas estranhamente aconteceu.

Continuo tranquilo, firme nos meus propósitos, com fé em Deus e na Justiça.

 

João da Silva Maia

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RN tem mais um nome entre a Câmara dos Deputados e a cadeia

João Maia

O ex-deputado federal João Maia (PR) é pule de dez para voltar à Câmara dos Deputados. Nos últimos quatro anos ele deixou a irmã Zenaide Maia (PR) de preposta após tentar, sem sucesso, ser vice-governador na chapa derrotada encabeçada pelo hoje presidiário Henrique Alves (MDB).

Agora João Maia vê o cerco se fechar contra ele nas delações da Operação Via Ápia que apontam para o recebimento de R$ 1,2 milhão em propinas em troca da influência política para que empresas realizassem obras na BR 101.

Quem abre a boca é o sobrinho dele, Gledson Maia, que dirigiu o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) até ser pego em flagrante recebendo propina em 2010. Obviamente ele fora indicado pelo tio a época deputado.

João Maia não é réu no processo, pelo menos por enquanto. Ele, logicamente, nega.

Como o parceiro de chapa Henrique Alves, reforça o time dos que estão entre a cadeia e Câmara dos Deputado.