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A bancada do bom senso é maioria na Assembleia

Bancada do bom senso é majoritária na Assembleia (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Fala-se que na Assembleia Legislativa existe a bancada de Ezequiel Ferreira (PSDB), a reduzida bancada da governadora Fátima Bezerra (PT) e a oposição.

Parte da bancada de Ezequiel faz oposição dura à governadora, outra parte se alinha ao governismo. Governo é governo, oposição é oposição, mas na Assembleia tem esse fator.

Em duas votações emblemáticas este ano pesou majoritariamente o bom senso, que digamos seja uma bancada temática na casa.

Explico citando nomes e exemplos.

Na consagrada emenda “Milu” que estendia o aumento de 16,38% dos procuradores para todas as categorias teve deputado de oposição como Hermano Morais (MDB) que se limitou ao que as constituições estadual e federal permitem.

Ou seja: deputado não pode propor reajuste salarial. Seria enganar os sofridos servidores do Rio Grande do Norte. Hermano fez suas críticas ao Governo Fátima, mas na hora de votar seguiu o bom senso.

O caminho é construir os reajustes através por meio d negociações entre Governo e sindicatos. A via é negociada e não rasgando as cartas constitucionais.

Hoje tínhamos a votação do crédito extraordinário de R$ 1,77 bilhão. Pode-se discutir se a governadora deixou para última hora, mas não faz o menor sentido dizer que um decreto é mais seguro que um projeto de lei (depois volto ao assunto). Alguns deputados ensaiaram criar entraves, mas no final a maioria dos oposicionistas, com exceção de Getúlio Rego (DEM) e José Dias (PSDB), seguiu o bom senso de votar favorável ao crédito.

Se o crédito não fosse aprovado, mais de cem mil servidores ficariam sem salários de dezembro e 13º de 2019.

Escrevo tudo isso com a plena certeza de não se tratar de uma simplificação no sentido de que limitar-se ao embate Governo x Oposição ou mera subserviência na Assembleia Legislativa. A governadora também sofre derrotas por lá, mas nos casos emblemáticos prevaleceu o bom senso independente da bancada.

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Governistas adotam discurso confuso para desvirtuar debate e desqualificar oposição

Tenho assistido atentamente o debate Governo x Oposição na Câmara Municipal de Mossoró em relação ao empréstimo.

Não é uma discussão de bom nível. Pelo contrário, é uma cantilena que beira a desonestidade intelectual.

Em todos os discursos a oposição se mostra favorável ao empréstimo, mas cumpriu seu papel fiscalizador de pedir informações básicas como listagem das 44 obras, prazos e taxa de juros.

Os questionamentos passam pela garantia de uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dada pela Prefeitura de Mossoró para pagar o empréstimo. Este último ponto levou o juiz Orlan Donato, da 8ª Vara Federal.

O que o governismo apela ao discurso emocional de que são “contra Mossoró” ou apontar uma contradição baseada em um conceito binário de contra x a favor. O primeiro argumento é infantil. O segundo merece mais profundidade.

Então vamos a ela:

Primero que em política as análises e posições das figuras públicas não podem seguir uma lógica binária. Entre o preto e o branco existe uma monstruosa camada cinza.

Para ser a favor de uma decisão essa relação não precisa ser incondicional como se posicionam os governistas em relação ao Palácio da Resistência.

Não tem nada de contraditório em ser a favor de um projeto ou operação de crédito, mas para isso colocar algumas condições para retirar dúvidas. O problema é que a bancada governista não quis tratar o assunto numa audiência pública porque não interessa a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) dar satisfações ao povo de Mossoró.

Não tenho dúvidas de que se as obras estivessem em anexo, os juros e encargos estivessem expostos e os prazos apresentados a oposição não teria uma boa desculpa para questionar o empréstimo de até R$ 150 milhões na Justiça Federal.

O argumento de que tudo está sendo feito nas vésperas da eleição do ano que vem é verossímil, mas subjetivo. Não pesaria tanto no debate.

Por outro lado o governismo tem razão quando afirma que o juiz Orlan Donato não considerou a falta de transparência no projeto que autorizou a operação de crédito ao conceder a liminar. Neste caso pesou mesmo a situação financeira de Mossoró que não teria como arcar com o pagamento.

No geral, o governismo ignora os argumentos da oposição para confundir o debate.

 

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A diferença de articulação entre as bancadas na Câmara