No meio do pacote de projetos enviados pelo governador Robinson Faria (PSD) apelidado de “RN Urgente” tem um pouco debatido: a mensagem 159 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos, originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual, e dá outras providências”.
O projeto foca basicamente na liquidação de dívidas contraídas junto ao Bandern antes da extinção do banco estatal potiguar no início dos anos 1990. A iniciativa beneficia empresários e políticos que nunca quitaram as dívidas que hoje deveriam ser pagas à Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (EMGERN).
O projeto estabelece pagamento de dívidas com descontos que chegam a 95% nos juros e encargos, além de prevê parcelamentos que chegam a 36 vezes.
O projeto integra o RN Urgente amplamente elogiado pelas entidades empresariais do Estado.
Em artigo o auditor fiscal do Estado, José Arnaldo Fiuza Lima, levantou suspeitas sobre a intenção do projeto. “É sabido informalmente por toda a população do RN, principalmente para os mais velhos, que Bandern/BDRN foram usados, muitas vezes, como cabide de emprego e para operações financeiras nem sempre, digamos assim “republicanas”, como a concessão de empréstimos a grandes empresários e políticos de então, que não foram pagos até hoje”, analisou.
Enquanto o servidor público sofre com salários atrasados e é sufocado por juros, os empresários serão beneficiados com dívidas de três décadas atrás praticamente sem cobranças de juros e parceladas. “As diversas irregularidades nestas instituições financeiras as levaram à insolvência e liquidação, bem como supostamente propiciaram riqueza a certas pessoas de nosso mundo empresarial e político, que não honraram com tais dívidas e agora, se aprovada o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, poderão “pagá-las” a preço de banana e assim regularizar os imóveis que a elas estão atreladas”, acrescenta o auditor fiscal.
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