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Prefeitura afirma que área questionada no Parque Municipal corresponde a “pequeno trecho”

Abaixo nota da Prefeitura de Mossoró sobre os questionamentos em torno do Parque Municipal Maurício de Oliveira.

A Prefeitura de Mossoró informa que o Parque Municipal Maurício de Oliveira segue em funcionamento normal. O Município esclarece que o questionamento de propriedade privada corresponde a uma área de 1,2 hectare, que integra um pequeno trecho dentro da área total de quase 8 hectares.

Sobre o mandado de reintegração de posse do trecho, expedido pela Justiça, a Prefeitura ratifica que busca os meios jurídicos cabíveis para garantir o pleno funcionamento do equipamento e a preservação do espaço como bem público de fundamental importância para a população.

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Justiça determina reintegração de posse de parte do terreno do Parque Municipal

Blog Saulo Vale 

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) determinou a reintegração de posse de uma área de 1,2 hectare que abrange parte do Parque Municipal de Mossoró Maurício de Oliveira. A ação foi ajuizada por Sérgio de Sá Gurgel, Tereza Cristina de Vasconcelos Gurgel, Breno de Sá Gurgel e Cláudio de Sá Gurgel, que alegam ser os proprietários do terreno, que teria sido invadido pela prefeitura em 2016 para a construção do parque.

Nesta terça-feira, 9, a juíza Adriana Santiago, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, expediu o mandado de reintegração de posse, que deverá ser cumprido por oficial de justiça nos próximos dias, com a devolução do terreno aos supostos proprietários.

A medida judicial desta terça-feira é provisória e o mérito da ação será julgado pela mesma magistrada.

De acordo com a decisão da relatora do processo no Tribunal de Justiça, juíza convocada Berenice Capuxu, a invasão do terreno pela Prefeitura ficou comprovada pelo levantamento planimétrico e pelas fotografias, inclusive de satélite, “demonstrando o rompimento da cerca preexistente e a existência de trilhas construídas dentro do terreno da parte agravante”.

Trecho ‘amarelo’ mostra área ‘invadida’, que corresponde a 1,2 hectare
Foto: cedida

“Deveria o ente público, antes de iniciar uma construção, ter se cercado dos cuidados mínimos sobre a propriedade e/ou posse do imóvel (terreno) sobre o qual pretendia construir o Parque da Cidade, havendo utilizado-se de terreno alheu à sua propriedade, respeitando a propriedade privada dos agravantes. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para reformar a decisão agravada e determinar liminarmente a reintegração dos agravantes na posse do trecho esbulhado do imóvel localizado na Rua Doutor Almir de Almeida Castro, s/n, Centro de Mossoró, RN (42,38m a partir do linhamento do muro da COSERN, conforme Memorial Descritivo), no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00”, concluiu a relatora em voto seguido à unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível.

Entenda o caso

Parte do terreno que abriga o Parque Municipal de Mossoró Maurício de Oliveira é alvo de forte embate judicial. O caso veio à tona nesse fim de semana, sábado (6), quando trecho da área ocupada por esse equipamento amanheceu com estacas para cerca e mensagem numa faixa: “Atenção – Propriedade Privada. Invasão é crime”. Medida precipitada, que se deu antes da execução judicial.

Proprietários se precipitaram em cercar área antes da execução judicial
Foto: Blog Carlos Santos

A Prefeitura reagiu no mesmo dia e buscou dar uma explicação pública através de nota oficial em suas redes sociais: “O Município acionou a Polícia Ambiental e continuará acompanhando a situação, buscando os meios jurídicos para garantir a preservação do bem público e de interesse da coletividade”.

Ocorre que a decisão do Tribunal de Justiça e a execução da medida, ainda que provisória, beneficia os supostos proprietários. O município ainda pode, e deve, recorrer.

História

O Parque Municipal Maurício de Oliveira é de responsabilidade da Prefeitura de Mossoró. Foi inaugurado em 2 de julho de 2016 pelo então prefeito Francisco José Júnior. Localizado na Rua Almir de Almeida Castro, no Centro da cidade, o local ocupa uma área de 80 mil metros quadrados em uma área com vegetação nativa em meio a fauna da região. O terreno foi cedido ao Município, através de uma parceria da Prefeitura com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

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Obras do Parque Municipal estão em fase final

Rosalba vistoria obras (Foto: Secom/PMM)

O Parque Municipal Maurício de Oliveira está recebendo diversos serviços de melhoria em sua estrutura que tem como objetivo garantir melhor conforto para os frequentadores. O espaço ganhará uma estrutura física que irá comportar sala verde, banheiros com acessibilidade, depósito, copa e área de convivência. As obras estão em sua fase final.

Além da estrutura do centro de convivência, o parque ganhou caramanchões espalhados pelo passeio, 20 mesas com bancos serão instaladas, melhora na iluminação, ganhará novos brinquedos com adaptação para crianças com deficiência e a estrutura da entrada do parque será revitalizada. Com a instalação dos banheiros, o parque também está recebendo saneamento básico.

A secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, falou dos serviços que estão sendo realizados para revitalizar o parque. “Já estamos na fase de conclusão das obras do centro de convivência. É importante frisar que aqui não tinha banheiros disponíveis, vai ganhar sala verde e toda estrutura de convivência. Além disso também vamos plantar mudas nativas, bancos e iluminação”, explicou.

Na manhã desta terça-feira, 23, a prefeita Rosalba Ciarlini, acompanhada da secretária de infraestrutura Kátia Pinto e do secretário de desenvolvimento econômico Lahyre Neto, visitou o parque e falou da importância de revitalizar o equipamento. “Estamos reestruturando esse espaço tão importante, deixando um ambiente mais agradável com uma estrutura cada vez melhor para que esse parque sirva mais a população e que elas venham cada vez mais, principalmente para ter essa integração com a natureza e o meio ambiente”, disse Rosalba.

 

Informações da Secom/PMM