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TSE mantém cassação de vereador de Parnamirim

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que cassou o mandato de Alex Sandro da Conceição Nunes, eleito vereador pelo Solidariedade no município de Parnamirim, Rio Grande do Norte. Na ação ajuizada pelo MP Eleitoral, o órgão acusa o político de compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. A decisão unânime ocorreu em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira (29).

Ficou comprovado que, no último pleito municipal, o então candidato à reeleição utilizou associação sem fins lucrativos como fachada para conseguir o voto de eleitores em situação de vulnerabilidade em troca de cestas de alimentos, materiais de higiene e de uso pessoal, além de dinheiro. A ação aponta ainda a destinação de verbas de emendas orçamentárias à associação, para a compra dos benefícios que seriam trocados por votos, além do uso de servidores públicos durante o horário de expediente, em benefício da sua campanha.

Com a decisão, o político foi declarado inelegível por oito anos e terá que pagar multa de R$ 21 mil. Os demais investigados, que teriam colaborado com a distribuição dos benefícios, foram condenados por abuso de poder e declarados inelegíveis por oito anos. Também terão que pagar multa em valor superior a R$ 10 mil.

Condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral, o vereador recorreu contra a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e, posteriormente, ao TSE, mas ambas as Cortes mantiveram a condenação. O relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, afirmou que os fatos são “extremamente graves”, ainda mais por terem sido praticados durante a pandemia de covid-19.

Cota de gênero – Na mesma sessão de julgamento, o TSE reconheceu fraude à cota de gênero pelo lançamento de candidatas fictícias ao cargo de vereador em municípios do Maranhão nas eleições de 2020. As mulheres teriam sido utilizadas somente para cumprir o percentual mínimo de candidaturas de cada gênero exigido pela legislação eleitoral. Pela lei, os partidos devem destinar pelo menos 30% das candidaturas a mulheres nas disputas para vereador e deputados federal, estadual e distrital. As decisões unânimes seguem entendimento do Ministério Público Eleitoral.

No Município de Timon, duas candidatas do partido Republicanos tiveram os registros indeferidos por não cumprirem os requisitos mínimos: apresentação de quitação eleitoral de campanha na eleição anterior e comprovante de escolaridade. Além disso, o partido Republicanos não tomou providências para substituí-las, mesmo sabendo que os registros haviam sido indeferidos.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que a inviabilidade jurídica das candidaturas, por descumprimento de requisitos mínimos para seus registros, implica fraude à cota de gênero. Para ele, “nem mesmo uma efetiva campanha e uma significativa votação seriam capazes de superar o vício de origem”, já que as candidatas nem sequer tinham condições jurídicas mínimas para disputar o pleito.

Para o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, as condições de inelegibilidade eram conhecidas de todos, antes mesmo do registro das candidaturas, e “as candidatas não tinham a pretensão e nem condições mínimas para participar do pleito”. O ministro acrescentou ainda que “o percentual mínimo exigido pela lei deve ser cumprido com candidatas que tenham capacidade de serem elegíveis”.

Já no Município de Governador Nunes Freire, o caso se refere a uma candidata lançada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apenas para alcançar o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela lei. Segundo o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, a candidata “laranja” não recebeu nenhum voto, teve movimentação inexpressiva de recursos financeiros e não há quaisquer elementos que denotem efetiva prática de campanha.

Citando a jurisprudência do TSE, no parecer, Paulo Gonet sustenta que fatos como a votação zerada e gastos inexpressivos de campanha permitem o reconhecimento da fraude à cota de gênero no caso. Além disso, para ele, a existência de material a ser distribuído e a participação em atos de campanha “não demonstram a efetividade da candidatura, especialmente quando contraposta à votação zerada na eleição”.

Por unanimidade, em ambos os casos, o TSE determinou a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) e a nulidade dos votos recebidos pelas legendas, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário”.

Além disso, os processos serão remetidos ao MP Eleitoral para apuração de eventual prática do crime de falsidade ideológica eleitoral, inclusive em relação aos dirigentes partidários e a outros agentes responsáveis pela fraude eleitoral. As decisões devem ser cumpridas imediatamente, independentemente da publicação do acórdão.

 

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MP Eleitoral denuncia ex-vereador Pastor Alex por crime eleitoral e associação criminosa

Operação Mateus 7:15 apreendeu aproximadamente R$ 70 mil em espécie nas vésperas das eleições (Foto: MPRN)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o ex-vereador de Parnamirim e quatro auxiliares dele por crimes eleitorais e associação criminosa. Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, conhecido por Pastor Alex (SD), foi alvo da operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro do ano passado. Com auxílio do Gaeco/MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie a poucos dias das eleições municipais em endereços vinculados ao ex-vereador.

Além do Pastor Alex, foram denunciados o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim, Sandoval Gonçalves de Melo, conhecido com Pastor Sandoval ; o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, também denominado de pastor Danilo ; o ex-assessor especial do vereador, Elias Augusto da Silva, conhecido como pastor Elias ; e a ex-servidora pública Bárbara Sayonara do Nascimento Silva.

Os endereços onde foram apreendidos o dinheiro em espécie incluíam a residência do ex-vereador, onde foram apreendidos R$ 44.876,00, e o comitê de campanha pela sua reeleição, onde foram apreendidos R$ 25.512,00 e uma máquina de contar de dinheiro. As quantias estavam dispostas em cédulas de no máximo R$ 50.

O candidato não foi reeleito, mas está na lista de suplentes. O MPE já ingressou com ação judicial eleitoral para cassar o diploma e torná-lo inelegível .

Investigação

O Ministério Público Eleitoral vinha investigando supostos abusos dos poderes político e econômico cometidos por pré-candidatos a cargos eletivos no Município de Parnamirim, especialmente o ex-vereador, conhecido como pastor Alex, e o grupo político que lhe apoia. Na ação ajuizada, o MPE aponta a utilização da Associação Proamfa como forma de “compra de voto”, distribuição de mercadorias para propaganda e aliciamento de eleitores, além de outros ilícitos eleitorais.

As investigações tiveram início após o recebimento de denúncia remetida pelo Cartório Eleitoral da Zona Eleitoral de Parnamirim, narrando a suposta prática de propaganda eleitoral antecipada: o ex/vereador e candidato pastor Alex e o pastor Danilo estariam realizando cadastro de pessoas e distribuindo kits de alimentação para os moradores de um condomínio usando o nome de um projeto chamado Proamfa.

O MPE constatou que a entrega das cestas era condicionada à apresentação do título eleitoral, justamente, para quantificar os eleitores por local de votação e facilitar visitas aos eleitores posteriormente. Ficou evidenciado o grande número de pessoas cooptadas. Com isso, o Ministério Público Eleitoral considera as condutas praticadas de considerável gravidade e suficientes para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições, diante da reiteração e da dimensão da captação de votos e dos abusos dos poderes econômico e político.

Em um busca simples nas redes sociais, percebe-se que a associação tem ações totalmente relacionados com as do ex-vereador pastor Alex e ao seu grupo político, tendo, inclusive, realizado atos de caráter político e religioso, que divergem dos objetivos previstos no Estatuto Social da Associação Proamfa. Inclusive, os pastores Alex Sandro e Sandoval são os reais administradores da Associação desde a sua instituição no ano de 2007.

Além disso, a Associação Proamfa recebeu recursos públicos do Município de Parnamirim, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores, dentre eles, o pastor Alex. Deste modo, o ex-vereador, candidato à reeleição e administrador da associação, desviava verba em benefício da campanha eleitoral dele, em detrimento dos demais adversários, causando forte desequilíbrio da disputa eleitoral e influência na legitimidade do pleito.

Nas atividades da associação, sejam na entrega de alimentos ou até na realização de jogos (a associação tem um time de futebol chamado Visão Celeste) ou eventos festivos, era comum o anúncio do apoio do pastor Alex. Para o MPE, tal fato comprova que a instituição é utilizada com finalidade eleitoreira e para prática de crimes eleitorais.

Além disso, na busca e apreensão restou provado que a Associação se constituiu como de fachada para os atos espúrios dos denunciados, pois no endereço mencionado como sede da associação não foram encontrados móveis, maquinário ou funcionários, sendo também o endereço do Denunciado Danilo.

Por fim, foi possível apreender as agendas em que constam listas com o nome do eleitor e a dádiva entregue ou a promessa devidamente datada. Assim, constam registros de entregas de óculos, dinheiro, sacos de cimento, material de construção, botijão de gás, promessas de emprego, remédios, fisioterapia, fraldas, consultas médicas, chuteira, exames, pagamentos de contas de água e energia no período da campanha eleitoral.

Outros investigados que possuem ligação com o esquema criminoso ainda serão denunciados, visto que laboraram para a campanha do ex-vereador Pastor Alex, distribuindo e prometendo diversas benesses aos eleitores em troca de votos.

Fonte: MPRN

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MP Eleitoral pede cassação de registro de vereador que tinha R$ 70 mil escondido em espécie

Pastor Alex pode perder os direitos políticos (Foto: Web/autor não identificado)

O Ministério Público Eleitoral está movendo uma ação para que a Justiça Eleitoral casse o registou ou diploma do candidato à reeleição vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, conhecido por Pastor Alex, e o torne inelegível pelos próximos oito anos. O vereador é investigado por supostos abusos dos poderes político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio. A operação Matheus 7:15, deflagrada na última segunda-feira (9) pelo MPE, com auxílio do Gaeco/MPRN, apreendeu R$ 70 mil em espécie após cumprir 13 mandados de busca e apreensão em endereços em Parnamirim. O caso estava em sigilo até essa terça (17).

Os endereços incluíam a residência do vereador, onde foram apreendidos R$ 44.876,00, e o comitê de campanha pela sua reeleição, onde foram apreendidos R$ 25.512,00 e uma máquina de contar de dinheiro. As quantias estavam dispostas em cédulas de no máximo R$ 50.

O candidato não foi reeleito, mas está na lista de suplentes. Se a candidatura for cassada, ele perderá a suplência, assim como haverá a nulidade dos votos efetivados a ele, o que implicará na mudança dos vereadores eleitos pelo Partido Solidariedade. O MPE também está pedindo à Justiça Eleitoral que torne outras nove pessoas inelegíveis, além do próprio Alex Sandro, pelos próximos oito anos: o chefe de gabinete do vereador e Presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim, Sandoval Gonçalves de Melo; o Diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos; o Assessor Especial do vereador, Elias Augusto da Silva; a servidora pública Bárbara Sayonara do Nascimento Silva; o servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Benedito Martins Silva; os servidores do Município de Parnamirim, Lucas Rodrigo da Silva Carvalho eYris Daiane Cruz Diniz; o servidor público e motorista do vereador, Marcus Ronald de Carvalho; e Rogéria Celestina Fidelis Nunes. Para o MPE essas pessoas contribuíram eficazmente para as práticas da captação ilícita de voto e de abuso dos poderes político e econômico.

Investigação

O Ministério Público Eleitoral vinha investigando supostos abusos dos poderes político e econômico cometidos por pré-candidatos a cargos eletivos no Município de Parnamirim, especialmente o vereador, conhecido como pastor Alex, e o grupo político que lhe apoia. Na ação ajuizada, o MPE aponta a utilização da Associação Proamfa como forma de “compra de voto”, distribuição de mercadorias para propaganda e aliciamento de eleitores, além de outros ilícitos eleitorais.

As investigações tiveram início após o recebimento de denúncia remetida pelo Cartório Eleitoral da Zona Eleitoral de Parnamirim, narrando a suposta prática de propaganda eleitoral antecipada: o vereador e pré-candidato pastor Alex e o pastor Danilo estariam realizando cadastro de pessoas e distribuindo kits de alimentação para os moradores de um condomínio usando o nome de um projeto chamado Proamfa.

O MPE constatou que a entrega das cestas era condicionada à apresentação do título eleitoral, justamente, para quantificar os eleitores por local de votação e facilitar visitas aos eleitores posteriormente. Ficou evidenciado o grande número de pessoas cooptadas. Com isso, o Ministério Público Eleitoral considera as condutas praticadas de considerável gravidade e suficientes para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições, diante da reiteração e da dimensão da captação de votos e dos abusos dos poderes econômico e político.

Em um busca simples nas redes sociais, percebe-se que a associação tem ações totalmente relacionados com as do vereador pastor Alex e ao seu grupo político, tendo, inclusive, realizado atos de caráter político e religioso, que divergem dos objetivos previstos no Estatuto Social da Associação Proamfa. Inclusive, os pastores Alex Sandro e Sandoval são os reais administradores da Associação desde a sua instituição no ano de 2007.

Além disso, a Associação Proamfa recebeu recursos públicos do Município de Parnamirim, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores, dentre eles, o pastor Alex. Deste modo, o vereador, pré-candidato à reeleição e administrador da associação, desviava verba em benefício da campanha eleitoral dele, em detrimento dos demais adversários, causando forte desequilíbrio da disputa eleitoral e influência na legitimidade do pleito.

Nas atividades da associação, sejam na entrega de alimentos ou até na realização de jogos (a associação tem um time de futebol chamado Visão Celeste) ou eventos festivos, era comum o anúncio do apoio do pastor Alex. Para o MPE, tal fato comprova que a instituição é utilizada com finalidade eleitoreira e para prática de crimes eleitorais.

Além disso, na busca e apreensão restou provado que a Associação se constituiu como de fachada para os atos espúrios dos representados, pois no endereço mencionado como sede da associação não foram encontrados móveis, maquinário ou funcionários, sendo também o endereço do Representado Danilo.

Por fim, foi possível apreender as agendas das Representadas Bárbara e Yris, secretárias do Pastor Alex, em que constam listas com o nome do eleitor e a dádiva entregue ou a promessa devidamente datada. Assim, constam registros de entregas de óculos, dinheiro, sacos de cimento, material de construção, butijão de gás, promessas de emprego, remédios, fisioterapia, fraldas, consultas médicas, chuteira, exames, pagamentos de contas de água e energia no período da campanha eleitoral.

As investigações também apontaram a ligação dessas nove pessoas denunciadas com o esquema. Sob o pretexto de desenvolverem projeto social, distribuindo as cestas de frutas e verduras, sopão, materiais de limpeza, máscaras de proteção, bem como laboraram para a campanha do Vereador Pastor Alex, distribuindo e prometendo diversas benesses aos eleitores em troca de votos.

Fonte: MPRN

Nota do Blog: Pastor Alex disputou a reeleição pelo Solidariedade recebendo 934 (1,08%) votos e ficou na segunda suplência do partido.