População em situação de rua terá refeição gratuita no Restaurante Popular

Governo do RN inaugura Restaurante Popular em Natal - YouTube
Restaurante popular terá gratuidade para pessoas em situação de rua (Foto: reprodução)

O Governo do Estado por meio da Sethas, neste momento de crise provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) mantém em R$ 1,00 (Um Real) o valor simbólico por refeição no Programa Restaurante Popular que serve almoço, Café Cidadão e Sopa Cidadã. Para a população em situação de rua, o Governo determinou às empresas que as refeições serão gratuitas.

As empresas vão cadastrar as pessoas diariamente em uma ficha e um mapa diário será repassado à Sethas. O Programa atende, principalmente, a população em situação de vulnerabilidade. São 56 restaurantes populares que servem 42 mil refeições diárias entre almoços, Café Cidadão (44 unidades) e Sopa Cidadã (13 unidades).

Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Sethas, responsável pela execução do Programa, determinou às empresas que prestam o serviço, a servirem as refeições em quentinhas. Agora, as refeições são preparadas e colocadas nas quentinhas trinta minutos antes de serem vendidas ao público-alvo. Além das embalagens descartáveis para as refeições os restaurantes também fornecem copos e talhares descartáveis.

As medidas estão de acordo com os protocolos de prevenção à contaminação estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Decretos estaduais, que garantem mais segurança para usuários/as e, também, operadores/as que trabalham nos restaurantes.

As empresas foram notificadas e já estão cumprindo as normas que estabelecem reorganização na venda para evitar aglomeração e, também, distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas nas filas para a compra de alimentos.

Outra determinação a utilização de quentinhas para a venda dos alimentos (almoço, café da manhã e sopa), que são preparadas meia hora antes de os restaurantes abrirem, com fornecimento de copos e talhares também descartáveis. Também foi estabelecido que está proibida a refeição dentro das unidades que, para aumentar a segurança e evitar o contágio, aboliram as fichas reutilizáveis para a compra dos alimentos.

Em todas as unidades ficou estabelecido que álcool em gel, água corrente e sabão estão disponíveis para funcionários e consumidores/as.

“A Sethas tomou as providências no sentido de evitar aglomeração dentro das unidades e nas filas mas mantendo o funcionamento do serviço”, explicou a secretária da Sethas, Iris Oliveira.

Todas as decisões, complementou a secretária, foram tomadas em comum acordo com as empresas que fornecem alimentos para o Programa Restaurante Popular. “Ao mesmo tempo, discutimos medidas necessárias para evitar aglomeração  nas filas e uma redefinição no cardápio para o fornecimento de itens que não venham a ser perecíveis rapidamente”. Os itens do cardápio foram substituídos por outros de mesmo ou maior valor nutritivo de modo a oferecer maior segurança no fornecimento das quentinhas.

Também ficou assegurado que as empresas forneçam equipamentos de proteção individual (EPI) higienização pessoal de todos os colaboradores das empresas e das bancadas e demais superfícies com contato.

PROGRAMA

Com unidades 56 unidades em 34 municípios do Rio Grande do Norte, o Programa Restaurante Popular do Governo do Estado é executado pela Sethas.

PREÇO POR REFEIÇÃO: 1,00 (Um Real)

O Programa Restaurante Popular é um investimento do Governo do Estado com recursos do Fundo de Combate à Pobreza (FECOPE).

Público-alvo: Trabalhadores, donas de casa, pessoas em situação de rua, famílias em situação de vulnerabilidade social.

Informações Assessoria Sethas

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Prefeitura anuncia que vai ter abrigos para pessoas em situação de rua

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Prefeitura garante que terá abrigo para pessoas em situação de rua (Foto: Web/autor não identificado)

As pessoas em situação de rua em breve terão um abrigo para proteção durante a pandemia do corovavírus. A iniciativa é da Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social. O local está sendo definido, observando o quantitativo de pessoas que é assistido em Mossoró, além dos aspectos sanitários e de segurança.

Segundo dados do Consultório na Rua, Mossoró conta com 95 pessoas em situação de rua atendidas regularmente com ações de saúde e políticas públicas por meio de integração socioassistencial. “Estamos finalizando os detalhes para em breve abrigar essas pessoas que estão nas ruas e precisam de auxílio. É uma preocupação do Desenvolvimento Social, através da Proteção Social Especial. Essa é mais uma ação promovida pelas equipes durante esse período de pandemia, onde precisamos estar vigilantes”, explica a secretária do Desenvolvimento Social, Lorena Ciarlini.

Sheila Pedrosa, coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, CREAS, citou a ação do sopão, que iniciou ontem, 24, e está acontecendo diariamente na praça da Catedral, Centro. “A gente está acompanhando muito de tempo essa população, todos os dias vamos ofertar a alimentação complementar”, cita.

Texto: Secom/PMM

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Prefeitura distribui sopão para pessoas em situação de rua

Sopa será distribuída às 18h (Foto: Secom/PMM)

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude iniciou hoje o fornecimento de um sopão, para moradores de rua e pessoas que trabalham como pastoradores de veículos no Centro.

A distribuição do alimento será diariamente na Praça Vigário Antônio Joaquim (Praça da Catedral) às 18h.

De acordo com a secretária do Desenvolvimento Social, Lorena Ciarlini, o objetivo é levar ajuda às pessoas que estão mais necessitadas neste momento de crise mundial. “É uma medida de auxílio a essas pessoas que sabemos que estão sem conseguir recursos no momento. Estamos pensando nas pessoas mais vulneráveis”, explicou.

A secretária informou ainda que esta é uma medida de emergência, e que não tem data de término. “Estaremos com esta ação até que eles possam voltar a trabalhar, como uma forma de cuidado com essas pessoas”, disse.

Além da distribuição, a Prefeitura de Mossoró ainda conta com o trabalho dos profissionais da Saúde com o Consultório na Rua, que atende ao mesmo público de segunda a sexta-feira, com orientações de saúde e consultas médicas periódicas.

Com informações da Secom/PMM.

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Entrevista: Emanuela Sousa e o olhar sensível para pessoas em situação de rua

Jornalista fala sobre o livro lançado na última sexta (Foto: divulgação)

Emanuela Sousa é apresentadora da TCM Telecom, graduada em jornalismo e radialismo pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. É uma profissional de comunicação com rara sensibilidade para questões sociais e humanas. Uma de suas frases marcantes énós jornalistas, não somos máquinas humanas. Somos, pessoas com sentimentos, e isso não pode ser deixado para trás”.

Toda esta carga de sensibilidade jornalística pode ser encontrada no livro-reportagem “Sinal Fechado”, fruto de seu trabalho de conclusão de curso em jornalismo que contou histórias das pessoas em situação de rua. A obra foi lançada na última sexta-feira em evento bastante concorrido no Memorial da Resistência.

O livro está em negociação para ser disponibilizado nas livrarias da cidade, mas pode ser adquirido em contato com a autora pelo Whatsapp 9.8846-9512 ou Instagram @emanueladesousa.

Nesta entrevista ela conta como elaborou o livro e suas impressões sobre as pessoas que dormem ao relento pelas ruas de Mossoró.

Confira:

 

Blog do Barreto: Como surgiu a ideia de escrever este livro?

Emanuela Sousa:  O tema sobre população de rua é uma das minhas pautas mais presentes. Desde 2014, quando eu e o cinegrafista Jocieliton Costa, levamos ao ar pela TCM Telecom a Série Excluídos, com destaque para o universo dessas pessoas, passei a sentir uma inquietação. O que eu, enquanto pessoa e profissional da comunicação, ainda posso fazer em prol desta causa? Então, ano passado, 2018, para concluir o curso de jornalismo pela Uern, decidi que escreveria um livro-reportagem capaz de retratar em detalhes as causas que levam uma pessoa a viver em condição de rua, a forma como vivem essas pessoas, e o que elas sonham para o futuro; foi assim que nasceu Sinal Fechado. Agora, o sinal está aberto para falarmos cada vez mais a respeito deste assunto.

Blog do Barreto: Qual trecho de sua obra você considera fundamental para entender o que sentem as pessoas em situação de rua?

Emanuela Sousa:  Todas as pessoas presentes no livro-reportagem apresentam pontos em comum, mas cada uma com suas particularidades. O leitor poderá sentir o quanto a base familiar é importante, sendo essa, a estrutura capaz de nos manter unidos, felizes e saudáveis. A quebra da estrutura familiar é um dos principais motivos que levam uma pessoa a viver em situação de rua. Em meio às trinta reportagens apresentadas em Sinal fechado, é possível deparar-se com trechos que constatam isso. Abandono, fome, frio, preconceito; sonhos de uma hora poder refazer os laços. É predominante entre essas pessoas o desejo de ressocialização, de que a invisibilidade possa ceder lugar a oportunidade de uma vida digna e com direitos respeitados.

Blog do Barreto: Antes desse livro, você já tinha feito uma série de reportagens sobre o tema para a TV. Quais as diferenças e semelhanças dos dois trabalhos?

Emanuela Sousa: A série Excluídos é impactante. O recurso das imagens é algo revelador. Já o livro Sinal Fechado, também é forte, capaz de revelar ainda mais detalhes sobre o universo dessa população de rua. Para a TV precisamos trabalhar com o fator tempo, tudo precisa ser o mais objetivo possível. Na construção das reportagens para o livro, foi possível conviver mais com cada personagem, lançar conversas profundas, reportar lembranças, trazer à tona pensamentos, sentimentos, vivências de todos os tipos. O jornalismo literário permite que isso seja colocado em prática. Digo que, nós jornalistas, não somos máquinas humanas. Somos, pessoas com sentimentos, e isso não pode ser deixado para trás.

Blog do Barreto: O que mais te chamou atenção sobre o perfil das pessoas em situação de rua?

Emanuela Sousa: A maioria das pessoas que vive essa situação é formada por homens, com idades entre 19 e 55 anos. Para sobreviver trabalham como flanelinhas, descarregam mercadorias na região do centro da cidade, principalmente na Cobal. A presença das mulheres já é significativa. Um recurso usado por elas como forma de conseguir algum dinheiro é, a prostituição do corpo. As drogas representam um problema de saúde pública instalado no universo dessas pessoas. A quebra da estrutura familiar, o rompimento dos vínculos afetivos, e o desemprego, são pontos que ligam todo esse público.

Blog do Barreto: Estamos em um momento de retrocessos sociais. Você observa um crescimento da quantidade de pessoas em situação de rua?

Emanuela Sousa: O número de pessoas em situação de rua em Mossoró, mais que dobrou desde a série  de reportagens apresentada na Tv, em 2014, até aqui. De acordo com dados do serviço Consultório de Rua, ligado ao município, são mais de duzentas pessoas cadastradas e vivendo em condição de rua. Estima-se, porém, que mais de trezentas pessoas vivenciem essa mesma realidade. Faltam mais políticas públicas. A cidade caminha para trezentos mil habitantes, e não temos um Centro POP, ou albergue. Não existe um programa do governo capaz de trabalhar a capacitação e assim, ressocializar esse público. Fica o grito de alerta. A minha intenção é a de que a sociedade possa treinar o olhar acolhedor para que vive em condição de rua. É urgente a luta para que os direitos de cada cidadão sejam garantidos e respeitados. Próximo ano, 2020, teremos eleições. Um dos meus desafios é para que o leitor/ cidadão, possa cobrar medidas urgentes voltadas para o crescente número de pessoas que hoje estão em condição de rua. Aliás, não é preciso esperar 2020 chegar, a luta precisa começar desde agora. O que você pretende fazer?

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Pessoa em situação de rua na perspectiva do Legislador

Políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua são frágeis (Foto: Gibran Mendes)

Por Audren Azolin*

Basta andar pelas vias das grandes cidades brasileiras para constatar o significativo aumento de pessoas em situação de rua, popularmente chamados de moradores de rua. Especialistas alegam que crises econômicas profundas que se prolongam no tempo é um fator que explica o aumento dessa população. E a tendência no Brasil é de aumentar ainda mais, uma vez que temos 12 milhões de desempregados e 54,8 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza — isto é, um quarto da população brasileira.

As políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua são frágeis. O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) não conta com pesquisas periódicas que classifiquem e contabilizem essa população. Os dados referentes, além de não serem levantados constantemente, carecem de padronização metodológica. Na verdade, há enormes problemas quanto ao diagnóstico. Assim, qualquer política pública nesse quesito opera às cegas.

Mesmos com falhas graves de diagnóstico relativos às pessoas em situação de rua, na Câmara dos Deputados foram apresentadas na 55ª Legislatura (2015-2018) 23 proposições legislativas que se referem à temática. É a partir dessa produção legislativa que identificamos os problemas que afligem a pessoa em situação de rua, na perspectiva do legislador. Em outras palavras, o que o Legislativo entende como grandes problemas para essa população.

A metodologia que utilizamos consistiu em analisar qualitativamente cada proposição legislativa referente a essa população, buscando identificar os problemas que a proposição visava resolver. Na ótica do legislador, considerando toda a 55ª Legislatura, o maior problema referente à pessoa em situação de rua foi o relacionado à assistência social (39,13%). O segundo maior problema foi saúde pública (21,74%). E em terceiro lugar ficou a segurança pública (17,39%).

Os problemas relacionados a gestão (4,35%), cultura (4,35%), educação (4,35%) e habitação (4,35%) ficaram na última colocação. O que chama atenção é que a expressão pessoa em situação de rua refere-se às pessoas que não têm moradia e mesmo assim ‘habitação’ não foi entendida enquanto um dos maiores problemas. Contudo, temos que considerar a possibilidade de que não ter onde morar seja efeito (e não causa) de outros fatores, como emprego e falta de empregabilidade, que não figuraram enquanto problemas nas proposições legislativas analisadas.

Outra análise que realizamos considerou as proposições legislativas por problema por ano da 55ª Legislatura. As proposições legislativas que figuraram enquanto discussão de assistência social concentraram-se nos anos de 2016 e 2017, cada ano com 33,33%, totalizando 66,66%. Enquanto problema de saúde pública, o ano de 2015 concentrou 80% das proposições. Por sua vez, o desafio enquanto segurança pública concentrou-se no ano de 2016, na ordem de 50%. Já habitação enquanto problema para pessoa em situação de rua figurou apenas em uma proposição legislativa no ano de 2015.

Todas as proposições legislativas protocoladas na 55ª Legislatura que trataram de questões afetam à pessoa em situação de rua foram arquivadas por decurso de prazo, conforme reza o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Todas as proposições legislativas em tramitação são arquivadas quando finda a legislatura.

Daquelas proposições referentes à pessoa em situação de rua protocoladas na Legislatura anterior, 82,61% foram desarquivadas neste ano (2019) e estão ainda em tramitação (verificadas no dia 16 de novembro de 2019). Assim, das 23 proposições legislativas protocoladas na Legislatura anterior, 19 foram desarquivadas. Destas, 7 ainda estão aguardando parecer dos relatores, isto é, 36,84%.

Em suma, nenhuma das proposições legislativas protocoladas na 55ª Legislatura que se relacionam à pessoa em situação de rua foi transformada em norma jurídica (lei).

A política pública relativa ao tema não encontra dificuldades apenas quanto ao diagnóstico, mas também quanto à formulação. Vejamos o exemplo do Projeto de Lei 2663/2015 que propôs a permissão para que concessionárias de energia elétrica, água, telefone e TV por assinatura, criem um campo nas faturas de cobranças para que os usuários preenchessem o valor de doações voluntárias.

Os beneficiários das doações seriam asilos, creches, orfanatos, bem como entidades beneficentes de assistência social e de filantropia. É difícil aceitar que o relator desse Projeto de Lei na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público tenha dado parecer contrário. No entanto, o parecer apresentou um argumento bastante eloquente: a impossibilidade de fiscalizar se realmente as doações chegariam ao seu destino.

Analisando a tramitação do Projeto de Lei 2663/2015 podemos perceber duas questões importantes. A primeira é que nem sempre uma lei bem-intencionada será eficaz. Neste sentido, o argumento no parecer para rejeitar o Projeto de Lei é bastante convincente. A segunda questão foi a falta de emendas ao Projeto de Lei para melhorar a redação inicial, visando sanar a deficiência apresentada no parecer. O Projeto de Lei 2663/2015 não recebeu nenhuma emenda e se encontra, até o momento, arquivado por decurso de prazo.

Abaixo a tabela sumarizando o ranking de problemas na perspectiva do Legislador.

Assim, para o legislador, tendo como exemplo o Projeto de Lei 2663/2015, proposições legislativas são inviabilizadas enquanto políticas públicas por motivos de implementação, fiscalização e avaliação. E para ele essas inviabilidades alcançam também a pessoa em situação de rua, agravada pela falta de diagnósticos precisos e metodologias padronizadas.

Inviabilidades de outras naturezas assolam as políticas públicas relativas à pessoa em situação de rua, em particular, e às demais políticas públicas: inviabilidade jurídica, política, técnica, orçamentária e de gestão.

*É professora do curso de Bacharelado em Ciência Política do Centro Universitário Internacional Uninter.

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