Justiça suspende venda de 34 campos de petróleo no RN

Reuters

São Paulo – A decisão do Conselho de Administração da estatal Petrobras de aprovar a venda de 34 campos de petróleo terrestres no Rio Grande do Norte foi suspensa por uma liminar da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira, segundo decisão vista pela Reuters.

Os campos haviam sido negociados com a brasileira 3R Petroleum por 453,1 milhões de dólares, e a assinatura do contrato era prevista para esta sexta-feira, quando deveria ser pago à petroleira 7,5 por cento do valor total, com o restante programado para a data de fechamento da operação.

O movimento ocorre após ação movida por sindicatos de trabalhadores, que alegam que a reunião do Conselho que aprovou o negócio não contou com a participação do representante dos empregados no colegiado.

O juiz do trabalho Carlito Antônio da Cruz determinou ainda a suspensão provisória da assinatura do contrato de cessão dos campos pelo prazo mínimo de 90 dias.

Ele decidiu também que a Petrobras deverá se abster de convocar nova reunião do conselho sobre o negócio, “salvo se garantir a participação efetiva do representante dos trabalhadores”.

“A decisão judicial devolve aos trabalhadores a importância de sua participação nos espaços de deliberação e tomadas de decisões da empresa”, disseram à Reuters em nota os advogados Ramon Koelle, Felipe Vasconcellos e Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que representou os sindicatos no processo.

Procurada, a Petrobras não comentou de imediato.

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Saída da Petrobras do RN é marcada por silêncio das entidades representativas do comércio

A Petrobras privatizou 32 campos maduros no Rio Grande do Norte. Outros dois terão 50% da exploração sob a iniciativa privada. É mais uma etapa de uma saída lenta e gradual da estatal dos limites do sofrido elefante.

Quem critica a ideia afirma que menos empregos serão gerados porque a lógica capitalista reduz custos enquanto com a empresa estatal existe uma preocupação social e, além disso, a Petrobras tinha bons lucros no Rio Grande do Norte.

Quem elogia entende que a exploração do petróleo deve ir mesmo para a iniciativa privada.

É um bom debate!

Mas a expectativa de geração de menos empregos levantada ontem no Meio-Dia Mossoró pelo secretário-geral do Sindpetro Pedro Lúcio não pode ser ignorada.

O que pensam ACIM, Sindvarejo e CDL/Mossoró? As entidades acreditam que será trocar seis por meia dúzia? Acham que o comércio de Mossoró será afetado negativamente com a privatização dos campos maduros?

O comércio é a principal vítima da redução da presença da Petrobras em Mossoró. As entidades precisam se manifestar se acham boa ou ruim a saída lenta e gradual da Petrobras.

O pior pecado é a omissão!

Nota do Blog: o assunto foi levantado ontem pelo ouvinte do Meio-Dia Mossoró Ranieri.

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Vencedora de leilão para comprar campos de petróleo no RN tem registro de Microempresa. Autoridades demonstram desconfiança

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A 3R Petroleum venceu o leilão de US$ 453,1 milhões (equivalente a R$ 1,7 bilhão) para operar 100% de 32 campos de petróleo e 50% de outros dois no Rio Grande do Norte.

Até aí nada de ilegal no processo, mas existem alguns pontos que provocam estranheza. 1) trata-se de uma microempresa cujo faturamento anual é de R$ 360 mil anuais; 2) o site Investidores Petrobras informa que será a primeira operação da 3R Petróleo (ver AQUI).

Como pode uma empresa com faturamento anual de R$ 360 mil desembolsar R$ 1,7 bilhão para comprar estes ativos?

O assunto foi levantado pelo futuro senador Jean Paul Prates, especialista na área energética, e pelo secretário-geral do Sindicato dos Petroleiros (SINDPETR) Pedro Lúcio.

Jean Paul Prates informou no Twitter que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Senado devem pedir esclarecimentos. “A Petrobras informou ao mercado que escolheu a empresa 3R Petroleum ME (sem qq histórico de operações, reativada meses atrás) para repassar 34 campos produtores de petroleo no RN por ~R$ 1.7bilhão. A @ANPgovbr deverá analisar detalhadamente esta cessão sob pena de prevaricação. O @SenadoFederal deverá solicitar esclarecimentos em breve sobre os critérios de escolha usados pela Petrobras para a cessão de 100% de 32 campos e 50% de outros 2, do Polo Riacho da Forquilha, RN. A microempresa 3R Petroleum ofereceu US$ 453,1 milhões e nunca operou um campo”, frisou.

Já Pedro Lúcio mostra preocupação com a possibilidade de a nova empresa prejudicar ainda mais a indústria do Petróleo no Estado. “Casos como esse, em que novas empresas assumiram operações em campos maduros levaram à extinção precoce de campos de exploração de petróleo bastante proeminentes na Bahia, em Alagoas e Sergipe. É a antecipação da extinção da indústria petrolífera no Estado”, avisou.

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