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Governo emite licenças para retomada da exploração de petróleo no RN

Atividade estava praticamente parada desde 2018 e será retomada em breve (Foto: Internet)

A governadora Fátima Bezerra anunciou, durante visita a Mossoró nesta sexta-feira (2), a emissão de licenças ambientais que autorizam a Potiguar E&P a iniciar as operações das sondas de perfuração de novos poços de petróleo no estado.

“Essa é uma das boas notícias que estamos trazendo nesta visita a Mossoró. Novos poços de petróleo significam mais empregos para o nosso estado. Essa atividade estava praticamente parada desde 2018. Também quero acrescentar que estamos encaminhando à Assembleia Legislativa a nova lei do gás, que concede às empresas de petróleo o direito de comercialização do gás”, disse a governadora.

Em relação aos investimentos, Fátima Bezerra destacou que o RN captou, no primeiro semestre de 2021, R$ 5,3 bilhões somente no segmento de energia eólica, enquanto os investimentos contratados de energia solar fotovoltaica somam mais R$ 1,2 bilhão. A previsão é de que sejam gerados 4.287 empregos principalmente durante a fase de instalação dos parques eólicos.

“Em Mossoró, está prevista a construção de duas grandes usinas solares e a ampliação das subestações para recebimento de novos projetos. Além disso, entrou em operação no município, no início do ano, o maior centro de operações da Voltalia, que é responsável por toda a operação e manutenção dos parques eólicos da empresa no Brasil e no mundo”, afirmou.

A governadora também disse que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) está trabalhando, em parceria com a prefeitura de Mossoró, para a reabertura da fábrica de porcelanato. “Estamos propondo um calendário de ações para que a empresa possa se estruturar e permitir o retorno das operações”.

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Sindicato levanta suspeita de fraude em venda de poços de petróleo no RN

O secretário-geral do Sindpetro/RN Pedro Lúcio Góis levantou a suspeita de que a venda de 34 poços de petróleo no Rio Grande do Norte (ver AQUI) foi marcada por suspeita de fraudes.

A suspeita gira em torno da redução de R$ 270 milhões na proposta inicial. “A Petrobrás anunciou ontem (25) a venda das 34 concessões do Pólo Riacho da Forquilha para a empresa privada Petrorecôncavo em uma operação suspeita de Fraude à Licitação, Peculato e Improbidade Administrativa. O valor a ser pago será 270 milhões de reais abaixo do valor exigido pela Lei de Licitações (8666), pela Lei das Estatais (13.303) e pelo Regulamento Interno da Petrobrás, levantando uma grave suspeita de fraude e corrupção nesse processo. Por quê a Petrobrás descumpriu a legislação? Quem ganha com a venda do Riacho da Forquilha?”, questiona.

Confira o vídeo abaixo

Veja o que diz as leis citadas por Pedro Lúcio:

Lei 8666/93

Art. 64.  A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

 

  • 2o É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.

Lei 13303/16 (Estatais)

 

Art. 40.  As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto nesta Lei, especialmente quanto a:

 

I – glossário de expressões técnicas;

 

II – cadastro de fornecedores;

 

III – minutas-padrão de editais e contratos;

 

IV – procedimentos de licitação e contratação direta;

 

V – tramitação de recursos;

 

VI – formalização de contratos;

 

VII – gestão e fiscalização de contratos;

 

VIII – aplicação de penalidades;

 

IX – recebimento do objeto do contrato.

REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PETROBRAS

 

Art. 119. É facultado à PETROBRAS, quando o convocado não assinar o instrumento contratual, no prazo e condições estabelecidos: I – convocar os Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos Preços Atualizados em conformidade com o Edital; ou II – revogar a licitação. Parágrafo único. A recusa do convocado em celebrar o contrato pode ensejar a aplicação de sanção administrativa, na forma do Art.83 da Lei nº 13.303.

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Petróleo: uma riqueza do Rio Grande do Norte

Por Gutemberg Dias*

A produção de petróleo nos últimos cinco anos vem de ladeira abaixo no estado do Rio Grande do Norte. Essa diminuição de produção associada a variação do preço dessa comodite no mercado internacional vem causando sérios danos a cadeia de fornecimento de óleo e gás e a economia do estado.

Fazendo uma análise dos dados fornecidos pela ANP, em relação a produção de petróleo, é possível constatar que a produção em 2017 teve uma queda de 16,98% em relação a 2016 e a produção de 2018 teve uma queda de 28,05% em relação a 2017. No ano de 2019, levando em consideração apenas os meses de janeiro e fevereiro, o acumulado de perda de produção em relação ao mesmo período do ano anterior já é de 10,5%.

Com produção atual de 41.900 bep/dia, o RN produz a metade do que produzia no ano de 2004, ou seja, em 14 anos perdermos metade da produção de petróleo. Sei que parte dessa perda vem da própria maturidade dos campos de petróleo, mas a falta de investimento no desenvolvimento e exploração, talvez, seja o maior fator de redução dessa produção.

Analisando os anos de 2016, 2017 e 2018 quando o principal operador da Bacia Potiguar (leia-se Petrobras) reduziu drasticamente seus investimentos no Rio Grande do Norte, os números de redução de produção foram assustadores, ou seja, a produção caiu respectivamente de 57.950 para 49.066 e na sequência para 41.691 bep/dia.

A venda das 34 (trinta e quatro) concessões ou campos de petróleo (Riacho da Forquilha) da Petrobras a empresa Potiguar E&P S.A. se configura como um passo à retomada dos investimentos no setor petrolífero do Rio Grande do Norte e em especial para Mossoró.

Digo isso com base em dados de produção de operadores independentes. Algumas empresas nos últimos três anos conseguiram triplicar sua produção no âmbito da Bacia Potiguar indo na contra-mão do decréscimo da produção total do estado. Com isso fica claro que não falta petróleo em nosso subsolo, mas investimentos para que esse petróleo possa chegar superfície para que gere riqueza para nosso povo.

A empresa PetroRecôncavo S.A controladora da Potiguar E&P S.A. ao assumir assumir campos de petróleo oriundos da Petrobras no estado da Bahia conseguiu durante sua operação quase que quadruplicar a produção dos campos operados por ela. É nessa lógica que acredito que poderemos ter significativas melhoras na produção de petróleo no Rio Grande do Norte.

A cadeia de fornecimento está muito animada com essa decisão da Petrobras, haja vista que vislumbra para esse segmento perspectivas de novos negócios a curto e médio prazo.

Vale destacar que a alguns anos a cadeia vem sentindo na pele a falta de investimentos por parte da maior operadora de petróleo de nosso estado. A decisão estratégica da Petrobras de se voltar para a produção de óleo offshore (Pré-Sal) tirou o foco da empresa nas operações de terra (onshore) e muitas atividades tiveram redução atingindo frontalmente a cadeia de fornecedores e, sobremaneira, os postos de trabalhos.

Sei que essa decisão da venda não agrada a todos os segmentos que tem interesse no setor, mas não podemos ficar sentados sobre uma imensa riqueza  que temos em nosso subsolo e não buscar explorá-la enquanto ela ainda tem um alto preço no mercado.

O petróleo precisa ser extraído o mais rápido possível do nosso subsolo. Não nos interessa quem irá fazer essa extração, empresa “A” ou “B”, o que devemos nos importar é com o óleo na superfície para que ele possa gerar emprego, renda e impostos para o povo do Rio Grande do Norte e, especialmente, para os mossoroenses.

*É professor da UERN e presidente da Redepetro RN.

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Justiça suspende venda de 34 campos de petróleo no RN

Reuters

São Paulo – A decisão do Conselho de Administração da estatal Petrobras de aprovar a venda de 34 campos de petróleo terrestres no Rio Grande do Norte foi suspensa por uma liminar da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira, segundo decisão vista pela Reuters.

Os campos haviam sido negociados com a brasileira 3R Petroleum por 453,1 milhões de dólares, e a assinatura do contrato era prevista para esta sexta-feira, quando deveria ser pago à petroleira 7,5 por cento do valor total, com o restante programado para a data de fechamento da operação.

O movimento ocorre após ação movida por sindicatos de trabalhadores, que alegam que a reunião do Conselho que aprovou o negócio não contou com a participação do representante dos empregados no colegiado.

O juiz do trabalho Carlito Antônio da Cruz determinou ainda a suspensão provisória da assinatura do contrato de cessão dos campos pelo prazo mínimo de 90 dias.

Ele decidiu também que a Petrobras deverá se abster de convocar nova reunião do conselho sobre o negócio, “salvo se garantir a participação efetiva do representante dos trabalhadores”.

“A decisão judicial devolve aos trabalhadores a importância de sua participação nos espaços de deliberação e tomadas de decisões da empresa”, disseram à Reuters em nota os advogados Ramon Koelle, Felipe Vasconcellos e Rodrigo Salgado, da Advocacia Garcez, que representou os sindicatos no processo.

Procurada, a Petrobras não comentou de imediato.

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Vencedora de leilão para comprar campos de petróleo no RN tem registro de Microempresa. Autoridades demonstram desconfiança

A 3R Petroleum venceu o leilão de US$ 453,1 milhões (equivalente a R$ 1,7 bilhão) para operar 100% de 32 campos de petróleo e 50% de outros dois no Rio Grande do Norte.

Até aí nada de ilegal no processo, mas existem alguns pontos que provocam estranheza. 1) trata-se de uma microempresa cujo faturamento anual é de R$ 360 mil anuais; 2) o site Investidores Petrobras informa que será a primeira operação da 3R Petróleo (ver AQUI).

Como pode uma empresa com faturamento anual de R$ 360 mil desembolsar R$ 1,7 bilhão para comprar estes ativos?

O assunto foi levantado pelo futuro senador Jean Paul Prates, especialista na área energética, e pelo secretário-geral do Sindicato dos Petroleiros (SINDPETR) Pedro Lúcio.

Jean Paul Prates informou no Twitter que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Senado devem pedir esclarecimentos. “A Petrobras informou ao mercado que escolheu a empresa 3R Petroleum ME (sem qq histórico de operações, reativada meses atrás) para repassar 34 campos produtores de petroleo no RN por ~R$ 1.7bilhão. A @ANPgovbr deverá analisar detalhadamente esta cessão sob pena de prevaricação. O @SenadoFederal deverá solicitar esclarecimentos em breve sobre os critérios de escolha usados pela Petrobras para a cessão de 100% de 32 campos e 50% de outros 2, do Polo Riacho da Forquilha, RN. A microempresa 3R Petroleum ofereceu US$ 453,1 milhões e nunca operou um campo”, frisou.

Já Pedro Lúcio mostra preocupação com a possibilidade de a nova empresa prejudicar ainda mais a indústria do Petróleo no Estado. “Casos como esse, em que novas empresas assumiram operações em campos maduros levaram à extinção precoce de campos de exploração de petróleo bastante proeminentes na Bahia, em Alagoas e Sergipe. É a antecipação da extinção da indústria petrolífera no Estado”, avisou.

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Petrobras vende quase meio bilhão de dólares em campos de petróleo no RN

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Petrobras vende quase meio bilhão de dólares em campos de petróleo no RN

Seu Dinheiro

A Petrobras aprovou, nessa terça-feira, 28, a cessão de sua participação total em 34 campos de produção terrestres na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte, para a 3R Petroleum por US$ 453,1 milhões.

Segundo a estatal, a operação ainda está sujeita a algumas condições, como a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e eventual direito de preferência.

 Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal destaca que as 34 concessões são campos maduros em produção há mais de 40 anos, localizados a 40 km ao sul de Mossoró (RN). Reunidos, os campos formam o Polo Riacho da Forquilha, com uma produção de cerca de 6 mil barris de petróleo por dia.

Todas as concessões são 100% Petrobras à exceção dos campos de Cardeal e Colibri onde a estatal detém 50% de participação tendo a Partex como operadora com 50% de participação, e os campos de Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso onde a Petrobras tem 70% de participação tendo a Sonangol como parceira e operadora com 30% de participação.

Mais acordos

A estatal também anunciou a cessão de sua participação em três campos da Bacia de Campos para a Perenco, por US$ 370 milhões. São os campos de Pargo, Carapeba e

Vermelho, em águas rasas na costa do Rio de Janeiro. Do total, 20% (US$ 74 milhões) serão pagos na assinatura e a outra parte no fechamento da transação, quando a Petrobras explica que o sistema de produção é integrado, tendo sete plataformas do tipo “jaqueta xa”, com produção atual de cerca de 9 mil barris de petróleo por dia.