Deputada aciona PGR para investigar crimes eleitorais cometidos por empresas e candidatos

Bonavides evoca lei de proteção de dados (Foto: Lula Marques)

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), junto aos parlamentares Rui Falcão (PT-SP) e Humberto Costa (PT-PE), protocolaram, ontem (15), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a imediata investigação de empresas e candidatos acusados de violar as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A acusação é fundamentada na matéria da jornalista Patrícia Campos Mello publicada na Folha de São Paulo e em denúncias feitas por candidatos a vereador que revelam que, mesmo após proibição do TSE, a indústria de mensagens eleitorais continua operando por meio da coleta e comercialização de dados pessoais e pelo disparo massificado de mensagens eleitorais, com o objetivo de influenciar os eleitores pelas redes sociais.

Para a deputada Natália Bonavides, as revelações de que o esquema ilegal de disparo massificado de mensagens eleitorais continua, mesmo após sua proibição, são extremamente preocupantes e se não for impedido a tempo poderá interferir negativamente, mais uma vez, no resultado das eleições municipais.

A matéria acusa a empresa BomBrasil.net de realizar a venda do banco de dados e os disparos, o WhatsApp de permitir sua operacionalização e o Instagram e Facebook de permitirem a extração de dados pessoais de eleitores – estes, agredindo a LGPD, uma vez que não estão cumprindo com o dever de garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais de seus usuários. Além das empresas, a matéria também acusa os candidatos que, cientes da vedação, contratam os serviços ilegais.

“Aguardamos a investigação e, caso comprovadas as denúncias, a imediata responsabilização. Não há nada mais importante numa democracia do que preservar os princípios que regem o processo eleitoral”, destacou a parlamentar.

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PGR ratifica decisão de colegiado em definição de comando do MPF/RN

Foto da procuradora da República Cibele Benevides
Benenevides comandará MPF no RN (Foto: Ascom/MPF)

A procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca foi nomeada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para a chefia da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) no biênio 2019-2021. A nomeação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), ratifica a eleição por unanimidade pelo colegiado de procuradores no RN. Ela terá como substituto o procurador da República Victor Manoel Mariz.

A procuradora assume o cargo de procuradora-chefe após dois anos à frente da Procuradoria Regional Eleitoral. Posto que agora ficará com a procuradora da República Caroline Maciel – que esteve na chefia da PR/RN pelos últimos dois biênios –, que terá como substituto o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.

Carreira

Cibele Benevides foi nomeada procuradora da República em 2002, aprovada em primeiro lugar nacional. Antes, foi promotora de Justiça do MP/RN e procuradora da UFRN. No MPF/RN, ela já foi procuradora-chefe de 2006 a 2008, Presidente do Conselho Penitenciário do RN, Membro do Conselho Deliberativo do Provita – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas do RN, procuradora regional Eleitoral substituta e a primeira mulher a ocupar a titularidade da Procuradoria Regional Eleitoral no estado.

Na área acadêmica, é mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília e professora do Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal da Esmarn (Escola Superior da Magistratura do RN). Já lecionou na UFRN e Fundação Escola Superior do Ministério Público do RN (FESMP/RN). É também autora do livro “Colaboração Premiada”.

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Ex-procurador-geral da República relata pedido de Henrique Alves para livrar Cunha

Janot relata pressão de Henrique (Foto: Cristiano Mariz)

Está no site da Revista Veja: o ex-ministro Henrique Alves (MDB) teria pedido ao então procurador-geral da República Rodrigo Janot para poupar Eduardo Cunha, atualmente preso por corrupção.

A reunião teria sido conduzida pelo então vice-presidente Michel Temer que pediu para livrar Cunha. Em seguida, Henrique Alves intercedeu:

‘“Estamos aqui falando com o patriota e queríamos chamar o senhor para não permitir que o Brasil entre numa ‘situação de risco’. Esse homem é um louco. O senhor tem de parar essa investigação’”.

O “homem louco” nas palavras de Henrique era Cunha.

A reportagem ainda traz outros relatos que vão estar no livro “Nada Menos que Tudo” que será lançado na próxima semana. Janot admitiu que planejou matar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e foi convidado para ser vice de Aécio Neves (PSDB) nas eleições de 2018.

Outro lado

No Twitter, Henrique Alves reagiu: “Depois de orquestrar delações para atingir seus objetivos políticos, o ex-PGR Rodrigo Janot se aposenta e escreve um livro. Hoje, nos primeiros vazamentos dessa publicação para imprensa, é relatado diálogo mentiroso que jamais participei, de momento que não condiz com a História, usando palavras e pleitos que não refletem minha forma de agir, me expressar e muito menos ouvir. Parece que o Sr. Janot não se aposentou da prática de agredir os fatos e a verdade. Seguirei com FÉ que ela prevalecerá”.

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Henrique Alves está envolvido em ação que pede devolução de R$ 3 bilhões aos cofres públicos

Cunha e Henrique em mais uma ação (Foto: Eduardo Coelho/O Globo)

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

A força-tarefa da Operação Greenfied, que apura supostos desvios na Caixa Econômica Federal e em fundos de pensão, ajuizou nesta segunda-feira (29) quatro ações de improbidade administrativa nas quais pede que cinco empresas e grupos empresariais devolvam R$ 3 bilhões aos cofres do banco público.

O Ministério Público Federal (MPF) pede que as companhias acusadas de envolvimento no esquema de corrupção sejam alvo de processo civil para devolução dos mesmos valores que estão sendo cobrados delas na esfera criminal.

Os alvos das quatro ações judiciais são:

 

Marfrig

Grupo Bertin

Grupo J&F

Grupo BR Vias

Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários

Leia mais abaixo as versões das empresas.

As investigações da Greenfield apontam que a estrutura que dava suporte aos supostos desvios de recursos da Caixa e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) era sustentada por três frentes: o grupo empresarial, o de empregados públicos que operavam no banco e no FGTS e o grupo político e de operadores financeiros.

Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou quatro denúncias por crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que já foram aceitas pela Justiça Federal na esfera criminal.

Entre os réus estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), os ex-deputados e ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), o operador financeiro Lúcio Funaro e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. Os dois últimos se tornaram delatores.

De acordo com o Ministério Público Federal, foram identificados repasses que somam R$ 89,5 milhões a Eduardo Cunha de 2011 a 2015; R$ 17,9 milhões a Geddel de 2012 a 2015; e R$ 6,7 milhões a Henrique Eduardo Alves de 2012 a 2014.

Versões

Marfrig: “A ação de improbidade ajuizada pelo MPF não veicula qualquer fato novo em relação ao empresário Marcos Molina dos Santos, sendo que o tema original foi objeto de acordo com o Ministério Público Federal mediante formalização de um termo de compromisso de reparação de eventuais danos. Não se trata de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas. O acordo com o MPF, no valor de R$ 100 milhões, em relação a quaisquer responsabilidades financeira ou jurídica vem em proveito da Marfrig Global Foods e seus executivos.”

O G1 tentava contato com as demais empresas até a última atualização desta reportagem.

Improbidade administrativa

Uma das ações apresentadas nesta segunda-feira pelo MPF é contra o Grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista.

Os procuradores da República querem que o grupo dono do frigorífico JBS pague à Caixa R$ 2 bilhões por danos cometidos contra o banco público.

Segundo a ação judicial, o grupo dos irmãos Batista pagou propina a políticos para obter recursos da Caixa e do FI-FGTS, conforme reconhecido em delação premiada. Os executivos da J&F deixaram de ser responsabilizados criminalmente pelos crimes por conta da colaboração premiada firmada com a Justiça.

Em outra ação, o Ministério Público Federal solicita que a Marfrig – uma das maiores companhias de alimentos à base de proteína animal do mundo – devolva à Caixa R$ 100 milhões por suposto pagamento de propina aos três políticos do MDB.

De acordo com a denúncia, um executivo da Marfrig teria pago propina a Geddel, Cunha e Henrique Eduardo Alves para obter a liberação de crédito no banco público.

O MPF pede ainda a devolução de R$ 644 mil por supostos desvios envolvendo contrato de financiamento da Concessionária SPMAR com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os investigadores calculam que o valor chegaria a R$ 925 milhões em valores atualizados.

Dirigentes do Grupo Bertin – dono da concessionária – estão entre os alvos da ação de improbidade, além de Geddel, Cunha e Alves.

A quarta ação de improbidade pede a devolução de R$ 147,6 milhões por conta de irregularidades em contrato do Grupo BRVias e da Oeste Sul Empreendimentos.

Henrique Constantino, dono da Gol e da BR Vias, não foi alvo da ação porque fez um acordo de delação premiada.

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O e-mail que pode trazer mais problemas para Robinson

Robinson e Fábio podem se complicar (Foto: Congresso em Foco/UOL)

Blog Carlos Santos

O procurador da República no Rio Grande do Norte, Renan Paes Felix, encaminhou ofício sob o nº 83/2019/PRRN/RPF à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, cientificando-a e documentando-a sobre um achado suspeito na caixa de e-mail do advogado Erick Pereira.

Segundo o procurador, há indícios de relação de serviços prestados pelo advogado ao deputado federal Fábio Faria (PSD) e ao seu pai, Robinson Faria (PSD), na campanha eleitoral de 2014, quando o primeiro foi candidato reeleito à Câmara dos Deputados e o segundo venceu pleito ao Governo do RN.

“Ao efetuar a análise de tal caixa de e-mail, encontramos, em descoberta fortuita de provas, informações que sugerem a existência de assessoria jurídica de Erick Pereira em favor de Fabio Faria e Robinson Faria, nas eleições gerais de 2014. Erick supostamente utilizou uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio email, a fim de supostamente evitar o tráfego de tais informações pela internet”, adiantou o procurador.

“Friboi” – Grupo JBS

“Esses rascunhos contradizem frontalmente declarações prestadas por Erick Pereira no Inq. 4.618/DF (STF), referente à colaboração premiada de Ricardo Saud (grupo JBS)”, acrescentou Paes.

“Ao prestar depoimento, Erick Pereira negou ter prestado qualquer assessoria jurídica aos então candidatos às eleições de 2014. Nos rascunhos, no entanto, há anotação endereçada à “5555″, uma referência ao número de campanha eleitoral do então candidato a Deputado Federal Fabio Faria. Em outra anotação, há referências às iniciais: “FF””, narrou.

“Há também referências a “Friboi”, bem como a ”calendário de desembolso”, a sugerir pagamento pela assessoria jurídica negada oficialmente”, lembrou Renan Paes Felix.

‘Bancão de negócios’

Essa linha paralela de investigação acaba se abrindo, em face do procedimento nº 1.28.000.001606/2014-30 e o IPL SR/PF/RN nº 82/2018, que têm como objeto a apuração de supostos atos de corrupção ativa e passiva em julgamento de recurso (recurso eleitoral nº 12-39.2014.6.20.0040) perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), no ano de 2014.

O caso é denominado no âmbito do Ministério Público Federal (MPF/RN) de “Operação Balcão”, numa analogia deletéria de suposta transformação dessa corte num ambiente de negociatas que envolveriam alguns de seus ex-membros e o advogado Erick Pereira (veja AQUI).

Veja AQUI, na íntegra, o ofício e cópia de parte do que foi prospectado da caixa de e-mail do advogado Erick Pereira.

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Ministra do STF arquiva inquérito contra deputado potiguar

Blog Gustavo Negreiros

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que apurava se o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) deixou de declarar valores recebidos da J&F na campanha de 2014.

Rosa Weber atendeu a pedido da PGR Raquel Dodge. Para a ministra, cabe ao Ministério Público deliberar sobre a continuidade de investigações. A decisão é desta segunda-feira (5), mas a íntegra só foi disponibilizada no sistema nesta terça (6).

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Blog do Barreto pergunta: você concordaria se o governador Robinson Faria fosse afastado pela Assembleia Legislativa?

Na enquete da semana o Blog do Barreto está perguntando desde ontem no grupo da página no Facebook se você concordaria se o governador Robinson Faria fosse afastado pela Assembleia Legislativa?

Robinson é alvo de uma orientação do vice-procurador-geral da República Luciano Mariz para ser alvo de um processo de investigação de crime de responsabilidade na execução do orçamento de 2016 (ver AQUI).

A Assembleia terá que decidir se abre ou não o processo. São necessários 16 votos na casa para abrir o processo (ver AQUI).

Para votar na enquete é preciso entrar no grupo do Blog do Barreto. Só perfis falsos serão recusados.

Vote AQUI.

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Robinson pode ser afastado por abertura de R$ 3,6 bilhões em créditos adicionais

robinson (1)

O governador Robinson Faria (PSD) pode ser afastado do cargo. O seu futuro eleitoral já estava nas mãos da Assembleia Legislativa (ver AQUI) desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas de 2016 da gestão do chefe do executivo estadual.

O problema se tornou muito além de uma possível inelegibilidade via ficha limpa quando o Ministério Público enviou parecer prévio do TCE ao vice-procurador-geral da república Luciano Mariz. Ao receber o documento ele encaminhou para Assembleia por entender se tratar de crime de responsabilidade cuja análise deva ser no legislativo (ver AQUI).

O grande ponto levantado pelo vice-procurador é a abertura de R$ 3.628.537.851,42 (três bilhões, seiscentos e vinte e oito milhões, quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos). Um valor correspondente a 34% das despesas do Lei Orçamentária Anual (LOA) cuja as fontes dos recursos não foram comprovadas.

Para Robinson escapar precisará evitar que dois terços dos deputados (16) votem favorável a admissibilidade da denúncia. Aí será formado um tribunal especial com cinco deputados indicados pela casa, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça sob o comando do presidente da corte Expedito Ferreira de Souza.

A decisão será política. O único caso de governante que perdeu o mandato em caso semelhante foi o da ex-presidente Dilma Rousseff.

Abaixo a manifestação de Luciano Mariz.

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Vice-procurador da República esclarece que a Assembleia é livre para apreciar situação do governador

Por meio de nota o vice-procurador-geral da República esclareceu o que o Blog do Barreto (ver AQUI)já tinha explicado: não há pedido de afastamento do governador Robinson Faria (PSD).

O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Faria, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais.

Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso.

Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional.

Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Faria.

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Assembleia informa que tomará providências para apurar se há crime de responsabilidade atribuído ao governador

A Assembleia Legislativa enviou nota informando que está tomando providências para definir o procedimento a ser adotado para cumprir ofício da Procuradoria-Geral da República que trata de apuração de crime de responsabilidade do governador Robinson Faria (PSD).

Nota da Assembleia Legislativa
20.04.2018

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tomar providências sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo potiguar.

O Poder Legislativo foi notificado e encaminhará à Procuradoria Geral da Assembleia para providências da Casa Legislativa.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Nota do Blog: ara saber mais clique AQUI e AQUI.

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