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Câmara debate implantação do Piso Salarial da Enfermagem

A audiência pública sobre a implantação e execução do Piso Salarial da Enfermagem, hoje (23), na Câmara Municipal de Mossoró, discutiu o destrave do repasse financeiro aos profissionais municipais da categoria. A discussão foi proposta pela vereadora Marleide Cunha (PT), em parceria com o vereador Ozaniel Mesquita (União).

Segundo Marleide Cunha, a audiência foi um espaço de escuta, ideias e informações, para, assim, propor encaminhamentos que garantam o direito conquistado pelos profissionais de saúde. “Que esse direito chegue ao bolso do profissional”, cobrou.

Também servidor na área da enfermagem, Ozaniel Mesquita observou que, apesar de ter sido iniciado em maio, alguns servidores sequer receberam as remunerações a que têm direito. “É necessário que a Prefeitura preencha adequadamente os dados desses profissionais no sistema do Ministério da Saúde (InvestSUS). Essas pessoas precisam de respostas, a situação precisa ser ajustada”, cobrou o parlamentar.

Valorização da Enfermagem

Entidades representativas da categoria também marcaram presença no debate na Câmara Municipal. É o caso do presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN), Manoel Egídio Jr, e da diretora do Sindicato dos Servidores de Saúde de Mossoró (Sindssam), Talita Cavalcante.

De acordo com o representante do Coren, o piso salarial foi pensado para reconhecer e valorizar os profissionais “que se dedicam a salvar vidas 24 horas por dia”. Entretanto, segundo ele, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a legislação aprovada pelo Congresso foi “destruída”.

“Precisamos encontrar mecanismos para que as Casas Legislativas possam restabelecer aquilo que lei se propôs a trazer para a categoria”, defendeu.

Pelo Sindssam, Talita Cavalcante relatou que atrasos e inconsistências no pagamento provocam angústia nos servidores. Além disso, trouxe para a discussão a sugestão da equiparação salarial entre auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. “O Estado já fez isso e valorizou os servidores. Porque Mossoró não faz?”, questionou.

Garantia

Presente na reunião, o coordenador de Políticas Remuneratórias da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fábio Maia, anunciou que, em 2024, o Ministério da Saúde (MS) fará qualificações com servidores que alimentam o InvestSUS para que o repasse seja facilitado, inclusive com a correção dos cálculos.

“A gente tem que entender que existe a separação dos poderes, existe a gestão municipal, estadual e da união. Temos todo o interesse em que se receba a assistência complementar financeira. Temos R$ 7,3 bilhões para executá-la, mas temos limites, e isso se dá de acordo com informações que recebemos”, frisou.

Já a secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, garantiu que os dados dos servidores que ainda não receberam estão sendo corrigidos, e em breve todos receberão o complemento, inclusive aqueles da iniciativa privada.

Referente à equiparação salarial de auxiliares e técnicos, Morgana citou precedente do STF que impossibilita o município de promover tal iniciativa. “Só podemos fazer se tivermos amparo na legislação”, complementou.

Após as discussões, encaminhou-se à Secretaria de Municipal de Saúde a proposta de criação de uma comissão para acompanhar o processo de pagamento das verbas, inclusive com instrumentos para ampliar a transparência com relação ao piso salarial.

Representatividade

Também participaram da reunião os vereadores Lucas das Malhas (MDB), Paulo Igo (Solidariedade) e Tony Fernandes (Solidariedade). Ainda contribuíram com o debate o superintendente estadual do Ministério da Saúde, Jalmir Simões; o vice-presidente do sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), Luiz Costa; o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Privada de Mossoró (Sintrapham), Luiz Avelino; a representante da OAB, advogada Renata Ribeiro, e ativistas da enfermagem.

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Câmara realiza audiência sobre piso nacional da enfermagem

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para debater o piso nacional da enfermagem, aprovado este ano pelo Governo Federal. A audiência está marcada para quinta-feira, dia 23 e é de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT).

O objetivo é debater, junto a representantes de entidades e profissionais da área da enfermagem, a implementação do piso nacional da categoria.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

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Zenaide espera rápida votação do piso nacional da enfermagem

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) participou da cerimônia em que o presidente Lula assinou o projeto de Lei do Congresso (PLN) do Piso da Enfermagem, nesta terça-feira (18).

“O governo está mostrando o seu compromisso com as categorias de Enfermagem ao enviar ao Congresso esse PLN que abre espaço no orçamento para tirar o Piso Salarial do papel e colocá-lo no contracheque desses profissionais que cuidam da nossa saúde desde o nascimento e em todas as fases da vida!”, disse a senadora ao final do evento de assinatura, no Palácio do Planalto. A parlamentar foi relatora da proposta que deu origem ao piso, apresentada pelo senador Fabiano Contarato em 2019.

Zenaide, que é vice-líder do governo no Congresso, prevê uma aprovação rápida do PLN que garante o pagamento no setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviço que atendem pelo menos 60% de pacientes do SUS. “Queremos votar na próxima semana, na sessão do Congresso Nacional”, disse. O novo piso é de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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Projeto de Jean visa viabilizar piso da enfermagem

O Líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou projeto que usa recursos do pré-sal para garantir piso da enfermagem

O projeto prevê que nos anos de 2023 e 2024 os recursos do óleo excedente do pré-sal sejam alocados para efetivação do piso da enfermagem nos municípios, Estados e Distrito Federal, incluindo também os hospitais filantrópicos conveniados junto a esses entes. Nos anos seguintes, a proporção de recursos alocada para esse fim será reduzida progressivamente.

A partir de 2027 é restaurada a sistemática atual, com a totalidade dos recursos sendo canalizados para o Fundo Social. “Assim, defendemos que esses recursos atendem melhor as finalidades sociais que motivaram a criação do regime de partilha se forem remanejados para a consolidação do novo piso da enfermagem, ao passo que o Congresso e a sociedade discutem o financiamento da saúde pública”, afirma Jean.

“Estamos trabalhando constantemente para buscar uma saída orçamentária e pagar o piso da enfermagem. Esses profissionais merecem todo nosso reconhecimento. A descentralização dos recursos, entre 2023 e 2026, vai ajudar a viabilizar a implementação do piso salarial da enfermagem”, reforçou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a efetividade da lei do piso da enfermagem até que se encontre uma solução para que o pagamento dele seja viabilizado.

 

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Zenaide classifica aprovação de lei como “vitória histórica da Enfermagem do Brasil”

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) comemorou a aprovação do Piso Nacional da Enfermagem na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (04).

Zenaide foi a relatora do PL 2.564/2020 no Senado, onde o projeto de lei já havia sido aprovado desde novembro do ano passado, e parabenizou a mobilização dos profissionais em todo o Brasil.

“Vitória histórica da Enfermagem do Brasil, que foi incansável nessa luta pelo piso! É direito constitucional desses profissionais ter um salário compatível com a complexidade do trabalho!”, declarou a parlamentar.

O projeto de lei define os seguintes valores para os pisos: enfermeiros – R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem – R$ 3.325,00 (equivalente a 70% do piso de enfermeiros); auxiliares de enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00 (50% do piso de enfermeiros). O PL 2.564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT – ES) e depende da sanção presidencial para virar lei.

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Bancada do RN vota favorável ao piso da enfermagem

Todos os oito deputados federais do Rio Grande do Norte votaram a favor do Projeto de Lei 2564/20 que cria o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.

A proposta fixa o piso da categoria em R$ 4.700 a ser pago pelos serviços públicos e privados. Haverá uma proporcionalidade de 70% para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem.

A proposta aprovada por 449 x 12 agora segue para análise do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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“Nada mais justo para valorizar esses profissionais que se dedicam a salvar vidas”, diz Zenaide sobre recomendação da CPI para aprovação do PL da enfermagem

A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) comemorou a inclusão, no relatório final da CPI da Covid, de recomendação para que o Congresso aprove o PL 2564/2020, projeto relatado por ela e que define jornada de 30 horas semanais e o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. “Fico feliz com o anúncio do senador Omar Aziz (presidente da CPI), de que a aprovação do projeto poderá constar no relatório final da CPI!”, publicou a parlamentar em suas redes sociais. “Nada mais justo para valorizar esses profissionais que se dedicam a salvar vidas!”, complementou Zenaide, em um dos post publicados após sua participação na CPI, nesta segunda (18).

O anúncio da inclusão da questão do piso salarial no relatório final da CPI foi feito logo após o depoimento da enfermeira Mayra Lima, que perdeu a irmã para a covid-19 no período em que Manaus vivia o ápice da crise de oxigênio. Mayra, que ficou com a guarda dos quatro sobrinhos órfãos, fez um apelo para que o Senado aprovasse o PL da Enfermagem, como forma de valorizar o trabalho de quem está na linha de frente do combate à Covid-19.

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Sindicatos de Mossoró realizam ato unificado pelo Piso Nacional da Enfermagem

Sindicatos se uniram em mobilização pela aprovação do PL (Foto: Facebook/Sindsaude)

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), o Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde) – Regional Mossoró e o Sindicato dos trabalhadores da saúde particular de Mossoró (Sitrahpam) realizaram na manhã de hoje (30) um ato em defesa do Piso Nacional da Enfermagem (PL nº 2564/2020).

Também participaram do ato profissionais da Enfermagem que também cobram a regulamentação da jornada de 30 horas semanais. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tem sido protelado a sua votação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

“É urgente a aprovação desta PL. Não basta ser chamado de ‘heróis’, quando muitos destes profissionais hoje têm que assumir plantões para poder complementar a sua renda ou então receber um piso abaixo do salário mínimo. É uma questão de justiça que o Senado dê andamento a este processo.” Comentou a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.

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Zenaide cobra votação do piso nacional da enfermagem

Zenaide aproveita data comemorativa para cobrar piso nacional da enfermagem (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Em postagens alusivas ao Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro, comemorado nesta quarta (12), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu a aprovação do projeto de lei que define o piso salarial nacional e a jornada máxima semanal de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. “O maior presente que podemos dar a eles é a aprovação do PL 2.564/20. Mais do que aplausos, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras merecem valorização salarial e jornadas menos estafantes.”, publicou a senadora, no Twitter.

Zenaide é a relatora do projeto e já apresentou o seu parecer favorável. Ela e o autor da proposta, senador Fabiano Contarato, pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião na última segunda (10), que o PL 2.564/20 fosse colocado em pauta ainda durante a Semana da Enfermagem, que se encerra no dia 20 de maio.