Por Marcus Demétrios Garcia Fonsêca*
Em meio a pandemia da COVID-19, o brasileiro é chamado a testar sua paciência em mais uma eleição municipal para escolha de prefeitos e vereadores, que esse ano ocorrerá em 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno respectivamente. Nessa esteira, os políticos e prováveis candidatos ao poder executivo terão, entre outros requisitos, que apresentarem uma proposta de governo para obterem junto à Justiça Eleitoral seus registros de candidato.
Muitas vezes, esse instrumento é pouco conhecido do público e que deveria ser o mais interessado, o eleitor. As propostas são apresentadas muitas das vezes de forma vaga, sem clareza e dissintonia com os anseios da população. Talvez pelo fato de, se não cumprida pelo candidato eleito, não gerar crime de responsabilidade ou estelionato eleitoral, faça com quê não se dê tamanha importância a elaboração e implementação da proposta de governo.
Para não comprar gato por lebre, o eleitor deverá deixar de lado as caras e encantadoras peças publicitárias de lado, seus jingles emotivos e suas paixões personificadas, para pesquisar suas propostas de governo e analisar, se esse instrumento responde às agendas estabelecidas pela Carta Magna ao chefe do poder executivo municipal e seus principais problemas, como: o baixo número de laboratórios, bibliotecas e salas de leituras; a dificuldade ao acesso da população mais vulnerável à Educação Infantil; ausência de um modelo a seguir em busca da melhoria da aprendizagem e qualidade educacional nas escolas de Ensino Fundamental.
Na área da saúde o plano precisa mensurar de que modo se propõe aumentar a eficiência na regulação? Como reduzir o tempo de espera para a marcação de uma consulta nas diversas especialidades médicas? Como aumentar a resolubilidade dos casos atendidos na rede municipal?
No que tange ao meio ambiente, sustentabilidade e urbanismo, quais as diretrizes para modernizar a gestão dos resíduos? Como universalizar o saneamento básico no município? Que parte do orçamento será destinado à ampliação do sistema de drenagem? Que resultados esperar na melhoria da qualidade das águas?
A política pública de acesso à moradia, requer do eleitor os consecutivos questionamentos: de que maneira integrar urbanisticamente, socialmente, economicamente e culturalmente os moradores dos assentamentos precários da cidade? Qual a quantidade de produção de unidades habitacionais nos anos da futura gestão?
O sistema de transporte coletivo, como racionalizar no modo físico quanto do ponto de vista tarifário? Quais metas esperar na modernização da frota de ônibus?
Assim sendo, cabe a sociedade averiguar as propostas apresentadas no processo eleitoral, filtrar o melhor e mais tangível para a realidade local, confrontando o candidato. Sem um plano de governo sério, conectado à vontade do eleitor, o candidato poderá até ganhar o pleito, mas fará um governo desacreditado e frágil, e o eleitor se distanciará de um ciclo próspero de cidade desenvolvida economicamente de forma sustentável.
*É Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com experiência em elaboração e gestão de projetos, planejamento governamental e gestão municipal.
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A proposta do candidato Brenno Queiroga (SD) gira em torno de tecnologia através do projeto “Segurança 100% Digital” ele pretende utilizar o detecta, sistema utilizado em Nova Iorque, case de sucesso na redução da criminalidade. “O Detecta emitirá alarmes automáticos para ajudar no trabalho policial. Isso permitirá que PMs e policiais civis recebam informações de inteligência sem que seja necessário operar o sistema a todo momento”, explica.
Dário Barbosa (PSTU) defende a unificação das polícias e é um caso raro de candidato que não aposta em inteligência como eixo central do projeto. “A nova Polícia será democrática: os oficiais serão eleitos pela tropa, que terá sindicato e direito de fazer greve. Portanto, será desmilitarizada, sendo controlada pelo governo civil e pela população, deixando de obedecer ao Comando hierárquico das Forças Armadas”, explicou.
Já Fátima Bezerra (PT) inclui a inteligência com a estratégia convencional. “Investir em Atividades de Inteligência, como suporte às ações de prevenção, investigação, planejamento e decisões operacionais; Estruturar, modernizar e integrar os setores de Inteligência, com uso de recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação; Mapear as áreas de maior risco e vulnerabilidade, em nível estadual, com o auxílio de manchas e indicadores criminais, para definição de estratégia de gestão por resultados, inclusive a pactuação de metas e bonificações voltadas à redução de mortes violentas”, diz o plano de Governo.
Freitas Junior, assim como Dário Barbosa, não coloca a inteligência como fator primordial das propostas para segurança, mas se propõe a criar Gabinetes Integrados com a participação do Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Municípios.
Carlos Alberto (PSOL) destaca o investimento em informatização e melhorias no ambiente de trabalho dos policiais. “Temos que ampliar fortemente a inteligência e a capacidade investigativa da polícia. As delegacias de polícia do estado tem que ser modernizadas, reconstruídas, com manutenção permanente de suas instalações elétricas, hidráulicas, de informatização e seus sistemas de segurança. Isso permitirá que os policiais trabalhem num ambiente seguro, mesmo considerando a natureza da atividade policial. Do mesmo modo, seguro para o policial também o será para o cidadão que precisa utilizar seus serviços”, frisou.
O candidato Heró Bezerra (PRTB) seguiu a temática da integração das forças de segurança: “Integrar as forças de segurança do estado, alinhado a expectativa da população, a fim de proporcionar uma melhor segurança aos nossos cidadãos e incentivo às atividades de prevenção, e demais campanhas preventivas (Semana do Trânsito, etc.). Propor um projeto no Governo do Estado na criação da Atividade Delegada, que aumentaria o número do Efetivo nas ruas, proporcionando uma maior sensação de segurança”, justifica no plano de Governo.