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A Prefeitura de Mossoró conseguiu vencer a batalha judicial contra a Porcellanati para reverter a doação do terreno para a empresa por meio de decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A Porcellanati entrou na justiça para anular os efeitos do Decreto nº 6.292/2021 assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (SD) revertendo a doação do terreno para a empresa ocorrida nos anos 2000.
A questão é que a Porcellanati pouco funcionou em Mossoró deixando uma enorme quantidade de dívidas trabalhistas e calotes no comércio local.
A empresa tentou alegar que já tinha sido prescrito o prazo legal para a reversão do terreno, mas o relator do caso, o desembargador Vivaldo Pinheiro entendeu que por não estar sendo cumprida a função para aquela doação ela poderia ser revertida.
“Verifico que houve a revogação da doação do imóvel por inexecução do encargo e, via de consequência, resultou na reversão do bem”, argumentou o magistrado.
O Blog do Barreto conversou com o procurador-geral do município Raul Santos que a Porcellanati em breve receberá a notificação e que a intenção é “retomar o terreno o quanto antes”.
Coincidência ou não, na manhã de hoje, 12, a Porcellanati começou a desmontar a estrutura pré-moldada do prédio e já está definitivamente de saída de Mossoró. A empresa já tinha retirado o maquinário do local.
Leia a acórdão que decidiu pela reversão do terreno da Porcellanati
Confira o vídeo:
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O jornalista Carlos Santos divulgou um vídeo hoje pela manhã que registrou a saída sorrateira da Porcellanati do território de Mossoró levando equipamentos na surdina.
A empresa prometia nos anos 2000 ser um símbolo do desenvolvimento econômico de Mossoró e de um plano de industrialização promovido nas gestões de Rosalba Ciarlini e Fafá Rosado.
Em quase 20 anos a empresa ficou mais fechada que aberta, gerou calotes em funcionários e servidores.
A Porcellanati veio para Mossoró com financiamento público, doação de terreno, incentivos fiscais e o escambau.
Nunca entregou o prometido nem prestou contas do que fez na cidade.
O Ministério Público tem a obrigação de reagir a isso e passar um pente fino sobre o maior engodo que já vimos em Mossoró.
De acordo com informações de trabalhadores da Porcellanati, hoje (14) pela manhã foi enviado um comunicado a todos os servidores e servidoras da empresa, informando que ela será arrendada e que todos os funcionários serão desligados nos próximos dias.
O comunicado, enviado por Marcos Nicoladeli, que é um dos diretores do grupo TB Nordeste, que comanda a Porcellanati em Mossoró, preocupou os trabalhadores da empresa. Segundo a mensagem “Tanto os valores rescisórios quanto o décimo-terceiro salário será pago com recursos provenientes da venda de um equipamento da TBNE que não será utilizado no arrendamento (Atomizador)”.
Confira a mensagem na íntegra
Pessoal boa noite,
Como todos sabem estamos fazendo o arrendamento da nossa unidade industrial TB NORDESTE, o nome da empresa que assumirá a produção é AZIMULT CERAMICA LTDA, com sede na cidade de Cabo de Santo Agostinho/PE.
Nesta semana estaremos fazendo os procedimentos rescisórios, por isso estaremos chamando todos os colaboradores na empresa para assinar os respectivos termos e explicar as verbas que cada um terá direito.
É obrigatória a assinatura, até mesmo para que possam dar entrada no recebimento do seguro desemprego (aqueles que optarem).
Tanto os valores rescisórios quanto o décimo-terceiro salário será pago com recursos provenientes da venda de um equipamento da TBNE que não será utilizado no arrendamento (Atomizador).
Ontem pela manhã os interessados estiveram na fábrica vistoriando o equipamento.
Os atendimentos serão por ordem de chegada, a partir de amanhã as 9h nosso pessoal já estará aí na TBNE.
Não é de hoje que a Porcellanati vem sem envolvendo em polêmicas e controvérsias relacionadas a sua atuação na capital do oeste potiguar. Nos últimos 15 anos, a empresa não chegou a ficar cinco funcionando plenamente em Mossoró. Em novembro de 2021, a Prefeitura Municipal de Mossoró entrou com ação judicial para tomada do terreno da empresa, mas a justiça entendeu que a desocupação do imóvel causaria prejuízos à Porcellanati em seu processo de recuperação judicial.
José Ronaldo da Silva, que é Presidente da Associação dos ex-funcionários da Porcellanati, comenta que decisão de arrendar a empresa e pagar o os valores rescisórios com a venda de equipamentos da empresa não pode ser aceita, uma vez que a companhia e tudo que pertence a ela está sob Júdice, em especial o atomizador, que é uma garantia na questão da recuperação judicial.
“Amanhã estarei indo no Ministério Público do Trabalho. Vamos denunciar que eles querem vender um bem que está sob Júdice. Eles vão vender um equipamento que está como garantia na recuperação judicial para pagar aos a rescisão dos que estão la. Estamos esperando há 8 anos o pagamento de nossa rescisão e dos nossos direitos trabalhistas”, denunciou José Ronaldo.
Segundo informações, a Porcellanati deve R$ 10,5 milhões à Prefeitura de Mossoró somente em IPTU. A dívida é relativa ao período entre 2009 e 2020. A empresa está negativada no Serasa/SPC. Ainda existem ações ajuizadas nos anos de 2014, 2015 e 2016.
A Porcellanati conseguiu reverter decisão do juiz Pedro Cordeiro Filho que negou pedido de liminar para suspender o processo de tomada do terreno iniciado pela Prefeitura de Mossoró.
A liminar havia sido negada em primeira instância no dia 19 pelo magistrado que entendeu se tratar de uma reação ao descumprimento da finalidade da doação do terreno.
A Prefeitura de Mossoró só foi notificada dessa decisão ontem por volta das 12h.
No entanto, ainda nesta segunda-feira houve uma reviravolta com a decisão da juíza convocada para o Tribunal de Justiça como desembargadora substituta Maria Neíze de Andrade Fernandes que acatou recurso da Porcellanati.
A magistrada entendeu que a desocupação do imóvel causaria prejuízos à Porcellanati em seu processo de recuperação judicial.
Todavia, entendo não ser o caso de nesse momento se debruçar sobre questões relativas a prescrição e/ou decadência, uma vez que demandaria um estudo aprofundado do período compreendido entre a assinatura da Escritura de Doação, a falência, o processo administrativo e sua conclusão, tema que deverá ser objeto de análise quando do julgamento do mérito. Dito isso, em que pese não enxergar nulidades passíveis de possibilitar a suspensão do Decreto nº 6.292/2021, tenho que a manutenção deste poderá causar graves prejuízos a Agravante, uma vez que esta se encontra em recuperação judicial, com plano de recuperação já elaborado.
Outra alegação é de que a manutenção da Porcellanati não gerará prejuízos ao Município. “Lado outro, o Município Agravado não sofrerá danos com a suspensão do multicitado Decreto, uma vez que o processo administrativo se iniciou em 2015 e somente agora teve uma decisão terminativa”, explicou.
Conforme citação nos autos, a Porcellanati teria que desocupar a área no dia 1º de dezembro.
Confira a decisão que negou a liminar
Confira a decisão que reverteu a derrota da Porcellanati em primeira instância
O Blog do Barreto buscou contato com a direção da Porcellanati para saber qual seria o posicionamento da empresa a respeito da decisão da Prefeitura de Mossoró de tomar o terreno na última sexta-feira.
A informação dada pela empresa é de que o caso está sendo analisada pelo setor jurídico e que o foco é na retomada na reabertura dos trabalhos em Mossoró.
A empresa informou que está fazendo um investimento de R$ 10 milhões e gerando 150 empregos antes mesmo da reabertura.
A promessa é de com a retomada dos serviços gerar 250 empregos diretos e mil indiretos.
A Porcellanati informa que já tomou as seguintes providências:
1) O fornecimento de energia elétrica e água já foi reestabelecido;
2) Prestadores de serviços diversos já estão contratados, dentre eles os de serviços de saúde aos trabalhadores, de fornecedor de alimentação, segurança privada e de transporte fretado;
3) Está já em curso o fornecimento de matéria-prima para o processo produtivo;
4) As equipes de trabalho estão contratadas e já iniciaram suas atividades na planta;
5) Os equipamentos da fábrica estão sendo ativados, sendo este um processo sensível e de alta complexidade;
6) A área comercial da TB Nordeste já está comercializando os produtos que serão produzidos pela fábrica, com projeção de vendas acima do que inicialmente estimado.
A Porcellanati enviou uma nota com informações sobre o que foi feito até o momento. Você pode ler AQUI.
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Prefeitura toma terreno da Porcellanati
Blog do Carlos Santos
A Prefeitura Municipal de Mossoró publica no Jornal Oficial do Município (JOM), edição 639 (veja AQUI), sexta-feira (5), decreto que formaliza a reversão de doação de imóvel que tinha usufruto indústria Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (Grupo Itagrês).
Originária de Tubarão (SC), desde abril de 2014 que a Porcellanati não produz absolutamente nada, além de enraizar calote multimilionário sem qualquer alento de pagamento, atingindo a própria municipalidade, instituições financeiras, fornecedores, ex-empregados, prestadores de serviço etc.
O decreto, em seu artigo primeiro assevera o seguinte: “Fica revertido em favor do Município de Mossoró, o terreno localizado no Distrito Industrial de Mossoró, com área de vinte hectares, localizado às margens da BR-304, doado sob condições pela Lei nº 1.968, de 2004, à empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.214.228/0001-06 e inscrição estadual nº 200924095.”
No parágrafo único justifica a decisão tomada pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade): “A reversão de que trata o caput deste artigo decorre do descumprimento da finalidade da doação”.
A Porcellanati deve R$ 10,5 milhões à Prefeitura de Mossoró somente em IPTU. A dívida é relativa ao período entre 2009 e 2020.
“Em relação aos outros tributos eles se regularizaram”, frisa o secretário de fazenda Ivo Franklin em conversa com o Blog do Barreto.
A empresa está negativada no Serasa/SPC e o caso foi encaminhado para a Procuradoria do Município que entrou com uma ação para executar a dívida. Cerca de 50% da dívida está ajuizada. “São mais de quatro milhões ajuizados”, frisou Ivo.
Ainda existem ações ajuizadas nos anos de 2014, 2015 e 2016.
A Porcellanati já negociou com o Governo do RN as suas dívidas com tributos estaduais.
A Porcellanati não tem credibilidade nenhuma. Nos últimos 15 anos não chegou a ficar cinco funcionando em Mossoró e olhe que teve todas as exigências para se instalar na cidade atendidas pela Prefeitura e Governo do RN.
Isso sem contar os subsídios e empréstimos generosos.
De quebra, a empresa ainda foi usada para enganações políticas sobretudo por parte da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
A empresa deixou em Mossoró um rastro de calote tanto em fornecedores quanto nos trabalhadores. Com estes últimos a dívida soma R$ 5 milhões.
A nova tentativa de reabertura das atividades merecidamente inspira desconfiança ainda mais em um contexto em que a Prefeitura de Mossoró estava prestes a fazer a reversão do terreno.
Mas por outro lado é preciso analisar o caso de forma racional porque temos uma possibilidade de geração de empregos em um momento em que a falta de oportunidades de trabalho assola o país.
Não é um bom argumento o de que no terreno serão implantadas novas indústrias. Há outros terrenos disponíveis no Distrito Industrial de Mossoró para isso.
As novas empresas se instalando podem gerar empregos que se somem aos da Porcellanati.
Quanto mais gente trabalhando e recebendo os bons salários que a indústria paga, melhor.
O prefeito Allyson Bezerra (SD) tem respaldo da opinião pública para mandar a Porcellanati para o espaço, mas precisa tratar essa delicada situação com pragmatismo sob pena de lá na frente ser cobrado por isso.
É difícil dar um crédito de confiança a Porcellanati e essa crise o coloca no limite entre a ousadia e a insanidade.
A ousadia reside em enfrentar o problema de frente. Ninguém aguenta mais olhar para aquele elefante literalmente branco e improdutivo que simboliza a enganação, mas o prefeito tem em mãos uma oportunidade de ouro de matar dois coelhos numa cajadada só caso seja pragmático tirando proveito do medo da Porcellanati de perder o terreno.
O prefeito pode forçar um acordo em que garante a permanência do terreno sob as seguinte condição: a empresa apresentar um plano de pagamento das dívidas trabalhistas e com os fornecedores locais e o aviso de que caso descumpra os acordos ou feche as portas novamente o terreno será imediatamente revertido.
O prefeito aí evita o risco de se perder postos de trabalho que estão sendo gerados e protege trabalhadores e empresários prejudicados pela Porcellanati.
Essa ideia eu defendi mais cedo no Foro de Moscow e logo após o programa soube a Prefeitura de Mossoró chegou a sugerir a Porcellanati algo semelhante dentro de um plano de reinstalação, mas a empresa perdeu todos os prazos.
Entendo que apesar de todas as ressalvas à Porcellanati, temos neste momento empregos voltando a ser gerados por lá. Fazer a empresa fechar neste momento é insanidade.
Transformar a desconfiança em ativo numa negociação, neste caso, pode ser a melhor saída.
Precisamos de empregos!