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Allyson move ação contra Blog do Barreto por ter usado dados que constam no Portal da Transparência

Após conseguir retirar matéria do portal Boca da Noite do ar, o prefeito Allyson Bezerra (União) decidiu partir para cima dos blogs que repercutiram os gastos de sua gestão com aluguéis de veículos.

Pouco importa se a matéria fez juízo de valor ou foi objetiva.

Nossa página mais o Blog Aclecivam Soares, Blog João Marcolino, Blog Alex Silva e Blog Grande Ponto foram acionados.

O pedido é para estender a decisão para que estes blogs retirem as postagens e no mérito fiquem proibidos de voltar a tocar no assunto.

O Blog do Barreto se limitou a divulgar dados extraídos no Portal da Transparência na época. Antes de publicar fez contato com a secretária de comunicação Valéria Persali, inclusive ligando para ela.

A secretária disse que a informação era improcedente somente depois da publicação, mas ao receber os prints usados não voltou a nos responder.

Dados do Portal da Transparência na época da postagem da matéria

No dia seguinte publicamos a nota ofensiva ao nosso trabalho extraído do grupo em que a comunicação municipal distribuí os relises no WhatsApp. A gestão em nenhum momento conseguiu esclarecer o ponto abordado pelo Blog: o gasto de R$ 3,4 milhões em aluguel com a Venneza Veículos.

A nossa abordagem não fez juízo de valor, mas o registro do que constava no Portal da Transparência naquela data.

Até agora não recebemos qualquer notificação de que fomos incluídos no processo nem a liminar pedida foi concedida. Tomamos conhecimento a partir do colega Ugmar Nogueira do Boca da Noite.

A matéria continua no ar.

Confira a Petição de Allyson contra o Blog do Barreto e mais quatro páginas

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Governo do RN lança novo Portal da Transparência

O novo Portal da Transparência do Governo do Estado foi lançado nesta quinta-feira, 23. O Portal possibilita o acompanhamento das informações orçamentárias e financeiras do Executivo estadual, permitindo ao cidadão a fiscalização da utilização dos recursos públicos.

“A transparência das ações governamentais não é peça de marketing da gestão atual. É compromisso assumido e cumprido”, afirmou a governadora Fátima Bezerra para acrescentar: “nosso governo tem compromisso sagrado com os preceitos constitucionais. Aqui valem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos recursos e bens públicos”.

O vice-governador Antenor Roberto disse que o novo Portal é resultado também da experiência e trajetória de vida e parlamentar da Governadora. “Ao assumir o Governo, Fátima formou equipe competente e comprometida que é motivo de orgulho. Faço meu reconhecimento e digo do privilégio que é trabalhar na gestão da professora Fátima Bezerra”.

“Estamos entregando hoje à sociedade um portal desenvolvido pela equipe de TI da Control. Disponibilizamos as receitas e despesas da gestão pública de um Governo que avança em todos os setores – na saúde, na educação, na agricultura familiar, na segurança, na cultura. Com certeza temos um Estado melhor do que quando assumimos em 2019. Tudo feito sob a coordenação da Governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Antenor Roberto”, disse o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes.

“Quero expressar meu imenso reconhecimento e gratidão ao trabalho da Control que valoriza a administração e o servidor público. Principalmente nestes tempos de demonização do servidor público. De estado mínimo de direitos para a maioria da população e de privilégios para poucos. Considero também o trabalho da Control fundamental para a credibilidade da gestão e zelo pelos recursos e bens públicos. Um trabalho meritório que resulta em mais recursos para que, por exemplo, possamos ter mais leitos nos hospitais e mais e melhores escolas para nosso povo”.

Fátima Bezerra ainda destacou a importância do trabalho da Control na elaboração do novo Proedi que é um sucesso e evitou a saída de empresas para outros estados, fez crescer negócios fortalecendo a nossa economia, gerando empregos, renda e arrecadação no RN. “Vemos talento, criatividade e espírito público no trabalho de vocês que agora ganha ainda mais destaque com o novo Portal mais fluído, intuitivo e fácil de acessar”.

INVESTIMENTOS

Na apresentação do novo Portal da Transparência no auditório da Governadoria, Fátima Bezerra se referiu a outros investimentos feitos mesmo diante da forte crise financeiro e da pandemia da Covid-19. Ela enfatizou os investimentos em saúde, segurança, educação e cultura. “No campo cultural estamos entregando de volta à população importantes equipamentos que estavam fechados, em estado de abandono, mesmo a gestão anterior ter em caixa os recursos para investir. Mais uma vez assumimos o desafio e estamos neste final de ano entregando as obras de reforma e restauração do Teatro Alberto Maranhão, da Biblioteca Câmara Cascudo e o Forte dos Reis Magos. Isso é resultado de respeito ao cidadão e zelo com o dinheiro público. Valorizar a cultura é respeitar nossa identidade e valorizar a história”.

O ato de lançamento do novo Portal contou com a presença do secretário de Estado da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, participação da equipe de desenvolvimento da Control – Flávio Rocha, Maria Olívia, Andhara Reis, Joelson Esdralins, Paulo Shioga, Luiz Gustavo, Lilly Anne Amanda Veríssimo, João Rock Brito, Mariana Medeiros, Ana Paula Oliveira, Matheus Silva, Alefe Oliveira, Janne Carmen e Diego Soares (SET).

INFORMAÇÕES TÉCNICAS

– O processo de construção do layout, acessibilidade e design foi pensado para dar mais clareza e facilidade, tornando a interface mais amigável e de fácil compreensão para toda a população.

– Toda a interface foi adaptada para celular, tablet e computador, tornando seu acesso mais fluido em qualquer plataforma.

– Publicação de novos gráficos permitindo otimização na leitura/interpretação dos dados.

– Disponibilização do mapa do site. De forma categorizada, permite uma visão geral de todo o conteúdo disponível.

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Arrecadação da Prefeitura de Mossoró em 2020 é maior que a de 2019

A Prefeitura de Mossoró via assessoria de comunicação vende a narrativa de que as receitas caíram de forma brusca por causa da pandemia do novo corona vírus.

É uma meia verdade. É que a gestão municipal pegou algumas receitas que de fato caíram como os royalties do Petróleo e ignorou as compensações advindas do plano de socorro aos Estados e Municípios do Governo Federal bem como os extras para combate ao covid-19 que foram retirados para despesas como pagamento de alugueis.

Imagem 1: arrecadação da Prefeitura de Mossoró entre janeiro e julho de 2019  – Fonte: Portal da Transparência/PMM

Assim os ganhos foram maiores que as perdas num comparativo com o arrecadado entre 1º de janeiro e 31 de julho. O Portal da Transparência é autoexplicativo.

Em 2019 (ver imagem 1) a essa altura do ano a arrecadação já era de R$ 358.666.408,01. Isso equivale a 73,48% da receita estimada para o ano todo que era de R$ 488.086.974,00.

Imagem 2: arrecadação entre janeiro e julho de 2020 – Fonte: Portal da Transparência/PMM

Já em 2020 (ver imagem 2) a gestão da prefeira Rosalba Ciarlini (PP) arrecadou R$ 426.068.565,77, atingindo 79,46% da receita estimada de R$ 536.197.534,00 para o ano em curso.

No período de janeiro a julho em 2020 a Prefeitura de Mossoró teve um saldo de R$ 67.402.157,76.

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Como se saíram Câmara e Prefeitura de Mossoró no relatório do TCE sobre transparência? Confira no Blog

 

O Blog do Barreto analisou o relatório do Tribunal de Contas do Estado que apontou que as prefeituras e câmaras municipais do Rio Grande do Norte apresentam baixa qualidade na transparência.

Como ficaram a Câmara Municipal e a Prefeitura de Mossoró?

A Prefeitura de Mossoró, segundo o relatório, cumpre todos os requisitos menos o que trata da divulgação das informações sobre o edital nos seus procedimentos licitatórios.

A Câmara Municipal também descumpre este item e todos demais.

Vamos a eles:

O estudo informa que a casa não divulga o Portal da Transparência no site oficial da Câmara Municipal. Sobre este ponto o Blog ressalva que o link está disponível em local de fácil visualização na capa do site do legislativo mossoroense.

O relatório coloca a Câmara Municipal entre as que não divulga as leis orçamentárias como o PPA (só tem o da gestão anterior), orçamento (só divulgou até 2017) e LDO (só divulgou até 2017).

Segundo o relatório a Câmara Municipal de Mossoró não divulga a prestação de contas nem os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) assim como suas versões simplificadas.

De acordo com o trabalho do TCE, a Câmara Municipal não divulga informações sobre as despesas das unidades gestoras nem o número do correspondente do processo das despesas e o bem fornecido ou o serviço prestado das despesas delas.

Ainda em relação as unidades gestoras a Câmara Municipal não divulga a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento das despesas, o procedimento licitatório realizado, as informações sobre as receitas , dados sobre o recebimento das receitas e as informações sobre o lançamento das receitas.

A Câmara ainda é deficitária em relação às informações sobre os seus procedimentos licitatórios, incluindo os seus resultados, detalhes sobre o contrato decorrente dos seus procedimentos licitatórios e ainda não disponibiliza a lista de exigibilidades (Ordem Cronológica dos Pagamentos) nem os meios para o envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC).