Justiça Federal bloqueia recursos da Prefeitura para pagar cooperativas médicas

Saulo Vale

O juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do RN, com sede em Mossoró, determinou nesta sexta-feira (9) o bloqueio imediato de R$ 2,5 milhões das contas da Prefeitura de Mossoró em favor do Hospital Maternidade Almeida Castro. A unidade hospitalar está sob intervenção judicial desde 2014.

Foram bloqueados R$ 1.130.493,19 (um milhão, cento e trinta mil, quatrocentos e noventa e três reais e dezenove centavos), para pagamento dos repasses dos valores SUS.

Também foram bloqueados R$ 223.820 em favor da Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), além de R$ 742.208,19 para Neoclínica e R$ 492.240 para o Núcleo de Obstetrícia e Ginecologia. Essas três cooperativas médicas atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro.

Conduta desidiosa

“[…] Ademais, observa-se que o ente municipal já fora contemplado com o recebimento de valores repassados no referido mês [outubro] do corrente ano pelo Ministério da Saúde, o que demonstra a existência de saldo para o pagamento dos valores pleiteados. Desta feita, não há justificativa para a conduta desidiosa do Município no que diz respeito aos serviços de saúde prestados à população de Mossoró”, escreveu o magistrado na sentença.

O juiz também afirmou que os recursos SUS não podem ser usados para outra finalidade. “Nota-se que a transferência de recursos financeiros fundo a fundo é o instrumento de descentralização, disciplinado em leis específicas de repasses de recursos federais para o Ministério da Saúde – MS para outras esferas do governo. Esse tipo de transferência é regular e automática, e se caracteriza pelo repasse de recursos, diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para os fundos estaduais e municipais de saúde, de modo que devem ser usados exclusivamente, para a finalidade a que se destina, sob pena responsabilização do gestor municipal”, alertou.

Essa é a 15ª vez que a Justiça Federal bloqueia os recursos da Prefeitura em favor do Hospital Maternidade Almeida Castro na gestão da prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP).

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Prefeitura afirma em nota que “se esforça” para pagar conta com cooperativas

Abaixo nota da Prefeitura se manifestando a respeito da dívida com as cooperativas que prestam serviços à Maternidade Almeida Castro.

NOTA

A Prefeitura de Mossoró informa que está providenciando os repasses às cooperativas prestadoras de serviço da Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM). Em 2018 o Município já pagou o montante de R$ 2 milhões.

O Município ressalta que os repasses SUS, encaminhados pelo Governo Federal em favor da unidade, estão regularizados. A produção do mês de setembro foi enviada pelo hospital na última segunda-feira (05) à Secretaria de Saúde e segue todos os trâmites legais para liberação financeira. É importante ressaltar que o valor pago pela Prefeitura é superior a tabela SUS.

Mesmo com as dificuldades financeiras, a Prefeitura vem se esforçando desde o início desta gestão para honrar o pagamento de todos os contratos firmados.

Nota do Blog: a nota Prefeitura tem uma pegadinha quando diz que já pagou R$ 2 milhões em 2018. É exatamente o mesmo valor que totaliza a dívida atual (ver AQUI), mas se trata de contas antigas. Apenas para esclarecer.

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Mossoró está à beira de se tonar a cidade onde os bebês não têm onde nascer

É péssima relação entre a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e a junta interventora da Maternidade Almeida Castro. O resultado disso é uma dívida de mais de R$ 2 milhões de reais em repasses atrasados do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma ação judicial de cobrança.

No meio disso, temos três cooperativas médicas fundamentais para garantir os atendimentos as gestantes e dos bebês que lá nascem. Elas querem receber pelos serviços oferecidos para as mães e bebês das camadas mais pobres de Mossoró.

O diretor da Neoclínica Wotson Peixoto informa que a dívida acumulada nos últimos quatro meses chega a R$ 1,1 milhão. “Como o Hospital está sob intervenção a Justiça decretou o bloqueio das contas. O problema é que a Prefeitura dificulta o pagamento”, declarou.

Ele conta que a paralisação dos serviços já foi cogitada, mas os médicos preferiram aguardar a audiência do processo.

Com a Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM) o quadro também é de quatro meses de atraso com mais de R$ 500 mil em aberto. O médico Ronaldo Fixina disse que a relação está no limite e que se discute a paralisação dos serviços. Em um primeiro momento seria de 50% e depois total em caso de não ter solução. “A gente só não para de vez porque seria muito cruel”, explica.

Ainda há o parcelamento da dívida antiga com a CAM que foi parcelada em 15 vezes, mas também já acumula atrasos. Ronaldo revela também que o último contrato expirou e os ofícios da CAM são ignorados pela gestão municipal. “É uma relação muito complicada”, completa.

A dívida com o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia (NGO) é também superior R$ 500 mil.

Ao todo a Prefeitura de Mossoró tem R$ 2,1 milhões em repasses atrasados para as três cooperativas que prestam serviços à maternidade Almeida Castro.

O Blog do Barreto entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró que ficou de dar um retorno sobre o assunto ontem pela manhã, mas até o momento da postagem desta matéria (15h35) não trouxe um posicionamento.

A paciência das cooperativas está no limite. Mossoró corre o risco de se tornar (mais uma vez) a cidade onde os bebês (dos pobres) não tem o direito de nascer.

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Mossoró se transforma na terra onde é preciso ter uma lei para que a Prefeitura responda às cobranças da população

Hoje no blog Diário Político assinado pelo jornalista Vonúvio Praxedes li uma notícia de que a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Mossoró a responder as cobranças da população.

Diz o projeto:

A origem do projeto reside no fato de constantemente a administração municipal ignorar as queixas da população que usa os vereadores, seus representantes, como intermediários. “Essa é uma medida para que a prefeitura não fique sem responder aos questionamentos das pessoas que nos procuram e nos cobram diariamente, diz o autor do projeto Genilson Alves (PMN).

Não se trata de um problema de ordem política porque até mesmo os governistas queixam-se da desatenção. “Infelizmente o executivo tem demorado nessas respostas e o projeto visa que haja celeridade e se tenha respostas concretas e não respostas evasivas como as que as vezes chegam aqui na Câmara”, fala Alex Moacir (MDB).

Nota do Blog: é papel do vereador agir como intermediário entre o povo e o poder executivo. Este é um dos princípios de uma democracia representativa. Os edis são nossos representantes.

Para saber mais sobre o projeto entre no Blog Diário Político AQUI.

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Prefeitura concede descontos para tributos em atraso

De 5 a 9 de novembro, a Prefeitura de Mossoró estará presente na Semana Nacional de Conciliação do Poder Judiciário. Durante toda essa semana o município vai conceder descontos de até 50% nos juros e correções monetárias dos tributos municipais. A negociação pretende solucionar a situação de contribuintes que possuem dívidas em fase de execução.

De acordo com o procurador adjunto do Município, Júlio César de Souza Soares, os interessados em negociar os tributos em atraso com os descontos devem procurar a sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Rua Melo Franco, 235, Santo Antônio. “Os contribuintes que quiserem aproveitar os descontos devem comparecer  até o dia 9 à sede da Procuradoria com seus documentos pessoais para negociar”, comentou Júlio Cesar.

Além da Procuradoria do Município, os interessados em negociar também podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Avenida Alberto Maranhão, 1180. “O objetivo do Município é oferecer mais possibilidades de negociação para os contribuintes que estão inadimplentes”, concluiu o procurador adjunto.

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Fantasma dos atrasos salariais começa a encarnar nos bolsos dos servidores da PMM

O fantasma dos atrasos salariais ronda os servidores da Prefeitura de Mossoró desde meados da gestão de Francisco José Junior. A sucessora, Rosalba Ciarlini, não conseguiu exorcizar o problema.

Primeiro ela ainda não quitou os atrasados de dezembro de 2016. Depois chegou a pagar salários no mês subsequente em algumas oportunidades.

Vende uma meia verdade de folha em dia aos servidores.

Agora a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM), Marleide Cunha, relata nas redes sociais que os salários de outubro vieram incompletos.

“O desrespeito com o servidor público se repete na gestão Rosalba Ciarlini. Mais uma vez os servidores passam pela humilhação e frustração de não terem na sua conta o salário a que tem direito. A gestão Rosalba fatia os salários igualzinho a gestão Silveira, porém com um agravante: está há dois anos sem nem ao menos repor a inflação no salário dos servidores. A verdade é que em questão de desvalorização, a gestão atual ainda consegue ser pior”.

A Prefeitura promete pagar no dia 10 o décimo terceiro dos aniversariantes do mês, 1/3 de férias, adicionais e plantões que faltaram nos salários de outubro.

O fantasma dos salários atrasados volta a encarnar nos bolsos dos servidores.

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Mais um “se colar, colou” de Rosalba em obras alheias

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) pegou gosto nesta história de pegar carona nas realizações alheias. A Azul Linhas Aéreas passará a ter seis voos semanais na linha Mossoró/Recife no próximo dia 4.

 

A ampliação nesta data já estava prevista no cronograma da empresa e foi anunciada no início do ano (ver AQUI) e não há qualquer novidade.

Mas num jogo que mistura semiótica e pegadinha com os desmemoriados, a prefeita tenta colar a imagem dela no avanço.

Se colar, colou. Né?

Só para constar o retorno dos voos comerciais no Aeroporto Dix-sept Rosado é uma conquista com as digitais do governador Robinson Faria (PSD). Saiba mais AQUI.

Nota do Blog: só temos a lamentar.

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Reforma do secretariado seria uma reposta do rosalbismo ao desastre eleitoral

Rosalba terá que se reinventar no meio da gestão

O rosalbismo está em crise. Só os mais fanáticos não reconhecem isso. As derrotas humilhantes nas eleições 2018 foram recados dados pelos eleitores de Mossoró que apontam para um futuro incerto.

A ideia é mostrar que a administração passará por mudanças como resposta a insatisfação popular. Simbolicamente será uma forma de dizer que aceitam as críticas e vão ouvir mais o povo.

Mas o blog adverte que não adianta mudar as peças da equipe se não mudar a mentalidade da gestão. Será trocar seis por meia dúzia dando uma nova demonstração de incapacidade para inovar e renovar dos inquilinos do Palácio da Resistência.

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Prefeita pretende fazer modificações no secretariado além da área da saúde

Casal governamental pretende fazer mudanças no secretariado

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e o líder do rosalbismo Carlos Augusto Rosado estudam fazer modificações além do noticiado no secretariado municipal. É público que a pasta da saúde, onde Benjamim Bento está demissionário há meses, outras pastas passarão por modificações.

Entre elas, está a chefia de gabinete atualmente ocupada por Edna Paiva. Carlos Augusto quer um nome mais político e capaz de cuidar da articulação política, principalmente na Câmara Municipal onde o Palácio da Resistência enfrenta dificuldades com a base aliada.

Mais nomes estão correndo risco de perder os cargos. Outros podem ser remanejados para outras funções.

Nota do Blog: os blogs de Christiane Alves e Carlos Santos noticiaram que a enfermeira Saudade Azevedo será a nova titular da saúde.

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