Prefeitura de Mossoró deve quase R$ 12 milhões a apenas duas terceirizadas

As empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Mossoró estão sendo obrigadas pela Justiça do Trabalho a protocolar as planilhas dos débitos do executivo municipal. O rombo é de quase R$ 12 milhões.

Das cinco empresas, duas delas já colocaram as planilhas no sistema do processo. A primeira delas foi a Prime que cobra R$ 5.923.505,48 a administração municipal e mais 669.950,67 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), totalizado R$ 6.593.456,15.

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Já a Art Service cobra da Prefeitura de Mossoró dívidas que totalizam 5.386.176,54. Você pode conferir no quadro abaixo.

 

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O acumulado das duas dívidas é entre o período entre agosto de 2015 e novembro de 2016. As dívidas com as duas empresas totalizam R$ 11.979.632,69.

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Prefeitura classifica como deturpadas informações sobre Agência Reguladora

Por meio de nota a Prefeitura de Mossoró afirma que as informações sobra a Agência Reguladora estão sendo deturpadas.

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Mossoró vem a público esclarecer informações desencontradas sobre o Projeto de Lei que cria a Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos, em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró.
De acordo com o Decreto nº 8.629/2015, da Presidência da República, a partir de 2017, “a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamento geridos ou administrados por órgão ou entidade da Administração Pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.”.
Desta forma, a Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos é imprescindível para o acompanhamento da execução das metas estabelecidas no Plano de Saneamento Básico e dos Contratos de Programa realizados entre o Município e as Concessionárias. A agência reguladora trará ainda uma autonomia ao município na discussão da prestação dos serviços, estabelecimento de metas e definição de tarifa, diferentemente de como atualmente ocorre em relação a água e esgotos, por exemplo, onde a Concessionária estabelece preços baseados exclusivamente em parâmetros do município de Natal. Além disso, o município terá condições de fiscalizar os serviços prestados pelas concessionárias e garantir a qualidade do serviço prestado aos mossoroenses.
Por fim, a Prefeitura de Mossoró esclarece que a cobrança da cota de regulação de cada concessionário ou permissionário, conforme estabelecido na proposta de Lei, garantirá a autonomia financeira da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos e não representará novos custos a Prefeitura de Mossoró, arcando inclusive com os custos com pessoal.
Todas essas informações constam no Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal, devendo ser de conhecimento de todos os vereadores. Mais uma vez, a gestão municipal lamenta a deturpação de informações por parte da oposição a fim de tumultuar a administração pública.

Luziária Firmino Machado Bezerra
Secretária Municipal de Comunicação Social

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Prefeitura afirma que TCE se baseia em “comparativo superficial”

Por meio de nota, a Prefeitura de Mossoró negou irregularidades na licitação da limpeza urbana.

NOTA

A Prefeitura Municipal de Mossoró vem a público trazer esclarecimentos sobre o processo licitatório para contratação de empresa especializada em execução de serviços de limpeza urbana no município de Mossoró, suspenso nesta terça-feira, 25, tendo em vista a alegação de sobrepreço, baseada, ressalte-se, em um comparativo superficial com o contrato de limpeza pública executado no município de Natal.

A Prefeitura esclarece que o processo licitatório foi alicerçado no Plano de Gerenciamento e Projeto Básico para Contratação de Serviços de Limpeza Urbana do Município de Mossoró, o qual foi devidamente apresentado em audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró, em dezembro de 2015, e disponibilizado para os vereadores, Ministério Público e população em geral.

Entendemos que os cálculos proporcionais e comparativos de valores custeadores de serviços são sempre bem vindos, desde que acompanhados do devido bom senso e de outras noções não menos importantes, como as diferenças e particularidades operacionais das atividades de campo de cada local.

Em Mossoró, a empresa contratada deve ser responsável pela execução do serviço de coleta, varrição de vias e serviços congêneres, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, bem como toda e qualquer atividade relacionada com a limpeza e manejo dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o gerenciamento do Aterro Sanitário; limpeza e dragagem de canais e lagoas; limpeza de praças e canteiros; limpeza de cemitérios e mercados; apreensão de animais; coleta seletiva, e instalação de ecopontos. Já em Natal, o serviço é realizado por uma autarquia, responsável por mais de 50% do serviço de limpeza, além de uma empresa contratada como uma forma de complemento do serviço de limpeza.

Por fim, o valor de R$ 14,26 hab/mês, proposto no Plano de Gerenciamento representa tão somente a necessidade máxima para boa gestão do sistema de limpeza e manejo de resíduos sólidos para o município de Mossoró – e mesmo ainda abaixo do valor verdadeiro investido na cidade de Natal, R$16,23 hab/mês, ficando a cargo da contratante, através das Ordens de Serviços, que deverão ser expedidas em tempo oportuno, o valor máximo admitido pelo setor financeiro e que será contratado da Prefeitura Municipal de Mossoró, à época em que ocorrer.

Mossoró, 25 de outubro de 2016.

Francidaule Leite de Amorim

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos

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TCE suspende licitação da limpeza urbana em Mossoró

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Por decisão monocrática do conselheiro Renato Dias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a licitação Nº 20/2016-SEIMURB para contratação de empresas para a execução de serviços de limpeza urbana no município de Mossoró. A medida cautelar acata sugestão da Inspetoria de Controle Externo (ICE), em face da iminente abertura das propostas dos licitantes aprazadas para o dia 25 de outubro de 2016, das vultuosas cifras a serem despendidas na execução do contrato, refletindo em potencial risco de desperdício de recursos públicos.

Na Representação que originou o processo, o Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Luciana Campos, descreve a gravidade da situação, enfatizando a quantia milionária dos contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Mossoró, ora avençando junto à Empresa pela SANEPAV, responsável pela coleta de lixo durante muitos anos na cidade, tendo recebido mais de R$ 135 milhões de 2009 a 2015, ora pela nova empresa Vale Norte, empresa que sucedeu na execução dos referidos serviços.

A procuradora alertou acerca da situação da prestação de serviços de coleta de lixo urbano e de limpeza dos logradouros públicos de Mossoró, reconhecendo que, seja pela irregular contratação direta ao longo dos anos, ou ainda, pelo fato da empresa SANEPAV não estar pagando verbas alimentares de seus trabalhadores, com violação do disposto no art. 71, da Lei de Licitações, deveria ser promovida pela Inspetoria de Controle Externo uma inspeção extraordinária in loco com o fito de verificar possíveis irregularidades.

A ICE reconheceu a necessidade da realização de uma inspeção in loco, pautando-se nos inúmeros indícios de ilegalidades nos contratos de prestação de serviços de coleta de lixo urbano e de limpeza de logradouros públicos, devidamente acostados aos autos pelo Ministério Público de Contas. O corpo técnico considera que, diante dos inúmeros indícios acostados aos autos pelo representante, há risco de existência de ilegalidades nos contratos de prestação se serviços de coleta de lixo urbano e de limpeza de logradouros públicos, reconhecendo-se a necessidade de uma inspeção in loco. No entanto, sugeriu que seja dada prioridade apenas à suspensão da licitação em curso.

O conselheiro-relator entendeu ser mais prudente, por se tratar de uma análise mais profunda e criteriosa, que exige prazos elásticos, “o que não é o caso da licitação em questão”, separar os autos e incluir ordinariamente no Plano de Fiscalização Anual (PFA) 2016/2017 a auditoria dos contratos firmados entre a SANEPAV e a Prefeitura de Mossoró; assim como sejam auditados ordinariamente, com inclusão no PFA 2016/2017 os contratos firmados entre a empresa Vale Norte e a Prefeitura.

“Quanto ao requisito do perigo na demora, é patente que a permissividade na continuidade do citado Edital nº 20/2016, nos moldes como se encontra, enseja total descompasso da atuação administrativa com as normas previstas na Constituição Federal, logo, irregular e potencialmente lesiva ao patrimônio público”, concluiu o conselheiro, ao conceder a medida cautelar pela suspensão da nova Concorrência.

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Estagiários denunciam atrasos em pagamentos

Abaixo nota dos estagiários da Prefeitura de Mossoró que lamentam atrasos de pagamentos:

“Queremos externalizar a nossa situação, por compreendermos a importância dos estagiários para educação pública mossoroense, enquanto mediadores e auxiliadores do processo de inclusão, contribuindo com o ensino-aprendizagem, vinhemos através desta carta expor nossa indignação, quanto ao atraso salarial, falta de transparência e desrespeito, por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Ao longo dos meses de 2016, pequenos atrasos foram constantes, agravando a situação ao longo do período eleitoral, deixando os respectivos estagiários em completo descaso por parte da prefeitura a respeito de seus salários. Hoje, a categoria está com 18 dias de salário atrasado, sem nenhuma satisfação ou previsão para cumprimento desta causa.

Os estagiários da Prefeitura Municipal de Mossoró vem, portanto, por meio desta carta, cobrar transparência e providências para a resolução do problema salarial, entendendo a importância que esse projeto tem para a educação de jovens e crianças, defendendo sua continuidade através da manutenção dos direitos assegurados para todas as partes envolvidas.

Estagiários da Prefeitura de Mossoró.

Mossoró, 18 de Outubro de 2016.”

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Prefeitura informa que encerrou pagamento de efetivos

A Prefeitura de Mossoró informa que encerrou nesta quinta-feira (13) o pagamento da folha dos servidores efetivos. Foram depositados os recursos dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil. Os demais já haviam sido pagos na semana passada.
Com o pagamento, ficam restando apenas os plantões, comissionados e o décimo terceiro dos aniversariantes do mês de setembro, o que deve ocorrer na próxima semana.
Esse mês, o atraso se deu a sucessivas quedas de arrecadação, o que equivale a aproximadamente 30% em setembro, se comparada ao mesmo período do ano passado.

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Genivan sugere devolução de recursos da Câmara para Prefeitura quitar dívida com oncologia

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Pacientes e funcionários do Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró (COHM) e do Hospital da Solidariedade estiveram na manhã desta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) em protesto contra a paralisação dos serviços nas unidades hospitalares. Eles pedem, com máxima urgência, o apoio dos vereadores para que as atividades nos respectivos hospitais retornem e não prejudique os pacientes que necessitam dos serviços.

Diante da problemática, o vereador Genivan Vale (PDT) propôs ao presidente da Câmara, vereador Jório Nogueira (PSD), que devolvesse à Prefeitura de Mossoró os recursos que seriam destinados à verba de gabinete para os próximos três meses, para que parte do débito com as unidades seja quitada.

“A verba de gabinete está suspensa desde maio, e estes recursos que não estão indo para os vereadores, também não são devolvidos para o Município, ou seja, eles ficam na Câmara à disposição da presidência. Então, sugerimos que a Câmara de Mossoró devolva para o município o valor da verba de gabinete dos próximos três meses para quitar parte do débito com o Centro de Oncologia. É um valor em torno de R$ 500 mil, que dá para amenizar o problema. Esta é uma medida que pode ser feita de imediato, basta o presidente da Câmara querer e a maioria da Casa aprovar”, declara Genivan Vale.

Ele lembra que a proposta de devolução dos recursos da verba de gabinete para o Município investi-los na área da saúde já foi apresentada em outras oportunidades no Plenário da Câmara Municipal de Mossoró. “Desde que a verba de gabinete foi suspensa, já foram quase R$ 1,5 milhão de recursos que fica em caixa na Câmara Municipal. Onde está esse dinheiro? Por que não devolvê-lo para melhorar as ações da saúde?”, questiona.

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Prefeitura afirma que pagou à fornecedora de gás

Abaixo nota da Prefeitura de Mossoró a respeito da suspensão dos serviços de oxigênio:

“A Secretaria Municipal de Comunicação Social informa que as notas referentes aos meses de junho e julho de 2016 da empresa Indústria Nordestina de Gases Eireli (EVG), fornecedora de oxigênio, foram pagas nesta segunda-feira, 10, no valor de R$ 53 mil.

As notas dos meses de agosto e setembro seguem os trâmites para pagamento.

Vale salientar, que em hora alguma faltou oxigênio nas UPAs, UBSs ou nos domicílios dos pacientes. A Prefeitura tem investido para reduzir custos com o gás, através da implantação de uma usina própria de oxigênio na UPA do Belo Horizonte, que abastece também as outras duas UPAs da cidade e o Samu, garantindo economia de quase R$ 500 mil/ano”.

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Empresa suspende fornecimento de gás a Prefeitura de Mossoró

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A Prefeitura de Mossoró está com mais um problema grave. A Indústria Nordestina de Gases (ING) comunicou que por falta de pagamento está suspendendo o fornecimento de gás aos equipamentos de saúde do município.

Uma situação de tirar literalmente o fôlego dos pacientes e familiares que precisam dos serviços de saúde da Prefeitura de Mossoró.

Lamentável!

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Prefeitura informa que só recebeu hoje os recursos do SUS e já quitou dívida com Centro de Oncologia

A Prefeitura de Mossoró informa por de nota que só recebeu hoje dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) direcionados à oncologia e que já pagou a dívida com o Centro de Oncologia.

Abaixo a nota:

“A verdade sobre o suposto atraso no repasse dos recursos do SUS da Prefeitura de Mossoró para o Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró. A Prefeitura recebeu hoje, 09 de setembro de 2016, o repasse dos recursos direcionados à oncologia referentes ao mês de junho de 2016. O processo está sendo pago e foi feito o repasse de R$ 504 mil, referente ao mês de Junho ao Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró.

Até o momento, as notas referentes à produção do mês de julho, ainda não foram enviadas pela unidade hospitalar para a Secretaria de Saúde, para o devido andamento ao processo.

Só em 2016, a Prefeitura já repassou R$ 3.873.420, 42 para o COHM”.

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