Levantamento do MP aponta que Prefeitura gasta dez vezes mais com festas que com proteção à infância e adolescência

Show de Xandy avião custou mais caro que investimentos de apoio à criança e adolescência
Show de Xandy avião custou mais caro que investimentos de apoio à criança e adolescência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, está travando na Justiça uma luta para que a maior cidade do Oeste potiguar honre os repasses para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Em 2018, apesar de ter orçado aporte de pouco mais de R$ 325 mil, nada foi repassado ao fundo até agora. Em compensação, apenas com o evento Mossoró Cidade Junina, a Prefeitura gastou mais de R$ 3,7 milhões.

Isso significa que as festas consomem dez vezes mais que o FIA.

A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo MPRN contra o Município de Mossoró em razão da recusa no repasse dos recursos oriundos do orçamento municipal ao FIA nos exercícios de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010.

Estudo realizado pela equipe técnica contábil do MPRN, com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró, aponta que o Executivo Municipal tem priorizado gastos com bandas, eventos, publicidade, arborização e sinalização ao invés do FIA. Foram realizadas as análises dos gastos de áreas não essenciais do município de Mossoró, nos anos de 2014 a 2018, levando-se em consideração os Planos Plurianuais de 2014-2017 a 2018-2021.

“Só o cachê de R$ 330 mil pago a uma banda de forró pela apresentação em uma noite do Mossoró Cidade Junina daria para quitar todo o valor devido ao FIA no ano de 2018. A diferença é que o show da banda dura uma noite e alegra muitos adultos; o FIA serve para projetos de duração anual e alcança milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Há algo de muito errado nas prioridades constitucionais da Prefeitura de Mossoró”, destacou o promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral.

Para os anos de 2014 a 2017 foram previstos no Plano Plurianual (PPA) do Executivo Municipal recursos para o FIA de cerca de R$ 494 mil, montante este que não foi executado. Para os anos de 2018 a 2021, foi previsto pouco mais de R$ 1,4 milhão. “De 2014 até hoje, a Prefeitura de Mossoró não executou nada, ou seja, não disponibilizou nenhum Real do que foi proposto para atividades amparadas pelo FIA”, destacou o promotor.

Já para eventos, a Prefeitura de Mossoró não tem medido esforços e investimentos. O orçamento do município previa para 2018 despesas de mais de R$ 4,5 milhões apenas para os eventos “Chuva de Bala e Cidadela”, “Mossoró Cidade Junina” e “Festa da Liberdade”.

Outro item em que a Prefeitura tem investido com intensidade são os gastos com a divulgação dos atos governamentais. De acordo com o estudo realizado pela equipe técnica contábil do MPRN, nos últimos 5 anos foram gastos mais de R$ 16 milhões com publicidade institucional. Para tanto, foram utilizados recursos ordinários e os oriundos de royalties petróleo e gás, como indicado no Portal da Transparência do município. Em 2018, já foram gastos 216,94% a mais com publicidade institucional que no ano de 2017.

O estudo elaborado pela equipe técnica do MPRN aponta ainda que mais de R$ 11 milhões foram previstos no Plano Plurianual de 2018-2021 para a ação “Paisagismo e Arborização”. Nesse caso, a equipe destaca que houve um aumento de 733,6% das despesas fixadas para no PPA 2014-2017, que previu um total R$ 1,4 milhão. Os gastos com sinalização turística do município, previstos no PPA saltaram de R$ 618.686,00, previstos para o período 2014-2017, para quase R$ 2,5 milhões previstos no PPA de 2018-2021.

Audiência judicial

Nesta quarta-feira (25), em mais uma audiência judicial previamente agendada para análise da matéria, o Executivo Municipal deixou de enviar um agente político com poderes para negociação. O Juízo da Vara da Infância de Mossoró telefonou para que o Procurador-Geral do Município se deslocasse pessoalmente para participar da reunião. Ao ser questionado sobre a situação, o procurador fez um balanço sobre a situação financeira do município e pediu 30 dias para analisar uma proposta para encaminhamento da matéria.

O MPRN entendeu que se tratava de mais uma atitude protelatória e foi contra o prazo. Assim, ficou estabelecido que o município deverá apresentar um cronograma de pagamento dos valores devidos ao FIA na próxima audiência judicial marcada para o dia 15 de agosto.

Sobre o FIA

O Fundo da Infância e Adolescência tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró.

Para ler o estudo técnico elaborado pelo MPRN sobre a execução orçamentária da Prefeitura de Mossoró em detrimento de investimentos no FIA, clique AQUI.

 

Informações: Assessoria do MP

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Após denúncia do Blog, prefeitura altera horário de marcação de exames no PAM do Bom Jardim

Pessoas precisavam aguardar pelo menos seis horas por atendimento
Pessoas precisavam aguardar pelo menos seis horas por atendimento

No último dia 17 de julho o Blog do Barreto (ver AQUI) denunciou que pessoas estavam ficando esperando das seis horas em filas para marcar exames no PAM do Bom Jardim.

O serviço de marcação de exames só estava sendo fornecido a partir das 13h.

A semana começou com a notícia de que o problema foi solucionado. A marcação dos exames voltou a ser entre 7h e 13h e não mais a no turno da tarde.

Nota do Blog: o jornalismo sempre vale a pena quando é feito para melhorar a vida dos mais humildes. Seguiremos contribuindo desta maneira com a gestão municipal.

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Está faltando divulgar a avaliação do governo Rosalba

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Quem teve acesso as pesquisas de consumo interno sabe que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) vai mal das pernas. No entanto, a oposição comete um erro estratégico em não divulgar esses números.

Os dados são ruins e a olho nu o mal desempenho da administração da atual prefeita é perceptível. Mas de forma capciosa quem contrata as pesquisas omite os dados sobre a avaliação da prefeita de Mossoró.

Falta materializar em números.

Até nisso a oposição ajuda a Rosa.

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Secretário afirma que arrecadação do IPTU cresceu “apenas” 36% e admite erro técnico na alimentação de dados no Portal da Transparência

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Em entrevista ao Meio-Dia Mossoró (95 FM) o secretário municipal da fazenda Abraão Padilha informou que a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) acresceu “apenas” 36% no comparativo entre os primeiros semestres de 2017 e 2018.

A informação contraria os dados do Portal da Transparência (ver AQUI). “Nós temos um acompanhamento constante da arrecadação e esse dado de 86% teve algum equívoco na alimentação do Portal da Transparência ou no que seja porque o dado real é de que tivemos um aumento de 36% no IPTU, mas eu ainda corrijo esse valor porque a comparação de janeiro a junho causa viés na estatística porque ano passado só começamos a cobrar o IPTU em maio e esse ano foi em março. Boa parte da arrecadação foi para o segundo semestre. Ano passado o parcelamento foi até dezembro e esse ano vai até agosto. É provável que até o final do ano o aumento seja de 10 a 15%”, frisou.

A diferença é que nas contas do secretário arrecadação do tributo em 2017 foi de R$ 9.354.975,65  e não R$ 5.612.985,39. Isso aconteceu por um equívoco na alimentação dos dados (ver “nota do Blog”).

O secretário ainda explicou que o georreferenciamento não é uma herança da gestão anterior, mas fruto de um trabalho iniciado em 2012.

Nota do Blog: o Blog do Barreto se baseou em dados do Portal da Transparência relativos ao item principal do IPTU comparando principal x principal dos primeiros semestres de 2017 e 2018.

No IPTU de 2017 há outras modalidades do tributo (IPTU Educação e IPTU Saúde) além do principal que não aparecem nos números de 2018 (nem em anos anteriores) tornando a comparação sujeita a controvérsias.

Ao fazer uma nova consulta ao Portal da Transparência o editor desta página identificou a inconsistência dos números e comunicou ao secretário que reconheceu o problema e nos informou que iria providenciar a correção.

 

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Arrecadação do IPTU aumenta 86,27% no primeiro semestre

Sujeira nas imediações do PAM do Bom Jardim. Qualidade dos serviços não acompanha arrecadação
Sujeira nas imediações do PAM do Bom Jardim. Qualidade dos serviços não acompanha arrecadação.

A fúria arrecadadora da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) segue em marcha célere. Comparando o primeiro semestre de 2017 com o mesmo período de 2018 as receitas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) subiram 86,27%.

Ano passado a arrecadação entre janeiro e junho foi de R$ 5.612.985,39. Este ano no mesmo período foi de R$ 8.044.652,63.

O curioso nisso tudo é que esse avanço na arrecadação do tributo é fruto de um planejamento realizado na gestão de Francisco José Junior (PSD) que investiu num trabalho de georreferenciamento dentre outros identificando os terrenos onde foram construídos imóveis.

Buracos na Avenida Senador Petrônio Portela no Abolição IV
Buracos na Avenida Senador Petrônio Portela no Abolição IV

No entanto, o pecado de Rosalba foi desfazer a estratégia inicial do antecessor que planejava um aumento escalonado do IPTU em até dez anos em alguns casos. A prefeita preferiu impor o aumento de uma só vez gerando um prejuízo ao contribuinte.

Houve casos que o IPTU subiu 600%. Resultado: a inadimplência subiu 64,65% em 2017 segundo noticiou o jornalista Carlos Santos em março deste ano.

A saída da chefe do executivo municipal para conter a inadimplência foi aprovar na Câmara Municipal um projeto que autoriza o município a fichar os inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa.

O esforço para fazer a arrecadação subir não traz os resultados esperados pelo contribuinte. Os 86,27% arrecadados a mais no primeiro semestre não se converteram em 86,27% de melhoria na qualidade nos serviços de limpeza urbana, calçamento de vias e infraestrutura. São constantes as reclamações da população em programas de rádio e redes sociais.

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Prefeitura não consegue mostrar o que faz com dinheiro arrecadado com multas de trânsito

Na semana passada o Blog do Barreto revelou (ver AQUI) que a Prefeitura de Mossoró aumentou em 118% a arrecadação com multas de trânsito.

A reação da comunicação foi apresentar dados dos tipos de infrações mais comuns com destaque para as multas por falta de uso do cinto de segurança que correspondem a 24,17%.

No entanto, a Prefeitura de Mossoró em nome da transparência poderia muito bem divulgar através de sua assessoria de comunicação o que faz, por exemplo, com o dinheiro arrecadado com multas.

Esse dinheiro é convertido em quê?

Qual o seu destino?

Seria de bom alvitre explicar isso.

Vale lembrar que as reclamações de buracos na cidade são constantes nos programas de rádios e redes sociais. Se o dinheiro das multas estiver sendo destinado para resolver este problema já seria um avanço.

Fica a dica.

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A guerra silenciosa de Rosalba contra a mídia mossoroense

Liberdade-de-Imprensa

Desgastada e com as redes sociais materializando o desempenho da gestão por meio de críticas a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem muito pouco o que mostrar ao povo de Mossoró.

Salário em dia é o mantra.

A lógica do rosalbismo é encarar jornalistas como serviçais que não devem fazer perguntas incômodas nem críticas à gestão. Publicidade é encarada como soldo em troca de silêncio para quem tem blog.

A nova tática da prefeita é proibir que secretários deem entrevistas aos veículos de comunicação não alinhados ao Palácio da Resistência. Nas rodas de conversas entre jornalistas as reclamações são constantes.

Os colegas relatam que as desculpas sempre giram em torno da incompatibilidade de agenda. Os convites são constantemente rejeitados e um simples esclarecimento pode demorar horas para ser apresentado por escrito.

Faz tempo que não ouço nem assisto entrevistas dos auxiliares da prefeita na mídia local. A própria prefeita só se manifesta por meio dos canais oficiais do município.

A guerra silenciosa de Rosalba com a mídia local expõe um pouco do autoritarismo ultrapassado de sua gestão que atua como se ainda estivesse nos anos 1990.

Todo jornalista sério quer abrir espaços para a gestão independente de quem seja porque sua preocupação principal é com o público. Os secretários e a prefeita têm a obrigação de se comunicarem com o povo.

Essa birra é sintoma de falta do que mostrar e medo de ter que se explicar.

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Multas de trânsito aplicadas pela Prefeitura crescem 118% em 2018

A ordem é multar para arrecadar mais. Em abril do ano passado o Blog do Barreto (ver AQUI) alertou que os agentes de trânsito estavam sendo pressionados a aplicar multas. A Prefeitura de Mossoró negou, mas a prática desmente as palavras da gestão.

Comparando o primeiro semestre de 2018 com o de 2017 as multas de trânsito cresceram 118%. Foram R$ 1.128.560,00 entre janeiro e junho do ano passado contra R$ 2.468.158,55 no mesmo período em 2018. Os dados são do Portal da Transparência.

Além das cobranças aos agentes, a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) criou mecanismos para aumentar a arrecadação com multas como as câmeras nas principais vias da cidade que devem aumentar ainda mais a arrecadação.

Em contrapartida, não se enxerga medidas para melhorar o trânsito nem conter o tumulto em frente em duas das principais escolas particulares de Mossoró nos horários de entrada e saída dos alunos.

A ordem é multar sem educar.

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Enquete do Blog: a prefeita Rosalba Ciarlini terá influência sobre seu voto em 2018?

Na enquete desta semana o Blog do Barreto pergunta aos leitores se a prefeita Rosalba Ciarlini terá influência sobre seu voto em 2018?

Considerada a maior eleitora da cidade e ao mesmo tempo com a sempre poderosa caneta mais cheia de tinta do interior do Estado, Rosalba Ciarlini (PP) tem o apoio cobiçado pelos principais líderes políticos do Rio Grande do Norte.

Mas será que o poder de transferência de votos dela é tão grande assim?

Com a palavras os nossos leitores.

Entre no grupo do Blog do Barreto (AQUI) e vote.

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