A insistência no erro

 

O maior problema do Governo do Rio Grande do Norte hoje é o déficit mensal da previdência que está na casa dos R$ 120 milhões/mês.

Sem correções de rumo, o Rio Grande do Norte não se livra a crise fiscal que se envolveu graças ao acúmulo de gestões desastrosas.

Na medida que o tempo passa, Fátima Bezerra (PT) vai se tornando sócia da culpa compartilhada pelos seus antecessores.

A governadora apostou na inclusão de estados e municípios na reforma da previdência. Não deu certo. Agora, certamente, vai esperar que saia do papel o acordo feito para que a inclusão dos entes federativos ocorra via Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela.

A questão é lógica: se não aprovaram ontem porque vão aprovar depois?

Por princípio, Fátima é contra aumentar a alíquota previdenciária de 11 para 14%. O presidente do IPERN, Nereu Linhares acha que essa não é a solução e desaconselha a medida.

Governos de esquerda bem-sucedidos no Nordeste corrigiram a questão previdenciária e pagam em dia.

Então qual seria a alternativa? O chamado dinheiro novo. O que seria isso? Contratar mais servidores para que eles contribuam com a previdência. De fato, o Governo do Estado caminha para ter mais servidores inativos do que ativos, o que torna a previdência insolvente.

A solução é óbvia e ao mesmo tempo inviável. Os salários estão atrasando desde 2013 salvo raros intervalos com saques ao fundo previdenciário. O Governo está limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que resta ao Governo? Inventar a roda? Até aqui não vislumbro alternativas.

A previdência do Estado, segundo o próprio Nereu Linhares, banca cerca de 40 mil inativos que nunca contribuíram. Esse é um problema cuja solução me parece ser inexistente por se tratar de direitos adquiridos. O pior que são justamente os maiores salários.

Nesta encruzilhada há uma saída que o Governo não quer utilizar.

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IPERN paga 44 mil aposentadorias a servidores que nunca contribuíram

Presidente do IPERN explica situação do IPERN (Foto: José Aldenir/Agora RN)

Agora RN

O presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, disse que pelo menos 44 mil aposentadorias são pagas a servidores que nunca contribuíram. De acordo com Linhares, as negociações com os Poderes Legislativo e Judiciário já foram iniciadas para que eles arquem com essas despesas e o Ipern ficaria com as aposentadorias do poder Executivo.

Em entrevista ao programa Agora em Debate, apresentado pelo jornalista Roberto Guedes, na rádio Agora FM (97,9), relembrou que entre 2011 e o ano passado todo os recursos que haviam no Ipern – cerca de R$ 1 bilhão – foi “torrado” para outros fins e hoje o sistema previdenciário amarga um déficit de R$ 130 milhões por mês. “Infelizmente, essa poupança feita para as aposentadorias foi dilapidada”, disse.

Para Linhares, essa reforma da previdência deve ser feita com muita cautela, principalmente porque só está se levando em consideração o mecanismo econômico. “A questão de proteção ao risco social está sendo deixada de lado e isso é muito perigoso. A previdência tem dois inimigos: a ignorância e a má gestão. Infelizmente a previdência é hoje o maior vetor de tentativa de fraude no mundo”, acrescentou.

De acordo com Linhares, o governo do Estado vai precisar da ajuda financeira da União e em 15 dias ele estará em Brasília para conversar com o ministro Paulo Guedes sobre recursos extras. Antes, ele participará de um encontro do Conselho Nacional de Previdência, que será realizado no Pará próxima semana. “O maior problema é que o governo quer implantar umm sistema semelhante a países como a Noruega e Dinamarca, onde se aposente com 70 anos. O problema é que ninguém quer dar a qualidade de vida que existe nestes países. De quebra, querem diminuir o valor de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo para R$ 400”, criticou Linhares.

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