Dívida da gestão de Rosalba com previdência gera questionamento no TCE

Contas do PREVI não batem com Rosalba na Prefeitura e ela entra na mira do TCE

Blog do BG

A Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado representou no órgão contra a prefeita de Mossoró, através da gestora da cidade, Rosalba Ciarlini, pela falta de repasses previdenciários.

Na representação, pede-se o imediato pagamento de contribuições patronais e dos servidores, no período de setembro de 2017 a julho de 2018 mais multa diária a Rosalba para o caso de descumprimento. No mérito, é pedida ainda a aplicação do trecho da Constituição que impede o município de aumentar a despesa com pessoal, para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A representação, que tem ainda pedido de tramitação prioritária e urgente, foi distribuida ao conselheiro substituto Marco Montenegro e inclui provocação para que o MPRN seja oficiado para abrir investigação criminal por apropriação indébita previdenciária.

Procurada, a assessoria de imprensa da prefeita de Mossoró ainda não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. Assim como outros municípios, Mossoró tem enfrentado dificuldades para equacionar as despesas com pessoal, o que levou até a ações criminais contra os prefeitos anteriores, Silveira Júnior e Cláudia Regina.

Representação

No texto representado ao TCE, os técnicos apontam potencial lesivo ao Previmossoró na ordem de R$ 18 milhões. Os valores seriam a soma das contribuições patronais, da contribuição dos servidores e de parcelamentos de débitos previdenciários anteriores.

Pela lógica exposta, estaria acontecendo o seguinte: o Município está descontando a contribuição dos servidores mas não está repassando para o Previmossoró, bem como tem se abstido de repassar a contribuição patronal e de quitar os débitos pendentes.

Além disso, o documento explica que desde o início da gestão de Rosalba, a prefeitura vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e gastando com pessoal mais do que é permitido.

“Considerando que o descumprimento dos limites de despesa com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Mossoró é irregularidade material que se perpetua há pelo menos quatro quadrimestres, ou seja, desde o início da gestão da atua Prefeitura, Sra. Rosalba Ciarlini Rosado, torna-se necessária a aplicação de multa no valor máximo permitido pela legislação desse TCE”, cobram os técnicos no texto.

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Presidente do PREVI classifica como preocupante atrasos de repasses da Prefeitura

 

Elviro lamenta atrasos da Prefeitura de Mossoró

Em conversa com o Blog do Barreto o presidente da Previ-Mossoró Elviro Rebouças classificou como preocupante os atrasos dos repasses da Prefeitura de Mossoró ao Instituto de Previdência.

A prefeitura ainda não pagou os repasses patronais entre setembro de 2017 e maio de 2018 e está devendo mais dois meses dos descontos feitos nos contracheques dos servidores (ver AQUI). “É preocupante e não deveria estar acontecendo isso. Nós não concordamos com esse procedimento”, frisou.

Para Elviro a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem tratado o assunto com seriedade e prometeu quitar os atrasos dos repasses na próxima semana. “Ela vai pagar o dinheiro descontado dos servidores nos contracheques de maio e junho e a dívida vai ser reduzida a algo em torno de R$ 14 milhões”, acrescentou.

Questionando se as críticas a prefeita não causariam embaraços a prefeita de quem possui uma longeva relação de amizade, Elviro disse que separa as coisas. “Sou presidente da Previ. Tenho deveres com o órgão”, esclareceu.

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Ex-ministro e senadora cumprem agenda em Mossoró

Gabas

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, cumpre extensa agenda no Rio Grande do Norte para debater a reforma da Previdência – PEC 287/2016 e os danos que a proposta do governo Temer trará aos trabalhadores brasileiros. A convite da senadora Fátima Bezerra, o ex-ministro participará de atividades em Mossoró, Assu, nesta sexta-feira (07), e em São Gonçalo do Amarante e Natal, na próxima segunda-feira (10).

Crítico da PEC 287/2016, Gabas considera que a proposta é um “um saco sem fundo de maldades”. “O ataque é direto no direito do trabalhador. Eles erram na forma e erram no conteúdo. Erram na forma porque criam um pacote sem discussão com a sociedade. Nós, nos governos Lula e Dilma, criamos Fórum, debatemos com a sociedade”, relembrou o ex-ministro.

Em Mossoró, o debate será realizado na sexta-feira (07), às 9h, no Villa Oeste Hotel. Proposição dos mandatos da senadora Fátima Bezerra, do deputado estadual Fernando Mineiro, da vereadora Isolda Dantas (Mossoró), da Frente Brasil Popular e do Fórum Permanente em Defesa da Previdência.

Já às 15h, Gabas e comitiva estarão em Assu no debate com a sociedade sobre a Previdência. A atividade, que será realizada no auditório da UERN, é uma realização do mandato da senadora Fátima Bezerra e Frente Brasil Popular/Vale do Açu. Na próxima segunda-feira (10), Gabas vai participar de audiência pública na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante às 9h30 e, às 14h, de atividade de formação sobre a temática na Fetarn.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Câmara

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