PREVI realiza III Seminário sobre Regime Próprio e Previdência Social

O Instituto da Previdência Social do Município, Previ Mossoró, iniciou na manhã desta terça-feira, 11, a programação do III Seminário sobre Regime Próprio e Previdência Social do Previ Mossoró. O evento faz parte do Previ Educa, um dos programas do Instituto.

O Seminário é voltado para os servidores municipais que estão prestes a se aposentar e tem o objetivo apresentá-los as estratégias da educação previdenciária, critérios, condições e todo o processo para a aposentadoria. O encontro também aborda várias questões sobre a Reforma previdenciária e a nova previdência do Brasil.

A vice-prefeita Nayara Gadelha participou da abertura do evento e falou sobre a importância do evento para esclarecer e informar os servidores. “A Previ tem vários projetos que trazem benefícios para os aposentados e pensionistas. O Previ Educa prepara os nossos servidores para aposentadoria e auxiliam em todo processo, sendo modelo para vários municípios”, disse.

Elviro Rebouças, presidente da Previ Mossoró, destacou que esta edição do seminário é importante para apresentar, esclarecer e tirar dúvidas dos servidores a cerca da nova previdência que deve ser adotada no país. “Esse momento visa aclarar na consciência dos nossos servidores sobre a nova previdência que deve contar com a inclusão de municípios e estados que estarão inseridos dentro da nova realidade”, falou.

Participaram ainda do seminário, a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro, a procuradora do município, Karine Ferreira, o conselheiro da previdência municipal, Juliel Souza e representantes de institutos de previdência de municípios do estado.

A programação segue amanhã, dia 12.

8h – Atração Cultural

8h20 – A repercussão das Decisões Judiciais nos Regimes Próprios

9h45 – Intervalo

10h – Reforma da Previdência: O que pode mudar?

11h – Debate

Texto e Foto: Secom/PMM

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Para presidente do IPERN aumentar alíquota não resolve problema previdenciário do RN

Nereu Linhares explica porque aumentar alíquota não resolve problema previdenciário no RN (Foto: Aline Linhares)

Entrevistado ontem no Meio-Dia Mossoró (95 FM), o presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN) Nereu Linhares declarou que não adianta aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14% como tem sido proposto.

“Vejo muita gente defendendo essa ideia, mas ninguém traz os cálculos para mostrar objetivamente que revolve”, argumenta.

Segundo Nereu, o que resolve é “dinheiro novo” e de onde viria isso? Ele explica: “O ‘dinheiro novo’ viria da contratação de novos servidores que iriam contribuir diminuindo déficit de 130 milhões mensais”, frisa.

Ele reforçou as palavras da deputada estadual Isolda Dantas (PT) de que a governadora Fátima Bezerra (PT) não pretende aumentar a alíquota. “Não há essa disposição nem eu aconselharia a governadora a fazer isso porque não resolve”, complementa.

Sobre os 44 mil servidores inativos que nunca contribuíram com a previdência e hoje recebem benefícios do IPERN ele afirma que não há como fazer a cobrança e que o dinheiro está perdido. “A saída nesse caso são os aposentados pela Assembleia Legislativa e Judiciário assumirem a responsabilidade sobre seus aposentados, mas aí é uma negociação entre chefes de poderes que está em curso”, explica.

A entrevista será reprisada na íntegra na TV às 19h, no próximo domingo no programa Plenário TCM.

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Deputada apresenta quatro projetos na área previdenciária

Natália Bonavides apresenta primeiros projetos (Foto: assessoria)

Iniciando seu mandato na Câmara Federal, a deputada Natália Bonavides (PT/RN) protocolou nesta sexta-feira (08) quatro Projetos de Lei com o objetivo de proteger a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

Os projetos estabelecem medidas mais rígidas para os grandes devedores, que são as empresas que devem mais de R$ 10 milhões à Previdência.

As medidas consistem em permitir o confisco de bens dos sonegadores da previdência; possibilitar o bloqueio de bens durante o processo de execução fiscal; o fim da possibilidade de perdão e anistia para essas empresas e também o impedimento de que a punição em âmbito penal seja extinta quando a empresa apenas reconhece a dívida. Todas as medidas valeriam para empresas que devem mais de 10 milhões e são superavitárias. Ou seja: lucram e ao mesmo tempo devem à Previdência.

De acordo com a deputada federal, empresas bilionárias como o Banco Itaú e a Vale, esta responsável pela tragédia de Brumadinho, optam criminosamente por não pagar à Previdência e fazem lobby para obter o perdão de dívidas e/ou condições privilegiadas de pagamento.

“A CPI da Previdência concluiu que não há déficit e que existem maneiras de dar sustentabilidade à Previdência Social sem prejudicar o direito dos trabalhadores à aposentadoria. Estamos propondo alternativas que passam pelo combate à sonegação e ao perdão de grandes dívidas. Queremos medidas mais rígidas para as grandes empresas que devem à Previdência. Vamos lutar com vigor contra a proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro, baseada em um modelo que já foi aplicado em outros países e que resultou no empobrecimento da população idosa”, finaliza.

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Robinson pede socorro a Temer para pagar salários dos servidores estaduais

Agora RN

O governador Robinson Faria (PSD) enviou pedido à Presidência da República para que sejam liberados R$ 194 milhões como forma de reforçar o caixa financeiro do Rio Grande do Norte. O Estado pede ressarcimento ao governo estadual pelas perdas ocasionadas por isenções do ICMS.

O pedido é uma referência às perdas do Rio Grande do Norte com a chamada Lei Kandir (87/1996). A medida isentou a cobrança do ICMS de produtos primários e industrializados semi-elaborados e de serviços exportados. O governador Robinson Faria alega que a lei reduziu a arrecadação estadual.

O pedido feito por Robinson Faria aponta que a situação das finanças públicas do Rio Grande do Norte é “calamitosa”. Ele alega que a crise financeira se deve ao desequilíbrio causado pelo regime próprio da previdência dos servidores estaduais.

O Governo na última sexta-feira, 30, admitiu não ter dinheiro para pagar o 13º salário de 2018 e nem mesmo os salários de dezembro.

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Dívida da gestão de Rosalba com previdência gera questionamento no TCE

Contas do PREVI não batem com Rosalba na Prefeitura e ela entra na mira do TCE

Blog do BG

A Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado representou no órgão contra a prefeita de Mossoró, através da gestora da cidade, Rosalba Ciarlini, pela falta de repasses previdenciários.

Na representação, pede-se o imediato pagamento de contribuições patronais e dos servidores, no período de setembro de 2017 a julho de 2018 mais multa diária a Rosalba para o caso de descumprimento. No mérito, é pedida ainda a aplicação do trecho da Constituição que impede o município de aumentar a despesa com pessoal, para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A representação, que tem ainda pedido de tramitação prioritária e urgente, foi distribuida ao conselheiro substituto Marco Montenegro e inclui provocação para que o MPRN seja oficiado para abrir investigação criminal por apropriação indébita previdenciária.

Procurada, a assessoria de imprensa da prefeita de Mossoró ainda não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. Assim como outros municípios, Mossoró tem enfrentado dificuldades para equacionar as despesas com pessoal, o que levou até a ações criminais contra os prefeitos anteriores, Silveira Júnior e Cláudia Regina.

Representação

No texto representado ao TCE, os técnicos apontam potencial lesivo ao Previmossoró na ordem de R$ 18 milhões. Os valores seriam a soma das contribuições patronais, da contribuição dos servidores e de parcelamentos de débitos previdenciários anteriores.

Pela lógica exposta, estaria acontecendo o seguinte: o Município está descontando a contribuição dos servidores mas não está repassando para o Previmossoró, bem como tem se abstido de repassar a contribuição patronal e de quitar os débitos pendentes.

Além disso, o documento explica que desde o início da gestão de Rosalba, a prefeitura vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e gastando com pessoal mais do que é permitido.

“Considerando que o descumprimento dos limites de despesa com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Mossoró é irregularidade material que se perpetua há pelo menos quatro quadrimestres, ou seja, desde o início da gestão da atua Prefeitura, Sra. Rosalba Ciarlini Rosado, torna-se necessária a aplicação de multa no valor máximo permitido pela legislação desse TCE”, cobram os técnicos no texto.

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Presidente do PREVI classifica como preocupante atrasos de repasses da Prefeitura

 

Elviro lamenta atrasos da Prefeitura de Mossoró

Em conversa com o Blog do Barreto o presidente da Previ-Mossoró Elviro Rebouças classificou como preocupante os atrasos dos repasses da Prefeitura de Mossoró ao Instituto de Previdência.

A prefeitura ainda não pagou os repasses patronais entre setembro de 2017 e maio de 2018 e está devendo mais dois meses dos descontos feitos nos contracheques dos servidores (ver AQUI). “É preocupante e não deveria estar acontecendo isso. Nós não concordamos com esse procedimento”, frisou.

Para Elviro a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem tratado o assunto com seriedade e prometeu quitar os atrasos dos repasses na próxima semana. “Ela vai pagar o dinheiro descontado dos servidores nos contracheques de maio e junho e a dívida vai ser reduzida a algo em torno de R$ 14 milhões”, acrescentou.

Questionando se as críticas a prefeita não causariam embaraços a prefeita de quem possui uma longeva relação de amizade, Elviro disse que separa as coisas. “Sou presidente da Previ. Tenho deveres com o órgão”, esclareceu.

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Ex-ministro e senadora cumprem agenda em Mossoró

Gabas

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, cumpre extensa agenda no Rio Grande do Norte para debater a reforma da Previdência – PEC 287/2016 e os danos que a proposta do governo Temer trará aos trabalhadores brasileiros. A convite da senadora Fátima Bezerra, o ex-ministro participará de atividades em Mossoró, Assu, nesta sexta-feira (07), e em São Gonçalo do Amarante e Natal, na próxima segunda-feira (10).

Crítico da PEC 287/2016, Gabas considera que a proposta é um “um saco sem fundo de maldades”. “O ataque é direto no direito do trabalhador. Eles erram na forma e erram no conteúdo. Erram na forma porque criam um pacote sem discussão com a sociedade. Nós, nos governos Lula e Dilma, criamos Fórum, debatemos com a sociedade”, relembrou o ex-ministro.

Em Mossoró, o debate será realizado na sexta-feira (07), às 9h, no Villa Oeste Hotel. Proposição dos mandatos da senadora Fátima Bezerra, do deputado estadual Fernando Mineiro, da vereadora Isolda Dantas (Mossoró), da Frente Brasil Popular e do Fórum Permanente em Defesa da Previdência.

Já às 15h, Gabas e comitiva estarão em Assu no debate com a sociedade sobre a Previdência. A atividade, que será realizada no auditório da UERN, é uma realização do mandato da senadora Fátima Bezerra e Frente Brasil Popular/Vale do Açu. Na próxima segunda-feira (10), Gabas vai participar de audiência pública na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante às 9h30 e, às 14h, de atividade de formação sobre a temática na Fetarn.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Câmara

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