Até agora Prefeitura não apresentou números para contrapor versão do Governo

 

Ao finalmente admitir que pagará uma folha em atraso, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) apostou tudo em culpar a governadora Fátima Bezerra (PT) alegando perdas causadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI).

A versão rosalbista durou poucos minutos. Bastou esta página ter acesso às planilhas do Governo (ver AQUI) para mostrar que no comparativo entre outubro de 2018 e outubro de 2019 a perda fora de pouco mais de R$ 526 mil.

Outros jornalistas, como Carlos Santos (ver AQUI), mostraram que a meta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2019 já tinha sido atingida.

O Governo com um GIF rebateu em números o argumento como bem registrou Vonúvio Praxedes no Diário Político (ver AQUI). Em artigo, Fátima classificou como desonesta a acusação de que a folha de Mossoró atrasou por causa do PROEDI (ver AQUI).

Esta página aguarda os números da Prefeitura, reforçou a solicitação hoje e assim que receber fará a divulgação.

Nota do Blog: clamamos pelo seu contraponto, prefeita.

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Na contramão do atraso

Por Fátima Bezerra*

Com coragem e cuidado, humildade e ousadia, estamos promovendo mudanças. Conscientes de que a mudança é um processo gradativo e continuado, não um arroubo voluntarista, estamos aos poucos mudando o RN por meio do diálogo e da negociação, sem atropelos ou precipitações, porque queremos que o resultado seja consistente e duradouro.

Nosso estado merece, e vai, sair da calamidade financeira em que foi mergulhado e é nossa obrigação batalhar por isso. Não temos medido esforços na construção de alternativas para sair da crise. E temos feito isso em diálogo franco, aberto e plural com todos os setores da sociedade. Finalizamos o mês de outubro, para estupefação de alguns, pagando onze folhas salariais.

Mudamos a política de incentivos fiscais, onde se insere o PROEDI. Programa que, agora, todos dizem defender, mas que teve de aguardar a chegada de um governo de perfil popular para ser feito. O que tínhamos até então, e que muitos diziam que iríamos eliminar, era uma ilha de atraso e desinvestimento.

Por não vir no meio empresarial, ou das camadas mais abastadas da sociedade, fui alvo de muito boato de que, eleita, iria dificultar a vida das empresas. Seja por má fé ou ignorância, os propagadores do pantim se veem hoje obrigados a reconhecer que fizemos o que nenhum outro governo teve coragem.

As empresas do RN tinham perdido competitividade frente às localizadas em estados vizinhos, e a perda da concorrência estava diretamente ligada às legislações dos demais estados, que apresentavam vantagens aos empresários que decidissem ali localizar seus negócios.

Não à toa, o RN ficou na última colocação em número de empregos industriais no Nordeste, vendo a PB se distanciar enquanto mantínhamos um atraso imodesto. Agora, espelhados no que deu certo, demos o passo necessário para tornar o RN mais competitivo, mais produtivo e mais inclusivo.

Neste momento de travessia, já podemos comemorar 7 mil empregos formais gerados no RN nos últimos 3 meses e um aumento de R$ 102 milhões na arrecadação nos primeiros 9 meses do ano, isso sem aumentar nenhum imposto. E o que mais um governante quer, senão o povo trabalhando e podendo viver com dignidade? Temos perseguido isso dando nossa contribuição para o enfrentamento da crise econômica que atravessa o país.

Importa destacar que, cada incentivo fiscal dado, é acompanhado da devida contrapartida que, no caso do PROEDI, é emprego gerado. Passamos décadas vendo a PB, PE e CE repletos de vantagens, e esperando que as industrias se mantivessem ou viessem para o RN em razão das nossas belas praias ou quiçá da insegurança pública que estampávamos.

Quando vemos ser questionada, judicial ou politicamente, uma medida desta natureza, adotada com zelo e estudo, devemos observar até onde nos trouxe a manutenção das coisas tal como existiram até então. E nos perguntar se tínhamos o direito de não enfrentarmos essa questão.

Sabedores da improcedência dos questionamentos sobre a legalidade do PROEDI, adotado por outros estados e há décadas adotado no próprio RN para outros incentivos fiscais, ficamos felizes com a decisão do Tribunal de Justiça do RN, e reputamos que ela se replicará no julgamento de quaisquer demandas sobre o tema.

No tocante às alegadas perdas que teriam as prefeituras, sempre estivemos abertos ao diálogo e assim permanecemos. Vemos com perplexidade a politização desta matéria, em que se tenta atribuir ao governo do Estado o atraso na folha salarial dos servidores municipais, em claro gesto de desonestidade pública. Além do ICMS da indústria representar apenas 1% do total da arrecadação dos municípios, o volume repassado aos municípios em 2019 já supera 2018.

Nos desafiamos a mudar porque ninguém pode colher os frutos antes de plantar as árvores. E o fruto que buscamos colher é colocar o RN no rumo do crescimento e da justiça social, com postos de trabalho, vencendo a estagnação e voltando a se desenvolver econômica e socialmente. Um Rio Grande COM Norte.

*É Governadora do RN.

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Reação de prefeitos contra PROEDI é minoritária

Quando fui ler a carta dos prefeitos assinada em tom crítico ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Indústrial (PROEDI) tive o cuidado de contar quantos prefeitos assinaram o documento.

Foram 38. Repito, 38.

O Rio Grande do Norte tem 167 municípios. Isso quer dizer que 23% dos prefeitos estão insatisfeitos. É um dado bem aquém do barulho feito.

Claro que as duas principais cidades do Estado, Natal e Mossoró, estão rebeladas. Isso faz uma grande diferença.

Mas a baixa adesão ao movimento anti-PROEDI me surpreende.

Veja a carta dos prefeitos AQUI

Leia nossa análise sobre a falha estratégica da governadora Fátima Bezerra (PT) AQUI

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Desembargador nega liminar que pedia inconstitucionalidade do PROEDI

Justiça Potiguar

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, julgou improcedente o pedido de liminar impetrado por um grupo de municípios potiguares que queriam a inconstitucionalidade do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), criado em julho por decreto da governadora Fátima Bezerra.

Em sua decisão, o desembargador utilizou jurisprudência em casos semelhantes, inclusive do Supremo Tribunal Federal, afirmando que o pedido era improcedente e não afetaria a destruição de impostos entre os entes federados e não iria de encontro ao que preconiza a Constituição Federal.

A ação foi movida pelos municípios de Nova Cruz, Tenente Ananias, Bodó, São Bento do Norte, Canguaretama, Santo Antônio, Serrinha, Lagoa Danta, Bento Fernandes, Taipu, São Pedro, Caiçara do Norte e Patu.

Ainda tramita no Judiciário uma outra ação movida pelo Município de Natal e relatada pela Desembargadora Maria Zeneide, pede a suspensão do PROEDI e seus efeitos, por liminar, para que sejam feitos os repasses do ICMS integralmente ao Município, sem aplicar o benefício às indústrias.

Caso o PROEDI venha a ser derrubado na esfera judicial, o Rio Grande do Norte não poderá conceder benefícios fiscais para atração de investimentos.

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Ezequiel recebe empresários para discutir PROEDI

Ezequiel ouve preocupações dos empresários (Foto: João Gilberto)

Uma comitiva de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, Fiern, foi recebida nesta terça-feira (29), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) e demais deputados estaduais para tratar da importância do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento à Indústria (Proedi) para a economia do Estado.

De acordo com o diretor da FIERN, João Batista Gomes Lima, a participação da Assembleia Legislativa, como mediadora entre o Governo e as prefeituras, é fundamental para que o programa seja implantado no RN. “Nosso objetivo é sugerir que a Assembleia seja a mediadora desses conflitos que envolvem o Proedi, um programa de incentivo, tão importante para o crescimento da economia do nosso Estado”, ressaltou João Lima.

Ainda de acordo com João Lima, que também é presidente do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem do RN, para o empresariado, é impossível que o Rio Grande do Norte perca um programa de incentivo fiscal como o Proedi. “Este programa veio para ajudar a competitividade das indústrias locais. Fortalecer as empresas que já estão aqui e possibilitar que outras indústrias cheguem ao nosso Estado. Estamos saindo dessa reunião satisfeitos e confiantes”, frisou.

Para o deputado Hermano Morais, os deputados se comprometeram em mediar, junto ao executivo estadual, as discussões em torno da implantação do Proedi no Estado. “Tenho certeza que vai prevalecer o bom senso, que vamos chegar a um ponto comum. Preservando os interesses de todos, mas principalmente do povo do Rio Grande do Norte que é neste momento, a geração de emprego e renda, que tanto precisamos” resumiu Hermano Morais.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Raimundo Fernandes (PSDB), o projeto já se encontra na Casa para ser apreciado. “Estamos analisando e buscando encontrar um meio termo. Não podemos beneficiar um lado, prejudicando o outro. É preciso bom senso de todas as partes”, disse Raimundo.

PROEDI

O PROEDI chega para substituit o antigo PROADI. O objetivo do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte é fomentar o desenvolvimento da atividade industrial no Estado, através da concessão de crédito presumido referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS. O Proedi tem validade até 30 de junho de 2032 e para ser beneficiado pelo programa, a empresa precisa atender alguns critérios, entre eles estar regular com suas obrigações tributárias e não inscrito na Dívida Ativa do Estado.

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FIERN leva comitiva de empresários para Assembleia com meta de manter PROEDI inalterado

Uma comitiva empresarial, liderada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) vai a Assembleia Legislativa em um ato de defesa ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) que é alvo de um projeto que propõe a anulação do benefício.

O empresário João Lima, representa o presidente da FIERN, Amaro Sales – que está cumprindo agenda em Brasília-, ao lado empresas que hoje são beneficiadas pelo programa. “Vamos apresentar a importância do PROEDI para o Estado e defendemos que ele seja mantido como está”, disse.

A visita foi antecipada em um dia devido a agenda do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que estará amanhã na casa.

“O Rio Grande do Norte, precisa do emprego do PROEDI. Não podemos perder 25 mil empregos diretos”, enfatizou Amaro Sales. A FIERN já havia encaminhado aos deputados estaduais uma carta em defesa do programa.

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“Prefeito inteligente hoje está com o PROEDI embaixo do braço”, afirma secretário

Jaime Calado explica importância do PROEDI (Foto: reprodução/Youtube)

Entrevistado pela 95 FM de Caicó, o secretário estadual de desenvolvimento econômico Jaime Calado disse que os prefeitos deveriam estar apoiando o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI). “Prefeito inteligente hoje está com o PROEDI embaixo do braço”, argumentou.

Ele explica que há indústrias interessadas em se instalar no Rio Grande do Norte a partir da nova política de incentivos fiscais que foca a industrialização no interior. “Não existe nenhum incentivo melhor no Nordeste que o PROEDI. Se você se instalar em Natal ganha 75% de incentivo. Se for para Caicó é 85%, 10% a mais”, explicou.

O secretário afirma que existem várias empresas se organizando para se instalar no Rio Grande do Norte e que no dia 20 de dezembro vai anunciar os primeiros resultados do programa.

Jaime Calado explicou que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) cumpriu bem a missão no passado, mas ficou para trás fazendo o Estado perder empregos. “O PROEDI até que funcionou. Chegou a gerar 45 mil empregos, mas ficou parado”, frisou.

Nas contas do secretário, nos últimos dez anos a indústria do Rio Grande do Norte perdeu 20 mil empregos enquanto que a da Paraíba ganhou 20 mil empregos. “Nunca mais uma indústria se instalou aqui. Não temos nenhuma indústria calçadista, por exemplo”, frisou.

Confira entrevista completa abaixo:

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Fátima falha em condução de debate sobre o Proedi

Fátima precisa de freio de arrumação para salvar o Proedi (Foto: Wilson Moreno)

Não há dúvidas de que o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) é necessário. O Estado precisa retomar empregos e gerar estímulos para industrializar também o interior.

É isso que o projeto propõe.

O grande problema é que a medida envolve sacrifícios aos combalidos cofres municipais num primeiro momento por gerar perdas nos repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A governadora Fátima Bezerra (PT) achou que bastava ter o apoio unânime da classe empresarial que a parada estava resolvida.

Não é bem assim. Os prefeitos logicamente iam reagir como de fato fizeram. Faltou a Fátima chamar os prefeitos ao diálogo e construir uma solução.

O Rio Grande do Norte perdeu competitividade nos últimos anos em relação aos Estados vizinhos, parou no tempo nas estratégias para o desenvolvimento. É preciso encontrar novas formulas e o Governo está tentando. A governadora falhou na condução política do Proedi ao não chamar os maiores prejudicados no curto prazo ao diálogo.

Agora ela tenta medidas compensatórias que não agradam. Os prefeitos estão mobilizados e tem apoio de parte da mídia e da classe política. Os deputados estaduais da oposição querem anular o decreto do Proedi. A iniciativa será um grande teste para a governadora no parlamento.

 

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Prefeitos e deputados discutem revogação do PROEDI

Prefeitos rejeitaram proposta do Governo (Foto: João Gilberto/ALRN)

Um grupo com mais de 60 prefeitos ocupou as galerias do plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (24), em protesto contra o decreto do Governo do Estado que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Os deputados interromperam a sessão para ouvir os gestores municipais, que buscam soluções para evitar redução dos recursos destinados aos municípios por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o deputado José Dias (PSDB) o decreto, sob o ponto de vista jurídico, é ilegal e inconstitucional. “Os 25% dos municípios são deles e não do Estado. É uma crueldade com os municípios, não se concebe que um ente use a sua força de forma ilegal para sufocar quem já não está podendo mais viver. Caminhos para resolver há: essa casa pode sustar esse ato ilegal, temos que fazer esse gesto de coragem. O outro caminho é os prefeitos irem a justiça isoladamente”, sugeriu o parlamentar.

O prefeito do município de Brejinho, João Gomes, foi enfático ao protestar e questionar o decreto editado pelo governo. “Estamos aqui fazendo um pedido de socorro a esta casa. O país está passando por uma crise e nos municípios a situação não é diferente. Estamos amargando sucessivas quedas de receita e precisamos salvar os municípios”, argumentou João Gomes.

Mara Cavalcante, prefeita do município de Riachuelo, descreveu as obrigações que as prefeituras assumem referentes a despesas que são responsabilidade constitucional do governo Estadual. “Temos que levar em consideração que os municípios estão arcando com despesas como alimentação, moradia, estrutura de posto policial e combustível para a Polícia Militar. Na saúde, a Farmácia Básica tem 7 anos que o Governo não paga e agora quer pagar com o que já é nosso. Somos a favor do Proedi e da geração de emprego, mas não podemos perder além do que já perdemos sob pena dessa crise crescer ainda mais, ” explicou prefeita.

Sally Araújo, prefeito de Cruzeta e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental, acompanhou o discurso do deputado José Dias e falou sobre o ponto de vista jurídico do decreto governamental. “Esse decreto é inconstitucional e não pode se sobrepor a lei. O estado quer fazer com que as empresas voltem, mas ouçam o nosso grito de socorro. Já falamos com a governadora e com a comissão. Estamos aqui dando o último grito de socorro: salvem a vida dos municípios do Rio Grande do Norte”, disse.

Como presidente da Frente Parlamentar Municipalista, o deputado Dr. Bernardo (AVANTE), defendeu a causa municipalista. “Temos que ter o cuidado para não sermos vistos como ser contra o Proedi. Já fiz uma proposta para a permanência do programa desde que os municípios não sejam prejudicados, para que haja uma compensação. Não somos contra o programa, não somos contra a indústria e os empregos, mas somos contra a redução das receitas municipais, que já são insuficientes”, argumentou o deputado.

Os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB) também defenderam uma compensação para os municípios. “O Governo tem a possibilidade de resolver esse impasse por meio de uma lei criando um programa de compensação para os municípios. Tem que haver um mecanismo de compensação. O governo errou quando não discutiu com os municípios”, disse Getúlio Rêgo.

O deputado Kelps Lima (SDD) defendeu compensação por meio de lei que prevê sequestro financeiro em conta bancária do Estado. “Nós somos deputados e podemos intervir em matéria de ordem tributária. Para isso não precisa de iniciativa do governo. Proponho repetir os termos do decreto para não prejudicar, mas incluir a compensação dos municípios e a gente resolve aqui. É só acrescentar no projeto de lei a compensação”, sugeriu o deputado.

Francisco do PT demonstrou preocupação com a causa municipalista e defendeu um entendimento entre o Governo e os Municípios. “A busca de um diálogo é o melhor caminho.  Esse entendimento é preciso porque o estado precisa de emprego. Eu estou do lado de quem quer gerar emprego e não há como construir alternativa sem o governo. Portanto, o melhor caminho é a busca do diálogo para encaminhar da melhor maneira possível, sem diálogo não se resolve nada”, defendeu o parlamentar.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado George Soares (PL) fez um apelo aos prefeitos e deputados para não politizar o debate. “Não podemos politizar o tema. Não é intenção do governo enfraquecer os prefeitos, uma vez que, tem prefeitos do PT, além de aliados de outros partidos. Porém, o Proadi, que foi feito por decreto ficou arcaico. Se esse novo decreto for cancelado o Estado fica sem nenhum projeto de desenvolvimento. Lembro ainda que o governo não se recusou a debater com os prefeitos e que esse é um projeto técnico que visa recuperar a geração de empregos”, argumentou George Soares.

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Deputados analisam impasse entre Governo e prefeituras

Deputados avaliam PROED (Foto: montagem Blog do Barreto)

Os deputados Hermano Morais e Eudiane Macedo (PTC) destacaram em seus pronunciamentos a reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com prefeitos, realizada na manhã desta terça-feira (24), para tratar das mudanças no programa de incentivos fiscais para o setor industrial do RN. Os prefeitos estão preocupados com uma possível queda de arrecadação do ICMS.

“O governo pretende executar esse programa novo de forma equilibrada para não deixar os municípios de forma mais vexatória em que já se encontram. Todos concordam que precisamos ousar mais e que esse programa poderá trazer bons resultados. É importante garantir o programa (Proedi) sem acarretar mais dificuldades”, destacou o deputado Hermano Morais, que citou experiências exitosas em outros Estados, como foi o caso de Pernambuco.

O decreto governamental editado em julho determina que as empresas que eram beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), extinto desde o dia 31 de julho, precisariam migrar até o final do mês passado para a nova versão da iniciativa, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi).

“O Proedi é mais ousado, moderno e competitivo, algo já feito por outros estados da federação, que terminaram por levar vantagem sobre o Rio Grande do Norte, havendo uma fuga de indústrias aqui do estado e também a perda de outras indústrias que poderiam estar gerando emprego e renda. Em Pernambuco é uma referência e deu certo”, destaca Hermano.

A deputada Eudiane Macedo (PTC) externou sua preocupação e afirmou que é preciso olhar os municípios e suas dificuldades. “Entendo que foi um estudo, mas temos prefeituras que estão praticamente falidas e precisam de um olhar diferenciado”, afirmou a parlamentar, que também reforçou que em caso de sucesso do novo programa, os municípios serão beneficiados.

Quem também demonstrou preocupação foi a deputada Cristiane Dantas (SD) demonstrou preocupação com a situação dos municípios. “Esse projeto foi implantando sem a realização de diálogo com os prefeitos. Sem contar que o modelo aplicado não levou em consideração a realidade do nosso Estado”, declarou.

 

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