Tião e Jorge do Rosário estão livres do risco de inelegibilidade

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O juiz da 33ª zona eleitoral de Mossoró, Breno Valério Fausto de Medeiros, decidiu extinguir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação da candidatura de Rosalba Ciarlini contra a chapa de Tião Couto e Jorge do Rosário nas eleições municipais de 2016. Em sua sentença o magistrado entendeu pela falta de interesse de agir dos impetrantes e encerrou o processo sem julgamento do mérito.

A AIJE teve como objetivo a alegação de abuso do poder econômico na eleição passada e pleiteava a suspensão dos direitos políticos dos acusados por um período de oito anos. Embora Tião e Jorge tivessem suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral, Rosalba insistiu na abertura de uma AIJE tentando criar uma situação jurídica contra seus adversários políticos.

Em sua sentença o juiz Breno Valério entendeu a ação não tinha como prosseguir: “A inutilidade do provimento revela a carência da ação ora examinada por ausência de interesse de agir, desaguando na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC: “o juiz não resolverá o mérito quando (…)verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”.

“O interessante nisso tudo é que eu que tive minhas contas aprovadas é quem estava sendo investigado, tudo isso porque a prefeita que teve as contas dela desaprovadas queria criar um fato na mídia para tentar me colocar no mesmo patamar que ela”, esclarece Tião Couto após tomar conhecimento da decisão judicial pelo arquivamento da ação.

Os advogados de Rosalba chegaram a solicitar a quebra do sigilo bancário e fiscal de Tião, Jorge e suas empresas, mas o magistrado Breno Valério negou o prosseguimento da ação, entendendo que não era cabível: “Em arremate, urge salientar que o argumento de que a ação, na verdade, é uma AIJE por Abuso de Poder, com base nos arts. 19 e 22 da LC 64/90, a fim de que seja decretada a inelegibilidade dos investigados, também não encontra fundamento legal”.

Com o fim da AIJE em questão, resta tramitando na Justiça Eleitoral uma outra ação em que Rosalba é acusada de ter suas contas de campanha desaprovadas por conta de doações camufladas de pessoas jurídicas, o que é proibido por lei, e que pode lhe causar, caso seja condenada, a perda do atual mandato e inelegibilidade por um período de oito anos.

Nota do Blog: o mais relevante nessa história é que a dupla não corre mais risco de ficar inelegível.

Fonte: Assessoria RN Melhor

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Alckmin gastou muita energia contendo Doria. Sobrou para a campanha?

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Por Leonardo Sakamoto

Geraldo Alckmin conseguiu a façanha de estar em segundo lugar, atrás de Lula e empatado com Bolsonaro, na corrida presidencial se considerados apenas os eleitores de São Paulo, tanto no Datafolha, quanto no Ibope.  Repito: São Paulo, meu Estado querido, epicentro do antipetismo, local onde trabalhadoras empregadas domésticas tem que se virar com as panelas amassadas pelos patrões e no qual um Pato Amarelo tem 19% das intenções de voto ao governo.

Parte disso deve ser creditado, claro, ao desgaste de ter administrado o Estado por cem anos. Bem, foi um pouco menos que isso, mas a população sente como se assim fosse.

Parte cai na conta da ”ajuda do caralho” que Aécio Neves pediu a Joesley Batista e outras histórias desabonadoras do senador mineiro. Em uma já icônica gravação, o então presidente do PSDB tratou o dono da JBS como um caixa eletrônico, solicitando um saque de R$ 2 milhões. E também mostrou que não tinha apreço algum pelo próprio primo – ao ser questionado sobre a ”mula” que transportaria o dinheiro, afirmou que tinha que ”ser um que a gente mata ele antes de fazer a delação”.

As tentativas públicas de salvar principalmente o pescoço de Aécio e de seu conterrâneo Eduardo Azeredo e, lateralmente, de afastar as investigações de José Serra e do próprio Alckmin, empurraram ainda mais uma parcela do eleitorado paulista que não vota no PT nem que a vaca tussa para o colo de outras opções.

Mas uma parte grande dessa situação de estagnação eleitoral é culpa de sua própria estratégia política. Se não tivesse forçado a barra para que o PSDB engolisse João Doria como candidato à prefeito de São Paulo, não teria gasto um tempo precioso, ao longo de 2017, lutando internamente contra o pupilo traidor para garantir (provisoriamente) o posto de concorrente tucano ao Palácio do Planalto.

A vontade incontrolável de Doria e seu afobamento visando à Presidência da República, que começou assim que ele assumiu a Prefeitura de São Paulo, fez com que o PSDB perdesse quase um ano em uma grande batalha fratricida. E olha que esse tipo de batalha é velha conhecida da legenda.

Perdeu-se não apenas precioso tempo que poderia ter sido gasto em organização e consolidação de alianças para a candidatura natural do governador paulista ao Palácio do Planalto, mas também criou focos de estresse entre Michel Temer e o próprio. O poeta de Tietê quer alguém que defenda seu legado e lhe garanta alguma guarida no ano que vem – que pode ser útil se o foro privilegiado não for derrubado pelo Supremo. O médico de Pindamonhangaba não se compromete, como sempre.

Para Alckmin, , melhor seria que sua candidatura tivesse decantado naturalmente, bem como o reassentamento do PSDB como a liderança eleitoral da centro-direita. E que, claro, não precisasse assumir como presidente do partido para preparar o terreno a si mesmo e, ao mesmo tempo, manejar as crises partidárias causadas por um ninho em que as aves, para cometer suicídio, sobem no próprio ego e saltam.

Ao invés de queimar energia para articular nos bastidores um freio a Doria, ele poderia ter se dedicado a uma agenda de construção de sua imagem no Nordeste e entre a população mais pobre – em que Lula segue soberano. E, principalmente, de reconstrução de si mesmo em seu Estado natal. Mas, atingido por fogo amigo, teve que resolver o problema doméstico primeiro.

Alckmin conseguiu desidratar Doria. Que na ânsia de mostrar que era capaz foi acusado de distribuir ”ração humana para pobres” em um país com histórico de insensibilidade de governantes com relação à fome.

Temer, o impopular, patrocinou reformas que afetam diretamente a qualidade de vida da população. Da expansão do trabalho intermitente à demissão em massa à possibilidade de grávidas e lactantes trabalharem em ambientes nocivos, as perdas trabalhistas que não vieram acompanhadas de queda acentuada do desemprego farão com o atual ocupante da Presidência seja um elemento radioativo na campanha eleitoral. Tudo em parceria com tucanos.

Dá para, agora, Alckmin negar o passado? Claro, Pedro fez isso três vezes e ainda assim foi a pedra sobre a qual edificou-se a igreja. Mas Cristo não tinha tempo de TV, nem influência com milhares de prefeitos, muito menos acesso ao fundo partidário.

Mesmo agora, o ex-governador não acredita que o ex-prefeito desistiu de seu sonho de disputar a Presidência da República em seu lugar. Ele está ali, à espreita, pronto para dizer que aceita a dura missão de representar o partido para o comando do país. Como Alckmin dorme à noite, eu gostaria de descobrir.

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Eleitor quer o novo, mas classe política do RN foca no passado

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Enquanto as pesquisas (ver AQUI) mostram que o eleitor potiguar quer o novo (embora indique os votos no passado), a elite política do Rio Grande do Norte aposta no passado. É impressionante ver nomes como o ex-governador Geraldo Melo (PSDB) cotado para o Senado ou a ex-deputada estadual Ruth Ciarlini (PP) cotada para ser a vice indicada pelo rosalbismo.

Tratam-se de dois ex-políticos aposentados pelas urnas, mas que podem reaparecer no cenário impulsionados pelos projetos políticos de seus grupos.

Geraldo ressurge como “alternativa” em um PSDB cujos pés estão fincados no passado com nome e sobrenome. Já Ruth Ciarlini nunca teve luz própria e saiu da política sem ser notada. Agora reapareceu no noticiário trocando o DEM pelo PP e especulada como nome a ser indicado pelo rosalbismo como vice no bloco conservador da política estadual.

Esta é uma prova do quanto a renovação política no Estado, até mesmo aquela cujos sobrenomes nunca mudam, está complicada e carente de quadros.

O eleitor potiguar sonha com o futuro, mas pode acordar com a TV transmitindo um surreal filme “De Volta para o Passado”.

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Processo de Robinson na Assembleia Legislativa expõe contradições de PT e PSDB no RN

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Há dois anos PT e PSDB se digladiaram pelo poder com os tucanos tentando derrubar a presidente Dilma Rousseff com o pretexto das pedaladas fiscais.

Agora podemos ter um embate envolvendo os partidos em posições inversas no possível processos de investigação de crime de responsabilidade do governador Robinson Faria (PSD).

O petismo acusava tucanos e seus parceiros de serem golpistas porque não havia qualquer irregularidade praticada pela então presidente. Os tucanos mostraram uma preocupação com as contas públicas de impressionar o eleitor brasileiro mais desavisado.

Agora no Rio Grande do Norte teremos o inverso da moeda. O PT estará na posição de acusar. Já avisou que vota a favor da admissibilidade por entender que diferente do caso de Dilma as provas são mais contundentes.

No Rio Grande do Norte não existe um PSDB raiz, o partido é forte no Estado por força das circunstâncias de ter o presidente da Assembleia Legislativa que sempre tem uma “bancada” na casa.

A agremiação não se definiu oficialmente, mas pelo menos três deputados tucanos são aliados declarados de Robinson Faria: Gustavo Carvalho, Tomba e José Dias. Mesmo não sendo tucanos de velha plumagem terão sobre si o ônus do passado do PSDB.

Se fossemos o impeachment de Dilma como parâmetro o PT de Mineiro deveria estar dizendo que abertura de créditos adicionais não é crime de responsabilidade e os tucanos já deveria estarem entrincheirados para defender o governador.

Mas os interesses políticos ignoram a técnica e esnobam as coerências.

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Associação de juristas repudia homenagens a Rogério Marinho e pai de Flávio Rocha

A Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC) manifestou indignação com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região de entregar a Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho (PSDB) e ao empresário Nevaldo Rocha, pai do pré-candidato a presidente Flávio Rocha (PRB).

Abaixo a manifestação:

NOTA DA AJPDC CONTRA O ATO DO TRT21 QUE CONDECORA O DEPUTADO ROGERIO MARINHO E O EMPRESÁRIO NEVALDO ROCHA

A Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades a defesa e a promoção dos direitos fundamentais e a observância dos valores e práticas jurídicas compatíveis com a preservação do Estado Democrático de Direito, VEM, a público, manifestar seu mais veemente protesto contra o ato do Tribunal R Op Oiegional do Trabalho da 21ª Região que concede a Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho e ao empresário Nevaldo Rocha, pelo motivos descritos a seguir:

1. O parlamentar Rogério Marinho tem se destacado nacionalmente como um dos mentores do processo antidemocrático, desencadeado a partir do Golpe de 2016, para a desconstrução dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros. O citado deputado foi relator de uma reforma trabalhista que, em toda a história da República Federativa do Brasil, representou o ato de mais profundo desapreço aos fundamentos sociais do direito laboral e o mais incisivo desrespeito aos preceitos constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana;

2. O megaempresário Nevaldo Rocha e o seu filho Flávio Rocha são defensores públicos de lutas ideológicas pela fragilização e pela extinção da Justiça do Trabalho, fatos que certamente beneficiam as corporações que descumprem os direitos sociais dos trabalhadores e que não são compatíveis com a construção de uma sociedade justa e solidária;

3. É estranhíssimo que uma Corte Trabalhista, com atuação num país de colossais desigualdades e de abissais discriminações, ao deparar-se diuturnamente diante de um reiterado histórico de litígios que revelam a existência de trabalhadores moralmente assediados, dirigentes associativos discriminados, entidades sindicais molestadas por atos antissindicais, obreiros mutilados ou adoecidos pelas más condições de trabalho, empregados espoliados em suas conquistas, homens e mulheres vilipendiados em sua dignidade e explorados em seus direitos mais básicos, ainda assim tenha a disposição para prestar homenagem a quem deseja destruir a Justiça do Trabalho e torná-la mera reminiscência histórica;

4. Diante de tão deplorável iniciativa, a Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC) APELA ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para, sem a hesitação de desagradar os que enxovalham a honra da Justiça do Trabalho, que a citada instituição ESCUTE o clamor do espírito cívico e democrático da sociedade potiguar e assuma a consciência do seu papel histórico e social para que, ao invés de prestigiar e condecorar aqueles que lutam pela sua ruína, tome a atitude de doravante somente reconhecer e homenagear: as instituições democráticas, que resistem incansavelmente na trincheira da defesa dos direitos sociais; as pessoas, as autoridades, os empresários e as corporações que cumprem as suas obrigações com responsabilidade social; e, por último e não menos importante, os trabalhadores que produzem a riqueza e põem em funcionamento tudo o que existe no nosso país;
Natal-RN, 19 de abril de 2018.
Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC).

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Vice-governador tenta mostrar que rompimento com Robinson não foi fake

Fábio Dantas tem sonho antigo de chegar ao TCE (Foto: José Aldenir / Agora Imagens)

Cá desse espaço nunca levei muito a sério esse rompimento do vice-governador Fábio Dantas (PSB) com o governador Robinson Faria (PSD). Foi tudo civilizado demais para a prática política que estamos acostumados.

Agora Fábio eleva o tom das críticas ao governador:

“É um verdadeiro descalabro Robinson querer disputar a reeleição. Não podia concordar com essa decisão. O atual Governo não conseguiu – sequer – solucionar os problemas mínimos da população”.

As declarações foram em entrevista a jornalista Anna Ruth Dantas na FM Cidade em Natal.

Até aqui o vice-governador faz uma tímida pré-campanha e está muito dependente do projeto político do PSDB que negocia apoio a outros dois nomes: o próprio Robinson e o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT).

Em baixa nas pesquisas e com o nome ainda atrelado ao governador, Fábio Dantas tenta mostrar que o rompimento não foi fake.

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A tradição do “Partido do Presidente da Assembleia”

PSDB é a bola da vez com a força do presidente da Assembleia Legislativa
PSDB é a bola da vez com a força do presidente da Assembleia Legislativa

Na Assembleia Legislativa existe uma tradição que vem se mantendo desde a redemocratização dos anos 1980: a força do “Partido do Presidente da Assembleia”.

É sempre assim: os deputados escolhem um nome para comandar a mesa diretora e ele monta um grupo político capaz de um influenciar nos pleitos estaduais.

A primeira experiência foi com o antigo PL (atual PR), partido do então presidente Vivaldo Costa (1989/91). A legenda deu muito trabalho ao então governador Geraldo Melo em votações na casa. Vivaldo acabou sendo o vice-governador da chapa vitoriosa de José Agripino em 1990.

O PL seguiu forte nos quatro anos da gestão de José Agripino assim o então presidente da Assembleia Legislativa Raimundo Fernandes foi candidato ao Senado em 1994, amargando o quarto lugar.

Já em 2001, Álvaro Dias deixou o PMDB e assumiu o PDT sem reforçar a agremiação como outros presidentes da Assembleia Legislativa. Nos oitos do Governo Garibaldi Filho o partido mais forte na casa era o PPB (atual PP) do vice-governador Fernando Freire que hoje cumpre pena por corrupção.

Mas a força da cadeira de presidente da Assembleia Legislativa alçou Álvaro Dias a condição de deputado federal e hoje ele acaba de assumir a Prefeitura de Natal.

Entre 2003 e 2010, o atual governador Robinson Faria comandou a casa. Fez do minúsculo PMN o maior partido do parlamento independente do resultado das eleições. Quando não elegia membros, cooptava os que foram aprovados nas urnas. Com a força do cargo ele fez de Fábio Faria deputado federal pela primeira vez em 2006 e foi eleito vice-governador em 2010.

Na era Ricardo Motta (2011/2015), o PROS foi a bola da vez. A legenda cresceu na mesma velocidade que se esvaziou após as eleições de 2014. Ricardo foi reeleito com 80.249 votos, a maior votação da história de um deputado estadual potiguar. Ele ainda elegeu o filho, Rafael Motta, vereador em 2012 e deputado federal dois anos depois.

Agora é a vez do PSDB de Ezequiel Ferreira de Souza fazer força via presidência da Assembleia. Hoje são oito deputados estaduais. A legenda se arvora de ser a segunda maior do Rio Grande do Norte e quer indicar um nome para o Senado em uma das chapas do campo conservador.

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