MP Eleitoral acata explicações de deputada eleita e recomenda aprovação de contas

Blog do BG

Após a apresentação dos esclarecimentos da defesa, o Ministério Público Eleitoral decidiu recomendar à Justiça Eleitoral a aprovação das contas de campanha da deputada federal eleita Natália Bonavides. Só que com ressalvas.

Natália estava correndo o risco de ter o registro de candidatura das eleições desse ano cassado e perder o mandado de deputada porque houve uma doação irregular através do uso de um veículo de propriedade de terceiro durante a campanha. Em uma análise prévia de um corpo técnico, foi recomendada a cassação do registro, mas após a apresentação da defesa, o MPE decidiu pela aprovação das contas com ressalvas.-

No parecer, o MP informou que: “acompanhou a defesa declaração subscrita por Marcelino Lima de Lira, através da qual afirma que é o proprietário de fato do veículo doado à campanha de Natália Bastos Bonavides, tendo-o adquirido no ano de 2015, sem ter providenciado a respectiva transferência no órgão de trânsito competente. Disse ainda o declarante que ‘preencheu o termo de cessão de forma equivocada, acreditando que se tratava da forma correta’. Cumpre, desta forma, analisar aqui se erros e ilicitudes praticadas por doadores, sem o conhecimento ou participação do candidato, podem ser a ele atribuídos, com a consequente desaprovação das contas”.

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TRE aprova contas de deputada eleita

Isolda tem contas aprovadas

Por 3×2 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou as contas de campanha da deputada estadual eleita Isolda Dantas (PT). Ela corria o risco de ter os números rejeitados na corte.

A maior dificuldade de Isolda no julgamento girou em torno dos custos do programa de TV que foram pagos pelo Partido dos Trabalhadores.

O Ministério Público Eleitoral pode recorrer da decisão.

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Fátima procura lastro para medidas impopulares

“Não temos ainda os dados precisos no que diz respeito ao desequilíbrio fiscal-financeiro no Estado do Rio Grande do Norte. No entanto, as informações preliminares apontam que a situação é mais grave ainda do que nós imaginávamos”, com essas palavras proferidas ao G1RN a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) parece ter se encontrado com a realidade.

Eleita sem firmar compromissos claros a petista conseguiu conduzir o caminho ao Governo do Rio Grande do Norte sem fazer uma marca diferente do que propôs Robinson Faria (PSD) ao se colocar como o “governador da segurança”.

Agora a petista está em busca de um lastro para aplicar medidas impopulares para recolocar o Rio Grande do Norte nos trilhos. Fátima sabe que se mexer apenas com os combalidos servidores estaduais ela cria um problema para sua biografia que está interligada à luta dos trabalhadores.

Na outra ponta ela precisa ganhar a confiança das elites do Rio Grande do Norte que torceram o nariz para a vitória dela, mas também tem que cortar privilégios das castas togadas e congêneres e empresários beneficiados por isenções fiscais.

São esses interesses conflitantes que Fátima precisará conciliar para aprovar as medidas que serão ruins para todos, mas não podem ser ruins apenas para uns.

Ao falar que o cenário é pior do que imaginou ela tenta encontrar o lastro discurso para justificar medidas impopulares.

Sem reequilibrar as contas Fátima será a próxima pior governadora. Se fizer o mínimo se consagra pelas últimas referências negativas.

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Fátima tem obrigação de vender otimismo

Por José de Paiva Rebouças

Não é fácil a situação fiscal do Estado, isso todo mundo sabe. A declaração da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) ao jornal Tribuna do Norte de que a situação “é pior do que imaginava”, no entanto, não ajuda muito ao clima de desesperança e medo que instalado. A petista tem obrigação de implantar o otimismo e dar resposta ao seu povo que desde a pré-campanha vem dizendo que confia nela para esta missão.

Lula ganhou a primeira campanha neste mesmo cenário, mas algumas questões foram fundamentais para ampliar a esperança em seu entorno. Uma delas foi a publicidade: “Sou brasileiro e não desisto nunca”. A palavra tem poder e é preponderante que o novo governo não se ancore nas velhas práticas, na história de que é preciso arrumar a casa, de herança maldita. Todo mundo já sabe disso, é natural que isso aconteça, mas o povo quer coragem, altruísmo, sangue no olho para solucionar o que parece sem solução.

Na mesma matéria à Tribuna, Fátima diz que todas as medidas para corrigir o desequilíbrio fiscal serão tomadas. Esperamos veementemente isso, mas não apenas isso. Membros da comissão de transição do novo governo já ventilaram que medidas duras precisam ser tomadas e queremos que sejam mesmo, mas nos lugares certos. Quem sabe enxugar as regalias do próprio governo, os duodécimos dos poderes que nadam em dinheiro e priorizar o que deve ser prioridade ao invés de tentar estabelecer um governo disso ou daquilo. Basta fazer o feijão com arroz por enquanto.

O futuro senador Jean-Paul Prates, membro da equipe de transição, é alguém em quem acreditamos como importante apoio. No governo Wilma de Faria, como secretário de Energias, colocou o Estado no mapa das energias renováveis e no topo da energia eólica. Bastante afinado – e espero que continue com muito poder de opinião, muito além das panelinhas do PT – pode atrair grandes investimentos e solidificar novos arranjos produtivos. Podemos ver o copo meio vazio ou meio cheio: o Estado não avança porque tem poucos investimentos privados ou crescerá muito exatamente porque tem muito a oferecer?

Fátima tem a Paraíba, o Piauí, a Bahia, o Ceará e o Maranhão de exemplos e parceiros. Pode ir lá buscar as pessoas para fazer isso aqui acontecer, caso sua equipe não dê conta do recado, sobretudo se tiver de enfrentar guerra de egos dentro deste partido envelhecido e meio enferrujado que é o PT potiguar. Mas, antes de tudo, Fátima precisa oferecer confiança e construir um discurso de otimismo no povo a partir da imprensa, das redes sociais, de suas visitas, mas sobremaneira – e exatamente, como ela gosta de dizer – a partir de suas decisões e discurso.

Eu sei que ela poderia responder dizendo que não vai vender falsas promessas. Entendo e não queremos isso, mas se ela não tiver condições de assegurar uma guinada e entrar para a história como o melhor governo da história do RN – a exemplo dos colegas que governam os estados citado – talvez nem devesse ter se candidatado.

*É Jornalista

 

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Fátima tenta construir um governo de conciliação, mas precisa ficar atenta com as bases

Fátima busca conciliação (Foto: Pedro Vitorino)

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) está tentando montar um governo de conciliação inspirada no que fez o ex-presidente Lula no passado.

Com o ex-presidente deu certo. Ele deixou o poder com a maior popularidade da história.

A conciliação a que Fátima se propõe ficou evidente na formação da equipe de segurança. Primeiro por ouvir sugestões da opinião pública, depois por buscar ganhar a confiança dos segmentos militares para em seguida colocar seu projeto em prática.

A futura governadora entendeu que segurança pública não é só técnica, investimento e planejamento de ações, mas também uma questão política.

A petista deu um forte indício de que não vai passar quatro anos fixada no discurso do retrovisor ao manter no Mauro Albuquerque no comando do sistema prisional. Ela preferiu encarar as críticas das bases para manter no cargo um crítico do PT, mas reconhecido por ter colocado ordem em Alcaçuz após a tragédia do início de 2017.

Sobre esse ponto é preciso frisar que a gestão de Mauro está sob questionamento de prática de torturas o que precisará ser esclarecido ainda.

Outro ponto que Fátima pretende dar continuidade da gestão de Robinson Faria (PSD) são os programas sociais como a política de expansão dos restaurantes populares.

Com a classe empresarial, Fátima tem buscado o diálogo para construir uma pauta de desenvolvimento do Rio Grande do Norte. São frequentes as reuniões com os líderes empresariais do Estado e ela incluiu um indicado da Fecomércio na equipe de transição.

Considero um acerto político Fátima buscar essa conciliação. O Estado vive uma crise profunda e não sairá desta situação com guerra ideológica nem alimentando rancores do passado.

No entanto, Fátima não pode se descuidar da base social que ela construiu em mais de 20 anos de vida pública. São inúmeras as queixas nas redes sociais.

A governadora eleita terá que buscar a virtude do equilíbrio para garantir a conciliação sem aprofundar os melindres dos aliados de primeira hora.

Governar é fazer política. Quem pensa diferente e se entrega ao idealismo ingênuo termina mal. Neste aspecto Fátima sinaliza um bom caminho para o combalido Rio Grande do Norte.

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Partido abre processo para expulsar ex-candidato ao Governo

Agora RN

O diretório do PSOL no Rio Grande do Norte encaminhou para a Comissão de Ética da legenda um pedido de análise de expulsão do professor Carlos Alberto Medeiros, que foi candidato ao Governo do Estado pelo partido, ficou em 5° lugar e agora integra a comissão de transição da governadora eleita, Fátima Bezerra (PT).

O presidente da legenda no Estado, Daniel Morais, esclareceu ao Agora RN que o partido foi procurado pelo PT para fazer parte do governo e discutir propostas de gestão, mas a decisão foi de não participar da transição, nem aceitar cargos.

Segundo Daniel Morais, a postura do PSOL será de independência em relação ao futuro governo. “Não vamos indicar ninguém para fazer parte do governo e não queremos nenhum cargo. Se o professor Carlos Alberto continuar insistindo com essa postura, ele será convidado a se retirar do PSOL e seguir seu caminho. Conquistamos um mandato para deputado estadual [com o vereador de Natal Sandro Pimentel] e vamos honrar o que a sociedade nos deu mediante votação nas eleições”, explicou Morais.

Na opinião do deputado estadual eleito Sandro Pimentel, o professor Carlos Alberto deve pedir desfiliação do PSOL se não quiser aceitar as condições da sigla. “O entendimento do PSOL é que o professor Carlos Alberto está agindo de forma equivocada e que sua atitude vem trazendo desconforto ao que foi deliberado em relação ao Governo do Estado – de não participar e votar apenas no que houver convergência”, disse Sandro Pimentel.

Para o parlamentar, que em janeiro deixará de ser vereador de Natal e vai assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado, neste momento todos no PSOL esperam que o professor Alberto peça para sair do partido, em vez de querer promover uma disputa interna na “mão de ferro” ou na “queda de braços”.

De acordo com Sandro Pimentel, é necessário entender a democracia e verificar que quem não concorda com a maioria deve pedir para sair. “Se ele quer fazer parte do governo, que faça. Porém, terá que sair do PSOL”, expõe Pimentel.

Entenda

Nesta quarta-feira, Carlos Alberto Medeiros disse que não vai pedir desfiliação do PSOL mesmo depois de o partido tê-lo enquadrado publicamente na véspera. O socialista afirmou, ainda, que seguirá na equipe de transição indicada pela governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), contrariando sua legenda.

“Estou compondo a comissão de transição para ajudar o novo governo, de Fátima Bezerra. Torço pelo sucesso e estou contribuindo nesse momento tão delicado que o Rio Grande do Norte enfrenta. A sociedade espera e sabe que precisa da ajuda de todos. O momento exige união”, declarou o professor.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o diretório do PSOL no Estado afirmou que, apesar de ter apoiado Fátima Bezerra no 2° turno, nenhum filiado está autorizado pela legenda a integrar a equipe de transição ou qualquer cargo no próximo governo. “O filiado que, por ventura, vier a assumir posição no governo deverá solicitar desfiliação partidária. Em caso de descumprimento, a situação será remetida para avaliação das instâncias partidárias”, informou o partido.

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Futuro senador anuncia que vai instalar escritório de trabalho em Mossoró

Senador a partir de 1º de janeiro Jean Paul Prates (PT) anunciou em entrevista ao Meio-Dia Mossoró que fará um esforço para ser um representante legítimo da capital do Oeste na Alta Câmara.

Para isso, ele informou que já procura um escritório para instalar um local de trabalho do mandato onde pretende vir periodicamente para receber pessoas da cidade e conceder entrevistas.

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MP Eleitoral pede reprovação de contas de mais um petista

Francisco é mais um petista com problema nas contas eleitorais

O Ministério Público Eleitoral pediu a rejeição das contas de campanha do deputado estadual eleito Francisco do PT. Ele repete o desempenho negativo nesta área apresentado por Isolda Dantas e Natália Bonavides, ambas do PT.

A informação foi dada em primeira mão pelo Blog de Gustavo Negreiros.

A Comissão de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encontrou vícios na prestação de contas do futuro deputado.

Confira:

  • descumprimento do prazo de entrega dos relatórios financeiros, representando 32,024% do total de receitas declaradas na prestação de contas;
  • doações recebidas de pessoas físicas, que, somadas totalizam o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), realizadas de forma distinta da opção de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário;
  • recebimento de recursos de pessoa física desempregada há mais de 120 (cento e vinte) dias, indicando para a ausência de capacidade econômica do doador;
  • omissão da inserção, na prestação de contas, da doação estimada em
  • dinheiro feita pelo candidato FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA (Fernando Mineiro), no valor de R$ 2.127,50 (dois mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

O MP Eleitoral ainda recomendou o recolhimento de R$ 3 mil ao Tesouro Nacional.

À exemplo de Isolda e Natália Bonavides, se as contas de Francisco do PT forem reprovadas ele não perderá o mandato por causa disso, mas será aberto um precedente para a abertura de um Recurso contra Expedição de Diploma Eleitoral que pode resultar em cassação do cargo eletivo.

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Advogado de Mineiro afirma que Despacho de técnico do TSE não altera situação de Kerinho

Advogado de Mineiro lembra que Kerinho perdeu a oportunidade de prestar esclarecimentos

O advogado André Castro, que defende os interesses d deputado Fernando Mineiro (PT), afirma que não há motivos para que os 8.990 votos de Kerinho (PDT) sejam validados porque ele foi negligente por não ter atendido as diligências da Justiça Eleitoral.

Ele explica porque o resultado eleitoral não deve ser alterado: “Não altera por duas razões distintas. Primeiro pelo fato de o candidato Kericlis Alves ter sido negligente em se manifestar sobre essa hipotética falha quando o TRE/RN identificou a ausência de documentos. Portanto, não se aplica ao caso o artigo 368 do Código Eleitoral, quer por não ter havido nenhum prequestionamento desse dispositivo no acórdão do TRE/RN, quer pelo fato de a culpa do assunto não ter sido devidamente esclarecido perante o TRE/RN é tão somente do candidato, que perdeu o prazo. Depois, pelo fato de que a certidão do TSE não resultou de uma perícia (não houve participação das outras partes em sua realização), tampouco a diligencia identificou todos os documentos que eram necessários ao deferimento do registro, pois não houve comprovação da quitação eleitoral”, explicou.

Sobre a não entrega da certidão de quitação eleitoral de Kerinho, André Castro explica que o candidato era obrigado a apresentar os comprovantes de parcelamento das multas. “Significa que o candidato Kericlis Alves (Kerinho) não se desincumbiu do dever de comprovar no seu processo de registro de candidatura, antes de seu julgamento, que estava quite com a Justiça Eleitoral, como obriga o artigo 29, §2º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.548. Ao não atender à oportunidade que a Justiça Eleitoral lhe deu de sanear essas falhas no momento correto, ele também perdeu o direito de tentar corrigir ou mesmo de discutir a existência ou não dessa documentação no atual momento processual. Significa, enfim, que a proclamação dos eleitos ocorrida em 7 de outubro deve ser mantida, com a diplomação e posse do Deputado Fernando Mineiro”, explicou.

Se os votos de Kerinho forem validados Beto Rosado (PP) será reeleito porque a coligação 100% RN ultrapassará a coligação Do Lado Certo. Assim sendo Fernando Mineiro (PT) perderia a vaga.

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