MP Eleitoral pede cassação de deputados reeleitos

 

 

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a deputado federal, Walter Pereira Alves; e a deputado estadual, Raimundo Fernandes; além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao governo); o senador José Agripino Maia (que obteve uma posição na suplência para deputado federal); e Antônio Jácome de Lima Júnior (candidato derrotado ao Senado).

Em 22 de julho o prefeito de Patu, sob o pretexto de comemorar aniversário, realizou um showmício no qual a candidatura dos demais cinco investigados foram promovidas irregularmente. A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados eleitos, bem como de José Agripino que ficou na suplência, além da sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis investigados.

Naquela data, uma grande estrutura foi montada na praça central da cidade, contando com palco, bandas musicais, equipamentos de som, tendas, cadeiras e mesas. O convite foi dirigido pelo prefeito a toda a população e, além da presença dos então pré-candidatos, o teor promocional do evento se revelou nos discursos proferidos na ocasião – por quase duas horas – que, segundo o MP Eleitoral, “escancararam sua natureza político-eleitoral”.

O próprio Rivelino Câmara publicou, em sua rede social, vídeo que reforça a opinião do Ministério Público de que o “evento pouco teve de celebração do natalício do prefeito de Patu”. O microfone foi “praticamente monopolizado” para enfatizar a presença, as realizações e as “maravilhas” que estariam por vir para o estado quando fossem eleitos os cinco beneficiados. “Cuidou-se de um indisfarçado ato antecipado de campanha eleitoral, um comício, ou melhor, um showmício, já que animado pelas bandas Forró dos Três e Cachorrão do Brega”, relata a Aije.

A ação assinada pela procuradora regional eleitoral Cibele Benevides reforça que a ocorrência da irregularidade já foi confirmada pela Justiça eleitoral, quando o juiz auxiliar Almiro da Rocha Lemos – diante de uma representação do mesmo MP Eleitoral – “acabou por reconhecer a veiculação de propaganda por meio vedado, através da realização de showmício, condenando todos os representados ao pagamento de multa individual de R$ 15 mil”.

Em Patu, Walter Alves acabou por obter a maior votação para deputado federal, enquanto Raimundo Fernandes foi o segundo dentre os deputados estaduais. Carlos Eduardo recebeu 33,46% dos votos para governador e Antônio Jácome 18,27% para o Senado. Atualmente a legislação eleitoral não permite a realização de showmícios nem mesmo durante o período regular. “Certamente um evento desse porte, logo na véspera do início da campanha eleitoral, tinha o claro objetivo de influenciar a liberdade de voto dos eleitores”, conclui a Aije.

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A tradição do “Partido do Presidente da Assembleia”

PSDB é a bola da vez com a força do presidente da Assembleia Legislativa
PSDB é a bola da vez com a força do presidente da Assembleia Legislativa

Na Assembleia Legislativa existe uma tradição que vem se mantendo desde a redemocratização dos anos 1980: a força do “Partido do Presidente da Assembleia”.

É sempre assim: os deputados escolhem um nome para comandar a mesa diretora e ele monta um grupo político capaz de um influenciar nos pleitos estaduais.

A primeira experiência foi com o antigo PL (atual PR), partido do então presidente Vivaldo Costa (1989/91). A legenda deu muito trabalho ao então governador Geraldo Melo em votações na casa. Vivaldo acabou sendo o vice-governador da chapa vitoriosa de José Agripino em 1990.

O PL seguiu forte nos quatro anos da gestão de José Agripino assim o então presidente da Assembleia Legislativa Raimundo Fernandes foi candidato ao Senado em 1994, amargando o quarto lugar.

Já em 2001, Álvaro Dias deixou o PMDB e assumiu o PDT sem reforçar a agremiação como outros presidentes da Assembleia Legislativa. Nos oitos do Governo Garibaldi Filho o partido mais forte na casa era o PPB (atual PP) do vice-governador Fernando Freire que hoje cumpre pena por corrupção.

Mas a força da cadeira de presidente da Assembleia Legislativa alçou Álvaro Dias a condição de deputado federal e hoje ele acaba de assumir a Prefeitura de Natal.

Entre 2003 e 2010, o atual governador Robinson Faria comandou a casa. Fez do minúsculo PMN o maior partido do parlamento independente do resultado das eleições. Quando não elegia membros, cooptava os que foram aprovados nas urnas. Com a força do cargo ele fez de Fábio Faria deputado federal pela primeira vez em 2006 e foi eleito vice-governador em 2010.

Na era Ricardo Motta (2011/2015), o PROS foi a bola da vez. A legenda cresceu na mesma velocidade que se esvaziou após as eleições de 2014. Ricardo foi reeleito com 80.249 votos, a maior votação da história de um deputado estadual potiguar. Ele ainda elegeu o filho, Rafael Motta, vereador em 2012 e deputado federal dois anos depois.

Agora é a vez do PSDB de Ezequiel Ferreira de Souza fazer força via presidência da Assembleia. Hoje são oito deputados estaduais. A legenda se arvora de ser a segunda maior do Rio Grande do Norte e quer indicar um nome para o Senado em uma das chapas do campo conservador.

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Robinson não consegue emplacar propostas polêmicas e fragilidade na Assembleia Legislativa é exposta

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Quando o mais celebre “Deputado PG (Partido do Governo)” se coloca contra um governador é porque as coisas não andam bem para o chefe do executivo estadual. É o que acontece com Robinson Faria (PSD) que não conta nem com o apoio de Ramundo Fernandes (PSDB) para aprovar reformas.

Ontem, Fernandes deixou o silêncio típico dos políticos que sempre servem aos governos sem qualquer preocupação com a opinião pública e detonou o outrora correligionário de longa da data, Robinson Faria.

Claro que não é apenas o voto de opinião que o preocupa. Há interesses paroquiais na pequena São Miguel onde disputa protagonismo político com o adversário Galeno Torquato (PSD), aliadíssimo de Robinson. Mas a postura do “Bigodão” (que não usa mais bigode) é sintomática e revela a dificuldade do governador na casa.

Das 20 matérias analisadas na convocação extraordinária, apenas oito foram aprovadas. Todas sem grandes polêmicas como a instituição do abono de 12% para os servidores que não receberam o 13º salário em 2017.

Tudo bem que só uma matéria foi rejeitada: a proposta que definia desconto no duodécimo de salários de servidores cedidos pelo Executivo aos poderes e órgãos autônomos.

Mas o que chama atenção é a incapacidade do governo de fazer passar matérias que possuem forte lobby contrário como o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, extinção dos quinquênios e venda de ativos como a Potigás.

A maioria dos deputados estava disposta a ajudar o governo, mas a pressão de sindicatos fez alguns parlamentares mudarem de posição. Ninguém quer o carimbo de votar contra o povo na testa em ano de reeleição.

Não pôr as propostas em análise é uma derrota para o governador Robinson Faria e expõe a fragilidade da relação com o parlamento.

Quando nem Raimundo Fernandes vota com o governo é sinal que a gestão acabou antes de 31 de dezembro.

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Pressão surte efeito e deputado que já “deu o dedo” aos servidores votará contra pacote de Robinson

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A pressão dos servidores sobre os deputados estaduais surtiu efeito. O mais celebre dos “PGs” (partido do governo) da Assembleia Legislativa, Raimundo Fernandes (PSDB), vai contrariar o governador Robinson Faria (PSD) e o seu correligionário e presidente da mesa diretora da casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Em conversa gravada por manifestantes, o outrora “Bigodão”, avisou que vai votar contra o pacote apelidado por Robinson de “RN Urgente”,

Ramundo Fernandes há menos de um ano bateu boca com servidores da saúde e chegou a “estirar o dedo” a um deles dentro do plenário. Agora pinta dizendo que sempre fica ao lado dos servidores.

Nota do Blog: quando digo que a pressão é o único instrumento de luta dos trabalhadores eu sei o que estou dizendo. Diferente de empresários e caciques políticos, os trabalhadores não possuem relações sociais com essas pessoas. Só a pressão funciona!

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