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PGR denuncia Agripino por associação criminosa

Agripino é acusado de manter servidor fantasma (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino

TV Globo e G1/Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e mais duas pessoas pelos crimes de associação criminosa e peculato por suposta nomeação de funcionário “fantasma” no gabinete.

Conforme a acusação, o parlamentar manteve por sete anos um funcionário que não prestava serviços no Senado. Além disso, disse Dodge, o salário do servidor era repassado para outra pessoa que prestava serviços ao parlamentar.

O G1 tentava falar com a assessoria do senador até a última atualização desta reportagem.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, deverá notificar o senador para apresentar defesa antes de levar a denúncia a julgamento na Primeira Turma do STF. Caberá aos ministros da turma decidirem se tornam o senador réu pelas acusações.

Dodge também pediu ao Supremo a abertura de um novo inquérito para investigar se o senador cometeu o crime de lavagem de dinheiro em razão de suspeitas identificadas durante as investigações.

A procuradora aponta dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam que, de dezembro de 2011 a novembro de 2014, o senador teria movimentado valores atípicos, inclusive, por meio depósitos feitos por um motorista do Senado.

Agripino Maia já é réu em um desdobramento da Operação Lava Jato – ele foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal.

Denúncia

O inquérito foi aberto em dezembro de 2015 e desde então a questão estava sob apuração.

Conforme a acusação, o servidor “fantasma” repassou recursos entre março de 2009 e março de 2016. Segundo a Procuradoria, um parente de Maia – que também foi denunciado – o ajudou a simular a contratação do terceiro denunciado, primeiro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e depois no Senado.

A denúncia diz que a estratégia de simular a contratação foi para garantir os repasses ao parente de Agripino Maia, que trabalhava efetivamente para o senador, mas que não podia ser contratado porque já era servidor da Assembleia do estado.

Raquel Dodge afirmou que informações do Coaf e depoimentos de testemunhas confirmaram que o parente trabalhava para o senador.

“No período de 11/03/2009 a 20/03/2016, de sete anos, Victor Neves recebeu do Senado Federal remuneração, sem nunca ter trabalhado em qualquer função para a qual foi nomeado. A seguir, cumprindo seu papel no esquema criminoso ora denunciado e atuando em unidade de desígnio com os outros dois denunciados, repassou a maior parte destes valores para Raimundo Maia e uma parte para Agripino Maia”, destacou a procuradora.

“A prática de peculato sob a forma de nomeação de funcionário fantasma lesou o patrimônio público e a moralidade administrativa, tanto em relação à União quanto em relação ao Estado do Rio Grande do Norte”, completou Raquel Dodge.

O repasse ilegal de salários teria ocorrido por 84 meses e totalizou, segundo a PGR, R$ 590 mil em desvios. O parente de Agripino Maia que trabalhava para ele teria ficado com cerca de 80%.

Conforme a procuradora, a associação criminosa se deu por três anos. “A associação criminosa consolidou-se e se renovou todos os meses ao longo de 2013 a 2016, como provam os recebimentos de remuneração e as subsequentes e imediatas transferências.”

Agripino Maia, diz Raquel Dodge, “comandou” as irregularidades. “No vértice superior dessa associação está o senador Agripino Maia, que a comandou, de modo a manter o esquema de apropriação ilícita de recursos públicos entre os três”.

Além de pedir a condenação dos três por peculato (desvio) e associação criminosa, a procuradora também quer a perda da função, que os três devolvam os R$ 590 mil para os cofres públicos e indenização por danos morais coletivos de R$ 1,181 milhão, correspondente ao dobro do desvio.

O mandato de Agripino Maia termina em fevereiro e ele não se reelegeu, portanto não terá mais foro privilegiado. A expectativa, com isso, é de que esse caso continue a ter andamento na primeira instância da Justiça.

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Ministra do STF arquiva inquérito contra deputado potiguar

Blog Gustavo Negreiros

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que apurava se o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) deixou de declarar valores recebidos da J&F na campanha de 2014.

Rosa Weber atendeu a pedido da PGR Raquel Dodge. Para a ministra, cabe ao Ministério Público deliberar sobre a continuidade de investigações. A decisão é desta segunda-feira (5), mas a íntegra só foi disponibilizada no sistema nesta terça (6).

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Vice-procurador sugeriu investigação de crime de responsabilidade, mas não pediu afastamento de Robinson. Entenda o caso

robinson faria

Muita gente está dando um enfoque equivocado ao documento enviado pelo vice-procurador-geral da República Luciano Mariz a Assembleia Legislativa.

Ela não faz nenhum pedido de afastamento do governador Robinson Faria (PSD) como o Blog do Barreto (ver AQUI) deixou bem claro desde o início.

O Blog do Barreto apurou que o Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou pedido para que a PGR entrasse com um pedido de afastamento de Robinson no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os governadores têm foro privilegiado, por crime de responsabilidade com base na reprovação das contas de 2016 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao receber o documento, a procuradora entendeu que não caberia a ela fazer esse pedido, mas era uma prerrogativa da Assembleia Legislativa abrir o procedimento.

O que a PGR fez? Enviou um documento que pode resultar na abertura de um procedimento investigativo contra o governador por crime de responsabilidade. Segundo uma fonte que teve acesso ao documento ela não faz juízo de valor nem entra no mérito do caso. “Apenas deu ciência ao legislativo”, frisou.

Na prática, ela transformou um problema que estava sendo inicialmente jurídico em uma decisão política da Assembleia. A bomba está com o legislativo.

Se a Assembleia Legislativa decidir abrir o procedimento investigativo por maioria simples (13×11, por exemplo) aí sim o governador será afastado. É uma consequência de um processo político, mas não um pedido expresso da procuradora.

Robinson não tem maioria na Assembleia Legislativa.

PS: a Assembleia Legislativa informa que o ofício foi enviado pelo vice-procurador-geral da República Luciano Mariz.

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PGR entra com pedido na Assembleia para investigar crime de responsabilidade de Robinson e governador pode ser afastado

 

O vice-procurador-geral da República Luciano Mariz enviou a Assembleia Legislativa um pedido de abertura de procedimento investigativo de crime de responsabilidade do governador Robinson Faria (PSD).

Caso a medida seja acatada por maioria simples (13×11, por exemplo) o governador é afastado do cargo. Caso após a investigação conclua que houve crime de responsabilidade, Robinson será cassado.

É um processo muito semelhante ao do impeachment.

A iniciativa da procuradora-geral da República tem como base as contas reprovadas do governador em nível de Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A cúpula da Assembleia Legislativa está tratando o assunto com delicadeza e mantido silêncio.

Você pode saber mais sobre o assunto AQUI.

PS: a Assembleia Legislativa informa que o ofício foi enviado pelo vice-procurador-geral da República Luciano Mariz.

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PGR tenta no STF destituir servidores nomeados sem concurso na Assembleia

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Portal No Ar

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso que havia indeferido o pedido de destituição dos servidores efetivados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sem concurso público.

No pedido, Dodge reitera que houve enquadramento de servidores transferidos de órgãos e entidades diversos e pessoas ocupantes exclusivamente de cargos comissionados em cargos efetivos de sua estrutura, sem prévia realização de concurso público, conforme denunciado pelo Ministério Público do RN em 2008.

Para a PGR há inconstitucionalidade em artigos da Constituição estadual que autorizavam a transposição de servidores não concursados para cargos efetivos da Administração. “A reclamação também encontra apoio na deliberada desconsideração do efeito temporal ex tunc do citado acórdão – caracterizadora de usurpação da competência da Suprema Corte –, e na contrariedade à Súmula Vinculante 43, dada a multiplicidade dos casos de provimento de cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte sem concurso público”, diz o documento.

Por fim, o documento também reforça a suposta irregularidade. “A inércia administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte fere a impessoalidade na Administração Pública, além de desprestigiar a força vinculante e os efeitos retroativos do julgado da Suprema Corte, em inadmissível usurpação da sua competência e desobediência à sua autoridade como guardiã da Constituição”.

A Assembleia Legislativa não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria.