Comissão recebe 13 emendas da reforma da previdência

Comissão recebe emendas (Foto: João Gilberto)

O recebimento pela Comissão Especial das emendas da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) Nº 02/2020 da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado foi formalizado na tarde desta terça-feira (17), no auditório da Assembleia Legislativa.

A Comissão aguardou os cinco dias úteis de prazo dado aos parlamentares que quisessem encartar as emendas e promover o encaminhamento das sugestões à proposta ao relator, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Ao todo, foram apresentadas 13 emendas, sendo elas de autoria dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade), Tomba Farias (PSDB), George Soares (PL), Hermano Morais (PSB), Albert Dickson (PROS) e subscritas por outros parlamentares.

Com isso, as emendas seguiram para análise do relator da comissão que terá o prazo de 15 dias para analisá-las para fechar o relatório.

Ao final, o presidente da Comissão Especial, George Soares, marcou novo encontro da comissão para a próxima terça-feira (24) para demandas administrativas.

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Oposição e situação em guerra de palavras sobre a reforma da previdência estadual

Antigo defensor da reforma da previdência, José Dias agora é contra (Foto: João Gilberto)

Ao longo da semana oposição e situação discutiram no plenário da Assembleia Legislativa assuntos relativos à proposta de reforma da previdência estadual. Parte da oposição é favorável a matéria.

Após anunciar que vota a favor da reforma, o deputado estadual Kelps Lima (SD) não deixou de criticar a proposta. O parlamentar acrescentou que três emendas construídas em discussão com os sindicatos serão apresentadas. “Queremos as emendas aprovadas ou não ficaremos no plenário para aprovar a Reforma da Previdência. O governo optou pela truculência. Se tivéssemos participando com protagonismo na comissão especial, seria outro tom”, avaliou.

Em outra discussão, o deputado Bernardo Amorim (Avante) reconheceu que a reforma é injusta, mas necessária. “A reforma é necessária e injusta porque penaliza pessoas que não tem culpa no cartório e estão sendo penalizados, como os aposentados que já deram a sua contribuição. Mas ela é extremamente necessária para o RN”, declarou.

Para Gustavo Carvalho (PSDB) a reforma é mais dura que o esperado. “As contradições são tantas que a Reforma encaminhada para essa Casa chega a ser mais dura que a reforma aprovada em São Paulo”, analisou.

Outrora defensor da reforma da previdência estadual, José Dias (PSDB) agora é contra: “A governadora é de uma escola totalitária, que admira ditadores como Fidel Castro, Maduro e defende o controle da sociedade por um grupo político que se diz de esquerda. Ela está dentro do grupo totalitário e manda uma emenda para esta Casa que aqui nesse momento não vamos discutir critério de valor, porque não chegamos nesse ponto e não querem que cheguemos a isto, a discutir os méritos da proposta”.

A principal reação governista partiu do deputado Francisco do PT que apontou contradição entre os colegas de oposição. “Agora aqui no ano passado deputados da oposição cobravam em alto e bom som que a governadora Fátima Bezerra (PT) tinha que mandar a reforma para a Assembleia Legislativa”, disparou. “Disseram que o Governo tinha que ter coragem e agora aparecem aqui como ‘neosindicalistas’ se posicionando como se a reforma não fosse necessária”, complementou.

 

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Representantes sindicais discutem reforma da previdência com deputados

Deputados e sindicalistas dialogam (Foto: Eduardo Maia)

Representantes de sindicatos ligados aos servidores estaduais reuniram-se com os deputados Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB) e Kelps Lima (SDD), nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, para tratar das sugestões que serão apresentadas aos parlamentares dentro da discussão da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência Estadual, que tramita na Casa.

“Esse é um momento de alinhamento do discurso e aqui estamos sentados com os representantes dos sindicatos para ouvi-los e entender de que forma podemos ajudar quando o assunto é a reforma da previdência estadual”, disse o deputado José Dias.

Diante dos sindicalistas, o deputado Galeno Torquato garantiu o apoio do grupo de dez deputados que se coloca à disposição dos sindicatos para apresentar emendas ao projeto. “Ouvir os representantes dos servidores estaduais é o nosso trabalho. É preciso abrir o diálogo para que os efeitos sejam minimizados”, disse.

Já o deputado Kelps Lima destacou a necessidade de um realinhamento histórico entre os deputados estaduais e os sindicatos. “Esse é um novo momento. Naquilo que for possível ouvir, sugerir e participar nós faremos de forma muito serena. Somos a favor da reforma, sempre fomos. Entendemos que dá sim para atenuar muita coisa para o servidor sofrido e vamos fazer na construção de um diálogo aqui com os sindicatos”, disse Kelps Lima

O grupo formado pelos deputados Allyson Bezerra (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD), Coronel Azevedo (PSC), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Nelter Queiroz (MDB) busca dialogar com todos os sindicatos, representantes dos servidores estaduais do RN, como forma de negociar propostas que atenuem os efeitos em alguns itens dos servidores.

Além dos deputados estaduais, participaram da reunião, os representantes dos Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp), Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN, (Sindsemp), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sindjustiça) e Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern).

 

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Deputado nega ter assinado proposta que altera a reforma da previdência

Allyson nega assinatura em emenda (Foto: Assessoria/ALRN)

A Assessoria de Imprensa do deputado estadual Allyson Bezerra (SD) faz contato para informar que o parlamentar não assinou a emenda que altera as alíquotas propostas pelo Governo do Rio Grande do Norte na reforma da previdência estadual.

A informação foi divulgada pelo Portal Agora RN e reproduzida pelo Blog do Barreto.

O deputado diz ser contra a proposta da governadora Fátima Bezerra (PT).

Nota do Blog: retiramos o nome do deputado da lista.

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Grupo de deputados propõe alterações na reforma da previdência estadual

Assembleia discute reforma da previdência estadual (Foto: João Gilberto/ALRN)

Agora RN

Um grupo de 11 deputados estaduais vai apresentar nesta terça-feira (10) um pacote com quatro propostas de emenda à Reforma da Previdência Estadual. As sugestões serão protocoladas na comissão especial que foi formada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar do assunto.

A principal mudança proposta pelos parlamentares está nas alíquotas de contribuição. As emendas reduzem o impacto da reforma para os servidores que recebem os menores salários, no caso dos funcionários da ativa, e os menores benefícios, no caso dos aposentados e pensionistas.

A proposta de Reforma da Previdência enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia prevê a adoção de alíquotas progressivas para os servidores da ativa variando entre 12% e 16%. Já os deputados sugerem a adoção de alíquotas entre 8% e 16%. Hoje, a alíquota é de 11% para todos.

Confira os percentuais propostos:

Governo do Estado:

Salários entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: 12%

Salários entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%

Salários entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%

Salários acima de R$ 15.000,01: 16%

Grupo de deputados:

Salários entre R$ 1.045,00 e R$ 2.500,00: 8%

Salários entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 10%

Salários entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 14%

Salários acima de R$ 15.000,01: 16%

Para os servidores aposentados e pensionistas, a principal mudança proposta pelos deputados está na faixa de isenção. A proposta do governo mantém isentos de contribuição previdenciária apenas os que recebem benefícios até R$ 2,5 mil. Os parlamentares querem ampliar a faixa de isenção para R$ 3,5 mil. Atualmente, são isentos todos que recebem até R$ 6.101,06.

Confira os percentuais propostos:

Governo do Estado:

Benefícios até R$ 2.500,00: Isento

Benefícios entre R$ 2.500,01 e R$ 6.101,06: 14%

Benefícios entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 15%

Benefícios acima de R$ 15.000,01: 16%

Grupo de deputados:

Benefícios até R$ 3.500,00: Isento

Benefícios entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,06: 14%

Benefícios entre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00: 14%

Salários acima de R$ 15.000,01: 16%

No último dia 18 de fevereiro, a Reforma da Previdência superou a primeira etapa de tramitação na Assembleia Legislativa. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Por unanimidade, os deputados decidiram que a proposta é constitucional e que pode continuar tramitando na Casa.

Agora, o projeto será analisado em uma comissão especial, que foi formada pelo presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), na semana passada. O colegiado, instalado oficialmente nesta segunda-feira (9), terá 30 dias para analisar o mérito e apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto). Só depois disso é que a matéria será discutida no plenário – onde precisará de votos de pelo menos 15 dos 24 deputados.

 

Integrantes da comissão especial:

 

Albert Dickson (Pros)

Dr. Bernardo Amorim (Avante)

George Soares (PL)

Raimundo Fernandes (PSDB)

Souza Neto (PSB)

Deputados que assinaram emendas:

Gustavo Carvalho (PSDB)

Tomba Farias (PSDB)

Galeno Torquato (PSD)

Hermano Morais (PSB)

José Dias (PSDB)

Sandro Pimentel (PSOL)

Kelps Lima (Solidariedade)

Cristiane Dantas (Solidariedade)

Nelter Queiroz (MDB)

Coronel Azevedo (PSC)

 

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Definido o relator da reforma da previdência

Comissão Especial foi instalada hoje (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

A Comissão Especial da Reforma da Previdência estadual elegeu os deputados estaduais George Soares (PL) e Bernardo Amorim (Avante) respectivamente presidente e vice.

George indicou o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) como relator da matéria. Caberá a ele coletar as emendas e propor alterações ao projeto inicial.

As reuniões da Comissão serão realizadas às terças-feiras, às 14h30. “Esta é uma comissão muito importante por ter a responsabilidade de analisar uma PEC e oferecer um relatório numa matéria de grande interesse para toda a sociedade.  A União já fez a sua reforma, alguns estados já fizeram e agora é a vez do Rio Grande do Norte fazer a reforma da sua Previdência. O nosso papel é dar andamento aos trabalhos e encontrar o caminho para que se chegue ao melhor Projeto. Há necessidade de em casa discutir com os deputados, com os sindicatos, com todos os interessados na matéria”, disse George Soares.

O prazo de apresentação das emendas será de cinco dias úteis a serem contados a partir de amanhã. O relator terá 30 dias para expor o parecer.

Passada a análise na Comissão Especial, a proposta será votada em dois turnos na Assembleia Legislativa.

Ainda participam dos trabalhos os deputados Souza Neto (PSB) e Albert Dickson (PROS).

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Presidente da Assembleia anuncia nomes dos membros da Comissão da Reforma da Previdência

Presidente da Assembleia anuncia comissão (Foto: ALRN)

O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) anunciou os nomes dos membros da Comissão Especial que vai tratar da Reforma da Previdência estadual.

Os deputados da oposição se recusaram a participar da Comissão em protesto que será formada por parlamentares governistas.

Confira a lista dos deputados que farão parte da Comissão Especial da Reforma da Previdência:

George Soares (PL)

Raimundo Fernandes (PSDB)

Souza Neto (PSB)

Bernado Amorim (Avante)

Albert Dikcson (Pros)

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Reforma da previdência começa a tramitar na Assembleia

Anúncio foi feito pelo presidente Ezequiel Ferreira (Foto: João Gilberto)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) abriu a sessão ordinária desta quinta-feira (13) anunciando a chegada do Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência Estadual ao Parlamento Estadual.

“Comunico a todos que já está nesta Casa Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que trata da Reforma da Previdência Estadual, entregue hoje pelo Governo do Estado”, anunciou.

Ezequiel Ferreira também informou que a PEC, foi disponibilizada, de imediato, no sistema digital da Assembleia, possibilitando o acesso dos deputados ao documento.

“Desde já, informo aos meus pares que já está disponibilizado em sistema para que todos tenham acesso ao documento e possam analisá-lo”, continuou Ezequiel.

Já lida em plenário, a mensagem vai ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá avaliar a admissibilidade da PEC. Depois disso, o presidente Ezequiel Ferreira indicará a Comissão Especial e temporária para tratar da reforma. Essa comissão fará a análise do projeto e encaminha para votação em plenário, que deverá votar a PEC em dois turnos.

 

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Governo fecha acordo para reforma da previdência com parte dos sindicatos

Acordo foi firmado com parte dos sindicatos (Foto: Demis Roussos)

Em reunião realizada ontem o Governo do Estado fechou com representantes sindicais o acordo para a proposta final de reforma da previdência. Com a ausência das entidades do Fórum Estadual de Servidores, firmaram acordo com o Governo: Adepol, Amarn, Sindasp, Sindifern, Adpern, Aspern, Sindiperitos, Sinpol, Audicern e Audicon.

O acordo manteve a isenção para inativos que recebem até R$ 2.500. Para os servidores da ativa a taxa máxima será de 16% (a proposta inicial era de 18%) para os servidores que ganham acima R$ 15.000,01. A menor taxa será de 12% para quem recebe até R$ 2.500.

Atualmente todos os servidores pagam 11% ao Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN).

“A minuta final aprovada em acordo com diversas entidades e associações que mantiveram o diálogo com o Governo do Estado representa muitos avanços diante da proposta do Governo Federal. O texto é mitigado em diversos pontos, um dos principais é a alíquota que a reforma federal estabelece, de até 22%, e que nós conseguimos reduzir para 16%”, destacou o presidente do IPERN, Nereu Linhares.

O Governo espera ter um impacto de R$ 40 milhões em cima do déficit previdenciário mensal.

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