Governo propõe aumentar alíquotas previdenciárias por faixa

O Governo do RN reuniu membros do seu Grupo de Trabalho Técnico com representantes do Fórum de Servidores do Estado na tarde desta segunda-feira, 02. Na ocasião, o governo apresentou estudo que subsidia a Reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual, mantendo a alíquota inalterada para servidores que recebem até R$ 5.839,45. Esta ainda não é a proposta oficial do governo, já que foi aberto o prazo até próximo dia 17 para os servidores darem sua contribuição.

A Reforma da Previdência estadual é obrigatória, segundo a determinação da emenda constitucional 103, de 2019, aprovada no âmbito da União. A proposta apresentada pelo grupo técnico considerou a aplicação de uma alíquota progressiva, na qual o percentual da contribuição cresce de acordo com as faixas salariais do servidor. Ou seja, a proposta preserva a alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5.839,45, elevando-se até 18%, o que atinge somente salários acima de R$ 20 mil.

E um mesmo salário será atingido por múltiplas alíquotas. No salário de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$  5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%.

A proposta do grupo técnico também apresentou uma série de alterações, em relação à proposta federal, em respeito ao servidor público. É o caso, por exemplo, das regras sobre pensão por morte e cálculo do valor do benefício. A Reforma da Previdência da União obriga o servidor a trabalhar por 40 anos para a integralidade do benefício; no caso da proposta estadual, o tempo permanecerá de 35 anos.

O resultado do trabalho do grupo técnico obedeceu a diretrizes determinadas pela governadora Fátima Bezerra, que considera necessário um debate amplo e transparente sobre a Reforma da Previdência, com a produção de uma reforma da previdência humanizada, atentando-se à necessidade de sustentabilidade ao sistema previdenciário, sem deixar de analisar os impactos na vida do servidor público.

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Solução da crise fiscal do RN passa pela geração de receitas atração de investimentos

Jaime Calado aponta medidas para atrair investimentos (Foto: autor não identificado)

Reformar a previdência estadual é urgente. A governadora Fátima Bezerra (PT) já está ciente disso. A reforma dentro dos parâmetros ideológico dela vai mexer no vespeiro.

Por enquanto, ela aguarda o Rio Grande do Norte aguarda a inclusão de estados e municípios na reforma nacional. Segundo Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN) a economia em 10 anos seria de 45% caso o texto aprovado na Câmara dos Deputados seja alterado no Senado.

Mas a solução para a crise fiscal do Estado exige outras medidas e uma delas é o aumento das receitas. Como se aumenta as receitas de um Governo? Atraindo investimentos e fazendo o dinheiro circular com geração de empregos.

Em entrevista à Rádio Agora FM de Natal, o secretário estadual de desenvolvimento econômico Jaime Calado mostrou que essa preocupação existe. Ele declarou que é preciso melhorar o ambiente para os negócios no Rio Grande do Norte.

Uma das medidas importantes foi o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) deixar de ser uma iniciativa de incentivo financeiro para ser uma ação de incentivo fiscal com exigência de contrapartidas. “Vamos colocando contrapartidas em todos eles. No caso do querosene de aviação, o governo anterior reduziu em 5 pontos percentuais. Todos nós queremos mais turistas; mais passageiros; mais movimento na economia… mas as contrapartidas não ficaram amarradas. Nessa nova negociação, amarra. O Proadi deixou de ser um programa de apoio ao desenvolvimento industrial para ser um programa de estímulo”, argumentou Jaime.

O projeto prevê incentivos para que as indústrias se instalem no interior do Estado: “E você tem sua empresa em Natal, Parnamirim, Macaíba ou nas áreas mais industrializadas, então você começa de 75% e pode chegar a 80%. Se for em Mossoró você começa de 80%, podendo chegar a 85%. E nos outros municípios menores, você começa de 85%, podendo chegar a 90%. Com isso, nós estamos estimulando a quem quer investir no interior. Nós temos que interiorizar o desenvolvimento”.

Segundo ele a ideia é compensar o incentivo fiscal com o retorno via geração de empregos para aquecer a economia, incluindo o interior. “Temos 167 municípios. Só há Proadi em 16. Isso quer dizer que 90% dos municípios não o têm. A gente está lutando. Se eles tiverem, é sinal de que vão atrair empresas e gerar emprego”, explicou.

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