Reforma da previdência começa a tramitar na Assembleia

Anúncio foi feito pelo presidente Ezequiel Ferreira (Foto: João Gilberto)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) abriu a sessão ordinária desta quinta-feira (13) anunciando a chegada do Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência Estadual ao Parlamento Estadual.

“Comunico a todos que já está nesta Casa Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que trata da Reforma da Previdência Estadual, entregue hoje pelo Governo do Estado”, anunciou.

Ezequiel Ferreira também informou que a PEC, foi disponibilizada, de imediato, no sistema digital da Assembleia, possibilitando o acesso dos deputados ao documento.

“Desde já, informo aos meus pares que já está disponibilizado em sistema para que todos tenham acesso ao documento e possam analisá-lo”, continuou Ezequiel.

Já lida em plenário, a mensagem vai ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá avaliar a admissibilidade da PEC. Depois disso, o presidente Ezequiel Ferreira indicará a Comissão Especial e temporária para tratar da reforma. Essa comissão fará a análise do projeto e encaminha para votação em plenário, que deverá votar a PEC em dois turnos.

 

Compartilhe:

Governo fecha acordo para reforma da previdência com parte dos sindicatos

Acordo foi firmado com parte dos sindicatos (Foto: Demis Roussos)

Em reunião realizada ontem o Governo do Estado fechou com representantes sindicais o acordo para a proposta final de reforma da previdência. Com a ausência das entidades do Fórum Estadual de Servidores, firmaram acordo com o Governo: Adepol, Amarn, Sindasp, Sindifern, Adpern, Aspern, Sindiperitos, Sinpol, Audicern e Audicon.

O acordo manteve a isenção para inativos que recebem até R$ 2.500. Para os servidores da ativa a taxa máxima será de 16% (a proposta inicial era de 18%) para os servidores que ganham acima R$ 15.000,01. A menor taxa será de 12% para quem recebe até R$ 2.500.

Atualmente todos os servidores pagam 11% ao Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN).

“A minuta final aprovada em acordo com diversas entidades e associações que mantiveram o diálogo com o Governo do Estado representa muitos avanços diante da proposta do Governo Federal. O texto é mitigado em diversos pontos, um dos principais é a alíquota que a reforma federal estabelece, de até 22%, e que nós conseguimos reduzir para 16%”, destacou o presidente do IPERN, Nereu Linhares.

O Governo espera ter um impacto de R$ 40 milhões em cima do déficit previdenciário mensal.

Compartilhe:

Rosalba aguarda para fazer reforma da previdência e ataca Fátima

Rosalba aguarda para reformar previdência (Foto: autor não identificado)

Em entrevista ao Meio-Dia Mossoró da 95 FM a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) admitiu que pode fazer uma reforma no Instituto de Previdência de Mossoró (Previ-Mossoró), mas ponderou que vai aguardar mais um pouco para tratar do assunto.

Na conversa com a jornalista Carol Ribeiro, a prefeita não perdeu a oportunidade de alfinetar a governadora Fátima Bezerra (PT) que está propondo reformar a previdência estadual: “Na realidade o que estranha é que o Governo do Estado hoje que tem a governadora que sempre foi totalmente contrária a qualquer alteração, qualquer mudança na lei de previdência que nós sabemos que hoje havia uma necessidade a nível nacional foi muito debatido, discutido… prós e contras… Chegou a finalmente a aprovação da lei. O Estado tem que fazer e nós sabemos, só que a do Estado está bem mais pesada do que foi a federal. A população está vendo isso e analisando a inconsistência e a mudança de pensamento e de postura de quem antes era só contra, estava nas ruas, convocando greve e fazendo esse tipo de movimento e que hoje está com essa reforma maior… com percentuais que vai atingir a praticamente todos servidores e aposentados”.

Sobre a reforma em nível municipal afirmou que vai aguardar. “Essa é uma questão que a gente vai analisar e se necessário não será dessa forma porque temos que ver como vai ficar a previdência estadual, como vai ficar aí toda a questão”, declarou.

Mesmo com os constantes atrasos nos repasses ao Previ (inclusive levando a prefeita a ser alvo de ação do Ministério Público), de acordo com a Rosalba a previdência de Mossoró é mais nova e equilibrada. “Não há essa urgência”, frisou.

De acordo com o presidente da Previ-Elviro Rebouças a dívida da Prefeitura de Mossoró com o órgão atualmente é de R$ 24 milhões.

Você pode ouvir a entrevista a partir dos 29 minutos e 53 segundos:

Compartilhe:

A política não espera pelo carnaval

Sabe aquele papo de as decisões serem tomadas depois do carnaval. Pelo visto as coisas mudaram em 2020, pelo menos na política. O ano começou a mil por hora na política e com o retorno das atividades legislativas a intensidade aumentou.

Então vejamos:

Em Mossoró já temos o primeiro apoio eleitoral para 2020 oficializado e será entre PV e PT. A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) teve confronto ao vivo na TV com manifestantes.

Em nível de Rio Grande do Norte a governadora Fátima Bezerra (PT) vai tentando construir um improvável consenso com os sindicatos em busca de treformar a previdência. A governadora também levou uma inédita falta na leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa.

Na política nacional Jair Bolsonaro já trocou de ministro e segue dando suas declarações absurdas todos os dias. Tivemos a entrevista de Sérgio Moro no Roda Viva e muitas especulações sobre a eleição de 2022.

Esqueça a monotonia pré-carnavalesca. Pelo menos por enquanto.

Compartilhe:

Sindicatos rejeitam nova reunião com o Governo para discutir reforma

O Fórum Estadual dos Servidores informa que não participará da audiência convocada pelo executivo estadual na tarde de hoje.

A decisão foi tomada em reunião realizada no final da manhã desta quarta-feira, dia 5.

Na reunião que seria realizada às 14h estaria na pauta a reforma da Previdência, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa.

Está marcada uma coletiva de imprensa, às 14h de hoje, no Sindicato dos Policiais Civis, o Sinpol que fica na Avenida Rio Branco, 825, Cidade Alta.

Compartilhe:

Governo do RN lança calculadora para servidores verificarem como ficam salários com reforma da previdência

 

O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (4), um instrumento para servidores estaduais, aposentados e pensionistas avaliarem o real impacto da proposta de reforma previdenciária no contracheque. Denominada Previdência Sustentável, a calculadora simula com exatidão o valor que será descontado do pagamento mensal e também a alíquota real aplicada em casos de faixas salariais em que incidem várias alíquotas.

A ferramenta faz parte das estratégias do Governo para dar transparência ao processo de discussão da reforma e deixar o funcionalismo público estadual devidamente esclarecido do real efeito da proposta de reforma da previdência estadual. A calculadora pode ser acessada através do link: http://previdenciasustentavel.rn.gov.br/.

A calculadora facilita o entendimento principalmente nos casos de faixas salariais em que incidem mais de uma alíquota, apontando o percentual efetivo de desconto. Um servidor da ativa que ganha R$ 11 mil, teria a incidência de quatro alíquotas (12%, 14%, 16,5% e 18,5%). A plataforma calcula exatamente o real impacto no contracheque, que, neste exemplo, é de 15%.

Com a ferramenta, além de simular o impacto da proposta de nova contribuição previdenciária nos contracheques dos servidores ativos e inativos, é possível constatar os novos valores de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que tem sua base de cálculo reduzida como consequência do aumento da contribuição previdenciária. Fazendo um cálculo com quem ganha atualmente R$ 3 mil, por exemplo, há uma redução. É recolhido do salário mensal o valor de R$ 57,45 para o imposto de renda. Com a nova contribuição, esse recolhimento é reduzido para R$ 54,45.

Compartilhe:

Governadora afirma em mensagem anual que reforma é obrigatória

Entrega da mensagem foi feita pela equipe do Governo (Foto: Assecom/GAC)

Na mensagem anual enviada ao poder legislativo a governadora Fátima Bezerra (PT) declarou ser obrigada a reformar a previdência estadual. Ela não foi ao parlamento fazer a leitura pessoalmente alegando temer confrontos com os servidores insatisfeitos com a proposta.

“Este é um passo do qual não podemos nos eximir. Com o desfecho no plano nacional, os Estados ficam obrigados a realizar suas reformas até 31 de julho de 2020, sob pena de receberem sanções. Na alteração do Art. 167 da Constituição, que trata das vedações, está dito que o Estado que não tiver enquadrado nas regras da previdência, ou seja, sem déficit atuarial ou financeiro, terá seu Certificado de Regularização Previdenciária suspenso”, argumentou.

O Rio Grande do Norte tem um dos maiores déficits da previdência. “Estamos em pior condição porque, ao contrário dos demais Estados que já vinham adotando medidas para equalizar o rombo, aqui os governos só agravaram esse déficit, retirando recursos que compunham o fundo previdenciário sob o pretexto de atualização de salários, o que não ocorreu”, disse.

Em 2019, por mês, o déficit nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern) foi de R$ 120 milhões. Isso correspondeu a um débito de R$ 1,57 bilhão ano, valor 15,6% superior ao de 2018. E só foi possível cobrir a diferença no ano passado, porque o Poder Executivo aportou recursos do Tesouro Estadual ao Ipern.

De um ano para o outro, o desfalque foi ampliado em R$ 212 milhões. “Infelizmente, os governos passados – todos eles – permitiram essa situação chegar ao profundo do desequilíbrio de hoje. Se nada for feito, esse problema será ainda maior ao fim de 2020. Nossa previsão é de que o déficit atinja R$ 1,875 bilhão este ano, um incremento de meio bilhão de reais em apenas dois anos”, informou a governadora.

Ela também explicou que diante da necessidade imperiosa da reforma, e com vistas a equacionar essa situação, o Governo do Estado fez uma série de estudos para encontrar a melhor proposta. “Como cabe a um governo de perfil democrático, os estudos e propostas foram submetidos ao diálogo franco, responsável e transparente com o Fórum Estadual dos Servidores, e com o conjunto da sociedade, ao contrário de outros Estados onde as Casas Legislativas receberam as propostas de reforma sem que tivesse havido diálogo com os trabalhadores. Conosco não poderia ser dessa forma. Realizamos várias rodadas de diálogo com os servidores, ouvindo suas críticas legítimas, frente a um tema tão espinhoso. Não é justo, nem podemos admitir, que os servidores arquem sozinhos com os custos desse déficit que não foi criado por eles”, afirmou.

A governadora garante que vai enviar ao parlamento uma reforma que vai poupar os que ganham menos. “Tenho colocado claramente que temos de fazer a reforma, mas uma reforma diferente da realizada pelo Governo Federal. Não vamos tratar os desiguais de forma igual. Vamos enviar para esta Casa uma proposta de reforma da previdência que protege os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, garantindo o caráter progressivo da medida”, disse.

Dentro dos critérios pré-definidos, a governadora lembrou que as mudanças na idade e o tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria na proposta estadual também são menores do que as realizadas a nível federal. “Enquanto a reforma da União aumentou 7 anos na idade mínima da mulher, nossa proposta aumenta em 5 anos.”

Para as professoras e professores da rede estadual, as regras de transição, tanto por acúmulo de pontos como por pedágio também foram suavizadas, em comparação com a reforma nacional. A idade mínima aumenta somente em 2023 para 52 e 57, mulheres e homens, respectivamente.

“Portanto, nosso esforço e de toda a equipe econômica do nosso governo, tem sido chegar, através de muito diálogo, a uma proposta que possa mitigar os impactos para os servidores e dar passos para solucionarmos o déficit existente”, pontuou.

Compartilhe:

Policiais civis aprovam paralisação de 24 horas

Decisão foi tomada em Assembleia (Foto: cedida)

Os policiais civis e Servidores da Segurança se reuniram em Assembleia Geral, na última sexta-feira, 31, na sede do SINPOL-RN, e deliberaram por uma paralisação de 24 horas nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, em protesto contra a reforma a Previdência.

A diretoria do SINPOL-RN expôs para as categorias que existe uma articulação nacional, comandada pela Cobrapol, para conseguir emplacar emendas na PEC Paralela da reforma da Previdência federal, de forma a garantir alguns ajustes que amenizem os prejuízos causados aos policiais civis e outros agentes da Segurança Pública.

Dentro desse movimento nacional, haverá uma paralisação de policiais civis em todo o Brasil neste dia 4 de fevereiro. Aliado a isso, servidores do Rio Grande do Norte também fazem uma paralisação nos dias 3 e 4 por causa da reforma da Previdência estadual.

A diretoria colocou em deliberação e a categoria decidiu participar da paralisação da terça-feira, 4, somando-se tanto ao movimento nacional quanto à luta estadual. Neste dia, os policiais civis e servidores da Segurança devem se concentrar na sede do SINPOL-RN, a partir das 8h.

Compartilhe: