O número mágico da reforma

Oposição dificulta aprovação de reforma

A governadora Fátima Bezerra (PT) não tem a chamada maioria constitucional de dois terços. O que ela tem aprova projetos, mas não emendas à constituição potiguar.

A maioria de dois terços é mais necessária no Congresso Nacional do que na Assembleia Legislativa onde se faz menos modificações na carta magna.

Mas na reforma da previdência estadual a governadora precisa de 16 votos.

Hoje faltam dois.

Daí que a bancada governista vem obstruindo a pauta até que a maioria de dois terços seja formada. Deputados da oposição que cobravam pela reforma da previdência só vota se for em sessão convencional com a presença de sindicalistas.

Legitimamente querem que Fátima sangre politicamente. É a condição da oposição, se não fosse assim seriam governistas.

Compartilhe:

Reforma da previdência avança na CCJ

Reforma da previdência foi aprovada por unanimidade (Foto: Eduardo Maia)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade,  em sua primeira reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (18), presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias.

O relator, deputado Francisco do PT, antes da leitura solicitou da Comissão que fosse dado um prazo para se debruçar sobre a matéria com a Assessoria Técnica, já que o Projeto é um assunto que está sendo muito discutido pela sociedade do Estado.

“Depois da reunião com a assessoria técnica da Comissão, constatamos que nada pode ser modificado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação a quem cabe debater e votar a sua constitucionalidade, enquanto o mérito vai ser fruto de discussão na Comissão Especial a ser criada pela presidência da Casa. Analisamos os aspectos de ordem constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa. Por isso opino pela admissibilidade da matéria”, disse o relator da matéria, Francisco do PT.

Depois que o resultado da votação já tinha sido anunciado pelo presidente da Comissão, o deputado Coronel Azevedo (PSC) quis pedir vista da matéria o que não era mais possível, pois até ele tinha votado pela aprovação do relatório.

Agora, de acordo com parágrafo 2º do artigo 269 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa o processo será encaminhado à Presidência da Casa para a designação de Comissão Especial, para que nos termos e prazos a serem definidos seja discutida para emissão de Parecer. Depois disso a PEC segue para o plenário para votação final, em dois turnos de votação.

A CCJ aprovou outras sete matérias, baixou uma em diligência e três foram retiradas de pauta pelos seus propositores. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo e George Soares (PL).

Compartilhe:

Rogério Marinho vai da badalação ao limbo

Rogério Marinho perdeu força (Foto: arquivo)

Ao ser derrotado nas eleições de 2018, punido pelo eleitor pela relatoria da reforma trabalhista, o ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB) “caiu para cima” ganhando cargo de segundo escalão no Governo Federal.

Na reforma da previdência potiguar entregou o prometido ao presidente Jair Bolsonaro e ao mercado financeiro.

Estava em alta.

Há dois meses este operário da informação com conversava com uma pessoa de trânsito livre em Brasília e ela demonstrava admiração com o respeito conquistado por Marinho.

Não por acaso ele era cotado para ser candidato pelo Estado de São Paulo, onde as reformas rejeitadas no Nordeste têm mais aceitação.

Agora o secretário nacional de trabalho e previdência está sendo fritado nos bastidores do Palácio do Planalto. Pesa contra ele a crise das filas do INSS e a ideia de taxar o seguro-desemprego. Tudo isso num cenário de disputas pela sucessão das presidências das duas casas congressuais. Segundo informações do Estadão.

O tucano foi da badalação ao limbo.

Compartilhe:

Estudo mostra que RN economizará R$ 9 bilhões se aderir à reforma da previdência

O Governo do Rio Grande do Norte economizará nos próximos R$ 9 bilhões caso venha a aderir a reforma da previdência. A conta foi feita pela Rede Apoie a Reforma, uma coalização formada por mais de 80 instituições que trabalha a favor da Reforma da Previdência e tem nos seus quadros organizações como CLP – Liderança Pública, B3, Instituto Millenium, Ranking dos Políticos, CNC, Fecomercio-SP entre outros.

O estudo mostra que o déficit da previdência estadual chegou a R$ 1,7 bilhão entre 2016 e 2017, o que corresponde a 18,9% das Receitas Correntes Líquidas do Estado.

O Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN) tem 44 mil servidores inativos que nunca contribuíram para a previdência.

De acordo com o estudo um inativo do Rio Grande do Norte recebe em média R$ 4.700 mensais, cerca de 4% a mais do que os ativos, o que levará a uma piora considerável do gasto com pessoal.

Atualmente, de acordo a Rede Apoie a Reforma, o RN gasta cerca de 72% das receitas correntes líquidas com o pagamento da folha. Tendo em vista a idade média de 47 anos, analisada em 2017, dos servidores ativos, nos próximos anos, um percentual considerável destes irá se aposentar e pressionar ainda mais os gastos públicos.

O Blog do Barreto consultou fontes do Governo do Estado que admiram que os números apresentados são bem realistas.

Além do RN, outros estados estão em situação previdenciária críticas: Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe.

 

Compartilhe:

Reforma da Previdência ganha nova e positiva roupagem no Senado

Por João Badari*

 

Até o final do ano, o país deverá ter mudanças concretas no sistema previdenciário. Tramita no Senado, em passos largos, a Proposta de Emenda Constituição (PEC) 06/2019, a reforma da Previdência. E o texto aprovado na Câmara dos Deputados já sofreu mudanças substanciais e positivas para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram retirados do projeto o trecho que incluía na Constituição limite de renda para ter direito ao BPC, benefício assistencial pago a idosos e deficientes físicos de baixa renda e a a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários na regra de transição para trabalhadores expostos a agentes nocivos, para a chamada aposentadoria especial.

Como essas duas mudanças são chamadas de supressões, não há necessidade de que a PEC volte para os deputados. E as novidades não para por aí. No Senado surgiu a PEC Paralela, na qual serão incluídos estados e municípios na reforma da Previdência, que será apresentada com o relatório do texto principal. Para ser encaminhada para votação, a nova emenda precisa da assinatura de 27 senadores.

E nesta PEC Paralela também será inserida a mudança no cálculo da pensão por morte. Conforme o texto aprovado em dois turnos pela Câmara, a pensão seria de 60% para a viúva e mais 10% por dependente. A proposta que tramita no Senado é a de dobrar a cota por dependente no caso dos menores de idade e manter o piso do salário mínimo.  Assim, o dependente de até 18 anos receberá 20% do valor e não mais 10% e, portanto, uma viúva com dois filhos menores receberia 100% do valor do benefício ao qual o segurado tinha direito. Com as mudanças, estima-se economia de R$ 990 bilhões em dez anos, próximo do R$ 1 trilhão inicial.

Se mostra menos gravosa tal modificação quanto a aprovada pela Câmara dos Deputados, pois com filhos menores de idade fica ainda mais difícil para a (o) viúva (o) manter o lar com o falecimento do cônjuge, visto que a minoria dos menores trabalham e conseguem trazer recursos para o lar. Um passo de dignidade na austera reforma apresentada.

As aposentadorias especiais ficarão com uma transição menos rígida. Vale lembrar que, atualmente, o trabalhador que exerce atividades em ambientes que trazem risco à saúde pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme a gravidade da exposição ao agente insalubre ou perigoso. No texto aprovado pelos deputados,  além do tempo mínimo de contribuição, foi instituída idade mínima para o benefício e pontuação para ter a aposentadoria especial.

Já a proposta do Senado mantém a previsão de exigências diferentes a quem trabalhou em área insalubre, porém, retira a necessidade de acrescentar um ponto a cada ano para o segurado que vai se aposentar na regra de transição.  Assim, trabalhadores que já estão no mercado de trabalho e sejam expostos a agentes nocivos poderão se aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição for de: 66 pontos – para atividades que exijam 15 anos de efetiva exposição; 76 pontos – para atividades que exijam 20 anos de efetiva exposição e; 86 pontos – para atividades que exijam 25 anos de efetiva exposição.

Aposentadoria especial não pode ter idade mínima, pois o trabalhador ficou exposto por décadas a agentes agressivos a sua saúde e chegará (se chegar) na velhice doente.

Outro ponto essencial da PEC Paralela é a inclusão de estados e municípios na reforma. Sem dúvidas, é um dos principais problemas do sistema previdenciário brasileiro. Não dá para deixar a oportunidade para universalizar as regras. É fundamental que estados e municípios se submetam as mesmas normas previstas para o segurado do INSS, para equilibrar a balança financeira e social. A proposta do Senado é que os estados que aprovem uma lei ordinária, por maioria simples, em suas assembleias legislativas e fiquem com as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso. Dessa forma, as normas nacionais valeriam automaticamente para os municípios daquele estado. E se os prefeitos não estiverem de acordo, terão de aprovar um projeto rebatendo a adesão à reforma.

Muitos estados e municípios estão com as contas negativas devido às aposentadorias e pensões, e infelizmente será necessário que sejam incluídos na reforma, pois apenas reformando o Regime Geral os buracos ainda estarão abertos.

Importante que haja cortes nos privilégios, pois a retórica do governo sempre foi essa e infelizmente a corda está estourando apenas no lado mais fraco: os segurados da iniciativa privada. Importante que as altas aposentadorias e pensões sejam repensadas e que seja aprovado o texto com todos os políticos nas regras do INSS.

Essa nova roupagem da reforma da Previdência deve ser vista com bons olhos. São mudanças bem positivas, que tornam a reforma menos agressiva ao trabalhador, segurado do INSS e também trazem isonomia no tratamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de estados e municípios.

*É advogado especialista em Direito Previdenciário

Compartilhe:

Dois outdoors em Mossoró. Duas interpretações sobre a reforma da previdência

Outdoors com interpretações diferentes sobre o mesmo fato (Fotos e montagem: Blog do Barreto)

No ambiente polarizado que se tornou o Brasil qualquer decisão política vai ter aceitação e rejeição. Com a reforma da previdência não foi diferente.

Em Mossoró existem dois outdoors na cidade que mostram interpretações diferentes sobre a proposição que seguiu para análise no Senado.

Um grupo, acredito que formado por empresários e grupos liberais, colocou um outdoor parabenizando os deputados que votaram a favor da reforma.

O outdoor que detona os mesmos deputados foi colocado sob financiamento de entidades sindicais. Faltou a este segundo grupo parabenizar os deputados que votaram contra em outro outdoor.

Para mim nada mais democrático do que isto. Sigamos com o debate.

Compartilhe:

Confira como votaram os deputados do RN na reforma da previdência

Por 6×2, bancada do RN endossa reforma (Foto: montagem/Blog do Barreto)

Os oito deputados federais do Rio Grande do Norte estiveram presentes na votação da reforma da previdência. O placar foi de 6×2.

Votaram sim:

General Girão (PSL);

Beto Rosado (PP);

Fábio Faria (PSD);

Benes Leocádio (PRB);

Walter Alves (MDB);

João Maia (PL).

Votaram não:

Natália Bonavides (PT);

Rafael Motta (PSB).

 

Compartilhe: